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Ano XV • Nº109
Jan./Fev. de 2013




As tendências e desafios
para a gestão hospitalar




O aumento da demanda dos serviços médico-hospitalares representa um enorme desafio
para a gestão do setor privado de saúde. Nesta reportagem especial, diversos especialistas
apontam as principais tendências na gestão de estabelecimentos de saúde, como expansão
da Acreditação, atuação estratégica da ANS, investimento em tecnologia e segmentação dos
modelos de negócios.

                                                                     Páginas 4, 5,6
Rua dos Andradas, 96/13o andar - Rio de Janeiro-RJ - CEP:20051-002

Veículo de Comunicação da AHERJ
Associação de Hospitais do Rio de Janeiro                            www.aherj.com.br
2   Editorial




      O lado mais fraco da corrente
         Ninguém pode negar que todo o Sistema de Saúde Suplementar repousa sobre um
      tripé constituído pelas Operadoras, Usuários e Prestadores de Serviços.

        Ocorre que os aumentos concedidos, pela ANS, às contribuições dos usuários são,
      de acordo com as Operadoras, insuficientes para cobrir os custos com a Assistência
      Médica, levando-se em conta o aumento gradativo da sinistralidade, a inclusão de
      novos procedimentos no Rol (mínimo que as Operadoras têm que oferecer) e às novas
      regras relativas aos planos coletivos com menos de 30 usuários, que representam
      cerca de 80% dessa carteira específica.

         Assim sendo, verificamos que ao mesmo tempo em que a ANS procura resguardar o
      usuário, controla e normatiza as Operadoras que vêm os seus custos aumentarem sem
      o necessário retorno da receita.

         Quem sofre as consequências de todo esse problema são os Prestadores de Serviços
      que têm suas remunerações aviltadas em busca de um chamado equilíbrio econômico-
      financeiro dos Planos de Saúde.

         A situação chegou a um ponto crítico e não dá mais para continuarmos,
      indefinidamente, a ceder a qualquer tipo de pressão sob pena de, uma vez rompido o
      elo mais fraco da corrente, todo o Sistema de Saúde Suplementar desmoronar.

        Mansur José Mansur
        Presidente

    Expediente

                         Órgão Oficial da Associação de            Silva (Diretor de Patrimônio); Graccho
                         Hospitais do Estado do Rio de Janeiro     B. Alvim Neto(	 Diretor de Atividades
                                                                   Culturais).
                         Sede: Rua dos Andradas, 96 - 13º
                         Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ      Conselho Fiscal
                         CEP: 20051-002                            Titulares:Helcy Faria Prata;José Elias
                         Tel.: (21) 2203-1343 (PABX)               Mansur e Ricardo Elias Restum.
                         Fax: (21) 2263-3398                       Suplentes: José Máximo; Luiz Fernando
                         E-mail: aherj@aherj.com.br                Frointchuk e Pastor Isaías de Souza
                                                                   Maciel.

                         Diretoria Executiva                       Produção Editorial e Gráfica
                         Período: 2012 a 2015                      Libertta Comunicação
                         Mansur José Mansur ( Presidente);         Editor: João Maurício Carneiro
                         Hebert Sidney Neves( Vice-Presidente);    Rodrigues (reg. Mtb18.552)
                         Luiz Carlos da Silva Leite( Secretário-   Diagramação e arte: Higo Lopes
                         Geral); Nelson Cid Loureiro(	 Diretor-    Tiragem: 2.500 exemplares
                         Tesoureiro); Edmar Matos Lopes da         Distribuição: gratuita e dirigida
Nº 109 • Jan./Fev. 2013                                                                                            Notas         3

Implantação da TISS 3.0
   A Federação Brasileira de Hospitais e representantes das         O objetivo do encontro foi analisar todo o conteúdo do
entidades hospitalares do Estado de São Paulo promoveram        novo padrão, além de sanar dúvidas e prestar esclarecimentos
no dia 1 de março, em São Paulo, o I Encontro para              necessários, bem como permitir desenvolver programas com
Esclarecimentos Sobre a Implantação do Padrão TISS 3.0,         antecedência para os prestadores e operadoras que estejam
cujo prazo final será dia 30 de novembro de 2013.               utilizando o novo padrão em prazo anterior ao limite.


Remuneração dos hospitais
    No dia 19 de fevereiro aconteceu na DIDES (ANS) a              Após pesquisa realizada entre diversos hospitais sobre os
reunião sobre a implantação da Instrução Normativa nº 49,       assuntos citados acima, a FBH encaminhou o resultado da
que trata de remuneração dos hospitais. Estiveram presentes     mesma para análise da DIDES. Oportunamente, em evento
representando a FBH, Luiz Aramicy Pinto (Presidente),           ainda a ser marcado, será oficialmente lançada a edição
Eduardo de Oliveira (Secretário-Geral) e Roberto Vellasco       “Guia Prático da Contratualização”.
(representante da Entidade junto à ANS).



Reunião do GT do Rol de Procedimentos
    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu               Nesse primeiro encontro, foram apresentados o cronograma
início no dia 27 de fevereiro, ao processo de revisão do        de trabalho, a situação atual e os principais pontos que serão
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao realizar             abordados pelo Grupo. De acordo com a programação, serão
a primeira reunião do Grupo Técnico que irá debater o           realizadas mais quatro reuniões para então ser elaborada
tema. O trabalho resultará na formulação de proposta            a proposta de normativo que irá para consulta pública. A
de Resolução Normativa que será submetida à consulta            previsão é que a Resolução Normativa seja publicada em
pública ainda este ano.                                         julho deste ano para entrada, em vigor a partir de 2014.



 André Longo é confirmado no cargo de Diretor-Presidente da ANS
   O cardiologista André Longo Araújo de Melo foi               de três anos. Na Agência, ocupou a Diretoria de Gestão
confirmado no cargo de diretor-presidente da ANS. André         até novembro/2012. Com o fim do mandato de Mauricio
Longo está na ANS desde 11 de janeiro de 2012, e foi            Ceschin, passou interinamente à Presidência da Agência
aprovado por unanimidade em sabatina na Comissão de             e assumiu a Diretoria de Normas e Habilitação dos
Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para mandato           Produtos (DIPRO).



Serviços de endoscopia ganham regras para segurança do paciente
   Os serviços de saúde que realizam atividades de              os processos de limpeza e desinfecção dos equipamentos,
endoscopia ganharam regras específicas para o seu               pois a falha nestas etapas representa maior risco de
funcionamento. As novas regras constam da resolução             contaminação para os pacientes. Os serviços de endoscopia
RDC 06/13, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária          terão três meses para se adequar à norma. Já as mudanças
(ANVISA). Essa é a primeira norma específica para os            relativas à infraestrutura física e recursos humanos deverão
serviços de endoscopia. A resolução trata, de forma especial,   ser atendidas em 12 meses.


Novas regras para UTI entram em vigor
   Já está em vigor, desde o último dia 24 de fevereiro         parâmetros tanto para a estrutura, organização e processos
de 2013, a íntegra da RDC nº 07/2010 da ANVISA, que             de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de
dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento           indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial
das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A norma traz           da unidade.
4    Capa



    Gestão Hospitalar
    Os desafios para enfrentar o aumento da demanda de serviços
       O aumento da demanda dos serviços médico-hospitalares            hospitalar como uma cadeia de prestação de serviços, levando
    representa um enorme desafio para a gestão do setor privado de      em conta o estudo e a adaptação ao contexto hospitalar de prá-
    saúde. É ocasionado pelo crescimento vertiginoso do número          ticas consolidadas há anos em outros setores da economia, mais
    de usuários, sua maior longevidade e a evolução dos procedi-        maduros nos seus modelos de gestão, como é o caso do setor
    mentos de diagnóstico.                                              financeiro e o de telecomunicações.

       Expansão da Acreditação, atuação estratégica da Agência              A criação de padrões da ANS como TISS e a TUSS trouxeram
    Nacional de Saúde (ANS), revisão e segmentação dos modelos          vantagens significativas para a gestão, principalmente na apura-
    de negócio com base na natureza do atendimento e com maior          ção de dados epidemiológicos, facilitação de fluxos administra-
    foco no paciente, além do incremento no estabelecimento de          tivos, eliminação do excesso de papéis, redução dos tempos de
    processos e organização voltada à inovação, são algumas das         análise, faturamento, pagamento e clareza da informação sobre
    tendências da gestão do setor.                                      itens eventualmente glosados, explica o consultor Murilo Alves
                                                                        Moreira. A implantação do QUALISS pela agência reguladora
        Na opinião do diretor da empresa de consultoria Intrinseco,     busca estabelecer indicadores de qualidade e de performance
    Antonio Vellasco, as soluções que têm trazido resultados signifi-   para os hospitais mais orientados à eficiência e à redução de
    cativos para a gestão consideram o modelo de negócios no setor      custos operacionais, acrescenta Antonio Vellasco.



      Principais erros na gestão                                        tenha quebras mais detalhadas tais como as suportadas pelo
                                                                        modelo baseado em atividades (Activity Based Cost), devido
                                                                        ao grande incremento de custeio pelo uso da tecnologia e
         A organização hospitalar é como uma empresa de                 pelo aumento de custos indiretos, acrescido por uma maior
      multiprodutos e multisserviços com vários processos de            demanda por detalhamento e transparência;
      produção altamente interdependentes e complexos por
      natureza. Na análise do consultor Antonio Vellasco são            •Utilização incipiente de indicadores de gestão e sistemas
      observados diversos problemas na gestão de grande parte           de apoio à tomada de decisão, particularmente orientados
      dos hospitais brasileiros:                                        ao processo de faturamento e de custeio;

      •Pouca    especialização    em    aspectos     financeiros,       •Base de informações administrativas com problemas de
      particularmente faturamento, cobrança e custeio da                precisão, devido ao processo de captura e de manutenção
      operação. Pouco suporte de sistemas especializados ou com         dos dados cadastrais;
      baixo grau de integração automática e muita manipulação
      manual dos dados;                                                 •Pouca utilização de compras compartilhadas, que
                                                                        poderiam contribuir bastante para a redução de preços
      •Centros de custos baseados no modelo de volumes e rateios        dos itens comprados. A adoção de estratégias de compras
      (Volume Based Cost), adequado ao cenário passado onde             (strategic sourcing) possibilitaria      implementar uma
      a principal fonte de custeio era a mão de obra. O cenário         sistemática mais eficaz e, portanto, de menor custeio e com
      atual demanda abordagens cuja alocação das despesas               maior controle.


    Incentivo da ANS                              custos e racionalização dos recursos,       serviços prestados, ao invés de analisar a
                                                  observa Antonio Vellasco.                   composição das contas. Essa mudança
         A ANS está iniciando um projeto                                                      agiliza o processo de autorização dos
    piloto para um novo modelo de                     Seja um evento clínico cobrado          procedimentos para os pacientes e o
    remuneração, baseado no agrupamento           com diária global, ou um evento             pagamento para os hospitais.
    do atendimento.	 No novo modelo               cirúrgico cobrado como procedimento
    proposto pela ANS com foco inicial em         gerenciado, a mudança do modelo                 O diretor da ìntrínseco,Werther
    mais de 20 procedimentos hospitalares         possibilita o reconhecimento da             Krause, ressalta a rápida adesão ao
    críticos, o peso administrativo é menor,      eficiência e altera a relação com os        projeto piloto coordenado pela ANS por
    já que os itens frequentes em uma             planos de saúde, que passam a analisar a    um conjunto representativo de hospitais
    internaçãopassamasercobradosdeforma           indicação clínica que o paciente possuía    privados, que serão referência para sua
    agrupada, com maior previsibilidade dos       para o procedimento e a qualidade dos       adoção futura em larga escala.
Nº 109 • Jan./Fev. 2013                                                                                                  Capa         5




Franklin Bloedorn                             Antonio Vellasco                           Werther Krause


Contratos com indicação de reajustes          leva em conta a questão da qualidade
                                              assistencial e muito menos os resultados
    A ANS, por meio da Instrução              obtidos. Como é possível determinar
Normativa nº 49, quis dar mais clareza        remuneração sem considerar os
aos contratos e detalhar como serão           desfechos dos casos? Não é mais
feitos os reajustes para evitar discussões    possível que a remuneração seja igual
entre as partes por falta de regras claras.   com resultados muito diferentes”,
“Na prática a resolução ainda é ineficaz,     questiona Murilo Alves Moreira.
principalmente para a maioria dos
prestadores que dependem da ordem de              Werther Krause explica que o
serviço para manterem suas atividades.        modelo de remuneração no contexto
Este é um outro tema que precisa evoluir      hospitalar, ainda que deva atender aos
e com certeza envolverá a questão dos         anseios dos gestores e dos acionistas,
resultados assistenciais”, explica Murilo     diferentemente do passado, sofre
Alves Moreira.                                hoje pressões da sociedade. “O
                                              cenário vigente exige uma maior
Formas de remuneração para os                 transparência, similarmente com o
hospitais                                     que acontece em outros setores da
                                              economia onde o cliente tem um
    O Consultor Murilo Alves Moreira          maior poder de barganha. Distinguir        Murilo Alves Moreira
destaca que a atuação da ANS por              pacientes crônicos, evitando que os
novos modelos de remuneração é a              mesmos se utilizem de estruturas           gestão de custo do Consorcio Brasileiro
retomada de um processo de mais               caras e sofisticadas voltadas às           de Acreditação - CBA.
ou menos 15 anos que não foi bem              doenças de alta complexidade
sucedido no passado. Atualmente as            é outro tema que também vem                     A função do auditor interno será a
discussões são mais proveitosas, explica.     ganhando atenção”, explica.                de colaborar com sua visão externa ao
Por isso ele recomenda a conta aberta                                                    processo, auxiliar o executante a ser mais
aprimorada e utilização de pacotes para       Auditores internos controlam custos        crítico sobre como encara determinadas
procedimentos com previsibilidade,                                                       oportunidades de mudança das
que já são praticados em inúmeros                 O processo de auditoria interna        atividades que já desenvolve há muito
relacionamentos comerciais.                   pode trazer bons resultados, desde         tempo. Na área de saúde tal atividade
                                              que seu conceito seja bem discutido e      vem ganhando força nos últimos anos,
    Certamente ainda é preciso evoluir        divulgado na organização, para não gerar   com a adoção de conceitos da indústria,
muito nesta questão do faturamento,           conflitos ou má compreensão de sua real    como o Lean Six Sigma, e Kan Ban,
explica o consultor. O atual sistema do       atividade, explica o economista Franklin   explica o economista.
"fee for service" é inadequado, pois não      Bloedorn, que também é professor de
6   Capa


    Modelo americano de remuneração
       O consultor informa que nos            •Medicina    intuitiva: o     modelo      mensal padronizada por tipo de
    EUA, vêm sendo discutidos novos           sugerido se baseia no pagamento por       doença e outros fatores, mais
    modelos de faturamento conforme a         conta aberta por unidade de serviço       despesas extras incorridas.
    natureza e o nível de complexidade        (consultas, exames exploratórios e
    do tratamento, com grande foco            pelo tratamento proferido). Isto seria       O consultor assinala que no Brasil
    no paciente. Ele cita a abordagem         análogo à forma de faturamento das        é utilizada indiscriminadamente
    proposta pelo professor da Harvard        empresas de consultoria que também        pela maioria dos prestadores
    Business School, Clayton Christensen,     lidam com problemas complexos.            de serviço a medicina intuitiva.
    que distingue a medicina intuitiva                                                  Deste modo, estimula-se um
    (casos de alta complexidade ou de         •Medicina baseada em protocolos: 	        alto grau de complexidade para
    diagnóstico indefinido), da medicina      no caso de diagnósticos precisos e        os     procedimentos       médicos,
    baseada em protocolos médicos             tratamentos reconhecidos a forma          mesmo em casos simples, ou cujo
    rigorosos (casos de diagnósticos          de faturamento seria conforme o           diagnóstico e tratamento são muito
    precisos e tratamentos reconhecidos)      resultado atingido (valor para o          bem definidos. Naturalmente, a
    e da medicina das doenças crônicas        paciente).                                evolução do modelo demanda
    (casos de tratamentos recorrentes).                                                 um bom grau de maturação para
    Para essas três categorias, o professor   •Medicina de doenças crônicas:            garantir a segurança do paciente.
    americano apresenta alguns modelos        o pagamento poderia ser feito de
    de remuneração:                           forma equivalente a uma assinatura




     Opinião - Ferramentas para uma gestão moderna
     Antonio Vellasco e Werther Krause



     Metodologia LeanSix Sigma                                     vem sendo buscado há muito tempo, com lento sucesso.
                                                                   Nos EUA, planeja-se que esta integração venha a ocorrer nos
         Alguns hospitais têm partido com sucesso para a adoção    próximos 10 anos, sob forte liderança do poder executivo.
     da metodologia Lean Six Sigma. É uma metodologia muito
     utilizada no setor industrial para redução de defeitos de     Modelos de interconexão em outros
     produção ou em telecomunicações para redução de erros         setores da economia
     de operação e de atendimento ao cliente. No caso do
     setor hospitalar evita erros médicos, diminui as taxas de         Modelos de interconexão análogos ao TISS foram
     mortalidade de pacientes, reduz o tempo de permanência        criados no setor de telecomunicações para possibilitar
     de internação e a taxa de retorno, melhora o atendimento      o fluxo de informações entre os diferentes prestadores
     ao paciente e otimiza a qualidade. Naturalmente, ao adotar    de serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações
     esta prática, erros nos procedimentos de faturamento          (ANATEL). Outro segmento para servir de inspiração
     também são substancialmente reduzidos, sob a ótica interna    à Saúde é o Financeiro, onde o Sistema Brasileiro de
     dos hospitais e de seus fornecedores (a metodologia Lean      Pagamentos (SPB) integra um alto fluxo de informações
     Six Sigma exige um forte desenvolvimento dos integrantes      entre os agentes e o Banco Central e é de extrema
     de toda a cadeia de valor).                                   complexidade. No caso do setor elétrico, foram definidos
                                                                   procedimentos de rede e criada a CCEE, servindo como
         Embora alguns hospitais tenham adotado o Lean             câmara de compensação dos contratos de energia.
     Six Sigma, a qualidade dos serviços não atingiu seu
     grau máximo, porque normalmente os demais elos da                 Neste contexto entendemos os esforços da ANS no
     cadeia, como operadoras de planos e seguros de saúde          sentido de implementar o TISS 3.0 com maior ênfase
     e laboratórios, ainda trabalham com práticas próprias,        no aspecto de interoperabilidade e autenticação,
     complexas e em diversos estágios de maturidade. Sob o         do QUALISS buscando normalizar os indicadores de
     ponto de vista sistêmico ideal, uma padronização geral        Qualidade e dos novos modelos de remuneração e de
     seria muito interessante. Por outro lado, não somente no      contratos, para reduzir as entropias e incrementar a
     Brasil, mas mesmo em países desenvolvidos este objetivo       eficiência geral do setor.
Nº 109 • Jan./Fev. 2013                                                                                                                   Jurídico      7

Oportunidades de recuperação
tributária para os hospitais
    Recentemente, os Tribunais têm                   redução de aproximadamente 40%                       Em razão dessa demora, a Secretaria
declarado a inconstitucionalidade da                 (quarenta por cento) dos recolhimentos               da Receita Federal atribuiu à dívida um
incidência de alguns tributos, garantindo            indevidamente realizados, levando-se em              acréscimo de 16,55%, a título de juros
benefícios fiscais que podem representar             consideração a alíquota de 8% (oito por              de mora, valor este manifestamente
significativa redução dos recolhimentos              cento) do FGTS.                                      ilegal e que pode ser excluído do débito.
tributários exigidos pela Receita Federal.
                                                         Outro benefício reconhecido pelo                     A AHERJ, através de parceria com
     Dentre os benefícios, cabe citar a              mesmo Tribunal diz respeito aos valores              a Monteiro e Monteiro Advogados,
decisão prolatada pelo Tribunal Regional             consolidados no dito “refis da crise”,               estuda a viabilidade de mover demanda
Federal da 5ª Região, que garantiu aos               parcelamento especial de débitos                     judicial coletiva em favor dos filiados,
contribuintes o direito de excluir da base           tributários concedido pela Fazenda                   a fim de garantir todos os benefícios
de cálculo da contribuição ao FGTS todas             Nacional em meados de 2009. Ocorre                   acima enumerados. O associado
as verbas de natureza não-remuneratória,             que, por ocasião da confissão dos                    interessado em tais benefícios poderá
bem como recuperar os valores                        créditos tributários pelos contribuintes,            contatar a sede da própria Associação,
indevidamente recolhidos nos últimos 30              a Fazenda Nacional não consolidou                    ou falar diretamente com a Monteiro
(trinta) anos.                                       imediatamente o montante das                         e Monteiro Advogados Associados,
                                                     obrigações vencidas, fato que somente                através dos seguintes canais: marcella.
   Referida medida de planejamento                   ocorreu em 2011, ou seja, após 2 (dois)              cereja@monteiroefilho.com.br ;
e recuperação tributária possibilita uma             anos, aproximadamente, da adesão.                    reginaaleixo@monteiroefilho.com.br.

 Legislações
Ministério da Saúde- SAS

Portaria Nº 143, de 20 de fevereiro de 2013 - Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação
Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados.

Ministério da Saúde- ANVISA

RDC Nº 06/13 , de 1 de março de 2013- Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via
de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

RDC Nº 07/2010 , de 24 de fevereiro de 2010- Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá
outras providências.

Lei do Estado do Rio de Janeiro

Lei 6.402 de 08 de março de 2013, publicada no DOERJ de 11/03/2013, que institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Federal

Lei 12.738/2012 - Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e
urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
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  • 1. Ano XV • Nº109 Jan./Fev. de 2013 As tendências e desafios para a gestão hospitalar O aumento da demanda dos serviços médico-hospitalares representa um enorme desafio para a gestão do setor privado de saúde. Nesta reportagem especial, diversos especialistas apontam as principais tendências na gestão de estabelecimentos de saúde, como expansão da Acreditação, atuação estratégica da ANS, investimento em tecnologia e segmentação dos modelos de negócios. Páginas 4, 5,6 Rua dos Andradas, 96/13o andar - Rio de Janeiro-RJ - CEP:20051-002 Veículo de Comunicação da AHERJ Associação de Hospitais do Rio de Janeiro www.aherj.com.br
  • 2. 2 Editorial O lado mais fraco da corrente Ninguém pode negar que todo o Sistema de Saúde Suplementar repousa sobre um tripé constituído pelas Operadoras, Usuários e Prestadores de Serviços. Ocorre que os aumentos concedidos, pela ANS, às contribuições dos usuários são, de acordo com as Operadoras, insuficientes para cobrir os custos com a Assistência Médica, levando-se em conta o aumento gradativo da sinistralidade, a inclusão de novos procedimentos no Rol (mínimo que as Operadoras têm que oferecer) e às novas regras relativas aos planos coletivos com menos de 30 usuários, que representam cerca de 80% dessa carteira específica. Assim sendo, verificamos que ao mesmo tempo em que a ANS procura resguardar o usuário, controla e normatiza as Operadoras que vêm os seus custos aumentarem sem o necessário retorno da receita. Quem sofre as consequências de todo esse problema são os Prestadores de Serviços que têm suas remunerações aviltadas em busca de um chamado equilíbrio econômico- financeiro dos Planos de Saúde. A situação chegou a um ponto crítico e não dá mais para continuarmos, indefinidamente, a ceder a qualquer tipo de pressão sob pena de, uma vez rompido o elo mais fraco da corrente, todo o Sistema de Saúde Suplementar desmoronar. Mansur José Mansur Presidente Expediente Órgão Oficial da Associação de Silva (Diretor de Patrimônio); Graccho Hospitais do Estado do Rio de Janeiro B. Alvim Neto( Diretor de Atividades Culturais). Sede: Rua dos Andradas, 96 - 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Conselho Fiscal CEP: 20051-002 Titulares:Helcy Faria Prata;José Elias Tel.: (21) 2203-1343 (PABX) Mansur e Ricardo Elias Restum. Fax: (21) 2263-3398 Suplentes: José Máximo; Luiz Fernando E-mail: aherj@aherj.com.br Frointchuk e Pastor Isaías de Souza Maciel. Diretoria Executiva Produção Editorial e Gráfica Período: 2012 a 2015 Libertta Comunicação Mansur José Mansur ( Presidente); Editor: João Maurício Carneiro Hebert Sidney Neves( Vice-Presidente); Rodrigues (reg. Mtb18.552) Luiz Carlos da Silva Leite( Secretário- Diagramação e arte: Higo Lopes Geral); Nelson Cid Loureiro( Diretor- Tiragem: 2.500 exemplares Tesoureiro); Edmar Matos Lopes da Distribuição: gratuita e dirigida
  • 3. Nº 109 • Jan./Fev. 2013 Notas 3 Implantação da TISS 3.0 A Federação Brasileira de Hospitais e representantes das O objetivo do encontro foi analisar todo o conteúdo do entidades hospitalares do Estado de São Paulo promoveram novo padrão, além de sanar dúvidas e prestar esclarecimentos no dia 1 de março, em São Paulo, o I Encontro para necessários, bem como permitir desenvolver programas com Esclarecimentos Sobre a Implantação do Padrão TISS 3.0, antecedência para os prestadores e operadoras que estejam cujo prazo final será dia 30 de novembro de 2013. utilizando o novo padrão em prazo anterior ao limite. Remuneração dos hospitais No dia 19 de fevereiro aconteceu na DIDES (ANS) a Após pesquisa realizada entre diversos hospitais sobre os reunião sobre a implantação da Instrução Normativa nº 49, assuntos citados acima, a FBH encaminhou o resultado da que trata de remuneração dos hospitais. Estiveram presentes mesma para análise da DIDES. Oportunamente, em evento representando a FBH, Luiz Aramicy Pinto (Presidente), ainda a ser marcado, será oficialmente lançada a edição Eduardo de Oliveira (Secretário-Geral) e Roberto Vellasco “Guia Prático da Contratualização”. (representante da Entidade junto à ANS). Reunião do GT do Rol de Procedimentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu Nesse primeiro encontro, foram apresentados o cronograma início no dia 27 de fevereiro, ao processo de revisão do de trabalho, a situação atual e os principais pontos que serão Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao realizar abordados pelo Grupo. De acordo com a programação, serão a primeira reunião do Grupo Técnico que irá debater o realizadas mais quatro reuniões para então ser elaborada tema. O trabalho resultará na formulação de proposta a proposta de normativo que irá para consulta pública. A de Resolução Normativa que será submetida à consulta previsão é que a Resolução Normativa seja publicada em pública ainda este ano. julho deste ano para entrada, em vigor a partir de 2014. André Longo é confirmado no cargo de Diretor-Presidente da ANS O cardiologista André Longo Araújo de Melo foi de três anos. Na Agência, ocupou a Diretoria de Gestão confirmado no cargo de diretor-presidente da ANS. André até novembro/2012. Com o fim do mandato de Mauricio Longo está na ANS desde 11 de janeiro de 2012, e foi Ceschin, passou interinamente à Presidência da Agência aprovado por unanimidade em sabatina na Comissão de e assumiu a Diretoria de Normas e Habilitação dos Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para mandato Produtos (DIPRO). Serviços de endoscopia ganham regras para segurança do paciente Os serviços de saúde que realizam atividades de os processos de limpeza e desinfecção dos equipamentos, endoscopia ganharam regras específicas para o seu pois a falha nestas etapas representa maior risco de funcionamento. As novas regras constam da resolução contaminação para os pacientes. Os serviços de endoscopia RDC 06/13, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária terão três meses para se adequar à norma. Já as mudanças (ANVISA). Essa é a primeira norma específica para os relativas à infraestrutura física e recursos humanos deverão serviços de endoscopia. A resolução trata, de forma especial, ser atendidas em 12 meses. Novas regras para UTI entram em vigor Já está em vigor, desde o último dia 24 de fevereiro parâmetros tanto para a estrutura, organização e processos de 2013, a íntegra da RDC nº 07/2010 da ANVISA, que de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A norma traz da unidade.
  • 4. 4 Capa Gestão Hospitalar Os desafios para enfrentar o aumento da demanda de serviços O aumento da demanda dos serviços médico-hospitalares hospitalar como uma cadeia de prestação de serviços, levando representa um enorme desafio para a gestão do setor privado de em conta o estudo e a adaptação ao contexto hospitalar de prá- saúde. É ocasionado pelo crescimento vertiginoso do número ticas consolidadas há anos em outros setores da economia, mais de usuários, sua maior longevidade e a evolução dos procedi- maduros nos seus modelos de gestão, como é o caso do setor mentos de diagnóstico. financeiro e o de telecomunicações. Expansão da Acreditação, atuação estratégica da Agência A criação de padrões da ANS como TISS e a TUSS trouxeram Nacional de Saúde (ANS), revisão e segmentação dos modelos vantagens significativas para a gestão, principalmente na apura- de negócio com base na natureza do atendimento e com maior ção de dados epidemiológicos, facilitação de fluxos administra- foco no paciente, além do incremento no estabelecimento de tivos, eliminação do excesso de papéis, redução dos tempos de processos e organização voltada à inovação, são algumas das análise, faturamento, pagamento e clareza da informação sobre tendências da gestão do setor. itens eventualmente glosados, explica o consultor Murilo Alves Moreira. A implantação do QUALISS pela agência reguladora Na opinião do diretor da empresa de consultoria Intrinseco, busca estabelecer indicadores de qualidade e de performance Antonio Vellasco, as soluções que têm trazido resultados signifi- para os hospitais mais orientados à eficiência e à redução de cativos para a gestão consideram o modelo de negócios no setor custos operacionais, acrescenta Antonio Vellasco. Principais erros na gestão tenha quebras mais detalhadas tais como as suportadas pelo modelo baseado em atividades (Activity Based Cost), devido ao grande incremento de custeio pelo uso da tecnologia e A organização hospitalar é como uma empresa de pelo aumento de custos indiretos, acrescido por uma maior multiprodutos e multisserviços com vários processos de demanda por detalhamento e transparência; produção altamente interdependentes e complexos por natureza. Na análise do consultor Antonio Vellasco são •Utilização incipiente de indicadores de gestão e sistemas observados diversos problemas na gestão de grande parte de apoio à tomada de decisão, particularmente orientados dos hospitais brasileiros: ao processo de faturamento e de custeio; •Pouca especialização em aspectos financeiros, •Base de informações administrativas com problemas de particularmente faturamento, cobrança e custeio da precisão, devido ao processo de captura e de manutenção operação. Pouco suporte de sistemas especializados ou com dos dados cadastrais; baixo grau de integração automática e muita manipulação manual dos dados; •Pouca utilização de compras compartilhadas, que poderiam contribuir bastante para a redução de preços •Centros de custos baseados no modelo de volumes e rateios dos itens comprados. A adoção de estratégias de compras (Volume Based Cost), adequado ao cenário passado onde (strategic sourcing) possibilitaria implementar uma a principal fonte de custeio era a mão de obra. O cenário sistemática mais eficaz e, portanto, de menor custeio e com atual demanda abordagens cuja alocação das despesas maior controle. Incentivo da ANS custos e racionalização dos recursos, serviços prestados, ao invés de analisar a observa Antonio Vellasco. composição das contas. Essa mudança A ANS está iniciando um projeto agiliza o processo de autorização dos piloto para um novo modelo de Seja um evento clínico cobrado procedimentos para os pacientes e o remuneração, baseado no agrupamento com diária global, ou um evento pagamento para os hospitais. do atendimento. No novo modelo cirúrgico cobrado como procedimento proposto pela ANS com foco inicial em gerenciado, a mudança do modelo O diretor da ìntrínseco,Werther mais de 20 procedimentos hospitalares possibilita o reconhecimento da Krause, ressalta a rápida adesão ao críticos, o peso administrativo é menor, eficiência e altera a relação com os projeto piloto coordenado pela ANS por já que os itens frequentes em uma planos de saúde, que passam a analisar a um conjunto representativo de hospitais internaçãopassamasercobradosdeforma indicação clínica que o paciente possuía privados, que serão referência para sua agrupada, com maior previsibilidade dos para o procedimento e a qualidade dos adoção futura em larga escala.
  • 5. Nº 109 • Jan./Fev. 2013 Capa 5 Franklin Bloedorn Antonio Vellasco Werther Krause Contratos com indicação de reajustes leva em conta a questão da qualidade assistencial e muito menos os resultados A ANS, por meio da Instrução obtidos. Como é possível determinar Normativa nº 49, quis dar mais clareza remuneração sem considerar os aos contratos e detalhar como serão desfechos dos casos? Não é mais feitos os reajustes para evitar discussões possível que a remuneração seja igual entre as partes por falta de regras claras. com resultados muito diferentes”, “Na prática a resolução ainda é ineficaz, questiona Murilo Alves Moreira. principalmente para a maioria dos prestadores que dependem da ordem de Werther Krause explica que o serviço para manterem suas atividades. modelo de remuneração no contexto Este é um outro tema que precisa evoluir hospitalar, ainda que deva atender aos e com certeza envolverá a questão dos anseios dos gestores e dos acionistas, resultados assistenciais”, explica Murilo diferentemente do passado, sofre Alves Moreira. hoje pressões da sociedade. “O cenário vigente exige uma maior Formas de remuneração para os transparência, similarmente com o hospitais que acontece em outros setores da economia onde o cliente tem um O Consultor Murilo Alves Moreira maior poder de barganha. Distinguir Murilo Alves Moreira destaca que a atuação da ANS por pacientes crônicos, evitando que os novos modelos de remuneração é a mesmos se utilizem de estruturas gestão de custo do Consorcio Brasileiro retomada de um processo de mais caras e sofisticadas voltadas às de Acreditação - CBA. ou menos 15 anos que não foi bem doenças de alta complexidade sucedido no passado. Atualmente as é outro tema que também vem A função do auditor interno será a discussões são mais proveitosas, explica. ganhando atenção”, explica. de colaborar com sua visão externa ao Por isso ele recomenda a conta aberta processo, auxiliar o executante a ser mais aprimorada e utilização de pacotes para Auditores internos controlam custos crítico sobre como encara determinadas procedimentos com previsibilidade, oportunidades de mudança das que já são praticados em inúmeros O processo de auditoria interna atividades que já desenvolve há muito relacionamentos comerciais. pode trazer bons resultados, desde tempo. Na área de saúde tal atividade que seu conceito seja bem discutido e vem ganhando força nos últimos anos, Certamente ainda é preciso evoluir divulgado na organização, para não gerar com a adoção de conceitos da indústria, muito nesta questão do faturamento, conflitos ou má compreensão de sua real como o Lean Six Sigma, e Kan Ban, explica o consultor. O atual sistema do atividade, explica o economista Franklin explica o economista. "fee for service" é inadequado, pois não Bloedorn, que também é professor de
  • 6. 6 Capa Modelo americano de remuneração O consultor informa que nos •Medicina intuitiva: o modelo mensal padronizada por tipo de EUA, vêm sendo discutidos novos sugerido se baseia no pagamento por doença e outros fatores, mais modelos de faturamento conforme a conta aberta por unidade de serviço despesas extras incorridas. natureza e o nível de complexidade (consultas, exames exploratórios e do tratamento, com grande foco pelo tratamento proferido). Isto seria O consultor assinala que no Brasil no paciente. Ele cita a abordagem análogo à forma de faturamento das é utilizada indiscriminadamente proposta pelo professor da Harvard empresas de consultoria que também pela maioria dos prestadores Business School, Clayton Christensen, lidam com problemas complexos. de serviço a medicina intuitiva. que distingue a medicina intuitiva Deste modo, estimula-se um (casos de alta complexidade ou de •Medicina baseada em protocolos: alto grau de complexidade para diagnóstico indefinido), da medicina no caso de diagnósticos precisos e os procedimentos médicos, baseada em protocolos médicos tratamentos reconhecidos a forma mesmo em casos simples, ou cujo rigorosos (casos de diagnósticos de faturamento seria conforme o diagnóstico e tratamento são muito precisos e tratamentos reconhecidos) resultado atingido (valor para o bem definidos. Naturalmente, a e da medicina das doenças crônicas paciente). evolução do modelo demanda (casos de tratamentos recorrentes). um bom grau de maturação para Para essas três categorias, o professor •Medicina de doenças crônicas: garantir a segurança do paciente. americano apresenta alguns modelos o pagamento poderia ser feito de de remuneração: forma equivalente a uma assinatura Opinião - Ferramentas para uma gestão moderna Antonio Vellasco e Werther Krause Metodologia LeanSix Sigma vem sendo buscado há muito tempo, com lento sucesso. Nos EUA, planeja-se que esta integração venha a ocorrer nos Alguns hospitais têm partido com sucesso para a adoção próximos 10 anos, sob forte liderança do poder executivo. da metodologia Lean Six Sigma. É uma metodologia muito utilizada no setor industrial para redução de defeitos de Modelos de interconexão em outros produção ou em telecomunicações para redução de erros setores da economia de operação e de atendimento ao cliente. No caso do setor hospitalar evita erros médicos, diminui as taxas de Modelos de interconexão análogos ao TISS foram mortalidade de pacientes, reduz o tempo de permanência criados no setor de telecomunicações para possibilitar de internação e a taxa de retorno, melhora o atendimento o fluxo de informações entre os diferentes prestadores ao paciente e otimiza a qualidade. Naturalmente, ao adotar de serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações esta prática, erros nos procedimentos de faturamento (ANATEL). Outro segmento para servir de inspiração também são substancialmente reduzidos, sob a ótica interna à Saúde é o Financeiro, onde o Sistema Brasileiro de dos hospitais e de seus fornecedores (a metodologia Lean Pagamentos (SPB) integra um alto fluxo de informações Six Sigma exige um forte desenvolvimento dos integrantes entre os agentes e o Banco Central e é de extrema de toda a cadeia de valor). complexidade. No caso do setor elétrico, foram definidos procedimentos de rede e criada a CCEE, servindo como Embora alguns hospitais tenham adotado o Lean câmara de compensação dos contratos de energia. Six Sigma, a qualidade dos serviços não atingiu seu grau máximo, porque normalmente os demais elos da Neste contexto entendemos os esforços da ANS no cadeia, como operadoras de planos e seguros de saúde sentido de implementar o TISS 3.0 com maior ênfase e laboratórios, ainda trabalham com práticas próprias, no aspecto de interoperabilidade e autenticação, complexas e em diversos estágios de maturidade. Sob o do QUALISS buscando normalizar os indicadores de ponto de vista sistêmico ideal, uma padronização geral Qualidade e dos novos modelos de remuneração e de seria muito interessante. Por outro lado, não somente no contratos, para reduzir as entropias e incrementar a Brasil, mas mesmo em países desenvolvidos este objetivo eficiência geral do setor.
  • 7. Nº 109 • Jan./Fev. 2013 Jurídico 7 Oportunidades de recuperação tributária para os hospitais Recentemente, os Tribunais têm redução de aproximadamente 40% Em razão dessa demora, a Secretaria declarado a inconstitucionalidade da (quarenta por cento) dos recolhimentos da Receita Federal atribuiu à dívida um incidência de alguns tributos, garantindo indevidamente realizados, levando-se em acréscimo de 16,55%, a título de juros benefícios fiscais que podem representar consideração a alíquota de 8% (oito por de mora, valor este manifestamente significativa redução dos recolhimentos cento) do FGTS. ilegal e que pode ser excluído do débito. tributários exigidos pela Receita Federal. Outro benefício reconhecido pelo A AHERJ, através de parceria com Dentre os benefícios, cabe citar a mesmo Tribunal diz respeito aos valores a Monteiro e Monteiro Advogados, decisão prolatada pelo Tribunal Regional consolidados no dito “refis da crise”, estuda a viabilidade de mover demanda Federal da 5ª Região, que garantiu aos parcelamento especial de débitos judicial coletiva em favor dos filiados, contribuintes o direito de excluir da base tributários concedido pela Fazenda a fim de garantir todos os benefícios de cálculo da contribuição ao FGTS todas Nacional em meados de 2009. Ocorre acima enumerados. O associado as verbas de natureza não-remuneratória, que, por ocasião da confissão dos interessado em tais benefícios poderá bem como recuperar os valores créditos tributários pelos contribuintes, contatar a sede da própria Associação, indevidamente recolhidos nos últimos 30 a Fazenda Nacional não consolidou ou falar diretamente com a Monteiro (trinta) anos. imediatamente o montante das e Monteiro Advogados Associados, obrigações vencidas, fato que somente através dos seguintes canais: marcella. Referida medida de planejamento ocorreu em 2011, ou seja, após 2 (dois) cereja@monteiroefilho.com.br ; e recuperação tributária possibilita uma anos, aproximadamente, da adesão. reginaaleixo@monteiroefilho.com.br. Legislações Ministério da Saúde- SAS Portaria Nº 143, de 20 de fevereiro de 2013 - Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados. Ministério da Saúde- ANVISA RDC Nº 06/13 , de 1 de março de 2013- Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. RDC Nº 07/2010 , de 24 de fevereiro de 2010- Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. Lei do Estado do Rio de Janeiro Lei 6.402 de 08 de março de 2013, publicada no DOERJ de 11/03/2013, que institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal Lei 12.738/2012 - Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
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