O documento discute a gestão democrática na educação no Brasil estabelecida pela Constituição de 1988, que determinou a descentralização política e a participação da comunidade na gestão de políticas públicas. Também aborda mecanismos como conselhos escolares, grêmios estudantis e associações de pais que incentivam a participação da comunidade escolar nos processos decisórios e execução de atividades nas instituições, além de políticas públicas como o FNDE, PDDE e PDE que apoiam a gestão democrática.