O documento discute a privatização da Acesita, uma siderúrgica estatal brasileira. Detalha a base legal para a privatização, os ativos vendidos, como as ações, e os compradores. Também fornece detalhes sobre as operações, finanças e trabalhadores da empresa no momento da privatização.

1. BASE LEGAL, LEILÃO, QUANTIDADE E VALOR DE AÇÕES
ALIENADAS, ACIONISTAS ADQUIRENTES, PATRIMÔNIO
MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, PASSIVO EXISTENTE À ÉPOCA,
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, RELAÇÕES TRABALHISTAS;

2.  A Acesita (aços especiais Itabira) foi constituída em 1944, localizada em
Timóteo no estado de Minas Gerais, com a participação de capitais privados e
estrangeiro.
 O Decreto n° 17.596 de 17 de janeiro de 1945 autorizou a Acesita a funcionar
como empresa mineradora. Nesta época havia o projeto de agregar valor ao
minério de ferro, cujas jazidas se encontravam em sua grande maioria no
Estado de Minas Gerais.
 A Acesita como as demais estatais teve que enfrentar a redução dos
investimentos governamentais em função da crise que o governo tem
enfrentado nas últimas décadas. Assim, sua transferência para o setor privado
tinha como objetivo recuperar sua competitividade, capacidade tecnológica e
situação financeira.
 Em 24 de julho de 1992 a comissão diretora do PND estabeleceu o preço
mínimo de US$ 307.825.966,80, referido a data de 1° de julho de 1992, para
100% do capital social da Acesita e para as ações colocados à venda US$
291.666.944,40, referente à mesma data. Foram colocados à venda 74% do
capital social da Acesita e 91,5% do capital votante, que se encontravam sob o
controle do Banco do Brasil S.A. e de sua subsidiária Brasilian American
Mechant Bank - BAMB.
 Para empregados e aposentados da Acesita foram reservados 100/0 do capital
social, 12,4% do capital votante.

3.  Estimava-se a recuperação parcial dos recursos destinados à Acesita, para os cofres da
união, através da venda da participação acionária do Banco do Brasil e do BAMB.
 Esta siderúrgica tem sua importância no cenário econômico nacional, por ser a única
produtora de aços planos inoxidáveis e de aços silicos de grão orientado e não
orientado.
 A Acesita ainda participa em 20% do mercado nacional de não planos especiais, em
90% da demanda de aços alto carbono e ligados do setor de máquinas e implementos
agrícolas do país.
 A venda das ações ordinárias do capital social da Acesita foi determinada pela sua
inclusão no Programa Nacional de Desestatização, por meio do Decreto s/no de 05 de
março de 1991 (Edital nO PND - A -08/92 Acesita), ampliando a lista das estatais que
deveriam ser privatizadas, de acordo com o objetivo do governo de deixar de atuar em
setores onde a iniciativa privada poderia atuar melhor.
 A Acesita até ser privatizada produzia 746 mil toneladas / ano de placas e lingotes. Além
disto, o complexo siderúrgico conta com uma fundição com a capacidade para até 9 mil
toneladas / ano, basicamente para consumo na própria empresa, (Edital nO PND A -
08/92 - Acesita - Prospecto).
 A Acesita é uma empresa integrada à produção de carvão vegetal que começa a
produzir a partir do minério de ferro. A produção do ferro-gusa ocorre em dois altos
fornos e um forno elétrico de redução, que em seguida passa para a aciaria onde são
produzidas as placas e lingotes, já o produto final que são as chapas, bobinas e barras
resulta das linhas de laminadores.

4.  Os principais Insumos utilizados pela Acesita para o processo produtivo são o níquel, o
minério de ferro, carvão vegetal, ferro-ligas, refratárias, óleo combustível e energia
elétrica.
 Os produtos da Acesita são utilizados pela indústria automobilística, construção
comercial, indústria alimentícia, cutelaria, distribuidores secundários e os setores
energéticos, agrícola e petroquímico.
 A Acesita tem bom nível de mão de obra; cerca de 95% dos ocupantes de funções
gerenciais possuem curso superior completo e 60% dos cargos da empresa exigem
formação técnica ou universitária.
 As ações da Acesita são negociadas em Bolsa de valores, pois ela é uma empresa de
capital aberto, portanto, se sujeita as regras estabelecidos pela CVM (Comissão de
Valores Imobiliários).
 O aço inoxidável representa 20% do volume comercializado pela Acesita, mas participa
com 50% da receita gerada e o produto de maior margem da empresa.
 "A Acesita trabalha com um mínimo estratégico de exportação em alguns produtos, de
forma a manter constante participação no mercado internacional, solidificar seu nome e
acompanhar as tendências do mercado consumidor. Os produtos que possuem mínimo
de exportação são: aços siliciosos, aços planos
 inoxidáveis e produtos não planos. A política da empresa é reservar pelo menos 10% da
produção para o mercado externo, mesmo que as margens sejam menores do que no
mercado doméstico. "Edital - PND - A -08/ AcesitaProspecto).

5.  Em abril de 1992, de acordo como o Edital, a Acesita tinha 8.137 empregados
 A média de gastos de com a mão-de-obra entre 1989 e 1991 ficou em tomo de US$
107,3 milhões, incluindo salários e encargos.
 A Acesita até o momento de sua privatização era titular de 466 imóveis, distribuídos
em 24 municípios distintos. “excluindo dois imóveis urbanos localizados em Belo
Horizonte (MG) e um em São Paulo (SP), a área dos imóveis de propriedade da
empresa somava em 30 de junho de 1991, 2.878.492.138,63 m2, quase em sua
totalidade áreas rurais”.
 Esta áreas rurais foram cedidas em regime de comodato à Energética. A área
confirmada de posse do total citado, até a data da publicação do Edital, era de
aproximadamente US$ 2,52 bilhões.
 A quase totalidade dos imóveis urbanos da Acesita se encontra na região de
Timóteo. Em parte desses imóveis foram construídas moradias para seus
funcionários.
 O Banco do Brasil detinha contrato de hipoteca sobre a maior parte dos imóveis da
Acesita, o que se consolidou em 29 de outubro de 1991, quando da renegociação
da dívida externa com o Banco do Brasil em Grand Cayman, sendo hipotecados
bens imóveis onde·se encontram a usina de Timóteo e demais edificações,
instalações e equipamentos como garantia.

6. BIBLIOGRAFIA :
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