O documento descreve o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, que tem como objetivos aumentar receitas próprias dos municípios, melhorar a eficiência da administração pública municipal e o atendimento ao cidadão, e aumentar a transparência das ações da prefeitura. O programa fornece capacitação, equipamentos e reformas para os municípios.
MUNICÍPIO DE Rio Grande da Serra - CONSOLIDADO GERAL
Apresentacao projeto final pnafm
1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
2. OBJETIVOS DO PNAFM
• Aumento de RECEITAS PRÓPRIAS
Menor dependência das transferências
• Maior economicidade
Administração pública municipal com baixo custo
• Melhor atendimento ao CIDADÃO
Serviços municipais com qualidade
• Mais transparência das ações da Prefeitura
Controle social
3. Principais Entes Públicos
Envolvidos
Município contratante
executor do Programa:
Unidade de Execução
Municipal - UEM
BID Município
Ministério da Fazenda:
Unidade de Coordenação
de Programas – UCP
Caixa: Agente financeiro e Ministério da
co-executor do Programa Fazenda
CAIXA
UCP
Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID:
Origem dos recursos
5. Produto - Espaço da Cidadania Implantado
Melhor atendimento ao Cidadão,
aumento da receita e maior
transparência.
Aquisições de equipamentos de
informática
Aquisições de equipamentos de apoio.
Reformas de espaço físico
8. Espaço da Cidadania Implantado
CADA – Central da Dívida Ativa
Evolução da Arrecadação da Dívida Ativa
Valores Correntes
12
11
10
R $ M IL H Õ E S
9
8
7
6
5
4
2005 2006 2007 2008 2009 2010
7.424.936 5.316.009 4.951.091 4.631.851 6.646.774 11.247.938
9. Produto - Plano de ação fiscal
implantado
Melhoria na arrecadação própria e
maior Economicidade.
Aquisição de veículos
Aquisição de mobiliário
Aquisição de equipamentos de informática
11. Produto- Ambiente de trabalho do Paço
municipal modernizado
Mais qualidade na prestação de serviços e
maior economicidade.
Aquisição de veículos
Aquisição de mobiliário equipamentos de informática.
Reforma de ambiente
14. Produtos - Cadastro Municipal Georeferenciado,
SIG e Base Cartográfica Digital implantados
Mais qualidade na prestação de serviços e
melhoria da arrecadação.
Aquisição de equipamentos de informática.
Aquisição de veículos
Aquisição de mobiliário
Serviços Técnicos especializados
16. Produtos - Departamento de informática do
município e Parque Tecnológico Municipal
Estruturados e Modernizados
Mais qualidade na prestação de serviços,
maior Transparência e maior
Economicidade.
Aquisição de equipamentos de informática
Aquisição de mobiliário
Consultoria de implantação e suporte de
servidores e de implantação de redes
17. Departamento de informática do município e Parque
Tecnológico Municipal Estruturados e Modernizados
Servidor antes Servidor depois
18. Departamento de informática do município e
Parque Tecnológico Municipal Estruturados e
Modernizados
Aquisições novas
19. Produto - Arquivo municipal
modernizado
Mais qualidade na prestação de
serviços.
Consultoria especializada em catalogação e
digitalização de documentos
Aquisição de equipamentos de apoio
Aquisição de equipamentos de informática
22. Produto: Criação da Escola do Servidor
Municipal - EFOSP
Melhor atendimento ao Cidadão.
Capacitações dos servidores públicos realizadas
nas mais diversas áreas
25. Produto - Programa de capacitação do
servidor público implantado
Melhor atendimento ao Cidadão.
Mais de 1.000 servidores públicos capacitados
nas mais diversas áreas
30. Produto- Redesenho de Processos de Trabalho
realizado
Mais qualidade na prestação de
serviços e maior economicidade.
Desenho dos processos de trabalho das
secretarias meio
Revisão dos processos de trabalho das
secretarias meio
Redesenho dos processos de trabalho das
secretarias meio
32. Produto - Cadastro Fiscal Mobiliário e
Multifinalitário Implantado
Aumento de receitas próprias.
Retirado do cadastro empresas inexistentes e
entrada de novas empresas.
Entrada de novos imóveis.
Melhoria arrecadação
33. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário Implantado
Crescimento de 95% das receitas de 2005 para o
previsto em 2010.
EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Valores Correntes - Agosto 2010 - INPC)
300.000.000,00
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
-
REESTIMADO
2005 2006 2007 2008 2009
2010
ORÇADO 166.808.119,03 211.845.877,01 244.008.058,68 290.507.699,32 272.747.802,31 279.100.000,00
REALIZADO 183.538.855,88 215.888.105,14 239.056.353,42 257.485.302,21 267.863.314,53 300.000.000,00
34. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário
Implantado
Crescimento da arrecadação das receitas do tesouro
municipal da ordem de R$ 17,3 milhões em 2010.
35. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário
Implantado
Inclusão regular de novos loteamentos,
aumentando a base cadastral e a receita do IPTU.
Evolução da Arrecadação do IPTU
Valores Correntes
30
25
R $ M IL H Õ E S
20
15
10
2005 2006 2007 2008 2009 2010
15.693.047 18.618.949 19.219.780 20.304.512 25.513.681 28.100.785
36. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário
Implantado
Aumento e capacitação dos fiscais refletindo em
maiores receitas de ISSQN.
Evolução da Arrecadação do ISSQN
Valores Correntes
40
35
R $ M IL H Õ E S
30
25
20
15
10
2005 2006 2007 2008 2009 2010
16.497.171 19.606.261 22.900.024 26.874.843 30.966.126 37.043.390