Guarujá recebe eventos esportivos e culturais

Município
está repleto
de diversão
Página 5
mês de férias
ONG inaugura
biblioteca
nesta quinta
Página 7
sarau cultural
Fundo Social
abre 40 vagas para
curso gratuito
Página 8
musicalização
Durante três dias, Guarujá sedia o Word Cup e o Campeonato
Pan-Americano de Karatê. Neste fim de semana, o Município
receberá cerca de 1.200 atletas de várias partes do mundo. Além
dos melhores caratecas brasileiros, o evento reunirá atletas de,
pelo menos, três continentes: americano, europeu e asiático.
Página 9
Guarujá é a
capital mundial
do caratê
FotosReprodução
Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 4 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2794 • Distribuição gratuita

vagas
do
PAT
Reprodução
Errata
Na matéria publicada no Diário Oficial do dia 29
de junho, sob o título “Pérola conserva o brilho do
sol”, a Rodovia Piaçaguera-Guarujá, hoje denomi-
nada Cônego Domênico Rangoni, foi inaugurada em
1970 e não como constou.
• Cozinheiro geral
2 vagas
3 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
•Controlador de entrada e saída
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Eletricista
5 vagas
Ensino Fundamental completo
• Representante comercial
15 vagas
• Encarregado eletricista de instalações
1 vaga
• Encanador de saneamento básico
1 vaga
• Auxiliar de encanador de saneamento básico
1 vaga
quinta-feira
4 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

operação dignidade
Força-tarefa
realiza novas
ações de
acolhimento
O Município realizou
mais duas operações
para acolher os
moradores em
situação de rua
As pessoas em
situação de
vulnerabilidade social
são encaminhadas ao
Albergue Muncipal
onde podem tomar
banho e se alimentar
N
os últimos dias a
Guarda Civil Muni-
cipal de Guarujá –
GCM realizou mais
duas ações da ‘Operação Digni-
dade’ que tem como objetivo rea-
lizar o acolhimento de moradores
que vivem em vulnerabilidade
social e que adotam as vias pú-
blicas como residências.
A ação desenvolvida pela
Secretaria de Defesa e Convi-
vência Social conta com o apoio
das Polícias Civil e Militar e
demais setores municipais, fis-
calização de comércio, Saúde e
Assistência e Desenvolvimento
Social.
“O foco principal dessas ope-
rações é o resgate da dignidade
humana, trabalhar a inserção
familiar, o retorno aos seus
municípios de origem, oferecer
assistência médica, tratamento
e acompanhamento para aque-
les que sofrem de algum tipo de
enfermidade”, disse a secretária
adjunta de Assistência Social.
Na operação do último dia
19, foram retiradas 58 pessoas
das ruas, uma era procurada
pela Justiça e foi encaminhada
para cadeia e seis foram re-
cambiadas para as cidades de
origem. A ação ocorrida no dia
27 acolheu 38 indivíduos, após a
triagem, foi constatado que duas
delas tinham comprometimento
mental e foram encaminhadas
para internação, cinco foram re-
cambiadas e os demais seguiram
para o Albergue Municipal José
Calherani.
Na unidade de acolhimento
municipal as pessoas acolhidas
receberam alimentação, roupas
limpas, tomaram banho e se
alimentaram, algumas delas de-
cidiram voltar para as ruas.
De acordo com a coorde-
nadora da Força–tarefa Valéria
Amorim, as ações realizadas
semanalmente tem a função
também de evitar que mais
pessoas adotem as ruas como
moradia.
As operações das duas últi-
mas semana, foram realizadas na
região central da Cidade. “Ainda
está longe de resolvermos a situ-
ação, vamos continuar agindo
também orientando as pessoas
para que evitem oferecer alimen-
tação. Essa atitude fortalece a
permanência dessas pessoas nas
ruas”, explicou Valéria.
FotosDivulgação
quinta-feira
4 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

campanha
Município promove
oficinas para a
Ação do Coração
Voluntários confeccionarão
os corações na sede
do Fundo Social
Interessados
em participar
podem
procurar o
Fundo Social
O
Fundo Social de
Solidariedade de
Guarujá participará
da campanha “Ação
do Coração”, promovida pela
Fundação Eduardo Furkini,
no próximo dia 2 de agosto. A
mobilização, que aconteceu em
Santos no ano passado, agora se
tornou metropolitana. Guarujá
realizará, durante este mês, ofici-
nas de costura e artesanato para
preparar corações para o evento,
na sede do Fundo Social, locali-
zado na Rua Cavalheiro Nami
Jafet, 549, no Centro.
As atividades acontecem de
segunda a sexta-feira, das 14 às
17 horas, sob supervisão das pro-
fessoras do órgão. A presidente
do Fundo Social de Guarujá
participou de uma reunião com
outras presidentes de fundos
sociais e representantes da Fun-
dação Eduardo Furkini, no início
do mês, para definir ações da
campanha deste ano.
Na ocasião, a coordenado-
ra da Fundação, Maria Salete
Santos explanou às presidentes
de fundos sociais o conceito
da campanha, que tem cará-
ter ecumênico e apolítico. O
evento principal será realizado
novamente em Santos, em 2 de
agosto, às 12 horas, na Praça
Mauá. Já os outros municípios
participarão destinando uma
parte dos corações confeccio-
nados para o evento principal e
outra realizando mobilizações
internas, em escolas e centros
comunitários.
Este ano, além de Santos,
o evento em praça pública
acontecerá em Recife (PE) e
Santa Maria (RS). A proposta
é que, para o próximo ano, os
municípios da Baixada Santis-
ta também possam realizar as
ações ao ar livre.
Todos os corações produzidos
pelos voluntários ao longo deste
mês no Fundo Social serão dis-
tribuídos no dia 2 de agosto, no
evento em Santos, ou nas mo-
bilizações internas de próprios
públicos em Guarujá.
Corações artesanais confeccionados em Guarujá
ajudarão a formar a grande corrente metropolitana
de amor no dia 2 de agosto, na Praça Mauá, em Santos
FotosMarcusCabaleiro/Reprodução
quinta-feira
4 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

lazer
Guarujá oferece diversas opções
gratuitas nas férias de julho
A programação de
eventos na Cidade
é diversificada para
agradar a população
de todas as idades
O Festival de Inverno,
que começa no dia 19,
agitará o público com
jazz, blues e MPB
J
ulho é sinônimo de férias
e diversão! Em Guarujá, a
Prefeitura preparou uma
programação diversificada
de eventos para agradar morado-
res e turistas.
Ainda no clima de São João,
São Pedro e Santo Antônio, os
Festejos Juninos se estendem até
domingo, 7, no Ginásio do Guai-
be; na Praça 14 Bis, em Vicente
de Carvalho; em Santa Cruz dos
Navegantes e no Perequê. Neste
fim de semana, acontecerá os
Festejos Juninos na Barra Funda
(ver página 6), tradicional quer-
messe em prol da Associação de
Amigos do Lar do Menor Assis-
tido de Guarujá (Alma).
Outra boa opção de diversão é
o Casa Grande Kids Center 2013,
um dos maiores parques indoors
daregião,queficarámontadoden-
tro do Casa Grande Hotel Resort
&SPA,naPraiadaEnseada.Olo-
cal reúne mais de 30 atrações para
criançaseadultos.Entreasopções
figuram alpinismo, autorama pro-
fissional,bungeetrampolim,touro
mecânico, cneminha 6D, pista de
patinação,brinquedoseletrônicos,
surf pipeline, tobogã, fliperama,
pebolim, autoescola mirim, orbit-
ball, espaço estrela, além de uma
praça de alimentação. O parque
funcionará diariamente, das 16 às
23 horas, até 31 de julho.
A programação de eventos
segue com o VI Encontro de
Automóveis Antigos de Guarujá,
que será realizado nos dias 12, 13
e 14, na Praia das Pitangueiras. O
público poderá apreciar a expo-
sição de carros dos anos 20 aos
80. Mais informação podem ser
obtidas na Secretaria Municipal
de Turismo (3344-4600) ou no
Clube de Automóveis Antigos de
Santos (3232-4554).
Outra aposta da Prefeitura da
Guarujá para as férias de julho
é o Festival de Inverno, que será
realizado nos dias 19, 20, 21 e 26,
27 e 28 de julho, na Praça das Ban-
deiras, na Praia de Pitangueiras. O
atrativo diferenciado contará com
atrações musicais de jazz, blues e
música popular brasileira (MPB).
Opções saudáveis e seguras
não faltam em Guarujá, para
quem quer reunir a família e
aproveitar bons momentos de
lazer nessas férias. Os eventos
são realizados ou apoiados pela
Prefeitura Municipal, por meio
da Secretaria de Turismo.
PedroRezende
Os Festejos Juninos prosseguem
neste fim de semana em quatro
pontos da Cidade
quinta-feira
4 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

A expectativa da
organização é que
mais de 5 mil pessoas
prestigiem a festa até
domingo; quem passar
pelo local poderá se
deliciar com bebibas e
comidas típicas, além
de brincadeiras
arraiá da alma
Quermesse
beneficente
começa amanhã
Realizada pela primeira
vez em três dias, a festa
em prol da Associação
de Amigos do Lar Menor
Assistido acontece na Praça
da Biquinha, na Barra Funda
Festa
começa
amanhã
A
18ª edição do Ar-
raiá da Barra Funda
começa nesta sexta-
feira, 5, a partir das 20
horas, na Praça da
Biquinha, na Barra
Funda (Rua Soroca-
ba – Centro). A tra-
dicional quermesse
é realizada em prol
da Associação de
Amigos do Lar do
Menor Assistido
(Alma), com o apoio da Prefei-
tura de Guarujá. Com entrada
gratuita, o evento prossegue até
domingo, 7.
No local, o público poderá
se deliciar com as comidas e
bebidas típicas, doces, salgados
e comida oriental. Haverá barra-
quinhas com brincadeiras para a
diversão das crianças, com preços
populares.
O presidente
da Alma, Carlos
Alberto Rodrigues,
espera que o even-
to continue com o
sucesso das edições
anteriores. No ano
passado, mais de
cinco mil pessoas
passaram pelo local. “Para este
ano, nossa expectativa é de que
esse número aumente, pois a
quermesse vem ganhando prestí-
gio a cada ano. Pela primeira vez,
vamos realizar a festa durante
três dias. Nos anos anteriores,
fizemos somente em dois”, disse
Rodrigues.
Ele ressalta ainda que cerca
de 60 voluntários vão colaborar
para o sucesso da festa. “Tenho
que agradecer o apoio que a
Prefeitura nos dá. Sem ela, não
conseguiríamos realizar a festa”,
finalizou o presidente da Alma.
Alma
A Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido foi fundada há 19
anos. Tem o objetivo de atender crianças abandonadas, vítimas de maus tratos
e órfãs de pais vivos, que são encaminhadas pelas Varas da Infância e Juven-
tude e Conselhos Tutelares do Município. Atualmente, a entidade atende 31
crianças, de 0 a 6 anos. Todo o apoio é dado para melhorar a qualidade de
vida do menor, desde higiene e alimentação aos tratamentos médicos. Outras
informações no site da entidade (www.almaguaruja.com).
PedroRezende
quinta-feira
4 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

incentivo
Roda Dançante realiza Sarau
Cultural e inaugura biblioteca
Evento acontece
na sede do ONG,
nesta quinta, às
19 horas
Com 11 anos de atuação,
a ONG, que realiza o
primeiro evento cultural,
acumula vários prêmios
por participação em
festivais de dança
N
esta quinta-feira, 4,
o Círculo de Inte-
gração Social Roda
Dançante realiza
seu “1º Sarau Cultural”. O
evento acontecerá na sede da
ONG, na Rua Walter Sório,
125, no Jardim Praiano, às 19
horas. No mesmo dia, será
inaugurada a biblioteca da
instituição que conta com um
acervo de 1.000 livros.
Na ocasião, os alunos que
freqüentam as oficinas da ONG
farão apresentações de poesia,
música e dança. Em meio às
apresentações de balé clássico,
músicas e poesias, a Roda Dan-
çante lançará outro projeto: “O
Livro Viajante”.
Segundo a direção da ONG,
o programa pretende trabalhar
aspectos culturais, educacio-
nais e sociais da comunidade
da Vila Baiana, incentivando
e aproximando os alunos e
familiares do exercício da lei-
tura. “A leitura sempre esteve
muito próxima do trabalhos da
Roda Dançante. No começo, as
crianças faziam leituras a cada
15 dias para continuarem nas
aulas de balé. Hoje, elas parti-
cipam das oficinas de incentivo
à leitura realizado pela ONG”,
explicou a coordenadora geral
do Roda Dançante, Ariadne
Moreno.
Depois de 11 anos e muito
empenho, a biblioteca será inau-
gurada e ganhará o nome de
Lourdes Aparecida Cominatto
dos Santos, que é diretora da
Escola Paulo Clemente Santini,
onde o projeto “O Livro Viajan-
te” aconteceu por nove anos.
FotosDivulgação
quinta-feira
4 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

curso de férias
As atividades
acontecem no
Fundo Social durante
três terças-feiras
consecutivas
O
Fundo Social de So-
lidariedade de Gua-
rujá abre 40 vagas no
curso de férias, que
oferecerá gratuitamente aulas de
musicalização para crianças de 7
a 10 anos. As atividades serão re-
alizadas durante três terças-feiras
consecutivas (16, 23 e 30), sempre
a partir das 15 horas.
Ospequenosterãoosprimeiros
contatos com o universo musical,
recebendo noções da utilização
de alguns instrumentos, como
flauta e percussão. O conceito de
musicalizaçãoserátrabalhadocom
as crianças a partir de atividades
lúdicas, no sentido de construir o
conhecimento musical.
As inscrições podem ser feitas
de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 horas e das 13 às 17 horas, na
sede do Fundo Social, que fica
na Rua Cavalheiro Nami Jafet,
549, no Centro, onde também
serão realizadas as aulas. Os in-
teressados em outras informações
podem entrar em contato pelo
telefone 3386-8820.
O conceito de musicalização será
trabalhado com as crianças a
partir de atividades lúdicas
FotosReprodução
Fundo recebe
inscrições para
aulas gratuitas
quinta-feira
4 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

artes marciais
Município sedia mundial
de caratê neste fim de semana
Cerca de 1.200
caratecas
participam da
competição que
reúne os melhores
do mundo;
paralelamente ao
evento acontece
o Pan-Americano
da modalidade
A competição
acontece de 5 a 7
de julho, no ginásio
poliesportivo da
Unaerp
G
uarujá vai se trans-
formar na capital
mundial do caratê.
Isso porque, a Ci-
dade sediará desta sexta-feira,
5, a domingo, 7, a World Cup e
o Campeonato Pan Americano
da modalidade. As duas com-
petições serão realizadas no
Ginásio de Esportes da Unaerp
Campus Guarujá, com entrada
franca.
Cerca de 1.200 atletas partici-
parão do evento. São esportistas
que compõem seleções de caratê
do Brasil, Uruguai, Paraguai, Ar-
gentina, Chile, Peru, Venezuela,
Bolívia, México, Estados Unidos
e Canadá, além de delegações
européias vindas da Romênia,
Dinamarca e Itália e dos selecio-
nados asiáticos de Índia e Irã.
Os dois eventos são orga-
nizados pela World Union
Karate-dô Federation (União
Mundial das Federações de
Karatê-Dô - WUKF) e Confede-
ração Brasileira de Karatê Inte-
restilos (CBKI), com o apoio da
Secretaria Estadual de Esporte
Lazer e Juventude (SELJ) do
Governo de São Paulo, Prefei-
tura de Guarujá, por meio da
Secretaria de Esporte e Lazer,
e Unaerp Guarujá.
Segundo o presidente da
WUKF, Osvaldo Messias de
Oliveira, esta será uma compe-
tição ímpar pelo altíssimo nível
técnico e por ser realizada em
uma Cidade rica em belezas
naturais, que vem presenteando
o mundo do caratê ao longo
dos anos com grandes atletas e
professores. "Vai acontecer em
Guarujá, sem dúvida alguma,
uma das melhores competições
de caratê de todos os tempos,
graças ao apoio do Governo
de São Paulo e da Prefeitura da
Cidade. Tenho certeza que deste
evento surgirão futuros campeões
mundiais e marcaremos a história
de Guarujá, que tanto acolhe a
comunidade do caratê", afirmou
Messias.
Para o Secretário Municipal
de Esportes, Guarujá sempre se
destacou por ser um celeiro de
grandes atletas e por organizar
grandes eventos esportivos.
"Incentivar a realização de
grandes eventos como a World
Cup e o Pan Americano de
Karatê irá movimentar o setor
hoteleiro e o comércio de todo
o Município, reforçando nossa
vocação turística e esportiva”,
ressaltou.
O World Cup e o Campeo-
nato Pan Americano começam
amanhã, às 13 horas, com a
presença do Secretário Estadual
de Esporte, Lazer e Juventude,
José Auricchio Júnior, além de
diversas autoridades locais. No
sábado, 6, e no domingo, 7, as
disputas começam às 9 horas. O
Ginásio de Esportes da Unaerp
fica na Avenida Dom Pedro I,
3.300, Enseada.
Reprodução
quinta-feira
4 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

triathlon
Guarujaenses vencem
o Pan-Americano
Destaque para Fader Luiz Muller,
campeão na categoria 20/24 anos e
no geral da age-group, e João Vitor,
primeiro colocado na categoria 18/19
Mais uma vez, Fader Muller
ocupou o lugar mais alto
do pódio, elevando o nome
de Guarujá no mundo
esportivo
R
ealizada nos dias 28 e
29, em Vila Velha no
Espírito Santo, a etapa
única do Campeonato
Pan-Americano de Triathlon
contou com a participação de
três esportistas da Equipe de Tria-
thlon: Seela Guarujá/(ACES)
Pró-Talentos, que mostraram gar-
ra e bom desempenho. O grande
destaque foi Fader Luiz Muller
Hidalgo, que venceu na categoria
20/24 anos e também foi o me-
lhor no geral da age-group.
Já João Vitor Alves foi o cam-
peão da categoria 18/19 anos.
Mesmo ficando na 37ª colocação,
Nicholas de Almeida Cruz foi o
5º melhor brasileiro na disputa
da categoria junior. Para o pro-
fessor Roberto Malheiros Júnior,
técnico da equipe Seela Guarujá/
(ACES) Pró-Talentos, os atletas
tiveram excelente resultado.
Segundo Malheiros, a prova
foi muito disputada e contou
com esportistas de 19 países,
como Estados Unidos, Canadá,
México e Chile. “São países que
têm tradição nesta modalidade”,
disse o técnico.
De acordo com ele, em Vila
Velha, o sol brilhou forte, o mar
estava um pouco mexido, mas
os guarujaenses não tiveram
grandes dificuldades a não ser
para entrar e sair da água, pois lá
a praia é de tombo. “A prova de
ciclismo foi muito forte, formado
por quatro pelotões, e a corrida,
realizada embaixo de muito sol”,
ressaltou Malheiros.
O Pan-Americano de Tria-
thlon é disputado na modalidade
Sprint, com 750 metros de nata-
ção 20 km de ciclismo e 5 km de
corrida. "Estou muito satisfeito
com os resultados que obtivemos
para nossa Cidade. Todos os
nossos atletas estão de parabéns",
finalizou o técnico.
Santa Cecília
Parte da equipe de Triathlon:
Seela Guarujá/(ACES) Pró-
Talentos participou da 3ª Etapa
do 7° Circuto de Sprint Triathlon
Santa Cecília TV, no último do-
mingo, 30. O destaque da equipe
foi Luísa Ribeiro Cardoso: cam-
peã na categoria 17/19 anos e 3º
lugar geral feminino.
Campeão na categoria 13/14
anos, Natan Vigari Dourado, que
tem apenas 13 anos, não fica
atrás e vem se destacando nas
provas. Já Marcelo Ribeiro dos
Santos ficou com a 3º colocação
na categoria 35/39 anos.
Segundo o técnico da Equipe
Seela Guarujá/(ACES) Pró-
Talentos, os atletas fizeram a
prova debaixo de muita chuva
e no ciclismo tiveram atenção
redobrada, pois a pista estava
escorregadia. “Graças a Deus
deu tudo certo e mais uma vez
a Cidade de Guarujá foi muito
bem representada com excelentes
resultados”, disse.
FotosDivulgação
quinta-feira
4 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.466.
“Institui a Comissão de Avaliação dos Gastos Públicos
no município de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 101 de 04 de maio
de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca
entre outros, o equilíbrio entre as receitas e as despesas;
Considerando o principio da Eficiência, pelo qual a administra-
ção pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos
serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos
serviços com economia de despesas;
Considerando, ainda, a legalidade e o controle da despesa pú-
blica; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
vo sob n.º 19209/186070/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Avaliação dos Gastos Pú-
blicos, destinada a avaliar, monitorar, fiscalizar e controlar dis-
pêndios públicos não prioritários de forma a manter e melhorar
a prestação de serviços à população e o equilíbrio econômico e
financeiro da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-
sentantes a seguir relacionados, sob presidência do membro
indicado no inciso I, alínea“a”:
I - Controladoria Geral do Município:
a) Zaqueu Elias da Silva Ferreira – Pront n.º 14.861;
b) Marco Antonio de Melo – Pront. n.º 15.036;
II – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
a) Antonio Claudio de Lima Torres – Pront. n.º 19.509;
b) Leia Sales Acurcio Torres – Pront. n.º 14.837;
III - Secretaria Municipal de Finanças:
a) Armando Luiz Palmieri – Pront. n.º 17.993;
b) Franklin Santana Junior – Pront. n.º 14.570;
IV - Gabinete do Prefeito Municipal:
a) Fátima Ali Khalil – Pront. n.º 18.640;
b) Márcia Fernandes Rocha – Pront. n.º 17.897;
V - Secretaria Municipal de Administração:
a) Flávio Poli - Pront. n.º 18.058;
b) Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.697.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão, analisar:
I - Os pedidos de compras e novas licitações;
II - Os contratos vigentes propondo redução quando houver
possibilidade;
III - Os pedidos de aditamento de contrato;
IV - A necessidade da realização de novos convênios, parcerias
e/ou contratos;
V - As despesas de pessoal;
VI - Elaborar relatórios mensais das atividades de acompanha-
mento e fiscalização realizadas e sobre assuntos específicos,
sempre que necessários, os quais deverão ser protocolados no
Gabinete do Prefeito Municipal.
Art. 4.º A participação na Comissão instituída através deste De-
creto será considerada de serviço público relevante, não ense-
jando qualquer remuneração.
Art. 5.º Os trabalhos desta comissão terão validade até o dia 31
de dezembro de 2013.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 01.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.469.
“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de
2010, alterado pelos Decretos n.ºs
9.377, de 13 de maio de 2011,
9.404, de 27 de maio de 2011, 9.648, de 30 de novembro de 2011,
e 9.668, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando que a Comissão Especial tem por intuito regula-
rizar a atuação Administrativa Municipal da Diretoria de Trânsito
e Transporte Público deste Município, no que tange a análise de
estatística de acidentes e educação no trânsito;
Considerando a importância de se manter os trabalhos exerci-
dos pela Comissão; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 17145/122892/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 1.º, do Decreto n.º
8.926, de 10 de maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs
9.377,
de 13 de maio de 2011, 9.404, de 27 de maio de 2011, 9.648, de
30 de novembro de 2011 e 9.668, de 13 de dezembro de 2013,
com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
(...)
VI – Artur da Paz Malaquias Souza – Pront. n.º 19.254.”(AC)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das nos Decretos n.ºs
. 8.926, de 10 de maio de 2010, 9.377, de 13
de maio de 2011, 9.404, de 27 de maio de 2011, 9.648, de 30 de
novembro de 2011, e 9.668, de 13 de dezembro de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 02.07.2013
Renata Disaró Lacerda
D E C R E T O N.º 10.470.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de
2011, alterado pelos Decretos n.os
9.499, de 27 de julho de 2011
e 10.443, de 24 de junho de 2013 e dá outras providências.”
no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei;
Considerando salutar a relevância das ações a serem desen-
volvidas pela Comissão, que tem como escopo proceder ao
acompanhamento, fixar regras e limites físicos, definição e
regulamentação da Feira Popular de Comércio Informal de
Subsistência;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Co-
missão Permanente destinada a proceder ao acompanhamento,
definição da organização e regulamentação da Feira Popular de
comércio informal de subsistência; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 17143/122892/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso XIV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.424, de 09 de
junho de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs
9.499, de 27 de julho
de 2011 e 10.443, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
XIV – Daniel Ricardo de M. Escudeiro – Pront. n.º 13.334;”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º. 9.424, de 09 de junho de 2011, alterado pelos
Decretos n.ºs
9.499, de 27 de julho de 2011 e 10.443, de 24 de
junho de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
PREFEITA
“SERIN”/dll
“GAB”, em 02.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Portaria N.º 2664/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora RACHEL SILVA DE VASCONCELOS SOUZA
– Pront. n.º 5.398, para o cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-12, de Diretor I de Unidade de Controle Interno,
Monitoramento e Fiscalização, durante o impedimento do seu
titular (Pront. n.º 11.515), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de julho de 2013.
PREFEITA
Controlador Geral do Município
“CGM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 03.07.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ERRATA
PORTARIA N.º 2654, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Na Portaria n.º 2654/2013, de 01 de julho de 2013, publicado
no Diário Oficial do Município, de 02 de julho de 2013 – Edição
n.º 2792,
onde se lê:
“...símbolo DAS-8, de Assessor Especial II,...”
...”
leia-se:
“...símbolo DAS-9, de Assessor Especial III,...”
Portaria N.º 2666/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCOS RODRIGUES DA SILVA –
Pront. n.º 20.064, do cargo de provimento em comissão, símbo-
lo DAS-10, Assessor Especial IV, junto à Secretaria Municipal de
Administração.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de julho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 03.07.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
quinta-feira
4 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. :60/2013
CONVITE Nº.: 20/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5431/125987/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PORTAL ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA
ME
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de lau-
dos de avaliação de imóveis inseridos na macrozona ur-
bana, macrozona de proteção ambiental e em áreas de ur-
banização, regularização e integração de assentamentos
precários, no valor global de R$148.955,00 (cento e qua-
renta e oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco mil reais); As
despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação,
correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vi-
gente, conforme segue:
Órgão: 26.01;
Elemento de despesa: 3.3.90.39.05;
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados pela Secretaria Municipal Habitação que zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATA-
DA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência
de 24 (vinte e quatro) meses, prazo de início de 5 (cinco) dias, a
partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 27 de
junho de 20103.
secretarias municipais
Atos oficiais
desenvolvimento e
assistência social
CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR
038/2013 EDITAL
A Comissão Eleitoral do CMDCA – Conselho Municipal dos Direi-
tos da Criança e do Adolescente convoca os Conselheiros Tute-
lares eleitos no pleito de 16 de junho passado para participarem
do Curso Capacitação para o Exercício das Funções de Conse-
lheiro Tutelar, conforme disposto no art. 49 da Lei Municipal
3.983/12 que será realizado conforme abaixo:
- Dias: 05, 06, 08, 10 e 11 de julho de 2013;
- Horário: das 08h às 17 h;
- Carga horária: 40 horas;
- Local Campus da UNIESP - Faculdade do Guarujá (Av. Ademar
de Barros, nº 820).
Conforme estabelece a legislação municipal é obrigatória à fre-
quência mínima de 80%.
Guarujá, 03 de julho de 2013.
Joselito dos Silva Borges
Presidente da Comissão Eleitoral
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca os
candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Sele-
tivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 –
SEDUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de
COORDENADOR DE NÚCLEO, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.19301/2013:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME
1º. 04 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES
2º. 026 TIAGO RAINHO OLIVEIRA
3º. 058 CLÁUDIA TIAGO P. ANTUNES
4º. 073 JULIANA B. DA SILVA CHARALLO
5º. 031 MIRELLA LONGO
6º. 043 MARIANA SANTIAGO SAUDA
7º. 023 FELISBERTO NASCIMENTO JR.
8º. 084 PAULA REGINA V. DAS N. BARROS
9º. 065 ISAIAS DE SOUZA
10º. 066 GUSTAVO COUTO FERNANDES
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra-
zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira),
junto ao Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 09:00 hs às 11:00
hs, para fins de contratação.
Guarujá, 02 de julho de 2013
Walter César Hideki Gushi
Diretor de Gestão de Pesssoas – Interino
ADM GP
da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca o
candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo
Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 – SE-
DUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de
COORDENADOR PEDAGÓGICO, conforme o que foi decidido
no Processo Administrativo nº.19301/2013:
1º. 027 PAULO CÉSAR SICCHIERI
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira),
ADM GP
da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca o
candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo
Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 – SE-
DUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de
COORDENADOR PEDAGÓGICO, conforme o que foi decidido
no Processo Administrativo nº.19301/2013:
1º. 027 PAULO CÉSAR SICCHIERI
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira),
ADM GP
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-
vés da Secretaria Municipal de Administração - ADM, con-
voca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Pro-
cesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital
nº.001/2013 – SEDUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST,
para a função de MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS,
conforme o que foi decidido no Processo Administrativo
nº.19301/2013:
1º. 044 WELISON SANTOS BARROS
2º. 068 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA
3º. 017 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA
4º. 069 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS
5º. 001 ALESSANDRO D. B. DE ANDRADE
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra-
zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira),
ADM GP
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-
laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de
2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na
sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horá-
rios: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9
às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos
respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão
seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de
julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das di-
versas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aque-
les já em recesso, entrarem em contato para alertar deste
comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
Servidores de Guarujá devem entregar
Declaração de Bens até 05 de julho de 2013
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho
de 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Ad-
ministrativa em que estão lotados. As declarações devem ser
entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo esta-
tutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes
de cargos em comissão, Secretários Municipais e servidores
contratados temporariamente com com base na Constitui-
ção Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, e
Lei Complementar nº 135.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro,
títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores pa-
trimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o
caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valo-
res patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de
outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do
declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso
doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429,
de 02 de junho de 1992.
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
de qualquer natureza.
As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,
dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número
do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria
de Gestão de Pessoas.
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que
se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-
minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da
Lei Federal nº 8.429/92.
ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
quinta-feira
4 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 021/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-
ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo
284070 6-0469-062-000 Angel Garcia Veiga 27
Ademar Pozzani
Sec. de Infraestrutura e Obras
Rogério Lira
Diretor de Uso Ocup. do Solo
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
saúde
Extrato de Plano Operativo de Contratualização
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº
44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BE-
NEFICÊNCIA DO GUARUJÁ (CNPJ/MF nº 48.697.338/0001-70);
Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS,
e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de
ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção inte-
gral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde no
qual o Hospital está inserido, e conforme Plano Operativo; Pro-
cesso administrativo n.º 10531/942/2013 referente ao Convênio
nº 01/2012 Processo nº 32236/942/2011;Vigência: 12 (doze) me-
ses, a contar de 10 de janeiro de 2013; Valor: R$ 3.392.656,85/
mês; Dotação orçamentária: 16.01 10.302.1001.2.159 3.3.90.39
(982 e 985); Data de Assinatura: 07 de junho de 2013; Guarujá,
04 de julho de 2013.
Daniel Simões de Carvalho Costa
Secretário de Saúde
desenvolvimento
econômico e portuário
Edital 020/2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econômi-
co e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes, abaixo
relacionados, optantes pelo regime de tributação SIMEI, a reti-
rar o“Alvará de Funcionamento”, referente ao registro Municipal
como Empresário Individual - EI, devendo comparecer, no prazo
de 30 (trinta dias) a partir da data de publicação, na Central de
Atendimento ao Contribuinte - CEACON, sito na Av. Leomil, 630
- Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h, na Sala do Empreen-
dedor. O não atendimento acarretará em arquivamento do
processo.
SOLICITANTE CNPJ PROCESSO
Alex Sandro Vieira da Costa 15.117.587/0001-90 2653/2013
Catia Laus Andrade 12.079.967/0001-90 23301/2010
Claudio Seabra 16.879.081/0001-81 29066/2012
Cristovam Miguel da Silva 16.830.956/0001-50 27977/2012
Denner Silva Santos 17.045.629/0001-50 32870/2012
Ednaldo de Assis Fidelis 17.061.023/0001-09 33009/2012
Eronides Lima da Costa 12.769.911/0001-67 2638/2013
Eronil José da Silva 16.862.772/0001-72 27951/2012
Fabio Lima Pereira 17.045.819/0001-78 32839/2012
Fernando José de Souza Junior 15.531.199/0001-51 16094/2012
Gledson Soares Paulino 11.694.446/0001-80 12508/2010
Herbert Dell Monica Vieira 17.029.545/0001-23 31778/2012
Janaina da Silva Cardial de Freitas 15.364.056/0001-00 33487/2012
Jefferson Farias de Souza 1.920.260/0001-15 29439/2012
Jhonatan Henrique Ferreira Ferro 15.494.159/0001-87 17708/2012
Luiz Carlos da Silva Souza 16.801.018/0001-22 26850/2012
Luiz Claudio Caciano 15.463.935/0001-81 13123/2012
Magno Pereira de Oliveira 12.944.634/0001-81 34457/2010
Manoel Aguiar do Nascimento Neto 16.847.746/0001-75 30092/2012
Manoel Messias da Silva 16.974.952/0001-46 30535/2012
Maria do Socorro Couto 16.918.520/0001-18 32175/2012
Maria Imperatriz Fontes de Paula 16.798.755/0001-13 26337/2012
Maria José dos Santos 13.393.017/0001-06 8460/2011
Marisa Lopes de Oliveira Silva 13.184.241/0001-80 14398/2011
Mariza Alves de Araujo 16.892.779/0001-37 29531/2012
Mauro Levi Nunes Bertoldo 15.525.353/0001-82 15011/2012
Michelle Menassi Zucolo 16.770.177/0001-07 25725/2012
Miriam Josefa da Silva 16.836.175/0001-73 27173/2012
Naila Andrade Ramos Souza 11.614.533/0001-80 26609/2010
Neri Carvalho Alves 16.558.665/0001-55 25279/2012
Odete Pereira da Costa 16.786.065/0001-44 28804/2012
Raphael Lopes da Silva Sodre 15.463.985/0001-69 13124/2012
Tania Mara Santos da Silva 16.935.936/0001-44 29543/2012
Vanderlei Ferreira da Silva Junior 15.076.833/0001-03 6589/2012
Viviane da Paixão Malgatti 16.884.434/0001-08 28526/2012
Willian Rodrigues dos santos 15.411.400/0001-67 21502/2012
Guarujá, 26 de junho de 2013.
Adilson Luiz de Jesus
Secretário de Desenvolvimento
Luiz Carlos Pacheco
Diretor de Desenv. do Comércio Econômico
e Portuário, Serviços e Indústria
Edital 021 / 2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econô-
mico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes abaixo
relacionados a comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a par-
tir da data de publicação, na Central de Atendimento ao Contri-
buinte - CEACON, sito na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das
10:00h às 16:00h, para prestarem esclarecimentos e receberem
orientações necessárias. O não atendimento acarretará em ar-
quivamento do processo.
Allan Victor Vieira de Menezes 12.922.556/0001-14 856/2011
Ana Zelia Nunes da Silva 12.399.079/0001-54 28276/2010
Beatriz Bulgarelli Gutierrez Fundao 13.051.335/0001-80
37839/2012
1070/2011
Camila Campos Lutz Machado 13.309.122/0001-06 7627/2011
Cleber Rodrigues Salomao 12.834.957/0001-12 1034/2011
Cristiane Mello Bomfim da Silva 13.168.150/0001-50 4965/2011
Geise Maura Leimig de Matos 13.459.740/0001-32 13552/2011
João Carlos Karklins Junior 17.244.870/0001-09 38722/2012
José Roberto Lauriano 13.519.341/0001-10 12748/2011
Jucirene de Carvalho Vaz 13.758.983/0001-71 4624/2012
Neusa Aparecida das Neves 12.297.031/0001-35
27309/2010
32753/2010
Teresa Cristina dos Santos 13.112.473/0001-22 4643/2011
Vinicius da Conceição de Santana 17.233.502/0001-65 37858/2012
Luiz Carlos Pacheco
Edital 022/2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econô-
mico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes abaixo
relacionados a comparecerem, junto à Central de Atendimento
ao Contribuinte – CEACON, na Sala do Empreendedor – sito à
Av. Leomil, 630 – Centro, das 10:00h às 16:00h, no prazo de 30
(trinta) dias a partir da data de publicação, para fins de ciência e
providências quanto a assuntos de seu interesse. O não atendi-
mento acarretará em arquivamento do processo.
Alaide Ferreira de Souza 13.248.698/0001-00 7434/2011
Andreia Neves da Silva 12.513.778/0001-83 29763/2010
Andre Luis dos Santos Ribeiro 12.942.188/0001-76 1031/2011
Aparecida Isolina Borguto 13.123.010/0001-66 4931/2011
Elidiane de Carvalho Silva 12.744.982/0001-05 30294/2010
Fabio de Oliveira 12.943.314/0001-07 999/2011
Janeide de Abreu Leite 13.010.945/0001-36 1058/2011
Josenilton Mendes Ramos 13.091.807/0001-29 1500/2011
Manuel Arifa de Araujo 11.706.162/0001-66 32687/2011

Luiz Carlos Pacheco
Edital 023 / 2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econômi-
co e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes
pelo regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a compa-
recerem no prazo de 30 (trinta dias) a partir da data de publi-
cação, na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON,
sito na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h,
para tomarem ciência do indeferimento do processo, referente
ao registro Municipal, conforme art. 25 da Resolução CGSIM Nº
16 de 17 de dezembro de 2009. O não atendimento acarretará
em arquivamento do processo.
Antonio Eugenio de Lima 14.019.831/0001-10 23413/2011
Bruno Ramirez 12.740.005/0001-30 34431/2010
Edilma Araujo da Silva 11.829.531/0001-08 22001/2010
Elson Gonçalves de Amorim 13.225.320/0001-91 7369/2011
Ernande Moura de Santana 12.343.039/0001-90 28215/2010
Ingrid de Oliveira da Silva 17.480.576/0001-04 9005/2013
Israel Ribeiro Cezar 12.846.299/0001-89 31711/2010
Jocelma Pereira da Silva 12.594.376/0001-50 29711/2010
Leydy Anne Rodrigues de Oliveira
Disque Pizza
11.069.105/0001-13 21969/2010
Marcio Roberto de Assis 13.269.066/0001-23 7450/2011
Maria José da Lapa Santos 12.541.083/0001-05 29813/2010
Maurilia Souza Santos 13.219.005/0001-51 7364/2011
Ricardo Sila 13.013.822/0001-59 14306/2012
Teresa de Jesus Inocencio Fernandes 12.888.064/0001-50 556/2011
Veralice Franco de Oliveira Vitorino 12.068.597/0001-95 23295/2010

Luiz Carlos Pacheco
Edital 024 / 2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econômi-
co e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes
pelo regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a compa-
recerem no prazo de 30 (trinta dias) a partir da data de publica-
ção, na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON, sito
na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h, para
receberem orientações necessárias, quanto ao cancelamento do
registro Municipal, conforme art. 25 da Resolução CGSIM Nº 16
de 17 de dezembro de 2009. O não atendimento acarretará
em arquivamento do processo.
quinta-feira
4 de julho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Adailton Silva Santos 11.958.432/0001-26 22615/2010
Altair Castro Pires 11.929.976/0001-60 13150/2010
Ana Paula de Andrade Conceição
Lira das Chagas
12.133.829/0001-41 17609/2010
Angelica Maria Correia da Silva 17.461.189/0001-12 4865/2013
Antonio Fonseca de Lima Filho 12.669.493/0001-36 30392/2010
Ariane Marques Alcaraz 13.981.974/0001-45 20641/2011
Zamila Irilete de Campos Santos 13.352.980/0001-33 7813/2011
Celia Regina da Cruz 14.388.033/0001-65 28344/2011
Clayton Correia de Oliveira 12.043.226/0001-59 23276/2010
Deivid Manoel Xambre 13.585.947/0001-53 16185/2011
Edivam Martins de Matos 14.622.959/0001-73
33281/2011
29894/2012
Eduardo dos Reis da Silva 12.400.782/0001-35 28274/2010
Eliete Ferreira da Silva 12.533.913/0001-52 24944/2010
Edivaldo dos Reis da Silva 12.400.861/0001-46 28281/2010
Everton Silva de Sousa Batista 12.228.269/0001-09 27267/2010
Fatima Mohamad Hammoud 13.112.109/0001-62 2520/2011
Fernando de Lira Santos 12.451.211/0001-20 24812/2010
Francione Gonçalves da Silva
Aguiar
15.056.432/0001-91 5706/2012
Guilherme Henrique de Souza
Caetano
12.704.220/0001-85 34398/2010
Irlaneide Santos Araujo 13.751.972/0001-60 17455/2011
Jackson Ferraz de Lira 13.340.306/0001-39 7799/2011
Juarez Alves Batista 13.500.873/0001-05 11525/2011
Juliana Barbosa da Silva Bezerra 13.224.879/0001-05 4620/2011
Juliana dos Santos 13.151.270/0001-45 4950/2011
Juliana Marisa de Moraes 12.637.092/0001-02 32332/2010
Leda Maria Rodrigues 12.801.534/0001-04 36866/2010
Ligia Carla Bento Iule 13.402.058/0001-03 10502/2011
Lucas Amorim Ramos 12.038.417/0001-22 23269/2010
Luciana dos Santos Rodolfo 11.923.682/0001-20 22594/2010
Manoel Fernando Vieira da Silva 11.363.765/0001-02 37847/2009
Marcia Aparecida de Sousa 12.660.925/0001-48 27745/2010
Marcia Regina Trachio de Britos 13.987.165/0001-40 20830/2011
Maria Ivonete de Matos 11.947.556/0001-06 22609/2010
Maria José Dias de Andrade 15.668.161/0001-25 19821/2012
Mariana Ferreira Scott 12.867.638/0001-03 33773/2010
Micael da Silva Costa 15.708.383/0001-24 9611/2013
Neide dos Santos 13.027.266/0001-70 37669/2010
Otacilio de Souza 13.248.046/0001-76 8994/2011
Renata Mera Sanchez Medeiros 14.425.570/0001-38 32136/2011
Soraia Correa Nabetto 13.789.184/0001-62 22464/2011
Vilmario de Amorim Barbosa 12.788.328/0001-01 1535/2011
Luiz Carlos Pacheco
advocacia geral
PORTARIA AGM DE RETIFICAÇÃO Nº 28/2013.
FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
dos Decretos Municipais nº 6.843/03 e 9.735/12.
RESOLVE:
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos para a Comissão de Inquérito Administrativo Discipli-
nar 1-B, composta pelos servidores FLÁVIA AUGUSTA VIEIRA
GALVÃO, prontuário 19.442, SÉRGIOYOSHIO IMAMURA, pron-
tuário 18.778, e REGINA BARBOZA ANDRADE BEZERRA, pron-
tuário 18.779, referente aos autos do Inquérito Administrativo
Disciplinar 23865/137739/2011
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 02 de julho de 2013.
FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES
Procurador Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 312/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL
da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
29002/137739/2011, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, com funda-
mentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Guarujá, 15 de maio de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
RESOLVE:
tação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, com funda-
mentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar
nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob
nº 11396/2013, pelo Rito Ordinário, em face dos servidores N.
R. X. dos S., pront. 12.788 e C. J. dos S., pront. n° 13.798, con-
forme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado
pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante
deste.
Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº
21465/137739/2009, que entre os dias 09 e 11/11/2008 ocorreu
o furto de 08 janelas, 02 grades e 01 portão pertencentes à Se-
cretaria de Saúde de dentro do Box da Saúde localizado na Gara-
gem Municipal. Segundo restou apurado, os responsáveis pelo
Box da Saúde e pela Garagem Municipal à época, Srs. N. R. X.
S. e C. J. S., respectivamente, não providenciaram a elaboração
do competente boletim de ocorrência policial, atribuindo um ao
outro a responsabilidade pelo ato e eximindo-se da obrigação
de fazê-lo.
Em tese, a falta de elaboração de B.O. pelos servidores respon-
sáveis pode caracterizar ato de desídia, enquadrada para fins
administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 15050/2012, pelo rito Sumário, em face do servidor V.
M. V., pront. 16.039, conforme os fatos descritos abaixo, extra-
ídos da representação encaminhada pela SEDUC, que faz parte
integrante deste.
Consta dos autos que o processado não retornou ao trabalho
apósotérminodasualicençasemvencimentos,encerradanodia
30/11/2011. Em razão das faltas injustificadas, no dia 05/06/12,
a Secretaria de Administração, por meio de publicação no Diário
Oficial e telegrama, convocou o processado para manifestar-se
no prazo de 03 dias, sob pena de rescisão do contrato de traba-
lho por justa causa. Em razão da convocação, no dia 05/06/12, o
processado compareceu junto à Diretoria de Gestão de Pessoas
e requereu formalmente a sua demissão dos quadros funcionais
desta Prefeitura, contudo, até a presente data o processado não
deu prosseguimento a operacionalização de sua demissão, tam-
pouco retornou as suas atividades laborativas.
Em tese, a conduta do servidor caracteriza abandono de empre-
go, enquadrada no art. 482,“i”, da CLT.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 21414/2012, pelo rito Sumário, em face da servidora C.
S. S ., pront. 17.947, conforme os fatos descritos abaixo, extra-
ídos da representação encaminhada pela SEDUC, que faz parte
integrante deste.
Consta dos autos que a servidora C. S. S., entre os meses de mar-
ço de 2010 e setembro de 2011, faltou injustificadamente ao
trabalho por 34 dias. Em tese, a conduta da servidora caracteriza
ato de desídia, enquadrado para fins administrativos e discipli-
nares no art. 482,“e”, da CLT.
RESOLVE:
tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município cujos
fatos versam sobre furto de patrimônio.
guarujá previdência
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
MANDATO 2013/2014
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reu-
niram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuni-
ões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de
Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira
chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda chamada às
08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a
sexta (6ª) Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças
dos seguintes Conselheiros (as): Presidente: Conceição Apare-
cida da Fonseca Nogueira, Vice-Presidente: Rosângela Andrade
quinta-feira
4 de julho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

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da Silveira, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de
Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos servidores
ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos, Hero-
nício Cosmo da Silva, Rose Helena Santana e Valéria Rodrigues,
Conselheiro Titular representante dos servidores inativos de
nosso município: Manoel AntônioTomaz, Conselheiros titulares
representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Município: Armando Palmieri, Flávio Poli. Faltas
Justificadas: O Conselheiro Roberto Jamir de Aguiar não pode
comparecer, pois teve que viajar para resolver problemas de
família. Faltas não Justificadas: não houve. Convidados, convo-
cados e/ou pessoas autorizados pela Presidente que de alguma
forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias
em pauta: não houve. A Presidente iniciou os trabalhos sau-
dando todos os presentes exatamente às 08h25min (oito ho-
ras e vinte e cinco minutos) em segunda chamada, constando
da mesma todos (as) Conselheiros (as) presentes. A Secretária
Geral Professora Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, so-
licitou alteração na data da reunião deste Conselho no mês de
novembro, pois no dia que estava definido (20/11/2.013) é Fe-
riado Nacional “Dia da Consciência Negra”. De comum acordo,
a data passará a ser dia 25/11/2.013 (vinte e cinco de novem-
bro de dois mil e treze). Dando seguimento à sessão, a Presi-
dente Srª. Conceição onde deliberou, de acordo com a Ordem
do dia, o seguinte: 1- Leitura e aprovação da Ata da reunião
anterior: Após a leitura da ata, foi posta em votação e foi apro-
vada por unanimidade; 2- Avaliação do Relatório do Conselho
Fiscal referente ao mês de 05/2.013 (maio de dois mil e treze):
A Presidente falou que a designação do Srº. Franklin Santana
Júnior prontuário 14.570, inscrito no CRC 1SP 207831/0-1como
responsável pelos registros contábeis do Guarujá Previdência,
saiu no Diário Oficial de nosso município no dia de hoje e que
após esta designação muitos problemas serão sanados, assim
como também, após o recadastramento dos servidores que
ocorrerá no mês de julho de 2.013. Após foi feita a Leitura da
Ata do Conselho Fiscal e do seu Relatório onde o Conselhei-
ro Heronício enfatizou que às vezes ocorrem pagamentos que
não aparecem no período dos lançamentos, mas orienta que
podemos solicitar informações sobre esta lacuna dentro deste
período. O Conselheiro Armando falou que em resposta ao pro-
cesso nº. 14697/13, o Banco do Brasil já solicitou o valor devido
nestes 02 (dois) dias para que se proceda ao devido repasse.
Posto em votação, foi deliberado por unanimidade que oficia-
remos á Diretoria Executiva do Guarujá Previdência respostas
para as inconsistências apontadas pelo Conselho Fiscal (diver-
gências de saldos nas contas bancárias), e também oficiaremos
a Prefeitura Municipal de Guarujá na figura de seu Secretário
de Administração Srº. Flávio Poli, para que tenhamos em mãos
as respostas sobre: o Parecer Jurídico referente à base de con-
tribuição e em que base contributiva foi feito o cálculo atuarial.
A votação ficará adiada para o próximo dia 28/06/2.013 (vinte
e oito de junho de dois mil e treze), quando ocorrerá a nossa
5ª. (quinta) Reunião Extraordinária para que possamos ter em
mãos as respostas por parte da Diretoria Executiva do Guaru-
já Previdência e da Secretaria de Administração. 3-Aprovação
da Política de Investimentos da Diretoria Executiva referente
ao mês de 05/2.013 (maio de dois mil e treze): Não ocorreu,
a mesma será feita no dia 28/06/2.013. 4- Assuntos Gerais: A
Presidente Srª. Conceição trouxe o Diário Oficial de Bertioga
para que olhasse-mos uma matéria pertinente à Previdência
de Bertioga. A Secretária Geral Profª. Itamara Guerreiro pergun-
tou sobre a publicação das Atas, as quais já foram repassadas
para serem publicadas e o mesmo não ocorreu até a presen-
te data.O Conselheiro Flávio Poli respondeu que publicará as
Atas de ambos os Conselhos alternadamente. Não havendo
mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 10h45min.
(dez horas e quarenta e cinco minutos), a Presidente deu por
encerrados os trabalhos, com a próxima Reunião Extraordinária
agendada para o dia 28/06/2.013 (vinte e oito de junho de dois
mil e treze), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada
e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) em segunda cha-
mada com a seguinte pauta: 1- Leitura e Aprovação da Ata da
Reunião anterior; 2- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (refe-
rente ao mês de maio de 2.013); 3- Aprovação da Política de
Investimentos (referente ao mês de maio de 2.013); 4- Resposta
do parecer jurídico da Prefeitura Municipal de Guarujá sobre a
base de contribuição e cálculo atuarial. Nada mais havendo a
tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária
Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e
pelos demais conselheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de ju-
nho de dois mil e treze (20/06/2.013).
Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
Secretária Geral do Conselho de Administração
Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira
Presidente do Conselho de Administração
Rosângela Andrade da Silveira
Vice-Presidente do Conselho de Administração
Heleno Ferreira dos Santos
Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos
Heronício Cosmo da Silva
Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos
Rose Helena Santana
Conselheira Representante dos Funcionários Ativos
Valéria Rodrigues
Conselheira Representante dos Funcionários Ativos
Manoel Antônio Tomaz
Conselheiro Representante dos Funcionários Inativos
Armando Palmieri
Conselheiro titular representante da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional
Flávio Poli
Conselheiro titular representante da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional
quinta-feira
4 de julho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

desenvolvimento econômico
PAT promove encontro
com empresas nesta quinta
A terceira reunião
organizada pela
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Econômico e
Portuário acontece
na Dow Química
P
ara fortalecer o papel
do Posto de Atendi-
mento ao Trabalhador
(PAT) de Guarujá e
aumentar a captação de mão de
obra, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Portuário realiza uma série de
reuniões entre os técnicos do PAT
e empresas da Região. O próximo
encontro acontece nesta quinta-
feira, 4, às 15 horas, na empresa
Dow Química.
O grupo é composto por re-
presentantes das empresas Dow
Química, Wilson Sons, Saipem
do Brasil e Guaraseg. Esta é a
terceira reunião do gênero. Re-
alizados na Saipem do Brasil e
Wilson Sons, os dois primeiros
encontros já renderam resultados
expressivos. Somente no mês
de junho, a partir das reuniões,
houve um aumento de 350 vagas
de empregos no PAT.
No encontro anterior, ficou
definido que o Município terá
dados que, até então, ficam con-
centrados somente com o Estado.
Guarujá participará ainda das
feiras de carreiras da Universida-
de de Ribeirão Preto (Unaerp) –
Campus Guarujá e Universidade
Santa Cecília (UniSanta).
Depois que as
reuniões com
as empresas
começaram,
houve aumento
na oferta de
emprego no
órgão, que
só em junho
registrou 350
vagas PedroRezende
CamilaJerosch
quinta-feira
4 de julho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

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