1. CARTA ABERTA À SOCIEDADE CONQUISTENSE
Vitória da Conquista, 24 de outubro de 2011
Consideramos que a educação é uma atividade especificamente humana cuja
origem coincide com a origem do próprio homem e que existirá enquanto existir o
homem. O mesmo não podemos dizer da escola. Ela surge para atender a uma ou
várias comunidades. Embora tenha data de criação, o seu fim se dá quando ela perde
sua função social para aquela comunidade a qual se destina. Há escolas que resistem
ao tempo. A exemplo temos o Colégio D. Pedro II no Rio de Janeiro que desde o
período imperial até os dias atuais desenvolve os seus trabalhos, tendo o respaldo da
própria sociedade. Até quando? Não sabemos.
Podemos evidenciar isso aqui em Vitória da Conquista com o fechamento de
escolas que serviram a sociedade por um bom período, mas tiveram os seus trabalhos
encerrados. Quem não se lembra do Colégio Otávio Mansur, Diocesano, São Tarcísio,
Maria Viana, Estrutural Gama, e recentemente o Dirlene Mendonça? Estas e muitas
outras cumpriram com a ordem natural das coisas. Encerraram um ciclo.
Normalmente o fechamento de uma escola se dá por dois motivos.
1º - Queda gradativa de matrícula. A cada ano menos alunos procuram a escola
resultando em salas ociosas. Possíveis causas: taxa de natalidade cada vez menor.
Tendência dos casais terem menos filhos do que os seus pais. Outro fator é a
construção de escolas próximas às comunidades que estão distantes da referida
escola. Os alunos deixariam de fazer um longo percurso para estudarem numa escola
próxima das suas residências.
2° - Má gestão escolar. A conseqüência leva ao primeiro motivo. Os pais não se
sentem seguros em matricular os seus filhos em escolas que a equipe gestora deixa à
desejar. Um lugar onde vale tudo, na verdade não vale nada. Um lugar que a falta
professor, merenda, normas, etc, sobra desconfiança, violência, insegurança...
2. A Escola Estadual Marcelo Rangel Pestana localizada na Av. Integração, surgiu
nos anos 1960 com o objetivo de atender aos filhos dos funcionários do Departamento
Nacional de Estradas e Rodagens – DNER (hoje DNIT) na época dos trabalhos de
construção da BR 116 no perímetro conquistense. Com o desenvolvimento da rodovia
e o acesso fácil, à escola passou a atender toda a comunidade local.
Desde o seu início (meados dos anos 60), a escola procura manter uma ética
educacional, valorizando o aluno e procurando sempre estar junto à comunidade.
Ao longo dos anos, ela foi reestruturando a sua oferta já que os trabalhos da
rodovia federal estavam concluídos. Nos anos 1980 ela passa para a esfera estadual via
portaria n°235081 DO 11 e 12/04/1981. Hoje ela oferta o segundo segmento do Ensino
Fundamental (5ª a 8ª séries).
No mês de setembro soubemos por pessoas de outras escolas que a Rangel
Pestana estava com os “dias contados”. Acionamos a direção da escola que
prontamente buscou saber sobre aqueles burburinhos que estavam circulando na
cidade. A direção conseguiu agendar uma reunião com o diretor regional da Direc-20
Sr. Ricardo Moraes com os professores e funcionários da escola no dia 20 do referido
mês para manifestar-se sobre o assunto. Daí veio o comunicado que até o momento
não entendemos: fechamento da escola.
Estaria a Escola Rangel Pestana exaurida e decadente para a SEC (lê-se Direc-20)
decretar o seu fechamento? Será que ela já cumpriu com suas funções? Certamente
NÃO! Se não vejamos:
Solicitamos da secretaria da escola um levantamento da matrícula dos
últimos oito anos e notamos que não houve redução. Hoje a escola conta
com 503 alunos matriculados. Houve uma queda sim no turno noturno ao
longo desses anos, mas isso é uma tendência em todas as escolas da rede
estadual de ensino.
No último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) a Rangel
Pestana obteve uma das notas mais altas da região Sudoeste, inclusive
superior ao do Colégio Militar.
3. A escola fora convidada em 2010 e 2011 pela Câmara dos vereadores de
Conquista pelo reconhecimento dos trabalhos realizados na cidade.
Estiveram presentes em tais sessões representantes de todos os
segmentos da escola.
Para evitar concorrência com outras escolas públicas do seu entorno, o
Rangel Pestana passou desde 2009 a garimpar alunos de escolas
particulares. Ressaltamos que o nosso maior compromisso é com as
famílias carentes que esta instituição assiste. No entanto, tal iniciativa
elevou o nível de ensino, já que é comprovado que o nível de
conhecimento dos alunos do Ensino Fundamental das escolas particulares
é superior à rede pública.
A escola atende a muitos alunos de bairro distantes como Vila Serrana IV,
Candeias, Urbis VI e até Lagoa das Flores. O que leva os pais a
matricularem os seus filhos no Rangel Pestana já que no percurso de suas
casas até o Rangel há outras escolas públicas que ofertam o mesmo
ensino? Credibilidade e confiança.
Qual a justificativa alegada pela Secretaria Estadual de Educação (SEC) para o
fechamento da Escola Marcelo Rangel Pestana? O diretor da Direc-20 apresentou
como justificativa a criação de um centro de Intermediação Tecnológica. Ou seja, a
escola daria lugar para um projeto do governo atual que ainda está em fase de
implantação no Estado.
Entendemos que implantação de um Centro de Intermediação Tecnológico para
atender não apenas Vitória da Conquista, mas vários municípios da região seja muito
salutar. Nós não somos contrários. Haja vista da desenvoltura do projeto. O que gera
indignação é por que logo no Rangel Pestana? Se a escola está dando respostas para a
sociedade, por que encerrar os seus trabalhos? Será que não existe outro local para a
implantação do Centro? A quem interessa esse centro?
A SEC deveria ao menos dialogar com a sociedade, especificamente a
comunidade escolar sobre essa medida irresponsável. Subtende-se que algo público
seja aquilo que pertença à sociedade. Há uma insatisfação explícita sobre o
4. fechamento do Rangel Pestana da sociedade conquistense, sobretudo da comunidade
que é assistida pela escola estando à mesma cumprido plenamente com as sua
funções seja social, cultural, política etc. Aqui reside um paradoxo. Ao menos que o
conceito de público para o atual governo tenha se desvirtuado para estatal, passando
com isso a serem sinônimos. Somos defensores sim de uma escola pública de
qualidade e não de uma escola estatal.
Por fim manifestamos aqui a nossa indignação por uma atitude descabida,
inconseqüente e equivocada da SEC, que premia o trabalho de uma escola que está
dando resultados satisfatórios com o fechamento dos seus trabalhos!
Colegiado Escolar Marcelo Rangel Pestana