Unidades de Conservação

Conceitos
É uma área de proteção ambiental.
As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas
suas três esferas (Municipal, Estadual e Federal).
Reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
‘’Os principais objetivos são garantir a preservação da
diversidade biológica e promover o desenvolvimento
sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das
comunidades tradicionais, seus conhecimentos e sua
cultura.’’

Benefícios
UC geram benefícios diretos para toda a sociedade :
 Protegem mananciais de água
 Protegem a diversidade biológica
 Ajudam a regular o clima
 Contenção de erosões
 Oferecem oportunidades de lazer com apreciação de paisagens
 Mantêm riquezas culturais
 Trazem alternativas econômicas sustentáveis de desenvolvimento

As categorias de Unidade de Conservação (UC) estão divididas em dois grupos. Cada um
deles apresenta diversas categorias com diferentes objetivos específicos.

Categorias
Unidades de Proteção Integral
Abrangem 05 categorias
1. Estação Ecológica
2. Reserva Biológica
3. Parque Nacional
4. Monumento Natural
5. Refúgio da Vida Silvestre
© Marcelo Franco
Salto de S. João - Paraná

Categorias
Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser
visitadas apenas com o objetivo educacional.
Nessas unidades, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de
acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico, e a
pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da
unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

Categorias
Nas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
a) medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados;
b) manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;
c) coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;
d) pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele
causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos
ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão
total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

Categorias
Estação ecológica do Raso da Catarina
Localizada entre o rio São Francisco e o rio Vaza-Barris, na região mais
seca do estado da Bahia, com pluviosidade de no máximo 600 mm por
ano.
Está a 60 km de Paulo Afonso, em lugar de difícil acesso. Ocupa uma
área de 105.282,00. A vegetação é composta por caatinga arbustiva.
O objetivo é proteger o ecossistema e permitir o desenvolvimento de
pesquisas científicas da fauna e da flora nela existentes. É o lar da
arara-azul-de-lear, animal ameaçado de extinção.
Via rural

Categorias
Área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual são realizadas medidas de
recuperação dos ecossistemas alterados para recuperar o equilíbrio natural e preservar a
diversidade biológica, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.
É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem
ser desapropriadas. Nas Reservas Biológicas é proibida a visitação pública, exceto aquela com
objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável
pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas

Categorias
Reserva Biológica de Una
Unidade de conservação integral localizada no sul da Bahia. Representa um dos últimos
remanescentes das Florestas Costeiras da Bahia e é o principal local onde é encontrado o mico-
leão-de-cara-dourada.
© Juan Pratginestos

Categorias
3. Parque Nacional
Área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a
categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o
desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de
permitir a realização de pesquisas científicas.
É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem
ser desapropriadas. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano
de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

Categorias
3. Parque Nacional
As unidades desta categoria, quando criadas pelo governo do estado ou
prefeitura, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque
Natural Municipal.
Âmbito Federal – PARNA
Âmbito Estadual – PES
Âmbito Municipal - PNM
© Jefferson F.

Categorias
3. Parque Nacional
Parque Nacional Marinho de Abrolhos
Está localizado no sul do litoral do da Bahia, no arquipélago de Abrolhos. Foi o primeiro parque do
Brasil a receber o título de "Parque Nacional Marinho", através do decreto n° 88.218, de 6 de abril
de 1983.

Categorias
Área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo
diversas atividades de visitação. Essa categoria de UC pode ser constituída de áreas particulares, desde
que as atividades realizadas nessas áreas sejam compatíveis com os objetivos da UC.
Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo
aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da
unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser
desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

Categorias
Cachoeira do Ferro Doido
A área do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido
apresenta uma grande diversidade de ambientes decorrente da
diversidade de substratos e dos diferentes graus de
interferências antropológicas. Constitui-se em ambiente de
relevante importância para espécies-chave e ameaçadas de
extinção, a exemplo do urubu rei. Âmbito Estadual.
© Filipe de Valois

Categorias
5. Refúgio de Vida Silvestre
Área destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições
para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna.
Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, assim como no
monumento natural.
Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não
havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela
administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da
propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

Categorias
Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano
Unidade de conservação Federal do Brasil criada por Decreto Presidencial em 13 de dezembro
de 2002 numa área de 128.521 hectares no município de Cocos e Jaborandi.
ICMBio

Categorias
ICMBio

Categorias
Categoria Objetivo Uso
Estações Ecológicas Preservar e pesquisar.
Pesquisas científicas, visitação
pública com objetivos educacionais.
Reservas Biológicas
Preservar a biota e demais
atributos naturais, sem
interferência humana direta
Pesquisas científicas, visitação
pública com objetivos educacionais.
Parque Nacional
Preservar ecossistemas naturais
de grande relevância ecológica
e beleza cênica.
Pesquisas científicas,
desenvolvimento de atividades de
educação e interpretação
ambiental, recreação em contato
com a natureza e turismo
ecológico.

Categorias
Categoria Objetivo Uso
Monumentos Naturais
Preservar sítios naturais raros,
singulares ou de grande beleza
cênica.
Visitação pública.
Refúgios de Vida
Silvestre
Proteger ambientes naturais e
assegurar a existência ou
reprodução da flora ou fauna.
Pesquisa científica e visitação pública.

Categorias
Unidades de Uso Sustentável
Abrangem 07 categorias
1. Área de Proteção Ambiental
2. Área de Relevante Interesse Ecológico
3. Floresta Nacional
4. Reserva Extrativista
5. Reserva de Fauna
6. Reserva de Desenvolvimento
Sustentável
7. Reserva Particular do
Patrimônio Natural
© Aziz Saber
Tinharé-Boipeba

Categorias
Área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o
bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, com o objetivo de
proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas.
A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua
administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da
sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

Categorias
Bacia do Cobre / São Bartolomeu Bacia do Rio de Janeiro
Baía de Camamu Baía de Todos os Santos
Caminhos Ecológicos da Boa Esperança Caraíva Trancoso
Coroa Vermelha Costa de Itacaré / Serra Grande
Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco Guaibim
Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho Ilhas do Tinharé e Boipeba
Joanes - Ipitanga Lago de Pedra do Cavalo
Lago do Sobradinho Lagoa Encantada e Rio Almada
Lagoa de Itaparica Lagoas de Guarajuba
Lagoas e Dunas do Abaeté Litoral Norte do Estado da Bahia
Mangue Seco Marimbus / Iraquara
Plataforma Continental do Litoral Norte Ponta da Baleia / Abrolhos
Pratigi Rio Capivara
Rio Preto Santo Antônio
Serra Branca / Raso da Catarina Serra do Barbado
Serra do Ouro São Desidério
32 APAs

Categorias
Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local.
Geralmente, é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com
características naturais singulares.
É constituída por terras públicas ou privadas, respeitados os limites constitucionais, podem ser
estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma
Área de Relevante Interesse Ecológico.

Categorias
Serra do Orobó
Encontra-se inserida nos municípios de Rui Barbosa e
Itaberaba, a 315km de Salvador. Possui uma área total de
7.397 ha. Abriga remanescentes de floresta estacional
inserida no domínio da Mata Atlântica e inúmeras
nascentes. Suas belas paisagens decoram o meio-ambiente,
proporcionando aos visitantes um prazer memorável: um
santuário ecológico legado e conservado por vários séculos.
© Antônio Costa Macêdo

Categorias
Área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando o uso sustentável e
diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de
populações tradicionais que a habitam desde sua criação.
A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua
administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade
civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. A unidade desta categoria,
quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e
Floresta Municipal.A atividade minerária é permitida em uma Floresta.

Categorias
Floresta Nacional de Contendas do Sincorá
Criada por meio do Decreto sem número de 21 de
setembro de 1999 com uma área de 1.034 hectares,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Ituaçu. A mesma se encontra localizada
dentro do Bioma Cerrado especificamente na
formação Vegetação Nativa Natural Savana (caatinga).
Brasilpress

Categorias
Área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas
no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando
o uso sustentável dos recursos naturais existentes. Permite visitação pública e pesquisa científica.
Gerida por Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e
constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das
populações tradicionais residentes na área. A visitação pública é permitida, desde que compatível com
os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

Categorias
Iguape
As principais atividades produtivas das populações residentes nas Reservas
Extrativistas Baia de Iguape são provenientes da pesca, da coleta do caranguejo e do
extrativismo da piaçava.
A pesca de peixes e coleta de caranguejos de forma sustentável levam em
consideração os ciclos de reprodução das espécies – os chamados períodos de
defeso. Com isso a população tradicional define a melhor época para se pescar ou
catar caranguejo e as quantidades por família coletivamente, por meio do conselho
deliberativo da Resex. A pesca tem sempre como foco o consumo interno das
comunidades extrativistas e posteriormente a venda em pequena escala.

Categorias
5. Reserva de Fauna
Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres
ou aquáticas; adequadas para estudos técnico-científicos sobre o
manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Elas são adequadas para estudos técnico-científicos sobre o
manejo econômico sustentável desses animais. São de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em
seus limites devem ser desapropriadas.
© WWF

Categorias
6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de
exploração de recursos naturais. Permite visitação pública e pesquisa científica.
Tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e
os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e
exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e
aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas
populações. É de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites
devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Categorias
7. Reserva de Particular do Patrimônio Natural
Área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a
visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário, que pode ser
apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da UC.
RPPN é a única categoria de UC possível de ser criada a partir de um ato voluntário e em uma única
propriedade privada, passando a ser averbada cartorialmente ad perpetum. A compreensão do
papel da RPPN e a participação civil em sua criação, reconhecimento e gestão são passos que
promovem e fortalecem a cidadania e as relações socioambientais.

Categorias
7. Reserva de Particular do Patrimônio Natural
RPPN na Bahia
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/rppn/BA/

Bases Legais
SNUC
Art. 6º O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial.
Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar,
gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas
pela União.
LEMBRANDO

Exercício página 280,questões: 1,2 e 3

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