Entenda melhor o projeto de lei do vereador Wagner Balieiro que pretende acabar com cobrança do laudêmio, uma taxa cobrada pela prefeitura que não traz benefício e só é aplicada em 34 bairros de São José dos Campos, todos na zona sul da cidade.

1. PROCESSO Nº 04934/2012
PROJETO DE LEI Nº 168/2012
Extingue a cobrança
do Laudêmio

2. O que é laudêmio?
O laudêmio consiste em um
valor cobrado pelo “senhorio”
no caso de venda ou dação em
pagamento do bem.

3. E porque pagamos?
Porque de acordo com o Cartório o morador
possui o domínio útil, enquanto a prefeitura,
o domínio direto. Esses dois domínios se
completam para configurar a plena
propriedade.

5. Quem paga a taxa?
Apenas os proprietários de imóveis em 34
loteamentos na zona sul da cidade, há mais
de um século, se vêm obrigados no
pagamento do laudêmio, diferentemente do
que ocorre no restante da cidade.

7. Quais são os bairros?
Jardim América Jardim Oriente
Jardim Anhembi Palmeiras de São José
Jardim das Azaléias Colônia Paraíso
Bosque dos Ipês Jardim Paraíso
Jardim do Céu Jardim Petrópolis
Jardim Europa Recanto dos Eucaliptos
Conj. Ind. Emp. Eldorado Recanto dos Pinheiros
Vila das Flores Chácaras Reunidas
Residencial Gazzo Jardim Rosários
Parque Independência Jardim San Marino
Parque Industrial Residencial Sol Nascente
Parque dos Ipês Jardim Sul
Jardim Juliana Jardim Terras do Sul
Resid. Morada do Sol Parque Residencial União
Cidade Morumby Vale do Sol
Cj. Residencial Morumbi Jardim Veneza
Jardim Oriental

9. Qual o valor da taxa?
O percentual é de 2,5% da transação.

10. Qual o valor da taxa?
O percentual é de 2,5% da transação.
Valor do terreno: R$ 100 mil
Alíquota do laudêmio: 2,5%
Valor a ser recolhido R$ 2.500,00
para a prefeitura

11. O que diz o projeto?
PROCESSO Nº 04934/2012
PROJETO DE LEI Nº 168/2012
Extingue a cobrança de laudêmio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica extinta a cobrança pelo Poder Público Municipal de laudêmio sobre
a transferência de domínio útil de terrenos que sejam objetos de enfiteuse.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 20 de abril de 2012.
Vereador Wagner Balieiro – PT

12. Clique aqui para ler a ínteg

13. Essa taxa é injusta!
A taxa do laudêmio é cobrada pela
prefeitura apenas de alguns bairros
e isso não traz nenhum benefício
específico para essas comunidades.

14. Luta já garantiu vitórias!
Em 2005, já denunciamos a
cobrança ilegal da Taxa de Limpeza
e conseguimos a devolução do
dinheiro aos contribuintes.
Para saber mais sobre essa luta, clique aqui

15. Junte-se a nós!
Vamos acabar com essa taxa!
www.wagnerbalieiro.com.br
(12) 3925-6561

16. Obrigado!
www.wagnerbalieiro.com.br
(12) 3925-6561