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Direitos autorais: Todos x Alguns Direitos Reservados

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Aula parte do curso Recursos Educacionais Abertos: educação e tecnologias: http://www.rea.net.br/site/curso-recursos-educacionais-abertos-educacao-e-tecnologias/

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Direitos autorais: Todos x Alguns Direitos Reservados

  1. 1. Direitos Autorais: Todos os Direitos Reservados X Alguns Direitos Reservados Débora Sebriam Recursos Educacionais Abertos: educação e tecnologias 16 de novembro de 2015
  2. 2. Autoria é sinônimo de propriedade. Você concorda?
  3. 3. Citando a fonte, posso utilizar qualquer material disponível na Internet em minhas próprias produções. Você concorda?
  4. 4. 1. Acesso ao conhecimento e autoria no contexto da cultura digital 2. LDA – Lei do Direito Autoral 3. Domínio Público 4. Direito Autoral x Novo modelo de gestão de Direito Autoral (licenças flexíveis) 5. Creative Commons: busca e publicação 6. Modelos Abertos de Distribuição de Conteúdo e de Negócio 7. Grupos de trabalho: licenciando na prática Roteiro
  5. 5. Que sociedade é essa? • Era industrial • Economia de produção • Comunicação de um para muitos (broadcasting) • Era digital • Economia do conhecimento • Comunicação de muitos para muitos (rede )
  6. 6. A figura mostra os famosos diagramas de Paul Baran (1964) (7). Note-se que os nodos estão no mesmo lugar, o que muda nos três desenhos é a topologia, a configuração dos fluxos. BARAN, Paul (1964). “On distributed communications: I. Introduction to distributed communications networks” (Memorandum RM-3420-PR August 1964). Santa Monica: The Rand Corporation, 1964.
  7. 7. Que sociedade é essa?
  8. 8. Liberdade Compartilhamento Remix Adaptação Colaboração
  9. 9. Cultura Digital e Remix
  10. 10. Propriedade Intelectual Propriedade industrial - patentes (ideia) - marcas - desenho industrial - etc Direito autoral - expressão da ideia - obras (literárias, artísticas) - programas de computador - domínios da Internet Origem (século XVII) França - direito moral (autor no centro da história) Inglaterra - uso comercial (gerar renda, necessidade comercial, monopólio do Estado) Brasil - direito positivista, muita lei escrita EUA - baseado em "casos"
  11. 11. A evolução econômica dos países atualmente desenvolvidos difere extraordinariamente dos procedimentos que eles agora recomendam às nações mais pobres. Suas conclusões são convincentes e perturbadoras – os países desenvolvidos estão tentando ‘chutar a escada’, pela qual subiram ao topo, ao impedir que os países em desenvolvimento adotem as políticas e as instituições que eles próprios usaram. http://ow.ly/asHjj e http://ow.ly/jsvC1 Ha-Jon Chang
  12. 12. Yochai Benkler Nome brinca com a Riqueza das Nações (Adam Smith). Trabalho do autor deve ser remunerado e a obra tem outras formas de ser valorizada que não a propriedade (autoria gera novos trabalhos). E o valor não precisa ser diretamente financeiro. Quando a pessoa é muito citada, a remuneração é consequencia, outras pessoas referenciam. Questão do "commons": o conhecimento é seu, meu, dele e será construído de forma coletiva, nesse sentido a questão de "posse" é questionada.
  13. 13. UOL – Notícias Tecnologia Mídia reforça a metáfora de “criminosos sanguinários” para bens imateriais. Fazer cópia não toma nem rouba nada de ninguém Reação ao uso do termo Partido Pirata www.pirateparty.org.uk http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/02/14/voce-pratica-pirataria-faca-o-teste-e-descubra.jhtm
  14. 14. Direito Autoral • É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. • O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.
  15. 15. Direito do Autor Direito Moral: • direitos de natureza pessoal - asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual. • são intransferíveis e irrenunciáveis. Direito Patrimonial: • garante ao titular dos direitos autorais o aproveitamento econômico da obra protegida. • podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas.
  16. 16. LDA - Lei do Direito Autoral • Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm) • Lei nº 12.853, de 2013 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12853.htm#art10) • Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.
  17. 17. LDA - O que é protegido • I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; •II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; •III - as obras dramáticas e dramático-musicais; •IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
  18. 18. LDA - O que é protegido •V - as composições musicais, tenham ou não letra; •VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; •VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; •VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
  19. 19. LDA - O que é protegido •IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; •X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; •XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
  20. 20. LDA - O que é protegido •XII - os programas de computador; •XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
  21. 21. LDA - O que NÃO é protegido •I - as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; •II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; •III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; •IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
  22. 22. LDA - O que NÃO é protegido •V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; •VI - os nomes e títulos isolados; •VII - o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
  23. 23. LDA – Limitações da Lei •I - a reprodução: – a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; – b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza; – c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros; – d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
  24. 24. LDA – Limitações da Lei •II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; •III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; •IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;
  25. 25. LDA – Limitações da Lei •V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização; •VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro; •VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;
  26. 26. Copyright (LDA) ou todos os direitos reservados A LDA permite o uso de “pequenos trechos” O que são pequenos trechos??
  27. 27. Reforma da Lei de Direito Autoral no Brasil • 2010 - consulta pública privilegiando abertura e transparência, todos podem contribuir e ver o que outros contribuíram (8 mil contribuições). • 2011 – nova gestão no Minc, esse processo foi interrompido e iniciado outro, de forma fechada. • E hoje??
  28. 28. Domínio Público • Quando uma obra fica livre de toda limitação de uso e recombinação, não sendo mais necessária uma licença autoral. • Os direitos autorais duram por 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. • Também pertencem ao domínio público: • obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; • as obras de autores desconhecidos, ressalvada a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais.
  29. 29. http://www.dominiopublico.gov.br/
  30. 30. As tecnologias digitais revolucionaram a forma como as obras criativas são distribuídas e utilizadas.
  31. 31. Gratuito Aberto
  32. 32. No atual contexto da cultura digital...  Licença mais aberta possível...  Formatos abertos, ou ao menos especificados abertamente... Maximizar as possibilidades de compartilhamento, uso, reuso http://educacaoaberta.org/rea/oficina-rea-na-semana-de-cultura-digital-de-campinas
  33. 33. REUSAR REDISTRIBUIR REVISAR REMIXAR RETER
  34. 34. Novas formas de gestão do direito autoral
  35. 35. Como surgiu o Creative Commons? Mickey Mouse Act Eric Eldred tinha um site da internet que reimprimia trabalhos que entravam em domínio público, fazendo-os mais extensamente disponíveis em uma variedade de formatos. O ato iria destruir o seu negócio pelos próximos 20 anos. Então ele foi à Corte e posteriormente à Suprema Corte
  36. 36. Lawrence Lessig - ativista político e professor na Harvard Law School e o advogado do Eric. Várias derrotas no tribunal Criou o nome Copyrights Commons para argumentação 12/01/2001, Eric Saltzman um dos membros do Copyrights Commons que chefiava o Harvard’s Berkman Center for Internet & Society – sugeriu que o movimento fosse renomeado Creative Commons. Como surgiu o Creative Commons?
  37. 37. É um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais, que permite que você possa legalmente copiar, modificar e reutilizar.
  38. 38. Oferecer sua obra sob uma licença Creative Commons não significa abrir mão dos seus direitos autorais. Significa oferecer alguns dos seus direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas condições.
  39. 39. Quais as condições?
  40. 40. Step 2: Receive a LicenseLicenças
  41. 41. Licença Atribuição Compartilhar Remix Uso Comercial Licença Idêntica CC BY X X X X CC BY SA X X X X X CC BY NC X X X CC BY ND X X X CC BY NC SA X X X X CC BY NC ND X X O que posso fazer?
  42. 42. http://creativecommons.org/choose/?lang=pt Escolhendo uma Licença
  43. 43. http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
  44. 44. Buscar/Usar/Criar/Compartilhar
  45. 45. http://www.educacaoaberta.org/cc-matrix/pt.html Compatibilidade entre Licenças
  46. 46. Modelos Abertos de Distribuição de Conteúdo e de Negócio
  47. 47. Scielo CC-BY CC-BY CC-BY CC-BY-NC CC-BY-NC-SA CC-BY-NC-SA CC-BY
  48. 48. Scielo Books
  49. 49. Autores “Gratuito” na internet
  50. 50. Alunos Autores Rafaella Traniello - http://g-raffa.eu/ Produção Vídeo Acqua e Making of Acqua
  51. 51. Livro REA http://livrorea.net.br/
  52. 52. Escolas http://www.pioneiro.com.br/pioneirodigital/
  53. 53. Ciência Aberta
  54. 54. IDEO – obra original Educadigital/Brasil – primeiro remix EducarChile – segundo remix F. Sirotsky/Game Logus – terceiro remix
  55. 55. Teatro Mágico • Músicas em CC • Venda de CD e DVD • Venda de camisetas, canecas, etc • Redes sociais • Shows
  56. 56. Editoras comerciais
  57. 57. Ferramentas Conteúdos de Aprendizagem Propriedade Intelectual www.rea.net.br
  58. 58. Grupos de Conversa Escolhendo uma licença
  59. 59. Você criou uma nova obra (artigo, vídeo, imagem, música, etc) Você publicaria essa obra online? Onde? Com qual licença ? Grupos de Conversa
  60. 60. Escolha um recurso criado por outro grupo para remixar com o seu. É possível? Vocês mantém ou trocam a licença? Por que? Grupos de Conversa
  61. 61. Liberdades - Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir - Remixar: criar obras derivadas. - fazer uso comercial Condições Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor Liberdades - Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir - Remixar: criar obras derivadas. - fazer uso comercial Condições - atribuir autoria - compartilhar pela mesma licença Liberdades - Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir - Remixar: criar obras derivadas. Condições - atribuir autoria - você não pode usar esta obra para fins comerciais Liberdades - Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir - fazer uso comercial Condições - atribuir autoria - você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra Liberdades - Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir - Remixar: criar obras derivadas. Condições - atribuir autoria - uso não comercial - compartilhamento pela mesma licença Liberdades - Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir Condições - atribuir autoria - uso não comercial - você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra
  62. 62. • O que é Creative Commons? novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11461 •O domínio público no direito autoral brasileiro: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9137/Sergio+ Branco+- +O+Dominio+Publico+no+Direito+Autoral+Brasileiro.pdf?sequence=1 • Direitos Autorais: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2756/Direitos %20Autorais.pdf • Direito Autoral: perguntas e respostas http://www.escritoriodolivro.com.br/bibliografia/DireitoAutoral%20pergunta s%20e%20respostas.pdf • FAQ – REA.br: http://www.rea.net.br/site/faq/ Referências
  63. 63. • Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm • Lei nº 12.853, de 2013: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2013/Lei/L12853.htm#art10 • Creative Commons: https://br.creativecommons.org/ • Gedai: http://www.gedai.com.br/ • Livro REA: http://www.livrorea.net.br • Ciência Aberta, Questões Abertas: http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/1060/1/Ciencia%20aberta_questoes %20abertas_PORTUGUES_DIGITAL%20%285%29.pdf • A Riqueza das Redes http://cyber.law.harvard.edu/wealth_of_networks/Main_Page e http://www.congo-education.net/wealth-of-networks/ Referências
  64. 64. Obrigada!!! debora@educadigital.org.br

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