SlideShare ist ein Scribd-Unternehmen logo
1 von 2
Downloaden Sie, um offline zu lesen
DOE de 09-01-2013

Portaria CGRH 1, de 08-01-2013

                                                Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação
                                               dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para
                                             o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo
                                            de 2013, nos termos da Resolução SE 89, de 29-12-2011.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de
estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do
ano letivo de 2013, expede a presente Portaria.

Artigo 1o - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3 o e 4o da
Portaria CGRH 7, de 23-11-2012, dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes não efetivos e
candidatos       à    contratação     que    estará     disponível,   em      21-01-2013,      no    endereço:
http://drhunet.edunet.sp.qov.br/PortalNet.
Parágrafo único - O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição
de classe/ aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.
Artigo 2o - A Diretoria de Ensino deverá adotar os procedimentos de inscrição e demais atualizações dos
registros, até o dia 15-01-2013, ao docente ingressante que tomar posse do cargo até a citada data, sendo
que a classificação estará disponível no endereço: http://drhunet.edunet.sp.qov.br/PortalNet, em 21-01-2013.
0 - Ao docente ingressante que tomar posse após 15-01- 2013 a classificação para o processo de atribuição de
classes/ aulas deverá ser efetuada de forma manual.
II - O ingressante que tomar posse até 22-01-2013 poderá concorrer, no processo inicial, à atribuição de
aulas a título de carga suplementar de trabalho docente, desde que se comprometa
a assumir o exercício no primeiro dia do ano letivo, 01-02-2013.
III - Ao docente ingressante que assumir o exercício do cargo após o início do ano letivo deverá ser observado
o disposto no artigo 23 da Resolução SE 89, de 29-12-2011, que trata do atendimento à constituição de
jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano.
IV - O docente de que trata o inciso anterior poderá concorrer a atribuição de carga suplementar no processo
regular de atribuição de classes e aulas durante o ano.
Artigo 3o - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino
Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a
docentes habilitados de que trata o § 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolução SE 89, de 29-12-2011,
obedecerá ao seguinte cronograma:
I - dia 23-01-2013 - MANHÃ - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para constituição de
jornada;
II - dia 23-01-2013 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou
integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.
b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
a. 1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.
III - dia 24-01-2013 - MANHÃ - Fase 1 - Unidade Escolar - aos titulares de cargo para:
a) Ampliação de Jornada;
b) Carga Suplementar de Trabalho Docente.
IV - dia 24-01-2013 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo não atendidos na Unidade
Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
V - dia 28-01-2013 - MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo para designações nos
termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985.
Artigo 4o - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino
Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a
docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolução

                                                                                           Página 1 de 2
SE 89, de 29-12-2011, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de
Ensino, com início em 28-01-2013, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e
obedecendo à seguinte ordem:

I) Fase 1 - Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte
conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas.
c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o §2° do artigo 2o da Lei Complementar 1010/2007;
I) Fase 2 - Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte
conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas.
c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o § 2o do artigo 2o da Lei Complementar 1010/2007;
II) Fase 2 - Diretoria de Ensino - para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação. Artigo 5o - A
atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7 o e o § 1o do artigo
8o da Resolução SE 89, de 29-12-2011 (qualificados), se processará na seguinte conformidade:
I - 31-01-2013 - Unidade Escolar - MANHÃ- Fase 1 - aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
a) Efetivos;
b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
c) Celetistas;
d) Abrangidos pelo § 2o do artigo 2o da LC. 1010/2007;
e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.
II - 31-01-2013 - Diretoria de Ensino - TARDE - Fase 2 - observada a sequência:
a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendida totalmente nas unidades escolares, observada a
mesma ordem;
b) Candidatos à contratação.
Artigo 6o - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 3o desta resolução recair em
feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado utilizando-se o dia 25-01-
2013, desde que seja amplamente divulgado.
Artigo 7.° - A atribuição de classes e aulas de acordo com o cronograma definido conforme os artigos
anteriores, envolvendo os docentes não efetivos e os candidatos à contratação, abrange apenas aos que
alcançaram os índices mínimos fixados em legislação específica para a prova do processo seletivo
simplificado ou os que foram dispensados de participação do referido processo conforme legislação vigente.
§ 1o - A atribuição aos docentes e candidatos que não alcançaram os índices fixados somente poderá ocorrer
durante o ano letivo, para classes e aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades de
atribuição aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados.
§ 2o - Nos termos do artigo 21 da Resolução SE 89, de 29-12-2011, será aberto em todas as diretorias de
Ensino, nos dias 01 e 04-02-2013, o cadastramento de docentes e candidatos à contração.
§ 3o - A divulgação da classificação dos docentes mencionados no parágrafo anterior deverá ocorrer em 06-
02-2013 e, a partir desta data, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas.
Artigo 8o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.




                                                                                            Página 2 de 2

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Projecto Alteracao do ECD 23072009
Projecto Alteracao do ECD 23072009Projecto Alteracao do ECD 23072009
Projecto Alteracao do ECD 23072009
oblogmeu
 
Calendário escolar 2011_2012
Calendário escolar 2011_2012Calendário escolar 2011_2012
Calendário escolar 2011_2012
David Azevedo
 
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da RepublicaRegulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
Pedro França
 
Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007
Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007
Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007
Francisco Martins
 
Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto 49.394de2005 que regulam...
Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto  49.394de2005 que regulam...Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto  49.394de2005 que regulam...
Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto 49.394de2005 que regulam...
somoseducadores
 
Despacho organização do ano curricular
Despacho organização do ano curricularDespacho organização do ano curricular
Despacho organização do ano curricular
Paula Correia
 
Instrução normativa nº 14.2008
Instrução normativa nº 14.2008Instrução normativa nº 14.2008
Instrução normativa nº 14.2008
ellannia
 
Contagem _temp_serviço_educação_especial
Contagem  _temp_serviço_educação_especialContagem  _temp_serviço_educação_especial
Contagem _temp_serviço_educação_especial
jrdmail
 
Diário da república dec l 2
Diário da república dec l 2Diário da república dec l 2
Diário da república dec l 2
ANA GRALHEIRO
 
Instrução normativa nº 04 diário
Instrução normativa nº 04   diárioInstrução normativa nº 04   diário
Instrução normativa nº 04 diário
elannialins
 
201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]
201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]
201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]
Jorge Mané
 
Ppc lic cie_bio_consup ref mem 94
Ppc lic cie_bio_consup ref  mem 94Ppc lic cie_bio_consup ref  mem 94
Ppc lic cie_bio_consup ref mem 94
Vitor Dias
 

Was ist angesagt? (16)

Projecto Alteracao do ECD 23072009
Projecto Alteracao do ECD 23072009Projecto Alteracao do ECD 23072009
Projecto Alteracao do ECD 23072009
 
Calendário escolar 2011_2012
Calendário escolar 2011_2012Calendário escolar 2011_2012
Calendário escolar 2011_2012
 
DRE - Despacho Calendário Escolar 2011-12
DRE - Despacho Calendário Escolar 2011-12DRE - Despacho Calendário Escolar 2011-12
DRE - Despacho Calendário Escolar 2011-12
 
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da RepublicaRegulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
 
Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007
Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007
Avalia%c3%a7%c3%a3ode desempenho vers%c3%a3ode21%5b1%5d%5b1%5d.9.2007
 
Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto 49.394de2005 que regulam...
Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto  49.394de2005 que regulam...Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto  49.394de2005 que regulam...
Decreto 59850 2013 - altera dispositivos do decreto 49.394de2005 que regulam...
 
Despacho organização do ano curricular
Despacho organização do ano curricularDespacho organização do ano curricular
Despacho organização do ano curricular
 
Instrução normativa nº 14.2008
Instrução normativa nº 14.2008Instrução normativa nº 14.2008
Instrução normativa nº 14.2008
 
Despacho ano letivo 2016 17
Despacho ano letivo 2016 17Despacho ano letivo 2016 17
Despacho ano letivo 2016 17
 
Contagem _temp_serviço_educação_especial
Contagem  _temp_serviço_educação_especialContagem  _temp_serviço_educação_especial
Contagem _temp_serviço_educação_especial
 
Diário da república dec l 2
Diário da república dec l 2Diário da república dec l 2
Diário da república dec l 2
 
Regulamento dos cursos_de_graduacao
Regulamento dos cursos_de_graduacaoRegulamento dos cursos_de_graduacao
Regulamento dos cursos_de_graduacao
 
Instrução normativa nº 04 diário
Instrução normativa nº 04   diárioInstrução normativa nº 04   diário
Instrução normativa nº 04 diário
 
201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]
201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]
201112211033468pppc pos gestao_escolar_jc[1]
 
Ppc lic cie_bio_consup ref mem 94
Ppc lic cie_bio_consup ref  mem 94Ppc lic cie_bio_consup ref  mem 94
Ppc lic cie_bio_consup ref mem 94
 
Cepe4312 (1)
Cepe4312 (1)Cepe4312 (1)
Cepe4312 (1)
 

Andere mochten auch

Experience letter
Experience letterExperience letter
Experience letter
Ramu Challa
 
P1 e1 rafael_olalla
P1 e1 rafael_olallaP1 e1 rafael_olalla
P1 e1 rafael_olalla
RafaOlalla97
 
Six Sigma Certificate
Six Sigma CertificateSix Sigma Certificate
Six Sigma Certificate
Amitha Deepak
 

Andere mochten auch (8)

CSA en Castilla y León Económica
CSA en Castilla y León EconómicaCSA en Castilla y León Económica
CSA en Castilla y León Económica
 
GRI en Castilla y León Económica
GRI en Castilla y León EconómicaGRI en Castilla y León Económica
GRI en Castilla y León Económica
 
Experience letter
Experience letterExperience letter
Experience letter
 
El estartit-celebra-san-antonio-abad
El estartit-celebra-san-antonio-abadEl estartit-celebra-san-antonio-abad
El estartit-celebra-san-antonio-abad
 
Metaphysicalhu sciences logo 10
Metaphysicalhu  sciences  logo  10Metaphysicalhu  sciences  logo  10
Metaphysicalhu sciences logo 10
 
P1 e1 rafael_olalla
P1 e1 rafael_olallaP1 e1 rafael_olalla
P1 e1 rafael_olalla
 
Six Sigma Certificate
Six Sigma CertificateSix Sigma Certificate
Six Sigma Certificate
 
EEUU quiere rebajar un 30% las emisiones de CO2 de las centrales eléctricas
EEUU quiere rebajar un 30% las emisiones de CO2 de las centrales eléctricasEEUU quiere rebajar un 30% las emisiones de CO2 de las centrales eléctricas
EEUU quiere rebajar un 30% las emisiones de CO2 de las centrales eléctricas
 

Ähnlich wie Ese portaria cgrh_1_08_01_2013

Regras de Concurso de Professores (2012/2013)
Regras de Concurso de Professores (2012/2013)Regras de Concurso de Professores (2012/2013)
Regras de Concurso de Professores (2012/2013)
Jorge Barbosa
 
Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)
Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)
Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)
semecti
 
Projeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdf
Projeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdfProjeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdf
Projeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdf
Carina Moita
 
Instrução de avaliação nº 04
Instrução de avaliação nº 04Instrução de avaliação nº 04
Instrução de avaliação nº 04
ellannia
 

Ähnlich wie Ese portaria cgrh_1_08_01_2013 (20)

Atribuição de aulas apeoesp
Atribuição de aulas   apeoespAtribuição de aulas   apeoesp
Atribuição de aulas apeoesp
 
Questoes add 2
Questoes add 2Questoes add 2
Questoes add 2
 
Atribuição 2014
Atribuição 2014Atribuição 2014
Atribuição 2014
 
Atribuição 2014
Atribuição 2014Atribuição 2014
Atribuição 2014
 
Res se 89, 29.12.2011
Res se 89, 29.12.2011Res se 89, 29.12.2011
Res se 89, 29.12.2011
 
Regras de Concurso de Professores (2012/2013)
Regras de Concurso de Professores (2012/2013)Regras de Concurso de Professores (2012/2013)
Regras de Concurso de Professores (2012/2013)
 
Concursodocente2013
Concursodocente2013Concursodocente2013
Concursodocente2013
 
Despacho normativo 7_a
Despacho normativo 7_aDespacho normativo 7_a
Despacho normativo 7_a
 
Edital n 04 2015 pronatec chamada pública docentes externos
Edital n 04 2015 pronatec chamada pública docentes externosEdital n 04 2015 pronatec chamada pública docentes externos
Edital n 04 2015 pronatec chamada pública docentes externos
 
calendario_escola_2011_2012
calendario_escola_2011_2012calendario_escola_2011_2012
calendario_escola_2011_2012
 
Decreto lei 7 2013
Decreto lei 7 2013Decreto lei 7 2013
Decreto lei 7 2013
 
Cepe4212
Cepe4212Cepe4212
Cepe4212
 
Cepe4212
Cepe4212Cepe4212
Cepe4212
 
Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)
Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)
Edital do processo de atribuição de classes.2015 leandro (2)
 
Portaria 15
Portaria 15Portaria 15
Portaria 15
 
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
 
Projeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdf
Projeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdfProjeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdf
Projeto-Despacho-Calendário-escolar-2022_2024.pdf
 
Instrução de avaliação nº 04
Instrução de avaliação nº 04Instrução de avaliação nº 04
Instrução de avaliação nº 04
 
Despacho-Calendário-Escolar-2012-2013
Despacho-Calendário-Escolar-2012-2013Despacho-Calendário-Escolar-2012-2013
Despacho-Calendário-Escolar-2012-2013
 
Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase
Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª FaseIndicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase
Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase
 

Mehr von SILVIA MESSIAS

Apostila atribuicao inicial_2013_grupo_sesp
Apostila atribuicao inicial_2013_grupo_sespApostila atribuicao inicial_2013_grupo_sesp
Apostila atribuicao inicial_2013_grupo_sesp
SILVIA MESSIAS
 
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
SILVIA MESSIAS
 
Lei complementar 1010, de 01.06.2007
Lei complementar 1010, de 01.06.2007Lei complementar 1010, de 01.06.2007
Lei complementar 1010, de 01.06.2007
SILVIA MESSIAS
 
Lei complementar 444, 27.12.1985
Lei complementar 444, 27.12.1985Lei complementar 444, 27.12.1985
Lei complementar 444, 27.12.1985
SILVIA MESSIAS
 
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
SILVIA MESSIAS
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012
SILVIA MESSIAS
 
Calendario escolar sugestão
Calendario escolar sugestãoCalendario escolar sugestão
Calendario escolar sugestão
SILVIA MESSIAS
 
Rel vagas ase_29_03_2010
Rel vagas ase_29_03_2010Rel vagas ase_29_03_2010
Rel vagas ase_29_03_2010
SILVIA MESSIAS
 

Mehr von SILVIA MESSIAS (20)

Marque a quantidade correta
Marque a quantidade corretaMarque a quantidade correta
Marque a quantidade correta
 
Lista de exercicio mat ead 27.04
Lista de exercicio mat ead 27.04Lista de exercicio mat ead 27.04
Lista de exercicio mat ead 27.04
 
Raiz quadrada aproximada
Raiz quadrada aproximadaRaiz quadrada aproximada
Raiz quadrada aproximada
 
Potenciacao radiciacao
Potenciacao radiciacao Potenciacao radiciacao
Potenciacao radiciacao
 
1 grandezas-e-unidades-de-medidas
1 grandezas-e-unidades-de-medidas1 grandezas-e-unidades-de-medidas
1 grandezas-e-unidades-de-medidas
 
Apostila atribuicao inicial_2013_grupo_sesp
Apostila atribuicao inicial_2013_grupo_sespApostila atribuicao inicial_2013_grupo_sesp
Apostila atribuicao inicial_2013_grupo_sesp
 
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
 
Lei complementar 1010, de 01.06.2007
Lei complementar 1010, de 01.06.2007Lei complementar 1010, de 01.06.2007
Lei complementar 1010, de 01.06.2007
 
Lei complementar 444, 27.12.1985
Lei complementar 444, 27.12.1985Lei complementar 444, 27.12.1985
Lei complementar 444, 27.12.1985
 
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
Divulgacao class 2013_cgrh 7, 23.11.2012
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA AOE - 2012
 
Pg 0005
Pg 0005Pg 0005
Pg 0005
 
Res se nº 62/2012
Res se nº 62/2012Res se nº 62/2012
Res se nº 62/2012
 
Calendario escolar sugestão
Calendario escolar sugestãoCalendario escolar sugestão
Calendario escolar sugestão
 
ATENDIMENTO
ATENDIMENTOATENDIMENTO
ATENDIMENTO
 
ATENDIMENTO
ATENDIMENTOATENDIMENTO
ATENDIMENTO
 
Projeto CASA
Projeto CASAProjeto CASA
Projeto CASA
 
Trabalho+com+carta+envelope[1]
Trabalho+com+carta+envelope[1]Trabalho+com+carta+envelope[1]
Trabalho+com+carta+envelope[1]
 
Rel vagas ase_29_03_2010
Rel vagas ase_29_03_2010Rel vagas ase_29_03_2010
Rel vagas ase_29_03_2010
 
Falando de poesia
Falando de poesiaFalando de poesia
Falando de poesia
 

Kürzlich hochgeladen

Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptxOs editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
TailsonSantos1
 
Slide - SAEB. língua portuguesa e matemática
Slide - SAEB. língua portuguesa e matemáticaSlide - SAEB. língua portuguesa e matemática
Slide - SAEB. língua portuguesa e matemática
sh5kpmr7w7
 

Kürzlich hochgeladen (20)

PROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO.pdf
PROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO.pdfPROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO.pdf
PROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO.pdf
 
Projeto_de_Extensão_Agronomia_adquira_ja_(91)_98764-0830.pdf
Projeto_de_Extensão_Agronomia_adquira_ja_(91)_98764-0830.pdfProjeto_de_Extensão_Agronomia_adquira_ja_(91)_98764-0830.pdf
Projeto_de_Extensão_Agronomia_adquira_ja_(91)_98764-0830.pdf
 
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptxOs editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
 
PROJETO DE EXTENSÃO I - TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.pdf
PROJETO DE EXTENSÃO I - TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.pdfPROJETO DE EXTENSÃO I - TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.pdf
PROJETO DE EXTENSÃO I - TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.pdf
 
E a chuva ... (Livro pedagógico para ser usado na educação infantil e trabal...
E a chuva ...  (Livro pedagógico para ser usado na educação infantil e trabal...E a chuva ...  (Livro pedagógico para ser usado na educação infantil e trabal...
E a chuva ... (Livro pedagógico para ser usado na educação infantil e trabal...
 
Slides Lição 6, CPAD, As Nossas Armas Espirituais, 2Tr24.pptx
Slides Lição 6, CPAD, As Nossas Armas Espirituais, 2Tr24.pptxSlides Lição 6, CPAD, As Nossas Armas Espirituais, 2Tr24.pptx
Slides Lição 6, CPAD, As Nossas Armas Espirituais, 2Tr24.pptx
 
Projeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdf
Projeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdfProjeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdf
Projeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdf
 
O que é arte. Definição de arte. História da arte.
O que é arte. Definição de arte. História da arte.O que é arte. Definição de arte. História da arte.
O que é arte. Definição de arte. História da arte.
 
Slides Lição 6, Betel, Ordenança para uma vida de obediência e submissão.pptx
Slides Lição 6, Betel, Ordenança para uma vida de obediência e submissão.pptxSlides Lição 6, Betel, Ordenança para uma vida de obediência e submissão.pptx
Slides Lição 6, Betel, Ordenança para uma vida de obediência e submissão.pptx
 
PROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdf
PROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdfPROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdf
PROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdf
 
Slide - SAEB. língua portuguesa e matemática
Slide - SAEB. língua portuguesa e matemáticaSlide - SAEB. língua portuguesa e matemática
Slide - SAEB. língua portuguesa e matemática
 
6ano variação linguística ensino fundamental.pptx
6ano variação linguística ensino fundamental.pptx6ano variação linguística ensino fundamental.pptx
6ano variação linguística ensino fundamental.pptx
 
PROJETO DE EXTENSÃO I - AGRONOMIA.pdf AGRONOMIAAGRONOMIA
PROJETO DE EXTENSÃO I - AGRONOMIA.pdf AGRONOMIAAGRONOMIAPROJETO DE EXTENSÃO I - AGRONOMIA.pdf AGRONOMIAAGRONOMIA
PROJETO DE EXTENSÃO I - AGRONOMIA.pdf AGRONOMIAAGRONOMIA
 
PROJETO DE EXTENSÃO I - Radiologia Tecnologia
PROJETO DE EXTENSÃO I - Radiologia TecnologiaPROJETO DE EXTENSÃO I - Radiologia Tecnologia
PROJETO DE EXTENSÃO I - Radiologia Tecnologia
 
About Vila Galé- Cadeia Empresarial de Hotéis
About Vila Galé- Cadeia Empresarial de HotéisAbout Vila Galé- Cadeia Empresarial de Hotéis
About Vila Galé- Cadeia Empresarial de Hotéis
 
Educação Financeira - Cartão de crédito665933.pptx
Educação Financeira - Cartão de crédito665933.pptxEducação Financeira - Cartão de crédito665933.pptx
Educação Financeira - Cartão de crédito665933.pptx
 
A Revolução Francesa. Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que...
A Revolução Francesa. Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que...A Revolução Francesa. Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que...
A Revolução Francesa. Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que...
 
Sistema de Bibliotecas UCS - Cantos do fim do século
Sistema de Bibliotecas UCS  - Cantos do fim do séculoSistema de Bibliotecas UCS  - Cantos do fim do século
Sistema de Bibliotecas UCS - Cantos do fim do século
 
Aula 25 - A america espanhola - colonização, exploraçãp e trabalho (mita e en...
Aula 25 - A america espanhola - colonização, exploraçãp e trabalho (mita e en...Aula 25 - A america espanhola - colonização, exploraçãp e trabalho (mita e en...
Aula 25 - A america espanhola - colonização, exploraçãp e trabalho (mita e en...
 
Estudar, para quê? Ciência, para quê? Parte 1 e Parte 2
Estudar, para quê?  Ciência, para quê? Parte 1 e Parte 2Estudar, para quê?  Ciência, para quê? Parte 1 e Parte 2
Estudar, para quê? Ciência, para quê? Parte 1 e Parte 2
 

Ese portaria cgrh_1_08_01_2013

  • 1. DOE de 09-01-2013 Portaria CGRH 1, de 08-01-2013 Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, nos termos da Resolução SE 89, de 29-12-2011. O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, expede a presente Portaria. Artigo 1o - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3 o e 4o da Portaria CGRH 7, de 23-11-2012, dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes não efetivos e candidatos à contratação que estará disponível, em 21-01-2013, no endereço: http://drhunet.edunet.sp.qov.br/PortalNet. Parágrafo único - O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/ aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição. Artigo 2o - A Diretoria de Ensino deverá adotar os procedimentos de inscrição e demais atualizações dos registros, até o dia 15-01-2013, ao docente ingressante que tomar posse do cargo até a citada data, sendo que a classificação estará disponível no endereço: http://drhunet.edunet.sp.qov.br/PortalNet, em 21-01-2013. 0 - Ao docente ingressante que tomar posse após 15-01- 2013 a classificação para o processo de atribuição de classes/ aulas deverá ser efetuada de forma manual. II - O ingressante que tomar posse até 22-01-2013 poderá concorrer, no processo inicial, à atribuição de aulas a título de carga suplementar de trabalho docente, desde que se comprometa a assumir o exercício no primeiro dia do ano letivo, 01-02-2013. III - Ao docente ingressante que assumir o exercício do cargo após o início do ano letivo deverá ser observado o disposto no artigo 23 da Resolução SE 89, de 29-12-2011, que trata do atendimento à constituição de jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano. IV - O docente de que trata o inciso anterior poderá concorrer a atribuição de carga suplementar no processo regular de atribuição de classes e aulas durante o ano. Artigo 3o - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolução SE 89, de 29-12-2011, obedecerá ao seguinte cronograma: I - dia 23-01-2013 - MANHÃ - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para constituição de jornada; II - dia 23-01-2013 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para: a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem: a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1; a.2 - aos adidos em caráter obrigatório. b) Composição de Jornada, na seguinte ordem: a. 1 - aos parcialmente atendidos na constituição; b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório. III - dia 24-01-2013 - MANHÃ - Fase 1 - Unidade Escolar - aos titulares de cargo para: a) Ampliação de Jornada; b) Carga Suplementar de Trabalho Docente. IV - dia 24-01-2013 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente. V - dia 28-01-2013 - MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo para designações nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985. Artigo 4o - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolução Página 1 de 2
  • 2. SE 89, de 29-12-2011, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 28-01-2013, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem: I) Fase 1 - Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade: a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; b) celetistas. c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o §2° do artigo 2o da Lei Complementar 1010/2007; I) Fase 2 - Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade: a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; b) celetistas. c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o § 2o do artigo 2o da Lei Complementar 1010/2007; II) Fase 2 - Diretoria de Ensino - para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação. Artigo 5o - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7 o e o § 1o do artigo 8o da Resolução SE 89, de 29-12-2011 (qualificados), se processará na seguinte conformidade: I - 31-01-2013 - Unidade Escolar - MANHÃ- Fase 1 - aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem: a) Efetivos; b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988; c) Celetistas; d) Abrangidos pelo § 2o do artigo 2o da LC. 1010/2007; e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar. II - 31-01-2013 - Diretoria de Ensino - TARDE - Fase 2 - observada a sequência: a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem; b) Candidatos à contratação. Artigo 6o - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 3o desta resolução recair em feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado utilizando-se o dia 25-01- 2013, desde que seja amplamente divulgado. Artigo 7.° - A atribuição de classes e aulas de acordo com o cronograma definido conforme os artigos anteriores, envolvendo os docentes não efetivos e os candidatos à contratação, abrange apenas aos que alcançaram os índices mínimos fixados em legislação específica para a prova do processo seletivo simplificado ou os que foram dispensados de participação do referido processo conforme legislação vigente. § 1o - A atribuição aos docentes e candidatos que não alcançaram os índices fixados somente poderá ocorrer durante o ano letivo, para classes e aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuição aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados. § 2o - Nos termos do artigo 21 da Resolução SE 89, de 29-12-2011, será aberto em todas as diretorias de Ensino, nos dias 01 e 04-02-2013, o cadastramento de docentes e candidatos à contração. § 3o - A divulgação da classificação dos docentes mencionados no parágrafo anterior deverá ocorrer em 06- 02-2013 e, a partir desta data, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas. Artigo 8o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Página 2 de 2