1. 12º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de
Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a
OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais -
ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
Período Avaliatório: 01 de setembro de 2008 a 30 de novembro de 2008.
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1 - INTRODUÇÃO
O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –
ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01/09/2008
a 30/11/2008.
O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e
promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e
veiculação de radiodifusão”.
Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003, o
Art.21 do Decreto nº 43.749/2004 e o Art.8º da Resolução SEPLAG nº66/2004.
Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral
001/2007 e Resolução RG nº 001/2008 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e
Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros:
I – Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas;
II – Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87, pela ADTV;
III – Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC.
IV – Ana Cristina Borges Machado – MASP 1.187.593-7, pela SEPLAG;
V – Íria Pereira de Melo – MASP 1.187.598-6, pela SEPLAG.
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2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA
Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do
Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 05/12/2008, para, em seguida, apresentar
as recomendações, decorrentes da 12ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em
11/12/2008, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o
desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período.
2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas
Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o
arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver
entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal
estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente
posterior.
Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de
Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para
cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre
destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada.
Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a
10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou,
subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:
Regra geral de atribuição de notas a indicadores:
Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação
própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de
arredondamento mencionada acima.
3. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador
multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.
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Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo)
Σ dos pesos
O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente
(de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de
6,00).
Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria
De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente
De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido
De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas
Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
4. 3 – AVALIAÇÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS
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Descrição dos
Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta
2008 Realizado % de
execução
Nota
atribuída
Nota
ponderada
Elevação da qualidade,
confiabilidade e
disponibilidade do setor
técnico.
Índice de ocorrência de erros
operacionais
% - Média
trimestre 2 0,25 0,13 192,31% 10,00 20,00
Índice de confiabilidade acerca de
tempo fora do ar ocasionado por
defeitos técnicos
% - Média
trimestre 2 99,9683 99,9799 100,01% 10,00 20,00
Disponibilização de infra-estrutura
técnica
% - Média
trimestre 3 94
A comissão de Avalia;ao desconsiderou este indicador
Confiabilidade e
disponibilidade de
equipamentos e infra-estrutura
técnica
Recursos em atualização tecnológica /
Recursos Totais em R$ 1 % anual 3 10 6 60,00% 6,00 18
Sismatização e ampliação
das atividades de produção
Arrecadação direta com projetos
especiais R$ - trimestre 3 400.000 812.091,00 203,02% 10,00 30,00
Tempo médio de programação própria
transmitida
Horas - Média
mensal no
trimestre
2 320 366 114,38% 10,00 20,00
Tempo médio de programação própria
inédita transmitida
Horas - Média
mensal no
trimestre
3 160 165 103,13% 10,00 30,00
Tempo médio de programação para
divulgação das políticas públicas
estaduais por mês
Horas - Média
mensal no
trimestre
3 105 91 86,67% 8,67 26,01
Tempo médio de programação
interativa
Horas - Média
mensal no
trimestre
2 50 60 120,00% 10,00 20,00
Tempo médio de programação com
conteúdo sobre o interior mineiro
Horas - Média
mensal no
trimestre
3 45 40 88,89% 8,89 26,67
Qualidade e diversidade da
grade de programação.
Satisfação dos Telespectadores com a
programação (pesquisa qualitativa)1 % 3 - Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé.
Tempo Médio de Programação
Jornalística
Horas - Média
mensal no
trimestre
2 55 68 123,64% 10,00 20,00
Matérias produzidas pela Rede Minas
exibidas pelas coligadas
Unidade -
Trimestre 3 100 213 213,00% 10,00 30,00
Eventos com cobertura especial e
transmissão ao vivo
Unidade –
avaliação
anual
2 12 13 108,33% 10,00 20,00
Jornalismo abrangente e de
qualidade
Grau de reconhecimento da qualidade
do jornalismo pela população
(Pesquisa Qualitativa)1
% 3 - Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé.
Índice de Liquidez Seca (Total de
Ativo Circulante - estoque / Total de
Passivo Circulante)
Índice –
trimestre 2 1,12 1,18 105,36% 10,00 20,00
Evolução da situação
financeira
Índice de Auto Sustentabilidade2 Índice –
trimestre 3 0,45 0,48 106,67% 10,00 30,00
1- Pesquisa a ser realizada no segundo semestre de 2009, conforme 5º Aditivo ao Termo de
Parceria. Σ Notas Σ Pesos Nota Final
2- Fechamento anual do Índice de Auto-sustentabilidade: 0,40 330,68 35 9,45
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3.1 Observações acerca do atingimento das metas:
Indicador “Índice de ocorrência de erros operacionais”
Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor
é a nota, e aqui se trata de um índice de erros operacionais, logo, quanto menor o número
de erros, melhor é a performance obtida.
Neste índice foi detectada uma incorreção material na fórmula pactuada, que é
descrita como:
Fórmula: I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.)
I.O.E.O.= Índice de ocorrência de erros operacionais no trimestre.
E.O.= Erros operacionais ocorridos por trimestre.
E.P.O. = Média de Erros possíveis de ocorrer em um trimestre (3300 x 3).
Sendo que por se tratar de percentual, a fórmula deveria ser I.O.E.O.= (E.O. /
E.P.O.) x 100. No entanto, não há prejuízo para a avaliação, uma vez que com ambas as
fórmulas a nota atribuída seria 10, ainda assim, a Comissão de Avaliação sugere que esta
fórmula seja revista e corrigida em um próximo aditivo de modo a se evitar quaisquer
desentendimentos futuros.
A comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a metodologia
de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Índice de Confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por
defeitos técnicos”
Este indicador mede efetivamente o percentual de tempo em que a transmissão do
sinal da Rede Minas fica estável e em exibição. A meta do indicador postula que o sinal
televisivo poderia ficar até 10 mil segundos fora do ar no ano, ou 2,5 mil segundos no
trimestre, e o relaciona com a quantidade de segundos anual (31,536 milhões) ou trimestral
(7,776 milhões) em transmissão.
No trimestre a TV ficou fora do ar por 1.350 segundos, o que consoante à fórmula
de avaliação, atingiu-se um percentual de execução de 100,01% da meta.
6. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
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Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Disponibilização de Infraestrutura Técnica”
A mensuração deste indicador, de acordo com a descrição inserida pelo 5º aditivo
assinado ao final de dezembro de 2007, deveria ser diária, de acordo com a fórmula
estabelecida no mesmo. No entanto, a Comissão de Avaliação verificou que a apuração
realizada pela Gerência Técnica da ADTV é feita uma vez ao mês, sendo tal mensuração
considerada a média mensal.
Muito se discutiu sobre a função deste indicador nas avaliações passadas, tendo a
Comissão reconhecido que, uma avaliação diária do mesmo acarretaria em custos de
controle mais altos do que seus benefícios. Dessa forma, a comissão sugeriu que fosse feito
um aditivo para corrigir esta disfunção.
A comissão ressalta que houve falha na elaboração da descrição do indicador,
quando do estudo realizado para a revisão do Termo de Parceria em seu quinto aditivo,
devidamente acompanhado pela SEPLAG, ADTV e FTVM.
A SEPLAG sugeriu nota 0 (zero) ao indicador, embora reconhecesse a inadequação
da definição formal desse indicador, bem como a necessidade eminente de revisa-lo. Por
outro lado, SEC, ADTV e FTVM sugeriram a desconsideração pela inadequação atual do
indicador.
Ao final, o resultado das discussões da comissão culminou com a desconsideração
do indicador e manteve a sugestão de revisão do mesmo, por meio do 6º Termo Aditivo,
ao qual está em análise.
Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$:”
Ao final do período avaliatório de dezembro de 2007 a novembro de 2008, a
relação entre recursos em atualização tecnológica e recursos totais foi da ordem de 6%,
distando, portanto, 4 pontos percentuais do valor pactuado para o período. Entretanto, de
acordo com a projeção orçamentária aprovada para 2008, seria de se esperar que este
7. indicador não atingisse a meta pactuada, uma vez que não se contemplou nenhum recurso
para investimento. Ao longo destes 12 meses de avaliação foram investidos
R$1.240.420,23 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e
três centavos) em atualização tecnológica, com recursos oriundos do 4º. Termo Aditivo,
assinado em julho de 2007.
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Indicador “Arrecadação direta com projetos especiais”
A superação da meta reflete o esforço da área de captação ligada à Gerência de
Marketing. Entretanto, a ADTV destacou em seu relatório que, de dezembro de 2007 a
novembro de 2008, do total de recursos captados pela ADTV, somente 17% dizem respeito
ao setor privado. Ainda há uma necessidade de melhoria na prospecção junto ao referido
setor. E, dado que essa prospecção é de longa maturação, a ADTV ainda deve continuar
percebendo uma participação mais significativa das Secretarias de Estado em suas
atividades relativas a Projetos Especiais.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programas próprios. foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 366
horas, enquanto a meta consistia de uma média mensal de 320 horas, em função de um
incremento líquido positivo de 46:05h.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
8. Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida”
Este indicador, que mede a programação própria inédita que é transmitida pela
Rede Minas, teve sua a meta plenamente atingida, tendo realizado média mensal de 165
horas, correspondente a 103,13% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 160
horas de transmissão de programação própria inédita.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
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Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas
estaduais”
Este indicador, que objetiva sedimentar a divulgação das políticas públicas
estaduais diretamente ou no contexto de sua programação, de modo a reafirmar o
compromisso da instituição com seu caráter cultural e educativo, não teve a sua meta
plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em
virtude do aumento sazonal de dois programas (Harmonia e Outros Sons) apresentados no
Festival de Inverno no interior de Minas e de uma pequena queda na interprogramação
motivada pelas inserções do T.R.E. (propaganda eleitoral).
Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 91 horas, correspondente a 86,67%
da meta pactuada, que era de uma média mensal de 105 horas de transmissão de
programação própria inédita.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 8,67 (oito vírgula sessenta e sete) ao indicador em análise.
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Indicador “Tempo médio de programação interativa”
Este indicador, que visa fomentar a aproximação e a participação da sociedade no
conteúdo veiculado, teve a sua meta plenamente atingida, tendo atingido uma média
mensal de 60 horas, correspondente a 120,00% da meta pactuada, que era de uma média
mensal de 50 horas de transmissão de programação com programação interativa.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro”
Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos
acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta
plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em
virtude de dois aspectos, ambos relacionados àqueles observados para o indicador de
políticas públicas: (i) 5 programas “Harmonia” e 5 programas “Noturno” gravados no
interior (Juiz de Fora, Nova Lima, Ouro Branco e Poços de Caldas); e, (ii) as inserções do
T.R.E. substituindo-se parte do conteúdo da interprogramação relacionada ao interior.
Houve um ganho de horas de interior mineiro porque os programas foram gravados no
interior do Estado mas, em contrapartida, houve uma diminuição de tempo contabilizado
relativo à interprogramação devido ao horário eleitoral. Esta diminuição do tempo das
peças da interprogramação, implica em perda importante de tempo neste indicador.
Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 40 horas, correspondente a 88,89%
da meta pactuada, que era de uma média mensal de 45 horas de transmissão de
programação com conteúdo sobre o interior mineiro.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 8,89 (oito vírgula oitenta e nove) ao indicador em análise.
10. Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)”
e Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população
(pesquisa qualitativa)”
Ambos os indicadores somente serão aferidos no segundo semestre de 2009,
momento em que se realizará nova pesquisa independente, conforme o 5º Aditivo ao
Termo de Parceria, tendo sido a pesquisa anterior realizada em 2006.
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Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística”
Este indicador, que visa comprometer a organização com a programação
jornalística, e fomentar o conceito de universalização da informação, teve a sua meta
plenamente atingida.
Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 68 horas, correspondente a 123,64%
da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de
programação jornalística.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas”
Este indicador, em que a métrica de cálculo pressupõe como fonte de dados uma
resposta enviada pelas coligadas contendo a matéria exibida, a data e programa de
exibição, teve a sua meta plenamente atingida
Dessa forma, atingiu-se 213 matérias, correspondente a 213,00% da meta pactuada,
que era de 100 matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas, o que
corresponde a uma nota de 10 (dez) pontos para o indicador.
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Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo”
Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das
produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora, de
acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV informou ter transmitido
12 (doze) eventos com cobertura especial e ao vivo no ano de 2008, atingindo plenamente
a meta pactuada.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Índice de Liquidez Seca ”
O índice de liquidez seca evidencia a capacidade de pagamento da entidade no
curto prazo. Quando o valor do indicador é superior a 1 (um), a entidade consegue adimplir
com todas as suas obrigações. A meta trimestral para o mesmo é de 1,12 (um vírgula
doze), tendo a ADTV atingido 1,18 (um vírgula dezoito) ao final do mês de novembro e
uma média no trimestre de 1,26 (um vírgula vinte e seis). Apesar do cumprimento da meta,
esses números indicam uma tendência de queda na liquidez da ADTV, o que deve se
acentuar ainda mais no ano de 2009, cujas projeções orçamentárias são ainda mais
ajustadas.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade”
Este indicador, que visa comprometer a organização com um esforço de
arrecadação referente a projetos de lei de incentivo, apoios e patrocínios a programas,
projetos especiais, mídias avulsas e programas terceirizados, teve a sua meta plenamente
atingida, cujo resultado correspondeu a 106,67% da meta pactuada (de 0,45). No entanto,
ao final de 12 meses de avaliação (dezembro de 2007 a novembro de 2008), o IA
12. apresentou um resultado de 0,40, confirmando uma tendência sazonal de incremento na
captação no segundo semestre do ano.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
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Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
5 – PONTUAÇÃO GLOBAL
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação,
baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,77 (nove vírgula setenta e
sete), atingindo o conceito excelente.
Σ Notas Σ Pesos Nota Final
Quadro de Indicadores e Metas 330,68 35 9,45
15. De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela
ADTV, até novembro de 2008 a receita total foi de R$ 55.324.128,95; os gastos totais
foram de R$ 51.719.119,76 e os investimentos totais foram de R$ 2.953.918,041.
Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 5.155.122,64, as
despesas totalizaram R$ 5.788.237,66 e os investimentos totalizaram R$ 196.7200,742.
Verifica-se, no que tange às despesas, que neste 12º trimestre foram gastos R$
5.788.237,66, contra R$ 5.106.209,63 do 11º trimestre e R$ 4.502.133,25 do 10º
trimestre.
Com relação à rubrica de receita própria diretamente arrecadada, o desempenho
manteve-se positivo comparado aos dois trimestres anteriores. Conforme sinalizado
pelos resultados e apesar do impacto negativo do período eleitoral, a ADTV continua se
empenhando na busca de novos parceiros, haja vista seu faturamento na rubrica
arrecadação própria, no 12º trimestre, de R$2.282.595,10, ante R$2.071.383,30 e
R$2.893.204,41 do 11º e 10º trimestres, respectivamente.
Cabe destacar que houve, no trimestre, um déficit de R$ 633.115,02 justificado
basicamente por: folha de pagamentos e custeio. No que diz respeito à folha de
pagamentos, o Acordo Coletivo firmado em julho, retroativo a abril, de 5,5% conjugado
ao abono de 10% promoveu um aumento maior do que o esperado (vide projeção
orçamentária de 2007, no 5º. Termo Aditivo) e uma necessidade de readequação de
vários salários da ADTV. Quanto ao custeio, o aumento significativo na produção,
culminando no alcance da maioria das metas dos indicadores relativos à produção e
programação, e ao jornalismo, só pode ser realizado com um desembolso financeiro
mais elevado no período.
Concluiu-se que, aparentemente, os gastos estão coerentes com as ações
realizadas neste período avaliatório, não tendo a Comissão solicitado a apresentação de
comprovantes sobre os gastos do período, Cabe à Fundação TV Minas – Cultural e
Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais
acurada desses números.
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1 Refere-se a investimentos tecnológicos e outros ativos permanentes
2 Idem nota anterior
16. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA,
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL
A OSCIP ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita
Municipal, o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da
entidade no período avaliatório em questão.
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9 – CONCLUSÃO
A OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –
ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado
no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como excelente.
A Comissão está de acordo com a realização do repasse da 16ª parcela de
recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, no valor de R$2.700.000,00 (dois milhões
e setecentos mil reais), conforme previsto no Cronograma de Desembolsos (Anexo I do
Termo de Parceria).
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2008.
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Renata Antunes Lage
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
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