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“O Crime Organizado no Contexto da Crise”
Uma Reflexão a partir do “Global Risk Report 2008”
World Economic Forum
SUMÁRIO EXECUTIVO
Dezembro de 2008
ISABEL SANTOS
Introdução
O Crime Organizado (CO) é um fenómeno cujas causas, elementos facilitadores e consequências se
confundem entre si, entendo-se por esta afirmação que, esses elementos se alimentam mutuamente, e
ao fazê-lo, fortalecem o sistema que está na sua base. Nesse sentido, o CO é, um conceito dinâmico que
se adapta à factores de ordem estrutural e circunstancial, jogando no equilíb. ou desequilíb desses
elementos, para benefício do seu desenvolv.
O presente texto, pretende assumir-se como uma breve reflexão sobre o impacto do CO na actual crise
mundial e sobre a forma como as mencionadas causas, elementos facilitadores e consequências que
estão na sua base, poderão jogar, integradamente, um papel influenciador na evolução da Crise. O
impacto mais ou menos dramático do CO no agravamento da Crise actual dependerá, por sua vez, da
evolução de um conjunto de circunstâncias mais ou menos estruturais, que seguindo a terminologia
adoptada na disciplina de Prospectiva (Cenários), passaremos a designar de Incertezas. Essas Incertezas
serão identificadas na conclusão do presente trabalho.
1 - O que é o CO
A inexistência de uma definição oficial de CO tal como ele é hoje entendido (distinto da expressão Grupo
de Crime Organizado -GCO, para a qual a ONU tem uma definição assente
1
) revela a dificuldade dos
actores nacionais e internacionais que lutam contra este fenómeno, de definir fronteiras que ajudem
elas próprias ao seu combate
2
. Para efeitos meramente operacionais do presente texto, adoptemos a
definição apresentada pela ONU num documento de 1975 e que refere que o CO: “ is understood to be
large-scale and complex criminal activity carried on by groups of persons, however loosely or tightly
organized, for the enrichment of those participating and at the expense of the community and its
members. It is frequently accomplished across borders and through ruthless disregard of law, including
offences against persons, frequently in connexion with political corruption. (UN.1975, 8).
2 – GCO, Zonas de actuação-chave e Principais Actividades Criminosas
Existem diversos GCO a actuar por todo o mundo, mas, por limitações de espaço referiremos aqui
apenas os ‘principais’
3
a operar actualmente no terreno. Saõ eles
4
:
- Máfia Russa em ligação com GCO de outros Países de Leste. Incluem antigos agentes da KGB,
veteranos do Afeganistão e da Tchechenia, etc. Activ: Tráfico de droga e pessoas, lavagem de dinheiro,
extorsão, contrafacção.
- GCO Japoneses: ‘Yakuza’ (fortemente infiltrados no mundo dos negócios). Operam no âmbito da
espionagem industrial, extorsão (nas empresas), escravatura, exploração sexual, drogas, comércio ilegal
de armas, etc.
1
Consta da UN Convention against Transnational Organized Crime, 2000.
2
O Professor Klaus von Lampe, da John Jay College of Criminal Justice da Universidade de Nova Iorque reune num
site dedicado ao tema, aproximadamente 110 definições distintas de CO da autoria de investigadores, académicos,
organismos policiais e judiciais (FBI, Supremo Tribunal dos EUA, outras) e outras instituições e países (Governo do
Canadá , Conselho da Europa, Interpol etc). Ver: http://www.organized-crime.de/index.html
3
Entendendo-se como tal, aqueles identificados nos relatórios da especialidade, como tendo uma presença e
influência mais determinante na evolução do CO enquanto fenómeno global, e com poder de ‘contratação’ ou
capacidade de aliança com outros grupos de menor influência.
4
Ordem indiscriminada. Num quadro mais alargado da reflexão, poderia ser feita uma listagem hierarquizada mais
minuciosa. A listagem é limitada as fontes de informação acedidas em tempo útil.
XXXXXXXXXXOOOOOOOOPPPPPPPPPPBBBBBBBBBBMMMMMMMHHHHHHHHH
MMMMMMM
O8888888889999999999KKKKKKKK
área de
- Máfia Italiana, que junta essencialmente a Camorra Napolitana (com dimensão e influência crescente,
inclusive no mundo empresarial), mas também a Cosa Nostra (da Sicília). Contrabando, tráfico de
pessoas, droga, etc.
- GCO da África Ocidental. Designadamente grupos da Nigéria, e em parte do Ghana.
- Máfia Mexicana. Com ramificações nos EUA, e operando no narcotráfico, raptos (visando resgates),
homicídios.
- GCO da Pirataria Marítima (fenómeno com protagonismo emergente).
- GCO Chineses (Tríades) operando na imigração ilegal, extorção, contrabando entre outros.
Há ainda outros grupos mais ou menos emergentes (Turcos, Marroquinos, Albaneses) a operar em
várias actividades e zonas, em cooperação ou regime de subcontratação com os GCO antes
mencionados.
Como fica entendido das definições antes apresentadas, o CO actua ao nível transnacional. Esta
actuação inter e intra países tem objectivos bem definidos: razões estratégicas, centradas na eficácia,
eficiência, operacionalide e ‘rentabilidade’ das operações (por exemplo, obtendo ganhos de economias
de escala ou, a outro nível, escolhendo as regiões ou os sistemas onde as fragilidades de vária ordem
são maiores); também como modo de dispersar o risco (dificultando ou evitando a detecção das
autoridades locais).
Algumas das principais zonas de actuação do CO, são regiões onde os Grupos establecem a sede das
suas actividades ou onde centram as suas operações estratégicas (devido às particularidades e
atractividade dessas zonas), sendo através delas que a influência e impacto das actividades criminais são
depois expandidas pelas outras regiões do globo. As zonas identificadas no âmbito da presente análise
são:
- União Europeia (UE). A Interpol identifica a UE não só como o mercado final de muitas actividades
criminosas como, igualmente, plataforma geoestratégica para a realização do crime noutras zonas do
globo ou como zona de acesso a outros mercados
5
. Dentro da UE, esta organização identifica um
conjunto de áreas - ‘Criminal Hubs’, cada uma dominada por grupos específicos, evidenciando estas
zonas, cada uma por sí, particularidades – pontos fortes – que alavancam as diferentes actividades dos
grupos. Essas zonas são:
- Região Noroeste (Países B., Bélgica, RU, Irlanda, Norte da Alemanha e França). Os pontos de
atractividade são as estratégicas redes de transporte (marítimo, rodo e ferroviário, etc), comunidades
establecidas de diferentes etnias (designadamente turcos e kurdos), diferentes regimes fiscais,
proximidade geográfica com os restantes países da UE e o facto de serem economias desenvolvidas (até
aqui receptivas à imigração).
- Região Nordeste junto ao Mar Báltico. Os seus pontos de atracção estão em ser uma zona de fronteira
não só entre países fornecedores de droga (sintéticas, nomeadamente) e os mercados de destino desses
produtos, como também fronteira entre a UE e a Rússia, dois territórios com enquadramentos legais
5
Relatório OCTA (European Union Organised Crime Threat Assesment), 2008.
muito diferentes; um outro atractivo é o grande movimento de transporte transfronteiriço de
mercadorias para vários pontos de ambas regiões.
- Região Sudeste (países em torno do Mar Adriático e Jónico). A zona dos Balcãs é considerada
estratégica por ser uma região de grandes fluxos de comércio illícito entre a Ásia e a Europa Ocidental.
Os GCO externos a EU, precisam da cooperação/acordo dos GCO que controlam esta zona, para entrar
na Europa. A existência de uma desenvolvida economia paralela em muitos dos países desta área é
também um ponto de atracção.
- Região Sudoeste (Ibéria, França e Norte de Itália). O passado colonial e histórico destes países é um
ponto de alavancagem para os GCO que operam nesta zona, que na sua maioria, segundo a Interpol, são
dos países da CPLP. Estes por sua vez têm importantes conexões com GCO da América Latina e do Norte
da África Ocidental.
- Sudeste Asiático. Inclui as regiões do Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Birmânia, Filipinas,
Singapura,Tailândia,Vietnam e Timor Leste. As actividades criminosas predominantes nesta zona
incluem a lavagem de dinheiro, produção e tráfico de droga, de armas, contrafacção e pirataria
marítima, além da corrupção que actua como facilitador. As oportunidades para o CO, emergem por ser
uma zona marcada por um passado recente de conflitos, instabilidade política de vária ordem,
problemas económicos e sociais de cariz estrutural, uma ampla massa populacional em situação de
extrema pobreza, aparelhos de estado judicial, legislativo e executivo enfraquecidos ou destruídos na
sua autoridade moral e institucional, diversidade de grupos étnicos, línguas e religiões. A orografia desta
região (com cordilheiras montanhosas, vales profundos e selvas com grande densidade vegetal) é
também um factor de oportunidade para muitos GCO, ligados essencialmente ao tráfego de armas e a
produção e tráfico de drogas que estabelecem, nestes pontos territoriais, os seus quartéis generais.
- África Ocidental. Senegal, Gambia, Guiné Bissau, Guiné –Conacri, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim,
Gana, Benin, Togo, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Níger e Nigéria. Principais activid: tráfico de droga,
de pessoas, fabrico Ilegal e tráfico de armas, contrabando de diamantes, lavagem de dinheiro, Fraudes
“Advance Fee”
6
com uso da Internet e falisificação de documentos (como actividade intermediária para
o Tráfego de Pessoas e de Droga).
- Tri-Border Área (TBA). Região onde as fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguay se encontram. Entre
1993 e 2003 foi identificada como sendo um ‘paraíso’ para a actuação de grupos terroristas islâmicos,
servindo de base para a recolha de fundos, o tráfego de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Actualmente o perfil dos grupos é diferente mas continuam crimes como o tráfego de droga, a lavagem
de dinheiro, contrafacção, contrabando, entre outros. Geograficamente, a zona mantém a sua
importância como plataforma intermédia para o CO, pois os seus rios, pontes e estradas dão acesso a
portos estratégicos no Oceano Atlântico (ex: o Porto de Buenos Aires).
3 - Causas, Facilitadores do CO: as oportunidades
6
Obtenção antecipada de pagamentos (normalmente grandes somas de dinheiro) em troca de bens e serviços que na
verdade não existem ou que tem um perfil ilegal.
A Globalização e tudo o que ela representa (na interdependência profunda das economias – possível
pela utilização das TICs – e na crescente ‘erosão’ das fronteiras entre países, permitindo a livre
circulação de pessoas, bens e serviços, de activos tangíveis e intangíveis a nível global) é referida, em
muitos documentos, como o factor-chave que permitiu, não propriamente a emergência do Crime com
mais ou menos contornos de organização, mas a sua expansão além das fronteiras domésticas de
regiões e países, para atingir a escala também ela global.
Há também razões mais ou menos históricas (algumas processos em curso) que podemos de seguida
resumir:
- A desigualdade estrutural que tem vigorado (e não foi resolvida durante todo o século XX) na
distribuição da riqueza, crescimento económico do mundo (Norte rico, moderno e civilizado / Sul pobre,
desinfraesturado);
- O surgimento de novos estados, designadamente na Europa e noutras regiões (parte de antigos
impérios e blocos políticos ideológicos e económicos) e as suas revindicações de soberania, não
asseguradas inteiramente por condições que garantem a sua sustentabilidade (em muitos destes casos
as feridas antigas resultantes do passado colonial ou imperial permanecem em ‘carne viva’, alimentando
a potencialidade de conflitos internos, ou impedindo a cooperação, ou a intervenção externa de
organismos mulitilaterais, a qual é vista como ingerência à soberania).
- O que restou desses estados nos aparelhos de defesa e segurança por via dos vários recursos
(tecnologias, armamento, recursos humanos) que passaram a ser activos ‘a deriva’, alvos fáceis de
sistemas e actores paralelos;
- A ineficácia e ineficiência dos grandes blocos politicos, económicos regionais em obterem consenso e
agirem em áreas/ sectores estratégicos transversais que afectam todos os estados de modo genérico (o
CO sendo um deles).
- O mesmo problema para várias Organizações Multilaterais, criadas essencialmente após a 2ª G.
Mundial;
- A escassez de recursos e a corrida súbita para a sua conquista por parte de novos gigantes na cena
mundial (em dimensão geográfica, em população) que, no espaço de pouco mais de uma década,
surgiram com grandes necessidades de industrialização (os emergentes, na Ásia, Euro Ásia e América do
Sul) de modo mais ou menos diferenciado. Acrescendo a isto, um mundo já altamente industrializado
com um enorme consumo de recursos;
- A dependência e interdependência cada vez maior das economias/regiões, tradicionalmente motores-
chave do crescimento económico (EUA, países mais ricos da Europa, etc) perante as novas potencias
emergentes com poder financeiro/ económico, mas ainda frágeis na construção sustentada dos seus
tecidos económicos,sociais e políticos.
- O perfil do sistema financeiro mundial que permite a rota global e sistémica dos fluxos financeiros, os
quais, por sua vez, alavancam diferenciadamente sistemas económicos nacionais, institucionais,
patrimónios públicos ou privados de variada dimensão e perfil. A modernização/inovação do sistema
financeiro complexificou, simultaneamente, a gestão e identificação da origem, rota e destino desses
fluxos no movimento global de capitais.
- A passagem de uma sociedade analógica para uma sociedade digital. A digitalização, agudizou o
conceito de Infraestruturas Criticas Nacionais, dado que, progressivamente, o controle e gestão destas
infraestruturas (transporte, energia, comunicações, etc) passou a ser feito através dos sistemas de IC.
O mesmo ocorreu no sector privado das sociedades: Organizações e pessoas (de modo diferenciado)
hoje têm, massivamente os seus processos e activos intangíveis de mais valor nas redes digitais
(informação pessoal, empresarial etc).
Desigualdades sociais profundas em diferentes regiões, pobreza extrema, fraco crescimento e
desenvolvimento, falta de infra estruturação politica, económica e social de vários países, debilidades
estruturais nos sectores críticos que garantem a transparência, a justiça e a democracia dos Estados
(aparelhos judicial, legislativo, executivo), os recursos vários das nações ( naturais, ou resultantes dos
processos de desenvolvimento como as infraestruturas de transporte e comunicação, incluindo de
âmbito transnacional) , a existência de sociedades onde a liberdade de expressão não existe ou é
restringida, são também pontos comuns que podem ser assinalados.
4– A Crise mundial: alguns dados/factos no contexto da presente análise.
Antes de reflectir sobre o papel do CO na Crise evoquemos alguns dados de interesse no âmbito desta
análise:
- A OIT prevê que em 2009 a Crise actual possa gerar mais de 50 milhões de desempregados e que, em
caso extremo, 200 milhões de pessoas nas economias em desenvolvimento possam atingir a pobreza
extrema.
- Para injectar alguma confiança, recuperar parte do sistema e redinamizar o crescimento vários países
estão a aprovar grandes Planos de Investimentos agravando assim os seus deficits públicos (EUA, RU,
Alem, China).
- Apesar destas medidas, o protesto social começa a ocorrer um pouco por todo o mundo, incluindo em
países com baixíssimo nível de conflitualidade social. Alguns casos recentes: Grécia, França
7
, Islândia,
Bulgária, Reino Unido.
- Apesar da existência de outros grandes blocos de moeda, a ‘dolarização’ de parte significativa da
economia mundial (países emergentes, particularmente) torna o dólar americano um factor crítico na
evolução da Crise. Na recente reunião do WEF em Davos, alguns especialistas questionavam-se como é
que esta moeda tem conseguido evidenciar alguma resistência apesar de, por ex, da dívida pública
interna e dos baíxissimos níveis de poupança dos americanos. Mas a desvolarização do dolar é uma
ameaça que continua a pairar no horizonte.
- As exportações asiáticas têm vindo a cair, queda que tem se agravado devido a Crise actual. Por ex, o
volume de exportações chinesas para o resto da Ásia, era 27% menor em Dez. de 2008 face ao período
7
Referimo-nos, designadamente a um caso mais recente: cerca de 2 milhões de franceses protestaram em final de
Janeiro contra a a política económica e a estratégia de resposta à crise do seu Governo.
homólogo. Em simultâneo, as importações de vários países da região estão igualmente a decrescer
8
.
Embora os mercados de fora da Ásia tenham a sua parcela de responsabilidade nestes movimentos (
particularm, na evol. das exportações) parece que, em ambos os casos, a quebra da procura interna
explica também, em parte, o fenómeno.
5 - O impacto do CO na evolução da Crise: Oportunidades.
A partir do que foi previamente exposto, podemos, sumariamente, concluir que, é na fragilidade dos
sistemas (pessoas, instituições ou dinâmicas políticas, económicas ou sociais) que o CO encontra o seu
foco potenciador.
Nessa linha, sempre que essas fragilidades se evidenciarem, haverá lugar para emergência de fontes de
oportunidade promotoras da expansão do CO. No caso da Crise actual consideramos que existem as
seguintes
9
:
- Um desemprego mundial em grande escala. Oportunidades de desenvolvimento para o recrutamento
de pessoas em situação económica e social mais vulnerável (com destaque particular para os jovens).
Aqui o crime pode ser encarado como uma ‘oportunidade’ temporária de emprego. Já há regiões onde
isso acontece. A título de ex, refira-se os gangs urbanos da América Latina (‘pandillas’ ou ‘maras’) que
são formados esmagadoramente por jovens, os quais vêem no crime uma ‘saída profissional’. O
recrutamento de ‘novatos’ (crianças e jovens) pela Camorra Napolitana nas zonas pobres de Itália (por
exemplo, no suburbio de Secondigliano) segue a mesma lógica.
- Um nível elevado de ansiedade social (a uma escala incomportável individual e socialmente) poderá
gerar oportunidades para o aumento organizado do tráfego e consumo de droga, tanto nos mercados
tradicionais (incluindo os países ricos) como em novos mercados.
- Um abrandamento a curto/médio prazo das Economias asiáticas, particularmente da China. Poderá
gerar consequentemente um aumento dos fluxos de emigração chinesa, em particular. Oportunidades
para o desenvolvimento da imigração ilegal e os crimes a ela associados.
- O aumento da imigração (não só na China, mas noutros países) poderá gerar em simultano, políticas
restritivas nos mercados de destino, visando a salvaguarda do emprego interno. Qual será o destino
desta imigração potencial? Poderá haver oportunidades no CO para a exploração sexual e o trabalho
escravo em várias regiões
10
.
- Planos de contenção de custos, desinvestimento a escala global nas organizações públicas e privadas.
Estes cortes afectarão a melhoria ou manutenção ‘ideal’ dos sistemas de informação organizacionais e
colocarão em grande risco a informação contida nos sistemas, de cariz pessoal, empresarial, ou
materializada em Propriedade I. Poderão gerar-se óptimas oportunidades para o cibercrime (varias
modalidades) visando, na verdade, o desenvolvimento de outras actividades criminosas: fraude de
dados e roubo de identidade para vários fins, seja para abertura de contas bancárias visando a lavagem
8
“Troubled Tigers”. Revista “The Economist” 29 de Janeiro de 2009.
9
Embora segmentadas estas oportunidades estão interligadas entre si. A segmentação apresentada serve apenas uma
melhor clarificação do papel de cada factor, na eventual evolução da Crise.
10
Em 30/1/09 no R. Unido trabalhadores britânicos das refinarias protestaram sob o lema “British Works for British
Workers” protestando contra as contratações de trabalhadores portugueses e italianos no sector
de dinheiro, para falsificação de documentos servindo a imigração ilegal ou o tráfego de pessoas, para
extorsão (de responsáveis políticos, gestores, outras pessoas).
- O risco de um aumento da inflação a médio prazo e a desvalorização do dólar. Poderá gerar um maior
desenvolvimento da economia paralela nos mercados que já acolhem este fenómeno, assim como o
surgimento e desenvolvimento da economia informal em novas regiões. As oportunidades para o CO
estão no desenvolvimento do contrabando e contrafacção (vários produtos) que assim, poderão
fornecer as populações de bens eventualmente inacessíveis na economia formal. Nesta linha, há
também oportunidades de desenvolvimento da corrupção. É possível imaginar ainda possibilidades para
o desenvolvimento de outras actividades ilícitas, neste caso iniciadas pelas próprias populações
(afectadas profundamente pela crise) que estejam em situações mais dramáticas. Um exemplo
identificado pela Interpol em 2008 foi a descoberta de alguma produção doméstica de cannabis na
República Checa usando, contudo, os produtores, tecnologia e know fornecidos por GCO.
6 – Identificando Incertezas.
As incertezas associadas a evolução dos elementos de risco aqui em análise são:
- Os EUA e outros países desenvolvidos (Islândia, Alemanha, etc) conseguirão resolver os seus
problemas económicos e financeiros estruturais, e restabelecer o seu protagonismo na dinamização da
economia mundial ?
- O desemprego aumentará em larga escala em todo o mundo ou será contido?.
- Os países e organismos internacionais conseguirão por no terreno/efectivar estratégias de cooperação
para resolver os problemas múltiplos (económicos, sociais, etc)
- A Ásia (com destaque para a China) vai abrandar o seu crescimento? Revitalizar a sua procura interna?
- O desespero e ansiedade tomará conta das pessoas, das famílias (que perderam seu nível de vida, as
suas fontes de rendimento e sobrevivência, ou que acentuaram o seu grau de pobreza)?
- Qual será o nível, a escala e a duração do protesto social a nível internacional, nos mais diversos
países?
- Os Governos serão capazes de gerir/ conter a conflitualidadel sem ferir dramaticamente as liberdades
e os direitos civis, assim como os sistemas institucionais criados para promover o desenvolvimento, a
justiça e a Paz?
- Será que as pessoas assumirão que o Declínio de todas as grandes Ideologias Politicas se consumou (o
Capitalismo liberal, o Comunismo, mesmo com a ‘excepção’ temporária (?) da China) e as pessoas
buscarão refugio em outras infraestruturas simbólicas mais espartilhadas (baseadas, por exemplo em
valores étnicos, culturais e locais, seitas religiosas) ou aprofundando ainda mais o fundamentalismo de
algumas grandes religiões?
- Se assim for isto poderá levar a um enfraquecimento dos Estados e de algumas das Instituições
Formais das sociedades, por via da erosão das suas bases de sustentação ideológica?
- Se assim for a coesão social será fortalecida ou enfraquecida? A estabilidade económica e social das
nações, - factor condicionador para promover o desenvolvimento - terá mais ou menos condições de
consolidação?
REFERÊNCIAS
- Europol (2008). “OCTA: EU Organised Crime Threat Assesement”. Disponível em:
http://www.europol.europa.eu/publications/European_Organised_Crime_Threat_Assessment_(OCTA)/
OCTA2008.pdf
- Glenn E. Curtis, Seth L. Elan, Rexford A. Hudson, Nina A. Kollars. (Abril, 2003). “Transnational Activities
of Chinese Crime Organizations”. Federal Research Division Library of Congress, Washington, D.C.
Disponível em: http://www.springerlink.com/content/ykd6xyr54y7l8cgc/
-
- Sebastian Hiltner. (Outubro, 2008) Facing the Grey Área Phenomena: Transformation through
Transnational Crime and Violence in Southeast Asia. ASIEN, nº 109. Disponível em:
http://www.asienkunde.de/index.php?file=startseite.html&folder=startseite
- John R. Wagley (Março, 2006) “Transnational Organized Crime: Principal Threats and U.S. Responses”.
CRS Report for Congress. NY. Disponível em: http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/RL33335.pdf
- International Labour Organization (2009). Global Employment Trends Report 2009. Disponível em
http://www.ilo.org/global/lang--en/index.htm
- Marie Chêne (Maio, 2008) “Organised Crime and Corruption”. Anti Corruption Resource Center.
Transparency International. Disponível em : http://www.u4.no/helpdesk/
- Peter Anderson (Junho, 2006). “Speech presented to the Transnational Financial Crime-Prevention,
Detection and Response Conference 2006”. Disponível em :
http://www.pict.mq.edu.au/pdf/PICT%20Speeches/Transnational%20Fin%20Crime-Prev.pdf
- Sandro Calvaini (Maio 16, 2008) “Transnational Organized Crime: a global concern”. NATO Defense
College.
Roma. Disponível em: http://www.unicri.it/wwa/staff/speeches/080519b_dir.pdf
- UN (2005) “Transnational Organized Crime in the West African Region”. United Nations Office on Drugs
and Crime
Vienna. New York. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/transnational_crime_west-africa-05.pdf
- Jornais The Guardian e New York Times. Edições online (Janeiro, 2009). Disponíveis em:
http://www.nytimes.com/; http://www.guardian.co.uk/
-
Europol (2008). “OCTA: EU Organised Crime Threat Assesement”. Disponível em:
http://www.europol.europa.eu/publications/European_Organised_Crime_Threat_Assessment_(OCTA)/
OCTA2008.pdf
- Glenn E. Curtis, Seth L. Elan, Rexford A. Hudson, Nina A. Kollars. (Abril, 2003). “Transnational Activities
of Chinese Crime Organizations”. Federal Research Division Library of Congress, Washington, D.C.
Disponível em: http://www.springerlink.com/content/ykd6xyr54y7l8cgc/
-
- Sebastian Hiltner. (Outubro, 2008) Facing the Grey Área Phenomena: Transformation through
Transnational Crime and Violence in Southeast Asia. ASIEN, nº 109. Disponível em:
http://www.asienkunde.de/index.php?file=startseite.html&folder=startseite
- John R. Wagley (Março, 2006) “Transnational Organized Crime: Principal Threats and U.S. Responses”.
CRS Report for Congress. NY. Disponível em: http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/RL33335.pdf
- International Labour Organization (2009). Global Employment Trends Report 2009. Disponível em
http://www.ilo.org/global/lang--en/index.htm
- Marie Chêne (Maio, 2008) “Organised Crime and Corruption”. Anti Corruption Resource Center.
Transparency International. Disponível em : http://www.u4.no/helpdesk/
- Peter Anderson (Junho, 2006). “Speech presented to the Transnational Financial Crime-Prevention,
Detection and Response Conference 2006”. Disponível em :
http://www.pict.mq.edu.au/pdf/PICT%20Speeches/Transnational%20Fin%20Crime-Prev.pdf
- Sandro Calvaini (Maio 16, 2008) “Transnational Organized Crime: a global concern”. NATO Defense
College.
Roma. Disponível em: http://www.unicri.it/wwa/staff/speeches/080519b_dir.pdf
- UN (2005) “Transnational Organized Crime in the West African Region”. United Nations Office on Drugs
and Crime
Vienna. New York. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/transnational_crime_west-africa-05.pdf
- Jornais The Guardian e New York Times. Edições online (Janeiro, 2009). Disponíveis em:
http://www.nytimes.com/; http://www.guardian.co.uk/
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WORLDWIDE RISKS ORGANIZED CRIME

  • 1. “O Crime Organizado no Contexto da Crise” Uma Reflexão a partir do “Global Risk Report 2008” World Economic Forum SUMÁRIO EXECUTIVO Dezembro de 2008 ISABEL SANTOS
  • 2. Introdução O Crime Organizado (CO) é um fenómeno cujas causas, elementos facilitadores e consequências se confundem entre si, entendo-se por esta afirmação que, esses elementos se alimentam mutuamente, e ao fazê-lo, fortalecem o sistema que está na sua base. Nesse sentido, o CO é, um conceito dinâmico que se adapta à factores de ordem estrutural e circunstancial, jogando no equilíb. ou desequilíb desses elementos, para benefício do seu desenvolv. O presente texto, pretende assumir-se como uma breve reflexão sobre o impacto do CO na actual crise mundial e sobre a forma como as mencionadas causas, elementos facilitadores e consequências que estão na sua base, poderão jogar, integradamente, um papel influenciador na evolução da Crise. O impacto mais ou menos dramático do CO no agravamento da Crise actual dependerá, por sua vez, da evolução de um conjunto de circunstâncias mais ou menos estruturais, que seguindo a terminologia adoptada na disciplina de Prospectiva (Cenários), passaremos a designar de Incertezas. Essas Incertezas serão identificadas na conclusão do presente trabalho. 1 - O que é o CO A inexistência de uma definição oficial de CO tal como ele é hoje entendido (distinto da expressão Grupo de Crime Organizado -GCO, para a qual a ONU tem uma definição assente 1 ) revela a dificuldade dos actores nacionais e internacionais que lutam contra este fenómeno, de definir fronteiras que ajudem elas próprias ao seu combate 2 . Para efeitos meramente operacionais do presente texto, adoptemos a definição apresentada pela ONU num documento de 1975 e que refere que o CO: “ is understood to be large-scale and complex criminal activity carried on by groups of persons, however loosely or tightly organized, for the enrichment of those participating and at the expense of the community and its members. It is frequently accomplished across borders and through ruthless disregard of law, including offences against persons, frequently in connexion with political corruption. (UN.1975, 8). 2 – GCO, Zonas de actuação-chave e Principais Actividades Criminosas Existem diversos GCO a actuar por todo o mundo, mas, por limitações de espaço referiremos aqui apenas os ‘principais’ 3 a operar actualmente no terreno. Saõ eles 4 : - Máfia Russa em ligação com GCO de outros Países de Leste. Incluem antigos agentes da KGB, veteranos do Afeganistão e da Tchechenia, etc. Activ: Tráfico de droga e pessoas, lavagem de dinheiro, extorsão, contrafacção. - GCO Japoneses: ‘Yakuza’ (fortemente infiltrados no mundo dos negócios). Operam no âmbito da espionagem industrial, extorsão (nas empresas), escravatura, exploração sexual, drogas, comércio ilegal de armas, etc. 1 Consta da UN Convention against Transnational Organized Crime, 2000. 2 O Professor Klaus von Lampe, da John Jay College of Criminal Justice da Universidade de Nova Iorque reune num site dedicado ao tema, aproximadamente 110 definições distintas de CO da autoria de investigadores, académicos, organismos policiais e judiciais (FBI, Supremo Tribunal dos EUA, outras) e outras instituições e países (Governo do Canadá , Conselho da Europa, Interpol etc). Ver: http://www.organized-crime.de/index.html 3 Entendendo-se como tal, aqueles identificados nos relatórios da especialidade, como tendo uma presença e influência mais determinante na evolução do CO enquanto fenómeno global, e com poder de ‘contratação’ ou capacidade de aliança com outros grupos de menor influência. 4 Ordem indiscriminada. Num quadro mais alargado da reflexão, poderia ser feita uma listagem hierarquizada mais minuciosa. A listagem é limitada as fontes de informação acedidas em tempo útil. XXXXXXXXXXOOOOOOOOPPPPPPPPPPBBBBBBBBBBMMMMMMMHHHHHHHHH MMMMMMM O8888888889999999999KKKKKKKK área de
  • 3. - Máfia Italiana, que junta essencialmente a Camorra Napolitana (com dimensão e influência crescente, inclusive no mundo empresarial), mas também a Cosa Nostra (da Sicília). Contrabando, tráfico de pessoas, droga, etc. - GCO da África Ocidental. Designadamente grupos da Nigéria, e em parte do Ghana. - Máfia Mexicana. Com ramificações nos EUA, e operando no narcotráfico, raptos (visando resgates), homicídios. - GCO da Pirataria Marítima (fenómeno com protagonismo emergente). - GCO Chineses (Tríades) operando na imigração ilegal, extorção, contrabando entre outros. Há ainda outros grupos mais ou menos emergentes (Turcos, Marroquinos, Albaneses) a operar em várias actividades e zonas, em cooperação ou regime de subcontratação com os GCO antes mencionados. Como fica entendido das definições antes apresentadas, o CO actua ao nível transnacional. Esta actuação inter e intra países tem objectivos bem definidos: razões estratégicas, centradas na eficácia, eficiência, operacionalide e ‘rentabilidade’ das operações (por exemplo, obtendo ganhos de economias de escala ou, a outro nível, escolhendo as regiões ou os sistemas onde as fragilidades de vária ordem são maiores); também como modo de dispersar o risco (dificultando ou evitando a detecção das autoridades locais). Algumas das principais zonas de actuação do CO, são regiões onde os Grupos establecem a sede das suas actividades ou onde centram as suas operações estratégicas (devido às particularidades e atractividade dessas zonas), sendo através delas que a influência e impacto das actividades criminais são depois expandidas pelas outras regiões do globo. As zonas identificadas no âmbito da presente análise são: - União Europeia (UE). A Interpol identifica a UE não só como o mercado final de muitas actividades criminosas como, igualmente, plataforma geoestratégica para a realização do crime noutras zonas do globo ou como zona de acesso a outros mercados 5 . Dentro da UE, esta organização identifica um conjunto de áreas - ‘Criminal Hubs’, cada uma dominada por grupos específicos, evidenciando estas zonas, cada uma por sí, particularidades – pontos fortes – que alavancam as diferentes actividades dos grupos. Essas zonas são: - Região Noroeste (Países B., Bélgica, RU, Irlanda, Norte da Alemanha e França). Os pontos de atractividade são as estratégicas redes de transporte (marítimo, rodo e ferroviário, etc), comunidades establecidas de diferentes etnias (designadamente turcos e kurdos), diferentes regimes fiscais, proximidade geográfica com os restantes países da UE e o facto de serem economias desenvolvidas (até aqui receptivas à imigração). - Região Nordeste junto ao Mar Báltico. Os seus pontos de atracção estão em ser uma zona de fronteira não só entre países fornecedores de droga (sintéticas, nomeadamente) e os mercados de destino desses produtos, como também fronteira entre a UE e a Rússia, dois territórios com enquadramentos legais 5 Relatório OCTA (European Union Organised Crime Threat Assesment), 2008.
  • 4. muito diferentes; um outro atractivo é o grande movimento de transporte transfronteiriço de mercadorias para vários pontos de ambas regiões. - Região Sudeste (países em torno do Mar Adriático e Jónico). A zona dos Balcãs é considerada estratégica por ser uma região de grandes fluxos de comércio illícito entre a Ásia e a Europa Ocidental. Os GCO externos a EU, precisam da cooperação/acordo dos GCO que controlam esta zona, para entrar na Europa. A existência de uma desenvolvida economia paralela em muitos dos países desta área é também um ponto de atracção. - Região Sudoeste (Ibéria, França e Norte de Itália). O passado colonial e histórico destes países é um ponto de alavancagem para os GCO que operam nesta zona, que na sua maioria, segundo a Interpol, são dos países da CPLP. Estes por sua vez têm importantes conexões com GCO da América Latina e do Norte da África Ocidental. - Sudeste Asiático. Inclui as regiões do Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Birmânia, Filipinas, Singapura,Tailândia,Vietnam e Timor Leste. As actividades criminosas predominantes nesta zona incluem a lavagem de dinheiro, produção e tráfico de droga, de armas, contrafacção e pirataria marítima, além da corrupção que actua como facilitador. As oportunidades para o CO, emergem por ser uma zona marcada por um passado recente de conflitos, instabilidade política de vária ordem, problemas económicos e sociais de cariz estrutural, uma ampla massa populacional em situação de extrema pobreza, aparelhos de estado judicial, legislativo e executivo enfraquecidos ou destruídos na sua autoridade moral e institucional, diversidade de grupos étnicos, línguas e religiões. A orografia desta região (com cordilheiras montanhosas, vales profundos e selvas com grande densidade vegetal) é também um factor de oportunidade para muitos GCO, ligados essencialmente ao tráfego de armas e a produção e tráfico de drogas que estabelecem, nestes pontos territoriais, os seus quartéis generais. - África Ocidental. Senegal, Gambia, Guiné Bissau, Guiné –Conacri, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Benin, Togo, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Níger e Nigéria. Principais activid: tráfico de droga, de pessoas, fabrico Ilegal e tráfico de armas, contrabando de diamantes, lavagem de dinheiro, Fraudes “Advance Fee” 6 com uso da Internet e falisificação de documentos (como actividade intermediária para o Tráfego de Pessoas e de Droga). - Tri-Border Área (TBA). Região onde as fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguay se encontram. Entre 1993 e 2003 foi identificada como sendo um ‘paraíso’ para a actuação de grupos terroristas islâmicos, servindo de base para a recolha de fundos, o tráfego de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes. Actualmente o perfil dos grupos é diferente mas continuam crimes como o tráfego de droga, a lavagem de dinheiro, contrafacção, contrabando, entre outros. Geograficamente, a zona mantém a sua importância como plataforma intermédia para o CO, pois os seus rios, pontes e estradas dão acesso a portos estratégicos no Oceano Atlântico (ex: o Porto de Buenos Aires). 3 - Causas, Facilitadores do CO: as oportunidades 6 Obtenção antecipada de pagamentos (normalmente grandes somas de dinheiro) em troca de bens e serviços que na verdade não existem ou que tem um perfil ilegal.
  • 5. A Globalização e tudo o que ela representa (na interdependência profunda das economias – possível pela utilização das TICs – e na crescente ‘erosão’ das fronteiras entre países, permitindo a livre circulação de pessoas, bens e serviços, de activos tangíveis e intangíveis a nível global) é referida, em muitos documentos, como o factor-chave que permitiu, não propriamente a emergência do Crime com mais ou menos contornos de organização, mas a sua expansão além das fronteiras domésticas de regiões e países, para atingir a escala também ela global. Há também razões mais ou menos históricas (algumas processos em curso) que podemos de seguida resumir: - A desigualdade estrutural que tem vigorado (e não foi resolvida durante todo o século XX) na distribuição da riqueza, crescimento económico do mundo (Norte rico, moderno e civilizado / Sul pobre, desinfraesturado); - O surgimento de novos estados, designadamente na Europa e noutras regiões (parte de antigos impérios e blocos políticos ideológicos e económicos) e as suas revindicações de soberania, não asseguradas inteiramente por condições que garantem a sua sustentabilidade (em muitos destes casos as feridas antigas resultantes do passado colonial ou imperial permanecem em ‘carne viva’, alimentando a potencialidade de conflitos internos, ou impedindo a cooperação, ou a intervenção externa de organismos mulitilaterais, a qual é vista como ingerência à soberania). - O que restou desses estados nos aparelhos de defesa e segurança por via dos vários recursos (tecnologias, armamento, recursos humanos) que passaram a ser activos ‘a deriva’, alvos fáceis de sistemas e actores paralelos; - A ineficácia e ineficiência dos grandes blocos politicos, económicos regionais em obterem consenso e agirem em áreas/ sectores estratégicos transversais que afectam todos os estados de modo genérico (o CO sendo um deles). - O mesmo problema para várias Organizações Multilaterais, criadas essencialmente após a 2ª G. Mundial; - A escassez de recursos e a corrida súbita para a sua conquista por parte de novos gigantes na cena mundial (em dimensão geográfica, em população) que, no espaço de pouco mais de uma década, surgiram com grandes necessidades de industrialização (os emergentes, na Ásia, Euro Ásia e América do Sul) de modo mais ou menos diferenciado. Acrescendo a isto, um mundo já altamente industrializado com um enorme consumo de recursos; - A dependência e interdependência cada vez maior das economias/regiões, tradicionalmente motores- chave do crescimento económico (EUA, países mais ricos da Europa, etc) perante as novas potencias emergentes com poder financeiro/ económico, mas ainda frágeis na construção sustentada dos seus tecidos económicos,sociais e políticos. - O perfil do sistema financeiro mundial que permite a rota global e sistémica dos fluxos financeiros, os quais, por sua vez, alavancam diferenciadamente sistemas económicos nacionais, institucionais, patrimónios públicos ou privados de variada dimensão e perfil. A modernização/inovação do sistema
  • 6. financeiro complexificou, simultaneamente, a gestão e identificação da origem, rota e destino desses fluxos no movimento global de capitais. - A passagem de uma sociedade analógica para uma sociedade digital. A digitalização, agudizou o conceito de Infraestruturas Criticas Nacionais, dado que, progressivamente, o controle e gestão destas infraestruturas (transporte, energia, comunicações, etc) passou a ser feito através dos sistemas de IC. O mesmo ocorreu no sector privado das sociedades: Organizações e pessoas (de modo diferenciado) hoje têm, massivamente os seus processos e activos intangíveis de mais valor nas redes digitais (informação pessoal, empresarial etc). Desigualdades sociais profundas em diferentes regiões, pobreza extrema, fraco crescimento e desenvolvimento, falta de infra estruturação politica, económica e social de vários países, debilidades estruturais nos sectores críticos que garantem a transparência, a justiça e a democracia dos Estados (aparelhos judicial, legislativo, executivo), os recursos vários das nações ( naturais, ou resultantes dos processos de desenvolvimento como as infraestruturas de transporte e comunicação, incluindo de âmbito transnacional) , a existência de sociedades onde a liberdade de expressão não existe ou é restringida, são também pontos comuns que podem ser assinalados. 4– A Crise mundial: alguns dados/factos no contexto da presente análise. Antes de reflectir sobre o papel do CO na Crise evoquemos alguns dados de interesse no âmbito desta análise: - A OIT prevê que em 2009 a Crise actual possa gerar mais de 50 milhões de desempregados e que, em caso extremo, 200 milhões de pessoas nas economias em desenvolvimento possam atingir a pobreza extrema. - Para injectar alguma confiança, recuperar parte do sistema e redinamizar o crescimento vários países estão a aprovar grandes Planos de Investimentos agravando assim os seus deficits públicos (EUA, RU, Alem, China). - Apesar destas medidas, o protesto social começa a ocorrer um pouco por todo o mundo, incluindo em países com baixíssimo nível de conflitualidade social. Alguns casos recentes: Grécia, França 7 , Islândia, Bulgária, Reino Unido. - Apesar da existência de outros grandes blocos de moeda, a ‘dolarização’ de parte significativa da economia mundial (países emergentes, particularmente) torna o dólar americano um factor crítico na evolução da Crise. Na recente reunião do WEF em Davos, alguns especialistas questionavam-se como é que esta moeda tem conseguido evidenciar alguma resistência apesar de, por ex, da dívida pública interna e dos baíxissimos níveis de poupança dos americanos. Mas a desvolarização do dolar é uma ameaça que continua a pairar no horizonte. - As exportações asiáticas têm vindo a cair, queda que tem se agravado devido a Crise actual. Por ex, o volume de exportações chinesas para o resto da Ásia, era 27% menor em Dez. de 2008 face ao período 7 Referimo-nos, designadamente a um caso mais recente: cerca de 2 milhões de franceses protestaram em final de Janeiro contra a a política económica e a estratégia de resposta à crise do seu Governo.
  • 7. homólogo. Em simultâneo, as importações de vários países da região estão igualmente a decrescer 8 . Embora os mercados de fora da Ásia tenham a sua parcela de responsabilidade nestes movimentos ( particularm, na evol. das exportações) parece que, em ambos os casos, a quebra da procura interna explica também, em parte, o fenómeno. 5 - O impacto do CO na evolução da Crise: Oportunidades. A partir do que foi previamente exposto, podemos, sumariamente, concluir que, é na fragilidade dos sistemas (pessoas, instituições ou dinâmicas políticas, económicas ou sociais) que o CO encontra o seu foco potenciador. Nessa linha, sempre que essas fragilidades se evidenciarem, haverá lugar para emergência de fontes de oportunidade promotoras da expansão do CO. No caso da Crise actual consideramos que existem as seguintes 9 : - Um desemprego mundial em grande escala. Oportunidades de desenvolvimento para o recrutamento de pessoas em situação económica e social mais vulnerável (com destaque particular para os jovens). Aqui o crime pode ser encarado como uma ‘oportunidade’ temporária de emprego. Já há regiões onde isso acontece. A título de ex, refira-se os gangs urbanos da América Latina (‘pandillas’ ou ‘maras’) que são formados esmagadoramente por jovens, os quais vêem no crime uma ‘saída profissional’. O recrutamento de ‘novatos’ (crianças e jovens) pela Camorra Napolitana nas zonas pobres de Itália (por exemplo, no suburbio de Secondigliano) segue a mesma lógica. - Um nível elevado de ansiedade social (a uma escala incomportável individual e socialmente) poderá gerar oportunidades para o aumento organizado do tráfego e consumo de droga, tanto nos mercados tradicionais (incluindo os países ricos) como em novos mercados. - Um abrandamento a curto/médio prazo das Economias asiáticas, particularmente da China. Poderá gerar consequentemente um aumento dos fluxos de emigração chinesa, em particular. Oportunidades para o desenvolvimento da imigração ilegal e os crimes a ela associados. - O aumento da imigração (não só na China, mas noutros países) poderá gerar em simultano, políticas restritivas nos mercados de destino, visando a salvaguarda do emprego interno. Qual será o destino desta imigração potencial? Poderá haver oportunidades no CO para a exploração sexual e o trabalho escravo em várias regiões 10 . - Planos de contenção de custos, desinvestimento a escala global nas organizações públicas e privadas. Estes cortes afectarão a melhoria ou manutenção ‘ideal’ dos sistemas de informação organizacionais e colocarão em grande risco a informação contida nos sistemas, de cariz pessoal, empresarial, ou materializada em Propriedade I. Poderão gerar-se óptimas oportunidades para o cibercrime (varias modalidades) visando, na verdade, o desenvolvimento de outras actividades criminosas: fraude de dados e roubo de identidade para vários fins, seja para abertura de contas bancárias visando a lavagem 8 “Troubled Tigers”. Revista “The Economist” 29 de Janeiro de 2009. 9 Embora segmentadas estas oportunidades estão interligadas entre si. A segmentação apresentada serve apenas uma melhor clarificação do papel de cada factor, na eventual evolução da Crise. 10 Em 30/1/09 no R. Unido trabalhadores britânicos das refinarias protestaram sob o lema “British Works for British Workers” protestando contra as contratações de trabalhadores portugueses e italianos no sector
  • 8. de dinheiro, para falsificação de documentos servindo a imigração ilegal ou o tráfego de pessoas, para extorsão (de responsáveis políticos, gestores, outras pessoas). - O risco de um aumento da inflação a médio prazo e a desvalorização do dólar. Poderá gerar um maior desenvolvimento da economia paralela nos mercados que já acolhem este fenómeno, assim como o surgimento e desenvolvimento da economia informal em novas regiões. As oportunidades para o CO estão no desenvolvimento do contrabando e contrafacção (vários produtos) que assim, poderão fornecer as populações de bens eventualmente inacessíveis na economia formal. Nesta linha, há também oportunidades de desenvolvimento da corrupção. É possível imaginar ainda possibilidades para o desenvolvimento de outras actividades ilícitas, neste caso iniciadas pelas próprias populações (afectadas profundamente pela crise) que estejam em situações mais dramáticas. Um exemplo identificado pela Interpol em 2008 foi a descoberta de alguma produção doméstica de cannabis na República Checa usando, contudo, os produtores, tecnologia e know fornecidos por GCO. 6 – Identificando Incertezas. As incertezas associadas a evolução dos elementos de risco aqui em análise são: - Os EUA e outros países desenvolvidos (Islândia, Alemanha, etc) conseguirão resolver os seus problemas económicos e financeiros estruturais, e restabelecer o seu protagonismo na dinamização da economia mundial ? - O desemprego aumentará em larga escala em todo o mundo ou será contido?. - Os países e organismos internacionais conseguirão por no terreno/efectivar estratégias de cooperação para resolver os problemas múltiplos (económicos, sociais, etc) - A Ásia (com destaque para a China) vai abrandar o seu crescimento? Revitalizar a sua procura interna? - O desespero e ansiedade tomará conta das pessoas, das famílias (que perderam seu nível de vida, as suas fontes de rendimento e sobrevivência, ou que acentuaram o seu grau de pobreza)? - Qual será o nível, a escala e a duração do protesto social a nível internacional, nos mais diversos países? - Os Governos serão capazes de gerir/ conter a conflitualidadel sem ferir dramaticamente as liberdades e os direitos civis, assim como os sistemas institucionais criados para promover o desenvolvimento, a justiça e a Paz? - Será que as pessoas assumirão que o Declínio de todas as grandes Ideologias Politicas se consumou (o Capitalismo liberal, o Comunismo, mesmo com a ‘excepção’ temporária (?) da China) e as pessoas buscarão refugio em outras infraestruturas simbólicas mais espartilhadas (baseadas, por exemplo em valores étnicos, culturais e locais, seitas religiosas) ou aprofundando ainda mais o fundamentalismo de algumas grandes religiões? - Se assim for isto poderá levar a um enfraquecimento dos Estados e de algumas das Instituições Formais das sociedades, por via da erosão das suas bases de sustentação ideológica? - Se assim for a coesão social será fortalecida ou enfraquecida? A estabilidade económica e social das nações, - factor condicionador para promover o desenvolvimento - terá mais ou menos condições de consolidação?
  • 10. - Europol (2008). “OCTA: EU Organised Crime Threat Assesement”. Disponível em: http://www.europol.europa.eu/publications/European_Organised_Crime_Threat_Assessment_(OCTA)/ OCTA2008.pdf - Glenn E. Curtis, Seth L. Elan, Rexford A. Hudson, Nina A. Kollars. (Abril, 2003). “Transnational Activities of Chinese Crime Organizations”. Federal Research Division Library of Congress, Washington, D.C. Disponível em: http://www.springerlink.com/content/ykd6xyr54y7l8cgc/ - - Sebastian Hiltner. (Outubro, 2008) Facing the Grey Área Phenomena: Transformation through Transnational Crime and Violence in Southeast Asia. ASIEN, nº 109. Disponível em: http://www.asienkunde.de/index.php?file=startseite.html&folder=startseite - John R. Wagley (Março, 2006) “Transnational Organized Crime: Principal Threats and U.S. Responses”. CRS Report for Congress. NY. Disponível em: http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/RL33335.pdf - International Labour Organization (2009). Global Employment Trends Report 2009. Disponível em http://www.ilo.org/global/lang--en/index.htm - Marie Chêne (Maio, 2008) “Organised Crime and Corruption”. Anti Corruption Resource Center. Transparency International. Disponível em : http://www.u4.no/helpdesk/ - Peter Anderson (Junho, 2006). “Speech presented to the Transnational Financial Crime-Prevention, Detection and Response Conference 2006”. Disponível em : http://www.pict.mq.edu.au/pdf/PICT%20Speeches/Transnational%20Fin%20Crime-Prev.pdf - Sandro Calvaini (Maio 16, 2008) “Transnational Organized Crime: a global concern”. NATO Defense College. Roma. Disponível em: http://www.unicri.it/wwa/staff/speeches/080519b_dir.pdf - UN (2005) “Transnational Organized Crime in the West African Region”. United Nations Office on Drugs and Crime Vienna. New York. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/transnational_crime_west-africa-05.pdf - Jornais The Guardian e New York Times. Edições online (Janeiro, 2009). Disponíveis em: http://www.nytimes.com/; http://www.guardian.co.uk/ -
  • 11. Europol (2008). “OCTA: EU Organised Crime Threat Assesement”. Disponível em: http://www.europol.europa.eu/publications/European_Organised_Crime_Threat_Assessment_(OCTA)/ OCTA2008.pdf - Glenn E. Curtis, Seth L. Elan, Rexford A. Hudson, Nina A. Kollars. (Abril, 2003). “Transnational Activities of Chinese Crime Organizations”. Federal Research Division Library of Congress, Washington, D.C. Disponível em: http://www.springerlink.com/content/ykd6xyr54y7l8cgc/ - - Sebastian Hiltner. (Outubro, 2008) Facing the Grey Área Phenomena: Transformation through Transnational Crime and Violence in Southeast Asia. ASIEN, nº 109. Disponível em: http://www.asienkunde.de/index.php?file=startseite.html&folder=startseite - John R. Wagley (Março, 2006) “Transnational Organized Crime: Principal Threats and U.S. Responses”. CRS Report for Congress. NY. Disponível em: http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/RL33335.pdf - International Labour Organization (2009). Global Employment Trends Report 2009. Disponível em http://www.ilo.org/global/lang--en/index.htm - Marie Chêne (Maio, 2008) “Organised Crime and Corruption”. Anti Corruption Resource Center. Transparency International. Disponível em : http://www.u4.no/helpdesk/ - Peter Anderson (Junho, 2006). “Speech presented to the Transnational Financial Crime-Prevention, Detection and Response Conference 2006”. Disponível em : http://www.pict.mq.edu.au/pdf/PICT%20Speeches/Transnational%20Fin%20Crime-Prev.pdf - Sandro Calvaini (Maio 16, 2008) “Transnational Organized Crime: a global concern”. NATO Defense College. Roma. Disponível em: http://www.unicri.it/wwa/staff/speeches/080519b_dir.pdf - UN (2005) “Transnational Organized Crime in the West African Region”. United Nations Office on Drugs and Crime Vienna. New York. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/transnational_crime_west-africa-05.pdf - Jornais The Guardian e New York Times. Edições online (Janeiro, 2009). Disponíveis em: http://www.nytimes.com/; http://www.guardian.co.uk/