1. O documento apresenta um simulado com 16 questões objetivas sobre diversos temas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Civil.
2. As questões abordam tópicos como responsabilidade civil do Estado, administração pública, desapropriação, licitação, improbidade administrativa, direitos dos empregados, justa causa, procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho e pessoas jurídicas, direitos reais, direito de família e sucessões.
3. O simul
O documento apresenta 17 questões sobre crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional. As questões abordam tópicos como isenções fiscais, lançamento, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. O gabarito fornecido indica as respostas corretas para cada uma das questões.
Este documento contém:
1) Uma lista de questões de concursos públicos catalogadas por assunto, com questões sobre direito tributário nacional.
2) As respostas corretas para as questões no final do documento.
3) As questões estão relacionadas a temas como natureza jurídica dos tributos, competência tributária da União, Estados e Municípios, e princípios constitucionais tributários.
Simulado CERS - 1ª fase - XIII Exame - 02OAB em Foco
O documento apresenta três situações hipotéticas relacionadas a direito administrativo brasileiro. A primeira descreve um decreto presidencial que qualificou uma autarquia e permitiu dispensa de licitação para compras de até R$ 16.000,00. A segunda trata de características da administração indireta. A terceira discute o poder da administração de invalidar atos administrativos com base em sua autotutela.
1. O documento apresenta um simulado com 16 questões objetivas sobre diversos temas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Civil.
2. As questões abordam tópicos como responsabilidade civil do Estado, administração pública, desapropriação, licitação, improbidade administrativa, direitos dos empregados, justa causa, procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho e pessoas jurídicas, direitos reais, direito de família e sucessões.
3. O simul
O documento apresenta 17 questões sobre crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional. As questões abordam tópicos como isenções fiscais, lançamento, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. O gabarito fornecido indica as respostas corretas para cada uma das questões.
Este documento contém:
1) Uma lista de questões de concursos públicos catalogadas por assunto, com questões sobre direito tributário nacional.
2) As respostas corretas para as questões no final do documento.
3) As questões estão relacionadas a temas como natureza jurídica dos tributos, competência tributária da União, Estados e Municípios, e princípios constitucionais tributários.
Simulado CERS - 1ª fase - XIII Exame - 02OAB em Foco
O documento apresenta três situações hipotéticas relacionadas a direito administrativo brasileiro. A primeira descreve um decreto presidencial que qualificou uma autarquia e permitiu dispensa de licitação para compras de até R$ 16.000,00. A segunda trata de características da administração indireta. A terceira discute o poder da administração de invalidar atos administrativos com base em sua autotutela.
O documento discute a competência tributária, capacidade tributária ativa e impostos de competência da União e dos Municípios. Aborda as características da competência tributária, como indelegável, imprescritível e irrenunciável. Explica a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa, sendo esta última delegável a outras pessoas jurídicas de direito público. Por fim, apresenta exemplos de impostos de competência da União e dos Municípios.
1. A aula aborda os impostos de competência estadual (ICMS, ITCMD e IPVA) e as regras de repartição das receitas tributárias entre os entes federados.
2. O ICMS é detalhado, sendo o principal imposto estadual e incidindo sobre circulação de mercadorias e serviços de forma plurifásica e não cumulativa.
3. As regras de repartição das receitas tributárias entre União, estados e municípios são explicadas ao final.
Este documento discute as fontes da legislação tributária no Brasil. Apresenta os conceitos de legislação tributária, atos normativos primários e secundários e as principais fontes formais do direito tributário, incluindo a Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e decretos. Também explica as atribuições e hierarquia dessas fontes.
Este documento apresenta o primeiro capítulo de um curso sobre Direito Tributário para o Exame de Ordem da OAB. Nele, o professor introduz conceitos básicos sobre o Direito Tributário, como sua natureza pública e os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Também apresenta o cronograma do curso e um resumo das matérias mais cobradas na prova da OAB.
O documento apresenta a primeira aula de um curso de Direito Tributário para o Exame da OAB. A aula aborda as limitações constitucionais ao poder de tributar, incluindo os princípios da legalidade e anterioridade. O professor também discute as cláusulas pétreas e como elas se relacionam com as limitações tributárias.
1. O curso apresenta as informações sobre o conteúdo e cronograma do curso de Legislação Tributária para SEFAZ-MA.
2. As aulas ocorrerão de junho de 2016 a maio de 2017 e abordarão diversos tributos como ICMS, ISS, IPVA e ITCMD.
3. O professor explica que o conteúdo será objetivo e focado no essencial para a aprovação, resolvendo muitos exercícios.
O documento discute a competência tributária, capacidade tributária ativa e impostos de competência da União e dos Municípios. Aborda as características da competência tributária, como indelegável, imprescritível e irrenunciável. Explica a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa, sendo esta última delegável a outras pessoas jurídicas de direito público. Por fim, apresenta exemplos de impostos de competência da União e dos Municípios.
1. A aula aborda os impostos de competência estadual (ICMS, ITCMD e IPVA) e as regras de repartição das receitas tributárias entre os entes federados.
2. O ICMS é detalhado, sendo o principal imposto estadual e incidindo sobre circulação de mercadorias e serviços de forma plurifásica e não cumulativa.
3. As regras de repartição das receitas tributárias entre União, estados e municípios são explicadas ao final.
Este documento discute as fontes da legislação tributária no Brasil. Apresenta os conceitos de legislação tributária, atos normativos primários e secundários e as principais fontes formais do direito tributário, incluindo a Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e decretos. Também explica as atribuições e hierarquia dessas fontes.
Este documento apresenta o primeiro capítulo de um curso sobre Direito Tributário para o Exame de Ordem da OAB. Nele, o professor introduz conceitos básicos sobre o Direito Tributário, como sua natureza pública e os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Também apresenta o cronograma do curso e um resumo das matérias mais cobradas na prova da OAB.
O documento apresenta a primeira aula de um curso de Direito Tributário para o Exame da OAB. A aula aborda as limitações constitucionais ao poder de tributar, incluindo os princípios da legalidade e anterioridade. O professor também discute as cláusulas pétreas e como elas se relacionam com as limitações tributárias.
1. O curso apresenta as informações sobre o conteúdo e cronograma do curso de Legislação Tributária para SEFAZ-MA.
2. As aulas ocorrerão de junho de 2016 a maio de 2017 e abordarão diversos tributos como ICMS, ISS, IPVA e ITCMD.
3. O professor explica que o conteúdo será objetivo e focado no essencial para a aprovação, resolvendo muitos exercícios.
1. OAB 1ª Fase - IX Exame
www.portalexamedeordem.com.br 1
1 D 21 A 41 B 61 B
2 D 22 C 42 D 62 D
3 D 23 B 43 C 63 D
4 A 24 A 44 D 64 B
5 D 25 B 45 A 65 D
6 C 26 C 46 A 66 C
7 B 27 C 47 B 67 A
8 D 28 A 48 C 68 D
9 A 29 D 49 C 69 D
10 B 30 C 50 D 70 C
11 A 31 B 51 C 71 A
12 A 32 A 52 D 72 B
13 B 33 C 53 A 73 A
14 B 34 B 54 C 74 B
15 D 35 C 55 D 75 C
16 B 36 A 56 B 76 B
17 C 37 D 57 B 77 D
18 C 38 D 58 C 78 B
19 D 39 B 59 B 79 A
20 B 40 C 60 B 80 A