1) A Agenda 21 trata de questões relacionadas à construção de cidades sustentáveis, como o Orçamento Participativo e o Plano Diretor, que envolvem instituições públicas, organizações não-governamentais e a comunidade local. 2) A Agenda 21 brasileira contempla seis eixos, incluindo Cidades Sustentáveis, e busca padrões de produção e consumo compatíveis com a sustentabilidade. 3) O Estatuto da Cidade prevê a gestão democrática das cidades e o direito à moradia, sane

1. TÓPICO 18. CIDADES SUSTENTÁVEIS OP- 40 CIDADES SUSTENTÁVEIS
TEXTO 1- A Agenda 21 trata de questões relacionadas ao espaço de ATIVIDADES-1
vivência e a construção de uma ecocidadania referenciada na participação 1- Do que trata a Agenda 21?
da elaboração e implementação de políticas públicas sustentáveis em 2- Dentre as ações da AGENDA 21, quais se referem ás
nível local. Entre as ações estão o Orçamento Participativo, Plano Diretor cidades?
e Estatuto da Cidade. A execução delas envolve instituições públicas, 3- Quem deve ser envolvido na execução da AGENDA
organizações não-governamentais e a comunidade local. 21?
TEXTO 2- A Agenda 21 brasileira contempla o desenvolvimento de seis eixos: Agricultura ATIVIDADES-2
Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos 1- Quais são os eixos de
Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento atuação da AGENDA 21
Sustentável. Antigamente as grandes cidades dos países subdesenvolvidos eram pólo de atração BRASILEIRA?
de imigrantes por causa das melhores oportunidades de emprego, acesso à vida cultural e social, 2- Como era a situação da
mas hoje está acontecendo o contrário, ou seja, a busca por cidades menores, com menos migração antigamente e hoje?
poluição, violência e tráfego, a busca hoje se resume em: qualidade de vida. Qualidade de vida 3- A que está associada a
essa que deve estar associada a um lugar onde haja revitalização urbana com a humanização dos qualidade de vida buscada hoje
espaços coletivos, o incremento dos espaços de lazer, à instalação e habitações de interesse pelos moradores das cidades e
social, à preocupação com os aspectos ecológicos, à valorização dos marcos históricos e migrantes?(Responda com 2
simbólico, com participação da comunidade para decidir sobre essas questões junto com o poder palavras)
público, a isso chamamos cidade sustentável 4- O que é cidade sustentável?
• As características das cidades sustentáveis são: educação ambiental e patrimonial, planejamento 5- Quais são as características
e gestão do uso do solo, monitoramento da qualidade ambiental, mobilização social, preservação de uma cidade sustentável?
do patrimônio cultural e artístico, geração de trabalho e renda, erradicação da fome e da exclusão.
TEXTO 3- ESTATUTO DA CIDADE (Decreto-lei:10.257 de 10/07/01) ATIVIDADES-3 De acordo com o ESTATUTO DA CIDADE
1. Direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra- escreva certo ou errado:
estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao ( ) O Estatuto prevê que todos tenham acesso a
lazer, para as presentes e futuras gerações; moradia, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer
2. Gestão democrática por meio da participação da população e de ( ) O Estatuto não prevê o direito a terra urbana para as
associações representativas dos vários segmentos da comunidade na gerações futuras.
formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e ( ) O Estatuto prevê uma gestão democrática das
projetos de desenvolvimento urbano; cidades, por meio da participação da população na
3. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais formulação, execução e acompanhamento de planos,
setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao programas e projetos de desenvolvimento urbano.
interesse social; ( ) O Estatuto prevê o controle do uso do solo para
4. Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição que esse não seja utilizado de forma inadequada, ou seja,
espacial da população e das atividades econômicas do município e do para que seu uso não gere tráfego, poluição, degradação
território sob sua influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do ambiental, destruição das áreas urbanizadas, especulação
crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; imobiliária
5. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços ( ) O Estatuto prevê que o uso do solo tenha alta
públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às produtividade agrícola.
características locais; ( ) O Estatuto prevê que sejam oferecidos transporte e
6. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização serviços públicos adequados as necessidades da
inadequada dos imóveis urbanos; a proximidade de usos incompatíveis população.
ou inconvenientes; o parcelamento do solo, a edificação ou o uso ( ) O Estatuto prevê que o desenvolvimento das
excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; a cidades seja planejado, de modo a evitar e corrigir as
instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos
como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura sobre o meio ambiente;
correspondente; a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte ( ) O Estatuto prevê exista cooperação entre os
na sua subutilização ou não utilização; deterioração das áreas governos, a iniciativa privada e a sociedade no processo de
urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental; urbanização para que todos tenham seus interesses
7. Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de atendidos.
expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ( ) O Estatuto prevê a adoção de padrões de
ambiental, social e econômica do município e do território sob sua área produção e consumo e de expansão urbana compatíveis
de influência; com a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
8. Investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens ( ) O Estatuto prevê exclusivamente a proteção,
pelos diferentes segmentos sociais; preservação e recuperação do meio ambiente natural.
9. Proteção, preservação e recuperação do ambiente natural e ( ) O Estatuto prevê a preservação do ambiente
construído, do patrimônio cultural,histórico,artístico,paisagístico e natural e também do ambiente construído: como patrimônio
arqueológico; cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
10. Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ( ) O Estatuto prevê a urbanização e desocupação
população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas de áreas ocupadas por população de baixa renda.
especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação ( ) O Estatuto prevê a regulamentação da posse da
considerados a situação socioeconômica da população e as normas terra (Fundiária)
ambientais
TEXTO 4- Cidade sustentável – onde há planejamento e gestão urbana ATIVIDADES-4
concentrados, na inclusão de todos os moradores aos bens sociais como 1-Que tipo de cidades são chamadas de cidades
saneamento ambiental, moradia, saúde, educação, lazer, transporte, trabalho sustentáveis?
para as presentes e futuras gerações. Nela os equipamentos urbanos e 2- O que deve acontecer para que a cidade seja
comunitários como transporte e serviços públicos são adequados aos sustentável?
interesses e necessidades da população; há ordenação e controle do uso do 3- Para que a cidade seja sustentável é necessário

2. solo, de forma a evitar: que o uso do solo urbano seja ordenado e
a utilização inadequada dos imóveis urbanos; a proximidade de usos controlado, marque as opções que contrariam essa
incompatíveis ou inconvenientes, como: prostíbulos, ponto de drogas, etc.; a característica:
edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura ( ) utilização adequada dos imóveis urbanos;
urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar ( ) afastamento de prostíbulos e ponto de drogas;
como pólos geradores de tráfego e engarrafamentos;a retenção especulativa ( ) a instalação de comércios em lugares que
de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; a gerem tráfego e engarrafamentos.
deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental; ( ) não vender lotes ou casas de modo que essa
Para que isso acontece é necessário que haja investimentos geradores de retenção seja especulativa e resulte na subutilização
bem-estar geral para a população e a facilidade de acesso de bens pelos ou não utilização do solo urbano;
diferentes segmentos sociais, além de proteção, preservação e recuperação do ( ) preservação das áreas urbanizadas;
meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, ( ) poluição e a degradação ambiental;
paisagístico e arqueológico
TEXTO 5- Plano Diretor – é uma lei municipal aprovada na Câmara dos ATIVIDADES-5
Vereadores que regulamenta o cumprimento da função social da 1-O que é Plano Diretor?
propriedade no município tem que ter a participação da população, é uma 2- Em que documento está previsto a construção de
política urbana municipal com prioridade na cidade e seu solo urbano que cidades sustentáveis?
procura evitar a especulação urbana e efetiva a função social da cidade. 3- Em que lei maior está previsto a construção do Plano
O Plano Diretor visa promover o planejamento urbano sustentável e sua Diretor e o Código de Postura dos municípios?
meta é a qualidade de vida das pessoas que moram em cidades com mais 4- Marque (X) nos objetivos do Plano Diretor?
de 20.000 habitantes, além da proteção ambiental imprescindível a essa ( ) promover o planejamento urbano sustentável
qualidade. O planejamento urbano sustentável deverá dar uma função ( ) melhorar a qualidade de vida das pessoas que
social às propriedades ociosas, acabando com os vazios urbanos e a moram em cidades com mais de 20.000 habitantes
especulação imobiliária. Toda cidade terá também seu Código de Postura, ( ) proteção ambiental
que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. Todos eles são previstos ( ) dar função social às propriedades ociosas
na Constituição Federal de 1988. Conhecer e participar das ações para a acabando com os vazios urbanos e a especulação
construção de cidades sustentáveis como está previsto na Agenda 21 ( ) participar das ações para a construção de cidades
compõe com um projeto pedagógico comprometido com a formação cidadã. sustentáveis
TEXTO 6- Planejamento urbano – são intervenções no espaço urbano, ATIVIDADES-6
focadas na regulação de leis que estabelecem padrões adequados a 1-O que é Plano Diretor?
uma urbanização eficaz. Incluem as leis de parcelamento do solo, 2- O que é o Estatuto das cidades?
zoneamento de uso e ocupação específico, os códigos de obras, as 3- O que é uma ocupação predatória do solo?
diretrizes de ação pública para áreas de educação, cultura e ambiente. 4- Que lugares são considerados pelo poder público áreas
Estatuto da Cidade – Projeto de Lei aprovado no Congresso em 2001 de uso restrito?
que contêm instrumentos para o cumprimento da função social da 5- Por que essas áreas são desvalorizadas no mercado
cidade: maior poder público de intervenção sobre o mercado de terras formal?
promovendo assentamentos informais; ampliação da gestão 6- Sobre o texto acima, marque V ou F
democrática da cidade; realização dos Planos Diretores nos municípios, ( ) Planejamento Urbano são intervenções no espaço
adoção de padrões de produção e consumo e de expansão urbana urbano que regulamentam de leis para uma urbanização
compatíveis a sustentabilidade ambiental; regularização fundiária e eficaz.
urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda ( ) Dentro do Planejamento Urbano estão leis de ação
considerados as normas ambientais. pública para áreas de educação, cultura e meio ambiente.
Ocupação predatória na cidade – corresponde à ocupação geradora ( ) Estatuto da Cidade é um projeto de Lei que tem o
de problemas ambientais: beiras de córrego, dunas, mangues, restingas, objetivo de fazer a cidade cumprir sua função social.
escarpas, serras, áreas de mananciais. São declaradas pelo poder ( ) O Estatuto da Cidade prevê a realização dos Planos
público áreas de uso restrito para edificação e uso. Por serem Diretores nos municípios.
desvalorizadas no mercado formal concentram a população segregada e ( ) O Estatuto da Cidade prevê o crescimento sustentável
periférica que convive com as questões ambientais como enchentes, das cidades através de mudanças no produção e
erosões, lixo, poluição das águas e carências de serviços urbanos. diminuição do consumo.
TEXTO 7- Orçamento Participativo – É uma lei de caráter público elaborada e aprovado no espaço público, através de discussões e
emendas feitas pelos vereadores na Câmara. A Constituição de 1988 define três instrumentos integrados para a elaboração do
orçamento, que visam o planejamento das ações do poder público. São eles:
1-) Plano Plurianual (PPA): prevê as despesas com programas, obras e serviços que durem mais de um ano. No 1º ano de governo, o
prefeito deve propor diretrizes, metas e objetivos que, após aprovação, terão vigência nos próximos três anos de sua gestão e no 1º
ano da gestão seguinte. É do PPA que saem as metas para cada ano de gestão.
2-) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a partir do PPA, define as metas e prioridades para o ano seguinte e regras sobre
mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.
3-) Lei Orçamentária Anual (LOA): consiste no orçamento propriamente dito. Contêm os programas, projetos e atividades que
contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa
forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por
função. Autoriza a abertura de créditos suplementares ou a realização de empréstimos pelo prefeito, sem autorização da Câmara.
ATIVIDADES-7
1-O que é o Orçamento Participativo?
2- Que instrumentos são integrados para o planejamento das ações do poder público?
Relacione:
(1) Plano Plurianual (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (3) Lei Orçamentária Anual
( ) define leis de impostos, mudanças nas finanças e no pessoal.
( ) prevê as despesas do governo
( ) autoriza as despesas públicas