5º Relatório da Comissão de Avaliação

1. 5º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria
celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com
interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
1
Período de Avaliação: 02 de dezembro de 2006 a 01 de março de 2007.
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, esse relatório emite parecer
conclusivo acerca da quinta avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da
Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de
Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes
membros:
Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas
Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG
Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC
Elder Mendes Pinto, pela ADTV
2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS
2.1 – Documentação Apresentada
A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04,
baseou-se na análise dos seguintes documentos:
- Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo
comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP;
- Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto;
- Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.

2. 2
2.2 – Metodologia de Avaliação
Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da
meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a
10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão:
Resultado Observado Nota Atribuída
90 a 100 % 10
80 a 89,9 % 9
70 a 79,9 % 8
60 a 69,9 % 7
50 a 59,9 % 6
Abaixo de 50% 0
A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a
nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos
pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é
então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e
Insatisfatório (abaixo de 7).
Pontuação Global Conceito Situação do Termo de
Parceria
De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente
De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas
Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido
Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito
Excelente ou Bom nesta avaliação.

3. 3
2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas
INDICADORES E METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença
GERENCIA TÉCNICA
Índice de ocorrência de erros operacionais % 0,27% * 0,18% 0,09%
Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 98% * 99% 1%
Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % 99,9683% * 99,9756% 0,0073%
Disponibilização de infraestrutura técnica % 92% * 98% 6%
Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,10 * 0,04 -0,06
GERÊNCIA DE MARKETING
Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 17 4,50
Arrecadação direta com projetos especiais R$ 750.000 187.500,00 313.281,05 125.781,05
Receita Diretamente Arrecadada / Receita Total Índice 0,50 - 0,43 -0,07
Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) * % 85% - 87% 2%
GERÊNCIA OPERACIONAL
Programação própria produzida por mês Horas/Mês 220 - 154 -66
Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 320 - 333 13
Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 220 - 153 -67
Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas/Mês 85 - 101 16
Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês Horas/Mês 45 - 47 2
Programação interativa por mês Horas/Mês 50 - 47 -3
COORDENAÇÃO DE JORNALISMO
Jornalismo Veiculado por mês Horas/Mês 50 - 52 2
Nº de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 100 - 90 -10
Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 8 2,00 2 0
Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa)* % 15% - 52% 37%
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) Índice 1,18 - 0,90 -0,28
Observações:
(*) Os percentuais apresentados referem-se à pesquisa realizada em Dezembro de 2006.

4. 4
2.4 – Quadro de Avaliação
Indicador Resultado
Percentual Nota Peso Nota x
Peso
Pontuação
Ponderada
Gerência Técnica
Índice de ocorrência de erros operacionais 133,33% 10 2 20
Atendimento às solicitações por gravações,
exibições e transmissões 101,02% 10 1 10
Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar
ocasionado por defeitos técnicos 100,01% 10 2 20
Disponibilização de infraestrutura técnica 106,52% 10 3 30
Recursos investidos em atualização tecnológica /
Recursos Totais (R$) 40,00% 0 3 0
Gerência de Marketing
Projetos especiais realizados 136,00% 10 2 20
Arrecadação direta com projetos especiais 167,08% 10 3 30
Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 86,00% 9 3 27
Satisfação dos clientes externos com a
programação (pesquisa qualitativa) 102,35% - 3 -
Gerência Operacional
Programação própria produzida por mês 70,00% 8 2 16
Programação própria transmitida por mês 104,06% 10 2 20
Programação própria inédita transmitida por mês 69,55% 7 3 21
Tempo médio de programação para divulgação das
políticas públicas estaduais 118,82% 10 3 30
Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês 104,44% 10 3 30
Programação interativa por mês 94,00% 10 2 20
Coordenação de Jornalismo
Jornalismo Veiculado por mês 104,00% 10 2 20
Nº de matérias transmitidas pela Rede Minas,
exibidas pelas coligadas 90,00% 10 3 30
Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao
vivo* 100,00% 10 2 20
Grau de reconhecimento da qualidade do
jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) 346,67% - 3 -
Gerência Administrativa e Financeira
Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante –
estoque /total de passivo circulante) 76,27% 8 2 16
8,84

5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E
PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS:
Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalvas, com a ADTV
obtendo nota 8,84 e conceito Bom.
5
4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS
4.1 - Indicador: Índice de ocorrência de erros operacionais
Este indicador é resultante da alteração, no 2° Termo Aditivo, datado de 02 de outubro
de 2006, do indicador “Redução de erros operacionais”. A meta deste indicador é o
máximo de 0,27% de erros operacionais em aproximadamente 3.300 eventos por mês.
Neste período avaliatório, a ADTV apresentou 0,18% de ocorrência de erros
operacionais, considerando-se assim cumprida a meta.
4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e
transmissões
A meta desse indicador foi alterada pelo 2° Termo Aditivo, passando a ser de que no
mínimo 98% das solicitações por gravações, exibições e transmissões sejam
atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 99% das
solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida.
4.3 - Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos
técnicos
Este indicador é resultante da alteração, no 2° Termo Aditivo, do indicador “redução de
ocorrência de defeitos técnicos”. A meta deste indicador é que, no mínimo, por
99,9683% do tempo a televisão esteja no ar. Em outros termos, a televisão poderia sair
do ar, por ocorrência de defeitos técnicos, por no máximo 0,0317%, o que significa
10.000 segundos no ano (2 horas e 46 minutos). Neste período avaliatório, a ADTV
apresentou Índice de Confiabilidade de 99,9756%. Considera-se, portanto, a meta
cumprida.

6. 4.4 - Indicador: Disponibilização de infra-estrutura técnica
Este indicador é resultante da alteração, no 2° Termo Aditivo, do indicador “aumento de
disponibilização de infra-estrutura técnica”. A meta deste indicador é que, no mínimo,
92% da infra-estutura técnica esteja disponível, demonstrando o esforço de
manutenção empreendido. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que
98% da infra-estrutura esteve disponível. Considera-se, portanto, a meta cumprida.
4.5 – Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos
Totais (R$)
A meta desse indicador foi alterada pelo 2° Termo Aditivo, passando a ser de que 10%
dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com
aferição nesse período avaliatório, 0,04 dos recursos totais foram investidos em
atualização tecnológica. Isso significa que a meta foi cumprida em 40%. O não alcance
desta meta foi justificado pela ADTV por falta de recursos, que foram alocados
prioritariamente em pagamento de pessoal e custeio. Esta meta ainda não foi
alcançada na sua totalidade em nenhuma avaliação, o que é preocupante porque
demonstra que a ADTV está consumindo grande parte dos seus recursos apenas na
sua operação, não sendo possível realizar os investimentos nos níveis preconizados no
Termo de Parceria.
4.6 - Indicador: Projetos especiais realizados
A meta desse indicador para 2007 é de que sejam realizados 50 projetos especiais.
Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos
especiais. De acordo com a medição do 5° período avaliatório, 17 projetos especiais
foram realizados. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador.
4.7 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais
A meta desse indicador para 2007 é de que seja feita uma arrecadação direta com
projetos especiais no montante de R$ 750.000,00, o que corresponderia a R$
187.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período
avaliatório, a arrecadação foi de R$ 313.281,05. Considera-se, assim, cumprida a meta
do indicador.
6

7. 4.8 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total
A meta deste indicador para 2007 é que 50% da receita total da ADTV seja proveniente
de arrecadação própria. Neste último trimestre, a receita própria foi de 43% da receita
total, o que representa um alcance da meta em 86%. É importante destacar a
justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse
indicador, que diz respeito à retirada do apoio cultural da Secretaria de Estado de
Comunicação na grade de programação do mês de fevereiro.
4.9 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa
qualitativa)
A meta deste indicador para 2007 é que 85% dos clientes externos da Rede Minas
estejam satisfeitos com a programação. Vale ressaltar que a pesquisa foi realizada em
dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi. O resultado alcançado foi de
que 87% dos telespectadores (entendidos como os clientes externos da televisão)
estão satisfeitos com a programação da Rede Minas. Além disso, também foi realizada
pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou 90% de satisfação
com a programação da emissora.
De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem
como meta anual a realização da pesquisa de satisfação dos clientes externos com a
programação. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de
2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta
meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Neste
sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 5º
avaliação.
4.10 - Indicador: Programação própria produzida por mês
A meta desse indicador para 2007 é de que seja produzida uma programação própria
de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma
produção média de 154 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi
alcançada em 70%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o
não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à área de
Programação e Produção da TV optar, estrategicamente, por conceder férias a várias
equipes dos programas prioritariamente no início do ano, o que gerou impacto negativo
neste indicador. Ressalta-se também a justificativa apresentada de que apesar do mês
7

8. de dezembro ser um mês atípico, por apresentar um nível superior de atividades na
programação e produção, em função dos especiais de fim de ano e de reprises (179
horas/mês em dezembro de 2006), ainda assim a ADTV não conseguiu cumprir
totalmente a meta pactuada.
4.11 – Indicador: Programação própria transmitida por mês
A meta desse indicador para 2007 é de que sejam transmitidas 320 horas por mês de
programação própria. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma
transmissão de programação própria, na média, de 333 horas por mês. Assim, pode-se
afirmar que a meta foi alcançada em 104,06%. Considera-se, dessa forma, cumprida a
meta do indicador.
4.12 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês
A meta desse indicador para 2007 é de que seja transmitida uma programação própria
inédita de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi
de uma transmissão média de 153 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a
meta foi alcançada em 69,55%. É importante destacar a justificativa apresentada pela
ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à
área de Programação e Produção da TV optar, estrategicamente, por conceder férias a
várias equipes dos programas prioritariamente no início do ano, o que gerou impacto
negativo neste indicador. Ressalta-se também a justificativa apresentada de que
apesar do mês de dezembro ser um mês atípico, por apresentar um nível superior de
atividades na programação e produção, em função dos especiais de fim de ano e de
reprises (179 horas/mês em dezembro de 2006), ainda assim a ADTV não conseguiu
cumprir totalmente a meta pactuada.
4.13 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas
públicas estaduais
A meta desse indicador em 2007 prevê 85 horas destinadas a divulgar as políticas
públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo
médio alcançado foi de 101 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta
desse indicador.
8
4.14 – Indicador: Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês

9. A meta desse indicador é de que 45 horas/mês da programação sejam ocupadas por
conteúdos sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período
avaliatório, 47 horas por mês foram utilizadas com programas sobre o interior mineiro.
Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador.
4.15 – Indicador: Programação interativa por mês
A meta desse indicador em 2007 é de 50 horas/mês de programação interativa. A
aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 47 horas por mês da
programação foram preenchidas por programação interativa. É importante destacar a
justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse
indicador, que diz respeito à área de Programação e Produção da TV optar,
estrategicamente, por conceder férias a várias equipes dos programas prioritariamente
no início do ano, o que gerou impacto negativo neste indicador. Ressalta-se também a
justificativa apresentada de que apesar do mês de dezembro ser um mês atípico, por
apresentar um nível superior de atividades na programação e produção, em função dos
especiais de fim de ano e de reprises (179 horas/mês em dezembro de 2006), ainda
assim a ADTV não conseguiu cumprir totalmente a meta pactuada.
4.16 – Indicador - Jornalismo Veiculado por mês
A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De
acordo com aferição neste período avaliatório, foram veiculadas, em média, 52 horas
de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador.
4.17 – Indicador – Número de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas
pelas coligadas
A meta desse indicador para 2007 é de 100 matérias transmitidas pela Rede Minas e
exibidas por coligadas. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram
exibidas pelas coligadas, em média mensal, 90 matérias transmitidas pela Rede Minas,
o que representa 90% de realização da meta. Destaca-se a justificativa apresentada
pela ADTV para o cumprimento parcial deste indicador, de que a produção do
programa “Espelho Brasil”, realizada de forma itinerante pelas TVs Educativas do país,
foi executada pela Coordenação de Rede do jornalismo da TV Minas, no período de
dezembro de 2006 a fevereiro de 2007, o que acabou prejudicando o contato diário
9

10. desta Coordenação com as emissoras parceiras e, conseqüentemente, um menor
aproveitamento das matérias pelas coligadas.
4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo
A meta desse indicador para 2007 é de 8 eventos/ano com cobertura especial e
transmissão ao vivo. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é
de 2 eventos. De acordo com a medição deste período, 2 eventos contaram com
cobertura especial e transmissão ao vivo, concluindo-se pelo cumprimento da meta do
indicador.
4.19 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela
população (pesquisa Qualitativa)
A meta deste indicador para 2007 é que, no mínimo, 15% dos entrevistados
reconheçam o jornalismo da Rede Minas como de qualidade. Vale ressaltar que a
pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi. O
resultado alcançado foi de que 52% dos entrevistados consideram o jornalismo feito
pela Rede Minas como de qualidade. Também foi realizada pesquisa com os 20
principais clientes da televisão, que apontou que 65% reconhecem o jornalismo como
de qualidade.
De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem
como meta anual a realização da pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do
jornalismo pela população. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em
dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a
aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste
exercício. Neste sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para
fins desta 5º avaliação.
4.20 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques /
total de passivo circulante)
A meta desse indicador para 2007 é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja,
no mínimo, de 1,18. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de
Liquidez Seca foi, na média, de 0,90. Esta é a segunda vez que este indicador não é
cumprido, sendo observável sua deterioração ao longo do tempo. Isso demonstra,
conforme justificativa apresentada pela ADTV, que a situação de caixa está cada vez
10

11. mais crítica, devendo a entidade e os parceiros públicos estar atentos para esta
situação, sob pena de a entidade, em algum momento, não conseguir arcar com seus
compromissos de curto prazo.
5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS:
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV,
até Fevereiro de 2007 a receita total foi de R$ 18.613.821,39; os gastos totais foram de
R$ 18.636.800,05 e os investimentos totais foram de R$ 1.214.691,47. Especificamente
sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 3.655.326,12, as despesas
totalizaram R$ 4.329.575,80 e os investimentos totalizaram R$ 138.738,01. Alguns
dados devem ser destacados: (1) neste 5° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma
receita própria de R$ 1.537.231,91, mais uma receita financeira de R$ 48.670,24,
totalizando R$ 1.585.902,15. Destaca-se que a ADTV captou durante o exercício de
2006 o montante de R$ 5.690.234,83, superando o previsto no Termo de Parceria e
seus aditivos; (2) as despesas continuam se mantendo em nível elevado neste 5°
trimestre, chegando a R$ 4.329.575,80, contra R$ 4.638.953,69 do 4° trimestre e R$
4.055.732,51 do 3° trimestre. Embora a ADTV tenha apresentado irrelevante déficit
acumulado até fevereiro de 2007, no valor de R$ 22.978,66, o déficit deste 5º trimestre
foi de R$674.249,68. Dessa forma, a Comissão de Avaliação gostaria de chamar a
atenção da ADTV e dos parceiros públicos para esta tendência de estabilização das
despesas em nível superior às receitas, bem como a necessidade de preservação do
equilíbrio econômico-financeiro da entidade; (3) os investimentos neste trimestre
continuam abaixo do preconizado no Termo de Parceria, porém foram realizados em
níveis superiores ao último período avaliado, chegando a R$138.738.01 neste 5º
trimestre contra R$ 40.641,80 do 4° trimestre.
Apesar do déficit deste 5º período, a Comissão de Avaliação considera adequada a
execução de receitas e despesas, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e
Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais
acurada desses números.
11

12. 6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de
Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos
à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade
trabalhista e previdenciária da entidade.
7 - CONCLUSÃO:
Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera
cumpridos os resultados necessários para a liberação da 8º parcela de recursos
prevista no Termo de Parceria, no valor de R$ 2.061.908,73.
12
Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2007.
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