1. UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNCME
Uniã o Na c iona l
dos Cons e lhos
M u n ic ip a is d e
Educ a ç ã o
O QUE É?
UMA ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO,
CRIADA EM 1992, COM A FINALIDADE DE
INCENTIVAR E ORIENTAR A CRIAÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE
EDUCAÇÃO NOS DIVERSOS MUNICIPIOS
BRASILEIROS

2. A UNCME TEM PAUTADO SUA ATUAÇÃO NOS
PRINCÍPIOS:
•DA UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À Uniã o Na c iona l
dos Cons e lhos
EDUCAÇÃO M u n ic ip a is d e
Educ a ç ã o
•DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA
EDUCACIONAL
•DA IGUALDADE SOCIAL: HORIZONTE MAIOR
DA CIDADANIA

3. AS FUNÇÕES DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Base Legal:
Uniã o Na c iona l
Constituição Federal de 1988, art: 206, VI
dos Cons e lhos
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Educ a ç ã o
que prevê entre os princípios nos quais o
ensino será ministrado, a gestão
democrática do ensino público;
As Constituições estaduais e as leis
orgânicas dos municípios, ao traduzirem,
esse princípio, em sua maioria, estabelecem
uma nova concepção para os colegiados de
educação quanto ao papel, composição,
funções e atribuições.

4. A UNCME DEFENDE A CONCEPÇÃO DE
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
COMO ÓRGÃO DE ESTADO, DE
PARTICIPAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE Uniã o Na c iona l
dos Cons e lhos
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SOCIAL COM CARÁTER PLURAL.
Educ a ç ã o
DESENVOLVE AÇÕES DE FORMAÇÃO,
ASSESSORAMENTO E INTERCÂMBIO
ENTRE OS CONSELHOS DAS DIVERSAS
REGIÕES DO PAÍS

5. CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
TIPOS
Uniã o Na c iona l
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Educ a ç ã o
Ano Ano 2009
CME/Tipo 2009
Paritário 70,8
Paritário
Consultivo 64,8 Consultivo
Deliberativo
Deliberativo 65 Normativo
Controle Social
Normativo 51,1
Controle Social 60

6. SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO
Estados 2006 2009
Rio Grande do Norte 4,8 9
Tocantins 20,9 15,1
Paraná 18,6 23,8
Pernambuco 24,9 34,1
Minas Gerais 28 36,8
Espiríto Santos 20,5 39,7
Mato Grosso do sul 35,5 45,4
Pará 37,8 46,2
Paraíba 45,3 48,9
Alagoas 52,9 50
Roraima 40 53,3
Goiás 37,4 55,7
Ceará 40,8 56

7. SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO
CONTINUAÇÃO
ESTADOS 2006 2009
Acre 44,5 59,1
São Paulo 45,6 59,5
Piauí 47,5 59,8
Bahia 64,5 64
Rio Grande do Sul 46,2 65,7
Amazonas 61,3 72,6
Maranhão 71,4 76
Rondônia 51,9 80,8
Santa Catarina 79,2 82,3
Sergipe 68 90,7
Rio de Janeiro 89,1 92,4
Amapá 56,3 93,8

8. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO:
QUESTÃO DE AUTONOMIA
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 Normas próprias claramente definidas
 Dotação orçamentária própria
 Autonomia na escolha do Presidente
 Definição da agenda de reuniões
 Condições materiais de funcionamento
 Apoio aos conselheiros

9. CONSELHEIRO CIDADÃO
 Solidário, participativo, criativo e aberto ao
diálogo Uniã o Na c iona l
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 Crítico, conhecedor de seu entorno e das
dimensões local, nacional e global
 Capaz de assumir concepções éticas, fundadas
na justiça social
 Capaz de partilhar regras democráticas,
construídas com base no interesse comum e no
respeito à diversidade.

10. COORDENAÇÕES ESTADUAIS /
DIRETORIA DA UNCME
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Educ a ç ã o
o ELEITOS EM CADA ESTADO, DURANTE O ENCONTRO
ESTADUAL ANUAL OU EM ASSEMBLÉIA CONVOCADA
PARA TAL FIM
o ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ESTATUTO
o FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO
 Participação das Reuniões da Diretoria
 Articulação com as Secretarias Municipais (UNDIME), Conselhos
Estaduais de Educação, Universidades e Movimentos Sociais
 Conhecimento no Estado da existência de Conselhos Municipais de
Educação e dos Sistemas Municipais de Ensino
 Estímulo à cooperação entre os CME, no exercício de suas funções
 Mobilização para criação e funcionamento dos CME e instituições dos
SME

11. INTERLOCUÇÃO
 COM OS ÓRGÃOS NORMATIVOS DOS SISTEMAS DE ENSINO
1- Comissão Permanente com representantes regionais
2 – Encontros Nacionais de Conselhos de Educação
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Educ a ç ã o
3 – Audiências públicas do CNE
4 - Seminários do PNE
5 – Articulação como Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
6 – Incidência no Projeto de Lei Nº 8035/10
 COM ÓRGÃOS EXECUTORES DOS SISTEMAS DE ENSINO
1 – Ministério de Educação
 SEB: Diretoria de Apoio à Gestão Democrática, Coordenação Geral de Educação
Infantil e Coordenadoria do ensino Fundamental
 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
2 – UNDIME
 Seminários regionais
 Encontro Nacional

12. 3- Sociedade Civil
 Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Comitê Diretivo
- PNE prá Valer/Audiências Públicas
- Ações do Comitê
 Rede Nacional da Primeira Infância Uniã o Na c iona l
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M u n ic ip a is d e
Representação em diversos Fóruns
Educ a ç ã o

 Fórum de formação docente
 Fórum Estadual e Municipais de Educação
 Fórum de educação de Jovens e adultos
 Fórum ou Comitê de Educação do Campo
 FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
 Comissão de Mobilização
 Coordenação de Eixos

13. • CONSELHOS FILIADOS
2.897 EM 2011
2.949 EM 2012
Nº COORDENAÇÃ FILIAÇÕ FILIAÇÕ Nº COORDENAÇÃ FILIAÇÕ FILIAÇÕE
O ES ES O ES S
2011 2012 2011 2012
01 Acre 8 8 14 Paraíba 49 49
02 Alagoas 20 25 15 Paraná 141 143
03 Amapá 7 8 16 Pernambuco 122 124
17 Piauí 37 37
04 Amazonas 35 35
18 Rio de Janeiro 86 86
05 Bahia 250 273
19 Rio Grande do 95 95
06 Ceará 86 86 Norte
07 Espírito santo 70 71 20 Rio Grande do 381 414
Sul
08 Goiás 154 155 21 Rondônia 14 16
09 Maranhão 108 108 22 Roraima 4 4
10 Mato Grosso 67 69 23 Santa Catarina 124 124
11 Mato Grosso do 29 33 24 São Paulo 598 598
sul
12 Minas Gerais 261 263 25 Sergipe 69 75
13 Pará 44 47 26 Tocantins 38 39

14. Obrigada!
Uniã o Na c iona l
dos Cons e lhos
M u n ic ip a is d e
Educ a ç ã o
Maria Ieda Nogueira
presidente uncme nacional
OUTUBRO/2012