Este contrato define os termos de um depósito voluntário gratuito de um bem móvel e divisível entre dois depositantes e um depositário. O depósito será mantido sob a responsabilidade do depositário, que deve observar a guarda, diligência e conservação do bem. O bem deverá ser restituído aos depositantes na data acordada ou antes, caso solicitado, sob pena de considerar o depositário como infiel.
Contrato De DepóSito VoluntáRio Gratuito Com Prazo De Restit
1. CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO COM PRAZO DE
RESTITUIÇÃO, SERVINDO-SE O DEPOSITÁRIO DO BEM DIVISÍVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Voluntário Com Prazo de Restituição, Servindo-se o
Depositário do Bem Divisível, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem
móvel2 e divisível (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as
seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade
do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O DEPOSITÁRIO deverá observar a guarda, diligência, cuidado e
conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos3.
Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará todas as despesas e os prejuízos advindos
do depósito4.
Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza o uso do bem pelo DEPOSITÁRIO5.
DO PRAZO
2. Cláusula 5ª. A vigência do presente instrumento inicia-se a partir do dia (xxx),
data de entrega do bem.
Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE 1 e ao
DEPOSITANTE 2 na medida da parte que lhes cabe correspondente a (xxx)% e (xxx)
% respectivamente6 ou a quem eles indicarem por devida procuração, no dia (xxx) ou
antes, caso for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel7.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Depositante 1)
(Nome e assinatura do Depositante 2)
(Nome e assinatura do Depositário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281
________
Nota:
1. Art. 628 do Novo Código Civil.
2. Art. 627 do Novo Código Civil.
3. Art. 629 do Novo Código Civil.
3. 4. Art. 643 do Novo Código Civil.
5. Art. 640 do Novo Código Civil.
6. Art. 639 do Novo Código Civil.
7. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da
Constituição Federal.