1. VII Semana do SAJU
Prof. Msc. Urbano Félix Pugliese
Direitos civis
dos
transgêneros

2. Nomes a respeito do
assunto
O Direito impõe seus termos:
1) Transgeneridade;
2) Transgenerismo; e
3) Transgênero:
a)
“Mudanças” já realizadas; ou
b)
“Mudanças” ocorrendo.
2

3. Nomenclaturas importantes
Assuntos gerais (conceitos ou noções?):
a) Sexualidade reflexo: Gênero (social) e sexo (biológico);
b) Desejo: Homossexual, heterossexual, bissexual, assexual (outros);
c) Status sexual: Homem, mulher e tercius genus?
Mesclas são possíveis, discutíveis.
3

4. Nomenclaturas
importantes
Relação entre o sexo/gênero:
a) isgêneros;
C
b) ransgêneros (Transexuais
T
e Travestis (tem mais? São a mesma categoria?)
Ainda há: Andróginos, Hermafroditas e
Intersexuais.
4

5. Será que só existem dois
sexos/gêneros?
Pierre Clastres: Texto: “O arco e o cesto” fala dos kyrypy-meno na sociedade Guaiaqui (Paraguai)
Mitologia africana: Logum Edé. (filho de Oxóssi e Oxum).
Mitologia grega: O banquete de Platão, o mito dos andróginos.
5

6. Berdache – “Dois espíritos”
(América do Norte)
6

7. Fa´afafine
(Samoa)
7

8. Fakaleiti
(Tonga)
8

9. Hijra
(Índia)
9

10. Kathoey
(Tailândia)
10

11. Mahu
(Havaí)
11

12. Mukhannathun, Khanith, Xanith ou
Kuntha - hermafrodita - (Cultura árabe)
12

13. Muxe ou muxhe
(México - cultura Zapoteca)
13

14. Virgem Juramentada
(Balcãs)
14

15. Caso atual: Coy Mathis
(E.E.U.U. – Denver - Colorado)
15

16. Casos famosos
Thomas
Beatie
SHILOH
Chaz
Bono
16

17. Casos famosos brasileiros
Telma Lipp, Roberta Close e Patrícia Araújo
Coccinelle, Rogéria, Cláudia
Wonder e Marcinha do Corintho
17

18. Casos famosos brasileiros
Felipa Tavares, Carol Marra e Léa T
Sônia
Ariadna, Nany People e Bianca
18

19. Casos famosos brasileiros
João
Nery
19

20. Quais direitos estamos
falando?
Principais
1) ireito
D
ao discurso (ter normas e concretá-las); e
2) Reconhecimento social (invisibilidade).
20

21. Quais direitos estamos
falando?
Secundários
1) xpressar a própria personalidade;
E
2) abitar o próprio corpo;
H
3) er acesso à saúde específica;
T
4) irurgias corporais;
C
21

22. Quais direitos estamos
falando?
Secundários
5)Mudar
o status sexual;
6)Mudar de nome (nome social);
7)Casamento;
22

23. Quais direitos estamos
falando?
Secundários
8) Ser invisível quando quiser (convivência);
9) Poder ter segredos; e
10) Não dar explicações e justificações maiores
que as usuais.
23

24. Quais legislações se quer?
1)
2)
Criminalizar a homofobia;
Penas especiais ao feminicídio (femicídio).
24

25. Normas internacionais
sobre o tema
Principais:
1) rincípios de Yogiakarta (2007); e
P
2) esoluções sobre Direitos Humanos, Orientação
R
Sexual e Identidade de Gênero da OEA
(Organização dos Estados Americanos) (2008).
25

26. Normas nacionais sobre o
tema
Normas administrativas;
2)
Projeto de lei n. 5.002/2013 (Lei João Nery) – Autoria dos
Deputados Jean Wyllys e Érika Kokay
Artigo 1º - Toda pessoa tem direito:
I - ao reconhecimento de sua identidade de gênero;
II - ao livre desenvolvimento de sua pessoa conforme sua identidade de
gênero;
1)
26

27. Normas nacionais sobre o
tema
Artigo 1º - III - a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero
e, em particular, a ser identificada dessa maneira nos instrumentos
que acreditem sua identidade pessoal a respeito do/s prenome/s,
da imagem e do sexo com que é registrada neles.
27

28. Normas nacionais sobre o
tema
Artigo 2º - Entende-se por identidade de gênero a vivência interna e individual
do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não
com o sexo atribuído após o nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo.
28

29. Normas nacionais sobre o
tema
Artigo 2º Parágrafo único: O exercício do direito à identidade de gênero pode envolver a modificação
da aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou de outra
índole, desde que isso seja livremente escolhido, e outras expressões de gênero, inclusive
vestimenta, modo de fala e maneirismos.
29

30. Normas nacionais sobre o
tema
Artigo 3º - Toda pessoa poderá solicitar a retificação registral de sexo e a
mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, sempre
que não coincidam com a sua identidade de gênero auto-percebida.
30

31. Países com legislação
libertadora da identidade

Argentina:
Berenice Bento (2012, p. 01): “O parlamento argentino aprovou a Lei de Identidade de Gênero,
que assegura direitos fundamentais às pessoas trans (transexuais e travestis). Com isso, o país passou a ter a
legislação mais avançada do mundo.”
31

32. Países com legislação
libertadora da identidade
Alemanha: (Alemanha é o primeiro país europeu a reconhecer terceiro gênero. Pais poderão deixar em
branco a lacuna destinada ao sexo dos filhos na certidão de nascimento)
Outros países que já possuem legislações específicas: Espanha, México e Uruguai.
32