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Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores das receitas fiscais

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JL Saldanha Sanches
JL Saldanha Sanches

O documento discute diversos aspectos do sistema fiscal e ordenamento jurídico tributário português, incluindo: 1) Os princípios que regem a criação e cobrança de impostos e taxas; 2) A evolução histórica do sistema, desde impostos de registo até a tributação da renda e consumo; 3) Os deveres e direitos dos contribuintes, como a declaração e liquidação de impostos; e 4) Temas relacionados à tributação de empresas, como a contabilidade, ativos, amortizações e o IVA.

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Sistema fiscal e ordenamento jurídico tributário Os princípios ordenadores das receitas fiscais
A legalidade fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
O financiamento das autarquias ,[object Object],[object Object],[object Object]
Taxas e Impostos ,[object Object],[object Object],[object Object]
A evolução histórica do sistema fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
Os impostos de registo ,[object Object],[object Object],[object Object]
O rendimento e o consumo com objectos de tributação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
O princípio do self assesment ou da autoavaliação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Os deveres de cooperação ,[object Object],[object Object],[object Object]
Os diversos tipos de deveres de cooperação ,[object Object],[object Object],[object Object]
O dever de liquidar e o dever de cobrar ,[object Object],[object Object],[object Object]
O direito penal fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
A tributação das empresas ,[object Object],[object Object],[object Object]
A tributação de acordo com a contabilidade ,[object Object],[object Object],[object Object]
Código do IRC e balanço fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
Fraude fiscal e fraude financeira ,[object Object],[object Object],[object Object]
O activo imobilizado das empresas ,[object Object],[object Object],[object Object]
As amortizações ,[object Object],[object Object],[object Object]
As provisões ,[object Object],[object Object],[object Object]
O IVA ,[object Object],[object Object],[object Object]
As isenções no IVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A dedução do imposto suportado ,[object Object],[object Object],[object Object]
A fraude à lei no Direito Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]

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