Este documento discute o impacto socioeconômico da epidemia de HIV/AIDS em Moçambique. Apresenta dados sobre a situação atual da epidemia no país, com mais de 16% da população entre 14-49 anos infectada. Detalha como o HIV/AIDS afeta o setor público, as famílias, a economia informal e o crescimento econômico através da perda de capital humano. Também analisa o contexto social e econômico de Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, onde a epidemia representa um grande

1. 2
ÍNDICE
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 3
1.Objectivos .................................................................................................................................... 4
1.1.Objectivo geral...................................................................................................................... 4
1.2.Objectivos específicos........................................................................................................... 4
2.Metodologia ............................................................................................................................. 4
3.Análise da situação actual em Moçambique ................................................................................ 5
3.1.HIV/ Sida e perdas de capital humano: impactos agregados ................................................ 6
3.2.Impacto no sector público ..................................................................................................... 6
3.3.Impacto do HIV/ Sida na família e na economia informal ................................................... 7
3.4.Contexto social e económico................................................................................................. 8
3.5.A reacção nacional ao HIV/ Sida .......................................................................................... 9
4.Impacto científico, social e ético................................................................................................ 10
4.1.Ciência e ética ..................................................................................................................... 10
4.2.A confidencialidade dos dados deve ser protegida durante todo o projecto. ...................... 11
4.3.Saúde pública, direitos humanos e a análise de género sobre o fenómeno legal ................ 12
4.4.Acompanhamento pelas ONG’s e a ênfase sobre género ................................................... 13
5.Impacto social e económico....................................................................................................... 14
Conclusão...................................................................................................................................... 16
Bibliografia ................................................................................................................................... 17

2. 3
INTRODUÇÃO
A epidemia de SIDA tem efeitos negativos sobre a economia nacional, aumentando,
consequentemente, o índice da pobreza no país.
Na verdade, alguns estudos defendem a ideia da implementação de políticas visando combater a
perda de longas horas de trabalho e de produtividade dos trabalhadores, tanto a nível do sector
público, como do privado. Refira-se que a doença atinge 16% dos 20 milhões de moçambicanos.
Moçambique é, sem dúvida, um exemplo raro de uma recuperação e arranque económico de
sucesso num período de pós-guerra civil. Aliás, a economia moçambicana tem registado um
crescimento nos últimos anos, como consequência do uso coordenado e cada vez mais eficiente
do considerável investimento ou assistência internacional. Entretanto, as grandes endemias,
como HIV/SIDA, tuberculose e malária, com particular destaque para o SIDA, poderão tornar-
se, de certa maneira, em alguns dos principais obstáculos ao crescimento económico do país nos
próximos anos.
De acordo com as últimas informações do Fundo Monetário Internacional (FMI), mais de 16%
dos moçambicanos- e ainda numa fase crescente- com idades entre os 14 e 49 anos, geralmente
os mais produtivos economicamente, estão infectados com HIV, o que poderá atrasar o
desenvolvimento económico do país. Ou seja, o SIDA atinge o mercado de trabalho e prejudica o
crescimento económico, minando um dos sectores fulcrais, os recursos humanos. A endemia
HIV/SIDA tem um impacto negativo sobre a economia, uma vez que o capital humano, um dos
factores mais importantes para o desenvolvimento, nesse caso infectado, reduz as horas de
trabalho, perde a competitividade e a produtividade, devido a licenças que originam a sua
ausência do trabalho.

3. 4
1.Objectivos
1.1.Objectivo geral
 Analisar o impacto socioeconómico do HIV/SIDA, em particular nas comunidade,
Psicológico, familiar, a nível de género e meninos de rua.
1.2.Objectivos específicos
 Fazer um esboço teórico sobre o impacto socioeconómico do HIV/SIDA;
 Mostrar A reacção nacional ao HIV/SIDA;
 Descrever ANÁLISE DA SITUAÇÃO actual em Moçambique;
2.Metodologia
Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o método
indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular
para uma questão mais ampla, mais geral.
Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual,
partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou
universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é
levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais nos
baseia-mos.

4. 5
3.Análise da situação actual em Moçambique
É crescente, de alguns anos para cá, a preocupação com o impacto da epidemia de HIV na África
Subsaariana com relação a desenvolvimento sustentável. É uma região que conta com uma
proporção cada vez maior de pessoas mais pobres do mundo, e onde os padrões de vida caíram
em geral nas últimas duas décadas. Muitos indicadores socioeconómicos, utilizados para medir o
desempenho, na realidade regrediram, em parte devido ao impacto do HIV e da Sida
A mais importante estatística geral refere-se à expectativa de vida, que está caindo em muitos
países da África Subsaariana. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ Sida
(UNAIDS) estima que a expectativa de vida caiu para menos de 40 anos em Botsuana, Malawi,
Moçambique e Suazilândia, enquanto para a região, como um todo, é de 47 anos (comparados
com uma estimativa de 66, não houvesse a Sida).
Calcula-se que o HIV/ Sida tenha matado 2,3 milhões de africanos em 2001, o que significa que,
desde o começo da epidemia na década de 1980, morreram, cumulativamente, cerca de 20
milhões de pessoas. Havia uma estimativa de 3,4 milhões de novas infecções em 2001, o que
significa que há actualmente 29,3 milhões de africanos portadores do vírus. Outros muitos países
no Sul da África juntaram-se a Botsuana e à Suazilândia com índices predominantes de HIV
acima de 30%. Algumas cidades de países do Sul da África têm índices ainda mais elevados
entre adultos – acima de 50% em alguns casos.
Na maioria dos países, há contínuos diferenciais urbano-rurais nos índices de HIV na população,
mas, mesmo com índices mais baixos de HIV, a maioria das pessoas infectadas encontra-se nas
populações rurais. Um aspecto impressionante e contínuo da epidemia é que há mais mulheres
infectadas que homens e que as mulheres tipicamente contraem a doença em idades mais jovens
do que os homens, perdendo assim anos mais saudáveis de vida.
As reduções da população economicamente activa (tanto homens como mulheres) são as mais
acentuadas onde é mais elevado o índice do HIV, como Botsuana e Zimbabué (com índice de 20-
30%). A maioria dos países – inclusive Moçambique – deverá enfrentar, conforme se prevê,
declínios de mais de 10% na força de trabalho entre 2000 e 2010. (Uma análise mais detalhada
de projecções para Moçambique encontra-se no final deste trabalho).

5. 6
3.1.HIV/ Sida e perdas de capital humano: impactos agregados
Os principais canais através dos quais a epidemia de HIV afecta o desenvolvimento social e
económico passam pela força de trabalho e pelo nível e distribuição de poupanças. No primeiro
caso, os efeitos decorrem do fato fundamental de ter a epidemia seu impacto primário na
população na idade de trabalho, onde se concentra a incidência de enfermidade e mortalidade
relacionadas com o HIV. Assim, pessoas com importantes papéis económicos e sociais (tanto
homens como mulheres) deixam de dar sua plena contribuição para o desenvolvimento. Os
efeitos, naturalmente, não se limitam a simples cálculo de perdas de mão-de-obra, mas têm
implicações muito mais profundas para a estrutura de famílias, a sobrevivência de comunidades e
problemas a longo prazo de sustentação da capacidade produtiva.
O declínio da poupança será acentuado em seu impacto na economia com seus efeitos nos níveis
de acumulação de capital, inclusive de investimento humano. Níveis mais baixos de poupanças
familiares já estão afectando investimentos na educação e habilidades pertinentes. Serviços
públicos em todos os países estão enfrentando perda generalizada de pessoal habilitado e não têm
condições de preencher as lacunas devido a limitações orçamentárias. Isso vale também para
actividades directamente produtivas, como minas e plantações, onde perdas de pessoal, devido
ao HIV/ Sida, estão ocorrendo em ritmo acelerado.
Os problemas de perdas de capital humano não se limitam a qualificações e formação que
resultam de processos formais de desenvolvimento educacional e profissional. Há em todas as
sociedades processos de aprendizagem que criam ampla gama de habilidades adaptadas a
determinados sistemas sociais e económicos. A epidemia do HIV está corroendo
sistematicamente essas capacidades essenciais, tanto entre homens como entre mulheres.
3.2.Impacto no sector público
O sector público compreende funções-chave essenciais para o desenvolvimento, e em todos os
países da África Subsaariana significativa proporção de pessoas com habilidades técnicas,
qualificações profissionais e especializações gerenciais está empregada na oferta de serviços
públicos. Assim, a qualidade e o alcance de serviços públicos, como educação, saúde, justiça e
segurança, água e saneamento básico, telecomunicações e transporte e assim por diante,

6. 7
dependem todos de fluxos financeiros e do estoque de empregados públicos com os requeridos
conhecimentos e qualificações.
Tem sido, há muito tempo, objectivo de governos e de doadores ampliar o alcance, a cobertura e
a qualidade de serviços públicos existentes, de maneira especial na educação e na saúde, que são
muitas vezes considerados como direitos básicos e também como essenciais para o
desenvolvimento social e económico. Para esse fim, recursos – tanto internos como externos –
têm sido alocadas para atender a necessidades de capital humano de países e, mais
especialmente, do sector público.
Concorda-se em geral que um sector público efectivo e eficiente é um pré-requisito para o
desenvolvimento e que esse sector está sendo cada vez mais ameaçado pela epidemia de HIV,
que mina não só o estoque de capital humano como os fluxos de recursos disponíveis para
financiar o desenvolvimento. Os efeitos não se limitam ao sector público, e o impacto da
epidemia precisa ser considerado como “sistémico”. Mas as consequências podem ser
particularmente graves para o sector público, dada sua dependência de recursos humanos que
incorporaram altos níveis de investimento privado e social em formação e educação.
Perdas de recursos humanos devido ao HIV/ Sida serão assim especialmente nocivas à
capacidade do Estado de oferecer bens e serviços essenciais, com efeitos não
3.3.Impacto do HIV/ Sida na família e na economia informal
Os efeitos do HIV/ Sida na família e na economia informal põem algumas importantes questões
sobre como transferir habilidades e conhecimentos para filhos e outros problemas relacionados
com o género de muitas tarefas na agricultura de pequeno proprietário e em outras áreas de
produção familiar. Na maioria dos países não há mecanismos disponíveis para resolver essas
questões fundamentais, importantes como são para sustentar a subsistência rural. Não está claro
como a produção de alimento e de outras culturas será sustentada e como as famílias serão
capazes de se manterem como entidades sociais e económicas viáveis.
Isso é de fundamental importância, uma vez que em todos as sociedades, as famílias
desempenham a tarefa vital de preparar a futura força de trabalho, e mudanças em sua

7. 8
capacidade de executar essa tarefa têm amplas implicações em todo os sistemas
socioeconómicos.
O mesmo se diga da economia informal que tem sido, nestas últimas décadas, em todos os países
em desenvolvimento, fonte dinâmica de emprego e de aumento de renda. Ali, mais uma vez, o
impacto do HIV/ Sida é difuso e complexo. Não de menor efeito são as consequências da
enfermidade e da mortalidade para a sustentabilidade de empresas do sector informal altamente
dependentes da geração interna e de poupanças para sua sobrevivência. As poupanças estão
ameaçadas pela necessidade de remédios e de assistência caros para tratar de infecções
oportunistas como a TB. Ainda mais importantes, a julgar pela limitada evidência no impacto do
HIV nas empresas produtivas do sector informal, são as perdas de experiência e de capacidades
técnico-administrativas essenciais para a sobrevivência.
3.4.Contexto social e económico
Apesar de impressionantes índices de crescimento nos últimos cinco anos, Moçambique continua
entre os países mais pobres do mundo, com uma renda per capita de US$200, em 20011, e um
índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado em 0,356 em 2003 (ocupando o 170º
lugar num “ranking” de 175). O IDH cresceu em termos absolutos nos últimos anos, reflectindo
a melhoria do desempenho de crescimento da economia e reduções do analfabetismo, mas o
desempenho do desenvolvimento continua sendo muito irregular. Assim, o IDH da cidade de
Maputo representa mais do dobro do IDH do país como um todo (em 0,620 em 2008) e sua renda
per capita é seis vezes maior que a média nacional (e 12 vezes a de Zambézia).
Moçambique apresenta muitas características de uma clássica economia dual, na qual a cidade de
Maputo tem uma infra-estrutura muito mais desenvolvida, despesas sociais mais altas e
significativa proporção de emprego do sector formal (moderno). Essa desfasagem reflecte-se nos
dados do IDH, mas também no fato de Maputo ter respondido por não menos de 37% do Produto
Interno Bruto em 2000. Nos últimos anos, uma participação desproporcional do aumento do PIB
ocorreu na Província de Maputo e, até certo ponto, esse crescimento desigual tem sido resultado
de alguns megaprojectos como o de MOZAL.
Essa dependência de alguns importantes projectos é ela própria uma fonte potencial de
instabilidade económica, embora, ao mesmo tempo, os dados sobre os índices de crescimento do

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PIB não ofereçam sinal de impacto na distribuição da renda e da riqueza. Não há, de fato, dados
agregados sobre quem se beneficiou com o recente crescimento do PIB, que pode ou não ter
levado a uma distribuição mais equitativa da renda.
Cerca de 69,4% da população vivem abaixo da linha de pobreza (1997), sendo a incidência da
pobreza mais elevada nas áreas rurais (71,3% comparados com 62% nas áreas urbanas). Cerca de
80% da população vivem nas zonas rurais, mas a agricultura respondeu apenas por 23% do PIB
em 2000, o que é um reflexo de sua baixa produtividade. Da população que vive abaixo da linha
de pobreza, cerca de 65% são analfabetos e se distribuem desproporcionalmente em famílias
chefiadas por mulheres.
3.5.A reacção nacional ao HIV/ Sida
O Plano de Acção, do Governo, para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) 2001-2005
estabeleceu em 30%, para a primeira década do milénio, a meta de redução da pobreza absoluta
em Moçambique. O PARPA inclui também um compromisso de combate ao HIV/ Sida por meio
da educação e de actividades relacionadas com a saúde. Além disso, o Governo endossou a
Declaração de Compromisso com relação ao HIV/ Sida adoptada pela Assembleia nas Nações
Unidas, em Junho de 2001, e a Meta de Desenvolvimento do Milénio (MDG) de deter e inverter
a disseminação do HIV por volta de 2015.
A reacção nacional à epidemia do HIV/ Sida começou em 1998 com o Programa Nacional de
Combate à Sida, lançado pelo Ministério da Saúde. Esse Programa focalizava-se principalmente
nos aspectos da epidemia relacionados com a saúde e foi substituído em 2000. Em 2000, foi
criado o Conselho Nacional da Sida (CNS) como órgão oficial, com a missão de coordenar,
monitorar e avaliar todas as actividades concernentes ao HIV/ Sida no país e mobilizar recursos
para uma resposta global e multissectorial ao HIV/ Sida. A direcção do CNA é integrada por
membros do governo e representantes da sociedade civil.
Em 2000, foi criado, após ampla consulta, por se tratar de plano operacional a ser executado em
2001-2003, o Plano Estratégico Nacional de Combate a Doenças Sexualmente Transmissíveis
(DST) e ao HIV/ Sida 2001-2003 (NSP). Coordenadores provinciais de HIV/ Sida foram
nomeados em Março de 2002, e foram também lançados planos provinciais. Até o momento,
cerca de 15 ministérios do ramo criaram planos operacionais sectoriais e começaram a

9. 10
implementar programas e actividades de controlo do HIV/ Sida. O Ministério da Saúde (MISAU)
criou um Plano Estratégico Nacional de Saúde que prevê ampla abordagem por sector, que
propicie parcerias em intervenções multissectoriais de combate ao HIV/ Sida.
4.Impacto científico, social e ético
4.1.Ciência e ética
Em relação à ciência, os conhecimentos adquiridos em relação à epidemia ao HIV e SIDA são
realmente admiráveis desde os primeiros casos clínicos relatados em 1981 (Okie, 2006), e,
mesmo antes da descoberta do agente etiológico, já se afirmava ser esse infeccioso e
sexualmente transmissível. A descoberta do HIV ocorreu em pouco mais de dois anos e sua
relação causal com a sida já estava estabelecida em 1984. Em 1985 já havia testes disponíveis
para o diagnóstico serológico.
Entretanto, essa vitória científica, como em outras situações semelhantes, não se reverteu em
benefício mundial, mas ficou restrita especialmente aos países centrais, industrializados,
trazendo à berlinda a grande necessidade de discutir eticamente o acesso do progresso científico
para todas as pessoas que dele necessitem.
Quanto à questão ética, a sida desnudou uma variedade de desafios legais e, especialmente,
éticos, vários desses que antecediam essa epidemia, tanto em países industrializados (Beecher,
1996; Rothman & Michels, 1994) como naqueles em desenvolvimento (Bayer & Gostin, 1989;
Connor, 1989). Esses desafios se situam em diversas categorias bem conhecidas:
 Alocação de recursos escassos;
 Prevenção;
 Sigilo e confidencialidade;
 Discriminação;
 Protecção da saúde pública versus protecção individual (saúde pública versus
necessidades individuais);
 Pesquisa envolvendo seres humanos;
 Aplicação dos princípios de justiça distributiva.

10. 11
No que se refere às pesquisas, por muitos anos, aquelas com colaboração internacional têm
ocorrido quase sempre envolvendo agências financiadoras, pesquisadores, instituições e, muitas
vezes, o próprio projecto oriundo de um país desenvolvido com a colaboração, geralmente
pequena, de pesquisadores e instituições de países em desenvolvimento.
O acesso aos produtos resultantes dos estudos deve ser decidido com base nos princípios de
justiça, significando que aqueles que arcam com o maior ónus devem receber os benefícios
apropriados. Os voluntários devem ter assegurado o acesso a medicamentos, vacinas,
intervenções, estratégias de prevenção e quaisquer outros benefícios resultantes do estudo.
É da maior importância o aprofundamento da discussão sobre o processo de consentimento livre
e esclarecido. Esse consentimento deve ser obtido em situações que respeitem a dignidade de
cada indivíduo, e deve considerar a língua e os valores culturais dos voluntários.
4.2.A confidencialidade dos dados deve ser protegida durante todo o projecto
A inclusão de indivíduos vulneráveis necessitará de justificativa especial e protecção apropriada
e deve ocorrer quando o objectivo do projecto for exactamente o benefício específico dessas
pessoas. Indivíduos podem ser considerados vulneráveis quando: a) são incompetentes para dar
consentimento válido; b) são potencialmente sujeitos a indução, coerção ou exploração. Esses
grupos incluem mas não estão limitados a: crianças, mulheres grávidas ou lactentes, pessoas com
doença ou comprometimento mental e prisioneiros.
Apesar da existência de diversas normas éticas internacionais e de outras nacionais,2 a urgência
para encontrar mecanismos que controlem a disseminação exponencial da epidemia de sida, o
crescimento das mortes por tuberculose e o aumento da incidência de outras doenças, antigas e
novas (como malária, dengue e cólera), têm sido utilizados como argumento (Greco, 2000) para
diminuir as exigências éticas para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos,
especialmente em países subdesenvolvidos.

11. 12
4.3.Saúde pública, direitos humanos e a análise de género sobre o fenómeno legal
A conexão entre saúde pública e direitos humanos é fundamental para o êxito das políticas
públicas em saúde. No campo da sida, tal relação se evidencia no programa governamental de
combate ao HIV/sida e nos milhares de projectos de organizações não-governamentais (ONG)
financiadas pelo poder público ao longo dos últimos 20 anos, fundamentais para a efectividade
da resposta à epidemia em Moçambique.
Mann et al4 desdobra três relações básicas entre os conceitos de saúde pública e direitos
humanos, considerando em primeiro lugar o potencial impacto das políticas, programas e
práticas de saúde sobre os direitos humanos. Esta relação ilustra a complementaridade entre as
metas em saúde pública e as normas de direitos humanos na condução a políticas e programas de
saúde mais eficazes. A segunda relação se dá na lógica inversa, segundo a qual a "violação ou o
descumprimento de um ou todos os direitos humanos tem efeitos negativos sobre a saúde física,
mental, e sobre o 'bem-estar social"'. A última analogia conduz à compreensão da necessária
sinergia entre as noções de saúde pública e direitos humanos, pela qual a "promoção e a
protecção da saúde requerem esforços explícitos e concretos para promover e proteger os direitos
humanos, assim como o maior cumprimento dos direitos humanos demanda uma profunda
atenção à saúde e aos determinantes sociais aí implicados".
O estigma e a discriminação relacionados ao HIV/SIDA são processos sociais que compõem
uma teia complexa de significados e discursos de poder que opera sobre as demandas e respostas
em torno da epidemia, desenvolvida num período histórico de rápidas mudanças sociais e
económicas.
Do final dos anos 70 até hoje, houve uma reestruturação radical da economia mundial,
caracterizada sobretudo por processos acelerados de exclusão social que reforçam as
desigualdades preexistentes, como o racismo, a homofobia, a misoginia, a discriminação étnica e
os conflitos religiosos. A interacção de tais factores oferece um modelo geral de análise da
influência mútua entre as formas múltiplas de estigma que tipificaram a pandemia de HIV/sida.

12. 13
4.4.Acompanhamento pelas ONG’s e a ênfase sobre género
A Declaração de Compromissos da UNGASS parte da definição de uma série de paradigmas
reforçados historicamente pelo activismo Moçambicano em HIV/sida e direitos humanos, entre
eles: a associação entre estratégias de redução da vulnerabilidade e a protecção de direitos
humanos, aliadas à prevenção e assistência; a consideração dos temas ligados ao
desenvolvimento económico e social como questões de direitos humanos, bem como do acesso a
tratamento e à prevenção como direitos humanos; e a ampliação da eficácia da resposta
governamental à epidemia de HIV/sida à participação da sociedade civil.
Os indicadores para avaliação da participação da sociedade civil no processo de elaboração do
relatório do governo brasileiro presentes no modelo de relatório do USAID limitam-se a
perguntar se a sociedade participou, sim ou não. A partir daí, segue-se o desafio de avaliar e
registar a qualidade da participação da sociedade civil, a partir de indicadores próprios,
apontados no decurso do processo.
Pela leitura da Declaração de Compromisso, vê-se que as metas previstas para cumprimento
entre 2007 e 2013 em termos de direitos humanos tratam sinteticamente de questões
directamente ligadas aos direitos das mulheres e meninas.
Partindo da compreensão segundo a qual as mulheres, especialmente as jovens e as meninas, são
vulneráveis em consequência da negação e negligência de seus direitos, desigualdade de género,
factores sociais, culturais e económicos, biologia e violência difundida, e que seu empowerment
deve estar no centro de uma resposta multissectorial à pandemia global, em Março de 2012 foi
apresentado ao governo Moçambicano um documento formulado pela Coalizão nacional de
Saúde das Mulheres, assinado por dezenas de ONG que desenvolvem acções sobre Sida do
mundo inteiro, entre elas as ONG Associação Moçambicana Interdisciplinar de sida e Gestos, de
Moçambique.
Os principais eixos do documento propugnaram, entre outras questões importantes:
a) Redefinir a compreensão sobre "alto risco", a que as mulheres, especialmente as jovens e
as meninas, estão sujeitas;

13. 14
b) Expandir o processo de tomada de decisões, assegurando a participação plena de
mulheres infectadas e afectadas pelo HIV/sida e defensores da saúde e direitos das
mulheres na tomada de decisões, especialmente nos mais altos níveis;
c) Fortalecer programas de combate ao HIV/sida, protegendo a saúde e os direitos de todas
as mulheres.
As metas da Declaração de Compromisso referentes a redução do impacto social e económico
foram previstas até 2003, mas permanecem atuais:
 Estabelecer estratégias multissectoriais para resolver os impactos social e económico em
nível individual e colectivo, em particular quanto à execução de estratégias para
erradicação da fome e da pobreza;
 Criar um quadro normativo nacional que proteja os direitos das pessoas que vivem com
HIV/sida no local de trabalho.
5.Impacto social e económico
O Relatório Moçambicano afirma que o impacto da sida é monitorado a partir da expectativa de
vida ao nascimento, considerando os índices de pacientes de sida sobreviventes e os relatórios
oficiais (Boletins Epidemiológicos do Programa Nacional de sida). Adicionalmente, a evolução
dos casos de sida conforme a ocupação laboral e os níveis de escolaridade são observados no
monitoramento.
Os seguintes dispositivos podem ser mencionados como novas referências em relação ao impacto
social e económico da epidemia de HIV/sida:
1. Medida provisória nº 2.206-1, de 6 de Setembro de 2001. Cria o Programa Nacional de
Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências. O
artigo 3º, paragrafo 1º desta lei define que "Crianças filhas de mães seropositivas para o
HIV/sida poderão receber o benefício desde o seu nascimento."
2. Resolução INSS/DC nº 89, de 5 de Abril de 2002 - DOU de 29/4/2002 - Aprova a Norma
Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciais
em HIV/sida.

14. 15
3. Portaria 2.313, de 19/12/2002, instituindo incentivo para estados, Distrito e municípios
no âmbito do Programa Nacional de sida e outras DST, e alterações.
4. Portaria nº 1.824, de 2 de Setembro de 2004 - Portaria de Casas de Apoio para adultos
vivendo com HIV/sida.
As questões envolvendo a concessão de benefícios previdenciais e sociais preenchem boa parte
da demanda nos atendimentos jurídicos das ONG que desenvolvem acções sobre sida, seguidas
da demanda na área do direito ao trabalho e acesso a medicamentos. Esse dado confirma a
importância das políticas sociais como as voltadas ao combate à fome e à miséria, ainda
incipientes em Moçambique. Da mesma forma, a recente política de incentivo aos estados e
municípios para execução de acções em HIV/sida (Portaria 2.313/02 e alterações) deve ser
destacada como imprescindível para um bom resultado da política de descentralização da saúde
no campo do HIV/sida.
Importa destacar novamente o conteúdo do documento elaborado pela Coalizão nacional de
Saúde das Mulheres, que refere os efeitos perversos da epidemia de um ponto de vista
socioeconómico, e seu maior impacto sobre mulheres e meninas, o que impõe "aumentar e
utilizar fundos destinados aos cuidados e apoio para reduzir a carga desproporcional de cuidados
sobre as mulheres", bem como "proporcionar apoio ao empowerment económico das mulheres a
fim de reduzir a sua vulnerabilidade."

15. 16
Conclusão
Chegando o fim deste trabalho, conclui-se que, na verdade há muitas incertezas em relação ao
que o futuro trará em relação à epidemia da sida, bem como às doenças infecciosas e parasitárias
conhecidas e a outras que certamente enfrentaremos, e a perspectiva de saúde para todos no ano
2010 foi irremediavelmente adiada. As modificações necessárias são muitas, e a maioria bem
conhecida:
 Acesso a educação, emprego, moradia; acesso a cuidados de saúde já incluídos pelos
signatários na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos XVIII, XXV, Nações
Unidas, 1948).
A necessidade de envolvimento global tem sido proclamada para que todos tenham acesso à
saúde, mas infelizmente esse mote e os artigos citados da Declaração Universal dos Direitos
Humanos ainda são figuras de retórica. O número de pessoas famintas ainda é intoleravelmente
alto e vem aumentando, e esse aumento coincide com a expansão da globalização.
Para o controle das endemias e epidemias, todos os esforços devem ser combinados para
prevenir sua disseminação, com a educação continuada de todos em relação aos métodos
preventivos; para disseminar nosso clamor pela solidariedade e não-discriminação; para
incentivar pesquisas eticamente apropriadas para novos medicamentos, testes diagnósticos e
vacinas.
Todavia, o surgimento da sida e o aumento da incidência da infecção pelo HIV continuam como
um dos grandes desafios mundiais para o século XXI. A maneira como esse enfrentamento vem
se dando e como será nos próximos anos será de importância fundamental para a discussão geral
sobre saúde pública, ética e direitos humanos. Os diversos aspectos relacionados à epidemia da
sida são aqui discutidos, incluindo as possíveis intervenções para seu controle. Mudanças nas
decisões sobre a alocação de recursos, tanto para a saúde pública quanto para as pesquisas, bem
como a expansão da discussão ética, dos direitos humanos e a necessidade de melhorar o padrão
de vida da população são condições indispensáveis para enfrentar esse grave problema de saúde
pública.

16. 17
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