Curso de Planejamento e Política Ambiental, UFABC, São Bernardo do Campo - SP, 7 de agosto de 2018. Gravação de aula disponível em: https://youtu.be/CG8jSKXQwzo

1. Diretrizes para
Planejamento Ambiental
Vitor Vieira Vasconcelos
Disciplina: Planejamento e Política Ambiental
Bacharelado em Planejamento Territorial
Universidade Federal do ABC
Agosto, 2018
São Bernardo do Campo - SP

2. • Tipologias de projetos e intervenções
• Regulação de uso e ocupação do solo
• Exemplos de zoneamentos de diretrizes
• Mapeamento de Diretrizes
Conteúdo

3. Diretrizes
• Projetos de intervenções
• Regulamentos e orientações de
ocupação

4. Hierarquia de Planejamento
Plano
Programa Programa
Projeto Projeto ProjetoProjetoProjeto

5. • Medidas estruturais
 Obras de engenharia
 Recuperação de áreas degradadas
• Medidas não-estruturais
 Campanhas educativas
 Capacitação técnica
 Sistema de gestão
 Regulação
 Fiscalização
 Instrumentos econômicos
oIncentivos
oCompensações
oMultas
Tipologia de Projetos e Intervenções

6. Regulação de Uso
do Solo

7. Função Social da Propriedade
•Constituição Federal
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:
(...)
III - função social da propriedade;
(...)
VI - defesa do meio ambiente, (...);

8. Art. 182. (…)
§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua
função social quando atende às
exigências fundamentais de ordenação da
cidade expressas no plano diretor.
Função Social da Propriedade

9. Áreas de Preservação Permanente - APP
Legislação Ambiental
http://www.campomagro.pr.gov.br/noticias/saiba-como-respeitar-os-limites-das-areas-de-preservacao-permanente-que-acompanham-as-margens-dos-rios/

10. https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/pdfs/codigo_florestal/cartilha_nova_lei_florestal_completa.pdf
Áreas de Preservação Permanente - APP
Legislação Ambiental

11. Áreas de Preservação
Permanente
• Podem ser ocupadas por obras de
utilidade pública ou interesse social
• Áreas urbanas consolidadas em APP
podem ser regularizadas mediante estudo
técnico aprovado pelo município

12. •Utilidade pública
obras de infraestrutura para serviços
públicos de transporte, sistema viário,
saneamento, gestão de resíduos,
energia, telecomunicações
•Interesse social:
infraestrutura pública destinada a
esportes, lazer e atividades
educacionais e culturais ao ar livre em
áreas urbanas e rurais consolidadas
captação e condução de água e de
efluentes tratados

13. • Taxa de permeabilidade
 Razão entre a área sem qualquer construção ou
elemento que impermeabilize o solo e a área
total do lote
• Índice de Área Vegetada
 Relação entre a área permeável coberta por
vegetação arbórea ou arbustiva e a área do lote
Regulação de Uso do Solo

14. Coeficiente de Aproveitamento
• Razão (%) entre a área construída
computável e a área do lote
• Inclui andares
• Parâmetros
 Mínimo
 Básico
 Máximo
• O construção entre o básico e o máximo
implica no pagamento de taxas (outorga
onerosa do direito de construir)

15. Regulação de Construção
•Gabarito
Altura máxima dos edifícios
•Volumetria
Volume (área X altura) máxima dos
edifícios

16. Regulação de loteamentos
• Tamanho mínimo de lote
• Testada mínima
 Largura do lote em relação à rua
• Drenagem
 Pluvial
 Esgoto
• Arborização e áreas verdes
• Aproveitamento de águas pluviais
• Caixas de infiltração

17. Objetivos por zona de regulação
• Permitem avaliar se os parâmetros por
lote estão atendendo os objetivos
desejados
• Exemplo:
 Resultado médio da ocupação dos lotes
o Ocupação
o Permeabilidade
o Vegetação
 Objetivos gerais
o Densidade habitacional média
o Área livre de uso público

18. • Desapropriação
 Com indenização
• Direito de Preempção
 direito de preferência para adquirir,
mediante compra, um imóvel que esteja
sendo vendido pelo proprietário a outra
pessoa.
• IPTU Progressivo
 Aumenta ao longo do tempo, conforme
não cumpre a função social
Instrumentos de
gestão do uso do solo

19. Exemplos de Zoneamento
de Diretrizes
• Planos de Bacia Hidrográfica
• Planos de Manejo de Unidades de
Conservação de Uso Sustentável
• Planos Diretores Municipais
• Carta de Aptidão à Urbanização

20. Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do
Reservatório Billings - Lei Estadual nº 13.579, de 2009

21. Plano Diretor de
São Bernardo do
Campo
Macrozoneamento
MUC – Macrozona
Urbana Consolidada
MPRM – Macrozona de
Proteção e Recuperação
do Manancial
MPA – Macrozona de
Proteção Ambiental

22. Plano Diretor de São
Bernardo do Campo
Zoneamento

23. Zona de Manejo Sustentável
Instalação de empreendimentos condicionada a licenciamento ambiental

24. Carta Geotécnica de
Aptidão à Urbanização
em São Bernardo do
Campo
Áreas aptas à urbanização
usual ou à consolidação
urbana simples
Áreas aptas à urbanização ou
consolidação com restrições
Áreas inaptas à urbanização
ou consolidação muito
complexa
Áreas com alta prioridade
para conservação ambiental

25. Unidade
Características das
áreas
Potencialidades e limitações
de uso e ocupação
Cuidados e recomendações
para urbanização
Consoli-
dação
muito
complexa
(Áreas de
encostas)
Áreas em encostas
côncavas, retilíneas
ou convexas, com
baixa, média ou alta
suscetibilidade a
processos
associados a erosão
e deslizamentos e
declividade superior
a 48%; e
Áreas em encostas
côncavas com alta
suscetibilidade a
estes processos e
declividade até 48%.
Há grande potencialidade de
ocorrência de processos
associados a deslizamentos e
erosão, assim como outros
problemas geotécnicos
relacionados à declividade ou
à curvatura côncava do
terreno. Por isso é
desaconselhável a
consolidação de moradias
permanentes neste setor, que
pode representar custos
excessivos para estudos e
obras de consolidação
geotécnica e necessidade de
manutenção permanente das
intervenções. Pode ainda
acarretar obstrução de fluxos
hídricos e de solo com
possível impacto sobre as
moradias situadas à jusante.
Recomendam-se estudos em
escala de detalhe para
subsidiar decisão sobre
remoção de moradias. No
caso de remoção e
reassentamento das
edificações em risco, evitar
que esses terrenos voltem a
ser ocupados.
Caso existam ou sejam
realizados estudos em maior
detalhe sobre os riscos e
obras para controle e
prevenção, estes devem
prevalecer sobre as diretrizes
gerais da Carta de Aptidão e
devem orientar a tomada de
decisão para intervenções
nas áreas.

26. Plano Diretor de Porto Alegre
Políticas públicas
adaptadas às
funções urbanas
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu
_doc/planodiretortexto.pdf

27. http://www.plataformaurbana.cl/archive/2016/05/09/construyendo-centralidades-civicas-estrategias-de-articulacion-espacial-y-funcional/
Diretrizes para centralidades cívicas em
Buenos Aires

28. Mapeamento de Diretrizes
• Mapas e tabelas de intervenções e regulação do
uso e ocupação do solo
• Com base no mapa de cenários indique projetos e
intervenções, seus objetivos e atores
• Com base no mapa de cenários e de diagnóstico
identificar zonas de regulação do uso e
ocupação do solo
Intervenção (projeto)
Objetivos
Atores
Legenda Intervenção
(projeto)
Objetivos Atores
Legenda Zona de
regulação
Características Normas /
Recomendações /
Políticas Públicas

29. • Relatório Final
 Objetivo
 Explicação da metodologia utilizada
 Mapas usados no trabalho de campo
 Fotografias
 Mapa de uso e cobertura do solo (SIG ou manual)
 Diagnóstico de Pressão-Estado-Resposta (ficha e mapa)
 Valoração dos serviços ecossistêmicos
 Cenários (diagramas e mapas)
 Diretrizes
• Cada grupo decide os conteúdos entre texto e anexo
• Todos os conteúdos devem ser analisados de forma
articulada no texto
• Apresentação por todos os membros do grupo (21/8)
Plano Ambiental – 21/8