Este documento discute a importância da transparência, dados abertos e acesso à informação no setor público. Ele explica a Lei de Acesso à Informação e como os cidadãos podem solicitar informações do governo. Também descreve os requisitos legais para a divulgação ativa de dados pelo setor público e a importância de publicar dados abertos e conectados.

1. TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À
INFORMAÇÃO
DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL
Thiago José Tavares Ávila, Msc
Maceió, 20 de Julho de 2017
Universidade Federal de Alagoas - UFAL

2. TRANSPARÊNCIA X ABERTURA
TRANSPARENT
E
ABERTO

3. TRANSPARÊNCIA X ABERTURA
TRANSPARENT
E
ABERTO

4. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI FEDERAL 12.527/2011)
 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II
do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal
 Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012
 Comandos centrais da Lei
• O acesso à informação é a regra.
• O sigilo é a exceção.
• Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não
classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os
cidadãos.

5. QUEM DEVE CUMPRIR A LAI
Art. 1º, Parágrafo Único
Estatais, Autarquias,
Fundações
Ministério Público e
Corte de Contas

6. Cidadão
acessa as
informações
governamentai
s
disponbilizadas
a partir da LAI
Pode solicitar
as
informações
não
disponibilizada
s via
transparência
ativa
Conhecendo as
informações
públicas, pode
entender
melhor como
o governo
funciona ...
... Fortalecer o
controle social
...
... Propor
melhorias
sobre as
atividades
governamentai
s ...
... E pode
utilizar estas
informações
para atender
diversas
necessidades
Orientando o
Governo sobre
quais
informações
são mais
demandadas
pela sociedade
- Atividades
acadêmicas
- Projetos
empresariais
- Novos
negócios
- Projetos
governamentais
- Estudos e
pesquisas
- Melhoria de
softwares e
sistemas de
informação
Acompanhamento de
Políticas Públicas
MODELO CONCEITUAL DA LAI - CIDADÃO

7. MODALIDES DE ACESSO À
INFORMAÇÃO
Transparência Passiva:
Divulgação de informações
em atendimento às
solicitações da sociedade.
Transparência Ativa:
Divulgação de informações
por iniciativa do setor
independente de solicitação

8. TRANSPARÊNCIA PASSIVA (CAP. IV – DECRETO FEDERAL 7724/12)
 Instituições públicas devem criar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
(físico, podendo também ser eletrônico) (Art. 9º)
 Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à
informação (Art. 11º), mediante formulário padrão disponível de modo físico e
eletrônico
 Pedido não precisa ser motivado (Art. 14º). Deve apenas conter a identificação
do requerente e a especificação da informação (Art. 12º);
 Não deve ser genérico, desarrazoado ou exigir trabalhos adicionais de
tratamento de dados (Art. 13º).
Pedido de
informação
Respostaimediatamente ou em até
20 dias (prorrog. +10)

9. TRANSPARÊNCIA PASSIVA - COMO OBTER INFORMAÇÕES?
9
http://www.acessoainformacao.gov.br/http://e-sic.al.gov.br/
http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf

10. TRANSPARÊNCIA PASSIVA
http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/06/
governo-federal-atinge-marca-de-500-mil-pedidos-de-acesso-a-informacao
111 mil pedidos
de informação
em 2016!!!!
Média de 15
dias para
processar cada
pedido
10

11. TRANSPARÊNCIA ATIVA
• Art. 8º Toda instituição deverá
divulgar na internet as informações
de interesse coletivo ou geral por
eles produzidas ou custodiadas.
• § 1o Na divulgação das informações a
que se refere o caput, deverão
constar, no mínimo:
E no
máximo
???
No
mínimo:
Art. 8º, § I

12. I – conter ferramenta de
pesquisa de conteúdo que
permita o acesso à informação
de forma objetiva,
transparente, clara e em
linguagem de fácil
compreensão;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º §3º - LAI)
• É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso
[...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
– § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

13. V – garantir a autenticidade e a
integridade das informações
disponíveis para acesso;

14. IV – divulgar em detalhes os
formatos utilizados para
estruturação da informação;

15. VI – manter atualizadas as
informações disponíveis para
acesso;

16. VII – indicar local e
instruções que permitam ao
interessado comunicar-se,
por via eletrônica ou
telefônica, com o órgão ou
entidade detentora do sítio;
e

17. VIII – garantir a
acessibilidade de
conteúdo para
pessoas com
deficiência.

18. II – possibilitar a gravação de
relatórios em diversos formatos
eletrônicos, inclusive abertos e
não proprietários, tais como
planilhas e texto, de modo a
facilitar a análise das III – possibilitar o acesso
automatizado por sistemas
externos em formatos abertos,
estruturados e legíveis por
máquina;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES
(ART. 8º) – DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS

19. 19
Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º
III - possibilitar o acesso
automatizado por sistemas externos
em formatos abertos, estruturados e
legíveis por máquina [...]
DADOS ABERTOS

20. DADOS ABERTOS
“Dados são abertos quando
qualquer pessoa pode
livremente usá-los, reutilizá-
los e redistribuí-los, estando
sujeito a, no máximo, a
exigência de creditar a sua
autoria e compartilhar pela
mesma licença.”
Bittencourt, Ig (2015) apud OpenDefinition.org
20

21. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020
• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)
1. LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES

22. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
 Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamento
do Estado Brasileiro?
Download de dados
do Orçamento
Governo Federal
Download de dados dos
Orçamentos das 27
Unidades Federativas
Download de dados
dos Orçamentos dos
5565 Municípios
+ +
2. SUBSIDIAR A DESCOBERTA DE CONHECIMENTO

23. Base central Sistema cliente
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
23
API
3. INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

24. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
24
4. SUBSIDIAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

25. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
25
5. MAIOR DISPONIBILIDADE DE DADOS PARA:
 NOVAS PESQUISAS
 APRIMORAR PESQUISAS EXISTENTES
 REPRODUZIR PESQUISAS (REPRODUCIBLE RESEARCH)

27. (Sayão e Sales, 2015)

28. (Sayão e Sales, 2015)

29. (Sayão e Sales, 2015)

30. Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016)
Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades lusas do ranking da Webometrics
30

31. Universidades brasileiras com
repositórios de dados
ZERO (0%)
Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016)
Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades brasileiras do ranking da Webometrics
A UFAL pode ser a
primeira universidade
brasileira a ter um
repositório
institucional de dados
abertos de
pesquisa!!!!

32. 32
MAIOR FONTE DE DADOS ABERTOS DOS
ESTADOS DO BRASIL (2016-2017)
Alagoas responde por aproximadamente 7%
da oferta de Dados do Portal Brasileiro de
Dados Abertos

33. 33
INTEGRAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA
NACIONAL DE DADOS ABERTOS – INDA (2016)
Alagoas é a primeira Unidade Federativa
do Brasil a integrar a Infraestrutura
Nacional de Dados Abertos – INDA

34. ALAGOAS NO MAPA MUNDI
DOS DADOS ABERTOS (2015-2017)

36. SEIJI ISOTANI (ICMC/USP)
IG BITTENCOURT (IC/UFAL)
LIVRO – DADOS ABERTOS CONECTADOS

37. Origem Processo
Brasil Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos;
Plano de Dados Abertos - Ministério do Planejamento do Brasil;
Kit de Dados Abertos; Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos
Chile Norma Tecnica para Publicacion de Datos Abiertos en Chile
Colômbia Guía para la Apertura de Datos en Colombia
Equador Guía de Política Publica de Datos Abiertos - Ecuador
Uruguai Guía rapida de publicacion em datos.gub.uy
Itália Geolinked Open Data for the Municipality of Catania
Internacional LOP - Capturing and Linking Open Provenance on LOD Cycle
Internacional TWC LOGD: A portal for linked open government data ecosystems
Internacional The Joy of Data - A Cookbook for Publishing Linked Government Data on the Web
Grécia Applying Linked Data Technologies to Greek Open Government Data: A Case Study
Internacional Managing the Life-Cycle of Linked Data with the LOD2 Stack
Espanha Methodological Guidelines for Publishing Government Linked Data
União Européia Methodology for publishing datasets as open data - COMSODE;
Internacional Open Data Handbook
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS
MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

38. 6
11
7
3
11
8
6
4
9
5
0
2
4
6
8
10
12
Recomendações
70 recomendações para publicação de dados
abertos (conectados) aplicáveis ao setor
público foram extraídas da revisão de
literatura
Sumarização das recomendações identificadas na revisão de literatura (AVILA,
2015)
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS
MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

39. Visão Geral do modelo de processo “Piece of Cake” (AVILA, 2015)
THIAGO ÁVILA
(ESTÁCIO e UFAL)
30
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS
MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

40. http://www.ibict.br/Sala-de-Imprensa/noticias/2016/ibict-lanca-manifesto-de-acesso-aberto-a-dados-da-pesquisa-brasileira-para-ciencia-cidada 40

42. DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
 Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal
 Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI
 Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados
 Determina a abertura de bases de dados de alta relevância

43. http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm

44. PLANOS DE DADOS ABERTOS IFES
1. IFAL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
2. IFC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
3. IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
4. IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
5. IFSul - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
6. UFAM - Universidade Federal do Amazonas
7. UFERSA-RN - Universidade Federal Rural do Semi-Árido
8. UFES - Universidade Federal do Espírito Santo
9. UFG - Universidade Federal de Goiás
10.UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
11.UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
12.UNIFAL-MG - Universidade Federal de Alfenas
13.UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco

45. DADOS ABERTOS - IFES
http://dados.ufrn.br

46. REFERÊNCIAS
 Monteiro, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar; Sant'Ana, Ricardo Cesar Gonçalves. REPOSITÓRIO DE
DADOS CIENTÍFICOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E PORTUGUESAS. VI Seminário em Ciência da
Informação – Fenômenos Emergentes na Ciência da Informação. Disponível em:
http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/viewFile/338/166. Acesso em: 17.
Julho. 2017
 SAYÃO, Luis Fernando; SALES, Luana Farias. DADOS ABERTOS DE PESQUISA – CONTRIBUIÇÃO PARA UM
MODELO DE GESTÃO PARA O PAÍS. Disponível em:
http://www.cnen.gov.br/images/CIN/PDFs/Sayo_BIBPESQ-out-2015.pdf. Acesso em: 17. Julho. 2017

47. TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À
INFORMAÇÃO
DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL
Thiago José Tavares Ávila, Msc
+ 55 (82) 98806.1783
www.thiagoavila.com.br