2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf

1. 2022-08-11 1
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ABDON JOSÉ DE LIMA FILHO 372.592.704-97 CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 15100242-3 0103/17 17/02/2017
ABEL CAVALCANTI DO AMARAL FILHO 509.705.184-04
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE
DEUS
00404506-3 1016/16 11/10/2016
ABIDORAL DO ESPIRITO SANTO DE
MORAES CAVALCANTI
527.644.274-68 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA 01060079-6 0058/16 29/01/2016
ABRAÃO BARBOSA DA SILVA 086.621.544-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01723803-1 0226/19 07/03/2019
ADAILZA ALVES DE LIRA 066.915.694-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DO SÃO
FÉLIX
01857162-1 0701/22 20/05/2022
ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 01070119-9 0323/15 31/03/2015
ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO 141.711.554-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00102169-2 1604/18 20/12/2018
ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20 PREFEITURA DO CABO SANTO AGOSTINHO 01503299-1 0122/20 18/02/2020
ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01606548-7 0904/20 16/10/2020
ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 22/07/2019
ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
16100311-4 0827/19 10/07/2019
ADEMILDO FRANÇA DA SILVA 372.474.504-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 1404/17 05/01/2017
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01002619-8 0337/16 08/04/2016
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/17 05/01/2017
ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49
PRORURAL - CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO
CARRAPATEIRA (VENTUROSA)
01405962-9 0401/15 16/04/2015
ADERITO HILTON DO NASCIMENTO 023.575.934-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01301999-5 1485/19 23/10/2019
ADIENE JOSEFA FERNANDES DE
MEDEIROS
027.739.244-60 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA 01550007-0 0675/18 09/07/2018
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
09702259-7 1043/15 21/07/2015
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO
BARROS
166.097.944-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 01490179-1 1880/19 19/12/2019
ADILZA MARIA BEZERRA 476.939.164-15
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO
FERREIRA
15100252-6 0929/17 04/09/2017
ADJA MARCIA DO NASCIMENTO 718.757.864-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01204613-9 0385/17 20/04/2017

2. 2022-08-11 2
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01204652-8 0126/16 24/02/2016
ADJARDO MELO DA SILVA FILHO 034.196.404-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01201470-9 1227/21 20/08/2021
ADMILSON BARBOSA DE FIGUEIREDO 484.269.114-04 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 16100343-6 0288/19 26/03/2019
ADMILSON FERREIRA DA HORA 172.079.594-00 PERPART 00803165-4 0782/21 04/06/2021
ADNA COSTA RODRIGUES AMORIM 532.328.524-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01720720-4 0425/21 19/05/2021
ADRIANA BRASIL DA SILVA 026.347.004-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
ADRIANA CRISTINA MEDEIROS ALVES DE
ARAÚJO
464.458.974-87
INSTITUTO PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE
01601590-3 1244/20 04/01/2021
ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA 021.548.964-05 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01605990-6 0142/17 24/02/2017
ADRIANO JOÃO DA SILVA 064.939.944-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018
ADRIANO PINTO DA SILVA 933.199.674-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 19100420-0 0453/22 11/04/2022
AFLAUDISIO ALVES DA COSTA NETO 08882032418
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES(SEC. DE PLANEJAMENTO)
01853881-2 0554/22 29/04/2022
AGLAINE DE FÁTIMA VILAR DE OLIVEIRA 049.324.404-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
AGLAINE DE FÁTIMA VILAR DE OLIVEIRA 049.324.404-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
AGUEDA MARIA DE BRITO FREITAS 782.842.104-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ 17100283-0 0143/22 11/02/2022
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU 01030053-3 0472/15 28/04/2015
AILTON RAMOS BORBA JÚNIOR 028.805.154-83 EMPETUR 01002185-1 0560/21 03/05/2021
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ 01303235-5 0707/15 27/05/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 00920024-1 1717/14 09/01/2015
ALANDEIVID RAMOS FERREIRA 042.951.574-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 17100282-9 1590/18 20/12/2018
ALBERICE MARIA MENDES 036.396.484-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA 01728760-1 1314/21 09/09/2021
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 00910028-3 0043/15 24/01/2015

3. 2022-08-11 3
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ALBERTINO NASCIMENTO DA SILVA 433.365.584-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL 01230177-2 0560/17 06/06/2017
ALBERTO EINSTEIN PEREIRA DE ARAÚJO 846.644.794-68
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01603055-2 0516/18 31/05/2018
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00920013-7 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01207710-0 1343/16 16/12/2016
ALDA LUCIA SEVERIANO LOPES 511.916.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTES 01728375-9 1486/21 30/09/2021
ALDA LÚCIA SEVERIANO LOPES 511.916.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 01728373-5 0334/18 18/04/2018
ALDI CONSTANTINO SAMPAIO DOS
SANTOS
070.240.464-06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01620471-2 1661/18 21/12/2018
ALÉCIO DOS SANTOS MAGALHÃES 056.786.664-52 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01340273-0 0182/17 09/03/2017
ALÉCIO JOSÉ ANTÃO 089.610.944-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA 15100404-3 0688/20 24/08/2020
ALESSANDRA PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
ALEX SANDRO TENÓRIO VILA NOVA 688.216.384-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01820075-8 0992/19 08/08/2019
ALEXANDRE ANCHESCHI WERNECK
FRAGOSO
855.336.374-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0084/19 06/02/2019
ALEXANDRE BARROS RABELO 345.602.704-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO 178.920.074-15
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO
MUNICÍPIO DOS PALMARES - SAAE
15100354-3 2048/21 16/12/2021
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE 822.189.864-34
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
00501618-6 1338/17 13/12/2017
ALEXANDRE ESTEVAM DE SOUZA 047.085.934-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 01306818-0 0543/19 20/05/2019
ALEXANDRE HÉLIO GOMES DE QUEIROZ 010.453.394-31
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
01204143-9 1547/19 03/12/2019
ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA 616.506.094-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01102870-1 0958/18 29/08/2018
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 558.613.184-68 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01002101-2 1114/16 03/11/2016
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 558.613.184-68 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01004346-9 0920/19 29/07/2019
ALEXANDRE MUSTAFÁ ATHAYDE 007.707.554-45 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 01306818-0 0543/19 20/05/2019

4. 2022-08-11 4
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 00910047-7 1208/21 17/08/2021
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0224/16 17/03/2016
ALEXANDRE SIMÃO DE FREITAS 571.786.744-15
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01720645-5 0245/18 27/03/2018
ALEXANDRO BARROS DOS SANTOS 820.093.414-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01204691-7 1424/21 21/09/2021
ALEXANDRO DE LIMA LEITE 820.144.184-20
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE
01858129-8 0682/19 12/06/2019
ALFREDO JOSE DA CRUZ NETO 068.204.404-05
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01602734-6 0918/16 12/09/2016
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO
NETO
103.103.124-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA 00860009-0 1327/14 12/11/2014
ALINE CORDEIRO CAVALCANTI 050.505.544-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA 20100039-8 2113/21 17/12/2021
ALLAN PIRES DE AGUIAR 222.100.243-15 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00801694-0 0788/16 10/08/2016
ALMIR COSTA RAMOS 034.575.374-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01605990-6 0142/17 24/02/2017
ALUÍSIO JOSÉ DE BARROS 010.654.158-77 PRORURAL 01723146-2 0113/18 07/03/2018
ALUÍSIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
00520008-8 1313/15 19/08/2015
ALUIZIO MARQUES DE VASCONCELOS 129.441.657-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 00710029-2 0537/17 01/06/2017
ALVANILSON REIS PIRES 854.490.404-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01280046-6 0574/22 02/05/2022
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 01170000-2 1441/16 16/01/2017
AMANDA DE SOUZA BATISTA MEIRA 059.250.224-40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 19100353-0 0317/21 24/03/2021
AMARA DA SILVA MEDEIROS DE ASSIS 266.099.834-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO
15100208-3 0682/20 21/08/2020
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS 01330080-5 0768/15 06/06/2015
AMARO BEZERRA DA SILVA 863.509.604-59 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
AMARO CARLOS DA SILVA PADIAS 720.013.804-53 PRORURAL 01600909-5 0606/16 15/06/2016
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01002101-2 1114/16 03/11/2016

5. 2022-08-11 5
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01004346-9 0920/19 29/07/2019
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01300616-2 1070/19 19/08/2019
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 00802137-5 1577/15 06/10/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 00902004-4 0024/15 20/01/2015
AMAURI DE LIMA MACHADO 387.062.374-87 FACEPE 01859704-0 0182/20 28/10/2020
ANA CAROLINA VALADÃO CAVALCANTI
FERREIRA
397.747.244-53
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01820075-8 0992/19 08/08/2019
ANA CLAUDIA DE MENDONÇA 901.065.474-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS 17100241-6 0307/21 22/03/2021
ANA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES 141.735.904-82
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01850632-0 0137/19 15/02/2019
ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA
01430096-5 1168/15 31/07/2015
ANA LUIZA NUNES DE BRITO
CAVALCANTE
098.126.504-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 01728004-7 1114/21 30/08/2021
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01202616-5 0091/16 12/12/2016
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01207796-3 0189/18 20/03/2018
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01302002-0 0605/19 30/05/2019
ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 451.203.743-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15100386-5 1147/19 29/08/2019
ANA MARIA SANTOS DE ARAÚJO 598.664.384-49 SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO 01720608-0 0738/18 20/07/2018
ANA MARIA SARAIVA PEIXOTO 007.728.654-50 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE EXU 16100385-0 0402/18 04/05/2018
ANA NERY FERREIRA DE AZEVEDO 728.411.764-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 01290096-5 1107/15 24/07/2015
ANA PAULA LEAL DE AGUIAR 008.267.064-10
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01923317-6 1322/19 27/09/2019
ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
01208913-8 1398/14 22/11/2014
ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES 100.876.484-15
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO
01202470-3 0612/18 21/06/2018

6. 2022-08-11 6
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ANDRÉ LUIZ RAMOS ARAÚJO DE LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
ANDRÉ DE ARAÚJO BESERRA 039.799.984-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BUÍQUE 01470105-4 0775/17 04/08/2017
ANDRÉ DE CARLI DA MOTA SILVEIRA 086.623.954-57 FACEPE 01926393-4 0292/20 12/05/2020
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
ANDRÉ LUÍS MARQUES PESSOA 037.050.504-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
01204143-9 1547/19 03/12/2019
ANDRÉ LUIZ RAMOS ARAÚJO DE LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE
OLIVEIRA
020.679.954-30 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01204668-1 1480/18 12/12/2018
ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE
OLIVEIRA
020.679.954-30 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01209622-2 0776/16 05/08/2016
ANDRÉ OLIVEIRA SOUZA 030.342.564-42
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS - SUAPE
01102869-5 0892/17 29/08/2017
ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA 919.414.154-15 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405301-9 0642/17 26/06/2017
ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA 029.145.914-54 EMPETUR 01002185-1 0560/21 03/05/2021
ANDRÉIA KARLA SANTOS DE BRITO 025.546.114-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 01490179-1 1879/19 19/12/2019
ANDRÊZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS
SILVA
357.251.988-80
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE JATAÚBA (PLANO FINANCEIRO)
16100333-3 0552/19 21/05/2019
ANDRÊZA MICHELLY FÉLIX DOS SANTOS
SILVA
357.251.988-80
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE JATAÚBA
20100167-6 0445/22 08/04/2022
ANITA ALINE ALBUQUERQUE COSTA 002.955.744-53
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01602672-0 1284/16 07/12/2016
ANNE GABRIELLE BEZERRA 059.916.954-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA 16100355-2 0526/20 22/07/2020
ANNE PRISCILLA SILVA DE FREITAS 058.719.434-03
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01923025-4 1252/19 03/12/2019
ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
NETO
036.111.094-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO 01503517-7 0949/16 20/09/2016
ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO 293.625.394-20
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS - SUAPE
01102869-5 0892/17 29/08/2017
ANTÔNIO BELARMINO DA SILVA 687.350.144-15 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 01360228-7 0334/19 01/04/2019
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68 PRORURAL 01720270-0 0402/19 17/04/2019

7. 2022-08-11 7
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS 717.332.564-15 PRORURAL 01724017-7 0365/18 25/04/2018
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 01100764-3 1631/19 12/11/2019
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 01100769-2 0723/17 21/07/2017
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 01100770-9 0341/18 19/04/2018
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
00301644-4 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
09604023-3 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01102870-1 0958/18 29/08/2018
ANTÔNIO ELYO CHAVEIRO DE OLIVEIRA 845.569.354-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 01470092-0 0124/18 08/03/2018
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
00906662-7 1411/15 09/09/2015
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
PRORURAL - CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR
01205440-9 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO JOAQUIM DOS SANTOS 168.725.174-68 PRORURAL 01721471-3 0839/17 18/08/2017
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00 SECRETARIA DE TURISMO 01729054-5 1019/18 05/09/2018
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01820075-8 0992/19 08/08/2019
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01854151-3 1300/18 26/10/2018
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01854154-9 0286/19 25/03/2019
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA 142.093.304-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01820604-9 0814/19 12/07/2019
ANTONIO MARCELO GALINDO 100.508.764-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA 01601585-0 0184/21 25/02/2021
ANTONIO MARCOS DELMONDES LEITE 936.705.324-04 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TRINDADE 17100238-6 1879/21 22/11/2021
ANTÔNIO MENÉSIO PINTO 006.355.658-89 PRORURAL 01850182-5 1000/18 04/09/2018
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS
CARVALHO
005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01202616-5 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO PIO DE CARVALHO NETO 080.017.114-47 EMPETUR 01002185-1 0560/21 03/05/2021

8. 2022-08-11 8
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ANTONIO RIBEIRO MALTA FILHO 126.780.584-68
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1205/20 18/12/2020
ANTONIO RIBEIRO MALTA FILHO 126.780.584-68
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1412/21 21/09/2021
ANTÔNIO VALADARES DE SOUZA FILHO 003.831.634-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
01204143-9 1547/19 03/12/2019
ARACILIS BATISTA AMARAL 030.410.444-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 01506957-6 1338/16 16/12/2016
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 01290090-4 1337/14 13/11/2014
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 01290502-1 0135/15 25/10/2015
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
PRORURAL - CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO ENGENHO SÃO BENTO DO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
01201915-0 1492/14 04/12/2014
ARMANDO ALMEIDA SOUTO 060.489.194-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 15100283-6 0480/20 03/07/2020
ARMANDO JUAN NAVARRO VÁZQUEZ 709.812.624-14
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
02151767-8 1875/21 22/11/2021
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00402560-0 1451/14 29/11/2014
ARTUR DA SILVA REGO 147.090.074-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
ARTUR JOSÉ LISBOA BARBOSA 062.058.364-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 01250114-1 0748/16 28/07/2016
AUGEMIRA ANGELICA DE SOUZA 625.329.874-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES 15100354-3 2048/21 16/12/2021
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
DA ILHA DE ITAMARACA
01403784-1 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO LINS E SILVA FILHO 046.742.034-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 01855196-8 0795/20 24/09/2020
AUGUSTO SOUZA CRISOSTOMO 030.702.214-59
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01728809-5 0114/18 07/03/2018
AURÉLIO BARROS DA FONSECA 652.262.244-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS 18100657-1 0729/20 04/09/2020
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
PRORURAL - CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL
/ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA –
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
01208543-1 1365/14 19/11/2014
BEBORAH MARIA LANDIM ZANFORLIN 066.369.614-30
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TEC. DO
ESTADO
01929291-0 0860/20 18/10/2020
BENEVILSON LAURÊNCIO DUARTE 024.840.814-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
BETÂNIA FIRMINO DE BRITO 455.836.254-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00720014-6 0920/17 01/09/2017

9. 2022-08-11 9
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
BIANCA MARIA DE PINHO ALVES 378.010.904-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00102169-2 1604/18 20/12/2018
BRENO CELSO NOGUEIRA DA SILVA 113.179.224-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01728764-9 0640/19 05/05/2019
BRUNO COUTINHO MARTINIANO LINS 782.157.064-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440119-8 0688/17 12/07/2017
BRUNO FEITOSA FURTADO LUCENA 041.029.373-31
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01921521-6 1151/19 30/08/2019
BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01608390-8 0619/17 20/06/2017
BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01608423-8 0620/17 20/07/2017
BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01609675-7 0452/18 15/05/2018
BRUNO HENRIQUE FRANCISCO ROSENDO 045.069.994-36
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01001977-7 1788/19 06/12/2019
BRUNO LUIZ GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 03812742411 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 16100339-4 0788/20 21/09/2020
BRUNO PIT FERREIRA DE ALMEIDA 025.236.654-92
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
01202647-5 0190/18 20/03/2018
BRUNO ROBERTO CAVALCANTE DE
CAMPOS FERREIRA
042.545.844-07 PRORURAL 01620693-9 1754/21 03/11/2021
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01260226-7 1873/15 01/12/2015
CAMILLA SAMPAIO XAVIER 097.728.924-99 SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO 01854150-1 0953/20 27/10/2020
CAMILLA SAMPAIO XAVIER 097.728.924-99
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DE
PERNAMBUCO
01854145-8 0987/20 05/11/2020
CAMILLA SAMPAIO XAVIER 097.728.924-99
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01820201-9 0877/19 24/07/2019
CARLA CARVALHO DO RÊGO 021.755.584-52
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01728107-6 1782/19 05/12/2019
CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 01370056-0 0527/15 06/05/2015
CARLLYANNE DO NASCIMENTO XAVIER 096.635.704-31
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01620246-6 0599/19 30/05/2019
CARLLYANNE DO NASCIMENTO XAVIER 096.635.704-31
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01720623-6 0760/18 24/07/2018
CARLOS ALBERTO BARBOSA 052.028.094-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA 01560002-6 1145/16 09/11/2016
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 09802989-7 0715/11 14/06/2015

10. 2022-08-11 10
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
CARLOS ALFREDO COSTA MELO 111.718.474-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 15100398-1 0733/19 28/06/2019
CARLOS ANTONIO DA MOTA 321.981.914-15
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01726193-4 0655/18 29/06/2018
CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FARACHE 105.495.364-34
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
S/A
01303593-9 1390/17 20/12/2017
CARLOS AUGUSTO FRANÇA SCHETTINI 562.266.670-87
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01821126-4 0443/19 26/04/2019
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01608434-2 1620/18 20/12/2018
CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA 334.729.044-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA 334.729.044-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01604680-8 0636/19 04/06/2019
CARLOS FREDERICO FONSECA
RODRIGUES COSTA
036.351.944-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01404448-1 0476/22 12/04/2022
CARLOS HENRIQUE BRITO DE ARAÚJO 197.467.684-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 19100517-4 0580/22 03/05/2022
CARLOS ROBERTO SALGUEIRO DE
SOUSA
247.311.964-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0087/19 06/02/2019
CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
01208913-8 1398/14 22/11/2014
CELIVALDO DA SILVA LIRA 889.835.794-04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
PERNAMBUCO
01304901-0 0571/19 24/05/2019
CÉSAR ROMERO DE ARAÚJO MUNIZ 020.891.844-26
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
01104331-3 1108/17 18/10/2017
CHARLES ROBERTO ARAÚJO DE SÁ 356.155.404-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
01150028-1 1390/16 04/01/2017
CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 00930058-2 0286/15 25/03/2015
CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA 364.129.884-91 PRORURAL 01600909-5 0606/16 14/06/2016
CÍCERO DE ALENCAR FEITOSA 623.538.454-87 PRORURAL 01601576-9 1220/16 23/11/2016
CÍCERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA 291.936.304-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 01506957-6 1338/16 16/12/2016
CÍCERO FIRMINO DE SANTANA 932.738.944-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
01301858-9 0485/17 18/05/2017
CÍCERO LEITE DE OLIVEIRA 655.972.144-20 PRORURAL 01850182-5 1000/18 04/09/2018
CÍCERO PAULO SAMPAIO 187.236.834-49
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE
E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA
17100236-2 0904/18 16/08/2018

11. 2022-08-11 11
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
CLARISSA SIQUEIRA PESSOA 056.413.044-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 16100395-3 0911/19 29/07/2019
CLARISSA SIQUEIRA PESSOA 056.413.044-33
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DO SÃO
FÉLIX
01724230-7 0471/19 09/08/2019
CLAUDIA GOMES DOS SANTOS
DOMINGOS SILVA
027.742.114-41
INSTITUTO PREV. DA PREFEITURA MUICIPAL DE
IBIMIRIM
01751298-0 0538/21 29/04/2021
CLÁUDIA REJANE SUDÁRIO FLORÊNCIO
RIBEIRO LEITE
471.940.904-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01340273-0 0182/17 09/03/2017
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
RECIFE
01103150-5 0880/16 30/08/2016
CLÁUDIO CLAUDINO CAVALCANTI 045.057.534-92 PRORURAL 01600917-4 1332/17 13/12/2017
CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA
PERNAMBUCO
127.879.814-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00720014-6 0921/17 01/09/2017
CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA
PERNAMBUCO
127.879.814-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00900128-1 1381/17 19/12/2017
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO
RECIFE
01107904-6 1388/17 19/12/2017
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO
RECIFE
01202873-3 0087/20 11/02/2020
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO
RECIFE
01205769-1 0315/18 16/04/2018
CLÁUDIO LAURINDO DA SILVA 775.075.924-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019
CLAÚDIO LUIZ DUBEUX NEVES 000.864.014-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE 00902589-3 1224/17 13/11/2017
CLÁUDIO TRUCHLAEFF 040.211.578-32
FUNDAÇÃO DO AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE
01950007-5 0211/21 01/03/2021
CLÉCIO CARLOS FEITOSA DA SILVA FILHO 089.155.154-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
CLÉCIO CLEMENTE DE SOUZA SILVA 023.806.084-58
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01820105-2 0207/19 26/02/2019
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE
00805197-5 1556/14 13/12/2014
CLEIDE GOMES DA SILVA 898.736.964-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA 01851821-7 0115/19 13/02/2019
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 00930058-2 0286/15 25/03/2015
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00805052-1 0625/16 17/06/2016
CRISTIANE DE ALMEIDA SÁ RAMOS 844.599.994-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
18100718-6 1766/21 05/11/2021

12. 2022-08-11 12
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
CRISTINA IVANA PEREIRA LINS DO
AMARAL
404.664.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01505192-4 0707/17 18/07/2017
CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0224/16 17/03/2016
CYBELE LIMA BATISTA ARRAES 682.841.874-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01480133-4 1460/19 21/10/2019
DAMIÃO JOSÉ DE BARROS 079.585.774-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 01506957-6 1338/16 16/12/2016
DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01202671-2 0568/16 07/06/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01002336-7 0811/16 13/08/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01202776-5 0552/16 03/06/2016
DANIELLA CYSNEIROS D'ARROLLA
PEDROSA
834.660.534-04
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS - SUAPE
01102869-5 0892/17 29/08/2017
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA 01330075-1 1499/15 22/09/2015
DANYEL ELIAS DA CRUZ PEREZ 789.014.561-68
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01728685-2 0177/18 19/03/2018
DAVID ADONAI DE VASCONCELOS
DANTAS
009.662.814-62 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01204668-1 0452/15 23/04/2015
DAYANE MAYARA BEZERRA DE ARAÚJO 066.779.574-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA 01822855-0 0083/22 03/02/2022
DEBORA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA
CRUZ
022.454.364-40
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TEC. DO
ESTADO
01929288-0 0996/21 08/07/2021
DEISE HOLANDA DOS SANTOS 010.862.014-00
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
01202647-5 0190/18 20/03/2018
DELZA XAVIER DE LACERDA GOMES 079.877.492-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ 18100560-8 0693/20 24/08/2020
DEMÓCRITO RIBEIRO DE AQUINO 772.718.744-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
01301858-9 0485/17 18/05/2017
DEMÓCRITO RIBEIRO DE AQUINO 772.718.744-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
01304836-3 0851/22 13/06/2022
DENIS ALVES DE SOUZA 030.501.634-29 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01750787-0 1147/20 14/12/2020
DENISE MARIA DA CONTI OLIVEIRA SOUZA 126.748.424-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DEUS 01751234-7 0878/22 15/06/2022

13. 2022-08-11 13
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
DEYVSON CEZAR DO NASCIMENTO 033.804.554-66 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO 01307269-9 0924/20 20/10/2020
DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 027.686.859-50
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARA
01208913-8 1398/14 22/11/2014
DIEGO VALENÇA JATOBÁ 620.033.484-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01302010-9 0119/18 27/03/2018
DÍLSON E SILVA MEIRA 178.472.304-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
DIMAS DE FRANÇA OLIVEIRA 173.829.204-53 PRORURAL 01722065-8 0170/18 16/03/2018
DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0166/15 06/03/2015
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01404448-1 0476/22 12/04/2022
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 00920024-1 1717/14 09/01/2015
DIRCEU SILVA MENELAU 000.714.554-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00810050-0 0076/21 04/02/2021
DIRCEU SILVA MENELAU 000.714.554-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01204691-7 1424/21 21/09/2021
DIVONERITA RODRIGUES DA CRUZ 420.886.404-44 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 00901613-2 0125/19 14/02/2019
DJALMA NUNES MARQUES 095.888.254-15
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01720596-7 0484/18 22/05/2018
DJMAR VIEIRA DE BRITO 351.543.574-34
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 27/07/2019
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 00770087-8 1321/21 10/09/2021
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
01727244-0 1290/21 02/09/2021
EDELAINE GONÇALVES DE BRITO 029.909.934-28 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01209622-2 0776/16 05/08/2016
EDIELMA ROSENO DE OLIVEIRA 038.690.234-81 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01300616-2 1070/19 19/08/2019
EDILEUZA PAES DE MACEDO 244.799.854-68 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 02050794-0 1236/21 23/08/2021
EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 01160073-1 0686/17 11/07/2017
EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 01260203-6 1398/16 05/01/2017

14. 2022-08-11 14
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
EDINALDO GONÇALVES FIGUEIROA 963.418.824-91
PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE(SEC. DE
TURISMO)
00901917-0 0252/21 08/03/2021
EDINALDO VICENTE DA SILVA 038.605.514-93
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOSS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01820060-6 1797/19 10/12/2019
EDIVALDA RODRIGUES RIOS 212.299.964-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 01302616-1 1141/16 08/11/2016
EDIVALDO CASSIMIRO LINS FILHO 128.376.794-53 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 01722169-9 0916/21 23/06/2021
EDJANE DE LIMA BRITO MELO 614.240.644-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 01203459-9 0587/17 14/06/2017
EDJANE LEITE BARROS 028.230.174-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 01728004-7 1114/21 30/07/2021
EDMILSON CAVALCANTE DE ANDRADE 801.022.394-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01260224-3 1268/17 23/11/2017
EDMILSON IDELFONSO DE FIGUEIREDO 273.961.344-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01240076-2 1239/16 25/11/2016
EDMILTON ZACARIAS DA SILVA 265.133.074-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 01330218-8 0071/17 10/02/2017
EDNA BARBOSA DA SILVA 035.370.154-88 PRORURAL 01751165-3 1767/19 04/12/2019
EDNALDA MARTINS CÉZAR 539.364.934-72
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
01104331-3 1108/17 18/10/2017
EDNALDO MIGUEL DE SANTANA 780.984.914-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01204613-9 0385/17 20/04/2017
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA MUNICIPAL DE PAUDALHO 16100246-8 0949/17 11/09/2017
EDSON LUIZ RIBEIRO 476.647.204-78
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01728764-9 0641/19 05/06/2019
EDUARDO JOSÉ DA SILVA 922.471.804-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0086/19 06/02/2019
EDUARDO JOSÉ DO MONTE RESENDE 618.997.474-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01204691-7 1424/21 21/09/2021
EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 010.117.174-92 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
EDVALDO GOMES SOARES 269.637.444-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA PEDRA
01470115-7 0959/16 23/09/2016
EDVALDO VALENTIM DE MELO 693.726.164-00 PRORURAL 01723146-2 0113/18 07/03/2018
EDVALDO VITALINO SOBRINHO 771.897.104-00 PRORURAL 01751165-3 1767/19 04/12/2019
EDVAN ARRUDA FERRAZ 007.826.394-88 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015

15. 2022-08-11 15
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO 01307269-9 0924/20 20/10/2020
EDVARD SILVA DE MENEZES 008.697.044-51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 01203459-9 0587/17 14/06/2017
EGÍDIO MANUEL DOS SANTOS 171.875.834-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0083/19 06/02/2019
ELAINE REGINA ALVES DE LIMA 036.427.534-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 19100526-5 0709/21 24/05/2021
ELAYNE CRISTINE DAS NEVES LIMA 060.613.184-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 16100296-1 0375/20 08/06/2020
ELBA MORAES PESSOA 379.797.794-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
01301858-9 0485/17 18/05/2017
ELBA MORAES PESSOA 379.797.794-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
01304836-3 0851/22 13/06/2022
ELEUSINA BRASIL SARMENTO 530.053.174-04 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
ELI JOSÉ MOTA 111.708.164-87 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 00920049-6 0773/17 04/08/2017
ELIAS JOSE DOS SANTOS 032.557.754-42
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 27/07/2019
ELIAS LUIZ DA SILVA 532.417.204-97 PRORURAL 01407883-1 0632/16 21/06/2016
ELIAS VICENTE DA SILVA 510.314.264-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 17100271-4 0589/20 03/08/2020
ELIENE FRANCISCA DE SOUZA MELO 818.885.974-53
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ITAQUITINGA
16100261-4 1037/19 15/08/2019
ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01000640-0 1182/14 10/10/2014
ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
DA ILHA DE ITAMARACÁ
01202858-7 1304/15 18/08/2015
ELIVALTE FERNANDO DE SOUZA 401.250.764-87
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 22/07/2019
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01300605-8 0466/15 25/04/2015
ELIZÂNIA SILVA DE OLIVEIRA 045.079.274-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 01300819-5 0754/18 23/07/2018
ELIZEU DE SOUZA MAIA 780.409.814-68 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS 20100141-0 1179/21 12/08/2021
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPETUR 01002185-1 0560/21 03/05/2021
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00906449-7 1928/15 15/12/2015

16. 2022-08-11 16
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01004524-7 0036/15 22/01/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01403877-8 0842/17 21/08/2017
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01404733-0 0510/19 13/05/2019
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405032-8 0302/19 26/03/2019
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405036-5 1170/18 02/10/2018
ELZE MOREIRA DA CUNHA RABELO 168.512.934-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE GOIANA
19100021-8 2010/21 13/12/2021
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO 01490180-8 1806/15 20/11/2015
EMANUEL ROBERTSON TENÓRIO
BANDEIRA
126.594.104-10 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00801694-0 0586/16 09/06/2016
EMANUEL SOARES DE LIMA 099.023.844-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
RECIFE
01103150-5 0881/16 30/08/2016
EMANUELA TEIXEIRA MEIRA 109.141.827-65 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01280046-6 0574/22 02/05/2022
EMERSON GUSTAVO SANTOS DE SOUSA 036.845.684-65
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO
MORENO
01301850-4 0261/15 21/03/2015
ÉRIKA DO CARMO BARROS 035.632.124-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA 01856829-4 0914/19 29/07/2019
ERIVALDO SARAIVA FEITOSA 244.664.504-63
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00704151-2 1701/15 29/10/2015
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
00520008-8 1313/15 19/08/2015
ERNESTO TORRES DE AZEVEDO
MARQUES
622.764.684-91 FACEPE 01859966-7 0722/20 17/09/2020
ESIEL SANTOS BRASILIANO 697.284.964-00 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO 01928012-9 0123/21 15/02/2021
EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO 488.689.734-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01854573-7 0101/19 08/02/2019
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO
MORAIS
148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
01002206-5 0781/17 07/08/2017
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00402560-0 1451/14 29/11/2014
EURICO DA SILVA MOURA 669.138.534-91
COMPAHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES
20100413-6 0674/22 16/05/2022
EVANGELISTA FRANCISCO DA SILVA 416.358.504-44
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
00906662-7 1411/15 09/09/2015

17. 2022-08-11 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
EVERALDO ANTONIO DA SILVA 611.000.564-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 00730053-0 0582/18 18/06/2018
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01260226-7 0371/16 20/04/2016
EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI 135.716.724-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 01854626-2 1195/21 13/08/2021
ÊVORA ACIOLI SOUTO BASTOS 717.626.984-04
PREFEITUR MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01620910-2 0886/20 14/10/2020
EXPEDITA MARIA ALVES DE SÁ 407.745.704-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE 19100408-0 1298/21 08/09/2021
EZEQUIEL LIMA DA SILVA 023.281.494-56 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 00930061-2 1009/15 15/07/2015
EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 1459/17 08/01/2018
FÁBIA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA BRUM 670.236.654-04 SECRETARIA DE TURISMO 01304892-2 0555/17 06/06/2017
FABIANA CHRISTINE BARROS DOS
SANTOS
666.744.094-72 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01209622-2 0776/16 05/08/2016
FABIANA DANTAS DE LIMA 061.628.304-03 PRORURAL 01620239-9 0587/18 19/08/2018
FABIANA FRANCISCA DE LIMA 040.037.744-69
PRORURAL - CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E
AGRICULTORES DE FEIRA NOVA
01305940-3 1646/14 24/12/2014
FABIANO SÉLLOS COSTA 068.677.557-04
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01720597-9 1123/17 19/10/2017
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
00801936-8 0196/17 13/03/2017
FÁBIO TORRES MENDES REGIS 011.426.845-20
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS - SUAPE
01102869-5 0892/17 29/08/2017
FABÍOLA DA MOTA PIMENTEL 520.650.814-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 19100517-4 0588/22 03/05/2022
FELIPE RODRIGUES LINHARES 051.945.784-66
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1205/20 18/12/2020
FELIPE RODRIGUES LINHARES 051.945.784-66
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1412/21 21/09/2021
FELIPE SAMPAIO PADILHA 750.066.774-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 00730053-0 0582/18 18/06/2018
FERNANDA ISABELLE NUNES TAVARES
SANTANA FRANÇA
04595528485 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 20100028-3 0683/22 16/05/2022
FERNANDA MARIA RAMOS DE ALMEIDA 386.827.884-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01480133-4 1460/19 21/10/2019
FERNANDES MARQUES DE BARROS 023.706.044-25 PRORURAL 01722065-8 0170/18 16/03/2018

18. 2022-08-11 18
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 00740076-7 1536/14 11/12/2014
FERNANDO EDIER DE ARAÚJO
FERNANDES
021.038.394-12 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ 17100283-0 0148/22 11/02/2022
FERNANDO JOSE CORREIA DE SOUZA 216.241.784-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00604522-4 0505/18 24/05/2018
FERNANDO JOSÉ MOREIRA MUNIZ 034.386.944-68 SECRETARIA DE TURISMO 01304892-2 0555/17 06/06/2017
FERNANDO JOSÉ MOREIRA MUNIZ 034.386.944-68 SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 01304887-9 1258/18 22/10/2018
FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE
FILHO
009.311.744-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
00900390-3 1049/17 04/10/2017
FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA 244.055.074-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01240076-2 1239/16 25/11/2016
FLÁVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE
MELO ROSADO
035.433.014-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01480154-1 0977/18 31/08/2018
FLAVIANO PEREIRA DA SILVA 193.193.045-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS 01230059-7 0955/16 21/09/2016
FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - AGRUSP
17100355-0 1474/18 12/12/2018
FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00900128-1 1707/14 08/01/2015
FLÁVIO DE MIRANDA OLIVEIRA 305.947.154-15 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES 15100354-3 2048/21 16/12/2021
FLÁVIO DE MIRANDA OLIVEIRA 305.947.154-15 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 01230056-1 1552/18 18/12/2018
FLÁVIO MARCONE ALVES DE OLIVEIRA 990.653.474-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 19100517-4 0584/22 03/05/2022
FLÁVIO ROBERTO DA SILVA 070.929.084-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
FLODOALDO JOSÉ ARAÚJO PRATES 389.854.464-87
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TAQUARITINGA DO NORTE
17100221-0 0736/20 08/09/2020
FRANCISCA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 408.178.494-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1265/19 17/09/2019
FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE
VANDERLEI
128.775.304-34 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO 233.127.424-04
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
01403778-6 1363/17 15/12/2017

19. 2022-08-11 19
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
FRANCISCO RICARDO ALENCAR ROCHA 196.132.963-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01005099-1 0011/19 28/01/2019
FRANCISCO ROMERO FREIRE SANTOS 658.605.274-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 01723907-2 0664/22 13/05/2022
FRANCISCO ROMERO FREIRE SOARES 658.605.274-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 01725496-6 0242/22 03/03/2022
FRANCISCO ROMERO VIRGINIO DE
FARIAS
430.757.544-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 1409/16 05/01/2017
FREDERICO DE ALCÂNTARA E SILVA 018.613.854-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01207796-3 0189/18 20/03/2018
GABRIEL UCHOA CAVALCANTI TENÓRIO 045.383.544-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
GAGNER VELOSO ALBUQUERQUE E SILVA 07377903422 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS 01607272-8 0911/22 20/06/2022
GAIO CAMANDUCAIA FERNANDES
BARROCAS
127.906.304-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 00910047-7 1208/21 17/08/2021
GAUDÊNCIO TADEU DE ANDRADE COSTA 495.585.524-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 01401132-3 0726/18 18/07/2018
GENIVAL DA SILVA 331.041.154-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 00730053-0 0582/18 18/06/2018
GENIVALDO BEZERRA DA SILVA 351.971.104-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO
17100347-0 0315/19 28/03/2019
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ÁGUAS BELAS
01603855-1 0225/17 21/03/2017
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE
PORTO
005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 00601371-5 0685/16 14/07/2016
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00920013-7 1056/15 22/07/2015
GEORGE AUGUSTO MARTINS CARNEIRO
DE ALBUQUERQUE
031.690.484-81 CÂMARA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 01403739-7 0778/21 04/06/2021
GERALDO ROBERTO QUINTAO LANA 381.587.606-00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01603309-7 1299/16 09/12/2016
GERMANO PORDEUS BRANDÃO 022.388.204-69 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01005099-1 0011/19 28/01/2019
GESIEL GOMES TAVARES DE ARAÚJO 064.668.114-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO 01307269-9 0924/20 20/10/2020
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
01170097-0 1349/14 15/11/2014
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE
MORAES
051.718.654-34
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
00703160-9 1362/18 12/11/2018
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE
MORAES
051.718.654-34
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01103108-6 1652/18 21/12/2018

20. 2022-08-11 20
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE
MORAES
051.718.654-34
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01202665-7 1055/15 22/07/2015
GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01107392-5 1297/15 15/08/2015
GILSON PADILHA GOMES 138.510.804-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 19100353-0 0317/21 24/03/2021
GILVAN DE ALBUQUERQUE ARAÚJO 083.730.934-43 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 01858571-1 0412/20 16/06/2020
GILVAN GOMES DA SILVA 034.239.334-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM 19100438-8 0713/20 31/08/2020
GILVANEY JOSE VENÂNCIO DA SILVA 127.443.524-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 01728377-2 1325/21 10/09/2021
GILVANEY JOSE DA SILVA JUNIOR 028.830.144-77 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 01728377-2 1325/21 10/09/2021
GISLAYNE FERREIRA SANTANA 000.370.774-14
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ÁGUAS BELAS
00903564-3 0451/17 10/05/2017
GIVALDO JOSE DE SANTANA 598.003.805-15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 22/07/2019
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859226-0 0308/19 26/03/2019
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
GIVANILDO PEDRO DA SILVA 352.164.924-53 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 1407/16 05/01/2017
GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 00930058-2 0286/15 25/03/2015
GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 01203459-9 0587/17 14/06/2017
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 01201367-5 1543/15 29/09/2015
GLEDSON CAMARGO PIMENTEL 020.790.424-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0081/19 06/02/2019
GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA 399.063.104-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01207710-0 1343/16 16/12/2016
GLÓRIA BEATRIZ MACHADO DA GRAÇA
MACEDO
023.416.524-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01480133-4 1460/19 21/10/2019
GLÓRIA BEATRIZ MACHADO DA GRAÇA
MACEDO
023.416.524-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15100386-5 1147/19 29/08/2019
GLORIA DE FATIMA COSTA 025.936.834-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU 18100335-1 0036/22 28/01/2022
GLÓRIA MARIA DE ANDRADE GOUVEIA 800.734.684-87 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 01206551-1 0935/16 14/09/2016

21. 2022-08-11 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA 01070094-8 0096/15 13/02/2015
GUSTAVO ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO 653.202.044-34 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 01102629-7 0064/17 09/02/2017
GUSTAVO CAVALCANTI MACIEL 008.653.774-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01620471-2 1661/18 21/12/2018
HAMILTON JOSE DA SILVA 089.976.594-72
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 22/07/2019
HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01300605-8 0466/15 25/04/2015
HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
HEITOR BEZERRA LEITE 569.179.377-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 15100388-9 1473/18 12/12/2018
HÉLDER GOUVEIA MODESTO DE
ALBUQUERQUE
036.169.434-26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 01070119-9 0323/15 31/03/2015
HELDER VICTOR GOUVEIA FERNANDES 247.608.114-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 19100517-4 0583/22 03/05/2022
HELENA MARIA DE FREITAS MELO 027.761.984-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO 01301925-9 0450/15 23/04/2015
HÉLIO GOMES DAMASCENO 771.936.604-20
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DE
PERNAMBUCO
01609707-5 1005/20 09/11/2020
HÉLIO GURGEL CAVALCANTI 049.888.764-20
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS - SUAPE
01102869-5 0892/17 29/08/2017
HÉLIO JOSÉ DO REGO 372.028.124-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0077/19 06/02/2019
HÉLVIA ALENCAR COELHO VILA ANTUNEZ 706.217.054-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01480154-1 0977/18 31/08/2018
HERICO GILMAR ALMEIDA COSTA 024.588.544-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ 18100178-0 0424/21 13/04/2021
HIDALBERTO FERREIRA LIMA 188.441.208-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 00870120-9 0057/21 01/02/2021
HILARIO PAULO DA SILVA 681.528.504-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DEUS 01751234-7 0878/22 15/06/2022
HOMERO RUSSELL WANDERLEY 429.118.264-34 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 19100526-5 0709/21 24/05/2021
HUMBERTO GOMES DA SILVA NETO 038.875.384-63
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01850172-2 1462/18 10/12/2018
IGOR DUARTE ALENCAR LIRA 015.788.543-77
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TEC. DO
ESTADO
01922344-4 0226/22 25/02/2022
ILMA GOMES NEVES 073.807.094-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS 17100241-6 0307/21 22/03/2021

22. 2022-08-11 22
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859229-6 0307/19 26/03/2019
IRACI SARAIVA SOUZA 360.334.565-72
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01859891-2 0024/19 29/01/2019
IRANEIDE FERREIRA DA SILVA 011.042.054-32 PRORURAL 01600917-4 1332/17 13/12/2017
IRANILDO DOMÍCIO DE LIMA 707.095.484-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 19100526-5 0709/21 24/05/2021
IREMAR IZÍDIO DOS SANTOS 157.332.894-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
00900390-3 1049/17 04/10/2017
ISAAC AZOUBEL ABRAM 653.515.094-15 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 01004435-8 0237/19 13/03/2019
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
ISRAEL ALVES DA SILVEIRA 020.090.984-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 01250270-4 1312/17 11/12/2017
ITÍLLIO VANY ALENCAR FERREIRA
PONTES
060.473.074-85
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01728820-4 1394/18 22/11/2018
IURIC PIRES MARTINS 010.721.115-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01380379-7 0956/20 28/10/2020
IVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 019.029.394-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0085/19 06/02/2019
IVAN DE ALMEIDA RAMOS 704.474.704-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019
IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
IVANICE PEREIRA DA SILVA 820.188.984-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ 01501413-7 1088/16 28/10/2016
IVANILDA SOUTO 607.594.454-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 01090082-2 0284/19 25/03/2019
IVANILDO PEDRO DA SILVA 843.865.924-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
IVO CORREIA BARBOSA JUNIOR 044.133.704-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01260224-3 1268/17 23/11/2017
IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
RECIFE
01202873-3 0087/20 11/02/2020

23. 2022-08-11 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
RECIFE
01205769-1 0316/18 16/04/2018
IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01202671-2 0568/16 07/06/2016
IZALDO ANDRADE DE LIMA 049.664.234-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 01202680-3 1413/15 09/09/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 01303756-0 0377/17 19/04/2017
JACILENE SANTANA DE LIMA 052.212.764-96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01751791-6 0429/19 24/04/2019
JAILCE CARLA DA SILVA 756.295.934-04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
20100711-3 0494/22 18/04/2022
JAILMA EDJA ALMEIDA OLIVEIRA 029.919.434-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA 20100039-8 2111/21 17/12/2021
JAIME NASCIMENTO PINHEIRO 700.525.343-40 PRORURAL 01600791-8 1123/16 07/11/2016
JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 01390197-7 1062/15 23/07/2015
JAIRO DA SILVA BARBOSA 033.197.544-08 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00810050-0 0076/21 04/02/2021
JAIRO DO REGO BARROS 004.993.154-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
JALMIRA GUIMARÃES FERRO AMORIM 179.750.504-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ÁGUAS BELAS
00903564-3 0451/17 10/05/2017
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA
ROCHA MARTINS
036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 01305347-4 0200/16 12/03/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA
ROCHA MARTINS
036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 01390184-9 1729/15 05/11/2015
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA
ROCHA MARTINS
036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 01490201-1 0482/16 14/05/2016
JANAÍNA CAMPOS SÁ MENDONÇA 021.010.644-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
01204143-9 1547/19 03/12/2019
JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA 276.175.214-72 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 00920049-6 0773/17 04/08/2017
JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA 276.175.214-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405301-9 0642/17 26/06/2017
JANINE DE FÁTIMA SOUZA CAVALCANTI 052.330.164-27
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01728813-7 0617/18 25/06/2018
JARBAS GONÇALVES DA SILVA FILHO 347.918.978-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 01728004-7 1114/21 30/08/2021

24. 2022-08-11 24
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JARBAS PEREIRA TÔRRES 036.100.554-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 01600554-5 1306/17 07/12/2017
JAYSA RENNÉ DE SOUSA 047.839.584-16
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01923790-0 1093/19 22/08/2019
JEANNE LOPES CABRAL 233.579.594-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 01306818-0 0543/19 20/05/2019
JERONIMO BRAZ DE FREITAS 718.169.334-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
00820036-1 1162/16 16/11/2016
JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA 220.207.054-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 01002223-5 0250/19 15/03/2019
JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA 220.207.054-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 01290102-7 0319/21 24/03/2021
JÉSSICA PESSOA DE MENEZES 097.160.354-54 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405301-9 0642/17 26/06/2017
JOANA DARC FERREIRA DE FREITAS 211.401.974-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ 15100393-2 0867/18 10/08/2018
JOAO ALBERTO COSTA FARIAS 316.231.314-72
EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DA
PREFEITURA DO RECIFE
00601350-8 2105/21 17/12/2021
JOÃO BATISTA ANDRÉ DA SILVA 022.425.334-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 01300819-5 0754/18 23/07/2018
JOÃO BATISTA ARRUDA MOURA 232.623.704-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01104685-5 1348/17 14/12/2017
JOÃO BATISTA DE MOURA 070.035.604-53
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01103108-6 1653/18 21/12/2018
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 053.592.974-92
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01920372-0 1192/19 05/09/2019
JOÃO BATISTA DOS SANTOS 039.112.974-08 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0083/19 06/02/2019
JOÃO BATISTA MATIAS DA SILVA 418.289.414-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 16100402-7 1535/18 18/12/2018
JOÃO BEZERRA CAVALCANTI FILHO 463.619.604-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES 01406944-1 0283/22 18/03/2022
JOÃO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA 030.542.794-64 PRORURAL 01751917-2 0444/19 29/04/2019
JOÃO CARNEIRO DA CUNHA 145.172.644-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00803804-1 1199/20 17/12/2020
JOÃO CORREIA DA SILVA SOBRINHO 784.842.194-53
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL,
TRANSITO E TRANSPORTE DOS PALMARES
17100349-4 0963/18 29/08/2018
JOÃO CORTE MAGALHÃES FILHO 296.443.214-72
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
S/A
01303593-9 1390/17 20/12/2017
JOÃO FRANCISCO DE LIMA 046.962.008-09 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 16100280-8 0343/18 19/04/2018

25. 2022-08-11 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOÃO FRANCISCO DE LIMA 046.962.008-09 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 16100280-8 0502/19 10/05/2019
JOÃO GUILHERME DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR
458.976.894-15 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 19100526-5 0709/21 24/05/2021
JOÃO LUÍS FERREIRA FILHO 394.048.544-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 19100517-4 0578/22 03/05/2022
JOAO MARCOS DE ARRUDA MOURA 050.446.964-98 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01104685-5 1348/17 14/12/2017
JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO 769.767.424-68 PRORURAL - CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL 01209358-0 1976/15 08/01/2016
JOÃO RICARDO JOVENTINO DE SOUSA 019.695.734-65
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01728814-9 0185/19 22/02/2019
JOÃO ROBERTO FALCÃO ARAÚJO 078.014.404-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 01130061-9 0256/21 10/03/2021
JOÃO ROBERTO FALCÃO ARAÚJO 078.014.404-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 01390245-3 0601/21 07/05/2021
JOÃO ROBERTO SANTANA 128.087.254-34
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS - SUAPE
01102869-5 0892/17 29/08/2017
JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA 168.244.234-91
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
00906662-7 1411/15 09/09/2015
JOAQUIM DAMIÃO DA SILVA 770.175.368-00 PRORURAL 01600791-8 1123/16 07/11/2016
JOEL LAUREANO DE SOUZA JÚNIOR 002.165.524-35 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
JONAS DE MOURA RIBEIRO JÚNIOR 585.587.564-49 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 01104131-6 1654/21 21/10/2021
JONAS ROMERO DE MEDEIROS 299.990.734-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 00870120-9 0057/21 01/02/2021
JORGE BEZERRA DE ARRUDA 439.481.114-72 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
JORGE DARWIN RAMOS PINTO 168.042.014-34 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 01004435-8 0237/19 13/03/2019
JORGE LUIZ GUILHERME TEIXEIRA 039.644.014-20
PRORURAL - CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E
AGRICULTORES DE FEIRA NOVA
01305940-3 1646/14 24/12/2014
JORGE ROBERTO LOPES PEREIRA 166.312.694-15 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 00901613-2 0125/19 14/02/2019
JORGE VANDERLEY SOUTO FERREIRA 008.221.934-69 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
JOSÉ ADOLFO GARRIDO ANDRADE 488.061.884-53
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01924704-7 1268/19 18/09/2019
JOSÉ ALBERTO FERREIRA PORTO 350.185.774-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES 01406944-1 0283/22 18/03/2022

26. 2022-08-11 26
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ ALBERTO FERREIRA PORTO 350.185.774-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES 01406944-1 0286/22 18/03/2022
JOSE ALBUQUERQUE SILVA 197.275.424-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO 01307269-9 0924/20 20/10/2020
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859242-9 0296/19 26/03/2019
JOSÉ ALVES BEZERRA NETO 019.235.014-53
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO
FERREIRA
15100252-6 0929/17 04/09/2017
JOSE ALVES DE LIMA 832.109.624-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 00850086-1 0614/16 16/06/2016
JOSÉ ANAEL DE LIMA 727.890.264-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA 16100238-9 1426/18 27/05/2019
JOSÉ ANCHIETA DE CARVALHO 030.933.284-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES 01250120-7 0998/16 06/10/2016
JOSÉ ANTONIO MOREIRA MAGNO DA
SILVA
103.872.694-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/04/2019
JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA 01250205-4 486/15 29/04/2015
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
PERNAMBUCO
01202513-6 1586/15 08/10/2015
JOSÉ BONIFÁCIO TEIXEIRA DA SILVA 417.813.924-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS 00590080-3 237/15 18/03/2015
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE
CARVALHO
169.747.514-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ARAÇOIABA
16100380-1 0823/17 16/08/2017
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00404953-6 1875/19 19/12/2019
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00720014-6 0921/17 01/09/2017
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00805052-1 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO 245.012.634-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
01728764-9 0641/19 05/06/2019
JOSÉ CARLOS LAYME DA SILVA 172.866.894-87
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
LIMOEIRO (PLANO FINANCEIRO)
01604482-4 0376/17 19/04/2017
JOSÉ CARLOS MACEDO SOUZA 035.161.044-81 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0080/19 06/02/2019
JOSÉ CASTRO MENEZES 799.307.274-34
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01859581-9 0093/19 07/02/2019
JOSÉ CHALEGRE DE FARIAS 187.522.414-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE POMBOS (PLANO FINANCEIRO)
16100344-8 1368/19 08/10/2019
JOSÉ CORREIA DE MELO NETO 031.569.514-55
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01728604-9 1358/18 09/11/2018

27. 2022-08-11 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA 00860009-0 1327/14 12/11/2014
JOSÉ EDVANILTON BEZERRA DA SILVA 710.424.744-00 CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA 16100381-3 1317/18 30/10/2018
JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04 SECRETARIA DE TURISMO 01729020-0 0176/18 16/03/2018
JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01854146-0 1134/19 27/08/2019
JOSÉ ÉFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01850273-8 1262/19 04/12/2019
JOSÉ ELIAS DA SILVA 987.104.604-97 CAMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 18100507-4 0644/20 14/08/2020
JOSÉ EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01260226-7 0371/16 20/04/2016
JOSÉ ERIVALDO NASCIMENTO DA SILVA 050.591.874-97 PRORURAL 01750995-6 1509/18 14/12/2018
JOSÉ EUFRÁSIO SILVA 075.130.464-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01240081-6 1764/19 03/12/2019
JOSE EVILASIO DE ARAUJO 214.097.144-20
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO
AGRESTE DE PERNAMBUCO E FRONTEIRAS
17100351-2 0776/20 18/09/2020
JOSÉ FERNANDES DE LIMA 047.934.554-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ 15100393-2 0867/18 10/08/2018
JOSÉ FERREIRA DOS PRAZERES FILHO 024.957.494-29 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 01360228-7 0334/19 01/04/2019
JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA 980.787.638-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL 01723754-3 0419/19 23/04/2019
JOSE FRANCISCO DA SILVA 377.658.844-68 PRORURAL 01721471-3 0839/17 18/08/2017
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 141.775.604-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01302045-6 1257/19 17/09/2019
JOSÉ FRANCISCO SILVA 091.803.034-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01260224-3 1268/17 23/11/2017
JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO 467.234.208-53
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 22/07/2019
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01104685-5 1348/17 14/12/2017
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01160077-9 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01202616-5 0092/16 12/02/2016
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01302002-0 0605/19 30/05/2019

28. 2022-08-11 28
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ GERÔNIMO DE SOUZA 273.561.084-53
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO - SETUR
01820066-7 0573/21 04/05/2021
JOSÉ GINALDO FERREIRA 026.620.474-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR 607.574.937-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01300616-2 1070/19 19/08/2019
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA 01301347-6 1148/14 03/10/2014
JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE BARROS 076.265.014-11
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
LIMOEIRO (PLANO FINANCEIRO)
01604482-4 0376/17 19/04/2017
JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS 037.258.124-20
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
09604023-3 0838/15 17/06/2015
JOSÉ HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA 661.061.684-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01230156-5 0507/15 01/05/2015
JOSÉ IVALDO GOMES 610.789.484-53
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01600428-0 0272/21 12/03/2021
JOSÉ IVAN MONTEIRO DA SILVA 186.525.574-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 01302616-1 0305/17 04/04/2017
JOSÉ JOÃO DA SILVA 943.455.204-44
PRORURAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO
MUNICÍPIO DE POÇÃO
01405569-7 1484/14 03/12/2014
JOSÉ LIMA DOS SANTOS 137.657.284-20 PRORURAL 01720362-4 0651/17 28/06/2017
JOSE LOURENÇO DE SOBRAL NETO 030.621.594-21
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1412/21 21/09/2021
JOSÉ LOURENÇO DE SOBRAL NETO 030.621.594-21
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1205/20 18/12/2020
JOSÉ LUIZ CABRAL DE CARVALHO 561.654.634-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO
17100347-0 0315/19 28/03/2019
JOSÉ LUIZ DA SILVA 685.608.344-00 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 00920049-6 0773/17 04/08/2017
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
JOSÉ MANOEL DE LIMA 239.107.554-53 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
JOSÉ MÁRCIO DA SILVA 047.101.464-89 PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ 15100368-3 1120/17 19/10/2017
JOSÉ MARIA GONÇALVES DA SILVA FILHO 194.993.294-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
JOSE MARIA PINHEIRO DE CASTRO 148.721.294-15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
15100300-2 0853/19 22/07/2019
JOSE MARIA RIBAS JUNIOR 194.473.104-00
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1412/21 21/09/2021

29. 2022-08-11 29
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ MARIA RIBAS JUNIOR 194.473.104-00
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
01408548-3 1205/20 18/12/2020
JOSÉ MARTINS DE BARROS 168.954.284-53 PRORURAL 01721103-7 0928/17 04/09/2017
JOSÉ MARTINS DE SANTANA 643.085.104-49 PRORURAL 01604921-4 0559/17 06/06/2017
JOSE MENDES CORREIA DE ARAUJO
JUNIOR
521.199.394-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA 01205841-5 0537/16 02/06/2016
JOSÉ MIGUEL DA SILVA 239.505.524-72 PRORURAL 01750995-6 1509/18 14/12/2018
JOSÉ NUNES DA SILVA NETO 019.457.584-57 PRORURAL 01751917-2 0444/19 29/04/2019
JOSÉ OLÍMPIO SILVA 389.414.224-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01201470-9 1227/21 20/08/2021
JOSÉ OSÓRIO GALVÃO 035.904.244-94
COMPANHIAESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DO
ESTADO
01929312-4 1570/21 13/10/2021
JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS 102.511.384-53 EMPETUR 01002185-1 0560/21 03/05/2021
JOSÉ PAULO ALVES 766.959.214-15 CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 20100157-3 1938/21 01/12/2021
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 009.587.288-44 PRORURAL 01601576-9 1220/16 23/11/2016
JOSÉ REGINALDO MORAIS DOS SANTOS 037.431.524-87
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA
SUL PERNAMBUCANA
18100504-9 0769/21 04/06/2021
JOSÉ RICARDO COSTA DE MENDONÇA 658.321.324-91
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01602781-4 1071/16 26/10/2016
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPETUR 01002185-1 0560/21 03/05/2021
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00906449-7 1928/15 15/12/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01004524-7 0036/15 22/01/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01403877-8 0951/18 22/08/2018
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01404733-0 0510/19 13/05/2019
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405032-8 0302/19 26/03/2019
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405036-5 1170/18 02/10/2018

30. 2022-08-11 30
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ ROBERTO BARBOSA MEDEIROS 377.982.434-53 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 19100053-0 0785/21 07/06/2021
JOSÉ ROBERTO SANTOS CRUZ 152.860.024-04 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS 01202574-4 1232/17 14/11/2017
JOSÉ SALES TENÓRIO PAZ 129.115.934-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ 01723704-0 1141/21 05/08/2021
JOSÉ SÉRGIO CARVALHO DA SILVA 265.301.714-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01204691-7 1424/21 21/09/2021
JOSÉ SEVERINO BELO 195.359.104-34
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01600428-0 0272/21 12/03/2021
JOSÉ SEVERINO DA SILVA 963.682.174-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0078/19 06/02/2019
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS 295.906.044-04
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
00906662-7 1411/15 09/09/2015
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS SILVA 684.642.154-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA 01430124-6 0992/18 03/09/2018
JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0162/15 06/03/2015
JOSE TENÓRIO VAZ 124.551.994-87
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DO
ESTADO
01929312-4 1570/21 13/10/2021
JOSE VASQUEZ MENDEZ FILHO 865.190.424-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM 18100193-7 1798/19 10/12/2019
JOSÉ VICTOR CAVALCANTI CAMPOS 077.734.574-92
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE GOIANA
19100021-8 2010/21 13/12/2021
JOSÉ WAGNER CORDEIRO DE CAVALHO 971.664.644-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 16100327-8 0266/18 03/04/2018
JOSÉ WENDEL LIRA DA SILVA 070.507.424-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 01728004-7 1114/21 30/07/2021
JOSELANE MARIA SILVA 492.336.534-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
JOSELANE ELETÂNIA DA SILVA 742.321.344-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01302010-9 1421/17 22/12/2017
JOSELANE MARIA SILVA 492.336.534-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
JOSELI QUITERIA DE SOUZA 157.567.854-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00102169-2 1604/18 20/12/2018
JOSEMAR MÁRCIO DOS ANJOS 430.968.594-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0079/19 06/02/2019
JOSENALDO JOSÉ RIBEIRO 039.503.474-45 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
JOSENILDA PEDRO DA SILVA 858.409.804-63 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO EASTADO 02057611-0 1275/21 30/08/2021

31. 2022-08-11 31
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSENILDA PEDRO DA SILVA 858.409.804-63
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
PERNAMBUCO
02150303-5 1400/21 08/12/2021
JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA 888.085.644-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 01250114-1 0748/16 28/07/2016
JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA 055.133.224-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
JOSILMA ERMINA DA SILVA 045.040.514-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01260067-2 0316/15 31/03/2015
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01360027-8 0246/15 19/03/2015
JUCIANNY MARIA DE CARVALHO 008.066.964-60 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 19100361-0 0347/20 20/05/2020
JULIANA FREIRE DE CARVALHO 044.518.344-65 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 17100295-7 0203/21 01/03/2021
JULIANA MARIA DA SILVA ANTUNES 310.125.758-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 01090082-2 0284/19 25/03/2019
JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARABIGE 01302016-0 1428/16 11/01/2017
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS
MOTTA
026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01403877-8 0951/18 28/08/2018
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS
MOTTA
026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01404733-0 0510/19 13/05/2019
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS
MOTTA
026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405032-8 0302/19 26/03/2019
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS
MOTTA
026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405036-5 1170/18 02/10/2018
JULIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01430130-1 1719/19 28/11/2019
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 00820024-5 1140/15 29/07/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 00920053-8 0984/17 19/09/2017
JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS 643.597.274-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01509389-0 0083/20 11/02/2020
JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20
PRORURAL - CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR
01205440-9 1675/15 22/10/2015
JURANDY CLEMENTE DE LIRA 052.975.324-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS 01330080-5 1522/14 06/12/2014
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01260067-2 0316/15 31/03/2015

32. 2022-08-11 32
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01360027-8 0246/15 19/03/2015
KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL 01301885-1 0253/16 23/02/2016
KARLA SIMONNE BEZERRA DA MOTA 025.910.504-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO 19100517-4 0579/22 03/05/2022
KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 01304412-6 1262/15 11/08/2015
KÁTIA CRISTINA LIMA DE PETRIBÚ 408.956.454-91
FUNDAÇÃO DO AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE
01721483-0 1126/17 20/10/2017
KÁTIA SIMONE DE LIMA ARAÚJO 819.059.634-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA
00720014-6 0921/17 01/09/2017
KÉZIA FERREIRA DA SILVA 093.969.104-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
KLEYDSON COELHO DA SILVEIRA 035.781.524-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA 00960088-7 0724/15 29/05/2015
LADJANE BARROS DE CARVALHO
VANDERLEI
821.993.024-15
Fundação de Amparo À Ciência e Tecnologia do Estado
de PE
02050884-0 1292/21 02/09/2021
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00910050-7 1741/14 21/01/2015
LAURA AMÉLIA DETONI SANTOS DA
COSTA
043.765.644-60
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01922307-9 0788/19 10/07/2019
LEANDRA CORDEIRO DOS SANTOS
CABRAL
025.533.314-52 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 01855196-8 0795/20 24/09/2020
LEILA MARIA CARNEIRO DE CARVALHO 846.239.694-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01507032-3 0405/18 04/05/2018
LENILSON ALENCAR DE MELO 070.359.004-97
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01728324-3 0782/19 09/07/2019
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE 01080053-0 1566/15 02/10/2015
LEONARDO JOSÉ MARTINS 698.629.314-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE DA MATA 15100234-4 1225/20 18/12/2020
LETICIA LOPES DA SILVA SANTOS 439.090.004-87
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01854580-4 0954/20 27/10/2020
LETÍCIA LOPES DA SILVA SANTOS 439.090.004-87
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO
01859911-4 0093/20 12/02/2020
LEUTÂNIA GOMES OLIVEIRA 683.364.204-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0499/18 23/05/2018
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM
01202850-2 1370/14 19/11/2014
LILIAN DENA DOS SANTOS 008.988.289-02
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01601074-7 0827/16 17/08/2016

33. 2022-08-11 33
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício N° 016/2022/VPRE/TCE-PE, DE 11/08/2022
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos
anteriores ao pleito de 02/10/2022, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
LILIANE BENICIO MACEDO 009.077.894-47 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA 16100235-3 1790/21 08/11/2021
LILIANE BENÍCIO MACEDO 009.077.894-47
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE SANTA
FILOMENA
17100336-6 0439/20 22/06/2020
LILIANE GONÇALVES DE LIMA MARQUES 010.676.204-43 FACEPE 01923770-4 0045/20 31/01/2020
LOT BERNARDINO DE SENA 097.993.624-15 SECRETARIA DE ESPORTES 01620521-2 0387/18 02/05/2018
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATAMA 01490198-5 0288/16 01/04/2016
LUANNA FRANCIELLY DE SOUSA SANTOS 096.860.724-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 19100441-8 0879/21 21/06/2021
LUCAS BEZERRA FREIRE 009.685.594-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 01470092-0 0124/18 08/03/2018
LUCAS BEZERRA FREIRE 009.685.594-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 19100361-0 0347/20 20/05/2020
LUCIA ANA DE BARROS 809.696.584-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 17100295-7 0203/21 01/03/2021
LUCIA CRISTINA GIESTA SOARES 723.810.867-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01280046-6 0574/22 02/05/2022
LUCIA MARIA DO NASCIMENTO 167.486.624-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 19100526-5 0709/21 24/05/2021
LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER 457.407.124-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM 01202635-9 1774/19 05/12/2019
LUCIANA FLAVIA FAGUNDES RIBEIRO 046.050.574-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0498/18 23/08/2018
LUCIANA GONÇALVES NAZÁRIO 775.702.274-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01002395-1 1271/14 30/10/2014
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01101416-7 0611/16 15/07/2016
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01202564-1 0932/16 14/09/2016
LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 670.568.064-49 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
00901817-7 0965/19 05/08/2019
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01001977-7 1788/19 06/12/2019
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
01102870-1 0958/18 29/08/2018