Este documento discute como as políticas públicas promoveram o desenvolvimento socioeconômico no Brasil a partir da década de 1930. Aborda como as políticas fiscais e setoriais, baseadas nas teorias keynesiana, marxista e ricardiana, objetivaram aumentar os direitos dos cidadãos em áreas como saúde, educação e saneamento. Também destaca como as políticas públicas regionais buscaram a independência econômica e a redução das desigualdades para o desenvolvimento nacional.

1. POLÍTICAS PÚBLICAS E O
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO NO BRASIL A
PARTIR DA DÉCADA DE 30
Letícia Mayra Meronho
Ronaldo de Souza Mancini
Thaís de Queiroz Navarro

2. Resumo
O presente artigo tem por objetivo compreender diferentes aspectos de
aplicação das políticas públicas em diversos setores da sociedade. As
políticas públicas objetivam aumentar e efetivar os direitos de cidadania
em setores vulneráveis da sociedade, tais como saúde, educação,
esporte, saneamento, cultura, lazer, etc. Com isso, promovem o bem-
estar e o desenvolvimento social. O principal instrumento de política
pública refere-se à Política Fiscal na qual será dada uma ênfase maior, já
que, através dela, o governo estimula o crescimento econômico.
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3. Introdução
“As políticas públicas destacam-se na área
da Ciência Política sob três visões: a
primeira como o equilíbrio entre a receita e
a despesa; a segunda como o conceito de
que o Estado deixa de ser uma política
Keynesiana para ser uma política restrita
aos gastos; e a terceira mostra a relação
entre os países desenvolvidos e os
emergentes no quesito democracia,
particularmente dos países da América
Latina”. (SOUZA, 2006, p. 45).
“Política pública é a soma das atividades
dos governos, que agem diretamente ou
através de delegação e que influenciam a
vida 3dos cidadãos (PETERS 1986)”.

4. Generalizando: Políticas
Públicas
Podemos definir como Políticas Públicas um conjunto de ações
desenvolvidas com o objetivo de orientar e garantir os direitos
dos cidadãos, em relação a tomadas de decisões em assuntos
públicos, políticos ou coletivos.
Esclarecendo melhor, diríamos que o sistema de planejamento
público, juntamente com os planos diretores e as previsões
orçamentárias disponíveis, desenvolvem através de seus órgãos
específicos (ministérios, secretarias), programas de metas,
baseados nos conceitos de Políticas Públicas.
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5. Fundamentação teórica
 Teoria Keynesiana
 A problemática que Keynes já defendia em meados de
1930 e hoje Joseph Stiglitz defende, é uma participação
ativa do Estado em setores da economia que, embora
necessários para o bom desenvolvimento de um
país, não interessam ou não podem ser atendidos pela
inciativa privada. Essa atuação do Estado na economia
dá-se por meio das políticas públicas.
“Para o governo, o mais importante não é realizar coisas
que os indivíduos já estão fazendo, e fazê-las um pouco
melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que
atualmente deixam de ser feitas.” (John Maynard Keynes
, The end of laissez-faire).
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6. Fundamentação teórica
 Teoria Marxista
 A teoria marxista de política implica numa rejeição
categórica de uma determinada concepção segundo a
qual o Estado seria “agente da sociedade como um todo”
e do “interesse nacional”. Dessa maneira qualquer
governo, para Marx, sob qualquer forma (seja
democrático, seja ditatorial) estaria sempre voltado a
cumprir os interesses gerais das classes dominantes.
 Assim, para Marx, sob qualquer forma de política, estaria
sempre voltado a cumprir os interesses gerais das
classes dominantes. Isso demonstra que o Estado é um
dos responsáveis pela contradição entre Estado e
trabalho, ou seja, uma das formas de oposições de
classes.
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7. Fundamentação teórica
 Teoria Ricardiana
 Ricardo (1817), assim como Smith (1776), também
defendia a não intervenção do estado na economia, o
que pode ser explicitado pela sua opinião a respeito da
Lei dos cereais.
 Para ele, [os preços agrícolas] não era uma questão
menor que afetava apenas os interesses dos
agricultores. Naquelas circunstâncias, havia se
transformado numa questão distributiva central, que
afetava os interesses das classes sociais e o próprio
futuro do capitalismo na Inglaterra.
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8. Políticas Públicas e o
Desenvolvimento Econômico
Regional
 Desde o fim da Segunda Guerra Mundial até
aproximadamente o começo dos anos 1970,
desenvolvimento confundia-se com crescimento
econômico, pois era entendido como um processo pelo
qual o sistema econômico criava e incorporava
progresso técnico e ganhos de produtividade no âmbito,
sobretudo, das empresas. (Perspectivas do
Desenvolvimento Brasileiro, Série Brasil: o estado de
uma nação, IPEA, p. 21)
 Dentre os objetivos das políticas públicas estão: buscar
independência e mobilidade econômica, financeira,
política e cultural. Atividades como a produção de
conhecimento, tecnologia e inovação são adotadas
como fundamentais para a redução das desigualdades
8 e o desenvolvimento nacional

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