1. UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CONSELHO DE MORADORES DE OLINDA UNACOMO
OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS
Wallace Melo Barbosa
Licenciado em História
Especialista em Ciência Política
Mestrando em Ciências Sociais
Considerações Sobre Políticas Públicas, Programas e Projetos Sociais
São muitas as concepções, lições e experiências construídas no processo de elaboração
de políticas, programas e projetos sociais. No entanto, um dos pontos que mais
repercutem nas elaborações e implementaçãoes e que são objetos permanentes de
avaliação diz respeito a efetividade, eficiência e eficácia de tais iniciativas. Portanto,
construi-las exige um certo grau de envolvimento, responsabilidade e capacidade de
diálogo, uma vez que da formulação à execução e posterior avaliação, os projetos,
programas e políticas passam por uma pluralidade de obstáculos que desafiam todos os
envolvidos a se empenharem ao máximo na intenção de concretizar de forma exitosa os
objetivos e impactos sociais propostos.
Fazendo um breve apanhado histórico, podemos avaliar que a partir da década de 1990,
constituiu-se no país uma esfera pública dotado de um caráter mais participativo, o pósditadura e a Constituição Federal de 1988 trouxe para as entidades e organizações não
governamentais uma oportunidade de se construir um perfil de atuação, onde algumas
políticas passaram a ser construídas por meio de diálogos entre o poder público e a
sociedade civil. E foram por meio dessas relações bilaterais que chegamos a ideia de
políticas públicas, entendendo essas como decisões e ações do governo construídas em
conjunto com outros atores. Nesse contexto, muitos movimentos sociais passaram a se
institucionalizar juridicamente tornando-se sujeitos protagonistas na mediação desses
“diálogos” entre a sociedade civil e o Estado. E é nessa quadra que inserimos o contexto
dos projetos e programas sociais, aqui tratados com base na concepção que são ações
de abragência pública, sendo assim ligadas ao Estado, mas construídas por meio de
visões diferentes do modelo de gestão tradicional que fora historicamente constituído nas
diversas instâncias estatais.
Portanto, a construção dessas políticas, programas e projetos sociais não pode ser vista
como uma atividade de fácil compreensão e execução. Pelo contrário, elaborar, executar
e avaliar tais ações envolve uma série de agentes e o seu sucesso vai estar diretamente

2. ligada ao grau de participação e coletividade incluso em todas as suas etapas. Trazendo o
conceito de Roberto Cardoso de Oliveira, as políticas públicas, os programas e os
projetos sociais devem ser pensados a partir de uma “fusão de horizontes”, ou seja, os
diversos significados dos agentes envolvidos diretamente e indiretamente devem ser
trabalhados e inseridos sem nenhuma hierarquia ou sobreposição, estabelecendo uma
esfera de intersecção, onde o entendimento e a convergência precisam se tornar
possíveis. Normalmente a dificuldade encontrada e vários projetos sociais surge,
principalmente por causa da falta dessa “fusão de horizontes”, principalmente devido ao
fato de que o diálogo entre sociedades civis e órgãos governamentais se colocam de uma
forma deturpada e marcada por regras construídas por meio de um discurso hegemônico.
Segundo Maria Helena Ortolan Matos a respeito dos projetos desenvolvidos para os
povos indígenas:
As espectativas dos agentes financiadores e das organizações e comunidades indígenas,
quanto ao resultado desses projetos nem sempre conseguem ser atendidads ou efetivadas
na realidade. Os envolvidos nos projetos procuram entender as razões desses
desenvontros entre o desejado, o planejado e o executado. Cogitam-se razões de várias
naturezas, desde técnicas, como a falta de capacitação e de habilidade dos agentes
indígenas para a execução das ações, até outras de caráter mais pessoal, entre as quais
falta de compromisso dos indígenas designados para as ações (p.21).
Os desencontros ou a debilidade na construção de um diálogo entre os agentes públicos
e privados são fatores que trazem grandes prejuízos ao sucesso das políticas, programas
e projetos sociais, e acarretam em danos maiores, como a identificação da falta de
compromisso dos agentes envolvidos e o desordenamento das atividades executadas. De
uma forma geral, as opiniões dos agentes publicos, órgãos financiadores e comunidade
devem ser bem pontuadas nesses diálogos e a forma como se dá essa“fusão” de
diferentes lógicas, discursos, objetivos e horizontes vai garantir o sucesso ou não de tais
políticas. Enfim, o produto final desse processo dialógico deve refletir a interação dos
diferentes significados e representações dos agentes sociais envolvidos.
Nesse processo, a capacidade política se integra com a burocracia e a capacidade
técnica em uma relação contínua, sendo assim a comunicação, a horizontalidade e a
interculturalidade predicados fundamentais para que os projetos sociais tenham um
positivo grau de efetividade, eficiência e eficácia e legitimados pelos agentes e
comunidades envolvidas.
Torna-se até oportuno considerar que a efetivação das políticas públicas é um dos

3. grandes desafios doss movimentos sociais, principalmente pelo fato de que essa relação
entre governo e sociedade civil ainda é entendida como um fenômeno recente para a
democracia brasileira. No entanto, essa experiência acarreta aos movimentos sociais um
estímulo de aprendizado e exige dos agentes envolvidos nesses espaços a constante
necessidade de se exigir bons gestores públicos nos diversos departamentos
governamentais para que se fortaleça o estabelecimento de canais de diálogos entre os
diversas frentes de atuação interligadas às políticas sociais. Dito isso, cabe fazer uma
breve defesa aos espaços ligados à democracia participativa, (conselhos, conferências,
fóruns temáticos, roda de diálogos, consultas, orçamento participativos etc), pois são
nesses campos que essa visão progressista e dialógica pode ganhar peso e refletir nos
valores e nas diretrizes da gestão pública. A atual conjuntura nos permite avaliar que os
movimentos sociais e a sociedade civil não são mais instrumentos de críticas, mas
também são forças que, “ao lado da crítica sistêmica e estrutural que faz ao capitalismo,
engaja-se na busca de soluções para os graves problemas que a nação e o povo vivem”
(Freitas, 2011). Dessa maneira, trazer a críticas de ordem política e econômica e elaborar
soluções para se resolver as necessidades básicas da população devem ser
características essênciais para as organizações, entidades, associações de bairros,
conselho de moradores, ONGs etc.
Como é sabido, o Brasil é um país rico, porém com uma vasta população pobre, sendo
assim o papel do Estado é estratégico e essêncial para a garantia dos direitos sociais e
fundamentais da pessoa enquanto cidadão e cidadã. Assim, são imensos os desafios que
caem para as políticas públicas no que diz respeito ao desenvolvimento social e
econômico. Sendo assim, a implementação de práticas inovadoras e dotadas de
capacidade de trazer resultados positivos para a população e que acarretam aos
indivíduos um pleno desenvolvimento de sua autonomia e de uma consciência crítica
enquanto um agente do desenvolvimento devem ser consideradas como aspectos
ímpares para as políticas, programas e projetos sociais. E essa responsabilidade do
Estado, enquanto instituição gerida pelos governos, devem ser compreendidas no campo
das políticas públicas. Na concepção de Heidemann apud Christian Luiz da Silva, essas
políticas são construídas tendo como alicerce dois elementos: ação e intenção. E os
governos por sua vez, não devem ser os únicos atores de seu desenvolvimento e
implantação, pois participam desse “fluxo de horizontes” representações proveniente das
visões mais distintas, sejam elas de ONGs, associações, empresas, partidos políticos,
entre outras.

4. Dessa maneira,
também é válido constatar que a concretização dessas políticas se
colocam a partir das escolhas que o governo faz, justamente por isso que, esse campo é
de fato uma arena política, onde os diferentes interesses são postos, fazendo com que a
correlação de forças e a articulação política tornem-se fatores importantes para a sua
compreensão. Ou seja, embora materializando ações governamentais, não podemos
conceber as políticas públicas sem considerar que vários atores estão envolvidos em
diversos níveis de decisão e formulação.
Na concepção de Christian Luiz da Silva e Nadia Solange S. Bassi:
A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras. Sem o envolvimento dos
agentes participantes da política, seja como implementadores ou como receptores, o
resultado não sai do papel. Afinal, a política é uma ação intencional, com objetivos a serem
alcançados. Sem a interação e integração dos agentes para alcançar estes objetivos a
política pública não tem vida e não interfere efetivamente naquela sociedade. (p. 22).
Segundo os mesmos autores:
Pode se observar que a política publica apesar de ser legitimada e implementada pelo
governo, depende muito do arranjo institucional que influencia não somente na identificação
do problema e da concepção da política, mas principalmente na avaliação dos resultadose
do processo de desenvolvimento da política. Esse arranjo está associado às instituições a
ao processo democrático, cujo o fortalecimento das instituições está diretamente
relacionado ao empoderamento social nas decisões coletivas que sustenta a própria
democracia. (p. 22).
E diante disso, podemos avaliar que as políticas públicas são instrumentos estratégicos
para o desenvolvimento social e consolidação da democracia (participativa e
representativa), onde sua construção exige uma vasta compreensão que envolvem
atores, contextos e problemas sociais existentes, cabendo aos agentes que formulam tais
políticas o desenvolvimento de uma cultura constante de estudos a respeito da
compreensão sobre a dinâmica econômica, política e social contemporânea. Ou seja, o
foco nos problemas, devem que vir interligados a análises conjunturais e enriquecido
pelas diferentes visões construídas pelos agentes envolvidos. Dessa maneira, realizar
diagnósticos adequados não dependem apenas de descrições quantitativas sobre as
carências e demandas sociais. É preciso uma interpretação crítica e capaz de estabelecer
prioridades, metas e ações firmes, para que assim possam se estabelecer na agenda
política dos gestores públicos. Enquanto as decisões são de caráter político, a sua
preparação deve ser fundamentada e enriquecida pela racionalidade instrumental, ou
seja, os fatores técnicos e políticos devem ser instâncias primordiais para o alicerce das
políticas, programas e políticas sociais e ambos deverão ter seus momentos de atuação

5. bem definidos.
Dessa maneira, podemos considerar que a política pública efetiva é aquela que alcança
seus objetivos (eficácia), utilizando de uma forma racional os recursos financeiros
destinado a sua execução (eficiência) e levando em conta que todo o processo de
formulação é politicamente um rico momento de convergências em prol ao avanço das
transformações
e
desenvolvimento
social,
no
qual
os
indivíduos
devem
ser
igualitariamente considerados como meios e agentes multiplicadores de práticas
compensatórias
e
capazes
de
se
construir
uma
institucionalidade
horizontal,
descentralizada, desconcentrada e compartilhada de maneira coletiva.
REFERÊNCIAS
COHEN, Ernesto, ROLANDO, Franco. Avaliação de projetos sociais. 11.ed. Petrópolis,
RJ: Vozes, 2013.
FREITAS, Ronald. Algumas Considerações sobre a experiência atual de participação do
PCdoB em governos. IN: SCÁRDUA, Marvia, FREITAS, Ronald (orgs). Políticas públicas
para um novo proojeto nacional de desenvolvimento: a experiência dos
comunistas. São Paulo: Anita Garibaldi: Fundação Maurício Grabóis, 2011.
MATOS, Maria Helena Ortolan. Execução e gestão de projetos indigenas: criando tradição
e/ou reflexão? IN: SOUSA, Cassio Noronha Inglez de (org), et al. Povos indígenas:
projetos e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Contra Capa Livros, 2007.
SILVA, Christian Luiz. BASSI, Nadia Solange Schmidt. Políticas públicas e
desenvolvimento local. IN: SILVA, Christian Luiz (Org). Políticas Públicas e
desenvolvimento local: instrumentos e proposições de análise para o Brasil.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.