O documento discute as políticas públicas para a juventude rural no Brasil, analisando os desafios atuais e perspectivas para 2013. A juventude rural enfrenta desigualdade social e falta de oportunidades, com milhões vivendo na pobreza ou migrando para cidades. Embora tenham havido avanços em programas e participação política, ainda há questões a serem debatidas para assegurar políticas públicas mais efetivas que melhorem as condições de vida da juventude rural.

1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE RURAL: BALANÇO,
PERSPECTIVAS E QUESTÕES PARA O DEBATE
Sérgio Botton Barcellos
A partir dessa breve exposição de alguns elementos propõe-se provocar o debate sobre as
políticas públicas, a questão da juventude rural e as condições de vida no meio rural e os desafios
postos para essas questões no próximo ano. Sob essa perspectiva, em relação à realidade da
juventude rural em nosso país, evidencia-se que ainda continua sendo uma experiência árdua para
muitas/os ser jovem no meio rural brasileiro, por mais que se tenha avanços na superação das
condições de extrema pobreza e na melhoria dos setores da educação, cultura, esporte e mercado de
trabalho. Destaca-se que para reconhecer avanços e o quanto ainda é necessário avançar, acredita-se
que não é preciso despolitizar ou velar os debates sobre a realidade que ainda vivemos.
A emergência dos grupos que se reconhecem como juventude rural junto às organizações e
movimentos sociais, por meio de reivindicações, processos de mobilização e da representação
política, tanto no âmbito governamental, como não-governamental, além de por em evidência esse
grupo social e esse debate para o conjunto da sociedade, abriu oportunidades e espaços de atuação
política (CASTRO, 2005). Cabe destacar que atualmente a questão da juventude no meio rural
brasileiro remete a vivência em um espaço socialmente desigual com a falta de acesso a bens e
serviços e tensionados de forma geral por questões como a expansão indiscriminada do agronegócio
e a perpetuação do latifúndio.
Em referência ao exposto, demograficamente está ocorrendo uma inegável diminuição da
porcentagem de jovens e de adultos que vivem nas áreas rurais nas últimas décadas. Há em torno de
51 milhões de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil, sendo que 43.280.019 vivem nas cidades e
8.060.454 no meio rural, representando mais de um quarto da população total brasileira. Esses
números se somam ao que se chama bônus demográfico, no qual vivemos ainda um período com a
maior População Economicamente Ativa (PEA) e a mais jovem da nossa história (IBGE, 2010).
No que tange questões como o êxodo e a sucessão rural no Brasil a população rural no ano
2000 era de 31.835.143 habitantes dos quais cerca de 9 milhões eram de faixa etária jovem. Em
2010 havia 29.830.007 habitantes com 8 milhões de jovens (IBGE, 2010). Contudo, cabe uma
discussão mais aprofundada sobre isso em outro momento, pois segundo os dados do PNAD
(2011), recentemente divulgados, estimou-se que no ano de 2011 apenas cerca de 7 milhões de
pessoas entre 15 a 29 anos estavam residindo no meio rural, sendo a maioria composta por homens.
Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos anos
(2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigra estão situados em outros grupos etários
(crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é,
metade da emigração do campo para a cidade é do grupo social etário considerado jovem.

2. Segundo o PNAD (2011) das cerca de 8 milhões de famílias que residem no meio rural, 6,5
milhões sobrevive com até 3 salários mínimos e apenas 147mil famílias sobrevivem com uma renda
de mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários. Trata-se apenas de um dos demonstrativos
da desigualdade social que ainda temos no meio rural brasileiro.
Uma possibilidade de demonstração disso pode ser percebida a partir de alguns dados
divulgados sobre a população considerada em situação de miséria no Brasil (IBGE, 2010).
Evidencia-se que dentre os 16 milhões de habitantes da população que foram considerados em
situação de extrema pobreza, estima-se que 4,1 milhões de pessoas estão no meio rural, isto é, 1
(um) em cada 4 (quatro) dos habitantes do meio rural vive essa situação. Ainda, 48% dos domicílios
rurais em situação considerada de extrema pobreza não têm acesso à rede geral de distribuição de
água e não têm poço ou nascente na propriedade. Em relação a esses dados no contexto rural, ainda
não foram divulgados mais informações em números sobre a situação social da população em faixa
etária jovem atualmente.
Destaca-se que no Brasil 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais,
sendo um dos maiores índices de concentração de terra do mundo. Nesse sentido, ressalta-se que
temos um meio rural com 1.363 conflitos por diversos motivos segundo dados da Comissão
Pastoral da Terra (CPT). Entre esses, destaca-se o aumento dos conflitos protagonizados pelo poder
privado – fazendeiros, empresários, madeireiros e outros que são responsáveis por 689 dos conflitos
por terra1. Ainda, segundo dados da CPT, há cerca de 120 mil famílias reivindicando terra no Brasil.
Desse modo, entende-se que seja necessário refletir e elencar alguns pontos para provocar o
debate sobre as políticas públicas em juventude rural até momento. Em análise anterior, já foi
demonstrado a tendência em fortalecer um modelo de acumulação de capital especializado no setor
primário, que promove super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira de
encontro aos interesses e domínio do capital estrangeiro no meio rural brasileiro a partir das
transnacionais do agro e hidronegócio. Um dos resultados desse conjunto de aspectos demonstrados
é os dados apresentados no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado
pelo IBGE nesse ano, no qual consta que as culturas de arroz, o milho e a soja correspondem a
91,3% da estimativa da produção agrícola do país e respondem por 85,1% da área a ser colhida, em
relação a outros alimentos como o feijão, por exemplo.
Frente a essa realidade no meio rural, temos uma matriz Orçamentária da União em 2012,
por exemplo, no qual do total das despesas públicas é de mais de 2 trilhões de reais, apenas 0,25% é
utilizado para organização agrária e 0,9% para a agricultura, em relação aos 47,1% que são retidos
1
Desses conflitos o poder público é responsável por cerca de 100 ações de despejo e prisões. Os movimentos sociais a
partir de ocupações e acampamentos respondem por 230 ações de conflito na luta pela reforma agrária no Brasil.

3. para juros e amortização da dívida pública brasileira (interna e externa), junto a instituições
financeiras vinculadas ao mercado especulativo.
Diante dessas condições desiguais de vida, em pesquisas recentes, como OIT (2010) e
do IPEA (2009), há a indicação de que os jovens que vivem no meio rural consideram as
oportunidades de trabalho e construção de uma autonomia para a vida como questões difíceis ou
pouco viáveis, pois, além de estarem inseridos em padrões culturais que operam com uma lógica
quase restrita da continuidade da atividade agrícola, há também a relação disso com o tamanho da
terra e a persistência da tutela cultural e política aos padrões familiares e comunitários. Mesmo em
meio a essa realidade ainda adversa e da “diáspora moderna” dos povos do campo para as cidades,
há muitos grupos políticos em juventude rural que se organizam e querem permanecer no meio rural
com direitos sociais e condições de vida dignas, e para isso reivindicam e propõem políticas
públicas.
Perspectivas para 2013 e a participação da juventude rural nas políticas públicas
A criação de instituições, políticas e programas com referência específica aos jovens
situados no meio urbano e rural prospectam um marco institucional diferenciado no âmbito das
relações de acordo e disputa política no Estado brasileiro. Nas últimas duas décadas, pode ser
evidenciado que os formuladores de políticas públicas para o meio rural brasileiro têm demonstrado
alguma preocupação com a diversidade de grupos sociais presentes neste espaço. Nessa direção,
foram formuladas políticas específicas para agricultores familiares e mais recentemente, em
especial a partir de 2003, para populações quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais,
indígenas, etc., além de programas para segmentos específicos destas categorias sociais, como as
mulheres e jovens.
Em meio a essa conjuntura, no âmbito do governo federal – juntamente com os grupos da
sociedade civil que participam dos espaços de participação promovidos pelo governo –, ocorreu a
constituição de diversos espaços de discussão de ações políticas direcionadas para a juventude rural,
como o Grupo e atualmente Comitê Permanente de Juventude Rural (CPJR) do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e a partir de 2011 o Grupo de Trabalho em
Juventude Rural (GTJR) da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). Além desses espaços ocorre no
âmbito do governo federal, ações, políticas e programas direcionados para a juventude rural, como
o PRONAF-Jovem, o selo Nossa Primeira Terra - PNCF e o PRONATEC.
No âmbito dos governos percebe-se que ocorreram avanços, como à formulação dos Planos
ou políticas de Juventude e a constituição dos Conselhos de Juventude. O Plano Nacional de
Juventude (PL 4.530, 2004) ainda falta ser aprovado no Congresso Nacional. Outro aspecto a ser

4. considerado foi à participação expressiva, entre os grupos de juventude organizados politicamente,
para reivindicar reconhecimento e direitos na 2.ª Conferência Nacional de Juventude. Também
destaca-se a realização do 1.º Seminário Nacional de Juventude Rural e os grupos temáticos criados
pela SNJ que estão contando com uma participação destacada de diversos grupos jovens.
Ainda ressalta-se que no ano de 2011 ocorreu a conquista do Programa Autonomia e
Emancipação da Juventude no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-2015),
contemplando inclusive a Juventude Rural. Contudo, o orçamento de R$ 50 milhões é considerado
muito insuficiente diante do conjunto de 143 demandas apresentadas pela juventude rural para a
SNJ no Seminário supramencionado.
Assim, a SNJ mesmo com a evidente e reconhecida capacidade política e técnica de ação e
diálogo com a juventude, ainda está fragilizada pela falta de priorização do tema e pela acirrada
disputa interburocrática e política que há no conjunto da coalizão de 21 partidos da base aliada do
governo, além do PT. Ao que tudo indica a questão da juventude rural também carece de maior
atenção e ainda não está sendo tratada como uma das prioridades na agenda política de muitos
governos estaduais e municipais.
Articulado a esse contexto de desigualdade social no meio rural brasileiro e passado alguns
meses após o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar somado ao Plano Agrícola e
Pecuário para o agronegócio de 2012/2013, estas são consideradas uma das principais estratégias
em política pública para o desenvolvimento agrícola do meio rural no qual os grupos em juventude
estão incluídos ou submetidos.
Cabe ressaltar, que forjar outro projeto de desenvolvimento rural que contemple os anseios
do conjunto da juventude rural não é apenas propor a sua inclusão em um modelo de produção
agropecuária atrelado somente aos nichos do competitivo e excludente mercado capitalista e
apoiado por políticas públicas altamente burocratizadas, sem o suporte técnico apropriado e sem
capilaridade social, como por exemplo, o PRONAF - Jovem.
Mesmo com o importante e considerável avanço que as políticas públicas para a juventude
rural recentemente formuladas ou em elaboração representam, evidencia-se que há desafios e
questões para serem debatidos e que provavelmente poderão ser entrave ou considerados gargalos
para o ano de 2013. Dessa forma, percebe-se que caso quisermos almejar uma resposta diferente em
relação às políticas públicas para e com a juventude rural, as nossas perguntas também terão que
prosseguir em processo de mudança e de constante debate nos 2 anos de governo federal que temos.

5. Políticas Públicas com a juventude rural: escuta, ação e compromisso de governo
"A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam"
Leonardo Boff
Em uma dimensão objetiva temos questões como à desigualdade social sistêmica, que
diminuiu consideravelmente nos últimos 10 anos, mas ainda está presente a falta de condições
estruturais adequadas para uma vida diversa e digna no meio rural brasileiro. Articulada com essa
realidade para as/os jovens rurais há ainda a dimensão relativa às incompreensões ao período de
vida e as questões postas por isso, fora ser visto como alguém "que poderá vir a ser”, como se já
não estivesse sendo sujeito, em uma sociedade que é regida sob um prisma adultizado e
classificatório.
Para além dos rótulos e verdades automáticas, como resumir os dilemas da juventude rural a
questão da migração, ou das políticas públicas, ou mesmo olhar para essa questão a partir de como
as pessoas de faixa etária jovem se reconhecem, se organizam e vivem em uma determinada
realidade, pode possibilitar a ampliação do entendimento sobre o que é ser jovem no Brasil e estar
no meio rural atualmente.
O atual governo federal representa uma construção histórica e anos de luta de uma
significativa parcela da classe trabalhadora no Brasil e atualmente está sendo protagonista em
muitas transformações muito bem avaliadas na vida imediata do povo brasileiro incluindo muitos
grupos em juventude. Contudo, não é por isso que não devemos ficar atentos em que medida está se
fazendo política para desestabilizar e modificar os aparatos e mecanismos do Estado que
historicamente produzem desigualdade e injustiça socioambiental, bem como reforçam os
preconceitos intergeracionais, etnoculturais, de gênero e de cor no Brasil.
Que a juventude precisa ter voz, espaço e vez, isso também parece ser consensual e discurso
de muitos (as), mas isso ao que tudo indica não será consentido ou dado, mas terá que ser disputado
e conquistado nas mais diversas esferas da sociedade cotidianamente, inclusive nos governos,
organizações e movimentos sociais. Lembrando que a dominação e o preconceito social e inter-
geracional sobre a juventude rural tem em grande parte sua eficácia marcada pelo fato de ser
ignorada. Diante disso, uma questão que pode ser feita: Como apresentar e construir o intercâmbio
das experiências juvenis nos governos, organizações e movimentos sociais na formulação, gestão e
monitoramento de políticas COM a juventude rural no próximo período?
Desconfia-se que a juventude não precisa de gestores/as, acadêmicos/as, legisladores/as e
tecnoburocratas "iluminados/as” que queiram "tirar da cartola” ou prometer medidas
socioeducativas, assistencialistas ou de "inclusão” no mercado de trabalho capitalista para resolver
o "problema” das/os "jovens problemas”. Para implementar e executar políticas públicas viáveis e
negociadas com a juventude rural necessita-se de diretrizes políticas e atores, inclusive os próprios

6. jovens, comprometidos com o diálogo, as pautas e as experiências que as e os jovens rurais estão
construindo em meio a esse processo.
Aponta-se que para viabilizar e capilarizar essas políticas públicas com um arranjo técnico e
político apropriado será em grande medida possível, se a mesma for construída com o conjunto das
organizações e movimentos sociais que atuam em juventude rural. Nesse sentido, cabe as e os
jovens rurais se organizarem para tentar participar, monitorar e propor indicadores sociais as
políticas públicas que abrangem a juventude rural como o PRONATEC2, Estações da Juventude no
meio rural, Participatório e demais políticas faz-se necessário em 2013.
Por exemplo, as organizações e movimentos sociais em juventude rural terão que se
debruçar no próximo ano no sentido de iniciar a elaboração de seus próprios indicadores sociais
(princípios, diretrizes, meta de público e de regionalização, por exemplo) para as políticas públicas
caso quiserem reivindicar dos governos a realização das mesmas com interface em um projeto de
desenvolvimento rural que contemple suas pautas históricas.
Esse processo provavelmente perpassará as organizações e movimentos sociais no sentido
de indagarem-se sobre qual o grau de autonomia e organização política que será necessário para
gerar ciclos de mobilização e reivindicar políticas públicas apropriadas, isto é, que garantam as
condições de uma vida digna e de desenvolvimento do projeto de vida dos grupos de juventude no
meio rural. Sob essa perspectiva, para pensar outro ciclo de políticas públicas com a juventude rural
terá de ser conjugado de um comprimento político inovador e diferencial que amplie a discussão
sobre democracia, emancipação e a autonomia na sociedade. Para isso vai ser necessário elaborar
espaços com o conjunto dos grupos de juventude rural e prosseguir no diálogo constante e
pactuando os muitos sentidos do que possa ser política pública, desenvolvimento rural, juventude
rural e assim por diante.
Está mais do que evidente que muitos grupos de juventude rural têm projetos, experiências e
tecnologias sociais inovadoras em seu cotidiano de atuação política e vida na sociedade, em
organizações e movimentos sociais, bem com em alguns governos municipais e estaduais. Contudo,
em 2013 indica-se que será necessário continuar persistindo em fazer e formular questões diferentes
das que temos para ser possível elaborar um projeto de desenvolvimento rural em conjunto com as
diversas iniciativas já existentes no seio da juventude rural, da agricultura familiar, camponesa e dos
povos e comunidades tradicionais no país.
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Acredita-se que o PRONATEC carece urgentemente de uma avaliação enquanto política pública urgentemente. Nesse ano de sua
execução a partir de algumas evidências já pode-se constatar que o PRONATEC mediante as parcerias público/privado com a
compra de vagas, divulgadas como "gratuitas" , do sistema S. A partir disso, diversas organizações e movimentos sociais já apontam
que isso fragmenta os recursos públicos e não está trazendo respostas efetivas para a melhoria da qualidade estrutural e social na
educação pública no Brasil, pois a proposta do Programa estaria voltada a atender em primazia as demandas emergenciais e sazonais
do mercado industrial capitalista, tratando a educação com uma forte tendência economicista.