"Atuação dos movimentos sociais na habitação de interesse social e os desafios na gestão do pós-ocupação" Módulo 2: Movimentos Sociais e Políticas Públicas Disciplina 2: Políticas públicas habitacionais no mundo atual

1. Escola da Cidade
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Curso de Pós-graduação Habitação e Cidade
“Atuação dos Movimentos Sociais na Habitação de Interesse
Social e os Desafios na Gestão do Pós-ocupação”
São Paulo, 25 de maio de 2017

2. Para além da construção de casas e cidades,
o fortalecimento da ORGANIZAÇÃO SOCIAL

3. Roteiro:
1. A Descentralização na Nova Política Urbana Pós Estatuto das
Cidades
2. O Programa Minha Casa, Minha Vida – Histórico, Contexto e
Descentralização no Território
2.1 A Participação do Movimento Popular nos Programas de
Habitação de Interesse Social
2.2 Contratação de Empreendimentos no MCMV Faixa 1 –
Empreendimentos e Equipamentos Públicos
3. Iniciativas para o Pós-Ocupação
3.1 Trabalho Social (TS) e Gestão Condominial e Patrimonial (GCP)
3.2 Desenvolvimento Integrado Sustentável do Território (DIST)
3.3 Fórum Pós-ocupação

4. A Descentralização na Nova Política Urbana
Pós Estatuto das Cidades

5. A Descentralização na Nova Política Urbana Pós Estatuto das Cidades
• A promulgação da Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – traz entre outros
princípios, a função social da propriedade urbana e a formulação dos Planos Diretores
Participativos. Em 2003, o Mcidades convoca a 1ª Conferência Nacional das Cidades,
que elegeu o Conselho das Cidades, iniciando o processo das políticas para o
desenvolvimento urbano.
• Na construção do Sistema Nacional de Habitação (sub-sistemas de Mercado e
HIS), há um arcabouço de regulamentações, como as que visam dar segurança
jurídica aos contratos imobiliários, incentivos fiscais para inovação tecnológica,
direcionamento dos recursos captados em poupança pelas entidades integrantes do
SBPE (MARICATO, 2011) . Para HIS, previsão diferenciada de subsídios no FGTS, por
faixa de renda (Res 460/518), recursos do FDS e FNHIS.

6. A Descentralização na Nova Política Urbana Pós Estatuto das Cidades
• Subsídios diferenciados no financiamento FGTS, por faixa de renda, mudou o
quadro na aplicação dos recursos frente à distribuição do déficit.
DISTRIBUIÇÃO
DEFÍCIT
2003 2005 2007
84.1
32
26
44 46
56
65
8.4
25 41
26 25
19
13
7.4
43
33 30 29 26 22
Acima de 5 SMs
Entre 3 e 5 SMs
Até 3 SMs

7. A Descentralização na Nova Política Urbana Pós Estatuto das Cidades
• Em 2007, o montante de recursos do PAC Habitação já reflete uma mudança no
quadro de recursos para HIS e para o crédito imobiliário.
• Na 3ª Conferência das Cidades, em 2007, setor produtivo e movimentos por
moradia se unem pela PEC da Moradia (PEC 285/2008), que vincula recursos
orçamentários da União (2%), Estados e Municípios (1%), propondo uma distribuição
da produção, conforme o perfil da demanda definido na Política Nacional de
Habitação (3 segmentos).
• Apesar do mérito de colocar na pauta política nacional a questão da moradia, da
parte do governo há resistências pela vinculação orçamentária, e, das entidades
profissionais e acadêmicas, a crítica pelo risco de descolamento das demais demandas
de infraestrutura e serviços urbanos.

8. O Programa Minha Casa, Minha Vida –
Histórico, Contexto e
Descentralização no Território

9. O Programa MCMV – Histórico, Contexto e Descentralização no Território
• Em março/2009, após a crise de mercados em 2008, é lançado MCMV, que propõe
produção habitacional em escala, desenvolvendo toda cadeia produtiva.
• O governo também busca a meta de ampliar o volume de recursos do crédito
imobiliário em relação ao PIB (em 2008 – 2,2%/no 1º semestre de 2016 - 9,8%).
Fontes: CAIXA (BACEN, Hypostat, FELABAN e HFN)
Elaboração: ABECIP
Posição: 27/07/2016 Carteira Imobiliária X PIB - Países

10. O Programa MCMV – Histórico, Contexto e Descentralização no Território
• O Programa Minha Casa, Minha Vida é lançado com três faixas do programa
(MCMV), com incentivos diferenciados:
 Faixa I (0 a 3 SMs): subsídio ao beneficiário pode chegar a 90% do valor do
imóvel, além de RET para o construtor
 Faixa II (3 a 6 SMs): financiamento FGTS com juros reduzidos, subsídio
inversamente proporcional à renda, FGHAB e desconto no seguro
 Faixa III (6 a 10 SMs): financiamento FGTS, FGHAB e desconto no seguro.
MEIO PROGRAMA FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3
URBANO
PMCMV 1 Até R$ 1.395,00 Até R$ 2.790,00 Até R$ 4.900,00
PMCMV 2 Até R$ 1.600,00 Até R$ 3.275,00 Até R$ 5.000,00
PMCMV 3 Até R$ 1.800,00 Até R$ 3.600,00 Até R$ 6.500,00
RURAL
PMCMV1 Até R$ 10.000,00 Até R$ 22.000,00 Até R$ 55.800,00
PMCMV 2 Até R$ 15.000,00 Até R$ 30.000,00 Até R$ 60.000,00
PMCMV 3 Até R$ 17.000,00 Até R$ 33.000,00 Até R$ 78.000,00
Faixas de Renda por fases do PMCMV

11. O Programa MCMV – Histórico, Contexto e Descentralização no Território
Programa Minha Casa, Minha Vida – Parâmetros para Faixa 1
• VALOR DO IMÓVEL
 Até R$ 96 mil conforme a localidade.
• VALOR DA PRESTAÇÃO
 Contratos assinados até 30/06/2016 corresponderá a 5% da renda familiar bruta
mensal, com mínimo fixado em R$ 25,00.
 Contratações a partir de 01/07/2016: calculados conforme renda familiar bruta
mensal, abaixo:
 Até R$ 800,00 - R$ 80,00;
 De R$ 800,01 a R$ 1.200,00 - 10% da renda;
 De R$ 1.200,01 a R$ 1.800,00 - 25% da renda menos R$ 180,00
Faixas de Renda por fases do PMCMV

12. O Programa MCMV – Histórico, Contexto e Descentralização no Território

13. O Programa MCMV – Histórico, Contexto e Descentralização no Território
• Os números divulgados pelo balanço do MCMV 1 do governo federal demonstram
que no número total de unidades contratadas, a meta para a HIS/Faixa I ( 0 a 3 SMs)
foi superada em mais de 20%, com 482.741 Uhs contratadas.
• HIS/Faixa I – a distribuição territorial da oferta pública (municípios com
população até 50.000 habitantes) foi definida pelo MCidades. No MCMV FAR e MCMV
Entidades, a CAIXA, mediante a apresentação de propostas, analisou a oferta frente à
demanda.
• As contratações para o PMCMV (2009-2017) são apresentadas a seguir:

14. MCMV – contratações 2009 a 2017 (UHs) – faixa de renda
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
286.305 718.823 508.199 798.749 940.468 502.584 402.145 387.176 70.811
143.894 338.847 104.311 389.073 557.961 175.260 16.890 36.858 0
EMPRESAS 143.484 260.644 83.358 306.847 419.940 107.670 1.188 5.824 0
RURAL 101 6.716 12.295 41.724 56.899 48.921 9.064 19.258 0
URBANAS 309 7.715 2.988 7.751 16.382 18.737 6.638 11.776 0
ABAIXO DE 50 MIL
(Min. Cidades)
0 63.772 5.670 32.751 64.740 -68 0 0 0
98.593 277.171 325.953 311.965 288.708 289.715 344.729 282.083 56.517
43.818 102.805 77.935 97.711 93.799 37.609 40.526 68.235 14.294
TOTAL MCMV
FAIXA 1
FAIXA 2
FAIXA 3
Fonte: SUMCV
Posição: 31/03/2017

15. A Participação do Movimento Popular nos
Programas de Habitação de Interesse Social

16. Breve Histórico de Atuação das Entidades na Luta pela Moradia
• Os movimentos sociais urbanos foram, em grande parte, forjados na luta pela
moradia, entre outros direitos sociais. Em um contexto de concentração do
desenvolvimento, os movimentos de moradia alertaram para a ocupação
desordenada das áreas periféricas e das áreas de risco, reivindicando o direito à
cidade.
• Com a Constituinte de 1988, que estabelece a função social da cidade, é
apresentado o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, que trata do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social, que mais tarde se materializaria na Lei
N° 11.124/2005, que cria o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social (SNHIS/FNHIS).
• Importantes marcos: a promulgação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), a
criação do Ministério das Cidades, com a convocação da 1ª Conferência Nacional
das Cidades (2003), bem como a eleição do Conselho das Cidades, fórum
consultivo e de articulação das políticas para o desenvolvimento urbano.
• Antes do PMCMV (2009), o financiamento para entidades com história na
produção de projetos habitacionais, como o Programa Crédito Solidário, o FNHIS e
iniciativas locais, com recursos dos municípios e financiamentos externos.

17. Acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
• Os critérios para habilitação das Entidades Organizadoras no âmbito do PMCMV –
Entidades – FDS, estão descritos na Portaria de Habilitação 747/2014;
• Os responsáveis pela análise técnica dos projetos são os engenheiros/arquitetos e
técnicos sociais lotados nas GIHAB (Gerência Executiva de Habitação), bem como o
departamento jurídico regional (JURIR);
• Os critérios para a seleção dos projetos apresentados à CAIXA pelas Entidades
Organizadoras são definidos pelo Ministério das Cidades, gestor do Programa;
• Após a seleção, a proposta é contratada em uma das modalidades:
1. Construção de unidades habitacionais;
2. Requalificação de imóvel urbano.
• Anteriormente, o programa Minha Casa Minha Vida Entidades previa modalidades
relacionadas à compra de terreno e contratação de projetos.
• Atualmente, após a Portaria Nº 268/2017 do Ministério das Cidades, aquisição de
terreno/imóvel e contratação dos projetos passam a fazer parte da composição de
investimentos do empreendimento.

18. RESIDENCIAIS FLORESTAN FERNANDES E JOSÉ MARIA AMARAL – SÃO PAULO/SP
 EO: Movimento Sem Terra Leste 1 | UNMP
 396 unidades
 58,80 m2
 Prédios em até 12 pavimentos
 Regime de Auto Gestão/ Administração Direta
 Assessoria: Ambiente Arquitetura

19. Contratação de Empreendimentos no MCMV
Faixa 1 – Quadro por UF e Equipamentos
João Cândido A e B – MCMV Entidades
Taboão da Serra / SP – AMAENM (MTST)

20. MCMV 1 MCMV 2 MCMV 3 MCMV 1,2e3
REGIÃO 438.755 699.177 22.938 1.160.870
CENTRO OESTE 31.943 57.440 2.462 91.845
DF 0 6.335 18 6.353
GO 15.563 18.728 1.199 35.490
MS 4.997 17.623 1.145 23.765
MT 11.383 14.754 100 26.237
NORDESTE 207.195 241.437 13.403 462.035
AL 19.218 22.172 294 41.684
BA 69.643 85.950 1.488 157.081
CE 18.566 17.562 1.731 37.859
MA 38.627 35.230 2.617 76.474
PB 6.269 12.713 433 19.415
PE 25.901 17.492 2.428 45.821
PI 14.924 23.460 1.220 39.604
RN 11.510 14.281 991 26.782
SE 2.537 12.577 2.201 17.315
NORTE 36.940 82.059 2.475 121.474
AC 1.737 4.758 36 6.531
AM 6.466 11.993 0 18.459
AP 528 3.731 99 4.358
PA 21.469 33.652 2.014 57.135
RO 1.506 12.180 218 13.904
RR 1.810 5.169 50 7.029
TO 3.424 10.576 58 14.058
SUDESTE 113.444 221.536 2.016 336.996
ES 5.839 4.621 415 10.875
MG 38.864 69.887 928 109.679
RJ 22.042 43.879 0 65.921
SP 46.699 103.149 673 150.521
SUL 49.233 96.705 2.582 148.520
PR 18.828 38.442 312 57.582
RS 21.148 38.691 1.368 61.207
SC 9.257 19.572 902 29.731
TODAS
Programa MCMV – Faixa 1 – Contratação por UF

21. EQUIPAMENTOS
CENTRO DE REFERÊNCIA
EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRECHE ESCOLA
POSTO
POLICIAL
UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE
TOTAL
Total 14 67 49 1 35 166
AL 1 1 2 2 6
BA 3 5 6 4 18
MA 6 2 2 10
MG 1 13 5 5 24
MS 2 1 3
MT 1 1 2
PA 3 4 3 10
PE 1 2 3 2 8
PR 2 5 4 4 15
RJ 1 2 3 2 8
RO 1 1 2
RR 1 1 2
RS 3 1 2 6
SE 2 1 1 4
SP 4 16 13 1 6 40
TO 1 4 2 1 8
Programa MCMV – Faixa 1 – contratação de Equipamentos Públicos

22. Iniciativas para o pós-ocupação:
• Trabalho Social (TS) e Gestão Condominial e Patrimonial
(GCP)
• Desenvolvimento Integrado Sustentável do Território (DIST)
• Fórum Pós-ocupação

23. Trabalho Social (TS)
Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e
Ações do Ministério das Cidades - Portaria Nº 21 do Ministério
das Cidades – 23/01/2014
Res. Mangueiras – MCMV Entidades
UNMP – Salvador/BA

24. Responsabilidades do Trabalho Social
 Trabalho Social como política pública, responsabilidade dos entes públicos (Prefeituras, Estados e
DF);
 Execução pelos entes públicos, com equipe própria ou com apoio de terceirização;
 Responsabilidade especial do município que aprova o empreendimento e tem papel
constitucional de cuidar da cidade.
O Trabalho Social é um conjunto de ações inclusivas, de caráter sócio educativas, voltadas para o
fortalecimento da autonomia das famílias, sua inclusão produtiva e a participação cidadã,
contribuindo para a sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais.
Desenvolvido em 03 etapas:
• Etapa Pré-Obras
• Etapa Durante as Obras
• Etapa de Pós-Ocupação

25. Diretrizes Gerais do Trabalho Social
 Fomento à organização comunitária visando à autonomia e a gestão democrática
dos processos implantados
 Observância aos princípios da interdisciplinaridade e da intersetorialidade
 Adequação à demanda de modo a garantir o atendimento das especificidades da
população beneficiária
 Observância às características e peculiaridades quando se destinar às famílias
indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais
 Disponibilização das informações do programa a todos os beneficiários
 Ações voltadas a educação ambiental, planejamento e gestão do orçamento
familiar, apoio à geração de trabalho e renda e a apoio à gestão condominial

26. Eixos de Atuação
Mobilização, organização e fortalecimento social – prevê processos de informação, mobilização,
organização e capacitação da população beneficiária visando promover a autonomia e o
protagonismo social, bem como o fortalecimento das organizações existentes no território, a
constituição e a formalização de novas representações e novos canais de participação e controle
social.
Acompanhamento e gestão social da intervenção – visa promover a gestão das ações sociais
necessárias para a identificação, encaminhamento e solução de problemas construtivos ou de
manutenção referentes ao empreendimento, em articulação com a construtora, os entes públicos
e as concessionárias de acordo com as respectivas competências.
Educação ambiental e patrimonial – visa promover mudanças de atitude em relação ao meio
ambiente, ao patrimônio e à vida saudável, fortalecendo a percepção crítica da população sobre
os aspectos que influenciam sua qualidade de vida, além de refletir sobre os fatores sociais,
políticos, culturais e econômicos que determinam sua realidade, tornando possível alcançar a
sustentabilidade ambiental e social da intervenção.
Desenvolvimento socioeconômico – objetiva a articulação de políticas públicas, o apoio e a
implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva,
econômica e social, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria da
qualidade de vida da população, fomentando condições para um processo de desenvolvimento
socioterritorial de médio e longo prazo.

27. Instrumentos de Planejamento
 Projeto de Trabalho Social Preliminar - PTS-P: apresentado pelo ente federado e
aprovado pela Instituição Financeira para a assinatura do convênio em, no máximo, 4
(quatro) meses após a notificação do ente federado pela Instituição Financeira sobre o
início das obras ou até 15% (quinze) de execução da obra (cadastro, seleção e
hierarquização da demanda - elaboração e aprovação do PTS).
 Projeto de Trabalho Social – PTS: apresentado e aprovado em até 12 (doze) meses após
assinatura do convênio ou até 65% (sessenta e cinco) da obra. Prazo de execução de, no
mínimo, 8 (oito) meses antes da assinatura do contrato com o beneficiário/mudança das
famílias (desenvolvimento das ações/atividades - elaboração e aprovação do PDST).
 Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial – PDST: apresentado pelo ente federado e
aprovado pela Instituição Financeira, conforme indicado no cronograma do PTS, até no
máximo o final da Fase de Obras. Inicia execução com a mudança das famílias e tem
duração de até 12 (doze) meses (execução das ações/atividades do PDST).

28. Instrumentos de Planejamento

29. DADOS GERAIS

30. DIAGNÓSTICO
Caracterização do entorno:
• Caracterização de aspectos sociais,
ambientais, econômicos, físicos e
urbanísticos;
• Existência de equipamentos comunitários
e serviços públicos (escolas, creches,
postos de saúde, hospitais, delegacias,
quadras, centros de cultura e arte, igrejas,
etc.);
• Tempo e forma de ocupação da área;
• Identificação das entidades
governamentais e não governamentais
presentes na área, caracterizadas por tipo
e forma de atuação;
• Levantamento de potenciais parceiros.
Caracterização do empreendimento:
• Descrever se a construção é verticalizada
ou horizontalizada, se é condomínio,
loteamento ou urbanização integrada,
quantas unidades habitacionais; quantos e
quais equipamentos comunitários.
Caracterização da população atendida:
• Dados socioeconômicos que permitam
traçar o perfil dos beneficiários
(distribuição por gênero, faixa etária,
escolaridade, grupo étnico racial, situação
de trabalho).

31. JUSTIFICATIVA
• Discorrer brevemente sobre a pertinência da proposta do trabalho técnico social,
considerando as características da comunidade beneficiária e da área.
OBJETIVOS
Definir o objetivo geral:
• Deverá expressar o escopo geral do trabalho técnico social
Definir os objetivos específicos:
• Deverão estar relacionados ao objetivo geral e contemplar os eixos do trabalho
técnico social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida FAR

32. METODOLOGIA
Descrever a estratégia de trabalho, abordando minimamente:
• Atividades que serão desenvolvidas;
• Métodos e técnicas que serão utilizados;
• Instrumentos de divulgação e mobilização para as ações
• Modo de sistematização e registro utilizados para o processo de
acompanhamento;

33. METODOLOGIA
• Metas e indicadores de resultados, relacionados aos objetivos específicos e
respectivas atividades propostas:
• Formas de avaliação das atividades realizadas.

34. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE E MEMÓRIA DE CÁLCULO

35. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE E MEMÓRIA DE CÁLCULO

36. DESPESAS INDIRETAS
• São aceitas como despesas indiretas os itens constantes da tabela abaixo, observados os respectivos
percentuais e limites:

37. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

38. DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE DOS EMPREENDIMENTOS
Os novos investimentos devem servir para o enfrentamento dos desafios
que se delinearam:
Implantação dos empreendimentos condizente com a capacidade de
atendimento por infraestrutura e serviços urbanos;
Implantação dos empreendimentos articulada a uma estratégia de
desenvolvimento sócio-econômico;
A qualificação do repertório de ação e fortalecimento de capacidades
institucionais para realização do trabalho social em escala nos
empreendimentos habitacionais em todos os seus eixos;
Ganho de eficácia com a implementação do trabalho social.

39. Gestão Condominial e Patrimonial (GCP)
Res. Salitre e Rodeadouro – Juazeiro/BA
Maior Usina Solar Fotovoltaica do Brasil
no telhado de um condomínio residencial
Potência 2,1 Mw

40. GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL
O Ministério das Cidades publicou em novembro de 2013 a
portaria 518;
Anexo VII da Portaria 518 estabelece a GCP dos
empreendimentos do PMCMV FAR separadamente do trabalho
social;
Regulamentação atualizada em maio de 2016 - Portaria 158 -
Anexo IV

41. Principais avanços conquistados nos condomínios:
 Autonomia dos grupos gestores
Conhecimentos necessários para o grupo gestor administrar o
condomínio
Importância do trabalho realizado x percepção da comunidade
Estratégias utilizadas para superar as dificuldades na implementação
da taxa condominial
Esclarecimento sobre a origem do recurso para remuneração das
empresas
Atuação no atraso no registro das convenções e nas dificuldades com
cartório e Receita Federal (emissão do CNPJ).
EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

42. Legislação:
Serviços de assessoria e consultoria em Gestão Condominial e Patrimonial:
serviços técnicos especializados – lei nº 8.666/93, art. 13.
Atendimento ao diploma legal, LC nº 116/2003: enquadramento no item
da lista de serviços – 17.01.
Atendimento ao instrumento contratual - cláusula onerosa – “da estrutura
necessária”:
 Filial na região de abrangência;
 Qualificação técnica da PJ proponente e capacitação técnico-profissional;
 Integrantes do corpo técnico devem realizar pessoal e diretamente os
serviços, Lei nº 8.666/93, art.13, § 3º, comprovando vínculo profissional.
PAGAMENTOS – PROCEDIMENTOS ADOTADOS

43.  Regimento Interno discutido, aprovado e registrado;
 Eleição do Síndico e Conselho Fiscal realizada de forma democrática
e participativa;
 Ata registrada;
 Síndico, Conselho Fiscal e representantes dos beneficiários
capacitados para a gestão condominial;
 Condomínio em funcionamento
Resultados Esperados

44. Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território (DIST)

45. Implantação da Metodologia DIST
 Recursos do Fundo Sócio-ambiental da CAIXA (FSA) – criado em 2010. Recursos
compostos por até 2% do lucro líquido da CAIXA e repasses de fundos externos,
públicos ou privados;
 Implantação em territórios selecionados do Programa MCMV e na região de
tráfego da agência-barco Ilha de Marajó, territórios compostos, em sua maioria,
por beneficiários do Bolsa Família;
 São realizadas parcerias de até 3 anos com entidades sem fins lucrativos,
reconhecidas pela qualidade de execução de projetos.

46. Objetivos da Metodologia DIST
São os objetivos que integram a metodologia de Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Território (DIST), implementada pela CAIXA:
Fortalecer a governança;
Articular e revitalizar redes sociais;
Democratizar as relações;
Integrar políticas públicas em localidades especificas.

48. Construção Coletiva do Plano de Desenvolvimento
Territorial Sustentável do Residencial Bosque das Bromélias
| Salvador/BA
2014-2016

49. METAS DO PROJETO:
META 1 - Contextualização do Cenário e Diagnóstico
META 2 - Formação Cidadã e Integração Socioprodutiva
META 3 – Integração Cultural/ Comunicação e cultura
META 4 - Requalificação das áreas verdes
META 5 - Saúde e qualidade de vida
META 6 - Governança Territorial

50. Formando cidadãos
(124h)
Formando
Lideranças
(40h)
Formando
Profissionais
(40h)
Formando
Empreendedores
(40h)
Formação Cidadã e
Qualificação profissional
Capacitar lideranças para o exercício da
cidadania, gestão do território e em ofícios que
promovam inserção no mundo do trabalho.

51. Cultura: : Qual é a sua?
Cidadania e Participação Meio Ambiente e Você
Formação Cidadã e
Qualificação profissional
Entendendo Gênero e Raça

52. Cooperação e Comunidade
Comunicação Comunitária Orçamento Familiar
Movimentos Sociais
Formação Cidadã e
Qualificação profissional

53. Formação Cidadã e
Qualificação profissional
CICLO 2 – FORMANDO LIDERANÇAS
• Liderança
• Gestão de Pessoas
• Mediação de
Conflitos
• Formação de
Redes
Público: síndicos e/ou
lideranças locais
Local: Escola de
Administração da UFBA

54. Integração Socioprodutiva e Empreendedorismo Social
para o Desenvolvimento Territorial
Reuniões no Bosque
das Bromélias entre
lideranças
comunitárias,
universidade,
parceiros do Sistema
S, FIEB/ IEL,
Desenbahia e CAIXA.
Formação Cidadã e
Qualificação profissional CICLO 3 – FORMANDO PROFISSIONAIS

55. Início da ação do SEBRAE no Território a
partir da palestra "Empreendedorismo:
como gerar renda tendo o seu próprio
negócio”. A atividade foi dirigida para
moradores que já tem um negócio ou
que desejam ser microempreendedores.
Esta iniciativa é resultado da parceria do
Projeto Minha Casa Nossas Vidas da
Universidade Federal da Bahia em
conjunto com o Conselho da Micro e
Pequena Empresa Industrial - COMPEM,
que é formado por representantes do
Sistema S (SENAI, SEBRAE, SESI),
instituições financeiras, FIEB e IEL.
Formação Cidadã e
Qualificação profissional FORMANDO
EMPREENDEDORES

56. Curso de Auxiliar Administrativo
2 turmas de 160 horas
(total: 320 horas)
Parceria:
Formação Cidadã e
Qualificação
profissional
FORMANDO PROFISSIONAIS

57. INTEGRAÇÃO
SOCIOPRODUTIVA
CURSO SENAI DE PANIFICAÇÃO

58. Criação da plataforma virtual
#Co-Labore
Endereço:
http://colabore.vc/
Aqui você acessa o ambiente virtual
dos cursos realizados e o conteúdo das
disciplinas, além do blog, e das notícias
sobre as ações realizadas no
empreendimento.
Formação Cidadã e
Qualificação profissional
RESULTADOS E PRODUTOS

59. Bromélias
Cineclube
Comunitário
Exibições nas áreas do
condomínio
com público médio de
70 pessoas por sessão
e exibições externas em
cinemas.
Participação da
comunidade e de
lideranças na montagem
da infra-estrutura e
divulgação.
Comunicação e
Cultura

60. BiblioSESC no Bosque das Bromélias
Biblioteca itinerante do SESC: fomento à leitura
MESES
ATENDIMENTOS
(EMPRÉSTIMOS
E CONSULTAS)
Maio 69
Junho 266
Julho 357
Agosto 320
Setembro 145
Outubro 123
Novembro 99
Dezembro 232
Total 1.611
Comunicação e
Cultura

61. LEVANTAMENTO:
• INFRA ESTRUTURA
URBANA
• VEGETAÇÃO EXISTENTE
• PERFIL DO USUÁRIO
• OCUPAÇÃO ATUAL DO
ESPAÇO
• EQUIPAMENTOS
EXISTENTES
1
2 3
REUNIÕES EM GRUPO APROVAÇÃO
INÍCIO DOS
TRABALHO
4
Requalificação das
áreas verdes
Realizar ações de requalificação das áreas
verdes sob a perspectiva da humanização do
espaço físico, a partir de uma construção
participativa junto aos moradores do
empreendimento.

62. Requalificação das
áreas verdes Implantação das Hortas Comunitárias
FARMÁCIAS - VIVAS

63. Requalificação das
áreas verdes Implantação das Hortas Comunitárias
FARMÁCIAS - VIVAS

64. Governança Territorial
Oficina preparatória para elaboração
do Plano Decenal
Criação de uma instância local
representativa / estrutura colegiada

65. Governança Territorial Oficina de elaboração
do Plano Decenal

66. Construção Coletiva do Plano de Desenvolvimento Territorial
Sustentável – Capiarara e Capelão| Lauro de Freitas/BA
2017-2019

67. Programa de Desenvolvimento Integrado e
Sustentável de Territórios – DIST/Lauro de
Freitas
ASPECTOS GERAIS:
Duração: 36 meses
Áreas de Abrangência:
Residencial Lauro de Freitas
Residencial Fazenda Capelão
OBJETIVO:
Planejar e desenvolver ações de desenvolvimento integrado sustentável para o
Residencial Lauro de Freitas A, B e C e Residencial Capelão a partir de uma
convergência de ações no território, com a execução de atividades nas
dimensões de comunicação, cultura, ambiente, integração socioprodutiva e
governança, a partir de uma abordagem que privilegie a co-criação e a prática
como estratégias de educação ao longo da vida.

68. QUADRO SÍNTESE DA METODOLOGIA

69. CAPELÃO
IMPRESSÕES
MENÇÕES POSITIVAS
ótimo em razão de não pagar mais aluguel
bom em razão do imóvel ser próprio
é bom, mas faz-se necessário a abertura de serviços como correios, banco 24h,
creche e atividade para idosos; e supermercado para suprir necessidades básicas
MENÇÕES NEGATIVAS
tem som muito alto
espero melhorias, mas se houver oportunidade vou embora daqui
gosta do local, mas sujeira incomoda
muito dificil em razão do acesso ao empreendimento
dificuldade nos transportes públicos
muito ruim em razão da distância de tudo
não gosto devido a violência
precisa melhorar a segurança (muitos assaltos)

70. CAPIARARA
IMPRESSÕES
MENÇÕES POSITIVAS
"Bom", "ótimo", "sossegado", "gosto de morar aqui", "tranquilo" (sem especificar o motivo)
Bom por ser casa própria / Bom por que saí do aluguel
A convivência é boa / relação de união entre os moradores
MENÇÕES NEUTRAS
Regular, mais ou menos (sem explIcar) os motivos
Regular, pois o excesso de barulho incomoda
"Mais ou menos" pois falta ponto de ônibus
MENÇOES NEGATIVAS
Falta transporte
Não tem segurança
Falta infraestrutura (saúde / educação )
Ruim pois tudo é longe / referência a ser "distante"
Ruim, falta lazer
Ruim por que não tem comércio
Abandono do poder público
Falta emprego próximo daqui, "morar aqui dificulta"
Ruim pois o apartamento é muito pequeno

71. DESCRIÇÃO:
Identificação de aspectos históricos do
território(“em que contexto estamos?”), da
localização do empreendimento (“oque tinha antes
aqui?), das múltiplas identidades e locais de
origem dos moradores (“de onde você veio?”) e das
novas identidades que estão sendo construídas (“o
que tem hoje aqui?; o que é relevante para nós? O
que significa morar aqui?”).
RESULTADOS ESPERADOS:
- Produção de 1 documento “Perfil Sócio
Econômico dos Empreendimentos”
- Produção do Relatório Técnico “Cartografia Social
do DIST/Lauro de Freitas: Ruas de Memória”
META 1 - DIAGNÓSTICO

72. DESCRIÇÃO:
Implementação de ações com vistas à dar
visibilidade às expressões culturais locais a partir
da ocupação do espaço público local, das ruas
(“Ruas Criativas”), palco da hibridização de
culturas e identidades.
Resultados Esperados:
- Realização de 12 eventos culturais
- Apoio a grupos culturais locais
META 2 - CULTURA

73. DESCRIÇÃO:
Criação de um Laboratório Criativo – LABcriativo, de
caráter intergeracional, com a participação de diferentes
públicos, que funcione nos moldes de um “centro de
multimídia comunitária”, em que se construam e se
implementem novas formas de intervenção social a
partir do uso criativo das tecnologias da informação e da
comunicação.
RESULTADOS ESPERADOS:
- Pelo menos duas organizações/instâncias ou coletivos
criados;
- No mínimo 20 moradores capacitados no ciclo
completo de formação em comunicação, sendo este o
embrião para a criação do LabCriativo
META 3 - COMUNICAÇÃO

74. DESCRIÇÃO:
Criação de um núcleo formado por moradores
interessados em integrar a ação aqui denominada
provisoriamente de “Ruas Vivas”, cujo objetivo é a
realização periódica de atividades no
empreendimento com foco em gestão ambiental,
esporte e lazer.
RESULTADOS ESPERADOS:
- Realização de 12 eventos ao ar livre durante o Projeto,
beneficiando, no mínimo, 600 moradores
- Oferta regular de atividades esportivas no território
- Realização de atividades ao ar livre ligados a meio
ambiente e/ou gestão ambiental com a participação dos
moradores
META 4 - MEIO AMBIENTE, ESPORTE E LAZER

75. DESCRIÇÃO:
Criação de uma Incubadora de Ideias e Negócios”,
com ação nos dois empreendimentos e no território
como um todo. Ela funcionará como uma incubadora
de iniciativas empreendedoras e será um elemento
estratégico para a dinamização econômica do
território,
RESULTADOS ESPERADOS:
- Criação da incubadora de Ideias e Negócios
- Capacitação de 200 pessoas em cursos de
formação profissional e empreendedora;
- Criação e incubação de 03 negócios coletivos;
META 5 – INTEGRAÇÃO SOCIOPRODUTIVA

76. DESCRIÇÃO:
Estruturação de um conjunto de ações, em que se assegure a
participação dos cidadãos tanto no processo de concepção das
atividades quanto na utilização dos serviços e produtos gerados
RESULTADOS ESPERADOS:
 Oferta de itinerários da Escola de Gestão Social de Territórios;
 Capacitação de 200 pessoas em itinerários formativos;
 Criação de 02 instâncias locais de governança (Res. Lauro de Freitas e
Res. Fazenda Capelão), de caráter deliberativo;
 Criação de 01 Conselho do Território, de caráter deliberativo;
 Criação do Conselho Consultivo de Desenvolvimento Territorial;
 Elaboração de 01 Plano de Desenvolvimento Territorial, com a
pactuação de responsabilidades e a definição de metas e ações de
curto, médio e longo prazo;
 Constituição de Grupos de Trabalho temáticos.
META 6 - GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO

77. ITINERÁRIO FORMATIVO 1 – CIDADANIA E POLÍTICA
(84H)
 Cultura e Identidade (8h)
 Movimentos Sociais, Cidadania e Participação (12h)
 Diversidade, Gênero e Etnia (12h)
 Interações Geracionais e Cultura de Paz (8h)
 Orçamento Familiar (8h)
 Comunicação Comunitária (12h)
 Solidariedade e Cooperação (12h)
 Meio Ambiente e Espaço Público (12h)
JOGO 1 – O Jogo da Mobilização
Conquista de direitos e acesso a políticas públicas,
equipamentos e serviços.
Como podemos melhorar o nosso território? Como podemos
lutar por direitos? Como conseguir melhores serviços? Que
formas de mobilização podemos utilizar?
ITINERÁRIO FORMATIVO 2 – LIDERANÇA (40h)
 Trabalho em Redes de Colaboração (8h)
 Liderança (12h)
 Processos de Mobilização Comunitária (8h)
 Mediação de Conflitos (12h)
JOGO 2 – O Jogo da Mediação
Mediação de conflitos e gestão do território.
Que desafios identificamos no território e como
podemos atuar sobre eles?
Que estratégias podemos desenvolver
colaborativamente?
ESCOLA DE GESTÃO SOCIAL DE TERRITÓRIOS

78. ITINERÁRIO FORMATIVO 3 – GESTORES DO
FUTURO (40h)
Este itinerário será voltado especificamente
para as crianças do território, compreendendo
que o trabalho com esse público específico
possui um importante caráter multiplicador e
de mudança cultural, necessários à
sustentabilidade das ações.
Que sonhos eu tenho? (8h)
Como conviver com meus colegas e respeitar as
diferenças? (8h)
Como cuidar do meu espaço e da cidade? (8h)
Como valorizar a minha cultura? (8h)
Como cuidar do meio ambiente? (8h)
JOGO 3 – O Jogo da Cooperação
Exercitando o trabalho coletivo e construindo
futuros possíveis.
Como queremos o futuro do nosso lugar? O que
podemos fazer hoje para melhorá-lo? Como
faremos para conscientizar outras pessoas?
ITINERÁRIO FORMATIVO 4 – CIDADANIA E POLÍTICA –
REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (120h)
Enquanto o Itinerário Formativo 1 tem como foco os
moradores do Residencial Lauro de Freitas e Fazendo
Capelão, o itinerário 4 tem como objetivo expandir o
escopo de formação para além destes empreendimentos,
de forma a capacitar também atores sociais de territórios
que mantém interlocução com os Residenciais em
questão. Neste sentido, a Região Metropolitana de
Salvador é a abrangência física cujos indivíduos,
organizações da sociedade civil, fóruns, dentre outras
instâncias, mantém com ambos os empreendimentos
uma relação de complementaridade (os
empreendimentos estão circunscritos a um território, a
um recorte simbólico dotado de significados, em uma
cidade).
ESCOLA DE GESTÃO SOCIAL DE TERRITÓRIOS

79. DESAFIOS DIST/BAHIA
Gestão de territórios hiper e desconectados;
Múltiplos perfis geracionais;
Criação de novos espaços de formação profissional;
Utilização de tecnologias de gestão territorial como instrumento de
convergência;
Criação de itinerários formativos de integração cidadã intergeracionais com
vistas à gestão territorial

80. Fórum Pós-ocupação de Habitação de Interesse Social da Região
Metropolitana de Salvador

81. “Educação não transforma o mundo.
Educação muda pessoas.
Pessoas transformam o mundo.”
Paulo Freire

82. PRINCIPAIS DESAFIOS DA ETAPA PÓS-OCUPAÇÃO
• Ausência de articulação de políticas
públicas
• Ausência ou insuficiência de
equipamentos e serviços públicos,
com destaque para:
 Educação
 Saúde
 Transporte
• Problemas de segurança pública,
especialmente ação do tráfico de
drogas
• Insuficiência de renda/pouca oferta
de oportunidades de trabalho
• Ausência ou insuficiência de comércio
local ou instalação de comércio
irregular nas áreas comuns
• Alteração da destinação do imóvel
(venda, locação, permuta, invasão,
instalação de comércio)
• Dificuldade de implantar a gestão
condominial
• Dificuldade de adaptação ao novo
morar
• Segregação territorial e social

83. FÓRUM PERMANENTE DE PÓS-OCUPAÇÃO
ORIGEM
• Reunião da Câmara Técnica
de Habitação CONCIDADES
BAHIA
• Demanda dos Movimentos
Sociais
• Início: junho/2013
COORDENAÇÃO
• Horizontal – com 3
coordenações (Articulação,
Comunicação e Administrativa)
PARTICIPANTES
• Movimentos Sociais por
Moradia com representação
no CONCIDADES e outros
• Governo do Estado – SEDUR,
CONDER, SECULT
• Prefeituras da RMS
• CEDURB/ALBA

84. -
1) Criar espaços de diálogo e aprofundamento das questões
e alternativas de solução;
2) Fortalecimento e articulação dos Movimentos Sociais e
entre entes que atuam no Trabalho Social;
3)Ampliação do conhecimento para equipes do Poder
Público, CAIXA e Movimentos Sociais;
4) Controle social das ações dos Entes Públicos.
DIRETRIZES DE ATUAÇÃO

85. Criar espaço de formação do conhecimento, interagindo com
temas relevantes e novas Tecnologias de Gestão Social:
1) Bancos comunitários e moeda social;
2) Economia solidária/geração de trabalho e renda;
3) Intolerância religiosa e preservação dos espaços coletivos
como espaços para a diversidade;
4) Questões étnico-raciais;
5) Questões de gênero;
6) Cultura e esporte como indutores de transformação social,
para crianças e adolescentes.
PLANEJAMENTO E INCLUSÃO DE TEMAS TRANSVERSAIS

86. - Emissão das doze primeiras prestações do imóvel, para entrega
do carnê no ato de assinatura do contrato;
- Formação de grupos de trabalho intersetoriais nas prefeituras;
- Ação de reintegração de posse em áreas comuns (Fazenda
Grande 8B);
- Criação de Seção Eleitoral em Bromélias;
- Resolução do CONCIDADES/BA solicitando à CAIXA a criação de
Fórum (a exemplo deste) em todas as regionais do Estado;
- Fórum Escuta;
- Fórum na Rua.
RESULTADOS INDIRETOS

87. Poder Público Municipal:
Assistência Social e Cidadania: atendimento do Bolsa Família,
cadastro do NIS (Número de Identificação Social), a fim de
permitir a inclusão na tarifa social de energia, e atendimento
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para
orientações e encaminhamentos.
Saúde: Projeto de Saúde em Ação (03 unidades móveis) –
Atendimento clínico, ginecológico e pediatra, vacinação
humana, vacinação animal, verificação de pressão arterial,
verificação de glicemia e escovação supervisionada com
aplicação de flúor e distribuição de kits dentários.
Transporte e Mobilidade: confecção de passe para idoso e
credencial para estacionamento.
* Atividades de esporte, lazer, cultura.
FÓRUM NA RUA

88. Poder Público Estadual:
Trabalho e Geração de Renda: SINE – Intermediação de mão-
deobra, PATRA – Cadastro de autônomos, MTE – confecção da
Carteira de Trabalho – CTPS.
EMBASA (Água/Esgoto): Pedidos de novas ligações, segunda via
de contas, religação, parcelamento de débitos, cadastramento
de tarifas sociais, atendimento pelo NUSA (Núcleo
Socioambiental da Embasa), informações e orientações.
Tribunal de Justiça: Atendimento do Balcão de Justiça: divórcio,
reconhecimento e dissolução da união estável, reconhecimento
espontâneo de paternidade, solução de conflitos de pequenas
complexidades.

89. Concessionárias/Parceiros:
COELBA (Concessionária Energia Elétrica): Cadastramento para receber
o benefício da tarifa social de energia elétrica; Atendimento comercial e
negociações especiais de débitos dos consumidores; Palestras e Visitas
domiciliares para orientação sobre uso eficiente e seguro da energia
elétrica e orientações comerciais; Possibilidade de participar de
projetos de substituição de equipamentos, como geladeiras velhas por
novas e eficientes associados à troca de lâmpadas por fluorescentes
compactas.
ONG Parque Social (Salvador): A instituição esteve presente com o
Projeto Conhecimento Itinerante, que objetiva levar inclusão social,
digital, cultural e literária para comunidades carentes. O Conhecimento
Itinerante disponibilizou seus dois ônibus adaptados, um preparado
para atividades de arte educação e outro para aulas de informática.

90. FÓRUM NA RUA – Salvador/BA

91. FÓRUM NA RUA – Lauro de Freitas/BA

93. MUITO OBRIGADA!
Arquiteta e Urbanista Eleonora Lisboa Mascia
eleonora.mascia@caixa.gov.br
elisma0204@gmail.com | 71 98556.0728