Requer a convocacao do Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) e o Representante da AMERICAN APPRAISAL SERVICOS DE AVALIACAO LTDA. para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos.
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI Requerimento 36 - 18/08/09
1. ; P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
CAMARADOSDEPUTADOS
REQUERIMENTO N°
36/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formas:ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuas:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizas:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequiJibrio economico
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nas:oes do chamado G7, gropo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
REQUERlMENTO n. o ,de 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Requer a convoca9iio do Diretor-Geral
da Agencia Nacional de Energia Eletrica
(ANEEL) e 0 Representante da AlvIERiCAN
APPRAISAL SERVIC;OS DE AVALIAC;AO
LTDA. para pres tar esclarecimentos sobre
as tarifas cobradas dos consumidores
cativos.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constitui<;ao
e do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD,
ouvido 0 Plemirio desta CPI, sejam CONVOCADOS para prestar
esclarecimentos, sobre a fonna<;ao das tarifas cobra,das dos consumidores
cativos e sobre os problemas com a empresa AMERICAN APPRAISAL
SERVIC;OS DE AVALIAC;AO L IDA. Os senhores:
1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL; e
2) Sr. Luis Ricardo Maluf, Diretor de Opera<;6es da
AMERICAN APPRAISAL
AVALIA<;AO L IDA.
SERVI<;OS D
r CPl _TJv~iFASDE8~EHG!,c
I El.ETFiCA
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RECEBIDO
JUSTIFICATIVA EmJ100& ,J2i 8.5JLh21 -
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o
~ 5·90+: o
~natura Ponto
=1'-
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A ANEEL credencia empresas/mstItui<;6es para executar '=In
~o
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servi<;os de avalia<;ao de ativos imobilizados das Distribuidoras, para
composi<;ao da base de remunera<;ao, visando a revisao tarifaria peri6dica. =0
~oor-
- 0
~
2. CAMARADOSDEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuayaO da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
As Distribuidoras obH~m lucro tendo por base 0 valor dos
ativos da empresa sob concessao (cabos, postes, transformadores, veiculos,
maquinas, equipamentos etc.), ou seja, quanta maior 0 patrimonio, bens e
investimentos maior sera a base de ca1culo de sua remunera9ao ou sua base
de remunera9ao regulatoria.
As empresas avaliadoras credenciadas sao as seguintes:
• Empresa:
- PLANCONSULT - Planejamento e Consultoria SIC Ltda.
CNPJ: 51.163.798/0001-23
Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 13.797 - Bl. II - 17° Andar - CEP 04794-000
- Sao Paulo - SP.
Telefones de Contato: OXX-U-5506.7890 - Fax. OXX-II-5506.0408
E-mail: plct@planconsult.com.br
Responsavel pela informayao: RONALD BRYAN SALEM - Diretor Executivo
Despacho n° 4.257, de 17/11/2008
Validade do Credenciamento: 18/1112010
• Empresa:
- SET APE - SERVIC;OS TECNICOS DE A V ALIAC;OES PATRIMONIO E
ENGENHARlA SIC LTDA.
CNPJ: 44.157.543/0001-92
Endereyo: Rua Paes Leme, 524, 12 ° andar - Edificio Passarelli - CEP: 05.424
904 - Sao Paulo - SP.
Telefones de Contato: (11) 3817.2020 - FAX: (11) 3817.4329
E-mail: setape@setape.com.br
Responsavel pela informayao: LUIZ GERALDO DE SOUZA QUEIROZ
FERRAZ - Socio Diretor
Despacho n° 4.487, de 5/12/2008
Validade do Credenciamento: 05112/2010 -
-
• Empresa:
- CONSORCIO MYNARSKl
- MYNARSKl & ASSOCIADOS LTDA. (LIDER)
- MYNARSKl SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.
CNPJ: 94.391.372/0001-30
Endereyo: Rua Alcides Ricardini Neves, 12 - 11 0 andar - Brooklin - Sao Paulo
SP - CEP: 04575-050 (;;'m
Telefones de Contato: (11) 5505.4366 - V
3. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuayao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
E-mail: joaocarlos@mynarski.com.br
Responsavel pela Informayao: lOA.o CARLOS PAPALEO MYNARSKl -
Socio Diretor
Validade do Credenciamento: 0811112008
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- ENGEV AL ENGENHARIA DE A V ALIA<;OES SIC LTDA.
CNPl: 47.201.074/0001-50
Endereyo: Rua lesuino Arruda, 769 - 13° e 14° Andares - Itaim Bibi - CEP:
04.532-082 - Sao Paulo - SP
Telefones de Contato: (11) 3079.6944 - FAX: (11) 3079.1409
E-mail: engeval@engeval.com.br
Responsavel pela Informayao: lABOR DESCIO SOBRINHO - Socio Gerente
Validade do Credenciamento: 08/11/2008
• Empresa; f'
- CONSORCIO CENTRO-BR
- CENTRO DE AV ALIA<;OES E PERlCIAS DE ENGENHARlA LTDA.
(LIDER)
- A V ALIATEC - A V ALIA<;OES TECNICAS L TDA.
- CTA CONSULTORlA TECNICA E ASSESSORIA SIC LTDA.
CNPl: 90.900.101/0001-01
Endereyo: Rua Florencia Ygartua, 53 - 4° andar - CEP: 90.430-010 - Porto
Alegre - RS.
Telefones de Contato: (51) 3222.6011 - FAX: (51) 3222.6112
E-mail: centrors@zaz.com.br
Responsavel pela Informayao: SERGIO DE CASTRO PERRONE - Socio
Gerente
Despacho n° 1.028, de 20/03/2009
Validade do Credenciamento: 23/03/2011
-----
-
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
CNPl: 02.189.924/0001-03
Endereyo: Rua Alexandre Dumas, 1981- CEP: 04.717-906 - Sao Paulo - SP.
Telefones de Contato: 55 (11) 5186.1000 (Direto) - 55 (11) 5186.1767 - FAX:
55 (11) 5186.1024 ~
E-mail: eoliveira@deloitte.com D
4. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;:ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuac;:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarif£irios a titulo de reequilfbrio economico
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nac;:6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
Responsivel pela Infonnayao: EDUARDO DE OLIVEIRA - S6cio
Validade do Credenciamento: 27/0112011
• Empresa:
- BRETAS, GABALDI & ALONSO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 58.373.937/0001-92
Endereyo: Alameda dos Jurupis, 452 Conj. 101 - Bairro Moema - Sao Paulo - SP
- CEP: 04.088-001.
Telefones de Contato: (11) 5052.5510 - FAX: (11) 5052.5436
E-mail: bretas@bganet.com.br - www.bganet.com.br
Responsivel pel a Infonnayao: CLAUDIO LUlZ COSTA BRETAS - S6cio
Gerente
Validade do Credenciamento: 10/0112006
• Empresa:
- ORGANIZA<;Ao LEVIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.139.932/0001-08
Endereyo: Rua Afonso Bras, 900 - Conj. 64 - Vila Nova Conceiyao - Sao Paulo
CEP: 04.511-001.
' J Telefones de Contato: (11) 3849.8442 - FAX: (11) 3849.7046
E-mail: carlos.salvini@levinglobal.com
Responsivel pela Infonnayao: CARLOS L. SALVINI - Representante Legal do
Cons6rcio
Despacho n° 4.290, de 21111/2008
Validade do Credenciamento: 21111/2010
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- ENPROL - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
CNPJ: 06.562.920/0001-80
----
-
Endere<;o: Av. Dom Luis, 500 - Salas 140911513 Aldeota - Fortaleza - CE-
~
CEP: 60.160-230.
Telefones de Contato: (85) 458.1377 - FAX: (85) 458.1377
E-mail: enprol@secrel.com.br
Responsive1 pel a Infonna<;ao: JOSE MARIA MOREIRA LIMA - S6cio
Despacho nO 4.258, de 17/11/2008 ~.
Validade do Credenciamento: 18/1112010 CJ
5. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaryao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuaryao da Agencia Nacional de Energia EJetrica (ANEEL) na
autorizaryao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico
financeiro e esc1arecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em naryoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
• Empresa:
- CONSORCIO MERCATTO-DELOS
MERCATTO ASSESSORIA E A V ALIA<;OES.(Lider)
- DELOS CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 65.030.348.0001-77
Endereyo MERCATTO: Rua Araguari, nO 817, conj. 76 - Moema - Sao Paulo
SP - CEP: 04514-041
Telefone de Contato: (11) 5090.6020
Endereyo DELOS: Av. Vereador Jose Diniz, 3707 - 4° Andar - Campo Belo
Sao Paulo - SP - CEP: 04603-004
Telefone de Contato: (11) 5536.9253
E-mail: mercatto@uol.com.br
E-mail: martin@delosconsultoria.com.br
Responsavel pela Informayao: OSORIO ACCIOL Y GATTO - S6cio
Diretor ou MARTIN SAL VA TI
S6cio-Diretor DELOS
Despacho n° 4.259, de 17/1112008
Validade do Credenciamento: 1811112010
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- TREVISAN CONSUL TORES DE EMPRESAS LTDA.
CNPJ: 56.089.758/0001-00
Endereyo: Rua Bela Cintra, 952 - 2° andar - Sao Paulo - SP - CEP: 01415-000
Telefones de Contato: (11) 3138.5091 - 3138.4200 - Fax: (11) 3138.4204
E-mail: edison.cunha@trevisanconsult.com.br
Responsavel pela Informayao: EDISON CUNHA - Diretor de Operayoes
Validade do Credenciamento: 26110/2010
• Empresa:
- AMERICAN APPRAISAL SERVI<;OS DE A V ALIA<;Ao LTDA.
CNPJ: 09.628.46010001-33
Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 12.551 - Conj. 2303 - Sao Paulo -SP - CEP:
04578-903
Telefones de Contato: (11) 30437242 - 30737240 - Fax: (11) 30437241
E-mail: Imaluf@american-appraisal.com
Responsavel pela Informayao: Luis RICARDO MALUF - Diretor de
Operayoes ~
Despacho n° 1.005, de 19/03/2009 @)
6. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonnac;ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nac;6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
Validade do Credenciamento: 21103/2011
E justamenteneste ponto que reside 0 erro ocorrido em
Mato Grosso do SuI. 0 Grupo Advanced Appraisal, superdimensionou os
ativos da ENERSUL, ou seja, deu aos ativos valor superior ao que
efetivamente estes teriam. Como a Distribuidora recebe sua remunerayao
tendo por base este laudo, acabou auferindo vantagem excessiva no periodo
de 2003 a 2007.
Outras 16 Distribuidoras tiveram seus laudos produzidos
pela mesma empresa: LIGHT, SULGIPE, AMPLA, AES SUL, AES
ELETROPAULO, COELCE, COCEL, FORCEL, COELBA, CELPE,
RGE, ENERGIPE, ESCELSA.
o TCU (Ac6rdao n° 2428/2008) determinou a ANEEL que
~promovesse a revisao dos laudos de avaliayao destas 16 concessiomirias a
fim de identificar eventuais incorrer;oes.
Sao fatos importantes que preClsam ser devidamente
esclarecidos.
Sala das Comissoes, em de agosto de 2009.
putado Alexandre San os
(P 00)
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