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Revisões – História A
Módulo 5 – 11º ano
O liberalismo – ideologia e revolução,
modelos e práticas nos séculos XVIII e XIX
Preparação do Exames Nacional de
História A de 2020
http://divulgacaohistoria.wordpress.com/
1

História A - Módulo 5
O Liberalismo – ideologia e revolução, modelos e
práticas nos séculos XVIII e XIX
Unidade 4
A implantação do Liberalismo em Portugal
Módulo 5, História A 2

Antecedentes e conjuntura (1807-1820)
Nos inícios do século XIX, Portugal era um país típico do Antigo
Regime;
Governado pelo príncipe D. João (futuro D. João VI), a agricultura
era a principal atividade económica e a sociedade continuava
com os antigos privilégios da nobreza e clero;
A Inquisição, a Real Mesa Censória e a Intendência-Geral da Polícia
continuavam a sua ação repressiva sobre todos aqueles que
pretendiam alguma mudança;

Nos centros urbanos, uma burguesia comercial, ligada ao comércio
ao comércio com o Brasil e alguns intelectuais esperavam uma
mudança;
Os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e
Fraternidade), pouco a pouco, espalhavam-se, sobretudo entre a
burguesia;
Surgem lojas maçónicas;

A maçonaria é uma sociedade secreta, cujos membros cultivam os
princípios da liberdade, igualdade, fraternidade e
aperfeiçoamento intelectual, sendo assim uma
associação iniciática e filosófica;
Os maçons estruturam-se e reúnem-se em células autónomas,
designadas por Lojas, todas iguais em direitos e honras e
independentes entre si.

No início do século XIX, as
Invasões Francesas vão
proporcionar grandes
transformações em
Portugal;

As invasões francesas e a dominação inglesa em Portugal
Em 1806, Napoleão Bonaparte decreta o Bloqueio Continental
(impedimento dos países europeus comerciarem com a Inglaterra;
Portugal, após hesitar, não aceitou o bloqueio;
Entre 1807 a 1811, a França invadiu, por três vezes, Portugal,
comandadas sucessivamente pelo general Junot, marechal Soult e
pelo marechal Massena;
A família real portuguesa refugiou-se no Brasil , e a colónia passou
a ser sede de governo;

Invasões francesas:
1ª - Liderada pelo general Junot, 1807-1808, chega até Lisboa;
2ª - Liderada pelo marechal Soult, 1809, chega até ao Porto;
3ª - Liderada pelo marechal Massena, 1810-1811, chega até às
linhas de Torres Vedras;

Vinho dos Mortos
Boticas
Ponte das Barcas,
Porto
General Loison
“ir para o maneta”
As Invasões francesas

As invasões devastaram o país, e a fuga da família real para o Brasil
implicou o domínio político e económico que a Inglaterra passou a
exercer no nosso país;
As invasões destruíram o país, sobretudo a região Norte, afetada
pela violência dos combates mas também pela excessiva crueldade
do exército francês:
As atividades económicas (agricultura, comércio e indústria) foram
profundamente afetadas;
Os mosteiros, palácios e igrejas foram saqueados;
D. João VI, prolongou até 1821, a sua permanência no Brasil;
Em 1815, o Brasil é proclamado reino;

O marechal Beresford (inglês), incumbido de reorganizar o exército,
tornou-se o comandante do exército português, os mais altos
cargos militares foram ocupados por ingleses;
Beresford exerceu um rigoroso controlo sobre o Estado e a
economia;
Reativou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de serem
jacobinos;
Em 1817, o general Gomes Freire de Andrade, e mais 11 oficiais do
exército português foram executados, por serem suspeitos de
estrem envolvidos numa conspiração;

A situação económica e financeira do país tornava-se deplorável;
As despesas ultrapassavam as receitas, a economia definhava;
Em 1808, os portos do Brasil, são abertos ao comércio internacional,
(fim do monopólio colonial);
A perda do exclusivo comercial com o Brasil foi dramática para a
economia portuguesa, a burguesia sofreu prejuízos avultados;
Em 1810, é assinado um tratado com a Grã-Bretanha, é uma espécie
de reedição do Tratado de Methuen, as mercadorias britânicas
tinham grandes facilidades para serem comercializadas em Portugal;

A rebelião em marcha
A burguesia começa a agitar-se;
No Porto, em 1817, Manuel Fernandes Tomás, funda uma
associação secreta, o Sinédrio, que defendia os princípios do
Liberalismo;

A maior parte dos seus membros pertencia à Maçonaria;
Em janeiro de 1820, em Espanha, uma revolução liberal , restaurou
a Constituição de 1812 (liberal) que deixara de vigorar por causa da
reação absolutista de 1814;
A Espanha tornou-se um centro de agitação e de propaganda
política liberal;

Em março de 1820, Beresford, embarcou para o Brasil, para
solicitar ao rei dinheiro para o pagamento de despesas militares e
mais poderes para reprimir a agitação que grassava em Portugal;
Os membros do Sinédrio aproveitaram a ausência de Beresford, e a
revolução liberal desencadeou-se a 24 de agosto de 1820;

Consequências das invasões francesas:
A família real fugiu para o Brasil;
Na ausência do rei os ingleses dominam o governo português.
Perseguição aos suspeitos de jacobinismo;
As invasões francesas contribuíram para a divulgação das ideias
liberais;

As invasões são responsáveis pela destruição e desorganização da
produção económica;
A abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional;
Tratado de comércio com a Inglaterra que abria o mercado nacional
aos têxteis ingleses;
A burguesia foi muito afetada economicamente;

A Revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem
liberal (1820-1834)
No dia 24 de agosto de 1820, no Porto, deu-se um levantamento
militar com o apoio da burguesia comercial e até de alguns
proprietários rurais de origem aristocrática;
Militares, burguesia comercial e proprietários rurais estavam unidos
contra a dominação inglesa porque todos se sentiam prejudicados;
Os revoltosos constituíram uma “Junta Provisional do Supremo
Governo do Reino”;
Manuel Fernandes Tomás redigiu o “Manifesto aos Portugueses”
para dar a conhecer os objetivos do movimento;

Objetivos do movimento de 1820:
Respeito pela monarquia e pelo catolicismo;
Apelam à aliança com o rei;
Pretendiam convocar novas Cortes para redigirem uma Constituição
para Portugal;
Defesa dos direitos dos portugueses;
A implementação de um governo justo e eficaz;

A revolução encontrou por todo o país uma forte adesão;
Em 15 de setembro, em Lisboa, um grupo de oficiais do exército,
expulsaram os regentes e constituíram um governo interino;
A 28 de setembro, os governo do Porto e Lisboa fundiram-se numa
nova “Junta Provisional do Supremo Governo do Reino”;
Freire de Andrade, presidente;

Manuel Fernandes Tomás, encarregado dos negócios do Reino e da
Fazenda;
O governo exerceu funções durante 4 meses, e organizou eleições
para as Cortes Constituintes que iniciaram os seus trabalhos em 24
de janeiro de 1821;
A revolução tinha triunfado sem violência;

A Constituição de 1822
As Cortes Gerais Extraordinárias e
Constituintes da Nação Portuguesa,
redigiram a primeira Constituição
de Portugal, assinada no dia 23 de
setembro de 1822, e jurada pelo
rei, D. João VI, a 1 de outubro de
1822;

A Constituição de 1822 é baseada na Constituição Espanhola de
1812 nas francesas de 1791, 1793 e 1795;
Reconhece os direitos individuais;
Garante a liberdade, a segurança, a propriedade privada e a
igualdade perante a lei;
Afirma a soberania da nação;
Constituição de 1822

O direito de voto é concedido a todos os homens, maiores de 25
anos que soubessem ler e escrever;
Introduz a independência dos poderes do estado: legislativo, judicial
e executivo;
Os deputados são eleitos em sufrágio direto;
Não reconhece privilégios à nobreza e ao clero;
O poder real é submetido à supremacia das Cortes;

Foi uma Constituição progressista, fruto da determinação dos
deputados mais radicais, cuja a ação se projetou no chamado
vintismo;
Nas Cortes Constituintes defrontaram-se duas fações, a do vintismo,
mais radical e democrática e a dos moderados, que pretendiam uma
constituição mais moderada;
As questões mais polémicas desenrolaram-se em torno da questão
religiosa, da estrutura das câmaras e da natureza do veto régio;

Na questão religiosa, os conservadores defendiam a religião
católica como a única permitida e censura a todos os escritos
religiosos, esta opinião foi ultrapassada pela opinião vintista que a
religião católica era a religião oficial dos Portugueses e não existia
censura para os escritos eclesiásticos, não consagrava a liberdade
religiosa mas permitia aos estrangeiros realizarem os seus cultos;
Na prática a religião católica era a única no país;

Sobre o funcionamento das Cortes Legislativas, os deputados
conservadores defendiam a existência de duas Câmaras (sistema
inglês), uma Câmara de Deputados do Povo e uma Câmara Alta
para representar as classes superiores;
Mas a ala mais radical impôs uma Câmara única;

Em relação ao poder de veto do rei, ficou decidido que o monarca,
quando não concordasse com uma lei, poderia remetê-la às Cortes,
para uma segunda votação, esta seria definitiva e de aceitação
obrigatória para o rei;
A soberania residia no Parlamento (Cortes Legislativas);

Precariedade da legislação vintista de carácter socioeconómico
As Cortes legislaram em muitos domínios no sentido de erradicarem
as estruturas do Antigo Regime:
Estabelece uma Monarquia Constitucional;
Extinção da Inquisição e da censura prévia;

Separação dos três poderes políticos do Estado;
Poderes do rei limitados pela Constituição (o rei tem o poder
executivo);
Garante aos portugueses a liberdade, segurança e propriedade;
Sufrágio não universal (homens, mais de 25 anos e que sejam
alfabetizados);

As Cortes criaram o primeiro banco português, o Banco de Lisboa;
Os bens da Coroa são transformados em bens nacionais;
É abolido o pagamento da dízima à Igreja;
Foram encerrados numerosos mosteiros;
São eliminadas as justiças privadas;

É realizada a reforma dos forais (Lei dos Forais) que procuraram
libertar os camponeses dos pagamentos a que eram obrigados;
Esta reforma não atingiu totalmente os seus objetivos, pois as
terras que não estavam regulamentadas por forais mantiveram as
prestações antigas, criaram uma situação de desigualdade que
fomentou a instabilidade social e muitas rendas pagas até então em
géneros foram convertidas em pagamento em dinheiro;

A ação do vintismo foi contraditória:
Adotou medidas claramente liberais;
Mas numas Cortes constituídas maioritariamente por burgueses
proprietários rurais, protegeu os seus interesses, mantendo
privilégios para a Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto
douro e proibiu a importação de cereais, azeite, vinho, porcos e de
licores;

Provocou o descontentamento das classes populares que
pretendiam uma reforma socioeconómica mais profunda que
eliminasse completamente as estruturas do Antigo Regime;
O vintismo contou com a oposição das classes privilegiadas que
não queriam perder os seus direitos, e eram apoiados pela rainha,
D. Carlota Joaquina, e pelo filho D. Miguel;

A Desagregação do Império Atlântico: A Independência do Brasil
D. João VI, e a Corte, residiram no Brasil entre 1807 a 1821;
O Brasil foi transformado em sede da monarquia portuguesa e
elevado a reino em 1815;
A colónia conheceu um grande progresso económico, político e
cultural;

Os seus portos foram abertos aos navios estrangeiros;
Foi revogada a lei que proibia a existência de indústrias;
Foi criado um banco, tribunais, instituições de ensino e culturais;
No início do século XIX, o Brasil conta com quase um milhão de
habitantes;

Ao desenvolvimento verificado, acresce a independência das
colónias espanholas na América;
Aumentam as ideias autonomistas entre os colonos brasileiros;
Em 1789 houve uma rebelião em Vila Rica (Ouro Preto), pretendiam
formar um governo republicano e conseguir a independência de
Minas Gerais;
Esta revolta ficou conhecida por Inconfidência Mineira, e foi
liderada por José da Silva Xavier, o Tiradentes (um dentista, ex-
militar), o único condenado à morte, o grande herói da libertação
nacional brasileira;

A atuação das Cortes Constituintes
A Revolução liberal de 1820 levou o monarca português, D. João VI,
a regressar a Portugal a 3 de julho de 1821;
O grito do Ipiranga

Antes de partir, disse ao seu filho primogénito que ficou no Brasil
como regente: Se o Brasil se separar (de Portugal), antes seja para ti
que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros”;
O Brasil declarou a independência no dia 7 de setembro de 1822;

Uma das causas da declaração de independência do Brasil foi a
política antibrasileira das Cortes Constituintes portuguesas;
A maioria dos deputados (que dependia do comércio colonial)
queria restituir o Brasil à condição de colónia e pretendiam rejeitar
o estatuto de “Reino Unido”, que usufruía com a presença de D.
João VI;

As Cortes legislaram no sentido de tornar o Brasil dependente de
Portugal em matérias judiciais e administrativas;
Foi retirada a liberdade comércio (retornava o monopólio comercial
português sobre a sua colónia);
O príncipe regente foi chamado a Portugal, sobre o pretexto de
terminar a sua educação na Europa;

A independência foi proclamada por D. Pedro, nas margens do rio
Ipiranga, São Paulo, 7 de setembro de 1822;
A independência do Brasil só foi reconhecida por Portugal em
1825;
A independência do Brasil foi um grande fracasso para a politica
vintista, colocou em causa os interesses económicos da burguesia
portuguesa e comprometeu a recuperação económica do Brasil;
Cresceu o descontentamento da oposição;
Entre 1823 e 1824, o vintismo entra em declínio e desaparece em
1826;

A Resistência ao Liberalismo
A Revolução de 1820 desenrola-se no seio de uma conjuntura
externa desfavorável;
Em 1825, constitui-se a Santa Aliança, entre a Rússia, Áustria e
Prússia, com a entrada da Inglaterra, surge a Quádrupla Aliança,
mais tarde a França também adere;

Destinava-se a manter a ordem política estabelecida na Europa após
o Congresso de Viena, ou seja, tentar impedir o desenvolvimento
das ideias liberais na Europa;
O desenvolvimento em Portugal dos ideais vintistas levou a várias
tentativas de estabelecer um bloqueio comercial e no apoio
fornecido à oposição absolutista portuguesa;

A contrarrevolução absolutista conspira contra o liberalismo, são
apoiados pelas fações mais conservadoras do clero e da nobreza
(que viram alguns dos seus privilégios abolidos) e contam com a
liderança da rainha, D. Carlota Joaquina e o infante D. Miguel;
Em 1823, animados pela restauração do absolutismo em Espanha,
estala uma revolta em Vila Franca de Xira (Vilafrancada);
A revolta é liderada por D. Miguel. A tentativa de insurreição termina
quando D. João VI toma o comando da situação e obriga o filho a
ceder;
D. João VI, remodela o governo, afasta os elementos mais radicais e
propõe-se alterar a Constituição;

Apesar dos esforços de D. João VI para moderar o governo liberal,
surge uma nova tentativa de impor o absolutismo em Portugal;
No dia 30 de abril de 1824 (Abrilada), os opositores absolutistas
prendem os membros do governo, e pretendem que o rei abdique
em favor da rainha;
D. João VI conseguiu dominar a situação, e D. Miguel foi obrigado a
partir para o estrangeiro (exilado);

A Carta Constitucional e a tentativa de apaziguamento político-
social
D. João VI morre em março de 1826;
Reativam-se as tensões político-sociais;
O filho mais velho, D. Pedro, era imperador do Brasil;
O filho mais novo, exilado na Áustria, era adepto do Absolutismo;
O país é governado por um Conselho de Regência provisório
presidido pela filha do monarca falecido, D. Isabel Maria;
Este Conselho enviou ao Brasil uma delegação para resolver o
problema da sucessão;

D. Pedro foi considerado o legítimo herdeiro da Coroa Portuguesa;
Em abril confirmou a regência da sua irmã, D. Isabel Maria;
No final do mês outorgou um novo documento constitucional, mais
conservador e moderado que a Constituição de 1822, a Carta
Constitucional;
Este documento foi outorgado e não aprovado pelo representantes
do povo (parlamento);

A Carta Constitucional introduz inovações antidemocráticas:
As Cortes são constituídas por duas câmaras:
A Câmara dos Deputados é eleita através de sufrágio indireto,
homens, com mais de 100$00 réis de renda anual líquida;
A Câmara dos Pares (Nobreza e Clero) eram nomeados pelo rei a
título vitalício;

Ao rei era atribuído um quarto poder, o poder moderador;
O rei nomeava os Pares, convocava as Cortes, podia dissolver a
Câmara dos deputados, podia nomear e demitir o Governo,
suspender os magistrados, conceder amnistias e vetar, a título
definitivo, as decisões das Cortes;
Os direitos individuais eram relegados para o fim do documento;

D. Pedro abdicou dos seus direitos ao trono em favor da sua filha
mais velha, D. Maria (7 anos de idade);
Ela deveria celebrar os esponsais com o seu tio D. Miguel, que
deveria jurar cumprir a Carta Constitucional e assumir a regência
imediata de Portugal;
Apesar dos poderes do rei serem manifestamente ampliados isso
não foi suficiente para os adeptos do absolutismo;

A guerra Civil
D. Miguel regressou a Portugal em 1828;
Convocou umas cortes ao modo do Antigo Regime (ordens) e
nelas foi proclamado rei;
Inicia uma perseguição e repressão sobre os simpatizantes do
liberalismo;

Muitos fogem para o estrangeiro e começam a organizar a
resistência;
Em 1831, D. Pedro abdica do trono brasileiro, e assume a liderança
dos liberais;
Estes organizam-se na ilha Terceira (Açores) que entretanto se tinha
revoltado contra o absolutismo;

Na ilha Terceira constituem um exército de 7500 homens que em
1832, desembarca no Mindelo (Matosinhos);
Dirigem-se para o Porto que praticamente não ofereceu
resistência;
No entanto aí foram cercados pelo exército absolutista;

A guerra durou 2 anos;
Os liberais organizaram uma expedição ao Algarve, e a partir daí
conseguiram conquistar Lisboa;
Após ser derrotado em duas batalhas (Almoster e Asseiceira), D.
Miguel, assina a Convenção de Évora-Monte e parte
definitivamente para o exílio;

O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851)
A ação reformadora da regência de D. Pedro
O ministro de D. Pedro, José Mouzinho da Silveira, ministro da
Fazenda e da Justiça (1832/1833), realizou um enorme trabalho
legislativo (publicação de leis) que tinham como objetivo criar em
Portugal um Estado Liberal;

Legislação de Mouzinho da Silveira:
Agricultura: Aboliu a dízima, morgadios e forais (liberta os
camponeses das dependências tradicionais);
Comércio: Acabou com as alfândegas internas e reduziu os
impostos das exportações;
Indústria: Acabou com os monopólios;

Territórios: Criou o Registo Civil, dividiu o território em províncias,
comarcas e concelhos; criou circunscrições judiciais e o Supremo
Tribunal de Justiça;
Finanças: Criou os impostos a nível nacional;
Educação e Cultura: Criou novas escolas e a Biblioteca Pública do
Porto;

O objetivo da legislação promulgada por Mouzinho da Silveira foi
criar um Estado moderno e liberal.

Outras reformas:
Ferreira Borges, criou o Código Comercial (1833), estabelece o
princípio da livre circulação de produto (liberalismo económico)
Joaquim António Aguiar, ministro da Justiça, (1834/1835), aboliu o
clero regular (Extinção das Ordens Religiosas);
Confiscação e nacionalização dos bens das ordens religiosas, foram
organizados leilões que beneficiaram a alta burguesia, o dinheiro
arrecadado foi usado para pagar dívidas do Estado;
O facto de só uma minoria (alta burguesia) ter beneficiado desta
venda em hasta pública gerou descontentamento generalizado;

Os projetos Setembristas e Cabralistas
O setembrismo (1836/1842)
Em setembro de 1836 dá-se uma revolução civil que obrigou a
rainha D. Maria (1826/1853) a revogar a Carta Constitucional e a
jurar a Constituição de 1822 e a convocar eleições;
O setembrismo foi um movimento da pequena e média burguesia,
apoiada pelo povo que reagiam contra o domínio da alta burguesia
que levara o país à miséria e o governo era acusado de corrupção.

Os líderes setembristas eram o
visconde Sá da Bandeira e Passos
Manuel;
O novo governo procurou
desenvolver um país mais
democrático;
Em 1838, foi promulgada uma nova
constituição (Constituição de 1838)
que procurava um compromisso entre
o conservadorismo da Carta
Constitucional e o radicalismo da
Constituição de 1822;

Constituição de 1838:
O rei perde o poder moderador mas continua com a possibilidade de
vetar definitivamente as leis;
O voto é censitário;
Dá relevo aos direitos individuais;
Existem duas Câmaras: Deputados e Senadores;

Em termos económicos o governo setembrista tomou medidas
protecionistas, aumentando as taxas alfandegárias para as
importações ;
Fomentou o associativismo comercial;
Desenvolveram a exploração colonial em África, o tráfico de
escravos foi proibido a sul do equador, para fomentar o
desenvolvimento de outras áreas económicas (não baseadas na
mão de obra escrava);
Não aboliram as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores;
Em termos económicos a política setembrista saldou-se por um
relativo fracasso;

Ao nível do ensino promoveu a reforma do ensino primário,
secundário e universitário;
Reformaram-se as universidades;
Foram criados os liceus, onde se lecionava um ensino moderno que
preparasse os filhos da burguesia para seguirem para estudos
superiores;
A criação dos liceus não teve efeitos imediatos, devido à falta de
professores com preparação;

O setembrismo falhou por não ter abolido os pesados impostos
que recaíam sobre os pequenos agricultores e pelo facto de não
ter aumentado as taxas dos grandes proprietários;
Em termos de desenvolvimento industrial também se pode dizer
que foi um relativo fracasso;
A falta de capitais para investir e o seu desvio para fins
especulativos e de usura dificultou o desenvolvimento económico;
No entanto pode-se dizer que o governo setembrista permitiu
algum desenvolvimento à burguesia;

O cabralismo (1842/1851)
O governo setembrista enfrentou a oposição dos liberais mais
radicais, como dos mais conservadores (cartistas);
Em fevereiro de 1842, o ministro da Justiça, António Costa Cabral,
através de um golpe de Estado pacífico, pôs termo à Constituição
de 1838, com o apoio da rainha;
O novo governo será conhecido por cabralismo, caracteriza-se
por: poder autoritário, restauração da Carta Constitucional e
representa o regresso ao poder da grande burguesia sob a
bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico;

Principais medidas do cabralismo:
Fomento industrial (difusão do vapor);
Desenvolvimento das obras públicas (Companhia das Obras Públicas
de Portugal(1844) (reparação e construção de estradas),
construíram-se pontes, entre essas a ponte sobre o rio Douro;
Realizou-se uma reforma fiscal (Código Administrativo de 1842),
criação do Tribunal de Contas para fiscalizar as despesas do estado;

A Lei da Saúde Pública (1846) proibia o enterramento nas Igrejas;
Esta lei e o excesso de autoritarismo e burocracia do governo
cabralista desencadearam duas movimentações de cariz popular;
A revolta da Maria da Fonte e a Patuleia;

Entre 1846 e 1847 vive-se num clima de guerra civil;
Em abril/maio de 1846, no Minho, desencadeia-se a revolta da
Maria da Fonte;
A Patuleia decorre de outubro de 1846 a junho de 1847. Começa
no Porto e alastra a todo o país. O pretexto foi o facto do não
cumprimento da promessa da rainha de realizar eleições por
sufrágio direto para a Câmara dos Deputados;

Alguns falam a depor a rainha e falam na implantação de uma
República;
Perante a gravidade da situação o governo pediu a intervenção da
Espanha e da Inglaterra;
Na Convenção do Gramido (Valbom, Gondomar, junho de 1847) foi
assinada a paz entre as fações em disputa (setembrista e
cabralistas);
Costa Cabral foi demitido mas voltaria ao governo em 1849;
Foi afastado do poder em 1851, pelo golpe militar do marechal
Duque de Saldanha, que instituiu a Regeneração (cartismo
moderado).

Esquema in “Preparação para o
Exame Nacional, História A 11, Porto
Editora

História A - Módulo 5
O Liberalismo – ideologia e revolução, modelos e
práticas nos séculos XVIII e XIX
Unidade 5
O legado do Liberalismo na primeira metade do
século XIX
História A, Módulo 5, História A 74

O Estado como garante da ordem liberal
Durante o século XIX implantou-se um novo sistema político,
económico, cultural e social, o Liberalismo;
A implantação do Liberalismo levou ao desaparecimento do Antigo
Regime e ao início da Idade Contemporânea;
O Liberalismo defende os direitos do indivíduo, são os direitos
naturais, são inerentes à condição humana;

Os direitos naturais:
Direito à liberdade – o mais importante pois engloba todos os
outros (liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade
religiosa, etc.;
Direito à igualdade – todos são iguais perante a lei. A distinção
social é baseada na riqueza dos indivíduos. A questão da
escravatura (contrária aos direitos naturais colocou-se em muitos
países);
Direito à segurança e à propriedade - a burguesia dá importância
à posse de bens e propriedades. Os mais ricos são os mais
instruídos, é uma ideia típica dos liberais que levou ao sufrágio
censitário que excluía os mais pobres da vida apolítica

O cidadão (interveniente na política) substitui o súbdito do Antigo
Regime;
O cidadão intervém na governação, é um ator político;
O cidadão participa na vida política como eleitor, como detentor
de cargos políticos;

O cidadão participa nas assembleias e clubes, nos grupos de
discussão, escrevendo livros ou artigos nos jornais;
A defesa dos direitos individuais previa o direito à liberdade
religiosa dos indivíduos;
Os liberais defendem a liberdade individual (civil, religiosa, política,
económica);

No entanto esta cidadania política tinha restrições, só os cidadãos
com uma razoável situação económica tinham a possibilidade de
ocupar cargos públicos;
Considerava-se que estes cidadãos tinham mais oportunidades de
se instruírem e por conseguinte poderiam governar melhor;
A burguesia aproveitou-se da situação para dominar o poder
político através do sufrágio censitário;

O liberalismo moderado fez do Estado um defensor da ordem
social burguesa;
Para o Liberalismo moderado a soberania nacional não era igual a
soberania popular, por isso Liberalismo e Democracia são duas
conceções diferentes;

O Liberalismo político; A secularização das instituições
O Liberalismo pretende um Estado neutro que respeite e proteja as
liberdades dos cidadãos e aplique uma lei igual para todos;
O poder era limitado pela Constituição, pela separação dos poderes
do estado, pela soberania nacional exercida por uma representação
e pela secularização das instituições;

O constitucionalismo
Os Liberais legitimam o seu poder através da Constituição
(conjunto das leis fundamentais), é um regime assente na ordem
jurídica que substitui o Antigo Regime que estava baseado no
costume;
Os regimes liberais podem ser monarquias ou repúblicas;
As constituições liberais podem resultar de dois processos
diferentes: votadas pelos representantes da Nação (Constituição)
ou outorgadas por um rei (Carta Constitucional);
Os liberais moderados defendiam que devia ser o rei a outorgar um
documento à Nação.

Os liberais moderados defendem a divisão dos poderes do Estado
(judicial, executivo e legislativo) como forma de evitar que um
destes poderes concentre a totalidade das competências políticas
caindo assim no despotismo;
Os liberais moderados defendem o reforço do poder executivo tal
como existe em Inglaterra;
O reforço do poder executivo foi executado em França (Carta de
1814) e em Portugal com a Carta Constitucional (1826);

Os liberais moderados defendem a soberania nacional entregue a
uma representação (deputados) dos mais cultos e inteligentes que
eram aqueles que eram mais abastados;
Só os cidadãos com um determinado grau de fortuna podiam eleger
e ser eleitos para o parlamento, que exercia as funções legislativas;
Os liberais moderados, eram, na sua maioria, defensores do
bicameralismo;
Bicameralismo – existência de duas câmaras no parlamento:
Câmara Baixa – deputados eleitos;
Câmara Alta – nobres e personalidades escolhidas pelo soberano;

Para os liberais o Estado é laico, o temporal separa-se do espiritual
e as instituições são secularizadas;
Para os liberais a questão religiosa é íntima e pessoal e não pode ser
imposta pelo Estado às pessoas, por isso propõem a separação
entre o Estado e a Igreja;
Criaram o registo civil (nascimentos, casamentos, óbitos. No Antigo
Regime esta responsabilidade era exercida pela Igreja;
Desenvolveram uma rede de ensino e de assistência (hospitais)
laica;
A escola pública foi um instrumento de divulgação das virtudes
cívicas (fraternidade, patriotismo, tolerância) que se pretendia
substituir à fé, subserviência e caridade cristã pregadas pelo padres;

As expropriações e nacionalizações das propriedades das ordens
religiosas debilitaram o poder económico da Igreja;
A Igreja submeteu-se ao poder político;
Foram publicadas numerosas leis que retiraram ao clero privilégios;
No século XIX e inícios do século XX assiste-se à descristianização
dos costumes e até a alguns episódios de anticlericalismo (a Igreja,
é muitas vezes associada ao Antigo Regime);
Devido à secularização (sujeição às leis da Nação) a Igreja perdeu
os seus privilégios;

O Liberalismo económico; O direito à propriedade privada e à livre
iniciativa
O Liberalismo económico opõe-se à intervenção do Estado na
economia;
O liberalismo económico é o produto das ideias de Adam Smith
(1723-1790), Quesnay (1694-1774) e Gournay (1712-1759);

Quesnay foi o criador do fisiocratismo, teoria
económica que defende que a base da
riqueza de um país reside na agricultura;
Os agricultores devem cultivar e comercializar
os seus produtos livremente;
O fisiocratismo foi a base ideológica da
revolução agrícola inglesa do século XVIII;

Gournay defendeu a liberdade de concorrência
que se traduz na expressão “laissez faire, laissez
passer” (deixai fazer, deixai passar);
É o ideal do liberalismo económico;

Adam Smith defende que o trabalho é a
verdadeira fonte de riqueza;
A riqueza do Estado depende da existência do
direito individual à propriedade privada e à busca
de fortuna;
A vantagem pessoal identifica-se com o interesse
da coletividade;

Adam Smith afirmou que “Quando o indivíduo trabalha para si
próprio, serve a sociedade com mais eficácia do que quando
trabalha para o interesse social”;
Só a livre iniciativa em busca da riqueza promoveria o trabalho, a
acumulação de capital e o investimento, isto é, o progresso
económico;
Segundo este economista o Estado deve abster de participar na
economia, pois o mercado rege-se por leis próprias, a lei da oferta
e da procura, que se encarregariam de equilibrar o consumo e a
produção;
Não deve existir nenhum entrave à livre concorrência;

Adam Smith foi o grande teórico do liberalismo económico;
O Estado não devia de ter qualquer intervenção na economia,
não devia impor limites de produção, criar monopólios, lançar
impostos, ou tabelar preços ou salários;
O Estado apenas deveria facilitar a produção, estabelecer a ordem,
proteger a propriedade e fazer funcionar a justiça;
Adam Smith foi o grande defensor da iniciativa privada;
Foi a afirmação dos interesses da burguesia e do capitalismo, e
foi posta em prática na maior parte dos países de regime liberal;

Os limites da universalidade dos Direitos Humanos; A
problemática da abolição da escravatura
Os liberais definiram a liberdade, a igualdade e a propriedade
como direitos humanos universais;
Mas na realidade o Estado Liberal nem sempre garantiu essa
universalidade;

A propriedade nunca foi um direito natural;
A igualdade nunca foi uma realidade, o voto censitário
transformava a esmagadora maioria dos cidadãos em “cidadãos
passivos”;
O princípio da liberdade, o mais sagrado para os liberais, chocava
frontalmente com a prática da escravatura;

Em França os primeiros debates em relação à escravatura tiveram
lugar na Assembleia Constituinte, em maio de 1791, e foram
concedidos direitos civis aos homens livres de cor, em setembro foi
abolida a escravatura na metrópole mas continuou nas colónias;
A polémica entre abolicionistas e defensores da escravatura vai
subindo de tom;

Em São Domingos (Antilhas) eclodiu uma revolta de escravos;
O governo da Convenção decreta a abolição da escravatura nas
colónias (fevereiro de 1794);
Perante as pressões dos grandes proprietários, em maio de 1802,
Napoleão restabelece a escravatura nas colónias;
Só a revolução republicana de fevereiro de 1848 irá acabar
definitivamente com a escravatura;

Nos Estados Unidos da América a escravatura, pela Constituição,
estava ao critério dos diversos estados;
Em meados do século XIX, o Congresso americano declarou a
intenção de proibir a escravatura nos novos territórios que iriam ser
convertidos em estados;
http://depa
seoporlosu
nitedstates.
blogspot.co
m/2010/05
/guerra-de-
secesion.ht
ml

Os estados do Sul, onde a economia assentava no cultivo de
algodão e tabaco eram contra a abolição;
Os do norte cuja economia dependia das atividades industriais e
comerciais apoiavam as ideias abolicionistas;
Em 1860, é eleito presidente dos EUA, Abraham Lincoln, um
defensor do abolicionismo;

Onze estados do sul formam uma confederação e saíram da União;
De 1861 a 1865, trava-se a Guerra da Secessão, que devastou o
país;
Em 1963, foi proclamada a abolição da escravatura nos EUA;
Em dezembro de 1865, a 13ª emenda à Constituição dos EUA pôs
fim à escravatura nos EUA;
A 15ª emenda à Constituição (fevereiro de 1869) reconhece direitos
políticos aos negros;

Em Portugal a questão da abolição da escravatura começou pela
questão de proibir o tráfico negreiro;
O visconde de Sá da Bandeira (governo setembrista, dezembro de
1836) decreta a proibição de tráfico de escravos nas colónias
portuguesas a sul do equador;
Esta medida foi tomada depois da independência do Brasil e surgiu
da necessidade de promover a colonização de África;

A Inglaterra pressionava o país para abolir a escravatura (interesse
económico britânico);
Em fevereiro de 1869, o rei D. Luís assinava o decreto emanado do
governo do Marquês de Sá da Bandeira que abolia a escravatura
em todo o território nacional;

Esquema in “Preparação para o
Exame Nacional, História A 11, Porto
Editora

Esta apresentação foi construída tendo por base a seguinte
bibliografia:
FORTES, Alexandra; Freitas Gomes, Fátima e Fortes, José, Linhas da
História 11, Areal Editores, 2014
COUTO, Célia Pinto, ROSAS, Maria Antónia Monterroso, O tempo da
História 11, Porto Editora, 2011
SANCHES, Mário, História A, Edições ASA, 2006
2019/2020

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