2. DEFINIÇÃO
A inclusão social é o termo
utilizado para designar toda e
qualquer política de inserção de
pessoas ou grupos excluídos na
sociedade.
3. Historia
A estrutura das sociedades, desde os
seus primórdios, sempre inabilitou os
portadores de deficiência,
marginalizando-os e privando-os de
liberdade. Essas pessoas, sem respeito,
sem atendimento, sem direitos, sempre
foram alvo de atitudes preconceituosas e
ações impiedosas.
4. A história da inclusão remonta à Idade Média,
época em que ocorriam muitas matanças e
perseguições às pessoas que nasciam com
alguma deficiência. No século XV as pessoas
consideradas loucas ou com alguma deficiência
mental ou física eram mandadas para a fogueira,
pois eram vistas como possuídas pelos espíritos
malignos. A partir do século XVII, os indivíduos que
possuíam alguma deficiência eram retirados do
convívio social e fechados em celas e calabouços,
asilos e hospitais.
Historia
5. Portanto, a trajetória das pessoas com
deficiência, é marcada pela exclusão,
pois elas não eram consideradas
pertencentes à maioria da sociedade,
eram abandonadas, escondidas ou
mortas.
Historia
6. Hoje, no Brasil, milhares de pessoas com
algum tipo de deficiência estão sendo
discriminadas nas comunidades em que
vivem ou sendo excluídas do mercado de
trabalho. A questão da inclusão em todos os
recursos da sociedade ainda é muito
incipiente no país. Movimentos nacionais e
internacionais têm buscado um consenso
para ampliar essa política de integração.
Contexto Atual
7. O país deu um enorme salto em 2016, ano em que
entrou em vigor a lei Brasileira da Inclusão da
Pessoa com Deficiência. Reconhecendo a
persistência do problema e desenvolvendo ações
afirmativas positivas. Passos fundamentais estão
sendo dados para mudar o quadro de
marginalização dessas pessoas, cabendo a todos
os integrantes da sociedade lutar para que a
inclusão social dessas pessoas se torne mais
abrangente.
Contexto Atual
8. Constituição
Brasileira
Art. 227. É dever da família, da sociedade e
do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão.
9. II - criação de programas de prevenção e
atendimento especializado para os
portadores de deficiência física, sensorial ou
mental, bem como de integração social do
adolescente portador de deficiência,
mediante o treinamento para o trabalho e a
convivência, e a facilitação do acesso aos
bens e serviços coletivos, com a eliminação
de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
Constituição
Brasileira
10. § 2º - A lei disporá sobre normas de
construção dos logradouros e dos
edifícios de uso público e de fabricação
de veículos de transporte coletivo, a fim
de garantir acesso adequado às
pessoas portadoras de deficiência.
Constituição
Brasileira
11. • Inacessibilidade e desrespeito ao direito de
ir e vir das pessoas com deficiência física.
Em sua grande maioria os meios de transporte coletivos
não estão adaptados, as calçadas e vias públicas não são
acessíveis, os prédios, nem os públicos nem os de uso
coletivo, respeitam as necessidades mínimas de
acessibilidade para cadeiras de rodas e outras
dificuldades de locomoção.
• Discriminação e Desemprego.
• Ausência de mecanismos que utilizem do Braille e da
Linguagem de Sinais em todas as áreas comunicativas,
principalmente na educacional.
Principais
Problemas
12. • Desconhecimento e descumprimento da
Legislação.
• Violação da cidadania, onde a grande maioria das
pessoas com deficiência não fazem parte do
processo político, deixando de votar pela falta de
acessibilidade, ou não participando por
desconhecerem representações políticas
consistentes com suas reivindicações.
• Falta de recursos e materiais, e atendimento
especializado adequado às necessidades
particulares nos locais responsáveis pela Saúde
Pública.
Principais
Problemas
13. Principais
Problemas
• Também o direito à educação é violado. A
educação especial inclusiva não existe como
problema importante a ser enfrentado. A
sociedade, através das associações de pais, teve
que assumir a maior parte da educação das
pessoas com deficiência intelectual.
• Direito ao trabalho é desrespeitado assim como a
formação profissional, impossibilitando a disputa
por competência.
14. Alternativas
• Reconhecer a diferença e lutar pela igualdade deve ser o
marco de uma democracia onde todos têm os mesmos direitos
e são cidadãos da mesma categoria.
• Mudança nas práticas educacionais discriminatórias.
• Efetivação das legislações vigentes e divulgação das
mesmas.
• Criação de um projeto nacional de readequação arquitetônica
e completa adaptação dos meios de transporte coletivo,
visando garantir a acessibilidade concreta necessária em todo
o país.
• Conscientização social, para que haja o respeito às diferenças
e o entendimento de que somente uma sociedade inclusiva,
pode construir uma democracia verdadeira.
15. Alternativas
• Criação de mecanismos que utilizem o Braille, como
livros, revistas e meios de comunicação. E um ensino
acessível onde a Linguagem de Sinais se torne uma
realidade abrangível.
• Elaboração de urnas especiais, que estejam em locais
acessíveis para todos.
• O Apoio as Associações de Pais e o reconhecimento
da responsabilidade do Estado pela educação desses
cidadãos, contribuindo com a criação de novas
unidades e triplicando o incentivo dado a elas.
• Projetos de formação profissional com inserção direta
no mercado de trabalho dedicado a este público.
16. Alternativas
• Difusão de Organizações Não Governamentais
como o IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da
Pessoa com Deficiência) que zelam pela construção
da cidadania das pessoas com deficiência de forma
que elas se tornem sujeitos ativos de seus direitos e
lutem contra o preconceito em torno da questão. O
Instituto atua para que o problema da pessoa com
deficiência seja entendido com sua real importância,
em função do papel fundamental que tem para a
resolução das desigualdades sociais. Intervindo em
áreas como: Apoio à Pessoa, Defesa de Direitos,
Mercado de Trabalho e Esporte.
17.
18. (Enem - 2ª Aplicação - 2010)
A Convenção da ONU sobre Direitos
das Pessoas com Deficiências, realizada,
em 2006, em Nova York, teve como objetivo melhorar a
vida da população de 650 milhões de pessoas com
deficiência em todo o mundo. Dessa convenção foi
elaborado e acordado, entre os países das Nações
Unidas, um tratado internacional para garantir mais
direitos a esse público.
Entidades ligadas aos direitos das pessoas com
deficiência acreditam que, para o Brasil, a ratificação do
tratado pode significar avanços na implementação de leis
no país.
19. No Brasil, as políticas públicas de inclusão social apontam para o discurso,
tanto da parte do governo quanto da iniciativa privada, sobre a efetivação da
cidadania. Nesse sentido, a temática da inclusão social de pessoas com
deficiência
( ) a) Vem sendo combatida por diversos grupos sociais, em virtude dos
elevados custos para a adaptação e manutenção de prédios e equipamentos
públicos.
( ) b) Está assumindo o status de política pública bem como representa um
diferencial positivo de marketing institucional.
( ) c) Reflete prática que viabiliza políticas compensatórias voltadas
somente para as pessoas desse grupo que estão socialmente organizadas.
( ) d) Associa-se a uma estratégia de mercado que objetiva atrair
consumidores com algum tipo de deficiência, embora esteja descolada das
metas da globalização.
( ) e) Representa preocupação isolada, visto que o Estado ainda as
discrimina e não lhes possibilita meios de integração à sociedade sob a ótica
econômica.
20. ( x ) b) Está assumindo o status de política pública bem como
representa um diferencial positivo de marketing institucional.
Embora inicialmente as políticas de
inclusão social de pessoas com
deficiências tenham sido em decorrência
de lutas de movimentos sociais,
atualmente, tanto no Estado quanto...
21. nas instituições privadas, essas
políticas já estão quase
institucionalizadas. Pela parte do
Estado se pode ver ações no sentido de
reservar vagas em concursos públicos
ou preocupações quanto à
acessibilidade dos equipamentos
públicos, bem como as instituições
privadas também vêm adotando
políticas de contratação de pessoas...
22. com algum tipo de deficiência ou
atuando na elaboração de produtos
ou serviços especialmente adaptados
às necessidades dessas pessoas,
utilizando essas ações como
ferramenta de marketing, uma vez que
elas têm o poder de criar uma imagem
positiva para aqueles que demonstram
preocupação com a inclusão social.
29. Texto I
Como sabemos, e como já foi
referido, são inúmeros os obstáculos existentes para
os deficientes, sendo a inclusão escolar uma das
grandes barreiras no nosso país. “Uma escola para todos
e para cada um” é um grande objetivo a cumprir para a
inclusão. Uma escola que acolhe as diferenças, que
colabora (…) será um bom princípio para combater a
exclusão social. Dividir a escola em termos de alunos
“normais” e alunos “deficientes” não é certamente um
princípio inclusivo e o objetivo pretendido.
30. Texto I
O caminho para termos uma sociedade
incluída será, provavelmente, aprofundar a Educação
Inclusiva apoiando todos os alunos com dificuldades,
dando-lhes uma educação de qualidade num ambiente
comunitário e diverso.”
Disponível em http://www.deficiencia.no.comunidades.net/index.php?pagina=117711808
31. Texto II
16. Financiamento Público para
Ações de Inclusão
16.1 – Há alguma linha de financiamento público
federal voltado para programas de inclusão
com pessoas de deficiência?
O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), por meio do
Programa de Apoio a Investimentos Sociais de
Empresas (PAIS), disponibiliza recursos para
financiar os programas empresariais.
32. Texto II
16.2 – Quais são os itens financiáveis?
Obras civis e adaptação física de instalações, equipamentos
especiais, ajudas técnicas – próteses, órteses, equipamentos,
elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a
sinalização, equipamento e material pedagógico especial,
maquinaria e utensílios de trabalhos especiais -, capacitação de
pessoal para convívio no trabalho com as PPD, capacitação das
PPD para assumirem postos de trabalho e consultoria técnica para
a realização dos projetos e atividades. As informações podem ser
encontradas na página do BNDES na internet:
http://www.bndes.gov.br/programas/sociais/pais.asp.”
Inclusão das pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego, 2007
33. Texto III
Janeiro de 2016 marca o início
de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros
com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a
Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada
de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015), que afirmou a autonomia e a
capacidade desses cidadãos para exercerem atos
da vida civil em condições de igualdade com as
demais pessoas. Agora começa também a batalha
para tornar realidade o rol de direitos garantidos
pela nova lei.
34. Texto III
A semente da LBI foi lançada
no Congresso Nacional, 15 anos atrás, pelo então
deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao chegar ao
Senado, ele reapresentou a proposta, que
acabou resultando na Lei 13.146/2015. A tramitação na
Câmara possibilitou à relatora, deputada federal Mara
Gabrilli (PSDB-SP), ajustar o texto original às demandas
dos movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto
Legislativo 186/2008), que recomendava a eliminação de
qualquer dispositivo que associasse deficiência com
incapacidade.
35. Texto III
— A LBI foi um grande avanço.
Agora, entramos em um período de ajustes. O ideal
é criar uma cultura de inclusão e derrubar barreiras
que ainda existem. Ao se exercer os
direitos previstos na lei, devem surgir casos de
punição por discriminação e isso vai ter um efeito
cultural e pedagógico positivo — comentou o
consultor legislativo da área de Cidadania e
Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile.
36. Texto III
As inovações trazidas pela
nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de
saúde, educação, trabalho, assistência social,
esporte, previdência e transporte. A seguir,
destacam-se alguns dos avanços
fundamentais para a conquista da autonomia
na causa da deficiência.
