Este documento apresenta o plano de ensino de um curso de Administração de Empresas sobre Instituições de Direito. O plano inclui uma introdução ao Direito e módulos sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Código de Defesa do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Administrativo. Além disso, descreve as avaliações e bibliografia recomendada para o curso.
2. Plano de Ensino 1. Introdução ao Direito 2. Direito Constitucional 3. Direito Civil 4. Código de Defesa do Consumidor 5. Direito do Trabalho 6. Direito Administrativo
3. Plano de Ensino 1. Introdução ao Direito 1.1. Conceito de Direito 1.2. Origem e finalidade do Direito 1.3. Direito subjetivo e direito objetivo 1.4. Direito e Moral 1.5. Ramos do Direito 1.6. Fontes do Direito 1.7. A lei: elementos, hierarquia, vigência, cessação da obrigatoriedade, retroatividade. 1.8. Do processo legislativo
4. Plano de Ensino 2. Direito Constitucional 2.1. Noções Introdutórias 2.1.1. Conceito 2.1.2. Constituição 2.1.3. Poder Constituinte 2.1.4. Espécies de Constituição 2.1.5. Controle da constitucionalidade das leis 2.2. Formas e regime de governo 2.3 Da organização nacional 2.4 Dos direitos e deveres individuais e coletivos
5. Plano de Ensino 3. Direito Civil 3.1.Da validade dos atos jurídicos 3.2. Responsabilidade Civil e Ato Ilícito 3.2.1. Conceito e requisitos. 3.2.2. Responsabilidade objetiva e subjetiva 3.2.3. Responsabilidade civil e penal. 3.2.4. Reparação do dano. 3.2.4.1. Dano material e moral. 3.3. Contratos 3.3.1. Garantias Contratuais 3.3.2. Confissão de Dívida 3.3.3. Teoria da Imprevisão
6. Plano de Ensino 4. Código de Defesa do Consumidor 4.1. Conceito de Consumidor 4.2. Conceito de Fornecedor 4.3. Política Nacional de Consumo 4.4. Direitos Básicos do Consumidor 4.5. Práticas Comerciais 4.6. Da Proteção Contratual
7. Plano de Ensino 5. Direito do Trabalho 5.1.Teoria Geral do Direito do Trabalho 5.1.1. Norma jurídica trabalhista 5.1.2. Hierarquia e interpretação das normas jurídicas trabalhistas 5.1.3. Princípios gerais de direito do trabalho 5.2.Trabalho Autônomo e Subordinado 5.2.1. Conceito de empregado e empregador 5.2.2. Relação de emprego 5.2.3. Rescisão do contrato de trabalho 5.3. Direito Constitucional do trabalho
8. Plano de Ensino 6. Direito Administrativo 6.1. Conceito 6.2 Dos atos administrativos (atributos, requisitos, poderes e deveres do administrador público). 6.3. Atos administrativos vinculados e discricionários 6.4. Contratos administrativos 6.5 Licitação
9. Avaliação P1 – Avaliação Escrita - 0 a 10,0 pontos (peso 4) 10 testes com justificativa de resposta P2 – Avaliação Escrita - 0 a 10,0 pontos (peso 5) 10 testes com justificativa de resposta Trabalho Integrado – (peso 1)
10. Bibliografia Básica DOWER, Nelson Godoy Bassil. “Instituições de Direito Público e Privado”. S.P. Editora Saraiva. 13ª edição 2005. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo e Édis Milaré. “Manual de Direito Público e Privado” S.P. Editora Revista dos Tribunais Ltda. 17ª edição. 2009. PINTO, Antônio Luiz de Toledo e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt (Colaboradores da obra coletiva de autoria da Editora Saraiva) “Constituição da República Federativa do Brasil” S.P. Editora Saraiva. 43ª edição. 2009.
11. Bibliografia Complementar GUSMÃO, Paulo Dourado de. “Introdução ao Estudo de Direito” R.J. Editora. Forense. 43ª edição. 2009. NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Ruy Rebello Pinho. “Instituições de Direito Público e Privado” S. P. Editora Atlas. 24ª edição. 2004.
12. Material de Apoio http://kurbhi.blogspot.com pedro@kurbhi.com @kurbhi
14. Plano de Vôo 1. Introdução ao Direito 1.1. Conceito de Direito 1.2. Origem e finalidade do Direito 1.3. Direito subjetivo e direito objetivo 1.4. Direito e Moral 1.5. Ramos do Direito 1.6. Fontes do Direito
15. O que é Direito? 1. o "direito" brasileiro proíbe o duelo; 2. o Estado tem "direito" de cobrar impostos; 3. o salário é "direito" do trabalhador; 4. o “direito” é um setor da realidade social; 5. o estudo do "direito" requer método próprio.
16. O que é Direito? 1. "direito" significa a lei ou norma jurídica (direito-norma). 2. "direito" tem o sentido de faculdade ou poder de agir (direito-faculdade ou direito-poder). 3 . indica o que é devido por justiça (direito-justo). 4. direito é considerado como fenômeno social (direito-fato social). 5. direito é referido como disciplina científica (direito-ciência).
17. Origem do Direito - Elementos Pluralidade de indivíduos Conflito de interesses Confronto de meios
18. Ética, Moral e Direito A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa; independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
19. Ética, Moral e Direito O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica.
20. Ética, Moral e Direito A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. * José Roberto Goldim
21. Direito x Justiça Justiça não é elemento essencial do direito, nem sua conseqüência, tampouco sua finalidade. É apenas uma mediada humana de valor com a qual se classificam as condutas ou interesses em justos ou injustos. Figura nas sociedades humanas como meta de um indivíduo, ou grupo deles, mas tem que passar por todo o processo natural de formação do direito para se vincular a esse fenômeno, sua ausência não descaracteriza o processo, é direito aquilo que é justo e também aquilo que não é. *Anderson Giovanne
