1.
Diário Oficial
Sábado, 11 de janeiro de 2014 • Ano 13 • Edição: 2920 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
Diversos ritmos
musicais esquentam
o verão no Guarujá
Fotos Reprodução
O cantor Leonardo e o grupo Chiclete com Banana se apresentam neste
sábado, 11, em Guarujá. A dupla Maria Cecília & Rodolfo e o Mc Guimê
também são atrações nos shows de verão que acontecem nas arenas montadas
no estacionamento do Ginásio Guaibê e em hotel na Praia do Pernambuco.
A noite de hoje também promete muita agitação na arena montada na Praia
da Enseada, com show de graça do cantor Ivo Mozart. PáginaS 10
enseada
Praia tem diversão para
crianças, jovens e adultos
Página 11

2.
2
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Secretaria da Saúde
3308-7790
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Administração
3308-7870
expediente
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Casa dos Conselhos
3383-2181
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Centros Comunitários
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Samu
192
Defesa Civil
199
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,38

3.
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
3
falta de água
Ministério Público dá
parecer favorável à ação
da Prefeitura contra Sabesp
A
Prefeitura de Guarujá, por meio da
Advocacia Geral
do Município, obteve parecer favorável do Ministério Público – Promotoria
de Defesa do Consumidor de
Guarujá ao pedido de liminar
contra a Sabesp, referente à
falta de água na Cidade, que
ocorre desde 29 de dezembro.
O parecer do MP foi anunciado ao final da tarde de
quarta-feira, 8. A medida é
referente à ação civil pública
que a Prefeitura ingressou na
última terça-feira, 7, contra
a estatal junto ao Fórum da
Cidade. O deferimento da liminar pela Justiça é aguardado
oficialmente.
No manifesto, o Ministério Público por intermédio da
promotora de Justiça, Silvia
de Freitas Denari, pede pelo
deferimento da liminar à
Prefeitura de Guarujá, com o
restabelecimento do abastecimento de água, sob pena de
pagamento de multa diária no
valor de R$ 50 mil.
Na análise do MP, “a manutenção precária do sistema e a
ausência de efetivas ações para
dar cumprimento às obrigações
previstas no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor,
de manter o fornecimento de
serviços adequados, eficientes,
seguros e, quanto aos essenciais,
contínuos, demonstram, de forma inequívoca, a negligência da
Sabesp”.
De acordo com o advogado
geral do Município, a Prefeitura
ficou satisfeita com a análise
fundamentada pela promotora de
defesa do consumidor. “Aguardamos agora a decisão do Poder
Judiciário, levando em consideração a relevância deste parecer
do MP”, destacou.
O Governo Municipal
entrou com uma ação
civil pública contra a
concessionária pelos
prejuízos gerados à
população em decorrência
da falta de água em vários
bairros da Cidade
Ainda no documento, o Ministério Público entende que as
interrupções no fornecimento
não estão dentre aquelas consideradas imprevisíveis, “na verdade é perfeitamente previsível,
o que afasta a ausência de culpa
do fornecedor deste serviço”.
Outro ponto colocado pelo
MP é que caso a Sabesp continue
atuando de forma irregular no
fornecimento de água, no curso
do processo, a estatal estará
prestando “serviço público ineficiente, inadequado e descontínuo que comprovadamente gera
prejuízos à saúde e ao bem-estar
da população de Guarujá”.
Reprodução

4.
4
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
vagas
do
PAT
Auxiliar de cozinha
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Fundamental incompleto
Mensageiro
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Fundamental incompleto
Garçom
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Fundamental incompleto
Reprodução
Auxiliar de limpeza
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho.
Ensino Fundamental incompleto
Gasista
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação na carteira de
trabalho
Ensino Médio completo
Obs: Necessário possuir o curso de Gasista DDE ligação com
Senai
Eletricista
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira de
trabalho
Ensino Médio completo
Babá
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira de
trabalho.
Ensino Fundamental incompleto
Arrumadeira de hotel
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho.
Ensino Fundamental completo
Auxiliar monitor de vídeo
1 vaga
não exige experiência
Ensino Médio completo
OBS: Vaga apenas para portadores de deficiências físicas
Operador de supermercado
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho.
Ensino Fundamental completo
Forneiro
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação na carteira de
trabalho
Ensino Fundamental completo
Fundo Social pede doações
de panelas e leite em pó
Oficial de serviços gerais
5 vagas
3 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Fundamental completo
Ajudante de cozinha
3 vagas
3 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Fundamental completo
Garçom
3 vagas
3 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Fundamental completo
Oficial de serviços gerais
1 vaga
6 meses de experiência comprovada em CTPS
Ensino Fundamental completo
Vigilante
3 vagas
Não exige experiência
Ensino Médio completo
OBS: Necessário ter curso de vigilância atualizado
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
A população de Guarujá e Região tem se mostrado solidária e muito prestativa aos desabrigados em decorrência do incêndio
na Vila da Noite. O Fundo Social de Solidariedade do Município agradece a ajuda dos cidadãos que têm feito doações, como
roupas, alimentos e trabalho voluntário, e esclarece que, neste momento, as necessidades são panelas e leite em pó.

5.
janeiro
15 de
Diário Oficial
GUARUJÁ
dia de
Santo Amaro
sábado
11 de janeiro de 2014
5
dia do padroeiro
Município renova permissão de uso de
áreas para obras sociais da Igreja Matriz
P
ara dar prosseguimento às atividades assistenciais e recreativas
destinadas ao atendimento público, realizado pelas
Comunidades Sagrada Família
e Santo Antônio, a Prefeitura de
Guarujá assina a renovação de
dois termos de permissão de uso
de áreas municipais para a Mitra
Diocesana de Santos – Paróquia
Nossa Senhora de Fátima e Santo
Amaro. A solenidade acontecerá
na próxima quarta-feira, 15, Dia
de Santo Amaro, padroeiro de
Guarujá, às 20 horas, na Praça
da Matriz.
Na ocasião, a chefe do Executivo assinará a renovação
dos termos junto ao padre Luiz
Aparecido Tegami, pároco da
Matriz de Guarujá. O ato acontece após a missa de ação de
graças pelo padroeiro da Cidade. As áreas que terão os termos
de permissão de uso renovados
são as da Comunidade Sagrada
Família e da Comunidade Santo Antônio. Os termos serão a
título precário e gratuito, pelo
prazo de dez anos.
A Comunidade Sagrada Família fica na Rua Eugênio Amado, 90, no Jardim Las Palmas, e
possui 868 m². Já a Comunidade
Santo Antônio está localizada
na Alameda das Violetas, 296,
no Santo Antônio, numa área de
875 m². De acordo com o padre
Tegami, a iniciativa é importante
porque cerca de 150 famílias são
atendidas nos trabalhos sociais
realizados nas duas comunidades, por meio da Pastoral da
Criança, Oratório Festivo (atividades recreativas), Pastoral da
Saúde e Sociedade São Vicente
de Paulo.
“Atendemos na Comunidade
Sagrada Família moradores do
Morro do Outeiro. Na Comunidade Santo Antônio, famílias
da comunidade Mangue Seco.
Realizamos atendimento social
para crianças e jovens utilizando
recreação. A religião é um dos
suportes da dimensão humana e
trabalhamos esta linha libertadora por meio das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base)”, relatou
o pároco.
O trabalho de visitas domiciliares feito pelos integrantes da
Pastoral da Saúde, com encaminhamento para a rede pública,
foi pontuado pelo sacerdote,
assim como o acompanhamento
feito pelos vicentinos às famílias
em situação de vulnerabilidade
social. “Eles vão às casas, levam
cestas básicas, encaminham para
o PAT (Posto de Atendimento
ao Trabalhador) e depois de um
tempo retornam às residências
para saber se a pessoa conseguiu o emprego e se continua
trabalhando”, contou o líder
religioso.
Para este ano, os planos da
Paróquia é implantar a Pastoral
do Menor, sobretudo nestas
duas comunidades, atuando
com jovens infratores. O administrador da Paróquia Matriz, Carlos Prata, pontua que
o trabalho de evangelização
transforma a vida das pessoas.
“É educando que se forma um
bom cidadão e é evangelizando
que formamos boas famílias.
Nesta linha de trabalho, vamos
estruturar a Pastoral do Menor”,
salientou.
Fotos Pedro Rezende
A chefe do
Executivo assina os
documentos para
fins das atividades
assistenciais no Dia
de Santo Amaro
Áreas municipais abrigam
trabalhos sociais das
Comunidades Sagrada
Família e Santo Antônio

6.
6
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
vila da noite
D
A tragédia sensibilizou
a população, que está
colaborando com doações
e trabalho voluntário
Pública do Estado, Rogério Barreto, para iniciar os trabalhos do
Poupatempo Móvel.
As atividades foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social e Secretaria
Municipal de Coordenação
Governamental. Assistentes
sociais, psicólogos, enfermeiros,
educadores, arte-educadores,
escriturários e técnicos de diversos setores das secretarias municipais prestaram o atendimento
social necessário. Ao todo, 137
famílias foram beneficiadas
com cestas básicas e 90 pessoas tiraram fotografias para a
emissão dos novos documentos.
As fotos foram custeadas pelo
Lions Clube Guarujá Sul.
Habitação
A Secretaria Municipal
de Habitação estabeleceu um
plantão de atendimento no
local e formou uma comissão
de moradores para identificar
quem realmente perdeu tudo no
incêndio para ter acesso ao Programa de Locação Social e outros
possíveis benefícios.
“Tivemos em reunião em
São Paulo, na Secretaria Estadual da Habitação, com o secretário-adjunto de Habitação
do Estado, Marcelo Penido, e
o gerente Regional do Núcleo
de Santos da CDHU, Luiz
Carlos Rachid, e conseguimos
o compromisso do Estado em
fazer um aporte financeiro
para agilizar a construção de
moradias populares, na região
do bairro Cachoeira. Também
falamos sobre o início dos
trabalhos de topografia do
Guarujá H, que é uma área
de consolidação; discutimos
a intervenção de drenagem e
o canal no Guarujá G, que é
uma área de reassentamento,
e reafirmamos ao secretário
Penido a importância para a
Cidade de todo o Complexo
Cachoeira”, pontuou a chefe
do Executivo.
Pedro Rezende
esde a madrugada de
1º de janeiro, quando
cerca de 200 famílias
perderam seus barracos no incêndio ocorrido na
comunidade Vila da Noite, no
bairro Cachoeira, a Prefeitura de
Guarujá disponibilizou toda sua
estrutura administrativa para o
atendimento aos desabrigados.
Dez dias após a fatalidade, a
rede municipal faz um balanço
do atendimento social e encaminhamentos realizados para as
vítimas.
A chefe do Executivo determinou que a Escola Municipal Paulo Freire (Avenida
Tancredo Neves, s/n – Santa
Clara), próxima ao local do
incêndio, fosse o alojamento
para aqueles que não tiveram
como se abrigar em casas de
parentes ou amigos. A unidade
de ensino chegou a alojar até
38 famílias, um número próximo de 200 pessoas. Além dos
munícipes que ficaram no local,
todos os desabrigados fazem
refeições no alojamento. No
primeiro momento, as vítimas
foram atendidas pelo Corpo de
Bombeiros e a Defesa Civil de
Guarujá e encaminhadas para
o atendimento de saúde.
A chefe do Executivo esteve
no alojamento no dia do incêndio
e retornou no dia 3 de janeiro
com o deputado federal, Roberto
de Lucena, que se comprometeu
em fazer gestões junto à Câmara
Federal e a Defesa Civil Nacional para encaminhar as ações
necessárias em prol das famílias
vítimas da fatalidade. A governante esteve ainda no alojamento
na terça-feira, 7, junto com o
secretário-adjunto de Gestão
Raimundo Nogueira
Prefeitura faz balanço dos
dez dias de atendimento aos
desabrigados do incêndio
A Administração
montou um
plantão de
atendimento social
no alojamento
onde estão as
vítimas do incêndio
da Vila da Noite

7.
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
7
Serviços móveis disponibilizam documentos
Rafe Aguiar
Pedro Rezende
O Poupatempo registrou 219 atendimentos...
Poupatempo Móvel
Centro de Cidadania
Para facilitar a emissão dos
documentos, a Prefeitura conquistou junto ao Estado um
Posto Móvel do Poupatempo,
que foi instalado na terça-feira,
7, na Escola Municipal Francisco
Figueiredo, ao lado da Escola
Paulo Freire. O serviço esteve à
disposição das vítimas do incêndio até sexta-feira, 10. Ao todo,
foram realizados 219 atendimentos, sendo 79 no primeiro dia, 55
no segundo, 30 no terceiro e 55
no último.
O Centro de Cidadania da
Prefeitura também atuou no local. Em dez dias, foram atendidos
200 solicitações de emissão do
Cartão SUS, 130 da 2ª via do
CPF, 30 para regularização do
CPF e 100 para consulta do título
de eleitor. Todos os protocolos
e vias foram entregues aos solicitantes. Até ontem, 45 pessoas
precisavam retirar os protocolos
para o novo Cartão SUS e 2ª via
do CPF.
Saúde
Biblioteca Cidadã
Além das internações realizadas no dia da fatalidade: um
rapaz que inalou fumaça; uma
senhora que teve 58% do corpo queimado e um jovem que
sofreu traumatismo craniano, a
Secretaria Municipal de Saúde e
o Hospital Santo Amaro mantiveram um plantão constante no
alojamento.
De acordo com a Secretaria de
Saúde, os agentes comunitários e
enfermeiros da Unidade Básica de
Saúde (UBS) Vila Edna realizaram
em média quatro atendimentos
diários na escola, seis encaminhamentos para a UBS e uma
transferência de internação para a
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) Rodoviária.
Em uma ação solidária à
Prefeitura e aos desabrigados,
o Hospital Santo Amaro manteve uma enfermeira no local.
Fazendo plantão de 12 horas
por dia, a profissional atendia as
ocorrências necessárias e levava
conforto às famílias alojadas na
unidade escolar.
Cultura
A Secretaria Municipal de
Cultura levou atividades lúdicas
do Projeto “Mania de Leitura”, oficinas de cinema, circo
e capoeira para as crianças e
adolescentes alojados na Escola
Paulo Freire.
Pontos de doação
Raimundo Nogueira
O projeto Biblioteca Cidadã,
uma parceria da Prefeitura com
o Cartório de Registro Civil,
possibilita a emissão de novas
certidões de Casamento, Nascimento e Óbito. A iniciativa montou um plantão de atendimento
na Escola Paulo Freire e recebeu
240 solicitações para emitir as
certidões.
Até a tarde de ontem, das
pessoas atendidas pelo Biblioteca Cidadã, 100 já haviam
recebido os documentos e 34
não compareceram para retirar.
Segundo o funcionário do projeto, 106 certidões ainda não
chegaram porque são de munícipes naturais de outras cidades
e estados.
... e a Biblioteca Cidadã recebeu 240 pedidos de novas certidões
• Lions Clube Guarujá Sul
Avenida Vicente de Carvalho, 275 – Jardim Boa Esperança
• Escola Municipal Paulo Freire
Avenida Tancredo Neves s/n – Santa Clara
• Fundo Social de Solidariedade
Rua Cavalheiro Nami Jafet, 579 – Centro
• Acqua Mundo
Avenida Miguel Stéfno, 2.001 – Enseada
• Câmara de Guarujá
Avenida Leomil, 291 – Centro
• Grêmio dos Funcionários do Hospital Santo Amaro
Rua Quinto Bertoldi, 40 – Vila Maia
• Defesa Civil
Avenida Adhemar de Barros, 571 – Santo Antônio
• Biblioteca Geraldo Ferraz
Rua Ceará, s/n – Jardim Santense
Solidariedade
A Prefeitura contou com o
apoio constante da população
para o atendimento das vítimas
do incêndio. Grupos religiosos
dos diversos segmentos, escoteiros, empresas, estabelecimentos
comerciais e cidadãos em motivações individuais colaboraram
com os trabalhos e doações para
melhor garantir o bem-estar dos
desabrigados. “Comunidades
religiosas se revezaram todos
os dias fazendo orações para
trabalhar a espiritualidade neste
momento difícil da vida das pessoas”, disse a prefeita.
Com as doações, foi montada uma brinquedoteca e a
artista plástica Janaína da Silva Cardial de Freitas realizou
atividade de pintura facial para
as crianças. O cabeleireiro Marcelo Andrade Vieira também
dispôs os seus serviços voluntariamente.
Além de todos os serviços, as
pessoas puderam contar com a
solidariedade da população, que
tem doado roupas, alimentos,
produtos de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos. Como a
quantidade de alimentos e roupas
já foram suficientes, agora as
doações necessárias são produtos
de higiene pessoal, panelas e leite
em pó.

8.
8
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
almoço
Restaurantes populares oferecem
refeição nutritiva por R$ 1
Fotos Pedro Rezende
Cidade conta com
duas unidades
de Restaurante
Popular, que não
abrirão na próxima
quarta-feira, 15,
em decorrência do
feriado do Dia do
Padroeiro
Segunda-feira (13)
Segunda-feira (13)
Prato principal – Almôndegas ao sugo
Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão
Guarnição – Batata palha
Guarnição – Acelga refogada
Salada – Repolho com orégano
Salada – Beterraba
Sobremesa – Maçã
Sobremesa – Maçã
Suco – Abacaxi
C
Tibério Birolini
(Vila Baiana)
Prato principal – Strogonoff de frango
omer bem não é uma
tarefa fácil, nem barata. Os restaurantes
populares de Guarujá combinam alimentos saborosos que oferecem nutrientes
necessários para uma boa alimentação com preço acessível.
O Município oferece tudo isso
por R$ 1 em duas unidades que
funcionam nos bairros Santo
Antônio (Alameda das Violetas, 330) e Vila Baiana (Rua
Colômbia s/n°).
Santo Antônio
Suco – Tangerina
Terça-feira (14)
Terça-feira (14)
Prato principal – Carne moída com
Prato principal – Peixe no fubá
cenoura
Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão
Guarnição – Batata palha
Guarnição – Repolho ao bacon
Salada – Repolho bicolor
Salada – Pepino
Sobremesa – Spumoni de Cereja
Sobremesa – Doce de leite
Suco – Manga
Suco – Morango
Quarta-feira (15)
Quarta-feira (15)
Feriado Municipal
Feriado Municipal
Quinta-feira (16)
Quinta-feira (16)
Prato principal – Goulash húngaro
Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão
Os equipamentos oferecem
refeição composta por prato
principal, acompanhamento,
guarnição, salada, sobremesa e
suco. São 1.500 almoços servidos
por dia, sendo 1.000 na unidade
do Santo Antônio e 500 no Tibério Birolini, na Vila Baiana. As
unidades funcionam de segunda
a sexta-feira, das 10h30 às 13
horas. Crianças até 5 anos não
pagam.
Na próxima semana, os restaurantes não funcionarão na
quarta-feira, 15, por causa do
feriado municipal do Dia do
Padroeiro da Cidade.
Prato principal – Fígado acebolado
Guarnição – Chuchu na salsa
Guarnição – Cuscuz de legumes
Salada – Alface
Salada – Acelga
Sobremesa – Bananada
Sobremesa – Banana
Suco – Abacaxi
Suco – Uva
Sexta-feira (17)
Sexta-feira (17)
Prato principal – Sobrecoxa de frango
Prato principal – Feijoada
de panela
Acompanhamento – Arroz
Acompanhamento – Macarronada
Guarnição – Farofa rica
Guarnição – Arroz e feijão
Salada – Mix de folhas
Salada – Escarola
Sobremesa – Laranja
Sobremesa – Banana
Suco – Jabuticaba
Suco – Uva
• Os cardápios estão sujeitos a alterações

9.
janeiro
15 de
Diário Oficial
GUARUJÁ
dia de
Santo Amaro
sábado
11 de janeiro de 2014
9
praça 14 bis
Guarujá promove Feira de
Troca de Livros na próxima quarta
O evento será realizado
na Praça 14 Bis, no dia
15 de janeiro
A
14ª edição da Feira
de Troca de Livros
acontece na próxima quarta-feira, 15,
na Praça 14 Bis, em Vicente
de Carvalho. A iniciativa da
Prefeitura de Guarujá, por meio
da Secretaria de Cultura, faz
parte das comemorações do Dia
de Santo Amaro, padroeiro da
Cidade. O objetivo é incentivar
a prática da leitura, propiciar
um momento de lazer e dar
aos cidadãos a oportunidade de
renovar as bibliotecas pessoais,
sem custo.
Os interessados devem comparecer ao local, das 9 às 17
horas, com os livros que desejam trocar. As obras estarão separadas por assuntos: literatura
geral, literatura infanto-juvenil
e gibis.
Para a coordenadora de Literatura da Secretaria da Cultura,
Márcia Guedes, a feira funciona
como ponto de encontro para
os diferentes apreciadores de
cada gênero. “As trocas podem
ser realizadas diretamente entre
os freqüentadores, não sendo
permitida a comercialização
das obras”, explicou.
Os livros que estarão disponíveis para a troca são provenientes de doações e do acervo
da Secretaria Municipal de
Cultura. A recomendação é que
os livros estejam em bom estado
e não sejam didáticos.
Raimundo Nogueira
Rafe Aguiar
Pedro Rezende
Os interessados devem comparecer à Praça 14 Bis, das 9 às 17 horas, com os livros que desejam trocar

10.
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
shows
Diferentes estilos
musicais agitam
moradores e turistas
Fotos Reprodução
De Chiclete com
Banana a Leonardo, a
programação de verão
do Guarujá continua
para a diversão de todos
O
cantor sertanejo romântico Leonardo
apresenta o show
Vivo Apaixonado, neste sábado, 11, na Arena Verão
Jequitimar, que fica na Avenida
Marjorie da Silva Prado, 1.100,
na Praia do Pernambuco. Os
preços dos ingressos variam entre
R$ 40 a R$ 100.
Na mesma noite, a Arena Verão Show Guarujá, localizada no
estacionamento do Ginásio Guai-
Ivo Mozart
bê, será palco da última apresentação do grupo de axé Chiclete com
Banana na Baixada Santista com
o vocalista Bell Marques. Sobem
ao palco também a dupla sertaneja Maria Cecília & Rodolfo e Mc
Guimê. Os shows acontecem na
Avenwida Santos Dummont, 420,
no Santo Antônio, a partir das 22
horas, mas os portões abrem às 19
horas. Os ingressos custam de R$
60 a R$ 200.
O Projeto Verão Acqua Mun-
Leonardo
do e Rádio Metropolitana garantem aos munícipes e turistas
música gratuita e diversão. A
Arena Metropolitana montada
na Praia da Enseada (Avenida
Miguel Stéfano, em frente ao Acqua Mundo), traz neste sábado,
11, Ivo Mozart, destaque com o
sucesso Vagalumes, para agitar a
galera. O show começa às 18 horas. Neste verão, ainda passarão
pelo local artistas como Emicida,
Chupim, Banda Fly e Mc Lon.
Maria Cecília
& Rodolfo
Mc Guimê

11.
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
11
verão
Atividades esportivas
e recreativas também
são opção de lazer
A
lém dos shows, a programação de verão no
Guarujá tem outras
opções para todos os
gostos e estilos. Neste fim de
semana, estão programados
exposição de artes e arenas com
atividades esportivas e recreativas
na praia.
Para quem gosta de aventura,
o Acqua Mundo disponibiliza o
brinquedo Gmax, uma espécie
de bungee jump às avessas, que
proporciona um salto de mais
de 50 metros em dois minutos
e com capacidade para atingir
até 200 km/h. Único no Brasil,
o brinquedo está instalado na
Avenida Miguel Stéfano, 2.055,
na Praia da Enseada.
Na Enseada, o Projeto Verão
Nick 2014, que começa às 9 horas
deste sábado, 11, oferecerá, até
fevereiro, escorregador, quadra
de futebol inflável e outras ativi-
dades para crianças, além do Projeto Chute ao Gol que tem trave
e campo de futebol artificial para
recreação, das 16 às 22 horas.
Brinquedos infláveis de alta
resistência garantem mais uma
A Praia da
Enseada
concentra
atividades
para todos os
gostos e idades
atração ao verão da Cidade, com
o Parque Aquático Flutuante.
Até março, a atração localizada
no Cantão da Praia da Enseada
garante a diversão de moradores
e turistas.
A diversão é garantida
em diversos pontos da
praia durante toda a
temporada
Outro brinquedo disponível
para a diversão de quem aproveita a Praia da Enseada é o
Tobogan inflável, instalado em
frente ao Acqua Mundo. O funcionamento do brinquedo é das
9 às 18 horas.
Ainda na Enseada, o Torneio
Verão Cross Fit, (Ponta do Tor-
tuga) traz técnicas inovadoras de
exercícios físicos e defesa pessoal
e a Arena de Esportes Flex Academia oferece atividades esportivas. E a Arena de Verão VTV/
SBT – 40 Graus tem a proposta
de passar atividades recreativas e
esportivas para todas as idades, a
partir das 10 horas.

12.
12
sábado
11 de janeiro de 2014
Diário Oficial
GUARUJÁ
projeto circense
Circolando na Praça comemora um
ano com apresentação na Pitangueiras
O grupo Les Dumbs
apresentará atividades
circenses do projeto
cultural na Praça
das Bandeiras, neste
sábado
C
omemorando um ano
do projeto Circolando na Praça, o grupo
Les Dumbs levará uma
grande programação circense,
neste sábado, 11, à Praça das
Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. O evento conta com a
parceria da Prefeitura, por meio
da Secretaria de Cultura, da Vila
do Teatro e dos grupos Panthanas e Circopatas. O encontro de
artes circenses tem como objetivo
promover a aproximação do circo
com o público, além de criar um
dia para troca de experiências
entre artistas.
As atividades começam às 16
horas, com treinos livre e abertos
para qualquer interessado em
aprender um pouco de circo. A
partir das 20 horas, têm início as
apresentações.
O público que for conferir as
atividades ainda poderá colaborar com as vítimas do incêndio
que atingiu a Vila da Noite, na
madrugada do dia 1º de janeiro.
De acordo com o Fundo Social
de Solidariedade de Guarujá, no
momento, as famílias necessitam
de leite em pó e panelas.
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
Durante o espetáculo, o
grupo receberá doações para
as famílias que perderam
tudo no incêndio que atingiu
a Vila da Noite, na virada do
ano; no momento, o Fundo
Social pede leite em pó e
panelas

13.
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
13
Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O N.º 10.716.
“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias
que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de reformular o organograma da
Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com
excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004,
de 28 de março de 2013; e,
Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura
da Secretaria Municipal de Finanças, e da Secretaria Municipal
de Habitação, visando melhor atender ao interesse público;
DECRETA:
Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.273,
de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de
Assessor Especial IV, símbolo DAS-10.
Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria
Municipal de Habitação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º
10.283, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um)
cargo de Assessor Especial IV, símbolo DAS-10.
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 10.273 e 10.283, ambos de 06 de março
de 2013.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2014.
PREFEITA
/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 10.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.717.
“Institui procedimentos para Registro, Avaliação, Seleção
e Aprovação de Projetos Básicos, Projetos Executivos,
Estudos de Viabilidade de Empreendimentos, Investigações,
Levantamentos e Demais Elementos Previstos no artigo 21 da
Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a
Projetos de Concessão Comum de Obras e de Serviços Públicos,
Permissão de Serviços Públicos e Parceria Público-Privada.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de regulamentar localmente os
procedimentos a serem adotados por eventuais interessados em
obter autorização para a realização de estudos nos termos do
artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
Considerando que não há no município de Guarujá, ato normativo, administrativo ou mesmo regulamento que trate do referido tema em comento;
Considerando, a necessidade de regulamentação administrativa para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou
investigações, inclusive para finalidades de aplicação do artigo
21, da Lei Federal n.º 9.897/95, visando assegurar a eficácia plena dos princípios constitucionais;
Considerando, outrossim, que a positivação de normas vinculantes de cunho procedimental assegura mecanismos impessoais de segurança jurídica, assim como preserva os interesses isonômicos dos possíveis particulares interessados, gerando maior
probabilidade de êxito estatal; e,
Considerando, por fim, os modelos adotados em outros municípios e ainda o que consta do processo administrativo n.º
795/178395/2014;
DECRETA:
Art. 1.º Os interessados, tanto do setor público quanto do setor
privado, em apresentar projetos básicos, projetos executivos,
estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações,
levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da
Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a
projetos de concessão comum de obras e de serviços públicos,
permissão de serviços públicos e parceria público-privada, deverão solicitar autorização para essa finalidade, de acordo com o
disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I - agente empreendedor: pessoa física ou jurídica ou consórcio
interessado em obter a autorização referida no “caput” deste artigo, tanto do setor público quanto do setor privado;
II - empreendimento: serviço público ou obra pública que possa vir a ser objeto de concessão comum de obras e de serviços
públicos, permissão de serviços públicos ou parceria públicoprivada;
III - unidade competente: Secretaria Municipal, cuja área de
competência esteja relacionada com o empreendimento;
IV - estudos preliminares: conjunto de projetos básicos ou executivos, estudos de viabilidade, pesquisas, investigações, levantamentos, relatórios ambientais, minutas, pareceres e demais
documentos necessários à modelagem e preparação do empreendimento, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de
1995;
V - autorização: ato unilateral exarado pela unidade competente, que faculta ao agente empreendedor, sem exclusividade, a
realização de estudos preliminares.
Art. 2.º Para cada empreendimento, a unidade competente criará uma Comissão Especial de Avaliação, à qual caberá a análise
do pedido de autorização, para fins de escolha dos estudos preliminares apresentados pelo(s) agente(s) empreendedor(es).
Art. 3.º O pedido de autorização deverá ser encaminhado pelo
agente empreendedor à unidade competente, mediante requerimento específico para cada empreendimento, instruído com
as informações e documentos a seguir especificados:
I - relativamente à qualificação do agente empreendedor:
a) qualificação completa do interessado, especialmente: nome,
identificação (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereços
físico e eletrônico, números de telefone e fax, e o cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) indicação expressa do representante legal;
II - descrição do empreendimento e respectiva área de abrangência: o agente empreendedor deverá definir claramente o
objeto do empreendimento, com detalhamento suficiente a caracterizar sua área de abrangência;
III - denominação do empreendimento: o agente empreendedor deverá propor uma denominação para o empreendimento;
IV - cronograma e condições técnicas de realização: o agente
empreendedor deverá apresentar um cronograma com todas as
etapas previstas para execução dos estudos preliminares;
V - previsão do dispêndio com os estudos preliminares: o agente empreendedor deverá especificar o valor que pretende ver
ressarcido, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de
1995, caso os trabalhos sejam aproveitados pela Administração
Municipal.
§ 1.º Quando o agente empreendedor representar um consórcio, as informações e documentos previstos no inciso I do “caput” deste artigo deverão ser apresentados por todos os consorciados.
§ 2.º Os documentos referidos no inciso I do “caput” deste artigo
deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
§ 3.º Caberá à Comissão Especial de Avaliação da unidade competente a análise dos custos a que se refere o inciso V do “caput”
deste artigo e, caso verifique que a previsão de dispêndio para a
realização dos estudos preliminares apresenta valores superiores aos de mercado para serviços similares, deverá comunicar o
fato ao agente empreendedor e solicitar-lhe que:
I - justifique tais valores, tendo em vista especificidades dos estudos preliminares não consideradas pela Comissão Especial de
Avaliação para projetos inseridos no campo de competência da
respectiva unidade; ou,
II - apresente novo orçamento, considerando os valores aferidos
pela Comissão Especial de Avaliação da unidade competente.
§ 4.º Os proponentes da Manifestação de Interesse, bem como
os autores e responsáveis pelos estudos apresentados em decorrência da autorização da mesma, deverão responsabilizar-se
pela veracidade de todas as informações fornecidas ao Poder
Executivo Municipal.
Art. 4.º A unidade competente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a análise da existência de interesse público na eventual realização do empreendimento, a ser procedida pela Comissão Especial de Avaliação; findo esse prazo, se não for proferida
decisão, o pedido será considerado indeferido.
§ 1.º Se a Comissão Especial de Avaliação concluir pela existência de interesse público adotará as seguintes providências:
I - fará publicar comunicado no Diário Oficial do Município, contendo informações sobre o pedido de autorização recebido;
II - convocará o agente empreendedor para a apresentação dos
documentos abaixo especificados, no prazo por ela estipulado,
observado o disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 3.º deste Decreto:
a) contrato social, com a última alteração;
b) Certidão Negativa de Débito conjunta de tributos federais e
Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito perante o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
c) declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal,
empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição
de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso
XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal;
d) comprovação, por meio hábil, de sua qualificação e capacidade técnica para o desenvolvimento dos estudos preliminares.
§ 2.º A Comissão Especial de Avaliação da unidade competente
poderá requisitar ao agente empreendedor a apresentação de
detalhamentos, correções, modificações ou informações adicionais, suspendendo o prazo estabelecido no “caput” deste artigo.
§ 3.º O prazo estipulado no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado, a critério da unidade competente, que expedirá comunicado ao agente empreendedor, informando o novo prazo.
§ 4.º Em nenhuma hipótese, será devida pela unidade competente qualquer quantia pecuniária para a realização de estudos
preliminares, devendo os custos decorrentes da concepção,
elaboração e execução desses estudos ser suportados exclusivamente pelo agente empreendedor, observado o disposto no
§ 1.º do artigo 13 deste decreto.
Art. 5.º Se a análise do pedido de autorização, procedida pela
Comissão Especial de Avaliação com fundamento em critérios
de oportunidade e conveniência, técnica e valores estimados,
concluir por sua aprovação, o titular da unidade competente
emitirá a autorização, que será comunicada ao agente empreendedor para a realização dos respectivos trabalhos.
Art. 6.º A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial do
Município, especificando o objeto e a denominação do empreendimento, o agente empreendedor e o prazo estimado.
§ 1.º Por motivo justo, a Comissão Especial de Avaliação da unidade competente poderá prorrogar o prazo do agente empreendedor para a execução dos trabalhos.
§ 2.º O agente empreendedor poderá, antes de emitida a autorização, renunciar ao pedido, mediante comunicação escrita,
dirigida à unidade competente, podendo retirar as informações
e documentos apresentados.
§ 3.º Após emitida a autorização, a desistência do agente empreendedor não impedirá que a Administração Municipal, direta ou indiretamente, se utilize dos trabalhos até então a ela

14.
14
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
entregues, ainda que preliminares, hipótese em que o agente
empreendedor não fará jus a qualquer direito pecuniário ou de
qualquer outra natureza decorrente desse uso.
Art. 7.º O agente empreendedor deverá demonstrar, como resultado dos estudos preliminares:
I - a viabilidade do empreendimento, mediante demonstração
das metas e resultados a serem atingidos, prazos de execução e
de amortização do capital investido, bem como a indicação dos
critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados;
II - a vantagem econômica e operacional da proposta para o
Município e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos
públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta e indireta;
III - a conveniência e oportunidade da contratação, mediante
explicitação das razões, devidamente fundamentadas, que justifiquem a opção pela modalidade de contratação sugerida, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto;
IV - a indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro
nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada, concessão comum de obra ou de serviço público ou
de permissão de serviço público;
V - a indicação dos requisitos para licença ambiental prévia ou
expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do
empreendimento, na forma de regulamento, sempre que seu
objeto exigir;
VI - termos de referência ou minutas dos instrumentos jurídicos
necessários para a realização da licitação do empreendimento.
Parágrafo único. O agente empreendedor deverá fornecer à
Administração Municipal todos os demais documentos, tais
como estudos, pareceres, pesquisas e minutas, dentre outros,
necessários à viabilização do empreendimento ou que justifiquem as soluções adotadas.
Art. 8.º Para validação dos pedidos de autorização, serão adotadas as seguintes modalidades de registro:
I - ativo: são aqueles considerados válidos por decisão fundamentada do titular da unidade competente, com acompanhamento contínuo do andamento dos estudos;
II - inativo: são aqueles considerados insubsistentes por decisão
fundamentada do titular da unidade competente, em razão de
descumprimento, pelo agente empreendedor, do cronograma
ou das demais obrigações assumidas em virtude da autorização.
Art. 9.º Após o registro, a unidade competente informará ao agente empreendedor os prazos para apresentação dos relatórios de
andamento dos estudos preliminares, compatíveis com o cronograma referido no inciso IV do “caput” do artigo 3.º deste Decreto,
de modo que o registro permaneça na condição de ativo.
§ 1.º A não apresentação das informações e relatórios nos prazos determinados acarretará a declaração de abandono e transferência do registro ativo para a condição de inativo.
§ 2.º Após 30 (trinta) dias da passagem do registro para a condição de inativo e não havendo nenhuma manifestação do agente
empreendedor, o processo será arquivado, ressalvado o previsto
no § 3.º do artigo 6.º deste Decreto.
Art. 10. A entrega de estudos preliminares, ainda que autorizados e aprovados pela autoridade competente, não obrigará a
Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o objeto do empreendimento.
Art. 11. A autorização será sempre conferida sem exclusividade,
facultando a outros interessados a possibilidade de realização
de estudos preliminares, com o mesmo ou similar objeto, mediante a devida solicitação e respectiva autorização.
Art. 12. Os estudos preliminares autorizados pela unidade competente poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes aos
projetos de parceria público-privada, de concessão comum de
obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos.
§ 1.º No caso de aproveitamento parcial dos estudos preliminares, o ressarcimento do agente empreendedor observará o
princípio da proporcionalidade.
§ 2.º Os direitos autorais sobre as informações, levantamentos,
estudos, projetos e demais documentos serão cedidos pelo
agente empreendedor, podendo ser utilizados incondicional-
mente pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
Art. 13. Expedida a autorização para que mais de um agente
empreendedor realize estudos preliminares, a Comissão Especial de Avaliação da unidade competente conciliará os prazos
de apresentação desses trabalhos, bem como avaliará o que
melhor se adequa às diretrizes da Administração Municipal e
apresenta melhor vantagem técnica, econômica, financeira e
socioambiental.
§ 1.º Somente os estudos preliminares escolhidos pela unidade
competente que forem utilizados em licitação para os fins previstos no artigo 1.º deste Decreto farão jus ao ressarcimento a
que se refere o artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995.
§ 2.º A Comissão Especial de Avaliação emitirá parecer, analisando, individualmente, os estudos preliminares apresentados
e selecionará aquele que entender mais adequado, de acordo
com o “caput” deste artigo.
Art. 14. Quando os trabalhos concluírem pela viabilidade de
adoção de parceria público-privada para a realização do empreendimento, deverá ser ouvido o Conselho Gestor do Programa
de Parcerias Público-Privadas, criado pelo artigo 21 da Lei Municipal n.º 3.787, de 11 de novembro de 2009, ao qual caberá
a deliberação final, nos termos do inciso I do parágrafo 4.º do
mesmo artigo.
Art. 15. Caberá ao Chefe do Poder Executivo, a deliberação final
sobre o aproveitamento dos estudos e a realização de licitação
sempre que a conclusão seja pela adoção de concessão comum
de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos.
Art. 16. Recebido o objeto da autorização, após parecer da Comissão Especial de Avaliação e deliberação da autoridade competente, será expedido o Termo de Conclusão dos Trabalhos
pela referida Comissão e determinada a inserção, por ocasião
da elaboração do edital e contrato correspondentes, do dever
de ressarcimento, pelo vencedor da licitação, das despesas realizados pelo agente empreendedor da licitação, nos termos do
artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995.
Art. 17. A forma e as condições de ressarcimento dos estudos
preliminares serão definidos no edital de licitação do empreendimento, em conformidade com o estabelecido pela autorização.
Parágrafo único. Os valores informados no edital de licitação
serão atualizados monetariamente por índices aceitos e utilizados pela Prefeitura Municipal de Guarujá em seus contratos,
desde a data da expedição do Termo de Conclusão dos Trabalhos, previsto no artigo 15 deste Decreto, até a data do efetivo
ressarcimento pelo vencedor da licitação.
Art. 18. A entrega de estudos, ainda que autorizados pela unidade competente, não obrigará a Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o objeto do empreendimento.
Art. 19. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2014.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 10.01.2014
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 068/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO – Pront.
n.º 15.965, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-12, de Diretor I de Regularização Fundiária, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.454), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.01.2014
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 070/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
NOMEAR a Sr.ª ELISA DA CONCEIÇÃO TAVARES, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Assessor Especial
IV, junto à Secretaria Municipal de Habitação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
Objeto: Aquisição e instalação de cobertura de policarbonato e cortinas em lona para o Fundo Social de Solidariedade,
conforme Anexo I.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22
de janeiro de 2014 até o dia 31 de janeiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 06 de fevereiro de 2014 até
às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h.
Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
CÂNDIDO GARCIA ALONSO
CHEFE DE GABINETE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014
Objeto: Aquisição de Veículo tipo Furgão para o Programa
Feira da Cidadania da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23
de janeiro de 2014 até o dia 03 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 7 de fevereiro de 2014 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.
Diário Oficial
GUARUJÁ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
Objeto: Aquisição de veículo equipado com mecânica operacional para sinalização viária para atender as necessidades da Coordenadoria de Trânsito.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23
de janeiro de 2014 até o dia 03 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 07 de fevereiro de 2014 até
às 09h55m, iniciando sua abertura às 15h.
Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
FLÁVIO POLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
injetáveis para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco F.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24
de janeiro de 2014 até o dia 04 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 10 de fevereiro de 2014 até
às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço
de Linha Móvel 3G para atender as Secretarias da Prefeitura
Municipal de Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,
ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da
Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento
de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av.
Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,
no período de 24 de janeiro de 2014 até o dia 04 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência
Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os
demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal
nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no
site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
sábado
11 de janeiro de 2014
de Compras e Licitações no dia 10 de fevereiro de 2014 até
às 09h55m, iniciando sua abertura às 15h.
Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
CÂNDIDO GARCIA ALONSO
CHEFE DE GABINETE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014
Objeto: Registro de Preços para aquisição de nutrição oral
e enteral para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência
Social.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27
de janeiro de 2014 até o dia 05 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 11 de fevereiro de 2014 até
às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 10 de janeiro de 2014.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atos oficiais
secretarias municipais
educação
Edital de Convocação – A.P.M.
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador
Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar a
Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para
Assembléia Geral a ser realizada no dia quatorze de janeiro do
presente ano, às dez horas em primeira chamada e às dez horas
e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136, Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da ordem do
dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação
de contas do exercício de 2013.
Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
Silvia Cardoso Brazolin
Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323
Edital de Convocação – Conselho de Escola
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador
Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar os
membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários
e demais membros da comunidade para Assembléia Ordinária a
ser realizada no dia quatorze de janeiro do presente ano, às onze
horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136, Bairro Jardim Mar e
Céu para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013.
Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
Silvia Cardoso Brazolin
Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do
presente edital para convocar membros da Associação de Pais e
Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-
15
munidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos
dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade
Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário,
para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes de recursos próprios, convênio com a P.M.G. e verba P.D.D.E.,
assim como prestação de contas anual referente ao ano de 2013.
Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
Maria Aparecida Andrade de Oliveira
Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 7364
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola,
pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezessete dias
do mês de janeiro de dois mil e catorze, às dezessete horas, nas
dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa
nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem
do dia: Apresentação dos balancetes de recursos próprios, convênio com a P.M.G. e verba P.D.D.E., assim como prestação de
contas anual referente ao ano de 2.013.
Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
Maria Aparecida Andrade de Oliveira
Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 7364
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação de Pais e Mestres da E.M. Cônego Domênico Rangoni serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal e demais membros dessa Associação para a Assembléia
Geral a ser realizada no dia dezessete de janeiro do presente
ano, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade de
Ensino, situada à Rua Bandeirantes, s/nº - Vila Sapo – Guarujá/SP,
para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho
Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013.
Guarujá, 03 de janeiro de 2014.
Maria Irene G. A dos Santos
Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 4771
Edital de Convocação
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Dr. Gladston
Jafet” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, Conselho Fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às
dez horas em primeira chamada e dez horas e trinta minutos em
segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá/
SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação
das contas do ano de 2013, das verbas provenientes do FNDE/
PDDE, Convênio PMG/APM e recursos próprios.
Guarujá, 07 de janeiro de 2013.
Cristiane Fernandes Nogueira Dantas
Vice Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 12.602-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino
Michaello Conde serve-se do presente edital para convocar os
membros da referida Associação para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada aos treze dias do mês
de janeiro de dois mil e quatorze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em
uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua
Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, Vila Zilda , Guarujá/SP, para
tratar da ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal
sobre as contas e demonstrações financeiras apresentadas referentes ao exercício de 2013, referentes às verbas provenientes
do Convênio PMG/APM, PDDE e Recursos Próprios.
Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
Nubia Xavier da Silva
Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 12.125

16.
16
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado
pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente,
convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para
Reunião Ordinária, a ser realizada dia 13 de janeiro de 2014,
às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito à Av. Leomil, 518 - Pitangueiras, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de
Dezembro/13;
- Discussão e Organização de Atividades de Conscientização sobre o Uso e Abuso de drogas;
- Informes sobre o início, em Guarujá, do Projeto Piloto “ Consultório na Rua”;
- Assuntos Gerais.
OBS: Gostaríamos de poder contar com a participação de todos.
Obs. Confirmar o recebimento e a presença. Caso não possam
comparecer justificar a ausência por E-mail.
Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
Maria Cecilia Peres Neves
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
COMAD - Guarujá
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 5823-5/3418/2006
Defensor: Dr. Geraldo Evangelista Lopes - OAB/SP 252.631
Processado: M.L.N.S., prontuário nº. 13.003
Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no
uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de
fls. 142-v, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.
5823-5/3418/2006, nos seguintes termos: Acolho o parecer do
Advogado Geral do Município, pelo arquivamento.
Maria Antonieta de Brito
Prefeita
finanças
Edital 002/2014 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social
Clovis Erimar Gomes
Condominio Edificio Residencial Alexandre
Elisangela da Silva
Silmara da Silva Dias
Monte Sinai Praia Grande Comercial Ltda
Ronaldo Pasquarelli dos Santos
Marco Antonio Quintela Filho
Energy Participações Ltda
Antonia Monteiro da Silva
Processo
26943/12
21596/12
26356/10
07650/11
28323/11
27168/12
11207/10
11228/10
27470/12
Guarujá, 07 de janeiro de 2014.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestao Tributária
cultura
PORTARIA Nº 001/2014 – CULTURA
No uso das atribuições a mim conferidas e, visando a continuidade dos trabalhos que objetiva a realização da Festa de
iemanjá - 2014,
RESOLVE:
Tornar público a composição do Grupo de Trabalho – GT que
desenvolverá as atividades inerentes a realização da referida
Festa:
Odair Dias Filho – Prontuário n.º 19602 - Coordenador
Alexandra Linda Herbst Matos – Prontuário n.º 20110
José Carlos da Silva – Prontuário n.º9496
Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Prontuário n.º5581
Guilherme Cruz Costa – Prontuário n.º23836
Nancy Guedes Nastari Saia – Prontuário n.º19540
Roberto Luiz de Oliveira – Prontuário n.º20150
Rubens Paulo Ferreira Costa – Prontuário n.º17990
Patrícia Regina Gomes de Lima – Prontuário n.º20141
Pedro Fernando de Moraes Scott – Prontuário n.º19505
Rosemary Fischer da Silva – Prontuário n.º 19513
Eduardo Barbosa Nazareth - Prontuário n.º 20.994
Gustavo Guilherme de Souza – Prontuário n.º11.376
Lindaci Carvalho do Nascimento – Prontuário n.º20.347
Jurandir Bezerra Pereira – Prontuário n.º 13.895
Anderson dos Santos Bernardes – Prontuário n.º 13.312
Márcio Leite – Prontuário n.º 9940
Alexsandro de Oliveira Santos Prontuário n.º 20.078
Apoio:
Alysson Welton dos Santos
Paulo Henrique da Silva
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Cultura, 10 de janeiro de 2014
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
administração
Atendendo ao que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo
39, § 6º, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19,
de 04 de Julho de 1998, publicamos abaixo a relação de Cargos,
Empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Guarujá no período de 01/01/2014 a 31/12/2014.
QUADRO GERAL DE CARGOS
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
GRUPO
CARGO
SALARIAL
Agente de Serviços de Alimentação
1
Agente de Serviços Gerais
1
Agente Operacional
1
Auxiliar de Controle de Zoonoses
1
Agente de Manutenção de Veículos
1
ENSINO FUNDAMENTAL
GRUPO
CARGO
SALARIAL
Agente Comunitário de Saúde
2
Agente de Controle de Endemias
2
Auxiliar de Fiscalização
3
Auxiliar de Medição e Balizamento
2
Auxiliar de Cuidador Social
2
Agente de Manutenção
3
Agente de Suporte Cultural
3
Almoxarife
3
Inspetor de Alunos
3
Auxiliar de Saúde Bucal
4
Condutor de Veículos
4
Operador de Máquinas Pesadas
4
ENSINO MÉDIO
GRUPO
CARGA
SALARIAL
Atendente Público
3
Atendente de Telecomunicação
4
Auxiliar de Farmácia
4
Cuidador Social
4
Mecânico de Máquinas Pesadas
4
Agente de Defesa Civil
5
Agente de Operação e Fiscalização de Transito e
5
Transporte
Auxiliar de Sinalização
5
Desenhista
5
Secretário Escolar
5
Técnico em Segurança do Trabalho
5
Topógrafo
5
Arquivista
6
Técnico Agrícola
6
JORNADA
SEMANAL
36
40
40
40
40
JORNADA
SEMANAL
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
JORNADA
SEMANAL
40
30
40
40
40
40
36
40
40
40
40
40
40
40
Técnico Ambiental
Técnico de Enfermagem
Técnico de Imobilização Ortopédica
Técnico de Laboratório
Técnico em Turismo
Técnico em Radiologia
Fiscal de Obras
Fiscal de Saúde
Fiscal Tributário
Assistente de Administração Pública
Técnico de Contabilidade
6
13
6
6
6
7
5
7
7
8
9
40
40
40
40
40
30
36
36
36
40
40
ENSINO SUPERIOR
CARGO
Analista de Comunicação Social
Bibliotecário
Biólogo
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Geólogo
Instrutor de Libras
Psicopedagogo
Turismólogo
Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação
Nutricionista
Assistente Social
Enfermeiro
Enfermeiro do Trabalho
Fonoaudiólogo
Terapeuta Ocupacional
Analista de Gestão Pública
Analista de Transporte e Trânsito
Auditor
Engenheiro Segurança do Trabalho
Fiscal Municipal
Oceanógrafo
Procurador Jurídico Municipal
Biomédico
Bioquímico
Arquiteto
Contador
Engenheiro
Médico
Médico Veterinário
Odontológo
Oficial Sindicante e de Processo Administrativo
Disciplinar
Médico Socorrista
Psicólogo
Educador Esportivo
GRUPO
SALARIAL
10
10
10
10
12
10
10
10
10
11
12
12
14
13
12
12
17
15
15
15
15
15
16
16
16
17
17
17
18
18
18
JORNADA
SEMANAL
40
40
40
40
20
40
40
40
40
40
20
20
30
40
20
20
40
40
40
40
40
40
30
30
30
40
40
40
20
20
20
15
40
19
12
20
12*
20
40
EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
CARGO
Operador de Câmara Escura
Auxiliar Funerário
Pajem
Recepcionista
Segurança do Paço
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Contínuo
Coordenador de Esportes
Monitor de Curso
Monitor de Esportes
Supervisor de Agente de Controle de Endemias
Telefonista
Encarregado de Serviços
Recreacionista
Supervisor de Serviços
Vigia
Assessor de Turismo
Auxiliar de Laboratório
Escriturário
Arte Educador
Educador de Rua
Oficial de Gabinete
Pedagogo
Técnico de Atendimento Comunitário
Tesoureiro
GRUPO
SALARIAL
1
2
2
2
3
4
20
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
6
6
6
7
5
7
7
8
8

17.
Diário Oficial
GUARUJÁ
TABELAS SALARIAIS
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
A
5,51
5,70
5,89
6,09
6,30
6,52
6,74
6,97
7,21
7,46
7,72
7,99
8,26
8,54
8,83
1
C
6,66
6,89
7,13
7,37
7,62
7,88
8,15
8,43
8,72
9,02
9,33
9,65
9,98
10,32
10,68
B
6,06
6,27
6,48
6,70
6,93
7,17
7,42
7,67
7,93
8,20
8,48
8,77
9,07
9,38
9,70
D
7,32
7,57
7,83
8,10
8,38
8,67
8,97
9,28
9,60
9,93
10,27
10,62
10,99
11,37
11,76
E
8,05
8,33
8,62
8,92
9,23
9,55
9,88
10,22
10,57
10,93
11,31
11,70
12,10
12,52
12,95
2
A
5,64
5,84
6,04
6,25
6,46
6,68
6,91
7,15
7,40
7,65
7,91
8,18
8,46
8,75
9,05
B
6,20
6,41
6,63
6,86
7,10
7,34
7,59
7,85
8,12
8,40
8,69
8,99
9,30
9,62
9,95
C
6,82
7,05
7,29
7,54
7,80
8,07
8,35
8,64
8,94
9,25
9,57
9,90
10,24
10,59
10,96
D
7,50
7,76
8,03
8,31
8,60
8,90
9,21
9,53
9,86
10,20
10,55
10,91
11,29
11,68
12,08
E
8,25
8,53
8,82
9,12
9,43
9,76
10,10
10,45
10,81
11,18
11,57
11,97
12,38
12,81
13,25
3
A
6,52
6,74
6,97
7,21
7,46
7,72
7,99
8,26
8,54
8,83
9,13
9,44
9,77
10,11
10,46
B
7,16
7,41
7,66
7,92
8,19
8,47
8,76
9,06
9,37
9,69
10,02
10,37
10,73
11,10
11,48
C
7,87
8,14
8,42
8,71
9,01
9,32
9,64
9,97
10,31
10,67
11,04
11,42
11,81
12,22
12,64
D
8,65
8,95
9,26
9,58
9,91
10,25
10,60
10,97
11,35
11,74
12,15
12,57
13,00
13,45
13,92
E
9,51
9,84
10,18
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43,20
44,71
46,27
47,88
B
26,94
27,88
28,85
29,85
30,89
31,97
33,08
34,23
35,42
36,65
37,93
39,25
40,62
42,04
43,51
E
17,20
17,80
18,42
19,06
19,72
20,41
21,12
21,85
22,61
23,40
24,21
25,05
25,92
26,82
27,75
D
20,85
21,57
22,32
23,10
23,90
24,73
25,59
26,48
27,40
28,35
29,34
30,36
31,42
32,51
33,64
17
C
15,79
16,34
16,91
17,50
18,11
18,74
19,39
20,06
20,76
21,48
22,23
23,00
23,80
24,63
25,49
B
14,36
14,86
15,38
15,91
16,46
17,03
17,62
18,23
18,86
19,52
20,20
20,90
21,63
22,38
23,16
40,64
42,06
43,53
45,05
46,62
48,25
49,93
51,67
D
15,64
16,18
16,74
17,32
17,92
18,54
19,18
19,85
20,54
21,25
21,99
22,75
23,54
24,36
25,21
16
C
18,96
19,62
20,30
21,01
21,74
22,50
23,28
24,09
24,93
25,80
26,70
27,63
28,59
29,59
30,62
B
17,24
17,84
18,46
19,10
19,76
20,45
21,16
21,90
22,66
23,45
24,27
25,11
25,98
26,88
27,82
A
13,06
13,51
13,98
14,46
14,96
15,48
16,02
16,58
17,16
17,76
18,38
19,02
19,68
20,36
21,07
36,94
38,23
39,56
40,94
42,37
43,85
45,38
46,96
15
C
14,22
14,71
15,22
15,75
16,30
16,87
17,46
18,07
18,70
19,35
20,02
20,72
21,44
22,19
22,96
B
12,93
13,38
13,84
14,32
14,82
15,33
15,86
16,41
16,98
17,57
18,18
18,81
19,46
20,14
20,84
A
15,67
16,22
16,78
17,36
17,96
18,58
19,23
19,90
20,59
21,31
22,05
22,82
23,61
24,43
25,28
33,60
34,77
35,98
37,23
38,53
39,87
41,26
42,70
E
19,09
19,75
20,44
21,15
21,89
22,65
23,44
24,26
25,10
25,97
26,87
27,81
28,78
29,78
30,82
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
VALOR HORA
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
A
13,17
13,63
14,10
14,59
15,10
15,62
16,16
16,72
17,30
17,90
18,52
19,16
19,83
20,52
21,23
19
C
59,04
61,10
63,23
65,44
67,73
70,10
72,55
75,08
77,70
80,41
83,22
86,13
89,14
92,25
95,47
B
53,68
55,55
57,49
59,50
61,58
63,73
65,96
68,26
70,64
73,11
75,66
78,30
81,04
83,87
86,80
B
14,48
14,98
15,50
16,04
16,60
17,18
17,78
18,40
19,04
19,70
20,38
21,09
21,82
22,58
23,37
A
7,79
8,07
8,35
8,64
8,94
9,26
9,58
9,91
10,26
10,62
10,99
11,37
11,77
12,18
12,61
B
8,56
8,87
9,18
9,49
9,83
10,17
10,53
10,90
11,29
11,67
12,09
12,51
12,95
13,40
13,87
D
64,94
67,21
69,56
71,99
74,50
77,10
79,79
82,58
85,47
88,46
91,55
94,75
98,06
101,49
105,04
20
C
15,92
16,47
17,04
17,63
18,24
18,87
19,53
20,21
20,91
21,64
22,39
23,17
23,98
24,81
25,67
D
17,51
18,12
18,75
19,40
20,07
20,77
21,49
22,24
23,01
23,81
24,64
25,50
26,39
27,31
28,26
GCM
C
9,42
9,75
10,10
10,43
10,81
11,19
11,58
11,98
12,41
12,84
13,28
13,75
14,23
14,74
15,25
E
71,43
73,93
76,51
79,18
81,95
84,81
87,77
90,84
94,01
97,30
100,70
104,22
107,86
111,63
115,53
E
19,26
19,93
20,62
21,34
22,08
22,85
23,64
24,46
25,31
26,19
27,10
28,04
29,02
30,03
31,08
D
10,36
10,72
11,10
11,47
11,89
12,30
12,73
13,17
13,64
14,12
14,61
15,12
15,65
16,21
16,77
E
11,38
11,79
12,20
12,61
13,08
13,52
14,00
14,47
15,00
15,52
16,07
16,63
17,20
17,83
18,45
CARGO
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Professor de Educação Básica I
Professor de Educação Básica I Substituto
Professor de Educação Básica III
Professor de Educação Especial
Professor de Educação Profissional
VENCIMENTO
R$ 1.958,75
R$ 16,76 hora aula
R$ 16,76 hora aula
R$ 17,98 hora aula
R$ 17,98 hora aula
R$ 17,98 hora aula
CARGOS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
E
35,84
37,09
38,38
39,72
41,11
42,54
44,02
45,56
47,15
48,80
50,50
52,26
54,08
55,97
57,92
A
48,81
50,51
52,27
54,09
55,98
57,93
59,95
62,04
64,21
66,45
68,77
71,17
73,66
76,23
78,89
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
D
32,59
33,73
34,91
36,13
37,39
38,69
40,04
41,44
42,89
44,39
45,94
47,54
49,20
50,92
52,70
GRUPO
NIVEL/GRAU
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
CARGO
Professor II
EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
VENCIMENTO
R$ 16,49 hora aula
REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
AGENTES POLÍTICOS
Prefeito
Vice-Prefeito
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
Secretário Municipal
Secretário Adjunto
Chefe de Gabinete
VALOR
R$ 17.100,00
R$ 15.100,00
VALOR
R$ 14.100,00
R$ 13.100,00
R$ 14.100,00
NÍVEL De ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Assessor Estratégico I
Assessor Estratégico II
VALOR
R$ 8.050,00
R$ 7.475,00
Assessor Estratégico III
Assessor Estratégico IV
Assessor Especial I
Assessor Especial II
Assessor Especial III
Assessor Especial IV
R$
R$
R$
R$
R$
R$
NÍVEL DE DiREÇÃO E ASSESSORAMENTO
TÉCNiCO-OPERACIONAL
Procurador Geral do Município
Diretor I
Diretor II
Diretor III
R$
R$
R$
R$
6.900,00
4.000,00
3.300,00
2.415,00
1.250,00
1.050,00
VALOR
13.100,00
7.475,00
5.750,00
5.175,00
NÍVEL DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO
OPERACIONAL
Coordenador I
Coordenador II
Coordenador III
Supervisor I
Supervisor II
Supervisor III
Corregedor da Guarda Municipal
Gestor Ocamentario e Financeiro
Gestor de RH
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.300,00
2.116,00
1.932,00
1.495,00
1.150,00
1.035,00
2.300,00
2.116,00
2.116,00
ESPECIALISTAS EDUCAÇÃO
Supervisor de Ensino
Diretor de Unidade de Ensino
Coordenador de Administração Educacional
Coordenador de Ações Educaionais
Vice Diretor de Unidade de Ensino
Orientador de Ensino
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
2.093,00
1.495,00
1.265,00
1.265,00
1.265,00
1.035,00
ESPECiALISTAS SAUDE
Diretor Médico I
Diretor Médico II
Diretor Médico III (SAMU)
Médico Regulador
Coordenador Enfermagem
Coordenandor Administrativo
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
13.100,00
7.500,00
4.500,00
5.000,00
1.495,00
1.035,00
GUARUJA PREVIDENCIA
Diretor Presidente
Diretor Administrativo Financeiro
Diretor de Previdência
VALOR
R$ 14.100,00
R$ 10.500,00
R$ 10.500,00
VALOR
Guarujá, 10 de Janeiro de 2014.
Maria Antonieta de Brito
Prefeita Municipal de Guarujá
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014
Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:
1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que
concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em
2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio
após o encerramento do contrato.
2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de
2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014
na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes
horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª
feira, das 09:00 as 13:00 horas.
3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos
respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão
seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de
dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio
das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para
aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar
deste comunicado.
4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014.
Secretaria Municipal de Administração

19.
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
11 de janeiro de 2014
19

20.
20
sábado
11 de janeiro de 2014
janeiro
15 de
dia de
Santo Amaro
Diário Oficial
GUARUJÁ
feriado
Anjos de Resgate é atração
no Dia do Padroeiro da Cidade
O show de um dos
maiores fenômenos
da música católica
será realizado na
próxima quartafeira, 15, no
estacionamento do
Ginásio Guaibê, com
entrada franca
E
Banda já vendeu 1 milhão
de cópias de CDs e DVDs
Fotos Pedro Hummel
m comemoração ao
Dia de Santo Amaro,
padroeiro de Guarujá,
na próxima quarta-feira
15, a Banda Anjos de Resgate se
apresentará a partir das 20 horas,
no estacionamento do Ginásio
Marivaldo Fernandes, o Guaibê
(Avenida Santos Dumont, 420
– Santo Antônio). A entrada é
gratuita.
Considerada uma das maiores bandas de música católica
do País, a Anjos de Resgate”tem
oito CDs e dois DVDs gravados
e já vendeu cerca de 1 milhão
de cópias, conquistando cinco
discos de ouro, dois discos de
platina, um disco de platina
duplo e o primeiro DVD de
ouro, da história da música
católica. O grupo está lançando
seu oitavo CD, Marcados pelo
Amor.
Apesar de todo esse sucesso, o objetivo da banda vai
mais além: fazer da música um
instrumento de conversão para
muitos corações.