Diário Oficial de Guarujá

1. Guarujá se organiza para a temporada Página 20 operação verão Instituição busca parcerias para ampliar atendimento PáginaS 4 e 5 camp guarujá PAT tem 48 oportunidades nesta sexta Página 2 emprego A Prefeitura está com inscrições abertas para o Projovem Urbano. Pelo programa, resultado de parceira com o Ministério da Educação, jovens de 18 a 29 anos podem concluir o Ensino Fundamen- tal, independente da série que pararam os estudos, além de receber qualificação profissional para in- serção no mercado de trabalho. Ao todo, são oferecidas 400 vagas. Durante o curso, os participantes recebem bolsa-auxílio. Página 3 Município oferece 400 vagas para o Projovem Urbano MarcosMiguel Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 13 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2843 • Distribuição gratuita

2. vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo. • Ajudante de confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Ajudante de padeiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Pedreiro 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Garçom 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Gerais 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Auxiliar de manutenção predial 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Babá 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Reprodução sexta-feira 13 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

3. projovem urbano Jovens de 18 a 29 anos podem se inscrever até dia 30 Fruto de parceira da Prefeitura com o Governo Federal, projeto oferece oportunidade para que jovens concluam o Ensino Fundamental, recebam qualificação profissional nas áreas de turismo e hospitalidade São oferecidas 400 vagasNo fim do curso, todos os alunos recebem certificado; interessados podem se inscrever em duas escolas e na Secretaria de Educação M uitos fatores podem afastar os jovens do caminho da educação. Mas em Guarujá, o Projovem Urbano, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) desenvolvida em parceria com a Prefeitura, dá a chance para jovens de 18 a 29 anos concluírem o Ensino Fundamental e se capacitar para o mercado de trabalho. O Município oferece 400 vagas em duas unidades da rede municipal de ensino: Napoleão Rodrigues Laureano e Dirce Valério Gracia. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 30. A etapa é finalizada em um ano e meio, independente da série em que o jovem parou os estudos. Além do diploma do Ensino Fundamental, os alunos ainda recebem a qualificação profissional em turismo e hospitalidade. Ao fim do curso, todos os estudantes recebem certificado. Os alunos participantes que tiverem filhos de 0 a 8 anos conta- rãocomacolhimentomonitorado. Outro benefício é a bolsa-auxílio de R$ 100 aos participantes. O Programa possui tradutor e intér- prete de Libras, para alunos que necessitem do atendimento. A inscrição pode ser feita na Seduc, localizada no Paço Muni- cipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio), e nas escolas Napoleão Rodrigues Laureano (Avenida Oswaldo Aranha, 365 – Jardim Maravilha, Vicente de Carvalho) e Professora Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 – Jar- dim Tejereba, Enseada). São 200 vagas para cada unidade. Para a inscrição, é necessário apresentar original e cópia de um documento de identificação com foto, CPF, histórico escolar e comprovantederesidência.Casoo aluno não tenha o histórico, pode- rá ser feito um teste para avaliar o níveldealfabetização.Informações pelo telefone 3308-7717. MarcosMiguel sexta-feira 13 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. camp guarujá Nova unidade do Centro de Formação Profissional começa a funcionar em janeiro Com a inauguração do complexo o número de atendimento poderá subir de 400 para 3.600 jovens; no momento, a instituição busca parceria de empresas e sociedade civil para qualificar os munícipes que também passarão a receber formação técnica U m sonho ousado, que perdura por mais de uma década, está a poucos meses de se tornar realidade. A obra da unidade II do Centro de Formação Profissional – Camp Guarujá, situada no Jardim Boa Esperança, está avançada. O local recebeu a visita da representante do Poder Executivo na manhã da quarta- feira, 11. O novo prédio do Camp propiciará o atendimento, hoje feito para cerca de 400 adolescentes, a 3.600 jovens. Durante a visita às obras, a governante estava acompanhada das secretárias-adjuntas de Desenvol- vimento e Assistência Social e de DesenvolvimentoEmpresarial,do assessor de Políticas Públicas para Juventude da Prefeitura, Fábio Antunes,entreoutrosmembrosda equipe. Ela foi recebida pelo vice- presidentedaentidade,AlcidesPi- res,eogerentegeraldainstituição, Orlando Dantas Silva. O complexo terá 6.200 m² de área construída em três blocos de dois pavimentos num terreno de 6.322 m², situado na confluência das Ruas Afonso Nunes, Edivaldo Pires e Avenida Santa Adelaide, no Jardim Boa Esperança. A estrutura é quase dez vezes maior do que a unidade I, que possui 750 m². Além das dimensões físicas e da capacidade de atendimento ser ampliada em nove vezes (de 400 para 3.600 jovens), a instituição também oferecerá uma capacita- ção mais ampla. Atualmente, são oferecidos cursos de qualificação na área ad- ministrativaparaadolescentesentre 14 e 15 anos. A partir da inaugura- ção da nova sede, que está prevista para janeiro de 2014, a faixa etária contemplada será de 14 a 22 anos, com a inclusão de cursos técnicos. Nesta primeira fase que será entre- gue no próximo ano, a instituição já poderá atender cerca de mil adolescentes e suas famílias. prédio sustentável Com uma estrutura de con- creto armado e fachada envidra- çada, a nova sede do Camp é toda edificada com acessibilidade para pessoas com deficiência. O proje- to prevê a reutilização da água de chuva e de outras operações pre- diais sempre que possível, adoção de fontes de energia alternativas e a coleta seletiva do lixo gerado nas dependências. A unidade II possui 17 salas de aula com armários individualiza- dos,bibliotecacomsalasdeestudo epesquisacomacessoindividualà internet,refeitóriocomcapacidade para 250 pessoas, laboratório de informática para 60 pessoas, labo- ratório de idiomas para 120 pessoas,teatrocomcapacidadepara500 pessoas, escritório-modelo para atividadespráticas,saladeeventos para 100 pessoas, oito salas pri- vativas para atendimento técnico (psicológico, pedagógico e social), salasparaatendimentomédico,de enfermaria eodontologia; além de papelaria, copiadora e cantina. Para o assessor de Políticas Públicaspara Juventude da Prefei- tura, Fábio Antunes, os jovens da Cidade terão mais oportunidades com a instalação da unidade II do Camp. “As vagas serão ampliadas de 400 para 3.600. Só na primeira fase, no início do ano que vem, serão mais de mil vagas! Além dis- so, o atendimento agora vai além da faixa etária dos adolescentes. O Camp também vai apoiar os parentes dos atendidos, reforçan- do a importância da estruturação familiar para o jovem. Serão mais oportunidadesdequalificaçãopara omercadodetrabalho,deolhonas vocações da Cidade”, comentou. A representante do Poder Exe- cutivo citou que a obra está muito adiantada, mas ressalta que a ins- tituiçãonecessita deinvestimentos importantes, tanto da parte física e estrutural como na aparelhagem e implementação dos cursos. “Esta visita de hoje serviu para estabele- cermos ideias para buscar apoio para a entidade. A unidade II do Camp será um ícone na Região, uma referência em qualificação para a juventude”, pontuou. A chefe do Executivo entende que, para o objetivo ser alcan- çado, é preciso um trabalho em rede entre o Poder Público e a iniciativa privada no processo de formação de obra qualificada. “Encaminharemos estes jovens, qualificados profissionalmente, aos setores produtivos da nossa Cidade, nas áreas de porto, indús- tria, comércio e turismo”, disse. FotosPedroRezende EDUARDO CAETANO sexta-feira 13 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. Uma década de luta para melhorar a qualificação dos jovens “Ousados sempre seremos. Aventureiros, jamais!”. Com este lema, o gerente -geral do Camp, Orlando Dantas Silva, e sua equipe começaram a sonhar com novas instalações para a instituição há mais de dez anos, porque queriam atender toda a demanda de jovens e empresas da Cidade. Orlando recordou que nos primeiros anos a instituição estava em busca de uma área para a construção da unidade II. Em 2008, a entidade conquistou o terreno junto à Prefeitura e em 2009 o Governo Municipal assinou a certidão de cessão da área para o Camp. Ao todo, o gerente geral contabiliza que foram investidos R$ 11 milhões para a construção da unidade II. Ele contou ainda que o processo seletivo anual recebe mais de 2 mil inscrições, para 400 vagas disponíveis. Atual- mente, os adolescentes entre 14 e 15 anos são preparados para atuar na área administrativa nas empresas privadas e no poder público. A partir do próximo ano, no novo prédio, os jovens também poderão ingressar nos cursos técnicos. “Com a nova sede, vamos definir com as empresas ins- taladas em Guarujá quais as funções necessárias para atender as demandas de turismo, pré-sal, porto e aeroporto. E vamos formatar cursos de acordo com a demanda. O curso de solda, por exemplo, será realizado porque a Sai- pem tem esta necessidade. A empresa precisará de 350 soldadores e a legislação nacional estabelece que de 5 a 15% devem ser aprendizes”, comentou o gerente-geral. Orlando explicou que a qua- lificação será estendida até os 22 anos por conta da oferta dos cursos técnicos. “A Lei Nacio- nal de 10.097/2000 define que as entidades sem fins lucrativos também podem oferecer cursos técnicos. Hoje, o Camp é uma entidade certificadora nesta área”, ressaltou. O esforço e ousadia do Camp Guarujá e dos adolescentes, que mobilizam a população para doar créditos da Nota Fiscal Paulista (ver abaixo) foram elogiado pela representante do Poder Executivo, mas ela reforça que a sociedade civil e os empresários podem contri- buir de várias maneiras. A governante disse ainda que as empresas e comerciantes podem adotar partes da obra ou contribuírem de alguma outra forma. “A sociedade precisa colaborar para a formação destes jovens, que já ajudam coletando as doações da Nota Fiscal Paulista. O Camp vai promover um momento de sensibilização com possíveis colaboradores, mas quem já se sentir sensibilizado pode procurar a entidade porque tudo que for possível arrecadar será bem-vindo”, apelou. O gerente-geral citou como exemplo de auxílio o fato de comerciantes poderem doar camas, lençóis e acessórios de quarto para as aulas do curso de hotelaria, para atender a qualificação na demanda do turismo. Ele relatou ainda que a primeira doação foi realizada pela Fundação Itaú Social. O órgão doou R$ 150 mil em computadores, licença de uso para os programas de informática e lousa digital para montagem de uma sala. Sociedade civil e empresas podem colaborar FotosPedroRezende doações Os interessados em colaborar com o Camp Guarujá ou agen- dar uma visita às obras da unidade II podem entrar em contato com a instituição pelo telefone 3355-7906 ou no e-mail camp@ camp-guaruja.org.br. Já os interessados em doar créditos da Nota Fiscal Paulista podem obter informações no site: camp-guaruja. org.br/NotaFiscal_Paulista.php. Em 2009, o Governo Municipal assinou documento, formalizando a cessão da área à instituição Divulgação sexta-feira 13 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial Projeção

6. controle e prevenção Animais recebem atendimento veterinário A Prefeitura conta com cinco profissionais para cuidar de cães e gatos, sobretudo os abandonados Cães e gatos recebem atendimento no Canil Municipal e nas ações realizadas nos bairros em épocas de campanhas, como a antirrábica realizada, no momento, em vários pontos da Cidade O bem-estar animal também se reflete na vida dos seres humanos. Para manter a harmonia deste relacionamento, o Centro de Controle de Zoono- Entre as doenças que podem afetar animais e humanos no meio urbano estão a raiva, doença transmitida de um ma- mífero para outro pela saliva; leptospirose, transmitida pela urina do rato; bicho geográfico (larva migrans cutânea), do- ença de pele transmitida pelas fezes de animais contamina- dos, e a leishmaniose, que é transmitida por mosquito. Para a prevenção da raiva, o CCZ aplica a vacina antirrá- bica de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas, no equipamento. Até o fim de setembro há vacinação itinerante nos bairros, sempre aos sábados. Neste sábado, 14, a equipe de vacinação estará nos seguintes pontos: Escola Hugo Santos Silva (Rua Antônio Maria Martins, 171, Astúrias), Escola Vicente de Carvalho (Av. Pu- glisi, 188 – Centro), Unidade de Saúde da Vila Julia (Av. Ma- rivaldo Fernandes, s/n), Esco- la Hebert Down (Rua Uruguai, nº 950 – Cidade Atlântica), e Pedreira (próximo ao ponto final dos ônibus) A leptospirose é prevenida com o combate ao rato, com vistorias sanitárias e desrati- zação em ruas, canais e praias. O serviço pode ser solicitado pelo munícipe a qualquer momento. Cerca de 400 vistorias e orientações são realizadas por ano. Já o bicho geográfico é prevenido com a conscien- tização junto aos donos de animais, para que não os levem às praias, onde comumente acontece contágio. Para a prevenção da leishmaniose, o CCZ fica atento aos casos suspeitos da doen- ça, geralmente apresentada por animais de turistas que vêm de regiões onde há o mosquito infectado. Em caso de contágio, eles são isolados para não transmitir a doença para outros mamíferos. Nestes casos, também é realizado o monitoramento do animal. ses (CCZ) de Guarujá cuida da saúde dos animais domésticos e mantém o controle de doenças, como a lepstopirose transmitidas por ratos. O veterinário tem o papel importante no desenvolvimento deste trabalho. O CCZ conta cinco profissionais: Ramiro Martins Dias, Paulo Sérgio Juliane e Josele Alves Orrico. No local também trabalham Thiago e Clarisse, que embora sejam veterinários, atuam como assessores. O Dia do Veterinário foi co- memorado no último dia 9. Os profissionais são importante para a manutenção da saúde do animal e na prevenção de doenças transmissíveis às pessoas. Entre os serviços realizados por eles estão às consultas diárias para animais domésticos; vacinação antirrábica; o programa de cas- tração gratuita e as vigilâncias e vistorias sanitárias. “A gente faz um trabalho de prevenção extre- mamente importante. Doenças graves podem ser prevenidas com atitudes simples dos donos dos animais, como, a castração e a vacinação”, explicou a veteriná- ria Josele. Vacinação e prevenção PedroRezende RaimundoNogueira Rafe aguiar Repórter universitário sexta-feira 13 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. Feiras são oportunidades para adotar um animalzinho de estimação Os novos donos recebem orientações sobre o tempo de vida, perfil e cuidados que devem ter com o animal Os olhinhos brilhando e ra- binho sacudindo. A forma mais pura de demonstração de afeto é feita por animais. E as Feiras de Adoção de Animais dão a chance para que os munícipes interessados em adotar um cão ou gato recebam esse amor da forma mais pura. Os animais da feira vão pron- tos para adoção, com a castração, vermifugação e vacinação contra a raiva e virose em ordem. O objetivo, além de conseguir um lar para os bichinhos do Canil Mu- nicipal, é controlar a população de aproximadamente 200 cães e gatos que habitam o equipamen- to público. Os munícipes que acolhem algum cão ou gato saem da feira com uma consulta agendada com veterinário do Centro de Controle de Zoonoses. No caso dos filhotes, quem adota recebe um documento para realizar a castração do animal quando ele atingir a idade certa. Guarujá foi a primeira cidade a institucionalizar a castração gratuita na região. O Município conta com um equipamento próprio para o procedimento cirúrgico que faz o controle populacional de cães e gatos, além da reali- zação de consultas para checar o estado de saúde dos animais de Guarujá, para a prevenção de doenças. A castração é feita de três formas. A primeira com animais filhotes que foram ado- tadas no canil, que devem passar pelo procedimento quando atingirem a idade certa. A segunda é para os órgãos protetores de animais, que recebem 20 senhas para castração, conforme acordo com o Ministério Público. A terceira é o cadastro de animais adultos, que deve ser feito, quando abre inscrição. O serviço de Zoonoses também cuida de cerca de 200 animais que estão aos cuidados do canil,. Os cães e gatos são resgatados das ruas e tratados, castrados e vermifugados para depois serem encaminhados à adoção. Castração FotosPedroRezende Antes de levar o animal para casa, os novos donos são orien- tados a fazer uma adoção cons- ciente. Quem adota deve ter noção que o tempo médio de vida de um animal é 12 anos, e que esse compromisso deve se manter firme até o final. Cada animal tem a sua característica própria, como tamanho e perfil comportamental. Quem tem interesse em adotar um animal também pode procurar o Canil Municipal, localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jardim Conceiçãozinha. Para conhecer todos os cães e gatos que estão à espera de um novo lar, basta comparecer ao local de segunda à sexta, das 8 às 17 horas. Mais informações pelo telefone 3387-7197. Crime Segundooartigo32daLei Federal9.605/98,praticarato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóti- cos é crime sujeito a pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. A lei também pune quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos,quandohárecursos alternativos.Apenaéaumen- tada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Em caso de infração, o ato pode ser denunciado pelo telefone 190. O de- nunciante pode solicitar a viatura para o flagrante. É preciso registrar o boletim de ocorrência para que o crime seja penalizado. A denúncia também pode ser feita pelo telefone 3387-7197. sexta-feira 13 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. guarujá de olho no seu pé Sábado tem ação para prevenir complicações do diabetes O atendimento multidisciplinar acontece neste sábado, 14, no Ambulatório de Referência de Especialidades, na Vila Júlia D iabetes é um assunto sério, que deve ser tra- tado com o máximo de cuidados possível. Pensando no bem-estar dos mora- dores que têm a doença, a Prefei- tura realiza o 2º Guarujá de Olho no Seu Pé. Com atendimento multidisciplinar, a ação acontece no Ambulatório de Referência de Especialidades (ARE) da Vila Júlia, neste sábado, 14, das 8 às 17 horas. Todos os diabéticos pode- rão participar gratuitamente. Coordenada pela Secretaria de Saúde, a campanha terá servi- ços de dentista, cirurgião vascu- lar, cardiologista, fisioterapeuta e nutricionista. O trabalho será voltado para a prevenção de com- plicações causadas pela diabetes. “A primeira parte que apresenta lesão nos diabéticos são os pés. É preciso ter uma atenção especial para não ter amputações”, explicou a Coordenadora dos Serviços de Curativos Especiais de Guaru- já, Luzinete Silva Barbosa. Além dos atendimentos, a iniciativa contará com palestras de saúde e bem-estar para uma melhor qualidade de vida do diabético. O Are Vila Júlia fica na Rua Marivaldo Fernandes, s/nº, Vila Júlia. O telefone da unidade: 3387-3777. Atividade é voltada aos portadores da doença Reprodução sexta-feira 13 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. moradora de rua Prefeitura ajuda mulher a reencontrar a família Após contato com os parentes de Marisa, que sofre de esquizofrenia, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social efetuou a remoção para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo A atendida vagava pelas ruas há 3 meses A população em situação de rua é atendida no Creas Pop e no Albergue Municipal, onde, além de receber alimentação e outros auxílios, pode passar a noite E ncontrar pessoas com problemas de saúde mental que perderam os vínculos familiares e tiveram as ruas como destino é uma realidade comum por todo o Brasil. No entanto, propiciar que um morador de rua reesta- beleça vínculos com sua família é um desafio diário para o Poder Público, em especial aos profissionais do Serviço Social. Na última semana, os servidores pú- blicos da Prefeitura propiciaram que a moradora de rua Marisa Colares dos Santos, que sofre de esquizofrenia, reencontrasse sua família em São Paulo e fosse encaminhada para atendimento na Santa Casa de Misericórdia da capital, após três vivendo pelas ruas de Guarujá. A secretária-adjunta de De- senvolvimento e Assistência Social, aponta que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Prefeitura dispõe de duas equipes para fazer abordagem social à população de rua. O serviço atua em horários al- ternados e conta com apoio de profissionais da Secretaria de Saúde e da Guarda Civil Mu- nicipal. “Temos feito muitos recâmbios, encaminhamentos para Comunidade Terapêutica e visitas domiciliares com o objetivo de restabelecer o vínculo familiar, acompanhamen- to aos serviços de saúde, psiquiátrico e clínico. Providen- ciamos a segunda via dos documentos e encaminha- mos as pessoas para o mercado de trabalho”, relatou. Ela reforça que a sociedade civil precisa se conscientizar sobre a importância de não dar esmolas. “O ato de dar dinheiro à população de rua cria um vín- culo daquela pes- soa com a sua atual condição, dificul- tando sua reinser- ção na sociedade e o trabalho da polí- tica de Assistência Social”, reforçou a secretária-adjunta. Trajetória Marisa Colares dos Santos estava desaparecida desde 2010, quando saiu para ir ao dentista no bairro São Matheus, em São Paulo. A mulher de 45 anos, que sofre de esquizofrenia e foi usuária de drogas, acabou sendo dada como desaparecida e veio para Guarujá. Ela vivia num mundo isola- do e não aceitava a abordagem do Creas e nem os serviços do Creas Pop. O caso de Marisa foi objeto de estudo para as equipes do Creas e do Cen- tro de Atenção Psicossocial (Caps). Até que, no último dia 5, a abordagem social conseguiu encaminhá-la para o Albergue Municipal José Calherani. Já no equipamento, a partir de um morador de rua que estabeleceu contato com ela, a equipe de trabalhadores sociais obteve o contato de seus familiares. Na sexta-feira, 6, a Secreta- ria Municipal de Desenvolvi- mento e Assistência Social tele- fonou para a família de Marisa e foi realizada a remoção para o atendimento de urgência e emergência do Serviço Social do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. PedroRezende sexta-feira 13 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. curso gratuito Município abre inscrições para aulas de trombone e trompete Interessados podem se inscrever na Rua Firmino Jorge da Costa Neto, 250, na Vila Júlia, de segunda a sexta-feira As aulas são individuais, com duração de 60 minutos cada A PrefeituradeGuarujá, por meio da Secreta- ria de Cultura, oferece vagas para munícipes interessados em ingressar nos cursos de trombone e trompete. As aulas são individuais, com duração de 60 minutos cada. A exigência para participar das aulas é ter no mínimo 11 anos e possuir o instrumento musical. Para trombone, são três vagas disponíveis e trompete, duas. Para a realização da matrí- cula, é necessário se dirigir ao Memorial Vertical, localizado na Rua Firmino Jorge da Cos- ta Neto, 250, na Vila Júlia, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas ou das 14 às 17 horas. Os documentos exigidos são uma foto 3x4, cópia do RG ou certidão de nascimento e com- provante de residência. As aulas serão realizadas no Memorial Vertical. Outras informações pelos telefones 3024-0295 e 98860-8802, com Regina. dó-ré-mi na escola CRPI recebe projeto musical nesta sexta As crianças e adolescentes do Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI) terão uma manhã diferente. Nesta sexta-feira, 13, a instituição recebe o projeto Dó-Ré-Mi na Escola, a partir das 10h30. Realizada pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Cultura e Educação, a atividade levará um pouco do universo musical, além de lazer e cultura ao público da entidade. O projeto é desenvolvido pela Banda Musical Municipal de Guarujá. O repertório desta mostra contará com cantigas popu- lares e infantis. Durante a apresentação, o público poderá esclarecer e questionar dúvidas relacionadas à história da música e dos instrumentos. sexta-feira 13 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial Para participar das aulas, é preciso ter no mínimo 11 anos e possuir o instrumento musical

11. 4 D E C R E T O N.º 10.550. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o regime próprio de previdência do servidor – Guarujá Previdência teve início em 01/01/2013; Considerando que os valores destinados à contribuição patronal ao Fundo Especial Guarujá Previdência foram estimados em agosto de 2012, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para 2013, e, portanto, são passíveis de ajustes no decorrer da execução orçamentária; e, Considerando que estes ajustes não alteram o total do grupo de natureza da despesa 3.1 – Pessoal e Encargos Sociais, nem o total do orçamento de cada órgão, movimentando recursos dentro de suas respectivas dotações; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.361.243,98 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.361.243,98 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 12.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais 3 sexta-feira 13 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. Acesse www.guaruja.sp.gov.br 3 3 6 D E C R E T O N.º 10.551. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Adminis- tração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habi- tação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas; Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orça- mentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos dos contratos em vigor; Considerando que, a partir de 01/03/2013, a execução orçamentária dos novos órgãos criados em virtude da reforma administrativa passou a ser realizada em suas respectivas dotações; Considerando que restaram saldos a liquidar dos empenhos estimativos realizados na antiga estrutura do órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana e que, atualmente, tratam- se de despesas que compõem o atual órgão 27 – Secretaria de Operações Urbanas, e, Considerando a necessidade da correta escrituração contábil; D E C R E T A : Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme pro- gramação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 3.036.614,00 (três milhões e trinta e seis mil e seiscentos e quatorze reais). Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 3.036.614,00 (três milhões e trinta e seis mil e seiscentos e quatorze reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 12.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino sexta-feira 13 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

13. Portaria N.º 2864/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 26913/88484/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MICHELLE CAROLINA FERREIRA – Pront. n.º 18.484, Inspetor de Alunos. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 08/2013 Processo Administrativo: 35601/125987/2011 Objeto: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização no Projeto Enseada – PAC-2. ESCLARECIMENTOS As despesas com os royalties para o bota fora como serão reembolsadas, caso não seja a cargo da prefeitura, uma vez que o preço da planilha não cobre as despesas com o bota fora. Resposta: O recebimento do material de bota fora é de responsabilidade da Prefeitura. Guarujá, 12 de setembro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Assunto: Concorrência Pública nº. 03/2013 Processo Administrativo n°: 35602/125987/2011. Objeto: CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ÁREA HABITACIONAL PARA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DENOMINADA PROJETO ENSEA- DA DENTRO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2 Onde se lê: b) INABILITAR da empresa INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SO- BRINHO –INPRA, pela não observância ao item 6.1.4, alínea“f”do instrumento convocatório. Leia-se: b) INABILITAR a empresa INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRI- NHO –INPRA, pela não observância ao item 6.1.4, alínea“b”do instrumento convocatório. Guarujá, 11 de setembro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia DESPACHO Processo Administrativo n.º: 15433/71137/2013 Pregão Presencial n.º 66/2013 Objeto: Aquisição de Cadeirão de Alimentação para atender as Creches da Secretaria Muni- cipal de Educação. I – Considerando a adjudicação do objeto do certame à empresa PHOENIX COMERCIAL DE IN- FORMÁTICA, PAPELARIA E MÓVEIS LTDA EPP pelo valor global de R$ 12.192,76 (doze mil, cen- to e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), e considerando, em especial, os demais elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pela HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 66/2013. II – Publique-se. Guarujá, 14 de Agosto de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Médico Hospitalares pertencentes a Unidades de Saúde da Secretaria Muni- cipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de setembro de 2013 até o dia 25 de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agên- cia Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de setembro de 2013 até as 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 12 de setembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais educação Convocação 010/13 – CPPL O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para participarem de reunião extraordinária, no dia 13 de setembro de 2013, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antônio. Guarujá, 12 de setembro de 2013. André Theodoro - Presidente COMUNICADO-SEDUC LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD - “Despertar para o novo Ciclo Ambiental – turma II” A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Proje- to Educa/EAD (Educação a Distância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no curso a distância “Despertar para o novo Ciclo Ambiental” realizado no período de 29 de maio de 2013 a 18 de agosto de 2013, com carga horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC pu- blicado no diário oficial 22/05/2013. Os participantes certificados cumpriram um mínimo de 75% das atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso). Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg. Carla Cristina Leal Almeida 1347 001 Claudia Varanda Basaglia 1348 001 Cleusa Souza dos Santos 1349 001 Cristina de Oliveira Fernandes 1350 001 Deise Cristine Vasconcellos 1351 001 Dolister Birello 1352 001 Elisangela Andrade Guedes de Amorim 1353 001 Fernanda B. Gutierrez Batista 1354 001 Hugo Duarte Campos 1355 001 Irani Barcelos do Bonfim de Souza 1356 001 Jacirene Ramos da Silva 1357 001 Jhilian Ramos da Costa 1358 001 Kátia Brunassi Conceição Rocha 1359 001 Ligia Francisco Costa 1360 001 Márcia Cristina Costa do Prado 1361 001 Marcia Lima Cabral 1362 001 Maria Aparecida Donizete Silveira Freitas 1363 001 Maria Fernanda da Saudade Forte do Nascimento 1364 001 Marilene dos Santos Almeida 1365 001 Patrícia Margareth Angelo Silva 1366 001 Renata Moura Verçosa 1367 001 Rita de Cássia Santos Matias Gomes 1368 001 Rizalva Bezerra Lima dos Santos 1369 001 Tatiana de Souza Santana 1370 001 Valéria Cristina Crovadore Bonizi 1371 001 Carine Schnitzler 1372 001 Andréia Santana de Carvalho 1373 001 Ana Lúcia Othoni Faria 1374 001 Lisete Costa 1375 001 Guarujá, 10 de setembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais sexta-feira 13 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial

14. Edital nº 56 / 2013 – SEFIN -EDITAL ARQUIVAMENTO IPTU 2013 - Cientificamos os Srs. contribuintes de que os carnês de IPTU Emissão Normal 2013 devolvidos no ato da entrega ou pelos Correios com a respectiva jus- tificativa serão arquivados no prazo de 30 dias a partir dadatadestapublicação.Oscontribuintesinteressados em retirar os referidos carnês antes do arquivamento poderão comparecer ao CEACON-SEFINTRIB-3 (Gestão das Receitas territoriais), sito à Av Leomil n.630-Centro - Guarujá, no horário das 10 às 16 horas. Seguem abaixo relacionados os cadastros referentes a este Edital. 5.0001.001.000 5.0003.001.000 5.0003.002.000 5.0003.003.000 5.0003.004.000 5.0003.005.000 5.0003.006.000 5.0003.007.000 5.0003.008.000 5.0003.009.000 5.0003.010.000 5.0003.011.000 5.0003.013.000 5.0003.014.000 5.0003.015.000 5.0003.016.000 5.0003.017.000 5.0003.018.000 5.0003.019.000 5.0003.020.000 5.0003.021.000 5.0003.022.000 5.0003.023.000 5.0003.024.000 5.0004.006.000 5.0004.010.000 5.0006.011.000 5.0006.012.000 5.0006.013.001 5.0006.013.002 5.0006.015.002 5.0008.001.000 5.0008.009.000 5.0010.018.000 5.0012.018.000 5.0015.013.000 5.0015.023.001 5.0015.023.002 5.0015.023.003 5.0015.023.004 5.0015.023.005 5.0015.023.006 5.0015.023.007 5.0015.023.008 5.0015.023.009 5.0015.023.010 5.0015.023.011 5.0015.023.012 5.0015.023.013 5.0015.023.014 5.0015.023.015 5.0015.023.016 5.0015.023.017 5.0015.023.018 5.0015.023.019 5.0015.023.020 5.0015.023.021 5.0015.023.022 5.0016.015.000 5.0021.021.007 5.0021.025.001 5.0021.025.002 5.0021.025.003 5.0021.025.004 5.0021.025.005 5.0021.025.006 5.0021.026.001 5.0021.026.002 5.0021.026.003 5.0021.026.004 5.0021.026.005 5.0021.026.006 5.0021.026.007 5.0021.026.008 5.0021.026.009 5.0021.026.010 5.0021.026.011 5.0021.026.012 5.0021.037.000 5.0021.038.000 5.0021.043.000 5.0022.008.001 5.0037.022.002 5.0037.022.003 5.0037.022.004 5.0037.022.005 5.0037.024.000 5.0037.028.000 5.0037.030.000 5.0038.006.000 5.0038.013.000 5.0039.003.000 5.0039.033.004 5.0039.033.005 5.0040.001.007 5.0040.001.008 5.0040.022.000 5.0043.002.000 5.0043.024.001 5.0043.024.002 5.0043.024.003 5.0043.024.004 5.0044.001.000 5.0044.022.000 5.0044.023.000 5.0046.003.000 5.0046.023.004 5.0046.023.006 5.0046.023.008 5.0046.023.010 5.0046.023.012 5.0046.023.014 5.0046.034.000 5.0047.012.003 5.0047.013.001 5.0047.013.002 5.0047.014.000 5.0048.006.002 5.0049.002.001 5.0049.004.000 5.0049.011.000 5.0049.016.000 5.0049.027.003 5.0049.027.007 5.0049.027.008 5.0051.005.000 5.0051.009.000 5.0051.010.001 5.0051.010.002 5.0054.011.000 5.0054.018.000 5.0054.027.000 5.0054.031.003 5.0054.031.004 5.0054.033.002 5.0054.033.003 5.0054.033.004 5.0054.040.000 5.0054.041.002 5.0054.041.003 5.0054.042.000 5.0054.043.000 5.0054.045.000 5.0054.046.000 5.0054.047.000 5.0055.026.000 5.0056.008.000 5.0056.010.000 5.0057.021.000 5.0058.004.001 5.0058.004.002 5.0058.005.001 5.0064.016.000 5.0064.017.000 5.0064.018.001 5.0064.018.002 5.0064.018.003 5.0064.018.004 5.0064.018.005 5.0064.018.006 5.0064.018.007 5.0064.018.008 5.0064.018.009 5.0064.023.003 5.0065.002.000 5.0065.020.000 5.0065.026.000 5.0066.030.000 5.0067.003.000 5.0067.009.000 5.0067.010.000 5.0068.015.000 5.0068.026.000 5.0068.028.000 5.0069.003.000 5.0069.007.000 5.0069.013.000 5.0069.014.000 5.0069.015.000 5.0071.001.000 5.0071.002.000 5.0071.003.000 5.0071.004.000 5.0071.006.001 5.0071.006.002 5.0071.014.000 5.0071.027.000 5.0071.028.000 5.0071.029.000 5.0071.032.000 5.0073.002.000 5.0073.003.000 5.0073.020.000 5.0073.021.000 5.0074.002.000 5.0074.003.000 5.0074.008.000 5.0074.014.000 5.0074.015.000 5.0074.017.000 5.0074.021.000 5.0074.023.000 5.0074.025.000 5.0074.030.001 5.0074.040.000 5.0074.045.000 5.0074.053.000 5.0074.062.000 5.0074.067.000 5.0074.072.000 5.0074.076.000 5.0074.077.000 5.0074.090.000 5.0074.094.000 5.0074.098.000 5.0074.099.000 5.0074.106.000 5.0076.014.001 5.0077.004.001 5.0077.004.002 5.0077.005.000 5.0077.020.000 5.0077.006.000 5.0077.007.000 5.0078.004.001 5.0078.007.001 5.0078.007.002 5.0078.009.000 5.0078.010.000 5.0080.003.000 5.0080.004.000 5.0080.007.000 5.0080.008.000 5.0080.018.000 5.0080.031.000 5.0080.034.000 5.0080.039.000 5.0080.042.000 5.0080.044.000 5.0080.050.000 5.0080.063.000 5.0081.002.000 5.0081.003.000 5.0081.007.000 5.0081.010.000 5.0081.016.000 5.0081.017.000 5.0081.020.002 5.0081.020.003 5.0081.028.001 5.0081.030.000 5.0081.033.000 5.0081.034.001 5.0081.034.002 5.0081.039.000 5.0081.042.000 5.0081.043.000 5.0081.058.000 5.0081.068.000 5.0081.070.000 5.0081.071.000 5.0081.078.000 5.0082.001.004 5.0082.002.002 5.0082.003.001 5.0082.004.000 5.0082.008.003 5.0082.009.002 5.0082.011.002 5.0082.013.000 5.0082.014.001 5.0082.015.001 5.0082.016.000 5.0082.019.000 5.0082.020.000 5.0083.028.000 Guarujá, 09 de setembro de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos Coordenadora III - IPTU meio ambiente Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente saúde Edital de Convocação Nº. 11/13 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reu- nião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de setembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III - Reforma Hosp. Dia Willian Rocha; IV – Prestação de contas 2º Quadrimestre; V – Operação Verão 2012; VI – Plano Operativo – Hosp. Sto Amaro; VII – Pacto Municipal da Saúde; VIII – Nova sede do Conselho. ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. 01.Comunicado de INDEFERIEMNTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 1850/2009 Data de Protocolo: 19/01/2009 No. CEVS: 351870101-750-000047-1-5 Razão Social: VET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. CNPJ/CPF: 007.781.530/0001-63( ) Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1177 JARDIM BELMAR Município: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SP Resp. Legal: FABIOLA BRAGA PERRONI CPF: 257.005.048-20 Resp. Técnico: FABIOLA BRAGA PERRONI CPF: 257.005.048-20 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 16372 UF: SP O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, INDEFERE A SOLICITA- ÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA O INTE- RESSADO TER ENCERRADO AS ATIVIDADES NO LOCAL. GUARUJÁ, 12 DE SETEMBRO DE 2013. Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. 01.Comunicado de INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 31172/2009 Data de Protocolo: 15/10/2009 No. CEVS: 351870101-561-000502-1-0 Razão Social: FONTANELLI & ALVES - RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ/CPF: 011.172.492/0001-19( ) Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO PRESTES MAIA, 664 JARDIM GUAIUBA Município: GUARUJÁ CEP: 11420-170 UF: SP Resp. Legal: ROGÉRIO FONTANELLI DELL AGNOLO CPF:334.019.998-18 �� !� " #$% � �� "" &��!�� '�� ( �� )*)&#+ �� ,� �-� �. .� / 0�10�� )*2�3�#%4 �( �� . �� 10�� )2')�5� 6)'7*8 5) �)*2�3�#%49 �� ,. �� 10�� )2')�5� 6�:8 �7�;27/%�9 �, �� , (, �� 10�� )2')�5� 6*8 %</�)9 �( �� - ,� -- ��10�� )2')�5� 6�:8 '�27� 3�*/�9 �( (- �� , ��10�� /7�2�#)/*�' 6�:8 �#��/'/9 �� . �� - ��10�� /7�2�#)/*�' 6*8 '/�:� :��5=49 �� .� �( �� 10�� '7>*/�' �� ,� �. �- �� 10�� 743�4 �. �, �� , �� 10�� #�/>�� . �. �� - ��10�� "�� ""�� !"��#$�%��&'(��)�� !*�� ! ��!�� !��+!�� ,��!�- �� !*�� .�� /�� ,�� 0 �� *��*�� *� � �* � �� "�� *��1��2�� )�� 0�� '�� '�� 3�� $��? %)7)'� finanças sexta-feira 13 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

15. O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, IN- DEFERE A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO,TEN- DO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL. GUARUJÁ, 12 DE SETEMBRO DE 2013. Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no CAPITULOVI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. 01.Comunicado de INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO No. Protocolo: 16771/2010 Data de Protocolo: 21/06/2010 No. CEVS: 351870101-863-000755-1-5 Razão Social: KATIA FERREIRA GUENAGA CNPJ/CPF: 025.425.088/28 - ( ) Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,84 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 00000-000 UF: SP Resp. Legal: KÁTIA FERREIRA GUENAGA CPF: 025.425.088-28 Resp. Técnico: KÁTIA FERREIRA GUENAGA CPF: 025.425.088-28 CBO: 06160 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 65418 UF: SP O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, IN- DEFEREASOLICITAÇÃODERENOVAÇÃODALICENÇADEFUNCIO- NAMENTO NO PROCESSO Nº216771/2010,TENDO EMVISTA QUE A INTERESSADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. GUARUJÁ, 12 DE SETEMBRO DE 2013. Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no CAPITULOVI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. 09.Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO No. Protocolo: 25276/2010 Data de Protocolo: 20/09/2010 No. CEVS: 351870101-750-000017-2-6 Razão Social: PRISCILA ALMEIDA AGOSTINHOVETERINÁRIA - ME CNPJ/CPF: 009.386.981/0001-21( ) Endereço: RUA ANTONIO DA QUINTA,87 JD. MONTEIRO DA CRUZ Município: GUARUJÁ CEP: 11452-370 UF: SP Resp. Legal: PRISCILA ALMEIDA AGOSTINHO CPF: 284.024.428-46 Resp. Técnico: PRISCILA ALMEIDA AGOSTINHO CPF: 284.024.428-46 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 20056 UF: SP O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, IN- DEFERE A SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUN- CIONAMENTO NO PROCESSO Nº25276/2010, TENDO EM VISTA QUE A INTERESSADA ENTROU COM PEDIDO DE BAIXA DO CNPJ ATRAVÉS DO PROCESSO Nº33931/2011. GUARUJÁ, 12 DE SETEMBRO DE 2013. administração DIRETORIA DE PATRIMÔNIO COMUNICADO A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de unidade quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de bens permanentes até o dia 30 de Setembro de 2013 nos termos do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do referido Decreto. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails appa. bens@guaruja.sp.gov.br e appa@guaruja.sp.gov.br ou pelo telefone 3308-7812 com o Setor de Patrimônio. José Luis dos Santos Lutério Diretor de Patrimônio advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 10706/137739/2012 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado M. V. D. N. – prontuário 14.170 DeordemdoPresidentedaComissãodeProcessoAdministrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 219/2012, fica, a advogada acima indicada, INTIMADA, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de InquéritoeProcessoAdministrativo,situadaaRuaAzuilLoureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 10709/137739/2012 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado M. V. D. N. – prontuário 14.170 DeordemdoPresidentedaComissãodeProcessoAdministrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 222/2012, fica, a advogada acima indicada, INTIMADA, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de InquéritoeProcessoAdministrativo,situadaaRuaAzuilLoureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 10708/137739/2012 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado M. V. D. N. – prontuário 14.170 DeordemdoPresidentedaComissãodeProcessoAdministrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 221/2012, fica, a advogada acima indicada, INTIMADA, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de InquéritoeProcessoAdministrativo,situadaaRuaAzuilLoureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar câmara Atos oficiais 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. INÍCIO: 15:38 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Aprovação das Atas da 32ª, 33ª, 34ª e 35ª Sessões Ordinárias do 4º ano legislativo da 15ª Legislatura. Telegrama 000361/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 3.827,01. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício nº 628/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- caminhando as declarações de bens dos Secretários Municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº 629/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- caminhando à Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 005/2013 CD com cópia da minuta de revisão do Plano Diretor. À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES. Ofício nº 635/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- caminhando o Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a expedir Alvará de Regularização Imobiliária e Carta de “Habite-se”, para edifica- ções clandestinas com usos residenciais unifamiliares e multi- familiares, comerciais, de serviços, industriais e institucionais e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Súmula do Expediente recebido no período de 03 a 10 de setembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SEN- HORES VEREADORES. Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável a trami- tação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2013. NÃO RECEBIDO PELA MESA. ARQUIVE-SE. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETOS DE LEI Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0104/2013 - Inclui no calendário oficial de eventos do Muni- cípio, a prova de pedestrianismo, CORRIDA DOS FORTES, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 0105/2013 - Cria o Fundo Municipal de Auxilio ao Deficientes e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDA- ÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 0106/2013 - Ficam os concessionários ou permissionários de transporte coletivo obrigados a aceitar a carteira de transporte emitida pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PORTOS, AEROPORTOS E TRANSPORTES e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0103/2013 - Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado, nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. ÀS COMIS- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 0022/2013 - Obriga a instalação de sistema de tratamento de esgoto de característica doméstica nos empreendimentos potencialmente poluidores, privados ou públicos, desprovidos de sistema público de esgoto. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E RE- DAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE, OBRAS E SERVOÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0043/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0044/2013 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 2978/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação e nivelamento de bloquetes na Rua Luiz Laurindo Santana, entre o número 140 e a Av. Adhemar de Barros, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2979/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da operação tapa buracos em toda extensão da Rua Áureo Guenaga de Castro, Par- que Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2980/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Av. Manoel Alves de Moraes, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2981/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos, na Estrada do Pernambuco, trecho entre os números 135 e 365, Lo- teamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 3040/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capi- nação, pintura das guias, operação tapa buracos na Avenida Caiça- ras, no Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3041/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando asfaltamento, desobstrução de bueiros, capinação, pintura das guias, operação cata treco e substi- tuição da tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Dois, no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3042/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, capinação das guias da calçada, operação cata treco, nivelamen- to da rua e substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais, no bairro Santa Rosa III, Rua Sete, em toda sua extensão. À sexta-feira 13 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial

16. SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3043/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de asfaltamento, capinação das guias da calçada, desobstrução dos bueiros, retirada de lixo e entulho e por fim substituição da tubula- ção de esgoto e das águas pluviais, em toda extensão da Rua Nove, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3044/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, capinação das guias da calçada, nivelamento de rua, operação cata treco e por fim substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais, em toda extensão da Rua Rubens Rodrigues, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3045/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desobstrução de bueiros, asfaltamento, nivelamento da rua, operação cata treco, retirada de lixo e entulho e substituição de esgoto na Rua Três, em toda sua extensão, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3046/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiros, capinação das guias da calçada, retirada de lixo e entulho e substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais, em toda extensão da Rua Cinco, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3047/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiros, capinação das guias da calçada, retirada de lixo e entulho e substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais, em toda extensão da Rua Benedito Boaventura, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3048/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desobstrução de bueiros, asfaltamento, nivelamento da rua e retirada de lixo e entulho, na Rua Raimunda C. de Souza, em toda sua extensão, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3049/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiros, capinação das guias da calçada, nivelamento de rua e substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais, em toda extensão da rua Dez, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3050/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, capinação das guias da calçada, nivelamento da rua e substi- tuição da tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Carlos Rodrigues Andrade, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3051/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamento, desobstrução dos bueiros, capinação das guias da calçada, retirada de lixo, tapa buracos e substituição da tubulação de esgoto, em toda extensão da Rua Rubens Cabral, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3052/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de desobstrução de bueiros, asfaltamento, operação cata treco, retirada de lixo e entulho, capinação e pintura das guias da calçada e substituição da tubulação de esgoto, em toda extensão da Rua Gino Fabris, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3053/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de asfaltamen- to, desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da calçada, retirada de lixo e entulho e substituição da tubulação de esgoto, em toda extensão da Rua Renato Reis Spósito, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3054/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de asfaltamento, desobstrução dos bueiros, capinação das guias da calçada, poda das árvores, retirada de lixo e entulho, serviços de tapa buracos e substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais na Rua José Foster Junior, no bairro Santa Rosa III. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3055/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de asfaltamento, capinação das guias da calçada, nivelamento da rua e substituição da tubulação de esgoto em toda extensão da Rua 06 (seis), no bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3056/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da cal- çada e a retirada de lixo e entulho em toda extensão da Alame- da das Camélias, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3057/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de asfaltamento, desobstrução dos bueiros e da tubulação das águas pluviais, nivelamento de rua, retirada de lixo e entulho e substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais em toda extensão da RuaVivianeVilela Gomes, no bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3058/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da cal- çada, e serviços de tapa buracos em toda extensão da Alameda das Rosas, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3059/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da cal- çada e substituição da tubulação de esgoto em toda extensão da Avenida Primavera, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3060/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da cal- çada, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rua Orquídeas, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3061/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da cal- çada, poda das árvores, retirada de lixo e entulho e serviços de tapa buracos na Rua Brasilina Desidério, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3062/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da calçada e retirada do lixo e entulho em toda extensão da Rua José Vaz Porto, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3063/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rua Povoa de Varzinha, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3064/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da calçada e operação tapa buracos em toda extensão da Rua João Maria Junior, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3065/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da calçada, retirada de lixo e entulho, reconstrução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Luiz Felipe Machado, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 3076/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento de árvores situadas em cima do canal, o fechamento do canal, a desobstru- ção dos bueiros, bem como a drenagem das águas pluviais em toda extensão da Avenida Francisco Arnaldo Gimenez, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3077/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução e manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção do lixo, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias e zeladoria em toda extensão da Alameda das Palmas, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3078/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a abertura da rua, bem como a canalização, urbanização e instalação das guias e sarjetas, e ainda a pavimentação asfáltica no lado esquerdo da Avenida Prefeito Domingos de Souza, a partir da Creche Marina Daige, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 3079/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros na Rua da Silva, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3080/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros na Rua Leonor de Souza Costa, no bairro Santa Cruz dos Nave- gantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3081/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção do lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias e zeladoria em toda exten- são da Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3082/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros na Rua Ricardo Vasques, bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3083/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a sinalização e instalação de redutores de velocidade na Alameda das Margaridas, Jardim Pri- mavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3084/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoacontinuaçãodapavimentação asfáltica,colocaçãodesarjetaseguias,pintura,limpezaemanuten- ção em toda extensão da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3085/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e a manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda exten- são da Avenida Prefeito Domingo de Souza, principalmente na altura do nº220, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3086/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e a manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Avenida Prefeito Domingos de Souza, principalmente na altura do nº514, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3087/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução e manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias e zeladoria, em toda extensão da Avenida Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3088/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e a manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura da guias e zeladoria, em toda exten- são da Rua Cardeal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. sexta-feira 13 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

17. Nº 3089/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e ma- nutenção da Rua Cardeal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3090/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua das Cravinas, Jardim Pri- mavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3091/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção dos bancos e mesas, piso/bloquetes, capinação, limpeza, remoção de lixo, pintura, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura da Praça Rouxinol, em toda sua extensão, Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3092/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Alameda das Margaridas, em toda sua extensão, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3093/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda exten- são da Alameda das Margaridas, Jardim Santa Maria. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3094/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a pavimentação asfáltica na Alameda das Tulipas com a Rua das Cravinas, em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3095/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação asfáltica no final da Alameda dos Lírios, com a Rua dos Miosótis, em toda extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3096/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Acadêmico Inácio do Nascimento Opazzo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3097/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua José Fer- reira Canaes com Alameda das Tulipas, Santo Antônio. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3098/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda exten- são da Rua Herman Stadie, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3099/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten- ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria na esquina da Avenida Prefeito Domingos de Souza com a Rua Acadêmico Iná- cio do Nascimento Opazzo, no Jardim Santa Maria. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 3027/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando regulamentação do di- reito de férias simultâneas dos conjugues que trabalhem para Municipalidade.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS Nº 3028/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando evitar a prática abusiva de loca- ção de embarcações de pequeno porte e motonáutica, conforme leis municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3029/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua Pedro Lo- pes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3030/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua Pedro Lo- pes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3031/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de semáforos na Avenida Antenor Pimentel esquina com a Avenida Lydio Martins Correia, no Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 3032/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua Inde- pendente, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 3033/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando policiamento ostensivo na Avenida Joana de Menezes Faro, na conhecida Feira do Rolo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 3012/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização dos serviços de tapa buracos na Avenida Presidente Vargas, em frente à Secreta- ria de Cultura, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3013/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando viabilizar a utilização da Base do Corpo de Bombeiros da Praia do Guaiuba, pela Guarda Munici- pal, no período noturno, facilitando as rondas no bairro. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3014/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a instalação de mais câmeras de vigilância ao longo do bairro do Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3015/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando aumentar a presença da Guarda Municipal, aos fins de semana, no bairro e orla do Guaiu- ba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3016/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reformulação de todo o sistema de iluminação das ruas e orla do bairro Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3017/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando e a Polícia Ambiental para manter uma viatura da corporação na Praça Walter Berlian, no bairro Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 3018/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando verificar, junto a Polícia Militar, os dados e índices referentes a ocorrências criminais em todo o município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3019/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando viabilizar a construção da co- bertura do canal da Rua Mato Grosso, no trecho entre as Ruas 24 de Agosto e Cunhambebe, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3020/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando viabilizar a construção da co- bertura do canal da Rua Mato Grosso, no trecho entre as Ruas 24 de Agosto e Cunhambebe, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3021/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando solucionar os problemas técni- cos no site da Prefeitura de Guarujá, referente ao link de cadastra- mento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que se encontra indisponível. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3022/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar os serviços de tapa buracos na Rua Manoel Otero Rodrigues, no Jardim Boa Espe- rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3023/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Avenida Mario Daige, entre os trechos das Ruas Edvaldo Pires e Santa Adelaide, no Jardim Boa Esperança. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3024/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Rua Manoel Marques Nabeto, no Jardim Boa Es- perança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3025/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Rua Manoel Marques, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3026/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforma da calçada e boca de lobo situada na esquina da Avenida Almirante Tamandaré e Avenida Gerson Maturani, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 2993/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do Cemitério Consolação Distrital de Vicente de Carvalho, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2994/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de lixo acumulado na calçada, esquina da Rua Pardal com a Av. Prof. Domingos de Souza, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2995/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do lixo e entulho acumulado em área aberta na Av. “A”, margem do Rio Acaraú, seguindo da Av. São João até a Av. Guarujá, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2996/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da Av. Piaça- guera em toda sua extensão, seguimento da Rua Brigadeiro Edu- ardo Gomes, margem direita da Rodovia D. Domênico Rangoni, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2997/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de boca de lobo da Alameda Duartina e ruas adjacentes, Vila Áurea. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2998/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de tapume em muro de terreno na esquina da Av. Oswaldo Cruz com a Rua Ca- pitão Lessa, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2999/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento em toda extensão do canal do Rio Acaraú, Pae Cará e Vila Áurea. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3000/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de tampa das caixas de visitas e ramificação da tubulação, instalada na Av. São João, esquina com Av. “A”, via marginal do rio Acaraú, divisa dos bairros Pae Cará eVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3001/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o realinhamento de bloquetes dasprincipaisruaseavenidasdepassagemdecirculares,bairroVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 3034/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando troca da rede de esgoto da Rua Beco São Judas, altura do nº 33 em diante, na Vila Rã, Ensea- da. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3035/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando troca de um poste de energia elétrica da Rua Afonso Câmara em frente a Igreja Fonte de Água Viva, na Vila Rã, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3036/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção, desentupimento dos bueiros, bocas de lobo e operação tapa buracos da sexta-feira 13 de setembro de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial

18. Avenida Áureo Guenaga de Castro esquina com a Rua Herme- negildo de Azevedo, no Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3037/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando alongamento e colocação de manilhas na Avenida Atlântica com a RuaTambaú altura do nº 130, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3038/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando nivelamento, desentupimento e colocação de manilhas da Rua Três com a Rua Cinco, no Balneário Mar Casado, na Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3039/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desentupimento e manuten- ção da rede de esgoto da Rua Beco São Judas, atrás da Escola São Francisco de Assis, na Vila Rã, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 3100/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimento das galerias de águas pluviais e esgotos, em toda extensão da Rua José Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº3101/2013-SolicitaàMesa,providênciasvisandoencaminhar aos Gabinetes dos Senhores Vereadores, circular com informa- ções quanto as empresas contratadas de serviços terceirizados, as funções dos empregados destas, bem como a funcionalidade dos servidores de carreira deste Poder Legislativo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3102/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Avenida Rio Solimões, no Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº3103/2013-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaCoari,noJardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3104/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o nivelamento da Av. Rio Amazonas, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº3105/2013-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaSete,JardimMar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3106/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Três, Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3107/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº3108/2013-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a operação tapa buracos na Rua São Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3109/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 3110/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3111/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rubens Rodrigues, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3112/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranul- pho Veríssimo, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3113/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nel- son Horácio Conceição, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº3114/2013-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaGinoFabris,Jar- dim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 3002/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando exigir que a SABESP, por meio do PROCON, refaça o trabalho executado na altura do nº 384 da Rua Manoel Cabral, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3003/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando sinalizar as lombadas localiza- das entre os nºs 1457 a 1476 da Avenida Atlântica, no bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3004/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa do bueiro existente sobre a calçada da Avenida Adhemar de Barros, nº 310. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3005/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de lombadas na es- quinadasRuasMariaGeraldaValadãocomJoséAmieiro,noParque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3006/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda das árvores existentes em frente ao nº 157 da Rua São Paulo, na Enseda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3007/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de lombadas e a construção de uma rotatória na esquina da Avenida Guadalajara com a Avenida Manoel Alves de Moraes, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 2976/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,estudosvisandoainstalaçãodeumaquadraesportiva noterrenopúblicodaCohab-Santista,ConjuntoJardimItapemano Sitio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2977/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura dos redutores de velocidade na Av. Antenor Pimentel, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 2971/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desocupação urgente dos pátios de veículos apreendidos em Guarujá e solicitação para que se acelere o processo de Leilão. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2972/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de uma escada de acesso, ao lado da rampa já existente, no final da Rua Flam- boyant, na Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2973/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da operação tapa buracos em um trecho da Avenida Puglisi em frente a Delegacia, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº2974/2013-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a execução da operação tapa buracos emfrenteaoPAMdaRodoviária,naAvenidaSantosDumont,noSan- to Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2975/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da operação tapa buracos, nas proximidades do nº 127 da Alameda dos Lírios, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 3008/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a instalação de uma nova lombada próximo ao nº 527 da Avenida São João, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3009/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo nos buracos existentes em toda extensão da Rua Áureo Guenaga de Castro, na Enseda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3010/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa de metal no centro da Rua 1-B, no Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3011/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na sinalização da ciclovia da Avenida Presidente Vargas, no Parque Estuário. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 2982/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Sol, Jardim Primavera, principalmente próximo ao numero 293. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2983/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Luiz Gama, Pae Cará, bem como deso- bstrução das galerias de águas pluviais e a reforma das muretas do canal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2984/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a repavimentação asfálti- ca da Rua dos Imigrantes, Pae Cará, bem como a desobstrução das galerias de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2985/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Amapá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2986/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Bertioga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2987/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação da Rua São Sebastião, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2988/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua São Paulo do Valão, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2989/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2990/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Pitangueiras, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2991/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação e desobs- trução das galerias de águas pluviais da Rua Caraguatatuba, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2992/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica na Rua Ubatuba, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 3066/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando melhorar as condições de mobilidade urbana, incentivando o uso de bicicletas por meio de instalação de mais ciclovias e ciclofaixas na cidade, bem com a interligação das já existentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3067/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos na Rua Acadêmico Ignácio Miguel Opazzo, próxi- mo a Alameda das Palmas, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3068/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas destina- das aos pedestres situadas na Avenida Santos Dumont, próxi- mo a Praça 14 Bis, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 3069/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando adequar a temporização do sexta-feira 13 de setembro de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá

Du liest eine Vorschau.

Hier ansehen

Diário Oficial de Guarujá

Weitere Verwandte Inhalte

Diashows für Sie (14)

Ähnlich wie Diário Oficial de Guarujá (20)

Weitere von prefeituraguaruja (20)

Diário Oficial de Guarujá