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PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS
25.10.2011
AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba]
PROGRAMAÇÃO
14h00 : Abertura com os PGJ, PRT, SENAI e autoridades presentes
14h20: Apresentação do Projeto - Dra Edelamare Melo- MPT-PRT5
14h50: Vídeo sobre o projeto
15h30: Apresentação dos parceiros: SENAI, SECULT
16h10: Intervalo
16h30: Apresentações dos Parceiros: SMS,SETAD, FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA
17h10: depoimento dos educandos e seus familiares
17:30hs Encerramento Dra Cintia Guanaes- MPE- BA

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Salvador, 25 de outubro de 2011
Prezado(s) Senhor(a
É com enorme satisfação que agradecemos a participação V. Sa. na
apresentação do Projeto Sinaleira: Desafios, conquistas e propostas.
O Projeto Sinaleira tem como objetivo a prevenção e erradicação das
piores formas de exploração do trabalho infantil e adolescentes como
definidas pelo Decreto Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008, que regulamenta
os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de
trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo
Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo
Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000.
Os beneficiários do projeto são recrutados nas ruas, logradouros
públicos, centrais de abastecimento e feiras livres da Cidade do Salvador.
Para atender à especificidade e complexidade das crianças e
adolescentes vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho, o
projeto desenvolve ações coordenadas e intersetoriais de saúde (SMS),
educação (SECULT), assistência (SETAD) e aprendizagem pelo SENAI,
orientadas para a inclusão social e produtiva dos beneficiários e
famílias.
A gestão democrática e participativa das ações do projeto é
assegurada pelo Comitê Gestor, de natureza deliberativa, integrado por
todos os parceiros e coordenado pelo MPT/ MPE-BA. A execução das ações
intersetoriais e interinstitucionais de atendimento direto aos
beneficiários do projeto são realizadas sob responsabilidade do Comitê
Técnico.
Importante ressaltar que a gestão administrativa dos serviços e ações
desenvolvidas no projeto ficam a cargo de cada parceiro encarregado
execução de determinado serviço/ação/estratégia/projeto, o qual, para
tanto, aloca recursos materiais e humanos em conformidade com sua
disponibilidade,inclusive financeira-orçamentária. As atribuições
e deliberações do Comitê Gestor têm foco nos princípios constitucionais
da eficiência (art.37, caput) com vistas à garantia da efetividade real dos

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princípio da proteção integral à infância e juventude tal e como
preconizada pelo art. 227 da CF/88. Sua atuação
é focada na garantia de adequação das ações intersetorais e
interinstitucionais do Projeto aos Planos Nacional e Estadual de Prevenção
e Erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente,
e cada integrante dos comitês gestor e técnico desenvolve ações nos
estritos limites de suas atribuições e responsabilidades constitucionais,
legais e estatutárias.
No exercício de julho/2010 a julho/2011 o Projeto Sinaleira atendeu
a 80 adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos, que foram contratados
pelo setor industrial através de contrato de aprendizagem. Os resultados
obtidos no projeto piloto geraram uma demanda de atendimento de cerca de
400 jovens e adolescentes, e respectivas famílias, e e a necessidade de
uma sede própria para ampliação dos serviços, que inclui a ampliação
das ações de saúde, através da implantação de uma unidade de
cuidados e implementação das ações de saúde mental, a cargo,
respectivamente das secretarias estadual e municipal de saúde; a
ampliação da Escola Pólo, com 8 salas de aula com capacidade para 20
alunos, oficinas de arte, lazer, cultura, esporte, informática e de
aprendizagem comercial, esta a cargo do SENAC. Referido espaço foi
disponibilizado pelo Município de Salvador em unidade da Fundação
Cidade Mãe- parceira do Projeto-, no Largo de Roma, considerando sua
proximidade com a unidade do SENAI/Dendezeiros. Assim, o aludido
espaço, de propriedade do Município de Salvador, abrigará ações
integradas e coordenadas do Projeto Sinaleira e da Fundação Cidade-
Mãe.
O êxito do empreendimento social é resultado de uma parceria
estratégica, técnica e interinstitucional entre o MPT, MTE-SRTE/NAPE-BA,
MPE-BA, SECULT, SMS, SETAD, SENAI e FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, além de uma
rede de empresas comprometidas com os direitos fundamentais, em especial da
infância e da juventude, tal e como garantidos pelo art. 227 da CF/88, e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
No exercício 2010/2011 contamos com o apoio de entidades não
governamentais e das seguintes empresas : GDK, TECNOSONDA, PURAS,
CONSTRUTORA CEARÁ MENDES, RCA Empreendimentos- que mantiveram contrato de
aprendizagem com os alunos, em regime de teoria e prática no SENAI em

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virtude das condicionalidades impostas pela CLT- arts. 403, 428 e 433, e a
situação de especial vulnerabilidade dos alunos. Para o exercício 2012-
2013, aderiram à nossa rede de parceiros a SESAB, o SENAC, a FUDAÇÃO
CIDADE MÃE, a COELBA, e o SINDUSCON, além de empresas da indústria e da
construção civil que buscam atender à cota de aprendizagem com
responsabilidade social decorrente da abertura de oportunidade para
inclusão social e produtiva de jovens e adolescentes de 14 a 18 anos que,
para atenderem aos requisitos da legislação de aprendizagem, demandam
especial atenção na educação para o mundo do trabalho, seja quanto a ação
afirmativa para atendimento aos requisitos de escolaridade, seja quanto à
parte comportamental para atender aos deveres decorrentes do contrato de
trabalho.
Em virtude da adesão da Fundação Cidade Mãe, o projeto atenderá também
a crianças na faixa etária de 7 a 13 anos, vitimas ou vulneráveis à
exploração das piores formas de trabalho, através de oficinas lúdico-
pedagógicas.
Importante ressaltar, que o projeto tem contado com o significativo
apoio da SRTE-BA, através de sua Superintendente Regional, Dra. Isa
Simões e do NAPE- Núcleo de Projetos Especiais, através da Auditora Fiscal,
Dra. Marli Costa Pereira; da presidência da FIEB, na pessoa do seu
presidente, Dr. José Mascarenhas; do SENAI, através do seu representante
regional Dr. Leone Andrade; do SENAC, por sua representante
regional, Dra. Liana Brandão; do Estado da Bahia, através da Secretaria de
Saúde, titularizada por Dr. Jorge Solla; da diretoria da
COELBA, representada por seu presidente Dr. Moisés Sales, e da Prefeitura
Municipal do Salvador, seja através das Secretarias do Trabalho,
Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD), Saúde, e Educação,
conduzidas pelos ilustres Secretários Oscimar Torres, Gilberto Gomes e João
Bacelar, e da Casa Civil do Sr. Prefeito João Henrique de Barradas
Carneiro, hoje chefiada pelo Deputado Federal, Dr. João Leão, apoio que
está viabilizando a reforma da sede do Projeto e captação de recursos para
despesas de custeio (manutenção e conservação das atividades), que
funcionará na unidade da Fundação Cidade Mãe, no Largo de Roma, Salvador-
Bahia. Cumpre salientar, ainda, o apoio das Voluntárias Sociais da
Bahia na regularização documental dos alunos atendidos pelo projeto e do
SINDUSCON-BA, através do seu presidente, Dr. Vieira Lima, na mobilização

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de empresas, seja para a realização das obras de reforma da sede do
Projeto, seja para a contratação de aprendizes.
Merece destaque, ainda, os decisivos apoios de Dr. Gustavo Filho,
que abriu as portas do SENAI para receber os nossos alunos, não obstante os
desafios para inclusão social de adolescentes, cujo perfil não se enquadra
naquele da população atendida pela instituição de aprendizagem; de Dr.
Antônio Brito, Marcelo Abreu, José Carlos Brito, Carlos Soares, secretários
municipais à época da concepção e implantação do Projeto da SETAD, SMS e
SECULT, e Lindivaldo Brito, então Procurador Geral de Justiça do Estado da
Bahia, e de Dra. Ana Emília Andrade A.A. da Silva, Procuradora Regional do
Trabalho, que destinou recursos oriundos de indenização por dano moral
coletivo , na qual sucumbiu a PAPAIZ, para realização de obras de reforma
nas instalações destinadas pelo Município de Salvador ao Projeto
Sinaleira. A todos nossos sinceros agradecimentos pelo efetivo compromisso
cidadão e institucional com nossos adolescentes e respectivas famílias.
Esperando contar com a presença de todos e apoio para divulgação das
nossas atividades, inclusive do setor comercial e industrial, seja através
do aporte de recursos materiais e humanos, para equipar e atender às
demandas de serviços da nova sede, do apoio a projetos específicos que
serão realizados na sede do Projeto, e/ou contratação dos nossos alunos
como aprendizes, fator indispensável para permanência dos alunos no
projeto.
Informo, por oportuno, que: (a) dispomos de cerca de 130 alunos para
contratação imediata sob regime de aprendizagem, pelo prazo de dois anos,
focada nos setores nos quais a aprendizagem na planta sofre restrições
legais, por tratar-se, em sua maioria, de atividades insalubres ou
perigosas. Neste caso, há permissivo legal para aprendizagem em setor
diverso, com teoria e prática na instituição de aprendizagem. No caso da
construção civil, estão sendo levantadas atividades nas quais há
neutralização de riscos para viabilizar aprendizagem na planta. Esclareço,
por oportuno, que toda atividade de aprendizagem desenvolvida no Projeto
Sinaleira para adolescentes e jovens vulneráveis ou vítimas da exploração
das piores formas de trabalho, na faixa etária de 14 a 18 anos, é
supervisionada e acompanhada pelo MPT e pela SRTE/ NAPE/BA; e b) encontra-
se em fase de negociação entre a COELBA e o Procurador do Trabalho da
PTM/Barreiras, Dr. Thiago Andrade, a destinação do saldo de recursos
decorrentes de indenização por dano moral para a reforma do espaço; e,
entre a BRASKEN e o Procurador Regional Manoel Jorge e Silva Neto, a

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destinação de recursos em sede de acordo judicial, para equipar oficinas de
informática, cujos cursos serão ministrados pelo SENAC e atenderão, aos
beneficiários do projeto portadores de necessidades especiais, com vistas à
sua inclusão social e produtiva, inclusive através de aprendizagem. Também
encontra-se em fase de negociação a adesão da EBAL/ CEASA com vistas ao
atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração das piores
formas de trabalho nas centrais de abastecimento e unidades da EBAL, e
cumprimento de cota de aprendizagem.
Para aderir ao projeto faz-se necessária assinatura de termo de adesão
instruído com documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal do
proponente e de seu dirigente. Em se tratando de ONGS, comprovante de
nscrição no CMDCA e comprovante de funcionamento expedido pelo MPE-
BA. Informações: projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
Cordialmente,
COMITÊ GESTOR DO PROJETO SINALEIRA
Edelamare Melo
Procuradora Regional do Trabalho
Cíntia Guanaes
Coord. Comitê Gestor do Projeto Sinaleiras
COMITÊ GESTOR: MPT, MPE-BA, SETAD,SMS, SECULT, SENAI, Fundação José
Silveira, e parceiros- pessoas físicas ou jurídicas- que
aderiram/adiram ao Projeto