Análise da capacidade instalada e produção científica em áreas estratégicas para Minas Gerais

Agenda do Desenvolvimento em
Ciência, Tecnologia, Inovação e
Ensino Superior de Minas Gerais
Minas Gerais

Projeto: FAPEMIG – TCT 12.061/09
Sílvio Dias Pereira Neto e Antônio Orlando Macedo Ferreira (SECTES)
João Antônio de Paula, Eduardo da Motta e Albuquerque,
Alexandre Mendes Cunha e Fabiana B. Teixeira dos Santos (CEDEPLAR)

Projetos Referenciais

• Diagnóstico da Economia Mineira (BDMG - 1969, 1989 e 2002)

• “Inovação Tecnológica e Desenvolvimento” - volume VII de Minas
Gerais do Século XXI

• Oportunidades ao desenvolvimento socioeconômico e desafios da
ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais

• Avaliação dos impactos das atividades do CETEC sobre a dinâmica
da economia mineira

SIMI

• Plataforma Operacional do SIMI
• Fórum Mineiro de Inovação; Comitê de Empresários para a Inovação;
Programa de Comunicação; Portal Web 2.0 do SIMI; Observatório de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

• Projetos Estruturadores:
• Rede de Inovação Tecnológica (RIT);
• Rede de Formação Profissional orientada pelo Mercado (RFPOM);
• Arranjos Produtivos Locais (APLs).

• Rede de Inovação Tecnológica (RIT) está estruturada em três frentes:
• Ambiente de Inovação;
• Inovação na Empresa;
• Inovação na Sociedade.

Projeto Agenda
Produtos

• Súmula temática fundamentada que subsidie a estruturação de um
Plano Estratégico Plurianual, pensando nos próximos 20 anos (2030),
voltado às áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior
em Minas Gerais.

• Contribuir para uma sistemática revisão crítica da atuação da SECTES

• Enriquecer os procedimentos relacionados aos apoios e fomento
propiciados pela FAPEMIG

• Inspirar as reflexões, debates e deliberações no âmbito do CONECIT

Pesquisadores e Instituições Envolvidas
Exercícios Prospectivos
Paulo Henrique Iscold Andrade Oliveira Ricardo Brant Pinheiro
Robson Augusto Souza dos Santos Virginia Sampaio Teixeira Ciminelli
Alaíde Braga de Oliveira Marcos Assunção Pimenta
Selênio Rocha Silva Virgílio Augusto Fernandes de Almeida

Carlos Alberto Cimini Júnior
Fernando Galembeck Elizabeth M. Duarte Pereira José Roberto Tavares Branco

Luiz Eduardo Mauad Roberto de Souza Pinto Celso Freitas

Michael Bader Alexandre Francisco Maia
Márcio Falci
Bueno

Denis Lima Balaguer Ethevaldo Siqueira Marcelo de Matos

Marco Antônio Castello Branco

Welington Teixeira Santos
Olindo Assis Martins
Mauro Lambert Ribeiro do Valle

Considerações Finais
Escolha das Áreas Prospectadas

Aeronáutica;

Biotecnologia (fármacos);

Energia Renovável (solar);

Mínero-metalurgia e Meio Ambiente (água);

Nanotecnologia (nanotubos de carbono);

Tecnologia da Informação e Comunicação.

Capacidade Instalada

Grupos de Pesquisa – CNPq (Censo 2008)
• Os grupos relacionados à Aeronáutica estão concentrados na UNIFEI (3 grupos) e na UFMG (2 grupos),
sendo que 1, do total de 5 grupos, realizaram interação com o setor produtivo.
• Já no setor de Biotecnologia, a UFMG destacou-se com o maior número, com 59 grupos, seguida da
UFV e UFJF, 22 e 13 grupos, respectivamente. Do total de 164 grupos de pesquisa desta área, 28
interagiram com o setor produtivo.

Grupos de Pesquisa – Biotecnologia (2008)
Grupos de Pesquisa - Aeronáutica (2008)
60
3
50

40
2
30

20
1
10

0 0
UNIFEI UFMG

Grupos interativos
Grupos não-interativos

• Na área de Energias Renováveis, a UFV destacou-se com o maior número de grupos na área, com 12
grupos, seguida da UFMG e UFU, 10 e 6 grupos, respectivamente. Do total de 49 grupos de pesquisa,
15 realizaram interação com o setor produtivo.

• Com relação à área de Mínero-Metalurgia e Meio Ambiente, o levantamento revelou a existência de 41
grupos no estado, que estão concentrados principalmente na UFMG (17 grupos). Do total de grupos de
pesquisa nessa área, 8 apresentaram algum tipo de interação com o setor produtivo.

Grupos de Pesquisa - Energias Renováveis Grupos de Pesquisa - Mínero-Metalurgia e Meio
(2008) Ambiente (2008)

12 18
10 16
14
8 12
10
6
8
4 6
4
2
2
0 0

Grupos interativos


• Na área de Nanotecnologia, o levantamento revelou a existência de 52 grupos de pesquisa em Minas
Gerais. As instituições que mais apresentaram grupos de pesquisa dessa área foram: UFMG (25
grupos), UFU (9 grupos), UFV (5 grupos), UFJF (4 grupos), CNEN (2 grupos) e UFSJ (2 grupos). Do total
de grupos de pesquisa, 6 realizaram interação com o setor produtivo.

• Já na área de TIC, a pesquisa revelou a existência de 54 grupos de pesquisa em Minas Gerais, que estão
concentrados principalmente na UFMG (19 grupos), UFV (8 grupos), UNIFEI (4 grupos), UFLA (3
grupos), e UFOP (3 grupos). Dos 54 grupos, 10 realizaram interação com o setor produtivo.

Grupos de Pesquisa – Nanotecnologia (2008) Grupos de Pesquisa – TIC (2008)

25 20
18
20
16
14
15
12
10
10
8
5 6
4
0 2
UFMG UFU UFV/MG UFJF CNEN UFSJ 0
UFMG UFV UNIFEI UFLA UFOP

Grupos interativos


Artigos Científicos – ISI
• Do total de 30 artigos relacionados à Aeronáutica publicados no país, 5 (16,7%) artigos foram
publicados por autores residentes em Minas Gerais. São Paulo é o estado com mais artigos publicados
em 2009 relacionados à Aeronáutica, com 22 (73,3%) artigos.

• Na área de Biotecnologia, foram identificadas 533 publicações no ano de 2009. Minas Gerais
representou 17,8% do total da produção nacional e o estado de São Paulo, mais de 40,0%.

Artigos por UF – Aeronáutica (2009) Artigos por UF – Biotecnologia (2009)

25 22 250 218

20 200

15 150
95
10 100 74 72
5
3 43
5 50
1 1 1 1 1
0
0
SP MG RJ DF CE PB PR RS
SP MG RJ PR RS


• Na área de Energias Renováveis, Minas Gerais está em terceiro lugar, com 16 (10,1%)
artigos publicados. O estado de São Paulo lidera a publicação de artigos, com 62 (39,0%)
artigos, seguido pelo estado do Rio de Janeiro, com 21 (13,2%). No Brasil, foram publicados
159 artigos nesta área.

• No setor de Mínero-Metalurgia e Meio Ambiente encontrou-se 104 artigos publicados no país.
Desse total, 26 (25,0%) artigos foram publicados por autores residentes em Minas Gerais,
enquanto São Paulo publicou 28 (27,0%).

Artigos por UF - Energias Renováveis (2009) Artigos por UF - Mínero-Metalurgia e Meio
Ambiente (2009)
28
70 30
26
62
60 25
20
50 20

40
15
11
30
21 10 7
20 16 15
12 11 5
10
0
0
SP MG RS PR RJ
SP RJ MG RS CE PR

• Na área de Nanotecnologia, Minas Gerais registrou 63 artigos, o que corresponde a 9,5%.
São Paulo é o estado com mais artigos publicados em 2009, com 284 artigos (43,8%)
seguido do Rio de Janeiro, com 64 (9,7%). No total, foram publicados 663 artigos no país
relacionados a essa área.

• Na área de Tecnologia da Informação e Comunicação levantou-se 711 artigos em todo o
país. Desse total, 88 (12,4%) foram publicados por autores residentes em Minas Gerais. São
Paulo lidera as publicações com 282 (39,7%) seguido do Rio de Janeiro com 147 (20,7%)
artigos publicados no ano de 2009.

Artigos por UF - Tecnologia da Informação e
Artigos por UF – Nanotecnologia (2009) Comunicação (2009)

284 300 282
300

250 250

200 200
147
150 150

100 64 63 88
61 100
36 63 55
50
50
0
SP RJ MG RS PR 0
SP RJ MG RS PR


Artigos Científicos por Instituição – MG
• Na área de Aeronáutica em Minas Gerais as instituições com publicações em 2009 foram o
CEFET-MG, a UFMG e a UFU, com 2 artigos cada, e a UNIFEI com 1 artigo.

• No setor de Biotecnologia, as produções científicas de Minas foram maiores na UFMG, na
UFV e na FIOCRUZ, com 43, 20 e 13 artigos publicados na base do ISI, nesta ordem.

Artigos por Instituição – Aeronáutica (2009)
Artigos por Instituição – Biotecnologia
(2009)
2 2 2 43
45
2
40

1,5 35
1 30
1 25 20
20
13
0,5 15 10
8 7
10 5
0 5
0

Identificação da Capacidade Instalada

• Na área de Energias Renováveis, a UFMG, a UFV e a UFLA foram responsáveis pelas maiores produções
científicas de Minas com 9, 2 e 2 artigos publicados, respectivamente.

• A UFMG e a UFV aparecem na área de Mínero-Metalurgia e Meio Ambiente como as instituições que
mais publicaram, com 13 e 9 artigos, respectivamente. Em terceiro lugar apareceu a UFOP com 3
artigos.

Artigos por Instituição - Mínero-Metalurgia e Meio Ambiente
Artigos por Instituição - Energias Renováveis (2009) (2009)
9
14 13
9
8 12
7 9
10
6
8
5
4 6
3 2 2 4 3
2 1 1 1 1 1 1
2 1 1 1 1 1 1 1
1
0 0


• Na área de Nanotecnologia, a UFMG e a UFU apresentaram as maiores quantidades de publicações do
estado. A UFMG aparece com 37 artigos publicados e a UFU com 8 artigos.

• Novamente, a UFMG e a UFU se destacaram na área de Tecnologia da Informação e Comunicação com
45 e 10 artigos, respectivamente, publicados no ano de 2009.

Artigos por Instituição - Tecnologia da Informação e
Artigos por Instituição – Nanotecnologia (2009) Comunicação (2009)

40 37 50 45
35
40
30
25 30
20
20
15
8 10
10 8 7
10 6
4 4 4
5
0 0
UFMG UFU UFV UFOP UNIFAL


Patentes – INPI
• Entre os anos de 2000 e 2009 foram depositadas 4.948 patentes de Minas Gerais no INPI. Desse total
de patentes, 18 são da área de Aeronáutica, 86 de Biotecnologia, 131 de Energias Renováveis, 43 de
Mínero-Metalurgia e Meio Ambiente, 16 de Nanotecnologia, e 117 de TIC.

Principais depositantes
Patentes (2000 - 2009)
86 131 • Aeronáutica
18 43 Aeronáutica
16
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
117 e CEMIG Geração e Transmissão (2 patentes)
Biotecnologia
• Biotecnologia
Energias Renováveis UFMG (37 patentes)
• Energias Renováveis
Mínero-Metalurgia e Meio
Ambiente Rima Agropecuária e Serviços (9 patentes)
Nanotecnologia • Mínero-Metalurgia e Meio Ambiente
USIMINAS (3 patentes)
TIC
4537 • Nanotecnologia
UFMG (10 patentes)
Demais Patentes
• TIC
UFMG (6 patentes)

Prospecção das Principais Tendências - Metodologia

Metodologia
• Realização de seminários

• Produção de relatórios prospectivos
Apresentação da área em questão no quadro do desenvolvimento
científico e tecnológico contemporâneo;
Discussão específica e aprofundada do estado da arte deste campo do
conhecimento;
Reflexão sobre como a área se apresenta no quadro brasileiro e
mineiro;
Análise das possibilidades e, em termos propositivos, dos caminhos
efetivos para o posicionamento do Estado em relação aos avanços na
área específica.

Prospecção das Principais Tendências

Aeronáutica

TIC Biotecnologia

SEMINÁRIOS

Minero
Metalurgia e Energia Solar
Meio Ambiente

Nanotecnologia


Valor Agre gado Bruto - Composição Se torial
(% 2008
),
Estrutura Produtiva
Se rviços

SUP

Cons trução Composição do Emprego industrial (%)
Civil
25
Indústria da
Transform ação

Extrativa
M ine ral
20
Agropecuária

0 10 20 30 40 50 60 70
(%)
15

10 1990
2000
2008

5

0
Ind. Metalúgica

Ind. Mecânica

Ind. Quimica
Extrativa Mineral

Ind. Calçados
Mineral Não

Mad e Mob.
Eletro e Comunic]

Ind. Textil
Mat. Transporte

Borr. Fumo e

Alim. e Bebidas
Papel e Gráfica
Metálico

Couro

Conexão com as Áreas
Agropecuária Alimentos e Bebidas M inero M etalurgia Têxtil M aterial de Transporte Eletroeletrônica Farm oquímica

Dispositivos
C imentos especiais;
Biossensores (água, solo, Embalagens especiais agentes bactericidas para nanoeletrônicos,
minerais modificados Tecidos antibacterianos Terapia regenerativa
qualidade, classificação) antimicrobianas ar condicionado sensores, filmes
(argilas)
ultrafinos
Liberação controlada de
Filmes coméstiveis Embalagens especiais Aços Especiais; Ligas Revestimentos e painéis Eletrônica Orgânica
drogas;
(durabilidade e ação para evitar vazamento de metálicas com melhor Tecidos mais resistentes de automoveis; aços (Semicondutores,
Rejuvenescimento de
antimicrobiana) gás relação peso/resistência especiais mais leves OLEDs, etc.)
Drogas
Nanotec
Dispositivos de
Liberação controlada Biosessores de Tecidos resistentes a Novos materiais metálicos Agentes de diagnóstico
sensores armazenamento de
(nutrientes, pesticidas) classificação e qualidade chamas e poliméricos nanoestruturados
energia

Aproveitamento de
resíduos - nanocelulose Encapsulamento de retardamento de carcaças de
Segurança dos alimentos Remediação ambiental barreiras a gases
(pláticos biodegradáveis fragancias e corantes propagação de chamas equipamentos eletrônicos
mais resistentes)

Biolixiviação do cobre
Alimentos Funcionais e Novos materiais
Genética Animal com redução de Preparação de tecidos Biocombustíveis Novas drogas
Nutracêuticos biocompósitos
emissões de gases

Liberação controlada de Remediação ambiental e Desenvolvimento de Bioprodutos (fibras
Biotec Vacinas vitaminas e minerais, sem recuperação de áreas novos tipos de fibras vegetais, bioplásticos, Bioeletrônica; biochips Kits diagnóstico
alteração de sabor degradadas vegetais e animais biopolimeros)

Libração controlada de Melhoria da qualidade da Produção e uso de
produtos veterinários água biopolímeros

Extensionismo Rural Otimização da logística Displays bioinformática

Sistemas inteligentes
TICs
(software, automação, eletrônica embarcada; sistemas móveis
sist dedicados, smart cards integrados
robotização)

Energia alternativa para
Alumínio; aço; óxidos
áreas rurais isoladas; Secagem de alimentos Secagem Inversores
metálicos
fogão solar

C omp. elétricos para
monitoração, comando e
Secamento de produtos Enriquencimento do Gas
Aquecimento de água proteção de sistemas
Energia Solar agrícolas Natural
fotovoltaicos conectados
à rede

Celulas Fotovoltaicas de
3a. Geração - corantes de Sensores, medidores
plantas brasileiras

Conexão com as Áreas
Alguns Exemplos
• Nano – Bio - TICs:
– Liberação controlada de drogas; radiofármacos
– Regeneração de ossos (colágeno com nanotubo de carbono);
– Sensores biomédicos;
– Toxicologia de nanofarmacos
– Eletrônica orgânica; bioeletronica
– Nanocompositos: automobilística, aeroespacial, defesa, etc. (poliméricos)
• Cimentos nanoestruturados
• Polímeros nanoestruturados para P&G
• Biopláticos resitentes
• Agropecuária:
– Fungicida para praga do feijão (transfecção gênica)
– Sensor de qualidade do café
– Genética bovina; Vacinas animais e produtos veterinários
• Indústria de alimentos e bebidas:
– Alimentos funcionais e nutracêuticos
– Liberação controlada de vitaminas e nutrientes
– Sensor de gases
• Tecnologias Sociais
– Secagem de produtos agrícolas – solar
– E-governo ; aplicações no setor de transporte de TICs (Ciber-Físico)


Projeto Principal
Liderança na área de Nanotecnologia

• Pré-competitivo
» Definição de área de fronteira;
» Investimento em estrutura multicisciplinar e articulação
entre empresas e ICT´s.
• Competitivo
» Investimento focado na modernização de setores
tradicionais para desenvolvimento de novos produtos e
aplicações.


Projetos Complementares
1. Aeronáutica
• Abrindo novos caminhos: Aviônicos + Aeronaves não tripuladas;
• Qualificação de fornecedores para certificação para o mercado
aeronáutico (foco Embraer + Helibras).

2. Biotecnologia
• Infra-estrutura para testes pré-clínicos (com destaque para
toxicologia);
• Potencializar rede de biotérios;
• Criação do Instituto Mineiro de Nanbiofarmaceutica.


3. Energia Solar
• Retorno à Pesquisa de Base;
• Plano para o Desenvolvimento e Produção de Painéis
Fotovoltaicos + Incentivo à competência industrial instalada para
a produção de silício grau solar pela rota metalúrgica;
• Plano estruturado de utilização de energia solar (Térmica +
Fotovoltaica).

4. Mínero-metalurgia e Meio Ambiente
• Foco em tecnologias para eliminação de barragem de rejeitos e
otimização do uso da água;
• Desenvolvimento de processos industriais de reciclagem.


5. Nanotecnologia
• Fábrica de Nanotubos de carbono
• Estímulo à pesquisa em eletrônica orgânica

6. Tecnologia da Informação e Comunicação
• e-Gov / iluminação digital;
• Aplicações em logística e transportes.

Arranjo Institucional e Aparato Legal
Legislação Federal e Estadual
Constituição Federal – 1988 Lei Federal de Licitação
- Artigos 218 e 219 - Lei nº 8.666, de 1993
Fundo Nacional de Desenvolvimento Leis Federais de Incentivo à Inovação
Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei nº 8.958, de 20/12/1994
- Decreto Lei nº 719, de 31/7/1969 - Lei nº 10.168, de 29/12/2000
- Decreto nº 68.748, de 5/7/1971 - Decreto nº 4.195, de 11/4/2002
- Lei nº 8.172, de 18/1/1991 - Lei nº 10.332, de 19/12/2001
- Lei nº 11.540, de 12/11/2007 - Decreto no. 5.205, de 14/09/2004
- Decreto nº 6.938, de 13/8/2009 - Lei nº 10.573, de 2/12/2004
Fundos Setoriais - Decreto nº 5.563, de 11/10/2005
- Lei nº 9.478, de 16/8/1997 - Lei nº 11.196, 21/4/2005
- Decreto nº 2851, novembro de 1998 - Lei nº 11.540, e 12/4/2007
- Fundos Setoriais - Decreto nº 6.938, de 13/8/2009
- Medida Provisória no. 495, de 19/07/2010

Constituição Estadual – 1989 Instituições Estaduais de Ciência e Tecnologia
- Artigos 211, 212 e 213 - Legislação referente ao CONECIT
- Legislação referente à SECTES
Leis Estaduais de Incentivo à Inovação - Legislação referente à FAPEMIG
- Lei nº 17.348, de 13/1/2008
- Decreto nº 44.874, e 18/8/2008

Possibilidades Não Plenamente Exploradas

Art. 24, inciso XXI, da Lei no. 8.666/93

“ Art. 24 – É dispensável a licitação:
XXI – para aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa
científica e tecnológico com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq
ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq
para esse fim específico;”

O referido dispositivo foi inserido na Lei no. 8.666/93 pela edição Lei no.
9.648/98.


A Medida Provisória 495/2010, que alterou a Lei no. 8.858/94, que passou a ter dois
dispositivos que merecem realce:

Art. 1o As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, bem como as Instituições
Científicas e Tecnológicas - ICTs, sobre as quais dispõe a Lei no 10.973, de 2 de
dezembro de 2004, poderão realizar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do
art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com
fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e
extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na
gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos

Art. 1o-A. A Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como secretaria-executiva do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e as Agências Financeiras
Oficiais de Fomento poderão realizar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII
do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993, por prazo determinado, com as fundações de
apoio, com finalidade de dar apoio às IFES e às ICTs, inclusive na gestão administrativa e
financeira dos projetos mencionados no caput do art. 1o, com a anuência expressa das
instituições apoiadas.


Importante modificação trazida pela Medida Provisória no. 495/2010, ao
artigo 24 da Lei no. 8.666/93, vindo modificar a Lei de Licitações (Lei no.
8.666/93) para o fim de inserir mais um item de dispensa à referida norma,
assim disposto:

Art. 24 – É dispensável a licitação:

XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º,
5º e 20 da Lei no. 10.973, de 02 de dezembro de 2004, observados os
princípios gerais de contratação dela constantes.

Modificação do AparatoFinais
Considerações Legal

A Lei no. 8.666/93 vem sendo aos poucos afastada ou excepcionalizada do
âmbito de incidência de projetos de P&D, como visto acima, pela inserção do
inciso XIII, no art. 24, e agora do inciso XXXI, no mesmo artigo, ambas
inserções criando hipóteses de dispensa de licitação.

Ou se concebe um novo marco legal suficientemente adaptado e preparado
para gerir estas relações, em substituição aos entraves gerados pela Lei no.
8.666/93, ou se propõe a exclusão da incidência da mesma sobre as relações
científicas, autorizando-se a que os entes públicos voltados à prática de
projetos de desenvolvimento científico e tecnológico constituem, na forma
regimental própria, seus próprios regulamentos, que certamente deverão
observar os princípios da administração pública, mas sem as peias burocráticas
que atravancam a boa execução dos projetos.


A licitação não pode ser um fim, em si mesmo. O comprometimento à
realização plena e eficaz de projetos de P&D, em virtude da obrigatoriedade
de aplicação da referida norma, tem sido tão contundente que ousamos dizer
estarmos diante de uma inversão de finalidade.

A par da lei de licitações, mostra-se necessária a adaptação da lei de inovação
(Lei no. 10.973/2004) e o seu decreto regulamentador (Decreto no.
5.563/2005) aos reclames do ambiente produtivo, com vistas ao real alcance
da autonomia tecnológica e desenvolvimento industrial do país.


Como exemplo, cita-se o art. 5º, da Lei no. 10.973/2004, que permitiu a
União e suas entidades autorizadas a participar minoritariamente do capital de
empresa privada de propósito específico, que vise ao desenvolvimento de
projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo
inovadores, permissão esta que se traduz num gesto de estímulo à parceria
entre o poder público (fomentador ou tecnológico) e o mercado produtivo.

O Decreto no. 5.563/2005, regulamentador da lei de inovação, veio a
estabelecer condicionantes seriamente restritivas à efetivação deste
dispositivo, ao dispor que este permissivo dependerá de “autorização
orçamentária e autorização do Presidente da República”, o que nos leva a
imaginar, pelo tempo com que tramitam os procedimentos públicos, que até
uma parceria desta merecer a chancela presidencial certamente a inovação
proposta já terá esvaído seu valor no tempo.


Outro exemplo da própria Lei de Inovação: o artigo 6º. faculta às ICT´s
celebrarem contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para
outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.
Todavia, se esta contratação se operar com cláusula de exclusividade (o que é
plausível dependendo da natureza do produto tecnológico desenvolvido ou
em desenvolvimento), reza a norma que a contratação deverá ser precedida
da publicação de edital.

Um Edital, como sabemos, pressupõe publicidade, e muitas vezes uma
tecnologia exige, para a perfeita negociação da sua transferência ou de seu
licenciamento para uso ou exploração, da reserva de sigilo, sendo certo que
esta exigência legal de publicidade muitas vezes se apresenta difícil de ser
contornada, num processo de negociação de tecnologia.

Reestruturação do SIMI

SIMI
CDC
COB

CAL
CAP CONECIT

CAT
CAE

FAPEMIG SECTES

CETEC FHA

HIDROEX UEMG

IGA UNIMONTES

IPEM UTRAMIG

Composição do CONECIT

O CONECIT será composto de 36 membros:

• presidido pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior;
• 4 representantes do setor empresarial;
• 4 representantes das universidades federais em Minas Gerais;
• 4 representantes dos movimentos sociais;
• Secretário Adjunto da SECTES;
• Presidentes da FAPEMIG, do BDMG, do INDI, do CETEC, do IGA, do
IPEM, da HIDROEX, da UTRAMIG e da FHA;
• reitores da UEMG e da UNIMONTES;
• Secretário de Estado de Planejamento de Minas Gerais;
• 10 representantes indicados pelo Governador de Minas Gerais.

Câmaras do CONECIT

• CAP – Câmara de Pesquisa - presidida pelo presidente da FAPEMIG.

• CAE – Câmara de Ensino Superior - presidida pelo Secretário Adjunto
da SECTES.

• CAL – Câmara de Legislação, Financiamento e Recursos Humanos -
presidida pelo presidente do BDMG.

• CAT – Câmara de Transferência de Tecnologia e Inovação Empresarial -
presidida pelo presidente do CETEC

• CDC – Câmara de Divulgação Científica - presidida pelo Secretário da
SECTES.

• COB – Câmara do Observatório de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Ensino Superior - presidida pelo Secretário Adjunto da SECTES

Objetivos do CONECIT

• Definir política de C&T de Minas Gerais.
• Aprovar o Plano de C&T de Minas Gerais.
• Definir Áreas Prioritárias para pesquisa em Minas Gerais.
• Definir política de formação de recursos humanos e estruturação dos
quadros de carreira voltados para C&T em Minas Gerais.
• Definir as estratégias de captação e distribuição dos recursos
financeiros para C&T em Minas Gerais.
• Definir critérios de seleção de programas e projetos que serão
beneficiados pela política do C&T de Minas Gerais.
• Definir critérios de acompanhamento e avaliação de programas e
projetos.

Atribuições das Câmaras do CONECIT

• Estabelecer contatos com instituições nacionais e estrangeiras, públicas e
privadas para cooperação técnico/financeira e intercâmbio de informações
científicas e tecnológicas.
• Supervisionar a manutenção e operação de sistema de informação e
divulgação em C&T.
• Elaborar o Plano Estadual de C&T e Ensino Superior em consonância com as
políticas e diretrizes do Conselho e dos Planos Nacionais de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico.
• Promover encontros, simpósios, reuniões, seminários com órgãos, que
participam, direta e indiretamente ,do sistema Mineiro de Inovação.
• Assessorar técnica e administrativamente o Conselho na elaboração de
documentos, planos, propostas, projetos de resolução e outras medidas.
• Implementar programas de treinamento de recursos humanos para C&T.
• Coordenar e articular os programas e atividades de pesquisa científica e
tecnológica.
• Elaborar os procedimentos para solicitação de financiamento de pesquisa e
outras ações de C. e T. e I.

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