Plano Municipal do Livro de Salvador estimula leitura

1
-PMLLB
PLANO MUNICIPAL DO LIVRO,
DA LEITURA E DA BIBLIOTECA
DA CIDADE DO SALVADOR - BA
PMLLB
2013
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO

3
-PMLLB
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
ANTONIO CARLOS PEIXOTO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
CÉLIA OLIVEIRA DE JESUS SACRAMENTO
Vice-prefeita
JORGE KHOURY
Secretário Municipal da Educação
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO
Presidente da Fundação Gregório de Matos
IVETE ALVES DO SACRAMENTO
Secretária Municipal da Reparação

5
-PMLLB
Coordenação
CÉLIA OLIVEIRA DE JESUS SACRAMENTO
Organização
ADRIANA GONÇALVES REIS
CONCEIÇÃO SOUZA MARQUES
IANA DANIELE SANTOS BORGES
ISABELA CRISTINA DOS SANTOS
JULIO CÉSAR SANTOS DA SILVA
LUCINEIDE SILVA SANTOS
MÓISES DE JESUS PEREIRA
VALTERVANIO SANTOS
Elaboração e Redação
ADRIANA GONÇALVES REIS
CELESTE OLIVEIRA
ELIDA Mª FONSECA S. A. MARTINS
ELOINA LIMA
IRACY DOS SANTOS SILVA
JOSE ANTONIO SANTANA DO SACRAMENTO
JORGE DOUGLAS REIS DE ALMEIDA
JORGE BAPTISTA CARRANO
LADAILZA G. TELES
LOURDES DE FÁTIMA SANTOS PINTO
MARISA SANTIAGO
MÓISES DE JESUS PEREIRA
PATRÍCIA SANTOS E SANTOS DANTAS
RITA MARGARETE MOREIRA SANTOS
SOLANGE SOUSA DO E. SANTOS
Projeto gráfico, capa e diagramação
ISABELA CRISTINA DOS SANTOS
Criação da logomarca do PMLLB
AGECOM
Revisão do texto
LOURDES DE FÁTIMA SANTOS PINTO
Fotos
ARQUIVO

7
-PMLLB
SUMÁRIO
APRESENTAÇÕES ...................................................................................................... 11
MENSAGENS............................................................................................................. 15
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 19
1. OBJETIVOS DO PMLLB...................................................................................... 22
2. IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA
E DA BIBLIOTECA............................................................................................. 24
3. METODOLOGIA DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO PMLLB.................... 25
4. CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS ........................................................................... 27
5. SÍNTESE DAS PRIORIDADES APONTADAS PELA CIDADE DO SALVADOR ............. 32
6. METAS DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA E DA BIBLIOTECA ......... 34
7. INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO DO PMLLB ....................................... 36
8. INTEGRANTES DO GRUPO DE REDAÇÃO DO PMLLB ..................................... 37
9. REGIMENTO INTERNO: GRUPO DE TRABALHO................................................. 38
ANEXOS
ANEXO I - Pesquisa Diagnóstica do PMLLB abrangendo as Bibliotecas e espaços
de leitura da cidade do Salvador ........................................................................... 46
ANEXO II - Pesquisa Diagnóstica do PMLLB da rede pública municipal
de educação - Secretaria Municipal de Educação – SMED...................................... 51
ANEXO III – Documentação Iconográfica ............................................................... 58
MINUTA DO PMLLB .............................................................................................. 67
DECRETO................................................................................................................ 69
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 72

9
-PMLLB
1 - JORGE KHOURY
Secretário Municipal da Educação
2 - GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário Municipal do Desenvolvimento,
Turismo e Cultura
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO
Presidente Fundação Gregório de Matos
3 - IVETE ALVES DO SACRAMENTO
APRESENTAÇÕES
MENSAGENS

11
-PMLLB
APRESENTAÇÃO
“Eu continuo firmemente pensando em modificar o mundo
e acho que a literatura tem uma grande importância”.
Jorge Amado
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca visa ampliar o acesso à
leitura através de políticas públicas específicas para o nosso município. A leitura
é uma ferramenta fundamental para a educação e, sobretudo um instrumento
de transformação social e de construção de cidadania.
Participam do grupo de trabalho cidadãos moradores de diversas localidades,
representantes das Prefeituras-Bairro, das secretarias de Educação (SMED), Pro-
moção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Reparação (SEMUR) e Desenvolvi-
mento, Turismo e Cultura, além de diversas entidades como o Conselho Re-
gional de Biblioteconomia, a Câmara Baiana do Livro e a Fundação Gregório
de Matos.
Construção Participativa
Com o objetivo de garantir que o planejamento municipal de fomento à leitura
seja verdadeiramente democrático, as conferências de construção do PMLLB
serão realizadas em cada uma das dez regiões administrativas que compreen-
dem as prefeituras-bairro de Salvador. Os encontros estão abertos a toda a
população e a ideia é envolver toda a cidade, estimulando a contribuição de
moradores de diferentes localidades e realidades socioeconômicas. É possível
conferir a agenda completa das conferências no endereço eletrônico: www.
pmllbsalvador.blogspot.com.br
Finalidade:
Mobilizar a cidade do Salvador para programar políticas públicas em defesa
do livro e do fomento à leitura será, certamente, um marco para transformar a
cidade numa Salvador leitora, com esse desafio, a gestão local e toda a socie-

12
-PMLLB
dade civil se unem para cumprir como um dos principais objetivos propostos
pelo Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL: “estimular a criação de planos
municipais em todo país”.
Objetivo Geral:
Promover o acesso ao livro, à leitura e a biblioteca a toda sociedade soteropoli-
tana, contribuindo para a elevação dos indicadores de leitura como condição
essencial para o pleno desenvolvimento humano social.
Específico:
Fomentar a criação do Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca,
mobilizando toda a gestão pública e a comunidade soteropolitana.

13
-PMLLB
ESTIMULANDO O PRAZER PELA LEITURA
O PAPEL DA BRINCADEIRA NO FOMENTO À LEITURA
O prazer de ler está associado à atração e a capacidade de imaginação que
o livro proporciona. É notória a preocupação dos educadores em desenvolver
métodos, ambientes e programas educativos para fomentar o prazer pela lei-
tura. Isso por que, quando a leitura sai do âmbito da obrigatoriedade e passa a
ser percebida como uma atividade lúdica, seus benefícios tendem a ser assimi-
lados de maneira mais ampla e positiva. O estímulo às brincadeiras e o forta-
lecimento das brinquedotecas são fundamentais para auxiliar pais e educadores
a estimular em futuros leitores a descoberta do lado lúdico da leitura.
Brincar é uma atividade fundamental para o desenvolvimento infantil. Além de
atrair a atenção das crianças, as atividades lúdicas contribuem para o processo
de aprendizagem e convivência social. Por ser uma linguagem natural para a
criança, é fundamental que a brincadeira esteja presente na escola desde os
primeiros anos de educação formal para que a criança tenha a oportunidade
de se expressar em sua maneira mais espontânea. Para além de benéficas, as
atividades lúdicas são indispensáveis para o desenvolvimento de habilidades
essenciais para a convivência em sociedade, o desenvolvimento profissional e
emocional do ser humano. Além de auxiliar no desenvolvimento da capacida-
de de comparação, análise, conceituação e criação, a brincadeira também
pode estimular nas crianças o prazer pela leitura.
Explorar a ludicidade dentro de ambientes de leitura permite que pais e educa-
dores abordem e introduzam a leitura como prazer, estimulando a curiosidade
e atração natural pelo livro. Nesse sentido, é fundamental que as bibliotecas
invistam na criação de espaços onde jogos e brincadeiras sejam incentivados.
É imenso o potencial da brincadeira como ferramenta de inclusão e estímulo a
leitura, já que permite a participação da criança ainda nos seus primeiros anos
de vida e antes mesmo da alfabetização. Para participar de uma brincadeira ou
jogo a criança precisa se concentrar para entender as regras, analisar, ponde-
rar, classificar e imaginar, atividades que a leitura também proporciona. Educa-
dores podem ainda desenvolver ações que promovam parceria entre biblioteca

14
-PMLLB
e brinquedoteca estimulando atividades como o relato, o reconto, e a contação
de estória como atividades lúdicas.
No entanto, para que as atividades lúdicas funcionem realmente como estímulo
a leitura é essencial que educadores, pais e poder público atuem em conjunto,
já que cada um tem papel específico na formação de futuros leitores.
A integração entre leitura e brincadeira por meio de planejamento específico
conduzido através de parceria entre bibliotecários e educadores aumenta a
chance de sucesso no que diz respeito à conquista do objetivo de atrair a crian-
ça para o mundo da leitura. É papel desses profissionais pensar e construir
programas interdisciplinares que envolvam a leitura e estejam de acordo com o
perfil etário e sócio demográfico do público em questão.
O exemplo dos pais tem papel fundamental na formação de futuros leitores. É
essencial que os pais apresentem as bibliotecas às crianças como uma opção
de entretenimento e lazer, desmistificando a atividade de leitura como obrigato-
riedade. Cabe aos gestores públicos o estímulo a valorização dos bibliotecários
e educadores como profissionais essenciais para o sucesso dos programas de
fomento à leitura. É também essencial o compromisso do poder público com a
promoção e o fortalecimento brinquedotecas, investindo na construção e ma-
nutenção desses espaços.

15
-PMLLB
T
oda ação propositiva no campo da educação
e da cultura é antes de tudo uma ação em pro-
cesso. O Plano Municipal do Livro, da Leitura e
da Biblioteca não se esgota diante dos seus sujeitos
autor e leitor, ambos mediados, nesta relação, pela
linguagem que surge das páginas do livro. É esta ação
dialógica entre autor e leitor que se estende para além
do presente imediato e se reflete no tecido social.
O município do Salvador, por sua complexidade só-
cio cultural, possui demandas que revelam a neces-
sidade de uma conjunção de esforços quer dos entes
públicos governamentais, quer da sociedade civil em
prol do estabelecimento de uma prática social que
envolva a leitura e o livro em uma dimensão cada vez
maior.
A ação social da escola ocorre através de um proces-
so de socialização e de democratização da instrução.
A escola, enquanto uma instituição social, possui ob-
jetivos e metas fundados também nos conhecimen-
tos socialmente produzidos. A escola é o local, por
excelência, onde se processa o ensino e a aprendiza-
gem. No município do Salvador, assegurar o direito à
educação pública e gratuita e de qualidade constitui
um dos maiores desafios a ser alçançado.
Convém pontuar que, no sistema de ensino público
municipal, existem, em todas as unidades de ensino,
bibliotecas ou espaços dedicados ao livro e à leitura,
havendo também a disponibilização do livro didático
e do livro paradidático para os alunos, regularmente,
matriculados na rede pública municipal de ensino.
Vem também contribuindo para a melhoria da presta-
ção educacional pelo município de Salvador, pro-
gramas de cunho educativo como o PNLD - Programa
Nacional do Livro Didático - que subsidia os esforços
pedagógicos dos professores por meio da distribuição
Jorge Khoury
Secretário de Educação

16
-PMLLB
de coleções de livros didáticos aos alunos. Nesse dia-
pasão, a Secretaria de Educação do Município, desde
de 2009, através do Programa Leitura para Todos que
envolve o setor privado da sociedade, com base legal
assentada na Lei nº 8.313 / 1991 e, mais recente-
mente, na Lei 10.753 /2003, vem criando salas de
leitura. Cada sala com acervo de 1.000 (um mil)
livros disponíveis, gratuitamente, à comunidade local
para consulta e empréstimo.
Hoje, o município do Salvador conta com 30 (trinta)
salas de leitura, provenientes do Programa Leitura para
Todos, distribuídas entre as unidades de ensino da
Secretaria Municipal de Educação - SMED e a Funda-
ção Cidade Mãe - Secretaria Municipal de Promoção
Social e Combate à Pobreza – SEMPS.
Pesquisa recente do IBOPE – Retratos da Leitura no
Brasil - informa que o hábito da leitura vem diminuin-
do entre os brasileiros, como também faz uma cor-
relação direta entre o nível de escolaridade e o desen-
volvimento socioeconômico; é para reverter situações
como esta que a efetivação do Plano Municipal do
Livro, da Leitura e da Biblioteca sinaliza para uma rea-
lidade mais promissora.
Entende-se que o esforço desenvolvido no ambiente
institucional de ensino em prol do livro, da leitura e
da implantação de mais bibliotecas deve se juntar aos
esforços para tornar Salvador numa cidade cada vez
mais leitora.
Jorge Khoury
Secretário de Educação
Secretaria Municipal da Educação
“Se a educação sozinha
não transforma a
sociedade, sem ela,
tampouco,
a sociedade muda.”
Paulo Freire

17
-PMLLB
O
Plano Municipal do Livro, Leitura e da Biblio-
teca da Cidade de Salvador tem o impor-
tante papel de promover o acesso ao livro
e de formar mediadores da leitura, viabilizando uma
maior inclusão social, através de ações de cidadania e
de melhoria no desenvolvimento do cidadão.
Este plano é um dos instrumentos culturais de grande
relevância para a instalação do Sistema Municipal de
Cultura de Salvador, que tem a responsabilidade de
levar a Cidade à condição de referência cultural e de
grande leitora.
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura e
a Fundação Gregório de Mattos na condição de or-
ganismo de fomento a cultura do Governo Municipal
reconhece o valor deste PMLLB no processo de cul-
turalização da sociedade soteropolitana e apoiará
a implantação deste aparelho cultural, detentor de
ações estratégicas que auxiliarão na formação de um
cidadão mais culto e crítico.
Guilherme Cortizo Bellintani
Secretário Municipal de Desenvolvimento,
Turismo e Cultura.
Fernando Guerreiro de Carvalho
Presidente da Fundação Gregório de Matos

18
-PMLLB
É
com grande satisfação que a Secretaria Munici-
pal da Reparação parabeniza V. S.ª pelo lan-
çamento do Plano Municipal do Livro, Leitura e
Biblioteca.
Que essa construção possa fortalecer as estruturas
educacionais, sócias e culturais na formação de uma
sociedade mais justa e plural, que saiba se reconhecer
na diversidade de sua formação étnico racial.
Na certeza que esse projeto vai atender de forma
abrangente aos anseios de educadores, intelectuais,
formadores de opiniões, escritores e gestores, no sen-
tido de possibilitar o acesso de um maior número de
Cidadãos, a conteúdos educacionais de qualidade, a
Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR se com-
promete em participar na efetivação desse Projeto.
Ivete Alves do Sacramento

19
-PMLLB
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca
da Cidade do Salvador destina-se a todos os munícipes de
Salvador e foi construído através de um processo de intera-
ção dialógica com todas as instâncias governamentais e com
representações da sociedade civil em sentido amplo, afeitos à
cultura e à educação no município.
A percepção da cidade do Salvador pelos seus munícipes
está relacionada a uma pujante tradição cultural e literária
que se faz presente no dia a dia da cidade através da lingua-
gem oral e escrita, dos festejos populares, dos festejos religio-
sos, dos nomes de logradouros e outras manifestações.
Vem, a Bahia te espera. É uma festa e é também
um funeral. O seresteiro canta o seu chamado.
Os atabaques saúdam Exu na hora sagrada
do padê. Os saveiros cruzam o mar de Todos
os Santos, mais além está o rio Paraguaçu. É
doce a brisa sobre as palmas dos coqueiros nas
praias infinitas. Um povo mestiço, cordial, civili-
zado, pobre e sensível habita essa paisagem de
sonho. (Amado, Jorge)
Norteia o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da
Biblioteca do Salvador o entendimento de que o ato de ler
é um comportamento adquirido socialmente, sendo a escola
um mecanismo de socialização e de instrução cuja outorga
provém da sociedade e do Estado. Estando assim a escola,
historicamente, vinculada à função de ser o locus no qual se
processa a aprendizagem da leitura.
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca
parte do pressuposto de que a leitura é uma prática social,
logo necessita pautar-se pela mais ampla participação dos
cidadãos que residem em Salvador.
As instituições educacionais respondem pela tarefa de de-
codificação da linguagem escrita instaurando e possibilitando
INTRODUÇÃO

20
-PMLLB
os meios necessários para que as frases e as múltiplas linguagens textuais passem
a compor o universo de percepção de mundo do cidadão, constituindo a educação
um direito universal a ser prestado pelo Estado com a colaboração da sociedade,
Artigo 205 da Constituição Federal.
A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil – 2012 aponta para uma diminuição
do número de leitores no país: 95,6 milhões de leitores em 2007, para 88,2 mi-
lhões, com dados de 2011. Tais dados revelam que, ao invés do número de leitores
acompanhar o índice de crescimento de 2,9% da população brasileira, existe uma
queda significativa de 9,1% no número de leitores.
Os dados da edição de 2012 da pesquisa promovida pela Fundação Pró-Livro
e pelo Ibope Inteligência publicados no documento intitulado Retratos da Leitura no
Brasil revelam que o hábito de ler jornais, revistas, livros e textos na internet estar
cedendo espaço a atividades como assistir à televisão, assistir a filmes mediante
DVD, confraternizações com amigos ou familiares e utilização da internet por di-
versão.
Evidencia a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil - 2012, a existência de um
considerável contingente populacional que possui uma real dificuldade frente ao
ato de leitura, considere-se que, no atual mundo globalizado, o analfabeto e o
iletrado sofre um processo de exclusão social. Segundo dados da Unesco, 24% dos
alunos brasileiros repetem a 1ª série do Ensino Fundamental. Este grupo detentor
de carências educacionais, que se revelam nas pesquisas, implica num alto custo
socioeconômico para o país.
Hoje o Brasil, segundo dados do IBGE, concentra o maior percentual de analfa-
betos na região nordeste, logo o impacto do Plano Municipal do Livro, da Leitura e
da Biblioteca há de corroborar para a diminuição desta incômoda realidade que
atinge, majoritariamente, a população maior de 15 anos.
TAXA DE ANALFABETISMO
Gráfico IBGE - 2010

21
-PMLLB
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca na sua construção evi-
dencia a inclusão das ações da sociedade civil em prol da leitura; ações essas que
revelam os aspectos socioculturais de cada território que compõe o município do
Salvador e que possibilitam ao contingente populacional não alfabetizado desta
cidade o domínio do código alfabético para aquisição e manejo da linguagem
escrita.
O caráter universal do PMLLB pressupõe a possibilidade de tornar acessível à
linguagem escrita e à leitura das palavras a todos os munícipes como ferramentas
para compreender, desmontar e construir mundos.

22
-PMLLB
1 - OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA - PMLLB
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca do Salvador junta-se a
todas iniciativas em prol do livro, da leitura e da biblioteca, em especial, vincula-se
ao Plano Nacional do Livro e da Leitura cuja estratégia consiste em permanente
planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas
para o fomento da leitura no pais, conforme Decreto nº 7.559, de 1º de setembro
de 2011.
O Município do Salvador assume o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da
Biblioteca com a plena ciência de que ele abrirá portas para as mais diversas
leituras que emergem do mundo circundante e que se constituirá em instrumento de
inclusão, de cidadania e de desenvolvimento urbano. O PMLLB reafirma, através
da propositura de ações, os aspectos intrínsecos da leitura em sentido lato.
O Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL viabiliza o marco institucional
para o livro e a leitura como política pública; nesse mesmo caminho, o Município
do Salvador sancionou a Lei nº 7.471 de 2008 que dispõe sobre a Politica Mu-
nicipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura.
Lei nº 7.471 de 2008 , in verbis:
Art. 1º Fica estabelecida para a Cidade do Salvador, a Política Municipal de
Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura, que obedecerá às disposições previstas
nesta Lei e terá como objetivos:
I – estimular a leitura e a formação de uma sociedade de leitores;
II – ampliar o acesso ao livro;
III – incentivar a produção literária e editorial;
IV – preservar a identidade, a diversidade étnico-cultural, memória e imaginário
do povo soteropolitano, baiano e brasileiro;
V – fomentar a formação continuada de mediadores de leitura.
O presente momento de instituição do Plano Municipal do Livro, da Leitura e
da Biblioteca foi, a rigor, antecedido por provocações diretas de representações da
sociedade civil Rede EMredando Leituras e TOKliterário que juntas apresentaram
a Vice Prefeita Profª Célia Sacramento a necessidade da construção de um plano
municipal do livro e da leitura em Salvador nos moldes do PNLL.
Objetiva o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca - PMLLB uma
interação dialógica entre o texto, seus leitores e o mundo, ou seja, a percepção do
sujeito leitor de si e do mundo como um espaço em transformação/criação.

23
-PMLLB
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca estrutura-se em quatro
eixos temáticos:
1. Democratização de acesso ao livro;
2. Fomento à leitura e à formação de mediadores;
3. Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico.
4. Desenvolvimento da economia do livro – fomento à cadeia criativa e produ-
tiva do livro.
Os objetivos perseguidos pelo Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblio-
teca - PMLLB são:
1. preservar a identidade, a diversidade étnico-cultural, memória e imaginário
do povo soteropolitano, baiano e brasileiro;
2. fomentar a formação continuada de mediadores de leitura;
3. estimular o uso do livro como instrumento de formação da cidadania, fonte
de conhecimento e prazer, ampliação da importância da leitura no ima-
ginário coletivo;
4. descentralizar ações de promoção de leitura, criação literária e imagética;
5. ampliar o acesso à informação, à leitura e às tecnologias e mídias, com acer-
vos atualizados;
6. fortalecer o papel das escolas como centro de formação de leitores culturais
e científicos por excelência;
7. garantir o fortalecimento e criação de bibliotecas;
8. integrar entidades representativas do livro, da leitura e da biblioteca, poten-
cializando sua rede de atuação;
9. criar ações de leitura em espaços alternativos como rodoviárias, estações
de trem, paradas de ônibus, barcos, praças, espaços de saúde, telecentros,
supermercados, postos de combustível, aeroportos, entre outros;
10. promover ações de formação de mediadores de leitura;
11. garantir a realização de ações de leitura para todos os públicos;
12. incentivar e fomentar a produção editorial local;
13. oportunizar a divulgação e expressão de novos criadores;
14. integrar acervos e espaços de prática de leitura através da informatização;
15. possibilitar à cadeia criativa do livro condições para pesquisas e estudos;
16. estimular, de forma descentralizada e abrangente, a criação literária;
17. garantir a profissionalização dos mediadores de leitura;
18. incluir as pessoas com deficiência nos processos de fruição, criação e me-
diação do livro e leitura garantindo-lhes acesso.

24
-PMLLB
2 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA
Antecede ao presente Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca do
Município do Salvador a Lei nº 7.471 de 2008 que dispõe sobre a Política Munici-
pal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura.
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca do Município do Salvador
– PMLLB legitima-se através das inúmeras ações desenvolvidas envolvendo os
entes governamentais e representações da sociedade civil:
1. Foram realizadas Conferências Públicas priorizando a escuta dos anseios e
necessidades dos moradores de cada uma das dez Prefeituras- Bairro com a
participação efetiva dos munícipes na análise e reflexão do evento.
2. Todas as Conferências Públicas para apresentação do PMLLB e dos eixos
temáticos do Plano Nacional do Livro - democratização de acesso ao livro;
fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da
leitura e incremento de seu valor simbólico; desenvolvimento da economia
do livro, fomento à cadeia criativa e produtiva do livro - contaram com apre-
sentações artísticos literárias dos munícipes.
3. As conferências tiveram como objetivo coletar dados e envolver a popula-
ção na construção do PMLLB. Nas conferências realizadas nos bairros, foram
apresentados aos participantes os 04 eixos temáticos que compõem o PMLLB,
através de slides e palestras, visando que os participantes se agrupassem ao
eixo temático de seu interesse para um trabalho de discussão e elaboração
de propostas por grupo.
4. Diagnóstico das ações já existentes em bibliotecas escolares municipais quer
privadas, quer públicas ou comunitárias.
5. Pesquisa diagnóstica do PMLLB de caráter voluntário disponibilizada no site
da Secretaria Municipal de Educação - SMED desde 15 de maio a 31 de
julho de 2013.
http://educacao.salvador.ba.gov.br/site/pmllb.php
6. Pesquisa diagnóstica do PMLLB da rede pública municipal de educação de
caráter institucional disponibilizada no site da Secretaria Municipal de Edu-
cação - SMED período de 15 de agosto a 30 de agosto de 2013.
http://educacao.salvador.ba.gov.br/site/pmllb.php

25
-PMLLB
3 - METODOLOGIA DE TRABALHO PARA CONSTRUÇÃO DO PMLLB
Na construção do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca – PMLLB, a
metodologia utilizada teve diversas etapas que consistiram em:
1. 1º Encontro de Construção do Plano Municipal do Livro, da Leitura e da
Biblioteca, em 16 de abril de 2013, às 14:00h, no Centro de Cultura da
Câmara de Vereadores do Salvador;
2. Reuniões semanais sistemáticas foram realizadas, a partir da terceira semana
de abril com representantes das entidades civis e representantes dos entes
governamentais;
3. Formação de um grupo de trabalho – GT, instituído através de Decreto Mu-
nicipal nº 24.034, de 9 de julho de 2013;
4. Reuniões do GT para criação e aprovação do Regimento Interno;
5. Definição de estratégia de trabalho pelo GT para as conferências realizadas
nos territórios das dez prefeituras-bairro;
6. Formação de quatro comissões para a apresentação dos Eixos do PNLL e da
decisão da Prefeitura de instituir uma política publica em prol do livro, da
leitura e da biblioteca;
7. Mobilização da cidade para a realização das conferências;
8. Realização das conferencias nas dez prefeituras bairro;
9. Promoção de discussões, levantamento de propostas e aplicação de
questionário nas conferências;
10. Diagnóstico do PMLLB realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
CONFERÊNCIAS PÚBLICAS NAS 10 PREFEITURAS BAIRROS
PREFEITURA BAIRRO DATA PÚBLICO
Prefeitura Bairro V – Cidade Baixa 04/07 62
Prefeitura Bairro VIII – Cabula / Tancredo Neves 08/07 72
Prefeitura Bairro II – Subúrbio/ Ilhas 10/07 97
Prefeitura Bairro III – Cajazeiras 16/07 42
Prefeitura Bairro VII – Liberdade 17/07 88
Prefeitura Bairro I – Centro 24/07 60
Prefeitura Bairro VI – Pituba/Barra 25/07 24
Prefeitura Bairro IX – Pau da Lima 29/07 101
Prefeitura Bairro IV – Itapuã 30/07 37
Prefeitura Bairro X – Valéria 09/08 45

26
-PMLLB
16/04 62
30/04 46
14/05 40
21/05 35
04/06 14
11/06 22
26/07 26
31/07 17
05/08 31
G T DATA
PARTICIPANTES NOS GRUPOS DE TRABALHO
Total de pessoas que registraram presença nas conferências: 628
Total de pessoas que participaram nos Grupos de Trabalho: 293
Total de público envolvido no PMLLB: 921 pessoas*
* Não sendo o registro de presença obrigatório, estima-se que o público de um
modo geral envolvido foi da ordem de um mil e quinhentas pessoas.

27
-PMLLB
4. CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS
EIXO 1 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO
“Para que a Biblioteca se faça local de informação, ele a deve oferecer a
seus usuários uma gama de atividades em torno da leitura” Castrillón
No Brasil, o livro circula de forma limitada, deficitária, pois, muitos
brasileiros não tem acesso à leitura e muitas vezes, quando tem, ela tende
a ser valorizada para aprovação escolar e não como um direito social de
todo cidadão. Nesse sentido, o reconhecimento por parte dos governantes
deve levar a produção de projetos de políticas públicas realmente inclusi-
vas e que contemplem as diferentes representações dessas necessidades e
interesses (CASTRILLÓN, 2011).
Considerando esse contexto de leitura para poucos é interessante pontuar que
numa cidade com aproximadamente três milhões e meio de habitantes, Salvador
possui somente seis bibliotecas estaduais e duas municipais com nível de funcio-
namento precário e cerca de 40 bibliotecas comunitárias. Para se pensar numa
cidade leitora, torna-se necessário criar espaços de acesso ao livro e a leitura tais
como: Bibliotecas, sala de leitura, pontos de leitura, mas também em praças públi-
cas, pontos de ônibus, centros culturais etc.
A Lei 12.244 de 24 de maio de 2010 que estabelece o prazo de 10 anos, para
que todas as instituições publicas de ensino e as instituições privadas de ensino
do Brasil possuam bibliotecas, é, sem dúvida, um grande avanço; porém a reali-
dade da cidade do Salvador mostra que necessita–se de muito mais.
Urge uma política pública em prol do livro e da leitura que atinja toda popula-
ção soteropolitana, principalmente, os moradores da periferia e ilhas, fazendo-se
necessária a implantação de uma rede de bibliotecas municipais em parceria e
cooperação com as bibliotecas comunitárias, isso permitirá que crianças, adoles-
centes, jovens e adultos tenham a ampliação do acesso ao universo da leitura.
Objetivo Geral
Implantação de uma Biblioteca Pública Municipal em cada Prefeitura Bairro da
cidade de Salvador, em parceria com as Bibliotecas Comunitárias do seu território.
Objetivos Específicos
• Criação e/ou apoio a Bibliotecas Comunitárias;
• Implantação de uma rede de bibliotecas municipais em parceria e coopera-
ção com as bibliotecas comunitárias;

28
-PMLLB
• Fortalecimento das bibliotecas públicas municipais, comunitárias, pontos e
salas de leitura;
• Criação da gerência de bibliotecas ligadas a Secretaria de Cultura;
• Contratação de pessoas especializadas em bibliotecas;
• Criação de biblioteca móvel e pontos de leitura.
EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES
“... Aprendi nessas férias a brincar de palavras mais do que trabalhar com
elas. Comecei a gostar de palavra engavetada. Aquela que não pode mu-
dar de lugar. Aprendi a gostar mais das palavras pelo que elas entoam do
que pelo que elas informam ...” Manoel de Barros.
Ler é uma das maiores exigências da sociedade da informação e do conheci-
mento, porém deve-se distinguir a diferença entre saber ler e ter a prática efetiva
da leitura. A leitura é uma necessidade pragmática e viabiliza a realização das
atividades básicas do cotidiano do cidadão. A prática da leitura, o prazer de ler,
torna-se o mais importante instrumento para o exercício da cidadania, para a par-
ticipação e inclusão social.
Para que haja um permanente estímulo a essa prática devem ser apresentadas
formas de incentivo à leitura, tanto de interesse social, como comercial e governa-
mental.
A leitura deve ocupar um espaço privilegiado na sociedade moderna em nosso
país, transformar-se em ações de instituições públicas, Universidades, de ONGs e
de segmentos da sociedade civil.
Objetivo Geral
Garantir as condições necessárias ao desenvolvimento de ações e atividades
sistemáticas que promovam o fomento à leitura, assegurando aos mediadores for-
mação inicial e continuada.
• Fortalecimento de projetos de formação de mediadores de leitura;
• Realização de seminários que tenha como foco o fomento à leitura;
• Capacitação para mediadores de leitura e contadores de história;
• Incentivo a contadores de história oral;
• Promoção de programas de capacitação presencial e a distância para o ci-
dadão tornar-se mediador no processo de fomento a leitura nas bibliotecas,
entidades sociais e outras organizações que desenvolvam trabalho na área,
a partir dos itens: acervo, mediação, espaço e gestão;

29
-PMLLB
• Articulação com as Universidades para inclusão de disciplina de fomento à
leitura na grade curricular das áreas afins.
EIXO 3 - VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA E INCREMENTO DE SEU
VALOR SIMBÓLICO
“Faço o possível para escrever por acaso. Eu quero que a frase aconteça.
Não sei expressar-me por palavras. O que sinto não é traduzível. Eu me
expresso melhor pelo silêncio. Expressar-me por meio de palavras é um
desafio. Mas não correspondo à altura do desafio. Saem pobres palavras.”
Clarice Lispector.
O valor simbólico dos objetos está diretamente relacionado ao modo e a ex-
tensão em que são estimados pelos indivíduos que os produzem ou os recebem e
materializa-se por meio de um estilo de vida.
Para Michele Petit (2008), a leitura desperta nas pessoas regiões que estavam
até então adormecidas e, quando o indivíduo ler, o autor inclina-se sobre ele to-
cando-o de leve com suas palavras, provocando lembranças, sensação ou senti-
mento. Antonio Cândido, falando de leitura literária, afirma que a literatura atende
à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia e possui natureza essencialmente
formativa, pois atinge o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bas-
tante complexa e dialética.
A literatura, acima de tudo, instiga e alimenta sonhos. Possibilita ao leitor sair
do mundo real, estimulando sua criatividade e imaginação. A obra literária rompe
com os padrões vigentes em termos de visão da realidade e instiga a reflexão de
uma sociedade ou de uma época, ao expor suas contradições através de aspectos
culturais, sociais e históricos. Dessa forma, a literatura pode contribuir para o leitor
compreender melhor o mundo que o cerca e para a formação da consciência
crítica.
Pensar uma política pública de fomento à leitura para a cidade de Salvador
requer considerar também que os soteropolitanos (aproximadamente três milhões)
contam apenas com seis bibliotecas estaduais e duas municipais e livrarias cada
vez mais concentradas nos grandes shoppings, sendo evidente a necessidade de
ações quer dos entes públicos, quer da sociedade civil no sentido de promover o
acesso ao livro, à leitura e à biblioteca.
Objetivo Geral
Ampliar no imaginário coletivo a importância da leitura para acesso ao conhe-
cimento e inserção social.

30
-PMLLB
• Realizar eventos de promoção do livro, da leitura e das bibliotecas públicas,
escolares e comunitárias;
• Promover ampla discussão sobre a importância da leitura;
• Criar espaços para exposição e oferta de acervo literário;
• Contribuir, decisivamente, para efetivação da Lei 12.224 de 24 de maio de
2010 (Lei de universalização da Biblioteca Escolar)
EIXO 04 – FOMENTO À CADEIA CRIATIVA E À CADEIA PRODUTIVA DO LIVRO
“Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um
livro, um governo, ou uma revolução, alguns dizem mesmo que
assim é que a natureza compôs as suas espécies.” Machado de
Assis
Pensar no livro remete, naturalmente, à cadeia produtiva do livro, pois um livro
não se justifica sem leitores, ou seja, sem demanda. É para atender esta demanda
que o mercado mundial edita, aproximadamente, por ano, um milhão de novos
títulos, entretanto, mesmo o Brasil estando hoje num patamar razoável dentro do
mercado editorial global, essa realidade ainda não se faz perceptível na vida de
muitos brasileiros. O livro ainda constitui um objeto caro, cujo consumo se reveste
de parcimônia e tem datas certas para acontecer. Falta a uma boa parte da popu-
lação não só a condição econômica para o exercício da leitura como o estímulo
para tanto. Não se deve desconsiderar nessa análise questões de escolaridade e
acesso a bibliotecas.
Entende-se que a democratização do acesso ao livro só será possível mediante
um programa de doação de livros, de restruturação das bibliotecas, isto inclui, ne-
cessariamente, a renovação do acervo em sentido amplo. Importa salientar que a
política nacional de doação de livros efetivada pelo Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD) constitui um vigoroso passo que, mesmo em escala internacio-
nal, se situa entre os dois maiores países que mais investem na disponibilização
do livro didático – Estados Unidos e China.
A editoração do livro em suas diversas modalidades pressupõem análises de
aproximação entre o texto do livro e o universo das tradições culturais do leitor,
logo o incentivo a editoras regionais constitui um caminho eficaz para a sedimen-
tação do hábito da leitura e para a inclusão social. Deve-se considerar que a eco-
nomia do livro vincula-se estreitamente as economia do entretenimento, da cultura
e como tal deve ser estimulada.

31
-PMLLB
Objetivo Geral
Fomentar a cadeia criativa e a cadeia produtiva do livro em Salvador;
Promover a produção, publicação, divulgação, distribuição e comercialização
do livro;
Implantação de uma Biblioteca Pública Municipal em cada Prefeitura Bairro da
cidade de Salvador.
Objetivo Específico
• Implantação de novas bibliotecas;
• Fomento às Bibliotecas Comunitárias;
• Implantação de uma rede de bibliotecas municipais em parceria e coopera-
ção com as bibliotecas comunitárias;
• Distribuição de livros gratuitos não didáticos em espaços de leitura e em lo-
cais de difícil acesso (comunidade quilombolas, indígenas etc.);
• Incentivar a troca de notas fiscais por cupom de livro para serem trocados nas
feiras e bienais de livros;
• Melhoria do acesso ao livro e a outras formas de expressão da leitura;
• Coedições de livro em braile e audiolivros;
• Viabilizar livros em braile e audiolivros em todos os espaços de leitura;
• Campanha de doação de livros para instituições de longa permanência para
idosos, orfanatos e moradores de área de risco.

32
-PMLLB
5. SÍNTESE DAS PRIORIDADES APONTADAS PELA CIDADE
O Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca - PMLLB tendo por
referência as conferências realizadas nas dez prefeituras bairro de Salvador e o
levantamento das necessidades dessas comunidades no âmbito do livro, leitura e
biblioteca identificou ações de essencial relevância para promoção do acesso ao
livro, à leitura e aos bens culturais.
Propostas elaboradas pelo público participante das Conferências do PMLLB
realizadas em dez bairros da cidade (áreas administrativas da Prefeitura Bairro):
1. Fortalecimento de Bibliotecas com acervo digital aberto aos usuários;
2. Criação de Centros Multimídias voltados para pesquisa e leitura nas bibliote-
cas públicas e comunitárias;
3. Fomentar a produção de histórias a partir das narrativas de superação das
pessoas da comunidade local em cada área administrativa (prefeitura bairro);
4. Promover cursos livres de criação literária, roteiros e produção e edição de
animação na cidade;
5. Promover eventos anuais de escritores de cunho nacional, estadual e local;
6. Incentivar a publicação de livros possibilitando a redução do preço;
7. Criar e apoiar projetos de premiação que contemplem todos os gêneros
literários;
8. Dispor no acervo das bibliotecas municipais, de obras de autores baianos
contemporâneos renomados, iniciantes;
9. Apoiar e incentivar a cadeia produtiva de autores baianos consagrados e
emergentes;
10. Criar e incentivar a realização da bienal municipal do livro;
11. Distribuir livros de maneira contínua, esta ação deve ser voltada para mora-
dores de rua, bem como pessoas que vivem em situação de risco;
12. Lançamento de editais municipais para as publicações locais;
13. Adaptação de livros com contexto histórico da cidade para a literatura em
quadrinho, cordel entre outras formas com valorização ao trabalho docu-
mental;
14. Estímulo a criação e publicação da literatura infanto-juvenil em especial às
feitas pelos escritores locais;
15. Apoio a Bibliotecas Comunitárias já existentes;
16. Criação de bibliotecas municipais em Cajazeiras, Subúrbio e Ilhas;

33
-PMLLB
17. Disponibilização do acervo dos livros em braile e dos áudio livros nas biblio-
tecas;
18. Ministrar curso de editoração a alunos da rede pública municipal para que
eles conheçam todo o processo de criação do livro: tipo de papel utilizado,
escolha dos textos, encadernação, diagramação;
19. Criar pontos de leitura em locais como feiras livres, praças, shopping, esta-
ção de transbordo, rodoviárias, aeroportos.
20. Promover palestras sobre a importância da cadeia produtiva;
21. Realizar encontro com escritores nas escolas como uma forma de aproxi-
má-los dos alunos;
22. Criação de unidade de apoio à correção de livros;
23. Criação de uma gráfica com preços mais baixos para os escritores locais;
24. Criação de feira de livro nos bairros;
25. Criação do mercado editorial na cidade de Salvador;
26. Valorização e reconhecimento dos poetas populares;
27. Desenvolver programas que incentivem a parceria público-privada (PPP)
para os projetos de eventos e produção literários;
28. Elaborar e apoiar projetos voltados à Educação Integral beneficiando as
formas de convivência entre crianças e jovens com a família, a sociedade
e a escola através da leitura;
29. Fomentar pesquisas de diagnóstico do livro, leitura e biblioteca na cidade
periodicamente;
30. Implantar em órgãos oficiais do município espaços de leitura voltada para
os servidores públicos.

34
-PMLLB
6. METAS DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA - PMLLB
METAS PARA CURTO PRAZO
(Dois anos após a publicação do Plano)
• Criação e implementação do Conselho Municipal do Livro, da Leitura e da
Biblioteca Pública, Escolar e Comunitária (CMLLB);
• Criação do Fundo Municipal do Livro, da Leitura e Bibliotecas Públicas, Esco-
lares e Comunitárias;
• Criação de bibliotecas municipais em Cajazeiras, Subúrbio e Ilhas;
• Fortalecimento das bibliotecas já existentes através da expansão dos recursos
tecnológicos e da renovação do acervo;
• Incentivar a doação de livros para instituições de longa permanência para
idosos, orfanatos e moradores de área de risco;
• Realização de fóruns, congressos, seminários e jornadas para discutir e pro-
mover o livro, a leitura e as bibliotecas públicas, escolares e comunitárias;
• Promoção de rodas de leitura em diferentes lugares (bibliotecas comunitárias,
escolares e públicas, praças, asilos, igrejas, estações de ônibus, sede das
subprefeituras etc.);
• Incentivo e fomento à produção literária criando editais permanentes e periódi-
cos;
• Incentivo à produção editorial com incentivos fiscais que possibilitem a redução
do custo de impressão do livro;
• Promoção de encontros e oficinas com autores baianos nas escolas, bibliote-
cas, pontos de cultura e nos diferentes espaços criados pelo PMLLB;
• Desenvolvimento de programas que incentivem a parceria público-privada
(PPP) para os projetos de eventos e produção literários.
METAS PARA MÉDIO PRAZO
(Cinco anos)
• Criação de Biblioteca Pública nos territórios compreendidos pelas cinco Pre-
feituras Bairro da cidade do Salvador;
• Desenvolvimento de programa de acompanhamento técnico para bibliotecas
comunitárias e pontos de leitura sediados no município de Salvador;
• Criação de uma rede de bibliotecas municipais;
• Promover coedições de livro em braile e áudio livros;

35
-PMLLB
• Criação de editais que promovam iniciativas de implantação de projetos so-
ciais de incentivo à leitura: roda de leitura, feira do livro, contadores de
histórias, oficina de criação literária etc.;
• Estímulo e apoio a pesquisas e estudos sobre políticas públicas do livro, leitura
e bibliotecas públicas, escolares e comunitárias;
• Criação e veiculação de campanhas para valorização do livro, da leitura e das
bibliotecas públicas, escolares e comunitárias por meio do rádio, televisão,
mídias sociais, cinemas e teatros.
METAS PARA LONGO PRAZO
(Dez anos)
• Criação de Biblioteca Pública nos territórios compreendidos pelas dez Prefeitu-
ras Bairro da cidade do Salvador;
• Criação de ferramentas que possibilitem a documentação e a escrita em livro
da oralidade de núcleos quilombolas, indígenas e etc;
• Incentivar programas de formação e capacitação para editores, livreiros e outros;
• Elaborar plano específico de ações para Semana Nacional da Leitura e da Lite-
ratura e para o Dia Nacional da Leitura (12 de outubro), LEI Nº 11.899/09;
• Implementação da rede de entidades representativas do livro, leitura e bi-
blioteca;
• Apoio e incentivo a publicações diversas (jornal, encarte, caderno etc.) sobre
livro, leitura e bibliotecas;
• Criação e ou organização de estantes de livros, salas de leitura ou canto de
leitura em estações de ônibus, postos de saúdes, subprefeituras;
• Avaliação e reformulação Plano Municipal da Leitura, do Livro e da Biblioteca
– PMLLB.

36
-PMLLB
7. INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO
DECRETO Nº 24.034 de 09 de julho de 2013.
Art. 2º - O GT/PMLLB será com composto por 02 (dois) representantes de cada
um dos seguintes órgãos e entidades:
I Gabinete da Vice-Prefeita (GABVP);
II Secretaria Municipal de Educação (SMED);
III Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura (SEDES);
IV Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS);
V Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR);
VI Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro;
VII Prefeitura-Bairro I - Centro/Brotas;
VIII Prefeitura-Bairro II - Subúrbio/Ilhas;
IX Prefeitura-Bairro III - Cajazeiras;
X Prefeitura-Bairro IV - Itapuã/Ipitanga;
XI Prefeitura-Bairro V - Cidade Baixa;
XII Prefeitura-Bairro VI - Barra/Pituba;
XIII Prefeitura-Bairro VII - Liberdade/São Caetano;
XIV Prefeitura-Bairro VIII - Cabula/Tancredo Neves;
XV Prefeitura-Bairro IX - Pau da Lima;
XVI Prefeitura-Bairro X - Valeria;
XVII Representação Regional do Ministério da Cultura na Bahia;
XVIII Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador - (CMS);
XIX Conselho Estadual de Educação (CEE);
XX Conselho Municipal de Educação (CME);
XXI Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA);
XXII Conselho Regional de Biblioteconomia - BA/SE;
XXIII Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM);
XXIV Fundação Gregório de Matos (FGM);
XXV Fundação Pedro Calmon (FPC);
XXVI Instituto de Ciências da Informação (ICI-UFBA);
XXVII Biblioteca Comunitária do Subúrbio;
XXVIII Biblioteca Comunitária de Cajazeiras;
XXIX Biblioteca Comunitária do Centro;
XXX Câmara Baiana do Livro (CBL);
XXXI Academia Brasileira de Letras;
XXXII Academia de Letras da Bahia;
XXXIII Rede de Leituras;
XXXIV Fórum de Fomento á Leitura;
XXXV Cooperativa Nacional de Professores - CONAPROF

37
-PMLLB
8. INTEGRANTES DO GRUPO DE ELABORAÇÃO E REDAÇÃO DESTE
DOCUMENTO
Adriana Gonçalves Reis
Celeste Oliveira
Elida Mª Fonseca S. A. Martins
Eloina Lima
Iracy dos Santos Silva
Jose Antonio Santana do Sacramento
Jorge Douglas Reis de Almeida
Jorge Baptista Carrano
Ladailza G. Teles
Marisa Santiago
Móises Pereira de Jesus
Patrícia Santos e Santos Dantas
Rita Margarete Moreira santos
Solange Sousa do E. Santos
Coordenação
Célia Oliveira de Jesus Sacramento
Revisão de Texto
Lourdes de Fátima Santos Pinto

45
-PMLLB
ANEXO I
Pesquisa Diagnóstica do PMLLB abrangendo as Bibliotecas e
espaços de leitura da cidade do Salvador.
ANEXO II
Pesquisa Diagnóstica do PMLLB da rede pública municipal de
educação - Secretaria Municipal de Educação – SMED.
ANEXO III
Documentação Iconográfica.
ANEXOS

46
-PMLLB
DADOS LEVANTADOS ATRAVÉS DE PESQUISA REALIZADA COM USO DE
QUESTIONÁRIOS

51
-PMLLB
DADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

58
-PMLLB
ANEXOS - DOCUMENTAÇÃO ICONOGRÁFICA
Assinatura da Minuta do Decreto de constituição do Grupo de Trabalho
1a
encontro do Grupo de Trabalho e convidados - 30|04|2013

59
-PMLLB
2a
encontro do Grupo de Trabalho e convidados - 14|05|2013
Reunião do Grupo de Trabalho e convidados - 21|05|2013

60
-PMLLB
3a
encontro do Grupo de Trabalho - 22|05|2013
3a
encontro do Grupo de Trabalho - 22|05|2013

61
-PMLLB
Reunião para definir a metodologia da Conferência Temática - 04|06|2013
1a
Conferência Temática da Cidade Baixa - 05|07|2013

62
-PMLLB
1a
Conferência Temática da Cidade Baixa - 05|07|2013
Conferência Temática de Cajazeiras - 16|07|2013

63
-PMLLB
Conferência Temática do Stiep - 26|07|2013
Conferência Temática de Cajazeiras - 16|07|2013

64
-PMLLB
9a
Conferência Pública - 01|08|2013
10a
Conferência Pública - 12|08|2013

65
-PMLLB
Lançamento do Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca - 21|08|2013

66
-PMLLB

67
-PMLLB
MINUTA
PORTARIA Nº _________, de___ de ______ de 2013.
Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano
Municipal do Livro, Leitura e da Biblioteca (PMLLB) da cidade do Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso V do art.52 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Decreto nº. 24.034 de 09 de julho de 2013, instituindo o Grupo
de Trabalho para elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca da
cidade do Salvador - PMLLB.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho (GT), indicados pelos diri-
gentes dos respectivos órgãos e entidades para elaboração do Plano Municipal do
Livro e Leitura (PMLLB) do Município do Salvador:
I – Representantes do Poder Público:
a) Célia de Oliveira Jesus Sacramento – Vice-Prefeita GABVP;
b) Adriana Gonçalves Reis – GABVP;
c) Moisés de Jesus Pereira – GABVP;
d) Lourdes de Fátima Santos Pinto – SMED;
e) Kassios Costa – SEMPS;
f) Iama Silva – SEMUR;
g) Marisa Santiago de Jesus - SPM
h) Inar Lima – CME ;
i) Ruth M. da Mota Silveira – FGM; e
j) Ivanise Azevedo Tourinho – FPC.
I I –Representantes da Sociedade Civil:
a) Altair Pacheco – CMDCA;
b) Alzira Tude de Sá – ICI/UFBA;
c) Antonio Nascimento – CRB;
d) Eloina da Luz Lima – Cajazeira que Lê;
e) Esdras Santana dos Santos – Biblioteca Esperança;
f) Jorge Carrano – ALB;
g) Ladailza Teles – Biblioteca Comunitária Paulo Freire;
h) Lucimar oliveira Silva – Fórum Baiano do Livro e Leitura;
i) Patrícia Dantas – Polo de Leitura TOK Literária;
j) Rita Margarete – Emredando Leituras; e
l) Vanda Angélica da Cunha - ALAS .

68
-PMLLB
§ 1º Os integrantes nomeados não farão jus a qualquer tipo de remuneração,
sendo sua participação, contudo, considerada de prestação de serviço de relevante
interesse público.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR,
09 de setembro de 2013.
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Prefeito.

69
-PMLLB
DECRETO n. _________, DE ________________.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA DA BIBLIOTECA DA CI-
DADE DO SALVADOR- DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Antonio Carlos de Peixoto de Magalhães Neto, Prefeito da Cidade do Salvador,
no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de sistematizar as
ações, projetos e programas na área do livro, da leitura e da biblioteca com estabe-
lecimento de um plano de metas, objetivos e responsabilidades, com abrangência
no município do Salvador–BA,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca do
Município do Salvador – BA (PMLLB – Salvador BA), com duração de um decênio,
tendo por finalidade básica assegurar a democratização do acesso ao livro, o fo-
mento e a valorização da leitura e o fortalecimento das cadeias produtiva, criativa
e mediadora da leitura, como fato relevante para o desenvolvimento da produção
intelectual, o acesso aos bens culturais e a promoção da cidadania no Município.
§ 1º A implementação do PMLLB – Salvador–BA dar-se-á em regime de mútua
cooperação com a União, no âmbito do Plano Nacional do Livro e da Leitura
(PNLL), e do Estado no âmbito do Plano Estadual do Livro e da Leitura (PELL-BA),
dela podendo participar sociedades empresariais, universidades e organizações da
sociedade civil que manifestem interesse em aderir ao Plano.
§ 2º A Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria de Desenvolvimento, Cul-
tura e Turismo e a Secretaria Municipal da Reparação estabelecerão, em portaria
conjunta, o Calendário Anual de Atividades e Eventos do PMLLB – Salvador e o
Mapa de Projetos e Ações que deverão ser executados no respectivo exercício.
§ 3º O fomento dos projetos e ações que irão compor o PMLLB de Salvador será
sempre de responsabilidade exclusiva de seus correspondentes órgãos ou entidades
executoras, e a implementação e o desenvolvimento dos referidos projetos e ações
independerá de qualquer intervenção por parte da coordenação central do Plano.
Art. 2º O PMLLB-Salvador contará com os seguintes mecanismos colegia-
dos para o seu gerenciamento:
I - Conselho Diretivo;
II - Coordenação Executiva.
§ 1º Os membros do Conselho Diretivo e da Coordenação Executiva não rece-
berão qualquer remuneração pelo desempenho de suas atividades nos colegia-
dos, as quais serão consideradas de natureza relevante para fim de seus históricos
funcionais.

70
-PMLLB
§ 2º As normas de organização e funcionamento dos colegiados a que se refere
este artigo serão estabelecidas pelo Conselho Diretivo, inclusive quanto ao pro-
cesso de escolha dos seus dirigentes, tendo sempre presente o efetivo exercício da
coordenação, do planejamento, da articulação e do monitoramento das ações
empreendidas no âmbito do PMLLB- Salvador - BA.
Art. 3º O Conselho Diretivo será composto por 02 (dois) membros, desig-
nados em portaria conjunta, do Gabinete da Vice-Prefeitura, 02 (dois) membros da
Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) membros da Secretaria de Desenvolvi-
mento, Cultura e Turismo, 02 (dois) membros da Secretaria Municipal da Repara-
ção que terão como atribuição exercer o processo decisório sobre a coordenação e
o gerenciamento do PMLLB - Salvador-BA estabelecendo as suas macroestratégias,
bem como zelar pela sua efetiva implementação.
§ 1º Serão membros do Conselho Diretivo do PMLLB- Salvador BA:
I - um representante e um suplente da Vice-prefeitura da cidade do Salvador;
II - um representante e um suplente da Secretaria Municipal da Educação do Sal-
vador - BA;
III – um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
Cultura e Turismo;
IV – um representante da Secretaria Municipal da Reparação da cidade do Salva-
dor - BA;
V – um representante e um suplente da cadeia produtiva do livro no Município;
VI – um representante e um suplente dos escritores e ilustradores no Município;
VII – um representante e um suplente da cadeia mediadora da leitura no Município;
§ 2º Cabe aos representantes do Gabinete da Vice-Prefeitura, da Secretaria Munici-
pal da Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo
e da Secretaria Municipal da Reparação a consulta a entidades representativas da
sociedade civil para a indicação dos seus representantes no Conselho Diretivo.
Art. 4º A Coordenação Executiva será composta por membros, na quali-
dade de representantes dos órgãos e entidades definidos no § 1º deste artigo, e
terá como atribuições básicas responder pela execução do Plano, cumprindo as
decisões adotadas pelo Conselho Diretivo, estabelecendo as articulações com os
gestores dos projetos e ações e adotando as demais providências necessárias à sua
efetiva divulgação e as implementações de políticas públicas.
§ 1º Os membros da Coordenação Executiva serão os representantes dos seguintes
órgãos e entidades, indicados pelos seus respectivos dirigentes superiores e desig-
nados pelo Conselho Diretivo:
I – Vice-Prefeitura da cidade do Salvador;

71
-PMLLB
II- Secretaria Municipal da Educação;
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo;
III- Secretaria Municipal da Reparação;
IV - Universidades e Faculdades;
V – Conselho Regional Biblioteconomia;
VI - Conselho Municipal da Criança e Adolescentes;
§ 2º A Coordenação Executiva contará com um Secretário-Executivo, que responde-
rá pelo gerenciamento técnico e operacional do PMLLB – Salvador, nos termos e
forma que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Diretivo.
§ 3º O Secretário-Executivo será designado de comum acordo por portaria pelo
Conselho Diretivo.
Art. 5º A Vice-Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal da Repa-
ração darão o suporte técnico-operacional para o gerenciamento do PMLLB – Sal-
vador – BA, inclusive aporte de pessoal, se necessário, e celebração de convênios
ou termos de parcerias para o referido fim.
Art. 6º Os gestores do PMLLB – Salvador–BA, adotarão a consulta pública
como instrumento permanente, visando a assegurar a participação e interatividade
do setor público e da sociedade civil em sua implementação.
Art. 7º Constituirão fontes de recursos do PMLLB - Salvador-BA:
I - recursos próprios consignados nos orçamentos do Município;
II - transferências federais realizadas à conta do Plano Nacional do Livro e Leitura
(PNLL);
III - outras transferências promovidas pelos governos federal, estadual e municipal;
IV - doações de qualquer espécie;
V - outros recursos que auferir, inclusive originários de doações ou legados.
Art. 8º A Vice-Prefeitura, a Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria Munici-
pal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal da Reparação
estabelecerão, em portaria conjunta a ser publicada no prazo de 120 dias, as
medidas complementares destinadas à execução das normas do presente Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALVADOR, BA, ___ DE SETEMBRO DE 2013.
ANTONIO CARLOS DE PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito Municipal

72
-PMLLB
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“O homem é homem porque lê. Estamos condenados a ler antropológica e
radicalmente. Por uma razão simples: nascemos incompletos e temos que ir co-
brindo os vazios com os quais nascemos. Preencher o vazio é criar cultura que,
de certa maneira, é o abrigo que nos tapa da intempérie.”
Rogerio Blanco
Construído a muitas mãos, o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca
da cidade do Salvador/ PMLLB nasce através da articulação entre poder público,
entidades governamentais e sociedade civil, reunidos em torno do objetivo de
identificar a condição atual e propor ações e melhorias no acesso e fomento à
leitura na cidade de Salvador. Ele é fundamentado em uma compreensão crítica
do ato de ler baseada no entendimento da leitura como atividade que vai muito
além da decodificação da palavra escrita ou da linguagem escrita. É devido à
fundamental importância do hábito da leitura para a nossa existência enquanto
humanos que o compromisso de promover e ampliar o acesso à leitura deve ser
uma prioridade comum à família, ao estado e a escola.
Para o educador e filósofo Paulo Freire, a leitura do mundo precede a leitura
da palavra. Lemos para descobrir quem somos, de onde viemos e para onde
vamos. Lemos para iluminar nosso presente através da memória. O desenvolvi-
mento de uma relação com a leitura estimula a melhora no rendimento edu-
cativo, fundamenta a aquisição de uma consciência mais profunda, criativa e
crítica sobre nós mesmos e o mundo que nos cerca, favorece o desenvolvimento
motor, lingüístico emocional, cognitivo, social e lúdico, estimulando os vínculos
entre membros de uma família ou de uma comunidade.
O fomento e ampliação do acesso à leitura produzem impactos profundos em
uma sociedade. Além de facilitar a exposição de pensamento, o hábito da lei-
tura ajuda a desenvolver a capacidade de julgamento, análise e espírito crítico.
Por isso, a elaboração do Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca
é um marco histórico para cidade de Salvador. Ele representa a aposta e inves-
timento do poder público e população no fortalecimento da democracia e na
conquista de uma sociedade mais igualitária.
O processo de construção do PMLLB se inicia em maio de 2013, quando o
movimento social chega ao Gabinete da Vice-Prefeitura da cidade do Salvador

73
-PMLLB
com um apelo pela construção de políticas públicas de fomento à leitura espe-
cíficas para o município. Em 16 de abril de 2013, a minuta de decreto do Plano
é assinada pelo prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, durante cerimônia
realizada no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Forma-se
então o grupo de trabalho de construção do PMLLB. O grupo, formado por
escritores, bibliotecários, professores, alunos e amantes da literatura, se reuniu
pela primeira vez no dia 30 de abril de 2013.
Durante o processo de construção do Plano, foram realizadas dez conferências
públicas idealizadas com o objetivo de viabilizar a participação de cidadãos de
diferentes (prefeita-bairro) localidades e realidades socioeconômicas na elabo-
ração do documento. Moradores da Cidade Baixa, Subúrbio, Centro respon-
deram um questionário acerca dos hábitos e do acesso à leitura nos diversos
bairros de Salvador. As crianças responderam um questionário adaptado com
perguntas específicas para a faixa etária.Os dados obtidos através da pesquisa
permitiram ao poder público municipal entender melhor a condição atual e os
desafios vivenciados para o acesso à leitura e à biblioteca nas diferentes regiões
de Salvador.O resultado desse processo é o PMLLB, o primeiro passo em di-
reção a uma Salvador de leitores e leitoras.
Conscientes da magnitude e da complexidade que é a construção de políticas
públicas de fomento à leitura em uma cidade que apresenta inúmeros desa-
fios socioeconômicos, entendemos o presente documento como o início de um
processo que precisa continuar em construção. Sabemos que a implementação
das ações aqui propostas trará a clareza verdadeira dos desafios que teremos
de enfrentar para transformar Salvador em uma cidade mais leitora. Otimistas e
confiantes no futuro, esperamos e contamos com a participação cada vez maior
dos cidadãos e com o compromisso dos gestores públicos com a ampliação do
acesso à leitura no nosso município.
Grupo de trabalho

Plano Municipal do Livro de Salvador estimula leitura

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (20)

Andere mochten auch

Andere mochten auch (20)

Ähnlich wie Plano Municipal do Livro de Salvador estimula leitura

Ähnlich wie Plano Municipal do Livro de Salvador estimula leitura (20)

Plano Municipal do Livro de Salvador estimula leitura