O documento descreve as funções do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que fiscalizam a profissão de enfermagem. O COREN foi criado em 1973 para registrar e fiscalizar profissionais, enquanto o COFEN estabelece normas e fiscaliza o exercício da profissão a nível nacional. Ambos buscam melhorias para a categoria, como piso salarial e jornada de 30 horas.
2. O QUE É ESSE ORGÃO ?
O Conselho Regional de Enfermagem é um Órgão de
FiscalizaçãoProfissional que tem como objetivos
básicos fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício
Profissional (Lei nº 7.498/86)
3. COMO É DIRIGIDO O COREN ?
O Coren é dirigido por um Plenário constituídopor 9
Conselheiros, sendo 5 Enfermeiros e 4 Técnicos ou Auxiliares
de Enfermagem, eleitos pelo pleito direto, mediante voto
pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.
4. QUANDO FOI CRIADO O COREN E QUAIS
SUA PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES ?
O Conselho Federal de Enfermagem Coren foi criados em
1973, pela Lei nº 5.905, de 12 de julho. Sua atribuições
principais são o registro e a fiscalização de seus inscritos.
5. É OBRIGATÓRIO QUANDO O PROFISSIONAL SE
FORMA ENTRAR NO COREN ?
Sim, é obrigatório,se você é técnico, auxiliar, ou
enfermeiro, você só pode trabalhar na área de saúde se
tiver o seu COREN em dia. Para que isso aconteça,é
preciso já ter se formado, possuir seu diploma e efetuar o
pagamento do COREN adequadamente.
7. O QUE É ESSE ORGÃO ?
O Cofen é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da
profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando
pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do
Exercício Profissional da Enfermagem.
8. PARA QUE ELE SERVE ?
Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e
bom funcionamento dos Conselhos Regionais; apreciar em grau de
recurso as decisões dos Corens; aprovar anualmente as contas e a
proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos
competentes; promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento
profissional.
9. QUANDO FOI CRIADO O COFEN ?
Foi criado dia 12 de julho 1973, por meio da Lei 5.905,
sancionada pelo então presidente da República, Dr. Emílio
Garrastazu Médici, cujo texto define-os como órgãos
disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das
demais profissões compreendidas nos serviços de
Enfermagem
10. PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO COREN E COFEN
ESPECIALIZAÇÃO QUE FORAM LIBERADAS APARTI DO COREN E COFEN
° Enfermeiro Esteticista
° Enfermeiro Dermatologista
° Enfermeiro Nefrologista
° Enfermeiro Estomaterapeuta
RESOLUÇÕES QUE O COREN E O COFEN ESTÃO BUSCANDO
°PL 2564 - Piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras.
° Jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.
