1. A Atuação do Psicólogo Jurídico
Maria Camila Carvalho do Nascimento
Psicóloga Voluntária da Vepa – CRP 02/12.590
A Psicologia Forense, a princípio, era tida como um ramo da
Psicologia dedicado ao estudo das personalidades que chamavam a
atenção por apresentarem um comportamento considerado criminoso.
No entanto, com a evolução do Direito em parceria com a Psicologia,
houve o nascimento do termo Psicologia Jurídica e, em decorrência, o
psicólogo passou a ser considerado um perito, oferecendo ao juiz
subsídios no âmbito de seus conhecimentos técnicos específicos, por
meio de laudos e pareceres. Assim, a Psicologia Jurídica viabiliza a
decisão do juiz quanto à aplicação da justiça.
Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação
interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude.
Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, Juízes, o trabalho se
apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor
de seus conhecimentos a cerca do “Fenômeno do Comportamento
Humano”, atuando junto ao conflito mediando e conciliando as partes
e seus interesses no Processo Judicial.
Segundo a Psicologia Jurídica, podemos destacar três conceitos
importantes: a) Psicólogo Forense: atua nos processos criminais,
nas Varas Especiais da Infância e da Juventude, utilizando métodos e
procedimentos para avaliar os aspectos da personalidade e o grau de
periculosidade de indivíduos adultos ou adolescentes, agentes de
condutas tipificadas pela lei como criminosas; b) Psicólogo Jurídico:

2. atua nos processos civis, dentro (como peritos) ou fora (como
assistentes técnicos) da instituição judiciária, analisando a dinâmica
familiar das pessoas envolvidas nos litígios, nas Varas da Família e
nas Varas da Infância e c) Psicólogo Judiciário: especificação do
psicólogo jurídico que atua eminentemente dentro do sistema
judiciário.
O Psicólogo Jurídico é um profissional auxiliar da justiça, cuja
tarefa é analisar e interpretar as mensagens emocionais, a estrutura
de personalidade e a configuração das relações familiares, com o
objetivo de oferecer sugestões e dar subsídios à decisão judicial.
Busca-se elucidar as causas pessoais que conduziram aqueles
indivíduos à prática de atos criminosos e os sentimentos dos mesmos
em relação ao ocorrido. Procuramos auxiliar os demais integrantes da
equipe jurídica na avaliação e assistência psicológica de indivíduos,
casais, menores e seus familiares, envolvidos nos processos
criminais; bem como assessorá-los, sempre que necessário, no
encaminhamento para o tratamento especializado, seja para terapias
psicológicas e psiquiátricas, seja para tratamento da dependência do
álcool e outras drogas.
No cumprimento destas tarefas é absolutamente necessário o
“estudo de caso”, por meio da consulta prévia aos autos dos
processos sob exame, e a permuta de informações com outros
profissionais, em muitos casos com o recurso de reuniões
interdisciplinares. Esses passos se constituíram como pré-requisitos
para a elaboração posterior de pareceres, que são juntados aos
processos em estudo.

3. O Psicólogo Jurídico participa de algumas audiências, prestando
informações, para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia. Dentre
o material técnico utilizado podemos destacar: entrevistas individuais;
observação clínica; visitas domiciliares; testes psicológicos e contato
com profissionais de áreas afins. A utilização de tais métodos faz com
que o profissional tenha subsídios para auxiliar o juiz na efetivação da
sentença e elaboração de seu próprio parecer.
Em síntese, podemos dizer que o Psicólogo especialista em
Psicologia Jurídica, ao atuar no âmbito da justiça pode desempenhar
múltiplas tarefas, colaborando, por exemplo, no planejamento e
execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da
violência. Centrando, assim, sua atuação na orientação do dado
psicológico repassado não só para os juristas como também aos
indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a
avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao
processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e
interpretação das leis.