Sexta com Projetos do SISP: Padrões e Projetos de Governo Eletrônico.

Padrões Web em
Governo Eletrônico

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Governo Eletrônico

governoeletronico.gov.br

Governo Eletrônico
Normativo Governo Cidadão

CEGE Domínios gov.br Guia de Serviços

e-MAG Dados Abertos Portal de Documentos

e-PING Indicadores e Pesquisas Quero Participar

e-PWG SISP Protocolo Integrado

Diretrizes do Programa Portal do Programa


O que as pessoas esperam do
Governo na Internet...
• 88% - “Muito importante” que um
sítio de governo oferecesse
explicações sobre como utilizar
um serviço.

• 84% - “Muito importante” que um
sítio de governo oferecesse
explicações sobre os direitos do
cidadão.

Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br


...e o que realmente acontece.

• Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)
• Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)
• Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)
• Os serviços estão disponíveis, mas não é possível
completar a transação (23%)
• Não temos confirmação de que o pedido chegou e
que vai ser processado (21%)
• Usar a internet para contato com o governo é
muito complicado (21%)



Escolheria internet como forma de acessar serviços
públicos?

56% - Sim

37% - Não

6% - Não sabe



Legislação (algumas...) relativa a
presença do Governo na internet.

Diretrizes do Programa de Governo Eletrônico

Resolução nº 07 de 29 de julho de 2002, que estabelece regras e
diretrizes para os sítios da APF;

IN SLTI nº 04/2010, que trata da contratação de serviços de Tecnologia
da Informação;

Resolução do CGI.br/RES/2008/008/P, que regulamenta os procedimentos
de registro de domínio;

Manual de Aplicação da Barra de Identidade Visual do Governo Federal na
Internet, que estabelece padrões de identidade visual para sítios e portais;

Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 que institucionaliza o Modelo de
Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 que institucionaliza os
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING.


Padrões do Governo Federal
e-PING
Arquitetura de Interoperabilidade em Governo
Eletrônico - entre aplicações/órgãos

e-MAG
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
Acessibilidade

e-PWG
Padrões Web em Governo Eletrônico
Camada de apresentação

Consulta Pública

Abrir à participação
popular;

Compartilhar
experiências;

Identificar preocupações
comuns;

Evitar erros que podem
passar despercebidos;

Transparência na
definição de diretrizes.


Iniciativa com objetivo de qualificar
e orientar o desenvolvimento Web
no Governo Federal, a fim de tornar
os sítios e e-serviços do governo:


Identificáveis;

Portáveis;

Relevantes;

Acessíveis e;

Efetivos.



Componentes:

Guia de administração;

Cartilhas:

Desenho de Interação

Redação Web

Usabilidade

Codificação

Modelos e arquivos-base.



Gestão
Guia de Administração

Equipe
Cartilhas
Modelos e arquivos-base



Cada cartilha/guia possui cerca de
50 páginas;


Partes de cada documento podem
ser lidas independentes do resto;


Todos documentos passam pelo
sistema de Consulta Pública;


Os documentos podem ser
atualizados quando necessário.


Modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG

Cartaz do
lançamento do
e-MAG 3.0 em
2011.

governoeletronico.gov.br 14 de 31

O que é o e-MAG 3.0
Conjunto de recomendações a ser
considerado na manutenção e
desenvolvimento de sítios e e-serviços
do Governo Brasileiro:

- Conduzido de forma padronizada e de
fácil implementação;
- Coerente com as necessidades
brasileiras;
- Conformidade com os padrões
internacionais.



Aprendizados com a versão 2.0;

Pesquisas;

Opinião de especialistas;

Em conformidade com a WCAG 2.0;

Necessidades locais;
Estrutura

Pragmático (estruturado de acordo com
os problemas a serem abordados);

Dividido por áreas de atuação;

Padronização de funcionalidades.


Itens padrões para o Governo Federal:

1.Página com a descrição dos recursos de
acessibilidade;

2.Teclas de atalho (3);

3.Barra de acessibilidade;

4.Apresentação do mapa do sitio;

5.Apresentação de formulário;

6.Conteúdo alternativo para imagens;

7.Apresentação de documentos.


Histórico

Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países;

Inicialmente focado nas necessidades para deficientes visuais
e auditivos;

Internet como escopo inicial.

Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e
colocado em Consulta Pública;

A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de
2005;

Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no
âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.


Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)

Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências.

Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004

Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de
2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.

Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP .

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008
pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.

Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de
2007.

Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007.


98%
das páginas de governo não são acessíveis.

95%
das páginas federais não são acessíveis.

Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br


Apoio, ferramentas e disseminação
Cursos on-line
• Ambiente de EAD
• Curso Modelo – 10 horas
• Curso Cartilha – 30 horas

Na seção do e-MAG
• Checklist Manual de
Acessibilidade
• Análise Leitores de Tela
• Tutoriais
• Legislação


Comunidades ASES no Software
Público – cerca de 2442
membros.


Padrões de Interoperabilidade em Governo eletrônico

Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic A arquitetura e-PING – Padrões de
CreationDate:Tue Nov 29 10:09:06 2011
Interoperabilidade de Governo Eletrônico
LanguageLevel:2
– define um conjunto mínimo de
premissas, políticas e especificações
técnicas que regulamentam a utilização
da Tecnologia de Informação e
Comunicação (TIC) no governo federal,
estabelecendo as condições de interação
com os demais Poderes e esferas de
governo e com a sociedade em geral.



Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic As áreas cobertas pela e-PING, estão
segmentadas em:
LanguageLevel:2


Interconexão;

Segurança;

Meios de Acesso;

Organização e Intercâmbio de
Informações;

Áreas de Integração para Governo
Eletrônico.



Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic Além do documento principal, com as
orientações de cada GT a e-PING ainda
LanguageLevel:2
possui os seguintes
documento/recursos:

Manual do Gestor de
Interoperabilidade

Cartilha Técnica de
Interoperabilidade.

Catálogo de Interoperabilidade;

e-VoG Vocabulários e Ontologias do
Governo Eletrônico (VCGE+e-PMG);

Guia de Gestão de Processos de
Governo.


Lei de acesso a informação e Carta de Serviços

Lei nº 12.527

Art 6 inciso V

Art 8 §1º inciso I

Guia
Item 2 - Título: AÇÕES E PROGRAMAS
“O órgão ou entidade que já divulga o referido conjunto de
informações em seu sítio eletrônico ou que já publica sua respectiva
Carta de Serviços ao Cidadão poderá disponibilizar link remetendo
para a área onde as informações já estão disponíveis”.


Consultoria C3S

Avaliação de padrões e
acessibilidade;

Apoio na
implementação;

Adequação a LAI.

http://c3s.sisp.gov.br


Fernanda Hoffmann Lobato
Twitter: @egovbr
fernanda.lobato@planejamento.gov.br
+55 (61) 2020 1738


Colophon
Ícones
Scrap por Deleket - Creative Commons (Attribution-Noncommercial-Share
Alike 3.0 Unported)
Oxygen por Oxygen Team - GPL license

Fotos:
bookshelf 1 of 3 de S2art - CC License share-alike and attribution
http://www.flickr.com/photos/s2art/1375926/
Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral
http://www.flickr.com/photos/ministeriodacultura/4699658057/
Foto: Pedro França - CC licença atribuição.


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