plano de ensino

1. DIREITO CIVIL V (PRESENCIAL)
Contextualização
A disciplina trata do estudo do Direito das famílias em uma visão
civil-constitucional.
Tal visão constitucionalista busca estudar não só as famílias
tradicionais, como as novas famílias que devem ser protegidas na
sociedade.
Por assim estar concebida, a disciplina revela-se em grande
contribuição estratégica e fundamental para os objetivos do curso,
na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno para
compreenderas evoluções sociais e seus aspectos morais,além de
desenvolver habilidades que o capacitem para a análise do
discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator
instrumental em termos de concepção, de método, e de aplicação,
determinantes para a compreensão das outras disciplinas do curso,
bem como para sua atuação acadêmica e profissional.
Ementa
Direito das Famílias; Princípios Constitucionais que envolvem a
matéria; Espécies de famílias; Casamento; Dissolução do
casamento; União Estável; Relações Homoafetivas; Relações de
parentesco; Filiação e reconhecimento dos filhos; Investigação de
paternidade; Alimentos; Guarda; Bem de família.
Objetivos gerais
 Compreender o Direito de família e conceitos jurídicos fundamentais de caráter
propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológicos;
 Desenvolver o pensamento crítico quanto à necessidade de proteção jurídica das
famílias, seja as regulamentadas pelo ordenamento jurídico, seja aquelas que existem,
mas ainda não são regulamentadas pela lei;
 Refletir sobre os valores sociais relevantes que necessitam regulamentação e
proteção no que tange a formação familiar;
 Desenvolver pensamento dedutivo sobre as conseqüências jurídicas acerca do
estabelecimento de vínculos familiares.
Objetivos específicos

2. 
Identificar o Direito de família dentro do Código Civil;

Compreender que a família é a base da sociedade e que nos tempos atuais a
família não deve ser entendida apenas como aquela que decorre do
casamento;

Identificar os princípios norteadores do direito de família;

Conceituar parentesco;

Entender a idéia da igualdade de direitos dos filhos independente de
sua origem;

Conceituar e identificar a natureza jurídica do casamento, bem como
conhecer suas características;

Distinguir as formas de celebração: civil e religiosa e ainda as formas
excepcionais tais como o casamento por procuração, nuncupativo e por
moléstia grave;


3. Apreender o conceito de regime de bens e identificar as características e a natureza jurídica dos regimes
de bens entre os cônjuges;
 Conceituar pacto antenupcial, compreender sua natureza jurídica e o momento
em que produz efeitos;

Analisar de forma crítica o artigo 16741,II do código civil que limita a capacidade civil de pessoas maiores
de 60 anos ao impor a obrigatoriedade do regime da separação de bens;

Distinguir entre os institutos da separação de fato, separação de corpos, o divórcio direto litigioso e
consensual e a conversão da separação em divórcio.

Compreender a evolução da proteção da união estável em nosso país, identificando-a através da
Constituição Federal, das Leis 8971/94, 9278/96 e do Novo Código Civil;

Conhecer a ação de investigação de paternidade,a possibilidade de ajuizá-la e os legitimados a fazê-lo;

Conceituar guarda e identificar as características do instituto.
Conteúdos
Unidade 1
Direito de Família. Conceito de Direito de Família. Estrutura e objeto do Direito de
Família. . Localização da matéria no Cód. Civil. Direito pessoal e patrimonial.
- Os princípios de Direito de Família:
- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;
-Princípio da Solidariedade Familiar;
-Princípio da Pluralidade de entidades familiares;
-Princípio da Isonomia entre cônjuges e da isonomia entre filhos;

4. -Princípio do Melhor interesse do menor;
- Princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar;
-Princípio da Afetividade.
- A importância atual do direito de família.
- A família como a base da sociedade.
- A família na Constituição Federal de 1988.
- A evolução do conceito de família até os dias de hoje.
-As espécies de famílias no ordenamento jurídico: A família através do
casamento e da união estável. A família monoparental, homoafetiva, afetiva e
recomposta.
Unidade 2
-Relações de parentesco.
-Conceito e espécies. Linhas e graus.
- Efeitos jurídicos.
-Parentesco por afinidade.
-Igualdade de direitos dos filhos resultantes do parentesco civil e natural.
Unidade 3
Casamento.
- Conceito, natureza jurídica e características.
-Finalidades.
- Esponsais. Responsabilidade Civil pelo arrependimento.
- Formalidades preliminares. Habilitação.
- Casamento Civil e Religioso.
- Momento em que se estabelece o vínculo conjugal.
- Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Capacidade para o
casamento.
Unidade 4

5. Validade do casamento.
- Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Conseqüências.
- Causas suspensivas. Conseqüências.
-Casamento inexistente.
-Casamento Nulo.
-Casamento anulável.
- Casamento Putativo.
Unidade 5
Celebração do casamento e Provas do casamento.
- Assento de casamento.
- Casamento por moléstia grave.
- Casamento nuncupativo.
- Casamento por procuração.
-Provas do casamento.
- Efeitos Jurídicos do casamento em geral
- Direitos e Deveres dos Cônjuges.
Unidade 6
Regime de bens entre os cônjuges.
-Conceito e natureza jurídica. Características.
-Princípios que envolvem a matéria. A liberdade de escolha do regime. A
mutabilidade do regime de bens,
- A possibilidade de aplicação aos casamentos celebrados na vigência do Cód.
Civil de 1916.
- A prática de atos jurídicos por pessoas casadas.
- Pacto antenupcial e Doações antenupciais.
Regimes em espécies. Regime da comunhão de bens: comunhão universal e
comunhão parcial. Regime da separação de bens: legal e convencional.
Regime de participação final nos aqüestos.

6. - Os Regimes de bens em espécie:
- O Regime da Comunhão Universal de bens. Características.
- O Regime da Comunhão Parcial de bens. Características.
- O Regime da separação voluntária de bens. Características.
- O Regime da separação Obrigatória de bens.
- A crítica ao art. 1641, II do cód. Civil. Limitação para pessoas maiores de 60
anos.
- O regime da participação final nos aqüestos. Características.
Unidade 7
Dissolução da sociedade conjugal.
- Breve evolução da dissolução da sociedade conjugal no Ordenamento
Jurídico Brasileiro: o cód. Civil de 1916, a lei 6515/77, a CRFB/88 e o novo cód.
Civil.
- A Separação Consensual Judicial e a extrajudicial.
- A crítica a manutenção do prazo mínimo de casado.
- A Separação Litigiosa.
- A Separação de Fato. Efeitos.
- A Separação de Corpos.
- Divórcio. Conceito e natureza jurídica.
- A impossibilidade de discutir ?a culpa? na ação de divórcio.
- Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos.
- A possibilidade de realizar o Divórcio e a Conversão da separação em
divórcio por escritura pública de acordo com a lei 11.441/07.
Unidade 8
União Estável.
- Evolução do tema no direito brasileiro. A Constituição da República, as Leis
8.971/94 e 9.278/96 e o Novo Código Civil.
- Conceito. Características.
- Efeitos pessoais e patrimoniais da União Estável.

7. - Conversão da União Estável em casamento.
- A distinção entre a União Estável, Concubinato e Sociedade de Fato.
- As Uniões homoafetivas.
Unidade 9
- A Filiação sob a ótica civil-constitucional.
- A Presunção de paternidade (Pater Is Est).
- A aplicação da presunção de paternidade na Reprodução Assistida
(inseminação artificial e fertilizaçãoin vitro ).
- O reconhecimento voluntário dos filhos.
- A natureza jurídica do ato e a sua irrevogabilidade.
- Ação de investigação de paternidade.
- Legitimidade ativa, passiva e do Ministério Público.
- A imprescritibilidade das ações de estado.
- A recusa ao exame de DNA e a lei 12.004/09.
- A súmula 301 do STJ.
UNIDADE 10
Poder Familiar.
- Efeitos do poder familiar.
- Suspensão e destituição do poder familiar.
- A guarda. Conceito Espécies e características.
- A guarda Compartilhada.
- A guarda para fins exclusivamente previdenciários.
- Adoção no cód. civil. Conceito e características.
UNIDADE 11
Alimentos.
- Conceito, natureza jurídica, características e pressupostos.

8. - Espécies de alimentos: Civis, Naturais; Provisionais, Provisórios e Definitivos.
- Alimentos entre Cônjuges, entre Companheiros e decorrentes do parentesco.
- Possibilidade de requerer alimentos dos avós.
- Revisão dos Alimentos.
- A súmula 309 do STJ.
UNIDADE 12
Bem de família.
- Conceito e natureza jurídica.
- O bem de família como proteção do direito constitucional de moradia.
- Bem de família legal e convencional.
- A lei 8009/90 e o Cód. Civil.
- As exceções à proteção legal.
Mapa conceitual
Procedimentos de avaliação
No Curso de Direito, a avaliação se dá de forma continuada. Isto é, antes de cada
aula o estudante deverá solucionar os casos concretos que se encontram na
webaula da disciplina e postar suas respostas no ambiente on line.
Após a revisão e autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso
concreto, no ambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e
jurisprudenciais. O conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do período
valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 e AV3.
As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas,valendo,no mínimo, até 8,0 (oito)
pontos, contendo questões objetivas e discursivas,sendo, ao menos uma das questões, um caso
concreto para análise e resolução.
A soma de todas as atividades ( provas escritas e resolução dos casos aula a aula) comporão o grau
final de cada avaliação, não podendo ultrapassar o grau máximo de 10 (dez), sendo permitido atribuir
valor decimal às avaliações.

9. A AV1 contemplará o conteúdo da disciplina até a sua realização,incluindo o das atividades
estruturadas,nas disciplinas que as contenham.
As AV2 e AV3 abrangerão todo o conteúdo da disciplina,incluindo o das atividades estruturadas.
Para aprovação na disciplina o aluno deverá:
1. Atingir resultado igual ou superior a 6,0, calculado a partir da média aritmética entre os graus das
avaliações,sendo consideradas apenas as duas maiores notas obtidas dentre as três etapas de avaliação
(AV1, AV2 e AV3). A média aritmética obtida será o grau final do aluno na disciplina.
2. Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos,duas das três avaliações.
3. Frequentar, no mínimo,75% das aulas ministradas.
Bibliografia básica
1-TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Vol. 5 - Direito de Família. São Paulo: Método. 7ª
edição - revista, atualizada e ampliada, 2012
2- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, Vol. VI. São Paulo: Saraiva,
2009.
3- DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2009.