2022_LISTA_DE_PREFEITOS_COM_CONTAS_REJEITADAS_11_ago_2022_Final.pdf

1. 2022-08-11 1
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
ADAILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 Amaraji 00930073-9 2008 01/12/2014 Rejeitado
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 Santa Terezinha 01170073-7 2010 02/08/2017 Rejeitado
ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 15100052-9 2014 23/10/2019 Rejeitado
ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 16100021-6 2015 23/10/2019 Rejeitado
ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 17100056-0 2016 23/10/2019 Rejeitado
ADILSON TIMOTEO CAVALCANTE 801.239.374-34 Inaja 19100295-1 2018 15/12/2021 Rejeitado
ADILSON TIMÓTEO CAVALCANTE 801.239.374-34 Inajá 18100561-0 2017 07/03/2022 Rejeitado
AGNALDO JOSE INACIO DOS SANTOS 572.200.184-87 Jurema 19100134-0 2018 27/10/2021 Rejeitado
AGNALDO JOSE INACIO DOS SANTOS 572.200.184-87 Jurema 20100368-5 2019 17/11/2021 Rejeitado
AGNALDO JOSÉ INACIO DOS SANTOS 572.200.184-87 Jurema 17100086-9 2016 10/11/2021 Rejeitado
AGNALDO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS 572.200.184-87 Jurema 16100106-3 2015 09/06/2021 Rejeitado
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01070046-8 2009 28/03/2016 Rejeitado
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01370090-0 2012 10/10/2016 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 00940053-9 2008 20/10/2014 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01140087-0 2010 21/09/2015 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01340086-1 2012 08/06/2015 Rejeitado
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 00730058-0 2006 28/03/2016 Rejeitado
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 00830060-4 2007 23/11/2015 Rejeitado
ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA 053.846.894-71 Barra de Guabiraba 16100095-2 2015 19/11/2018 Rejeitado
ANTÔNIO CÉZAR ARAÚJO RODRIGUES 845.152.604-72 Ouricuri 17100121-7 2016 27/10/2020 Rejeitado
ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA 363.437.224-91 Santa Cruz do Capibaribe 01140103-5 2010 08/04/2015 Rejeitado
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01370086-8 2012 07/04/2016 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01030056-9 2009 15/12/2015 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01130052-8 2010 15/12/2015 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01330040-4 2012 30/11/2015 Rejeitado
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 Bom Conselho 00990132-2 2008 03/12/2014 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01002387-2 2009 06/08/2015 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01103983-8 2010 30/11/2015 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01202602-5 2011 26/02/2015 Rejeitado
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 Mirandiba 01350065-0 2012 17/03/2017 Rejeitado
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 Mirandiba 01450067-0 2013 28/04/2017 Rejeitado
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 Bodocó 01080082-7 2009 12/07/2016 Rejeitado
BRUNO BORBA RIBEIRO 002.165.714-99 Itambé 17100057-2 2016 14/10/2020 Rejeitado
BRUNO COUTINHO MARTINIANO LINS 782.157.064-87 Gravatá 01440080-7 2013 25/08/2020 Rejeitado
BRUNO COUTINHO MARTINIANO LINS 782.157.064-87 Gravatá 15100011-6 2014 18/05/2021 Rejeitado

2. 2022-08-11 2
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
CARLOS ARTUR SOARES DE AVELLAR JÚNIOR 764.704.664-00 Barreiros 15100109-1 2014 15/05/2018 Rejeitado
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01380053-0 2012 03/09/2015 Rejeitado
CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO 220.480.904-78 Serrita 00350037-8 2002 04/09/2018 Rejeitado
CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 Serrita 15100169-8 2014 15/05/2021 Rejeitado
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENESES 663.800.498-00 Serra Talhada 00850086-1 2007 05/12/2016 Rejeitado
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 Aliança 00810040-8 2007 30/06/2015 Rejeitado
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 Aliança 00710039-5 2006 26/05/2015 Rejeitado
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 Carpina 15100087-6 2014 23/05/2019 Rejeitado
CELINA TENÓRIO DE BRITO MACIEL 095.746.544-00 Jupi 17100123-0 2016 05/05/2021 Rejeitado
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 Calumbi 00350047-0 2002 16/03/2015 Rejeitado
CLÁUDIO FERNANDO GUEDES BEZERRA 521.881.914-04 Aliança 01401870-6 2013 19/06/2018 Rejeitado
CLÁUDIO FERNANDO GUEDES BEZERRA 521.881.914-04 Aliança 15100120-0 2014 24/11/2020 Aprovado*
CLÁUDIO FERNANDO GUEDES BEZERRA 521.881.914-04 Aliança 16100018-6 2015 01/09/2020 Rejeitado
CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER 869.099.834-91 Itapissuma 15100160-1 2014 04/04/2022 Rejeitado
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01040126-0 2009 18/08/2017 Rejeitado
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01340274-2 2012 06/08/2015 Rejeitado
CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 Barreiros 00830063-0 2007 26/09/2017 Rejeitado
CLÓVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68 Itapissuma 00910033-7 2008 19/12/2018 Rejeitado
DANIEL ALVES DE LIMA 141.881.394-04 Chã Grande 16100051-4 2015 12/05/2020 Rejeitado
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53 Tuparetama 01201241-5 2007 13/09/2021 Rejeitado
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES 836.006.634-53 Correntes 16100110-5 2015 21/06/2022 Aprovado*
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES 836.006.634-53 Correntes 18100113-5 2017 17/03/2022 Aprovado*
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 Altinho 00740064-0 2006 14/03/2017 Aprovado*
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 Quixaba 00970126-6 2008 18/06/2015 Rejeitado
EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 Cumaru 09960017-1 1998 21/08/2020 Rejeitado
EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 Cumaru 15100059-1 2014 26/04/2019 Rejeitado
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 Água Preta 00430071-3 2003 01/07/2015 Rejeitado
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 Agua Preta 18100512-8 2017 26/05/2021 Rejeitado
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 Agua Preta 20100313-2 2019 22/06/2022 Rejeitado
EDVAN CÉSAR PESSOA DA SILVA 685.625.194-72 Tuparetama 16100058-7 2015 03/05/2021 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00820027-0 2007 24/05/2016 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01002258-2 2009 04/12/2014 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01301944-2 2012 11/11/2014 Rejeitado
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazaré da Mata 15100021-9 2014 09/01/2019 Rejeitado
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazaré da Mata 16100022-8 2015 17/09/2018 Rejeitado

3. 2022-08-11 3
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazare da Mata 17100070-5 2016 12/11/2019 Rejeitado
ELANE VIEIRA DA SILVA 170.973.554-68 Aliança 00501401-3 2004 16/06/2015 Rejeitado
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 Cabrobó 01280074-0 2011 10/03/2015 Rejeitado
EUGENIA DE SOUZA ARAUJO 800.435.344-49 Betania 16100165-8 2015 12/07/2022 Rejeitado
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 Betânia 01050063-7 2009 15/08/2016 Rejeitado
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 Betânia 01250102-5 2011 28/09/2018 Rejeitado
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01080065-7 2009 30/05/2016 Rejeitado
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01280039-9 2011 30/05/2016 Rejeitado
FERNANDO EDIER DE ARAUJO FERNANDES 021.038.394-12 Sanharo 16100139-7 2015 07/06/2021 Rejeitado
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 Sirinhaém 01330042-8 2012 01/06/2015 Aprovado*
FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01360042-4 2012 09/12/2014 Rejeitado
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 Verdejante 00550042-4 2004 29/06/2015 Rejeitado
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 00870063-1 2007 19/04/2016 Rejeitado
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 01170068-3 2010 11/11/2014 Rejeitado
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 01270072-1 2011 19/04/2016 Rejeitado
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 Ouricuri 00880069-8 2007 11/10/2016 Rejeitado
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Aguas Belas 17100043-2 2016 31/01/2020 Rejeitado
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Águas Belas 01390076-6 2012 06/04/2016 Rejeitado
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Águas Belas 01490074-9 2013 16/11/2015 Rejeitado
GEOVANE MARTINS 657.739.344-34 Santa Terezinha 19100338-4 2018 08/12/2021 Rejeitado
GEOVANE MARTINS 657.739.344-34 Santa Terezinha 20100305-3 2019 19/01/2022 Rejeitado
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01230052-4 2011 20/07/2015 Rejeitado
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01330034-9 2012 20/07/2015 Rejeitado
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01480206-5 2012 27/10/2015 Rejeitado
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 Igarassu 01202495-8 2011 02/02/2016 Rejeitado
GILVAN SIRINO DE ALMEDA 843.632.664-49 Santa Cruz 16100170-1 2015 01/09/2021 Rejeitado
GILVAN SIRINO DE ALMEDA 843.632.664-49 Santa Cruz 15100153-4 2014 30/08/2021 Rejeitado
GILVAN SIRINO DE ALMEDA 843.632.664-49 Santa Cruz 17100128-0 2016 01/09/2021 Rejeitado
GILVAN SIRINO DE ALMEDA 843.632.664-49 Santa Cruz 01480053-6 2013 11/05/2016 Rejeitado
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 Belem de Sao Francisco 16100084-8 2015 21/07/2021 Rejeitado
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 Belem de Sao Francisco 15100014-1 2014 21/07/2021 Rejeitado
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 Belem de Sao Francisco 17100117-5 2016 21/07/2021 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 00710029-2 2006 21/05/2019 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 00910028-3 2008 15/08/2016 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01002409-8 2009 23/02/2016 Rejeitado

4. 2022-08-11 4
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01202534-3 2011 31/03/2016 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01301892-9 2012 19/08/2019 Rejeitado
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 Iati 00790083-1 2006 05/05/2016 Aprovado*
HILÁRIO PAULO DA SILVA 681.528.504-97 Brejo da Madre de Deus 18100298-0 2017 19/05/2022 Rejeitado
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 Jatobá 00750071-3 2006 02/12/2014 Rejeitado
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 Jatobá 00950036-4 2008 27/02/2018 Rejeitado
IZAIAS REGIS NETO 173.909.664-91 Garanhuns 19100062-0 2018 14/04/2021 Rejeitado
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 Lagoa de Itaenga 01002194-2 2009 02/03/2015 Rejeitado
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 Primavera 01030090-9 2009 15/10/2018 Rejeitado
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 São Lourenço da Mata 00501619-8 2004 30/06/2015 Rejeitado
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 Abreu e Lima 00102005-5 2000 05/04/2016 Rejeitado
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 Abreu e Lima 00201560-2 2001 09/06/2016 Rejeitado
JOÃO ANGELIM CRUZ 340.886.104-82 Moreilândia 01280080-6 2011 23/09/2016 Rejeitado
JOÃO FRANCISCO DE LIRA 327.075.174-53 Bom Jardim 18100243-7 2017 11/06/2021 Rejeitado
JOÃO LUIS FERREIRA FILHO 394.048.544-68 Limoeiro 20100471-9 2019 06/06/2022 Rejeitado
JOÃO LUÍS FERREIRA FILHO 394.048.544-68 Limoeiro 19100371-2 2018 06/06/2022 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00340051-7 2002 02/10/2018 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00540053-3 2004 27/12/2018 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00740062-7 2006 25/07/2019 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 16100135-0 2015 24/05/2021 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00440103-7 2003 13/11/2017 Rejeitado
JOÃO NASCIMENTO DE CARVALHO 216.739.694-53 Joaquim Nabuco 15100025-6 2014 08/05/2019 Rejeitado
JOÃO NASCIMENTO DE CARVALHO 216.739.694-53 Joaquim Nabuco 16100163-4 2015 20/11/2019 Rejeitado
JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO 046.405.104-54 Buíque 16100151-8 2015 06/12/2018 Rejeitado
JOSÉ ADAUTO CARVALHO DE AZEVEDO 162.829.734-49 Tacaratu 01370091-1 2012 24/05/2019 Rejeitado
JOSÉ ADAUTO DA SILVA 039.188.758-06 Ibimirim 17100030-4 2016 20/08/2021 Rejeitado
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 Santa Cruz do Capibaribe 00940051-5 2008 12/05/2016 Rejeitado
JOSÉ DA SILVA NEVES FILHO 128.895.804-82 São Caetano 16100093-9 2015 09/03/2020 Rejeitado
JOSÉ DA SILVA NEVES FILHO 128.895.804-82 São Caetano 17100063-8 2016 05/03/2020 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 00810062-7 2007 18/09/2015 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 00910035-0 2008 18/09/2015 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01002245-4 2009 17/12/2015 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01202488-0 2011 01/02/2016 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01301890-5 2012 17/12/2015 Rejeitado
JOSÉ EDSON DE SOUSA 146.842.844-68 Brejo da Madre de Deus 16100077-0 2015 19/05/2022 Rejeitado

5. 2022-08-11 5
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01060097-8 2009 06/07/2017 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01260041-6 2011 26/02/2015 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01360044-8 2012 09/06/2017 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01460088-2 2013 13/06/2017 Rejeitado
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01301891-7 2012 15/10/2014 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01002261-2 2009 10/05/2016 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01103754-4 2010 10/05/2016 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01202521-5 2011 18/12/2015 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01301888-7 2012 12/04/2017 Aprovado*
JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA 795.479.314-15 Sao Joao 17100163-1 2016 18/01/2022 Rejeitado
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 Sao Joaquim do Monte 01340085-0 2012 06/11/2018 Rejeitado
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 01240199-7 2011 30/10/2018 Rejeitado
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 Itapetim 00170054-6 2000 21/09/2015 Rejeitado
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 Itapetim 00201557-2 2001 21/09/2015 Rejeitado
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00890089-9 2007 28/10/2014 Rejeitado
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 Caetés 00990093-7 2008 28/10/2014 Rejeitado
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00560020-0 2004 09/12/2014 Rejeitado
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00760096-3 2006 13/02/2015 Rejeitado
JOSÉ OSÓRIO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO 035.904.244-94 Pedra 18100768-0 2017 10/12/2021 Aprovado*
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72 Paudalho 00501511-0 2004 19/09/2017 Rejeitado
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72 Paudalho 00910053-2 2008 22/08/2018 Rejeitado
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72 Paudalho 16100168-3 2015 21/10/2020 Rejeitado
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72 Paudalho 17100133-3 2016 16/12/2020 Rejeitado
JOSÉ ROBERTO TAVARES GADELHA 022.776.624-53 Goiana 00710029-2 2006 21/05/2019 Rejeitado
JOSÉ RUFINO DA SILVA 248.096.164-87 Vicência 00960059-0 2008 12/05/2015 Rejeitado
JOSÉ SÁVIO DE OMENA 342.240.504-63 Altinho 01240183-3 2011 07/11/2017 Rejeitado
JOSÉ SÁVIO DE OMENA 342.240.504-63 Altinho 01340076-9 2012 23/01/2019 Rejeitado
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01103286-8 2010 31/03/2015 Rejeitado
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01230039-1 2011 02/12/2014 Rejeitado
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 Paranatama 15100099-2 2014 30/08/2018 Rejeitado
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 Paranatama 16100156-7 2015 04/05/2022 Rejeitado
JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 Camutanga 01260024-6 2011 01/06/2015 Rejeitado
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 Itaquitinga 00910051-9 2008 11/06/2015 Rejeitado
JOSÉ WALDEILSON GALINDO BEZERRA 863.429.084-00 Poção 17100157-6 2016 13/10/2021 Rejeitado
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 Pombos 00540054-5 2004 12/07/2018 Rejeitado

6. 2022-08-11 6
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 Pombos 17100146-1 2016 29/04/2021 Rejeitado
LAMARTINE MENDES DOS SANTOS 743.390.104-30 Lagoa de Itaenga 01401980-2 2013 02/03/2015 Rejeitado
LAMARTINE MENDES DOS SANTOS 743.390.104-30 Lagoa de Itaenga 15100035-9 2014 20/06/2019 Rejeitado
LICÍNIO ANTÔNIO LUSTOSA RORIZ 168.440.414-20 Belem de Sao Francisco 18100825-7 2017 26/07/2021 Rejeitado
LUCRECIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA 213.678.504-44 Escada 16100146-4 2015 15/06/2021 Rejeitado
LUIS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 Frei Miguelinho 16100152-0 2015 24/05/2019 Rejeitado
LUIS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 Frei Miguelinho 01260029-5 2011 13/08/2020 Rejeitado
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO 113.452.924-49 Cabo de Santo Agostinho 18100429-0 2017 18/07/2022 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custodia 16100147-6 2015 16/11/2021 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 01470034-7 2013 26/09/2018 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 15100170-4 2014 18/10/2019 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 17100034-1 2016 25/10/2019 Rejeitado
LUIZ CLAUDINO DE SOUZA 024.260.054-91 Capoeiras 01390089-4 2012 22/03/2016 Rejeitado
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01180065-3 2010 19/11/2014 Rejeitado
MANOEL JOSE DA SILVA 125.443.104-72 Cortes 00130045-3 2000 08/12/2014 Rejeitado
MANOEL JOSÉ DA SILVA 125.443.104-72 Cortes 00130045-3 2000 08/12/2014 Rejeitado
MANOEL TEIXEIRA DE LIMA 418.742.424-53 Caruaru 00940061-8 2008 22/12/2015 Rejeitado
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 Machados 01360043-6 2012 04/08/2020 Rejeitado
MARCELO NEVES DE LIMA 025.017.934-20 Palmeirina 20100200-0 2019 13/12/2021 Rejeitado
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 00590073-6 2004 21/12/2017 Rejeitado
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 15100165-0 2014 19/06/2018 Rejeitado
MARCO ANTONIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 16100086-1 2015 16/03/2020 Rejeitado
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 062.873.954-00 Belo Jardim 01340090-3 2012 14/03/2017 Rejeitado
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01130034-6 2010 21/05/2017 Rejeitado
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01230048-2 2011 23/11/2015 Rejeitado
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01330233-4 2012 18/11/2014 Rejeitado
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 Ilha de Itamaracá 00402570-2 2003 20/12/2016 Rejeitado
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 Ilha de Itamaracá 00501644-7 2004 14/10/2016 Rejeitado
MARIA AMÁLIA EGITO E SILVA 341.089.634-15 Belém de Maria 17100075-4 2016 03/09/2019 Rejeitado
MARIA CELMA VELOSO DA SILVA 372.828.834-91 Ferreiros 01260028-3 2011 21/10/2014 Rejeitado
MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAÚJO 439.318.124-72 Belém de Maria 17100075-4 2016 03/09/2019 Rejeitado
MARIA LÚCIA HERÁCLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 Bonito 00740076-7 2006 10/12/2014 Rejeitado
MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 01430025-4 2013 01/10/2018 Rejeitado
MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 15100090-6 2014 25/11/2019 Rejeitado
MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 16100143-9 2015 19/08/2019 Rejeitado

7. 2022-08-11 7
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO 188.023.204-97 Joao Alfredo 16100034-4 2015 07/12/2021 Rejeitado
MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO 188.023.204-97 Joao Alfredo 17100042-0 2016 03/09/2021 Rejeitado
MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO 188.023.204-97 Joao Alfredo 19100090-5 2018 28/12/2021 Rejeitado
MARIO GOMES FLOR FILHO 454.478.454-91 Betania 18100708-3 2017 19/10/2021 Rejeitado
MARIVALDO SILVA DE ANDRADE 493.739.514-91 Jaqueira 17100153-9 2016 28/10/2021 Rejeitado
MARIVALDO SILVA DE ANDRADE 493.739.514-91 Jaqueira 18100692-3 2017 24/02/2022 Rejeitado
MARQUIDOVES VIEIRA MARQUES 211.640.454-15 Lagoa do Ouro 17100045-6 2016 25/02/2022 Rejeitado
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 Capoeiras 00690066-5 2005 28/07/2015 Rejeitado
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 Passira 01360033-3 2012 10/11/2016 Rejeitado
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 Custódia 00970087-0 2008 18/08/2015 Rejeitado
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 Custódia 01370111-3 2012 22/04/2015 Rejeitado
NICODEMOS FERREIRA DE BARROS 015.347.424-68 Feira Nova 01160051-2 2010 27/10/2014 Rejeitado
NICODEMOS FERREIRA DE BARROS 015.347.424-68 Feira Nova 15100155-8 2014 21/07/2021 Rejeitado
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 Gravatá 01340080-0 2012 03/11/2015 Rejeitado
PABLO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES 008.413.564-67 Itaquitinga 17100119-9 2016 04/07/2019 Rejeitado
PAULO BATISTA ANDRADE 793.573.774-68 Ilha de Itamaracá 16100164-6 2015 24/10/2019 Rejeitado
PAULO BATISTA ANDRADE 793.573.774-68 Ilha de Itamaracá 17100129-1 2016 03/12/2019 Rejeitado
PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00 Cachoeirinha 00190095-0 2000 22/12/2015 Rejeitado
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00610014-4 2005 29/08/2019 Rejeitado
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00710013-9 2006 21/10/2014 Rejeitado
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00810036-6 2007 14/10/2014 Rejeitado
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 Tamandaré 00730053-0 2006 19/06/2019 Rejeitado
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 15100005-0 2014 25/09/2018 Rejeitado
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 17100150-3 2016 27/02/2020 Rejeitado
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 16100065-4 2015 23/11/2021 Rejeitado
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 São Vicente Ferrer 01260039-8 2011 17/04/2015 Rejeitado
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 São Vicente Ferrer 01360041-2 2012 10/08/2015 Rejeitado
PÉRICLES ALVES TAVARES DE SÁ 234.781.524-53 Verdejante 15100149-2 2014 01/03/2019 Rejeitado
PÉRICLES ALVES TAVARES DE SÁ 234.781.524-53 Verdejante 16100153-1 2015 24/05/2019 Rejeitado
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 Orocó 01080088-8 2009 29/10/2015 Rejeitado
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 Orocó 16100070-8 2015 15/12/2020 Rejeitado
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 01090100-0 2009 05/05/2016 Rejeitado
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 01290141-6 2011 03/12/2015 Rejeitado
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 00830054-9 2007 17/10/2014 Rejeitado
RÊNYA CARLA MEDEIROS DA SILVA 027.043.474-76 Passira 19100230-6 2018 18/03/2022 Rejeitado

8. 2022-08-11 8
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
RILDO REIS GOUVEIA 153.513.514-04 Amaraji 18100527-0 2017 30/08/2021 Rejeitado
RILDO REIS GOUVEIA 153.513.514-04 Amaraji 19100330-0 2018 30/08/2021 Rejeitado
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01070064-0 2009 11/12/2014 Rejeitado
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01370093-5 2012 20/04/2015 Rejeitado
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 Cachoeirinha 00990123-1 2008 13/01/2016 Rejeitado
ROBSON SILVA BARBOSA 747.474.954-87 Jatoba 16100098-8 2015 19/11/2021 Rejeitado
ROMERO MAGALHÃES LÊDO 268.358.784-87 Itacuruba 00950023-6 2008 31/03/2017 Rejeitado
ROMERO MAGALHÃES LÊDO 268.358.784-87 Itacuruba 01350054-5 2012 13/10/2014 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirao 16100137-3 2015 30/09/2020 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirao 17100115-1 2016 19/05/2021 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 01430036-9 2013 06/09/2017 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 15100028-1 2014 12/06/2019 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 16100137-3 2015 30/09/2020 Rejeitado
RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 Brejão 01490077-4 2013 22/01/2016 Rejeitado
RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 Brejão 17100185-0 2016 04/12/2020 Rejeitado
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ 667.311.274-34 Mirandiba 19100237-9 2018 26/11/2021 Rejeitado
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 Lagoa Grande 01080061-0 2009 26/09/2017 Rejeitado
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 Lagoa Grande 01180039-2 2010 26/09/2017 Rejeitado
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 Ilha de Itamaracá 01202585-9 2011 04/05/2017 Rejeitado
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00790049-1 2006 22/01/2016 Rejeitado
SANDOVAL JOSÉ DE LUNA 333.935.164-34 Cupira 01430032-1 2013 30/12/2019 Rejeitado
SANDOVAL JOSÉ DE LUNA 333.935.164-34 Cupira 16100023-0 2015 10/03/2022 Rejeitado
SANDRA FÉLIX DA SILVA 820.304.054-34 Condado 15100042-6 2014 28/02/2019 Rejeitado
SANDRA LUCIA FREIRE ARAGÃO 247.878.684-20 Tacaimbó 17100145-0 2016 09/03/2020 Rejeitado
SANDRA LÚCIA FREIRE ARAGÃO 247.878.684-20 Tacaimbó 16100082-4 2015 09/03/2020 Rejeitado
SANDRO ROGÉRIO MARTINS DE ARANDAS 588.131.794-72 Ibirajuba 17100085-7 2016 17/05/2021 Rejeitado
SANDRO ROGÉRIO MARTINS DE ARANDAS 588.131.794-72 Ibirajuba 18100176-7 2017 25/10/2021 Rejeitado
SEBASTIÃO DIAS FILHO 153.553.654-34 Tabira 15100121-2 2014 10/07/2020 Rejeitado
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 Panelas 17100038-9 2016 17/09/2019 Rejeitado
SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTO 168.762.534-49 Primavera 15100040-2 2014 15/10/2018 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01002401-3 2009 24/11/2014 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01204576-7 2011 27/06/2016 Rejeitado
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 Palmeirina 01290139-8 2011 23/06/2015 Rejeitado
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 Palmeirina 01390098-5 2012 31/05/2019 Rejeitado
SEVERINO JERÔNIMO DA SILVA 558.038.304-53 Lagoa do Carro 15100043-8 2014 26/10/2021 Rejeitado

9. 2022-08-11 9
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que
dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
DATA JULGAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO CÂMARA
MUNICIPAL
SEVERINO JERÔNIMO DA SILVA 558.038.304-53 Lagoa do Carro 16100010-1 2015 28/04/2020 Rejeitado
SEVERINO JERÔNIMO DA SILVA 558.038.304-53 Lagoa do Carro 17100103-5 2016 27/10/2020 Rejeitado
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE 172.826.084-15 Passira 15100062-1 2014 27/06/2019 Rejeitado
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE 172.826.084-15 Passira 16100005-8 2015 27/06/2019 Rejeitado
THIAGO DE ANDRADE FERREIRA CAVALCANTI 053.194.944-32 Limoeiro 16100038-1 2015 09/12/2019 Rejeitado
THIAGO DE ANDRADE FERREIRA CAVALCANTI 053.194.944-32 Limoeiro 17100142-4 2016 09/12/2019 Rejeitado
VALDECI JOSÉ DA SILVA 579.412.894-15 Belém de Maria 15100036-0 2014 06/09/2018 Rejeitado
VALDECI JOSÉ DA SILVA 579.412.894-15 Belém de Maria 16100071-0 2015 16/05/2019 Rejeitado
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 Araripina 00980103-0 2008 25/11/2014 Rejeitado
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 Orocó 00880070-4 2007 29/10/2015 Rejeitado
VERÔNICA DE OLIVEIRA CUNHA SOARES 419.640.474-04 Lagoa dos Gatos 16100068-0 2015 16/06/2021 Rejeitado
WELISON JEAN MOREIRA SARAIVA 900.522.694-34 Exu 01080066-9 2009 26/10/2018 Rejeitado
WELISON JEAN MOREIRA SARAIVA 900.522.694-34 Exu 01280078-8 2011 26/06/2019 Rejeitado
WILSON MADEIRO DA SILVA 234.251.133-72 Barra de Guabiraba 18100290-5 2017 30/08/2021 Rejeitado
WILSON MADEIRO DA SILVA 234.251.133-72 Barra de Guabiraba 19100147-8 2018 30/08/2021 Rejeitado
WILSON MADEIRO DA SILVA 234.251.133-72 Barra de Guabiraba 20100402-1 2019 22/03/2022 Rejeitado
YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA 051.603.704-80 Gameleira 15100183-2 2014 06/02/2018 Rejeitado
YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA 051.603.704-80 Gameleira 16100185-3 2015 06/06/2019 Rejeitado
YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA 051.603.704-80 Gameleira 17100168-0 2016 24/11/2020 Rejeitado
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 Glória do Goitá 15100026-8 2014 17/06/2019 Rejeitado
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 Glória do Goitá 16100037-0 2015 24/12/2018 Rejeitado
* Aprovado com quórum inferior a 2/3