Diário Oficial do Dia - 18/09/2013

1. Confira as vagas do PAT
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emprego
refis
Cerca de 16 mil contribuintes consultaram o sistema do programa de
Recuperação Fiscal (Refis), apenas na primeira quinzena de vigência.
O prazo para adesão ao Refis, que possibilita o parcelamento de dívida
com a Prefeitura, prossegue até novembro. Estão incluídos na renego-
ciação débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Impos-
to Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições
de melhorias.
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Possibilidade de refinanciar
dívidas desperta interesse dos
contribuintes
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 18 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2846 • Distribuição gratuita

2. vagas
do
PAT
Reprodução
Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Ajudante de confeiteiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Ajudante de padeiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Pedreiro
5 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Garçom
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Gerais
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Baby-sitter (babá)
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Instalador de alarme
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Mensageiro
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de cozinha
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Controlador de entrada e saída
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de limpeza
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de mecânico de autos
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Instalador de telefones
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Gerais
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Auxiliar de manutenção predial
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
quarta-feira
18 de setembro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
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| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. porto ágil
Conceito portuário de
Guarujá é modelo para o Brasil
A representante do
Poder Executivo propôs
a inserção da interface
dos municípios com o
Porto no escopo
do projeto nacional
Ação do Município foi ressaltada durante encontro com o presidente do MBC, Abílio Braga, na tarde da última
segunda-feira, 16, na sede do Sindamar, em Santos
O
conceito de Porto
Ágil, apresentado em
abril deste ano pela
representante do Po-
der Executivo serviu de modelo
para o Conselho de Competitivi-
dade do Governo Federal elabo-
rar o projeto “Portos Eficientes”.
A ação foi ressaltada durante
encontro com o presidente do
Movimento Brasil Competitivo
(MBC), Abílio Braga, realizado
na sede do Sindicato das Agên-
cias de Navegação Marítima
(Sindamar), em Santos, na tarde
da última segunda-feira, 16.
Um grupo de empresários do
comércio, indústrias e serviços
ligados ao Porto e liderados pelo
diretor de Relações Institucio-
nais da empresa Santos Brasil,
Ronaldo Forte, recepcionaram
a governante e o presidente do
MBC para a apresentação do
escopo do projeto “Portos Efi-
cientes”. “O comércio exterior
representa 60% da vida da Bai-
xada Santista e apresentamos a
melhoria da gestão portuária. A
representante do Poder Executivo
é um exemplo vivo e pode dar seu
testemunho, tanto na redução
de custos na máquina pública
quanto nesta questão do Porto”,
disse Forte.
O presidente do MBC falou
sobre o Programa de Moderniza-
ção da Gestão Pública (PMGP),
que trabalha com os conceitos de
assessoria, reuniões de acompa-
nhamento e governança, com o
objetivo de melhorar as práticas,
garantindo a redução dos custos
na gestão pública e a melhoria
Porto e Cidade: Relação harmônica
Durante a apresentação do
escopo, a representante do Poder
Executivo de Guarujá propôs
que fosse inserida a interface dos
municípios com o Porto. “Somos
protagonistas neste processo e
entendemos que esta questão é
Para o presidente da As-
sociação Comercial e Em-
presarial de Guarujá (Aceg),
Rogério Sachs, o encontro
foi importante. “É preciso
planejamento estratégico para
desafogar os gargalos, mas,
neste contexto, também preci-
samos das aplicações a curto
prazo. São necessárias as ações
imediatas para que o planeja-
mento a longo prazo não fique
defasado e a eficiência seja
perene”, considerou.
Já o diretor executivo da
Associação Brasileira de Ope-
radores Logísticos (Abol),
Cesar Meireles, elogiou a
postura firme da governante
de Guarujá em relação ao
tema e reforçou: “A cidades
portuárias são dadivosas por-
que o Porto é um agregador
de valor. Este modelo que está
sendo construído pelo MBC,
utilizando-se da expertise
mundial, com apoio das pre-
feituras e do Governo Federal,
merece atenção prioritária de
todos. Os assuntos portuários
não pertencem somente a
quem está ligado ao setor, mas
entra na agenda de todos, do
cidadão comum, e ele deve se
envolver porque será o maior
beneficiado”, concluiu.
do atendimento à população.
Ele apontou que o movimento é
mantido pelas empresas associa-
das e mantenedoras e, entre os
números apresentados, destacou
que com R$ 73,7 milhões em
investimentos foi possível obter
R$ 14,5 bilhões em resultados
em diversas unidades de gestão
pública do País.
Guarujá celebrou parceria
com o MBC em 2009, antes mes-
mo do Governo Federal. Durante
sua explanação, a representante
do Município relatou todo o his-
tórico da parceria da Prefeitura
com o MBC e a implantação do
programa “Fazendo Mais com
Menos”, que somente no primei-
ro ano de realização conseguiu
superar a meta de reduzir gastos
no total de R$ 10 milhões dos
cofres públicos e obteve a bem-
sucedida marca de quase R$ 30
milhões de economicidade.
Sobre o projeto “Portos Efi-
cientes”, a governante expôs que
o protagonismo de Guarujá no
enfrentamento dos gargalos re-
lacionados ao Porto, assim como
a criação do Gabinete de Gestão
de Crise envolvendo os vários
atores sociais na discussão para
equacionar o problema foram
determinantes para o resultado
do Porto Ágil.
“Fomosao ConselhodeCom-
petitividade da presidenta Dilma
e mostramos ao doutor Gerdau
(Jorge Gerdau Johannpeter, do
MBC) que esta ação seria boa
para os portos brasileiros. A
proposta é plenamente viável,
tanto que o doutor Gerdau levou
em frente. Agora precisamos
de braços e apoios, porque este
projeto não é para uma cidade,
mas para o desenvolvimento de
toda Região Metropolitana da
Baixada Santista e para o País”,
enfatizou a governante de Gua-
rujá, ressaltando que é preciso
ir além.
Sociedade civil reconhece a importância
do planejamento e participação
PedroRezende
estratégica para o Brasil. Além de
querer um porto eficiente, moder-
no e competitivo, queremos uma
relação harmônica com a Cidade.
O que se implanta não se perde,
porque passa a ficar enraizado
na cultura dos servidores, como
aconteceu na Prefeitura de Gua-
rujá. Hoje, o nosso município
está em pleno desenvolvimento
e tenho convicção que este pro-
jeto vai ter êxito, mas é preciso a
participação e empenho de todos,
como a participação da Codesp
e Governo Federal”, finalizou a
prefeita.
quarta-feira
18 de setembro de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

4. seminário
Presidente da Fiesp incentiva
formação profissional de jovens
Paulo Skaf conversou
com mais de 680
jovens do Camp
Guarujá durante
o I Seminário
Municipal de
Empreendedorismo
O
Presidente da Fede-
ração das Indústrias
do Estado de São
Paulo (Fiesp), Pau-
lo Skaf, participou na manhã
do último domingo, 15, do 1º
Seminário Municipal de Em-
preendedorismo, organizado
pelo Camp Guarujá em parceria
com a Prefeitura, por meio das
Secretarias de Desenvolvimen-
to Econômico e Portuário e
Coordenação Governamental.
O evento aconteceu nas de-
pendências da nova sede da
instituição.
Acompanhado pela repre-
sentante do poder Executivo de
Guarujá e da diretoria do Cen-
tro de Formação Camp Guaru-
já, Skaf conversou com cerca
de 680 adolescentes atendidos
pela entidade sobre empreende-
dorismo. O presidente da Fiesp
destacou a importância da boa
formação acadêmica e profis-
sional para que eles alcancem
seus objetivos e consigam me-
lhorar a cada dia sua qualidade
de vida.
“Entendo que ao incentivar
o empreendedorismo e a boa
formação profissional estamos
gerando oportunidades para
que estes jovens possam crescer.
Temos de aproveitar esta visão
saudável da juventude e permi-
tir que eles possam estar sempre
aprendendo e aproveitando as
oportunidades que tiverem para
adquirir conhecimento, por
meio de uma educação com-
pleta, uma educação cidadã”,
disse Skaf.
Segundo ele, a maior prova
de que todos devem incentivar a
educação de qualidade é que, em
2013, o Senai em parceria com a
Prefeitura de Guarujá realizou
1500 matrículas em seus cursos.
Ainda de acordo com o presiden-
te da Fiesp, a expectativa para
2014 é que o número de matrí-
culas em cursos oferecidos pelo
sistema a Cidade dobre e chegue
a 3 mil estudantes.
Para a governante de Gua-
rujá, durante a realização deste
Seminário, os menores aprendi-
zes do Camp Guarujá tiveram
a oportunidade de ter contato
com um exemplo de sucesso,
o presidente da Fiesp, Paulo
Skaf, além de compreenderem
a importância da formação pro-
fissional e da qualificação para
poderem atingir seus objetivos.
“O Camp Guarujá é um orgulho
da nossa Cidade e sua qualidade
de ensino em muito se assemelha
com a qualidade do Senai, que é
presidido pelo Paulo Skaf. Esta
é uma entidade feita por pessoas
altamente comprometidas com
os jovens e tenho certeza que
a vinda do presidente da Fiesp
até aqui, fará com que outros
empresários possam vir a agregar
ao trabalho desenvolvido pelo
Camp”, afirmou.
PedroRezende
quarta-feira
18 de setembro de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. refis
Cerca de 16 mil contribuintes acessam
sistema para refinanciamento de dívidas
A dívida ativa do
Município é de
R$ 2,5 bilhões; até
a última sexta-feira,
2 mil pessoas já
haviam aderido
ao Programa de
Recuperação Fiscal
A Prefeitura
disponibiliza
dez postos para
atender os cidadãos
interessados em
aderir ao programa
de recuperação
fiscal para quitar
débitos com a
Prefeitura
E
m 15 dias, aproxima-
damente 16 mil con-
tribuintes acessaram
o sistema de acesso
ao Programa de Recuperação
Fiscal (Refis) para conhecer ou
fazer simulações sobre as formas
de pagamento. Destes cerca de
2 mil contribuintes já aderiram
ao programa. O prazo para re-
financiamento de dívidas ativas
com a Prefeitura começou no
dia 27 de agosto. Os dados fo-
ram contabilizados até a última
sexta-feira, 13.
Atualmente, a dívida ativa do
Município é de R$ 2,5 bilhões,
quase dois orçamentos e meio,
sendo que 45% desse valor equi-
vale a juros e multas. A grande
maioria dos acordos efetivados,
ou seja 85%, corresponde as
pequenas dividas e na faixa de
maior incentivo com a multa
excluída, os juros reduzidos em
80% e o parcelamento em até
três vezes. As dívidas maiores
contabilizam 87 adesões, na faixa
entre R$ 50 a 100 mil.
Estão incluídos no Refis o Im-
posto Predial Territorial Urbano
(IPTU), Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN),
taxas e contribuições de melho-
ria, contemplando pessoa física e
jurídica. Os contribuintes têm até
a primeira quinzena de novembro
para aderir ao Refis e buscar o
parcelamento de dividas relativas
a tributações geradas até o dia 31
de dezembro de 2012. As dívidas
do corrente ano não entram no
programa.
De acordo com o secretário
Municipal de Finanças, ainda
não há como contabilizar valo-
res, pois, por enquanto, só foram
feitas as adesões. Outro fator,
destacado pelo titular da pasta é
a oportunidade do contribuinte
procurar pelo atendimento nos
postos e não apenas na Central
de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon). A Prefeitura colocou a
disposição da população vários
postos para parcelamento das
dívidas.
“O importante é que todos
os contribuintes tenham opor-
tunidade de conhecer as formas
de pagamento e a possibilidade
de quitar seus débitos, ficando
assim, quites com a Prefeitura”,
explicou o secretário.
Até o momento, o atendimen-
to mais procurado foi via inter-
net, sendo o posto com o maior
número de acessos o do Ceacon,
com 491 atendimentos, seguido
pelo setor de Divida Ativa (280),
Centro de Cidadania Vicente de
Carvalho (174), Morrinhos (12),
CAEC Isabel Ortega (24), Dante
Sinopoli (6), João Paulo (24),
Márcia Regina, (4) e Cornélio
Pacheco.
O requerimento de adesão
ao Programa está disponível no
site da Prefeitura www.guaruja.
sp.gov.br, assim como instruções,
requisitos e relação de docu-
mentos necessários. Com Refis,
os contribuintes poderão contar
com prazos e incentivos que faci-
litam a quitação da dívida. Vale
lembrar que por parte do proprie-
tário a certidão negativa significa
entre outras coisas a garantia do
imóvel, financiamento de refor-
ma ou até mesmo a venda.
Elaborado pelo Executivo e
aprovado pela Câmara Munici-
pal, o Programa de Recuperação
Fiscal possibilita aos cidadãos
POSTOS Endereços
CEACON Av. Leomil, 630 Centro
Centro de Cidadania V. C. Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice
Divida Ativa (Anexo Fiscal) Rua Azuil Loureiro, 681 Santa Rosa
CAEC Ver. André Luiz Gonzalez Travessa 268, s/nº Morrinhos II
CAEC Cornélio C. Pacheco Rua do Bosque, s/nº Maré Mansa
CAEC Cap. Dante Sinópoli Alameda Dracena, 513 Vila Áurea
CAEC Isabel Ortega de Souza Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Santa Rosa
CAEC João Paulo II Av. Eng.º Silvio Fernandes Lopes, 281 Pae Cará
CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Av. Mario Daige, 1440 Jardim Boa Esperança
Paço Raphael Vitiello - Térreo Av. Santos Dumont, 800 Santo Antônio
inscritos na Dívida Ativa, que
têm débitos com a Prefeitura, o
parcelamento do montante em
até 10 anos, com desconto em
juros e multas.
Refinanciamento
A lei de incentivo e refinan-
ciamento de dívidas tem o obje-
tivo de atender os inadimplentes
entre 10 e 20 mil reais, que
representam 90% das dividas. O
Refis está aberto para dividas de
qualquer valor, porém, a opção
de pagamento em 120 meses é
PedroRezende
destinada as dividas a partir de
R$50 mil. “A lei é igualitária,
mas é importante ressaltar que
ela beneficia os pequenos deve-
dores, com a dívida entre até 20
mil, que contam com incentivos
maiores, e representam mais de
90% dos devedores da dívida
ativa”, destacou o secretário de
finanças.
Entenda o REFIS
a) para o pagamento em até três
parcelas, a multa será excluída e
os juros reduzidos em 80%;
b) para o pagamento em até 12
parcelas, a multa terá desconto
de 50% e os juros em 60%
c) para o pagamento em até 24
parcelas, a multa terá desconto
de 30% e os juros em 50%;
d) para o pagamento em até 30
parcelas, a multa terá desconto
de 20% e os juros em 40%;
e) para o pagamento em até 60
parcelas, a multa terá desconto
de 10% e os juros em 20%;
f) para o pagamento em até 120
parcelas, não haverá desconto na
multa e nem nos juros.
quarta-feira
18 de setembro de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

6. assocoop
Associação dos condutores
de veículos do Poder
Público tem nova diretoria
Representantes da
entidade foram recebidos
no Paço Moacir dos Santos
Filho e aproveitaram a
oportunidade para tratar
de assuntos de interesse
da classe
O presidente do
Assocoop, Rogério
Oliveira, disse
que reconhece o
empenho do Poder
Público, lembrando
que, neste governo,
a categoria teve
aumento real de
100%
R
epresentantes da As-
sociação dos Condu-
tores de Auto e Ope-
radores de Máquina
do Poder Público de Guarujá
(Assocoop) foram recebidos no
Paço Moacir dos Santos Filho.
Além de apresentar a nova
diretoria eleita para o biênio
2013/2015, na Assembléia Ge-
ral realizada em julho, eles apre-
sentaram à governante a pauta
reivindicatória da categoria.
O Governo Municipal ou-
viu as solicitações e prometeu
estudar com sua equipe quais
as possibilidades para atender
os pleitos. Para o presidente da
Assocoop, Rogério Almeida de
Oliveira, eleito pela segunda vez
consecutiva, o encontro foi mui-
to positivo. “Ela foi muito aten-
ciosa, nos ouviu e teve uma posi-
ção muito correta. Disse que vai
ter uma visão mais clara sobre os
assuntos para então nos dar um
retorno. Estamos confiantes que
será feito o que estiver ao alcance
dela e dentro do que a Prefeitura
pode”, relatou.
Oliveira disse ainda que
reconhece o empenho do Poder
Público com a categoria. “No
início da primeira gestão do go-
verno, nosso piso salarial estava
em torno de R$ 700. Hoje esse
valor alcança até R$ 1.400. Hou-
ve um ganho real de 100% para
a categoria”, destacou.
Para a governante, o traba-
lhador deve sempre buscar as
melhorias e o diálogo é sempre
o melhor caminho. “No meu
governo eu primo pela verdade
e pelo diálogo. Nem sempre num
primeiro momento conseguimos
atender a todas as reivindicações
e não prometo o que não posso
cumprir. Mas sempre vamos,
dentro do possível ou do or-
çamento, como foi o caso do
reajuste da tabela salarial, reali-
zando ajustes”, explicou.
No momento, a Assocoop
busca conquistar junto à Pre-
feitura a cessão de uma área
pública para a instalação da sede
da entidade. “Na minha gestão
quero agregar conquistas para
a categoria e a sede própria é
o legado que pretendo deixar”,
finalizou o presidente da Asso-
ciação.
Assocoop
Fundada em 2 de maio
de 2011, a entidade conta
com 56 associados de um
universo de 150 condutores
de veículos da Prefeitura,
para atender anseios dos
profissionais. Os interes-
sados em se tornar sócio
devem procurar Rogério
pelos telefones: 9181-4191
e 7816-9678. A mensalidade
dos associados é cobrada
com débito em folha, a par-
tir de um desconto de 2% do
salário-base.
RobertoSanderJr.
quarta-feira
18 de setembro de 2013
6 GUARUJÁ
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7. D E C R E T O N.º 10.556.
“Institui a Comissão destinada a auxiliar na elaboração do
Plano Municipal de Mobilidade Urbana, nomeia seus membros,
estipula suas atribuições e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de atender às diretrizes da Politica
Nacional de Mobilidade Urbana, que é instrumento da política
de desenvolvimento urbano e tem por objetivo contribuir para
o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das
condições que contribuam para a efetivação dos princípios, ob-
jetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por
meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Na-
cional de Mobilidade Urbana;
Considerando que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é
o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte,
de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos
de pessoas e cargas no território do Município;
Considerando a necessidade de os municípios promoverem a
devida integração entre planejamento, legislação e gestão ur-
bano-ambiental, de forma a democratizar o processo de tomada
de decisões e legitimar plenamente a nova ordem jurídico-ur-
banística de natureza socioambiental. O reconhecimento pelos
municípios de diversos processos sociopolíticos e mecanismos
jurídicos adequados que garantam a participação efetiva dos
cidadãos e associações representativas no processo de formula-
ção e implementação do planejamento urbano-ambiental e das
políticas públicas como assim estão previstas do Estatuto das
Cidades (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001);
Considerando o disposto no artigo 18, que define as atribui-
ções dos municípios conforme os princípios da Mobilidade
Urbana e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
estabelecidos na Lei Federal n.º 12.587, de 03 de janeiro de 2012
(Lei de Mobilidade Urbana); e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
vo n.º 4185/37795/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão destinada a auxiliar na elabo-
ração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana no município
de Guarujá.
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
indicado no inciso I, deste artigo, e em sua ausência, o membro
indicado no inciso II:
I – Ana Isabel Mesquita de Oliveira – Pront. n.º 20.399;
II – Wagner Pereira da Silva - Pront. n.º 20.190;
III - Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura - Pront. n.º 14.937;
IV - Rodrigo Fonseca Beccari - Pront. n.º 14.928;
V – Angel Juan Lloret Pardos - Pront. n.º 17.772;
VI - Candido Garcia Alonso - Pront. n.º 20.074;
VII – Caio Machado Nunes - Pront. n.º 20.059;
VIII - Adilson Luiz de Jesus - Pront. nº 19.622;
IX – Armando Luiz Palmieri - Pront. n.º 17.993;
X - Edson Domingos Prieto Alvarez - Pront. n.º 13.127;
XI – Paulo Roberto da Costa e Silva - Pront. n.º 18.556.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – elaborar diagnóstico conjunto, após amplos estudos e con-
sulta à população, que contemplará:
a) acessibilidade universal;
b) desenvolvimento sustentável da Cidade, nas dimensões so-
cioeconômicas e ambientais;
c)equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
d) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de
transporte urbano;
e) gestão democrática e controle social do planejamento e ava-
liação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
f) segurança nos deslocamentos das pessoas;
g) justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso
dos diferentes modos e serviços;
h) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e lo-
gradouros;
i) eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;
II – Orientar e propor correções no Plano Municipal de Mobili-
dade Urbana em consonância com as diretrizes da Politica Na-
cional de Mobilidade Urbana, que seguem:
a) integração com a política de desenvolvimento urbano e res-
pectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico,
planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes fe-
derativos;
b) prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre
os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo so-
bre o transporte individual motorizado;
c) integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
d) mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas na Cidade;
e) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso
de energias renováveis e menos poluentes;
f)priorizaçãodeprojetosdetransportepúblicocoletivoestruturado-
res do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;
III – Quanto à regulação dos serviços de transporte público co-
letivo, deverá propor que sejam seguidas a nova política tarifária
orientada pelas seguintes diretrizes:
a) promoção da equidade no acesso aos serviços;
b) melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços;
c) ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cida-
de de acordo com o Plano Diretor Municipal, Regional e Metro-
politano;
d) contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio
da operação dos serviços;
e) simplicidade na compreensão, transparência da estrutura ta-
rifária para o usuário e publicidade do processo de revisão;
f) modicidade da tarifa para o usuário;
g) integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos
e das redes de transporte público e privado nas cidades;
h) articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes
federativos por meio de consórcios públicos; e,
i) estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade
e quantidade na prestação dos serviços de transporte público
coletivo;
IV – realizar Audiências Públicas, Seminários e outros eventos
correlatos que garantam a ampla participação da população na
tomada de decisões;
V - emitir relatórios circunstanciados sobre a metodologia ado-
tada para obtenção dos resultados, objetivando maiores escla-
recimentos e subsídios em relação às decisões administrativas;
VI – desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto terá o prazo de
90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, oferecendo
relatório circunstanciado e as medidas a serem tomadas pelo
Poder Público.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de setembro de 2013.
PREFEITA
“UAE”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 13.09.2013.
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.559.
“Dispõe sobre o procedimento de viagens dos servidores da
Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando, o disposto na Lei Federal n° 101 de 04 de maio
de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca
entre outros, o equilíbrio entre as receitas e as despesas;
Considerando, o principio da Eficiência, pelo qual a administra-
ção pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos
serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos
serviços com economia de despesas;
Considerando, ainda a legalidade e o controle da despesa pú-
blica; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
vo sob n.° 24385/186070/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Somente serão autorizadas viagens aos servidores pú-
blicos do Poder Executivo Municipal, que se deslocarem da Sede
do Município no interesse da Administração Pública, por moti-
vo de serviço, participação em eventos, cursos de capacitação
profissional ou na qualidade de representante do Município, ou
ainda, para acompanhar assuntos de interesse do Município.
Art. 2.º Para fins deste Decreto considera-se servidor público:
I – Agentes Públicos (servidores efetivos, contratados e comis-
sionados);
II – Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários);
Art. 3.º As viagens deverão ser solicitadas através de requisição
de compra acompanhada de justificativa fundamentada do ser-
vidor contendo as razões de motivação do deslocamento, com
prazo de no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, devidamen-
te autorizadas pelo Secretário da respectiva pasta.
Parágrafo único. Em casos de extrema necessidade, devida-
mente justificada, as viagens dos agentes políticos poderão ser
requisitadas com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de an-
tecedência.
Art. 4.º As viagens dos Secretários Municipais, Procurador Geral
do Município, Controlador Geral do Município, Chefe de Gabine-
te e Vice-Prefeito deverão ser autorizadas pelo Chefe do Poder
Executivo, em se tratando de viagens internacionais.
Art. 5.º Quando a viagem do agente público ou agente político
tiver por finalidade a participação em cursos, seminários, treina-
mentos ou similares, este fica obrigado a comprová-lo através
da entrega de cópia do certificado ou declaração de participa-
ção do referido evento, como forma de prestação de contas que
deverá ser encaminhada pelo servidor à Diretoria de Contabili-
dade, para anexar na respectiva requisição ou processo, no pra-
zo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data do encerramen-
to da viagem.
Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do agente públi-
co ou agente político a apresentação da prestação de contas.
Art. 6.º Viagens e/ou deslocamentos realizados dentro do Esta-
do de São Paulo serão feitos apenas por meio terrestre.
Parágrafo único. Em casos extraordinários, e devidamente jus-
tificados, o agente político também poderá se deslocar por ou-
tros meios.
Art. 7.º Viagens e/ou deslocamentos de curta distância, reali-
zados dentro da região da Baixada Santista, Litoral Norte e Sul,
como também Capital e Grande São Paulo poderão ser feitas
por adiantamento, respeitando os critérios dos Decretos Muni-
cipais n.ºs 5.582, de 19 de maio de 1999 e 9.448, de 22 de junho
de 2011.
Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
quarta-feira
18 de setembro de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

8. 3
D E C R E T O N.º 10.563
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de proporcionar o fornecimento de alimentação escolar ininterrup-
ta e de qualidade à rede municipal de ensino;
Considerando o encerramento do contrato de prestação de serviços de fornecimento, preparo e
distribuição de merenda escolar, ensejando novo procedimento licitatório; e,
Considerando que, quando do último procedimento realizado, os custos tinham como base o
ano de 2007, sendo, portanto, reajustados a valores atualizados;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
IV do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.637.000,00 (um milhão e seiscentos e trinta e sete mil reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 1.637.000,00 (um milhão e seiscentos e trinta e sete mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de setembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 17.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ERRATA
PORTARIA N.º 2855, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Na Portaria n.º 2855/2013, de 09 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município,
de 17 de setembro de 2013 – Edição n.º 2845,
onde se lê:
“..., Fiscal Municipal.”
...”
leia-se:
“...,Fiscal Tributário.”
Portaria N.º 2872/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. ADEMAR POZZANI – Pront. n.º 20.143, do cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2873/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. DUINO VERRI FERNANDES – Pront. n.º 19.594, do cargo de provimento em comis-
são, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Coordenação Governamental.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
quarta-feira
18 de setembro de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. “GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2879/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR a Sr.ª ELIANA MERCÊS BLASCHI GAMEIRO – Pront. n.º
17.286, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2,
de Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura e Obras.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2880/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. ADEMAR POZZANI, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Municipal Adjunto
de Infraestrutura e Obras.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2881/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. DUINO VERRI FERNANDES, para o cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2884/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR a Sr.ª JOSÉ FRANCISCO PIRES – Pront. n.º 20.131, do
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor
Estratégico III, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2886/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª ELIANA MERCÊS BLASCHI GAMEIRO, para o cargo
de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estra-
tégico II, junto a Secretaria Municipal de Planejamento Estraté-
gico e Gestão.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 117/2013
PROCESSO Nº 16412/125763/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADORES: JOSE ZUARDI E MARIA DO CARMO ANDREOTTI
ZUARDI
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo-
cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado
utilizado para fins de instalação do Programa Bolsa Família,
subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social. Imóvel está localizado à Rua Buenos Aires,
445 – Guarujá - SP. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Vigência de 12 ( doze ) meses, a contar de 26/08/2013 e térmi-
no em 25/08/2014. A presente contratação se deu através de
Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei
Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas
decorrentes com execução do presente contrato correrão por
conta da Dotação Orçamentária nº.: 07.01.08.244.1004.2018.3.3
.90.36.00 (239).
O presente contrato será diretamente acompanhado e fisca-
lizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatu-
ra: 26 de agosto de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 181/2012 –T.A Nº 01
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22960/145214/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREU
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo-
cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado
utilizado para abrigar a Unidade Gestora do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos da Prefeitu-
ra Municipal de Guarujá –“Guarujá Previdência”. Imóvel está
localizado à Av. Adhemar de Barros, 204 – Loja 03 e sobreloja
– Santo Antonio – Guarujá –SP. Tendo em vista o interesse na
prorrogação do referido contrato, conforme justificativas cons-
tantes no processo administrativo n° 22960/145214/2012, e
nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº
8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorro-
gar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, com vigência de 24 de
agosto 2013 à 23 de agosto de 2014. O valor do aluguel mensal
do imóvel é de R$ 12.519,26 (doze mil, quinhentos e dezeno-
ve reais e vinte e seis centavos). As despesas decorrentes com
execução do presente contrato correrão por conta da Dotação
Orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2010.3.3.90.36.00 (205).
O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscaliza-
do, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Admi-
nistração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as-
sumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/93. Data de Assinatura: 28 de agosto de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 003/2011– T.A 01
PROCESSO Nº 5335/942/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADORES: MICHEL THEODORE YALIS E NADIR SIQUEIRA
YALIS
DAFINALIDADEPÚBLICAASERATENDIDA:ApresenteLocação
visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado
para Abrigar o CAPS AD e CAPS II, subordinado a Secretaria
Municipal de Saúde. Imóvel está localizado à Rua Buenos Aires,
190/194 – Vila Maia – Guarujá - SP. Tendo em vista o interesse na
prorrogação do referido contrato, conforme justificativas cons-
tantes no processo administrativo n° 5335/942/2011, e nos ter-
mos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93
e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o con-
trato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 09 de agosto
de 2013 à 08 de agosto de 2014. O valor do aluguel mensal do
imóvel é de R$ 9.519,17 (nove mil, quinhentos e dezenove reais e
dezessete centavos). As despesas decorrentes com execução do
presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária
nº: 16.01.00.10.302.1001.2159.3.3.90.36.00 (960). O presente
contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas
as suas fases, pela Secretaria Municipal de saúde, que zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁ-
RIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de
Assinatura: 28 de agosto de 2013.
DESPACHO
Processo Administrativo n.º 35602/125987/2011
Concorrência Pública n.º 03/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada em desen-
volvimento de Projeto de Participação Comunitária na área
Habitacional para apoiar a P.M.G. no Projeto de Urbanização
denominado Projeto Enseada, dentro do Programa de Ace-
leração do Crescimento – PAC-2.
I – À vista do recurso administrativo interposto pela empresa
INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRI-
NHO - INPRA, e considerando o teor do artigo 109, § 3º, da Lei
Federal n.º 8.666/93, ficam as demais licitantes intimadas para,
querendo, interpor impugnação ao recurso no prazo de 5 (cin-
co) dias úteis a contar da data da publicação.
II- Publique-se.
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente
de Obras e Serviços de Engenharia
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-
dato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simpli-
ficado Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCA-
DOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – Contratação
Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo
trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da
Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.26439/2013:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
3º. 650500 SÉRGIO BORODINAS
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/2013 (4ª. e 5ª. feira),
junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., (1º.
andar – sala 40), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi-
tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio
quarta-feira
18 de setembro de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

10. - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o CAPÍTULO
VII, itens 16 á 21 do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URB.,
serem informados quanto a participar do Curso Introdutório de
Formação Inicial (eliminatório).
Guarujá, 17 de setembro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida-
ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica-
do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR
DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS HUMANAS - Contratação
Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem
vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da
Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar
nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.26438/2012:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
11º. 570141 DÉBORA KARINA GIRAUD
A candidata acima mencionadas, deverá comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto
a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar -
sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à
Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio - Guarujá, das 8 às 16
horas, para atendendo oTópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 –
SEDUC/PROJOVEM URB., serem informados quanto a participar
do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório).
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida-
ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica-
do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR
DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS NATURAIS - Contratação
Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem
vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da
Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar
nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.26438/2012:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA
11º. 570241 HERMELINDA BENEDITA DA SILVA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. e 5ª. feira), junto a
Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar -
sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito à
Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio - Guarujá, das 8 às 16
horas, para atendendo o Tópico VIII, item 54 do Edital 002/2010
– SEDUC/PROJOVEM URB., serem informadas quanto a partici-
par do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório).
Guarujá, 17 de setembro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida-
ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica-
do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR
DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA INGLESA - Contratação
Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem
vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da
Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar
nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.26438/2012:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
9º. 570093 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a
Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar -
sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito a
Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio - Guarujá, das 8 às 16
horas, para atendendo o Tópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010
– SEDUC/PROJOVEM URB., serem informados quanto a partici-
par do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório).
Guarujá, 17 de setembro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-
vés da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as
candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Se-
letivo Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM UR-
BANO – EDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação
Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem
vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da
Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar
nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.26438/2012:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
11º. 570178 RUTH CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA
12º. 570175 KELLY PIRANI
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-
zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. 5ª. feira),
junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º.
andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi-
tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio
- Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o Tópico VIII,
ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem in-
formados quanto a participar do Curso Introdutório de Forma-
ção Inicial (eliminatório).
Guarujá, 17 de setembro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
finanças
Edital nº057/2013 – SECRETARIA DE FINANÇAS - Fica notifica-
do os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento
– Sefin Exec 2.3 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo
de 10 (dez) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos
processos abaixo citados:
Ordem Nome N° de Processo
01 Adriano Peres 9029/12
02 Albatroz Com. De Cosméticos 9632/13
03 Antonio Nelmo dos Santos 17409/13
04 Associação Desportiva Classita Dow 18704/05
05 Bruno Ferrari de Sena 9660/13
06 Bruno Franzece Campos 8972/13
07 Candida Augusta Videira Ferreira 10334/13
08 Carlos Airton Sanches 13486/13
09 Carlos Eduardo Santos Oliveira 10062/13
10 Carmen Nietto Justi EPP 6710/13
11 Cassio Borba 11669/13
12 Catarina Mussa Gaze 16130/06
13 Celso Correia de Andrade 8016/10
14 Cond. Edif. Crumau 5460/13
15 Daisy Maria W K Lowenstein 21048/13
16 Daniela Amaral Rodrigues Nicoletti 3088/13
17 Delegacia regional Tributária DRT 2 Litoral 36585/12
18 Derci Nogueira de Abreu 6915/13
19 Dirceu José de Oliveira 17151/07
20 Erick Ramos 19634/13
21 Eustaquio Crusoe L de M . M Filho ME 4468/13
22 Filomena Monteiro Fernandez 12997/13
23 Hugo Lucena Fernando 12532/13
24 João Gonzaga dos Santos 8040/13
25 José Alves Ferreira 18090/13
26 José Antonio dos Santos 7927/13
27 José Rodrigues Tucunduva Neto 29445/12
28 José Teles de Andrade 39056/12
29 Julia Izolan Araujo 10671/13
30 Kleiton da Silva Almeida 11030/13
31 Levi Ferreira de Oliveira 3713/13
32 Loja de Conveniência Ane Ltda ME 35568/12
33 Loris Tivio Guglielmoni ME 32140/12
34 Luciane Bomfilho Manzione 9841/13
35 Luis Carlos Lang 5205/13
36 Luiz Carlos Souza Teixeira 22985/12
37 Max Schiefer dos Santos 8663/13
38 Michel Brandão Araujo Gomes 37579/12
39 Miguel Angel Gomez Geralt 31410/02
40 Neide Dias Pereira 25454/12
41 Pio Salvatore Avenia 16922/13
42 Presert Serviços e Software 15292/13
43 Robert Anthony Pulford 8250/12
44 Rosamaria Machado dos Santos 37189/12
45 Salma Mohsen Hammoud 29840/12
46 Sandra Mara da Silva Noronha 19660/13
47 Sartorato & Sartorato Veículos Ltda 16921/13
48 Sergio Prudente dos Santos 14720/13
49 Silma Wanderleia P Bezerra 16229/12
50 Silvano Silva 6062/13
51 Solange Almeida 4342/12
52 Solange Alvarez Amaral 4329/13
53 Vanessa Santiago Muniz 13467/13
54 Waldir Tadeu Rosa do Carmo 11540/13
55 Yolanda Lichotto 17185/12
Patrícia Vigna Coelho
Diretora de Fiscalização Tributos e Rendas
Armando Luis Palmieri
Secretário de Finanças
Álano da Silva Souza
Coordenador – Sefin Exec 2.3
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edi-
tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pes-
soas da comunidade para a Reunião do Conselho de Escola a
ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil
e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das depen-
dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138,
para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do 1º
semestre e novas tomadas de decisão.
Guarujá, 10 de setembro de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes serve-se do presente edi-
tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pesso-
as da comunidade para a Assembléia Geral da Associação de Pais
e Mestres a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro
de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às
dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua JoséTer-
to, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de
contas do primeiro semestre e novas tomadas de decisão.
Guarujá, 10 de setembro de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504
CONTROLADORIA geral
DESPACHO
As entidades abaixo relacionadas, sanaram as irregularidades que
constavam nas prestações de contas do exercício de 2012, e por-
tanto a Controladoria Geral do Município emite novo parecer, opi-
nando pela REGULARIDADE das contas no exercício de 2012.
• Centro Comunitário da Conceiçãozinha – Creche Tia Nice
quarta-feira
18 de setembro de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

11. A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores
abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO
537/2013 12.542 175/2013 LISSANDRA VAZ Auxílio Doença 01/09/2013 01/10/2013
538/2013 10.615 220/2013 SILVERIA BARBOSA LARA Auxílio Doença 11/09/2013 10/11/2013
539/2013 19.043 234/2013 MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO Auxílio Doença 08/09/2013 08/10/2013
540/2013 4.647 327/2013 ANTONIO DOMINGOS ONOFRE Auxílio Doença 05/09/2013 03/01/2014
541/2013 15.728 333/2013 REBECA FULGERI GOMES Auxílio Doença 19/08/2013 03/09/2013
542/2013 12.847 355/2013 SYLVIA AMBROGI Auxílio Doença 28/08/2013 17/09/2013
543/2013 12.533 359/2013 ADRIANA DE MORAIS SILVA Auxílio Doença 03/09/2013 19/09/2013
544/2013 11.343 360/2013 JUSSIARA PEREIRA DOS SANTOS Auxílio Doença 05/09/2013 15/10/2013
545/2013 16.351 362/2013 CALICA REGIA GAMA SOUTO Auxílio Doença 05/09/2013 16/09/2013
546/2013 19.091 363/2013 FABIANE PRUDENTE DA SILVA Auxílio Doença 08/09/2013 23/09/2013
547/2013 10.870 365/2013 ROSANA MARI. B. A. DE OLIVEIRA Auxílio Doença 04/09/2013 19/09/2013
548/2013 13.220 367/2013 ANABELLE FULCO ALVES Auxílio Doença 05/09/2013 20/09/2013
549/2013 19.055 370/2013 PRISCYLA SOARES SILVA Auxílio Doença 04/09/2013 19/10/2013
550/2013 11.847 375/2013 LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES Auxílio Doença 06/09/2013 18/09/2013
553/2013 19.355 358/2013 GENILSA CORREIA DE ANDRADE LIRA Licença Gestante 20/08/2013 17/12/2013
556/2013 19.166 335/2013 PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES Auxílio Doença 23/08/2013 22/09/2013
557/2013 15.150 368/2013 CHRISTIAN NICOLUCCI Auxílio Doença 10/09/2013 09/12/2013
558/2013 18.359 371/2013 DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUSA Auxílio Doença 06/09/2013 06/10/2013
559/2013 13.109 372/2013 VALERIO ALVARES REBOUÇAS Auxílio Doença 11/09/2013 11/10/2013
560/2013 15.090 373/2013 FERNANDA BESSA LAFAYETTE Auxílio Doença 10/09/2013 10/10/2013
561/2013 19.041 374/2013 SORAYA APARECIDA DUARTE JAIME Auxílio Doença 12/09/2013 07/10/2013
562/2013 17.818 377/2013 DENISE SEVERINO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 10/09/2013 15/09/2013
II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao servidor abaixo relacionado:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO
554/2013 18.061 353/2013 MARIA MARTA DE LIMA SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO
III – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 811 Inciso I da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores
abaixo relacionados:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO
555/2013 13.756 182/2013 SALETE MOLINARI DE VASCONCELOS Auxílio Doença CANCELADO a partir de 04/09/13
IV – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
V – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 17 de Setembro de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
guarujá previdência
• Projeto Atelier e Galeria Meninos da Enseada
22 de agosto de 2013.
Zaqueu Elias da Silva Ferreira
Controlador Geral do Município
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 29.240/137739/2012
Advogados: Dr. Fábio Moyá Diez – OAB/SP 213.889
Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789
Dr. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
Dra.Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741
Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Advogado Dativo: Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP 167.586
Processados: M.A.B – prontuário: 4.761
S. A. - prontuário: 12.734
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 662/2012 ficam
os servidores acima indicados, bem como seus advogados, IN-
TIMADOS, para tomarem ciência das fls. 455/456, bem como da
oitiva da testemunha de Defesa, que será realizado no dia 03
de outubro de 2013, às 10:00 horas, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro,
691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Flavia Augusta Vieira Galvão
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
quarta-feira
18 de setembro de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

12. conscientização
Município adere
à Semana
Nacional de
Trânsito
O objetivo é chamar a atenção dos motoristas
para reduzir o número de acidentes
Com o slogan “Álcool,
Outras Drogas e
a Segurança no
Trânsito, Efeitos,
Responsabilidades
e Escolhas”, a
programação começa
nesta quarta-feira, 18
A
Prefeitura de Guarujá,
por meio da Diretoria
de Trânsito e Trans-
porte Público, aderiu
à Semana Nacional de Trânsito
2013, que tem como slogan “Ál-
cool,OutrasDrogaseaSegurança
no Trânsito, Efeitos, Responsabili-
dades e Escolhas”. Realizada em
parceria com o Departamento
Estadual de Trânsito, a progra-
mação, que começa nesta quarta-
feira, 18, segue até o dia 25.
O tema deste ano insere-se na
“Década de Ação pelo Trânsito
Seguro”, iniciativa da Organiza-
ção das Nações Unidas (ONU),
cuja meta é reduzir em 50% as
mortes por acidentes de trânsito
em todo o mundo até 2020. O ob-
jetivo da ação é chamar atenção
dos motoristas e redobrar a aten-
ção no uso compartilhado da via
com pedestre e ciclistas, respeitan-
do a sinalização. Essa é uma das
medidas que podem contribuir
para a redução dos números de
acidentes, cujas as estatísticas
aumentam a cada ano.
Acampanhanacionaltambém
chama atenção para outros temas,
como os motoristas evitarem fazer
uso de álcool e outras drogas e a
segurança no trânsito, conside-
rando seus efeitos, responsabili-
dades e escolhas. Em Guarujá, a
programação será realizada com
adistribuiçãodepanfletoseacolo-
cação de faixas nos semáforos dos
principaiscruzamentosdasviasde
maior movimento.
“As orientações são feitas
sempre com foco na educação
dos motoristas, para que esses
não cometam excessos antes de
dirigir, principalmente que não
consumam bebida alcoólica, e dê
prioridade e respeitem o pedestre
e as leis de trânsito, medida fun-
damental para evitar acidentes
no trânsito”, explicou a diretora
de Trânsito e Transporte Público
de Guarujá.
Em 2012, no Brasil, 60.752
pessoas perderam a vida no
trânsito. Os dados são basea-
dos no seguro DPVAT- Danos
Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre.
Segundo o relatório, o perfil das
vítimas fatais é composto por
40% que estavam em motos,
25% eram pedestres e ciclistas,
18% eram motoristas de carro,
ônibus ou caminhão e 17% eram
passageiros.
FotosArquivo/PMG
quarta-feira
18 de setembro de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial