Cp 1 liberdade e responsablidade democráticas

1. Compromisso cidadão / Estado
O que é a liberdade?
 Condição do ser que pode agir livremente, isto é, consoante as leis
da sua natureza (queda livre), da sua fantasia (tempo livre), da sua
vontade (decisão livre).
O que é a responsabilidade?
 Obrigação de responder por atos próprios ou alheios, ou por uma
coisa confiada.
O que é a cidadania?
 Vínculo jurídico-político que traduzida a pertinência de um
individuo a um estado, e constitui perante esse estado num
conjunto de direitos e obrigações.
O que é a democracia?
 Sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos
cidadãos, baseando-se nos princípios de igualdade e liberdade.
O que é sociedade civil?
 Conjunto dos cidadãos unidos pela consciência dos seus direitos e
deveres cívicos.

2. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Quais são os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores?
Direito dos trabalhadores (art. 59º da CRP), Garantias do trabalhador (art.
129º da CT), Comissões de trabalhadores (art. 54º da CRP), Liberdade
sindical (art. 55º da CRP), Direito das associações sindicais e contratações
coletivas (art. 56º da CRP), Direito à greve (art. 57º da CRP), etc.
Quais são os deveres dos trabalhadores?
Deveres dos trabalhadores (art. 128º da CT).
Quais as formas de representação?
Comissões de trabalhadores e associações sindicais.
O que é responsabilidade social empresarial?
Responsabilidade geral das empresas por uma gestão sustentável em
termos económicos, ecológicos e sociais.

3. Os direitos sociais são as faculdades que se traduzem na exigência ao
Estado da prestação de bens e serviços indispensáveis para a consecução
de condições mínimas de vida em sociedade. Encontram-se
regulamentados na Constituição, nos art.ºs 63º a 72º.
Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade
Artigo 64.º - Saúde
Artigo 65.º - Habitação e urbanismo
Artigo 66.º - Ambiente e qualidade de vida
Artigo 67.º - Família
Artigo 68.º - Paternidade e maternidade
Artigo 69.º - Infância
Artigo 70.º - Juventude
Artigo 71.º - Cidadãos portadores de deficiência
Artigo 72.º - Terceira idade

4. Democracia representativa e participativa
Constituição:
Conjunto de regras relativas á governação e ao funcionamento das
instituições públicas de um país, constituem um documento escrito
considerado “lei fundamental”. Todas as leis produzidas devem estar em
acordo com a Constituição da Republica.
Estado:
Entidade responsável pela organização de um território e da vida
da população ou do conjunto de populações que ai habitam.
Órgãos de soberania:
Presidente da Republica, Assembleia da Republica, governo e
tribunais.
Órgãos de poder politico:
Regiões autónomas e autarquias.
Voto:
Forma encontrada pelos regimes Democráticos para os cidadãos
exprimirem as suas escolhas políticas, sociais ou morais.