O documento discute a Lei Rouanet e o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) no Brasil. Ele fornece estatísticas sobre o valor previsto e captado para projetos culturais entre 2003-2011, análises sobre projetos aprovados por região e estado, e discute os principais proponentes e patrocinadores. O documento também reconhece os benefícios da lei mas aponta problemas como concentração de recursos e falta de acesso para alguns agentes culturais.

1. Seminário ProCultura
A construção do Procultura
Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
São Paulo, 19 de maio de 2012

2. LEI ROUANET – 8.313/91
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
1SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – ORGÃO GESTOR
2 SECRETARIA EXECUTIVA E SECRETARIAS DO MINC
3 INSTITUIÇÕES VINCULADAS DO MINC
4 REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DO MINC
5 PARECERISTAS TERCEIRIZADOS
6 COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - CNIC
7 PATROCINADORES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
8 PROPONENTES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
9 SOCIEDADE BRASILEIRA
10 ORGÃOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE

3. LEI ROUANET – 8.313/91
Renúncia fiscal
Série Histórica – Previsto x Captado PRONAC - 2011
VALOR PREVISTO (R$ 1,00) VALOR CAPTADO % UTILIZADO
ANO
LDO (1) LOA (2) (R$ 1,00) LDO LOA
2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9
2004 320.566.600 154.616.998 511.736.402 159,6 331,0
2005 172.760.900 269.972.108 724.081.102 419,1 268,2
2006 333.319.300 362.849.884 852.982.870 255,9 235,1
2007 698.680.300 661.259.201 989.410.498 141,6 149,6
2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0
2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.863.666 94,9 94,4
2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.111.421 89,5 88,1
2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.285.238.966 94,9 96,7
2012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -
(1) Lei de Diretrizes Orçamentárias (2) Lei Orçamentária Anual
Fonte: Salic

4. LEI ROUANET – 8.313/91
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011
1.200
1.083 Total: 8.582
1.028 1.022
1.000 923
903
826 814
800
601 583
600
411 388
400
200
0
184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Fonte: Salic

5. LEI ROUANET – 8.313/91
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011
Por área cultural
Artes Cênicas
25%
Patrimônio
Cultural
4%
Artes Visuais
Música
7%
27%
Artes
Integradas
10%
Audiovisual Humanidades
11% 16%
Total: 8.582 projetos
Fonte: Salic
Projetos analisados entre Jan e Dez de 2011.

6. LEI ROUANET – 8.313/91
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011
Por Entidade Vinculada
FCP FCRB
1% 0%
IPHAN/PRONAC
1%
FUNARTE
IBRAM 67%
1% SAV
12%
FBN
18%
Total: 8.582 projetos
Fonte: Salic
Projetos analisados entre Jan e Dez de 2011.

7. LEI ROUANET – 8.313/91
Renúncia fiscal
Análise de Projetos - 2011
REGIÃO PROPOSTAS PROJETOS PROJETOS
APRESENTADAS ACEITOS APROVADOS
CENTRO OESTE 620 421 415
NORDESTE 1.116 762 761
NORTE 157 78 71
SUDESTE 6.891 5.190 5.374
SUL 1.694 1.252 1.266
TOTAL 10.478 7.703 7.887
Fonte: Salic

8. LEI ROUANET – 8.313/91
Renúncia fiscal
Análise de Projetos - 2011
REGIÃO PROJETOS PROJETOS COM APROVEITA-
APROVADOS CAPTAÇÃO MENTO (%)
CENTRO OESTE 415 132 31,8
NORDESTE 761 281 36,9
NORTE 71 26 36,6
SUDESTE 5.374 2.315 43,1
SUL 1.266 751 59,3
TOTAL 7.887 3.505 44,4
Fonte: Salic

9. LEI ROUANET – 8.313/91
Renúncia fiscal
Totais por Região - 2011
REGIÃO VALOR VALOR CAPTADO %
APROVADO (R$ mil) APROVEI-
(R$ mil) TAMENTO
CENTRO OESTE 296.070,00 38.246,87 12,92%
NORDESTE 410.293,00 67.451,00 16,44%
NORTE 24.330,00 8.475,04 34,83%
SUDESTE 4.204.042,00 1.027.269,74 24,44%
SUL 538.191,00 143.796,31 26,72%
TOTAL 5.472.928,00 1.285.238,97 23,48%
Fonte: Salic

10. LEI ROUANET – 8.313/91
1
Renúncia fiscal – por Estado - 2011
ESTADO VALOR % ESTADO VALOR %
São Paulo 561.526.205,77 43,690 Maranhão 4.257.025,87 0,331
Rio de Janeiro 340.294.495,09 26,477 Mato Grosso 4.006.116,87 0,312
Minas Gerais 119.613.123,84 9,307 Piauí 3.008.677,03 0,234
Rio Grande do Sul 69.406.658,09 5,400 Mato Grosso Sul 2.416.713,60 0,188
Paraná 44.106.460,48 3,432 Amazonas 2.101.003,37 0,163
Santa Catarina 30.283.199,46 2,356 Rio G. Norte 1.734.862,50 0,135
Distrito Federal 23.308.755,70 1,814 Paraíba 1.406.920,72 0,109
Pernambuco 22.596.492,75 1,758 Alagoas 1.350.203,90 0,105
Bahia 16.495.041,43 1,283 Sergipe 663.986,00 0,052
Ceará 15.937.787,93 1,240 Rondônia 500.000,00 0,039
Goiás 8.515.282,97 0,663 Acre 90.000,00 0,007
Espírito Santo 5.835.919,50 0,454 Tocantins 74.378,00 0,006
Pará 5.689.654,67 0,443 Amapá 20.000,00 0,002
Roraima 0,00 0,000
Fonte: Salic

11. LEI ROUANET – 8.313/91
Renúncia fiscal
Captação comparativa por Região - 2011
REGIÃO VALOR CAPTADO %
(R$ mil) DO TOTAL
CENTRO OESTE 38.246,87 2,98
NORDESTE 67.451,00 5,25
NORTE 8.475,04 0,66
SUDESTE 1.027.269,74 79,93
SUL 143.796,31 11,19
TOTAL 1.285.238,97 100,0
Fonte: Salic

12. LEI ROUANET – 8.313/91
Principais Proponentes (Captação acima de R$ 10 mi) - 2011
EMPRESA VALOR INVESTIDO
(R$)
Instituto Itaú Cultural 29.500.000,00
Fundação Roberto Marinho 27.634.344,59
T4F Entretenimento S.A 26.368.763,49
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira 21.435.051,51
Fundação Bienal de São Paulo 19.545.500,00
Instituto Agires 15.045.493,12
Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo 12.618.034,62
Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro 10.683.641,00
Fonte: Salic

13. LEI ROUANET – 8.313/91
Principais Patrocinadores (Acima de R$ 10 mi) - 2011
EMPRESA VALOR INVESTIDO (R$)
PETROBRÁS 111.220.087,54
Vale do Rio Doce 99.974.984,17
Banco do Brasil 48.026.874,87
BNDES 34.062.346,20
Unibanco 23.800.000,00
Banco Bradesco Financiamentos 18.005.395,50
Bradesco Vida e Previdência 17.977.881,11
BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil 17.778.408,25
Cielo S.A 14.980.000,00
ELETROBRÁS 11.709.412,69
Fonte: Salic

14. LEI ROUANET – 8.313/91
20 anos DEPOIS
• Investimento crescente no setor cultural;
• $12 bi em 20 anos, $ 1,3 bi em 2011 (97% de execução);
• $1,6 bi para 2012;
• 35 mil projetos apoiados – 3,5 mil em 2011 – 12 mil em execução;
• Mecanismo de indução do profissionalismo no setor;
• Envolvimento da iniciativa privada nos patrocínios;
• Transparência em todas as fases do mecanismo;
• Implantação de uma política de editais;
• Desenvolvimento de alguns setores (música e artes cênicas);
• Estímulo à criação de leis estaduais e municipais;
• Mais importante mecanismo de incentivo para a cultura;

15. LEI ROUANET – 8.313/91
PRINCIPAIS PROBLEMAS DO MECANISMO
• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;
• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;
• Não estimula o investimento privado no setor cultural;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;
• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;
• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);
• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado (FNC);
• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;
• Lei ancorada no Mecenato (FNC frágil e FICARTs sem atratividade)

16. PL Pro-Cultura
APRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010
PRINCIPAIS EIXOS
• Três faixas de renúncias (40, 60 e 80%);
• Contrapartida mínima de 20% para empresas, para todos os
projetos;
• Pessoa física como proponente (Renúncia e FNC);
• Critérios de análise baseado nas dimensões simbólica,
econômica e social (parâmetros para o percentual de renúncia);
• Fortalecimento do FNC;
• Financiamento direto simplificado (bolsas e prêmios).

17. PL Pro-Cultura
APRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010
PRINCIPAIS EIXOS
• Transferência para fundos estaduais e municipais;
• Parcerias com entidades culturais, inclusive com fins lucrativos;
• Empréstimos reembolsáveis;
• Incentivo à criação de fundos privados para manutenção de
instituições culturais (FICARTs);
• Possibilidade de Investimentos em empresas e projetos com
associação ao retorno comercial;
• Limite por proponente (0,5%).

18. PL Pro-Cultura
APRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010
PRINCIPAIS EIXOS
• Criação de Fundos Setoriais para o FNC;
• Possibilidade de execução de Planos Plurianuais;
• Menor alíquota de renúncia para eventos/ações que têm o
nome do patrocinador.

19. PL Pro-Cultura
SUBSTITUTIVO DA DEP. ALICE PORTUGAL – APROVADO EM DEZ 2010
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
• Quase todos recebem 100% de renúncia, com pontuação na lei;
• Área de patrimônio é prejudicada pelos critérios de análise;
• Ampliação da base de patrocinadores (aumento das alíquotas
de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas);
• CNICs Setoriais deliberativas e com mesma formação da CNIC;
• Equiparação do FNC à renúncia;
• Produção Independente valorizada (problema com conceito);
• Amplia para 3% o limite de abatimento PF, na declaração.

20. PL Pro-Cultura
SUBSTITUTIVO DA DEP. ALICE PORTUGAL – APROVADO EM DEZ 2010
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
• Representação dos artistas nas CNICs, por eleição direta;
• Modificação dos critérios de análise (NATUREZA DO PROJETO,
ALCANCE E IMPACTO CULTURAL), inclusão da pontuação no
texto da lei, com conceitos subjetivos;
• Retirada do artigo que trata de eventos com o patrocinador no
título do projeto;
• 25% do orçamento para despesas administrativas (incluindo
captação de recursos)
• Elimina o limite por proponente (0,5%)

21. PL Pro-Cultura
SUBSTITUTIVO DA DEP. ALICE PORTUGAL – APROVADO EM DEZ 2010
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
• 100% de renúncia para os FICARTS;
• Valoriza a transversalidade da Cultura (educação, meio
ambiente, saúde, esporte, cidadania e direitos humanos).
• Fortalecimento da produção independente (conceito)
• Apresentação de projetos durante todo o ano.

22. HENILTON MENEZES
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura
henilton.menezes@cultura.gov.br
twitter: @heniltonmenezes
Fone: (61) 2024 2113