Tendência do judiciário nas decisões sobre manifestações online Dr.Jane Resina

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O documento discute a legalidade das manifestações online de consumidores. Resume que as empresas não podem proibir opiniões negativas na internet, mas os consumidores devem responder por eventuais danos causados e deve-se evitar abusos. Decisões judiciais recentes reconheceram o direito à livre expressão dos consumidores e à divulgação de fatos, desde que sem anonimato ou má-fé.

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A legalidade das manifestações online Palestrante: Jane Resina F. de Oliveira Resina & Marcon Advogados Associados [email_address] www.resinamarcon.com.br

É FATO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Blog Resenha em 6 x Boteco São Bento ,[object Object]

PERIGO Reputações são criadas e destruidas em alta velocidade

DIREITOS DO HOMEM ,[object Object],[object Object]

O QUE DIZ A LEI: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O QUE DIZ A LEI ,[object Object],[object Object],[object Object]

Pesquisa Datafolha ,[object Object],[object Object]

As empresas devem realmente se preocupar, e mudar a forma de enxergar o seu cliente, e não transferir para o judiciário o seu problema, exigindo que a voz do consumidor seja “calada”

DOUTRINA ,[object Object],[object Object],[object Object]

Liberdade de expressão e comunicação ,[object Object],[object Object],[object Object]

RESPONSABILIDADE ,[object Object],[object Object],[object Object]

Conclusão Não há valor absoluto – o bom senso do julgador é que norteará as decisões – ponderando o fato e a norma.

Direito de Informar ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],DIREITO DE INFORMAÇÃO

DISCUSSÕES JUDICIAIS ,[object Object],[object Object]

Processo Nº 583.00.2009.126351-7 ,[object Object]

Processo 032.01.2010.000138-6 ,[object Object]

Decisões ,[object Object],[object Object],[object Object]

O consumidor quer se comunicar O que estão esperando?

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