Diário Oficial - 12/10/2013

Guerreiros sem Armas
faz ação na Aldeia
Página 6
mutirão
Nesta semana, a Prefeitura iniciou o asfalta-
mento de nove travessas da Avenida das Acácias,
no Jardim Primavera. Antes da pavimentação, as
vias públicas receberam guias, sarjetas e rede de
drenagem. Página 5
Prefeitura
asfalta ruas
do Jardim
Primavera
Guarujá sedia
circuito de triathlon
Página 16
santa cecília
Município abre
inscrições para prêmio
Página 3
educador destaque
Obras são viabilizadas pelo Município com recursos do Governo do Estado
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁSábado, 12 de outubro de 2013 Edição: 2864 • Distribuição gratuita

P r e f e i t u r a d e G u a r u j á
CRONOGRAMA
DATA HORÁRIO EVENTO
14/10 9 horas Abertura solene com palestra
15 e 17 /10 - Visita às unidades da PMG, com membros da CIPA (inspeção, palestra e divulgação da CIPA)
16 /10 9 horas Palestra: Acidentes de trabalho e suas consequências na vida do servidor público
18 /10 9 horas Palestra: DST/AIDS e encerramento
Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá - Rua Manoel Hipólito do Rêgo nº 84 – Jardim Boa Esperança
Obs. Nos dias 14, 16 e 18 contamos com as presenças de representante de cada próprio público municipal,
gestores financeiros e gestores administrativos.14 a 18 de outubro
entidades de previdência
Município conquista vaga no
Conselho da Associação Paulista
A entidade representa
e dá suporte jurídico
e técnico aos
municípios do Estado
de São Paulo que têm
regime próprio de
previdência
A diretora-presidente do instituto de Guarujá assumiu uma vaga no Conselho de Administração da Aprepen
I
nstituído no início do ano, o
Guarujá Previdência obteve
um importante reconheci-
mento de transparência e
seriedade. Depois do Ministério
da Previdência Social, que elogiou
a transição do regime celetista para
o estatutário e de receber a visita
de vários municípios que vieram
conhecer o modelo de instituto
de previdência de regime próprios
adotado no Guarujá, a diretora-
presidente do instituto assumiu
uma vaga no Conselho de Admi-
nistração da Associação Paulista
deEntidadesdePrevidência(Apre-
pen). A cerimônia de posse foi na
quinta-feira,10, em Marília.
A eleição da diretora do Gua-
rujá Previdência para o Conselho
de Administração da Aprepen
ocorreu no dia 12 de julho, em
Bauru, durante o 7º Encontro Ju-
rídico de Institutos de Previdência
de Regimes Próprios. A Aprepen
é presidida por Alex Magno, de
Marília, sendo composta por 12
diretores,15conselheirosadminis-
trativos e três conselheiros fiscais,
que também serão empossados.
OEstadodeSãoPaulotem645
municípios, destes 220 possuem
regime próprio de previdência.
ParaadiretoradoinstitutodeGua-
rujá, a conquista de uma cadeira
no conselho de administração da
Aprepené oresultado dotrabalho
sério que a equipe administrativa
e os Conselhos da Guarujá Previ-
dência vêm desenvolvendo.
“Apesar de nosso Fundo de
Previdência ter pouco tempo, con-
quistamosessavaganoConselhoda
Aprepesp, entidade que representa
todos os institutos de previdência
deregimeprópriodoEstadodeSão
Paulo, e que dá suporte técnico e
jurídicosparaosassociados.OGua-
rujá Previdência tem sido alvo de
elogiosdaentidade etambémserve
de modelo para outros municípios,
issomostraqueestamosnocaminho
certo”,disseadiretora-presidentedo
Guarujá Previdência.
RaimundoNogueira
sábado
12 de outubro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

educação
Professores já podem se inscrever
para o Prêmio Educador Destaque
Premiação tem como
objetivo reconhecer
as iniciativas
educacionais que se
destacaram na rede
pública do Município
ao longo do ano
E
stão abertas as inscri-
ções para o Prêmio
Educador Destaque. A
realização da Prefeitura
de Guarujá, por meio da Secre-
taria Municipal de Educação,
que visa identificar e reconhecer
iniciativas de educadores da rede
cujas técnicas pedagógicas fize-
ram a diferença no aprendizado
dos alunos. Serão premiados os
relatos de experiências de escolas
municipais, escolas profissiona-
lizantes, Núcleos de Educação
Infantil Municipal (Neims) e
Centros de Atividades Educa-
cionais e Comunitárias (Caecs)
ocorridas no ano de 2013.
As inscrições podem ser re-
alizadas no endereço: www.
planetaeducacao.com.br/educa-
dordestaque, onde os educadores
também têm acesso ao regula-
mento do Prêmio, iniciativas
premiadas em anos anteriores,
além de detalhes da premiação e
da cerimônia.
Para efetuar a inscrição, o
educador deverá informar os no-
mes da escola, diretor e projeto.
Também deverá preencher os
campos destinados à definição
da experiência, justificativa,
objetivos, metodologia, recursos
materiais e humanos, podendo
incluir ainda suas considerações
finais, respeitando o número má-
ximo de caracteres permitidos.
Três fotos da iniciativa também
deverão ser enviadas, obedecen-
do às especificações contidas no
regulamento.
Além de troféus, os três pri-
meiros colocados serão agracia-
dos com um prêmio surpresa.
Todas as escolas participantes
receberão um exemplar do livro
"O Ensino à Velocidade do Pen-
experiências será feita por uma
comissão de especialistas da
empresa Planeta Educação e
um profissional da Diretoria
Estadual de Ensino, levando
em consideração alguns crité-
rios como coerência entre os
objetivos e os resultados da
iniciativa, existência de vínculo
afetivo entre professor e aluno,
apresentação em texto narrati-
vo, coerência e coesão.
“Temos certeza de que pode-
FotosPedroRezende
mos transformar grandes sonhos
educacionais em realidade. Para
que isso seja possível, o papel do
educador é essencial, pois se trata
de um profissional capaz de mu-
dar vidas e transformar o futuro
de um país”, declarou a Secretá-
ria Municipal de Educação.
As inscrições podem ser rea-
lizadas até 14 de novembro. Os
projetos inscritos fora do prazo
serão desconsiderados, conforme
regulamento.
Os três primeiros colocados
serão contemplados com
troféu e prêmio surpresa
samento – Um Plano para tornar
o ensino mais eficaz”, de Mike
Lloyd, publicação que também
será entregue aos três finalistas.
A seleção dos relatos de
sábado
3GUARUJÁ
Diário Oficial

padroeira do brasil
senhor bom jesus
Confira o expediente dos
serviços públicos no feriado
A Prefeitura manterá
os serviços essenciais
e de emergências
E
m razão do feriado na-
cional de Nossa Senho-
ra Aparecida, Padroeira
do Brasil, o expediente
nas repartições públicas de Gua-
rujá sofrerá pequenas alterações
neste sábado, 12. Os serviços
essenciais serão mantidos e as
Secretarias Municipais de Saúde,
Operações Urbanas e os Centros
de Apoio Operacional funciona-
rão em regime de plantão. Os ser-
viços de coleta de lixo e limpeza
urbana também serão realizados
normalmente, assim como as
feiras livres.
Os Paços Municipais Moacir
dos Santos Filho e Raphael Vi-
tiello,localizadosrespectivamente
na Avenida Santos Dumont, 640
e 800, no Santo Antônio, como já
é comum, estarão fechados neste
sábado. Já a Guarda Civil Muni-
cipal (GCM) funcionará 24 horas,
com telefone de emergência 153,
que também aciona o Corpo de
Bombeiros, a Polícia Militar e a
Fiscalização Municipal.
O posto de informações da
Praia das Pitangueiras vai fun-
A Paróquia Senhor Bom Je-
sus, que fica na Vila Zilda, realiza
nestesábado,12,afestaemlouvor
à Nossa Senhora Aparecida, pa-
droeiradoBrasil.Aatividade,que
será focada nas crianças, contará
com quermesse, missa especial,
entre outras atividades.
A igreja abre às 8 horas. A
partir das 10 horas começam as
atividades, com a missa especial
das crianças, seguida da con-
fraternização dos pequenos. O
santo terço começa às 18 horas
e, em seguida, os fieis seguirão
em procissão luminosa pelas
ruas do bairro.
A missa solene será às 20
horas, seguida pela quermesse.
As atividades acontecem na Co-
munidade São João Batista, que
fica na Rua São João Batista, 85,
Morrinhos II. Outras informa-
ções pelo telefone 3355-1887.
Paróquia realiza atividade
especial pelo Dia de Nossa
Senhora Aparecida
Unidades de Saúde
de Plantão 24 horas
UPA Enseada
(Paulo Flávio Affonso Piasenti)
Avenida Dom Pedro I, s/n
(esquina com Avenida Atlântica)
– Enseada
Telefones: 3351-3661
UPA Boa Esperança
(Jorge de Jesus Almeida)
Rua Álvaro Leão de Carmelo,
esquina com a Avenida Mário Daige
Telefone: 3355-3263
UPA Guarujá (Rodoviária)
Avenida Santos Dumont, s/n –
Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pediátrica
Avenida Santos Dumont,
s/n – Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pae Cará
Avenida São João, 111
– Pae Cará
Telefone: 3341-1997
UPA Perequê
Estrada Guarujá Bertioga,
Quilômetro 7 e 8 – Perequê
Telefone: 3353-1648
UPA Santa Cruz
Rua Antônio Pinto
Rodrigues, s/n - Santa Cruz
dos Navegantes
Telefone: 3354-2802
cionar das 9 às 17 horas, na
Secretaria Municipal de Turismo
(Avenida Marechal Deodoro da
Fonseca, 723 - Centro). Os postos
da Praia do Tombo – Bandeira
Azul (no Núcleo de Educação
Ambiental, Avenida Prestes Maia
s/n – Tombo) e da Rodoviária
(Avenida Santos Dumont, s/n
– Santo Antônio) também aten-
derão munícipes e turistas no
mesmo horário.
Apoio Operacional
A Fábrica de Blocos funcio-
nará em regime de plantão hoje e
amanhã, na Rua José Lourenço,
s/n, esquina com a Rua Afonso
Nunes, no Jardim Conceição-
zinha. O telefone da unidade é
3383-2818. Os outros centros
também estarão de plantão du-
rante os dois dias.
O Albergue Municipal José
Calherani funcionará normal-
mente. O atendimento é realizado
na Rua Manoel Otero Rodrigues,
389, no Jardim Boa Esperança. O
telefone do equipamento público
é 3387-6016.
A Delegacia Sede (Avenida
Puglisi, 656 – Pitangueiras) não
sofrerá alteração em seu horário
de funcionamento. Telefone:
3386-6992.
Prefeitura
promove oficina
de arte para
as crianças
pitangueiras
Neste sábado, 12, a partir
das 14 horas, crianças de até
10 anos que estiverem em
Guarujá, na Praia de Pitan-
gueiras,poderãoparticiparde
uma oficina de arte gratuita
com materiais reciclados. A
ação da Prefeitura, organiza-
da pela Secretaria de Turis-
mo, é em comemoração ao
Dia das Crianças.
O palco para tanta diver-
são será a Praça das Bandei-
ras, na Avenida Marechal
Deodoro da Fonseca. As
crianças receberão aulas da
artista plástica Vera Lúcia
Zamora, que ensinará mon-
tagensecolagenscomfiguras
depeixeefloresfeitosdeban-
dejas de isopor. “Esta oficina
tem o objetivo de entreter
as crianças de uma forma
que elas também aprendam.
Queremos conscientizá-las,
de uma forma lúdica, incen-
tivando a brincadeira, com
materiaisrecicladosedomés-
ticos”, explicou Vera.
De acordo com a artista
plástica,tudopodeserreapro-
veitado na hora da brincadei-
ra. “Utilizo bandejas de frios
efrutasparafazerquadrinhos
emontagens.Emoutrasofici-
nas utilizei restos de madeira
para montar quadrinhos te-
máticos, o importante é levar
a mensagem da reciclagem”,
pontuou.
PedroRezende
sábado
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

revitalização
Ruas do Jardim Primavera
começam a ser asfaltadas
Dentre as vias
beneficiadas estão as
Travessas Um, Dois,
Três, Quatro, Cinco,
Seis, Sete, Oito e
Nove, da Avenida das
Acácias
Antes da pavimentação,
travessas do bairro
receberam guias, sarjetas
e rede de drenagem
A
pós implantar guias,
sarjetas, rede drena-
gem e efetuar a subs-
tituição de solo em di-
versas ruas do Jardim Primavera,
a Prefeitura de Guarujá iniciou
na manhã da quinta-feira, 10, a
pavimentação das Travessas Um,
Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis,
Sete, Oito e Nove, da Avenida das
Acácias, no Jardim Primavera.
Cada uma destas vias, já recebe-
ram camada de 15 centímetros
de bica corrida, tiveram o solo
compactado e recebem neste mo-
mento mais cinco centímetros
de asfalto.
A medida tem como objetivo
garantir maior durabilidade do
serviço, de acordo com o fluxo
diário de veículos de cada uma
das travessas. Segundo o secretá-
rio de Infraestrutura e Obras, as
próximas vias a serem asfaltadas
no Jardim Primavera serão as
Ruas Miosótis, Joel Nascimento
Santos, Francisco Antero Pon-
tes e também a Alameda das
Violetas.
“Hoje, estamos cumprindo
o compromisso assumido pelo
Governo Municipal com a co-
munidade do Jardim Primavera
que esperava pela revitalização
das suas ruas há muitos anos. Isso
demonstra o quanto este governo
está decidido a modificar a reali-
dade social e urbana da Cidade,
atuando em todos os pontos”,
disse o secretário.
As obras de revitalização do
bairro Santo Antônio e a região
conhecida como Mangue Seco
estão orçadas em aproxima-
damente R$ 3,5 milhões. Os
recursos são provenientes do
Governo Estadual, por meio
do Departamento de Apoio ao
Desenvolvimento das Estâncias
(Dade).
FotosRaimundoNogueira
vagas
do
PAT
Caseiro
1 vaga
6 meses de experiência
sem comprovação em
CTPS
Ensino Fundamental
incompleto
Personal trainer
2 vagas
CTPS
Completo ou cursando
Ensino Superior
Atendente de
Farmácia
10 Vagas
CTPS
Ensino Médio completo
Balconista
15 vagas
6 meses de
experiência sem
comprovação em
CTPS
Ensino Médio completo
sábado
5GUARUJÁ
Diário Oficial

dia das crianças
Guerreiros sem Armas e Palavra de
Vida realizam mutirão na Aldeia
A parceria entre comunidade, Prefeitura, igreja
e Instituto Elos resultará em várias intervenções
na comunidade, como limpeza, pintura da
fachada das casas, reforma do parquinho e dos
campos de futebol, além de construção de
barreira para evitar a invasão de águas da maré
C
om o objetivo de re-
alizar uma transfor-
mação em locais de
vulnerabilidade social
como presente de Dia das Crian-
ças, os Guerreiros sem Armas, do
Instituto Elos, e a Igreja Palavra
de Vida realizam a mobilização
Oásis na comunidade Aldeia, em
Vicente de Carvalho. A iniciativa,
que acontece neste fim de sema-
na, é viabilizada pelo projeto
“Comunidade Nostra”, da Igreja
Palavra de Vida, e conta com a
parceria da Prefeitura de Guaru-
já, comunidade e empresários.
O mutirão acontece sábado,
12, e domingo, 13, das 9 às 18
horas. O ponto de encontro será
no cruzamento das ruas Epitácio
Pessoa e Santo Amaro, na Prai-
nha. São esperadas cerca de 300
pessoas para a atividade. Além do
Governo Municipal, moradores,
e colaboradores das instituições
envolvidas, a mobilização conta-
rá com a adesão de universitários
da Região e voluntários de Minas
Gerais e São Paulo.
De acordo com o integran-
te do projeto “Comunidade
Nostra”, Felipe Ferreira, o Oá-
sis seguirá a metodologia dos
“Guerreiros sem Armas”, com
um mutirão para realizar serviços
imediatos. Os organizadores fize-
ram ações similares no local em
2012 e, nos últimos meses têm se
reunido com a comunidade para
definir novas ações.
Os moradores escolheram
como prioridades a pintura das
fachadas das casas e muros, a
reforma de um parquinho, a lim-
peza e arrumação dos dois cam-
pos de futebol e a construção de
uma barreira de contenção para
que a água da maré não entre no
campo. Junto a empresas e co-
merciantes locais, o Instituto Elos
e a Palavra de Vida conseguiram
as doações de traves, redes de
vôlei, um escorregador e uma
cesta de basquete.
“A Prefeitura tem nos ajuda-
do bastante e também contamos
com apoio de empresas e comer-
ciantes locais. Consideramos que
inserir valores dentro de uma
comunidade vai além de dar um
brinquedo. Para nós, a melhor
forma de presentear uma criança
no seu dia é ajudar a melhorar o
seu contexto. Escolhemos uma
ação que não vai ficar nula, vai
transformar o futuro daquelas
pessoas”, disse Felipe.
Guerreiros sem Armas
O “Guerreiros sem Ar-
mas” é um programa inter-
nacional de formação de
jovens empreendedores pro-
movido, bienalmente, pelo
Instituto Elos. O objetivo é a
formação e vivência em lide-
rança e empreendedorismo
social, que já formou jovens
de 36 países e impactou po-
sitivamente a vida de mais
de 200 comunidades. Os
participantes são treinados
para transformação de rea-
lidades em qualquer lugar
do mundo, sendo capazes
de criar estratégias e engajar
diferentes pessoas para rea-
lizarem juntas transforma-
ções positivas e sustentáveis
em comunidades.
No ano passado, a
comunidade recebeu
ação semelhante
sábado
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

ponto mis
concerto
Titãs - A vida até parece uma festa
é atração no Ferreira Sampaio
O longa-metragem
sobre a banda Titãs
será exibido na
próxima quarta-feira,
16, no anfiteatro, em
Vicente de Carvalho
O documentário tem 100 minutos de duração e é dirigido por Branco Mello e Oscar Rodrigues Alves
O
Ponto MIS Guarujá
exibe gratuitamente
o filme Titãs – A vida
até parece uma festa
na próxima quarta-feira, 16, às
17h30. A atração será seguida
por um bate papo com o cineasta
guarujaense Cristiano Jangadeiro
sobre a cultura rock pop nos anos
80, a partir das 19h30. A ação é
realizada pela Film Commission
Guarujá, unidade da Secretaria
de Cultura responsável pelo
fomento do audiovisual no Mu-
nicípio.
A atividade é desenvolvida
pela parceria viabilizada entre a
Prefeitura e o Museu da Imagem
e do Som (MIS) do Governo Es-
tadual. O programa fixa pontos
de exibição de filmes e formação
sobre a sétima arte nos muni-
cípios, oferecendo uma progra-
mação mensal com sugestão de
filmes e oficinas com educadores.
Em Guarujá, o Ponto MIS fica
no Anfiteatro Ferreira Sampaio
(Rua Oswaldo Aranha, 800 –
Jardim Boa Esperança).
Filme
O documentário “Titãs – A
vida parece uma festa” tem 100
minutos de duração e é dirigido
por Branco Mello e Oscar Ro-
drigues Alves. A produção conta
com as participações de Arnaldo
Antunes, Branco Mello, Charles
Gavin, Marcelo Fromer, Nando
Reis, Paulo Miklos, Sérgio Britto
e Tony Bellotto. A classificação
etária é de 12 anos.
No filme, os Titãs contam sua
história. Na época do lançamen-
to do terceiro disco da banda,
“Cabeça Dinossauro”, em 1986,
Branco Mello começou a fazer
registros em vídeo das ativida-
des da banda. O documentário
traz cenas inéditas da vida dos
integrantes, dos bastidores dos
Titãs e do momento vivido na
década de 80.
Reprodução
caravana da cultura
Na próxima terça-feira, 15, a Caravana da Cultura de Guarujá visitará o Museu
da Língua Portuguesa e a Pinacoteca do Estado, ambas na Estação da Luz, em São
Paulo. Composta por 45 pessoas, a comitiva não terá custo com o transporte e receberá
lanche durante a excursão. Em cada intercâmbio, o projeto da Secretaria de Cultura
busca abordar um segmento cultural do Município e convidar pessoas vinculadas à
modalidade para participar do encontro.
A Caravana da Cultura de Guarujá é um projeto desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Cultura (Avenida Presidente Vargas, 266 - Parque Estuário, em Vicente
de Carvalho). A iniciativa dá oportunidade a educadores, técnicos, gestores, artistas,
alunos e integrantes do terceiro setor de ter acesso aos espaços culturais bem como ao
patrimônio histórico como forma de conhecimento.
Por meio de visitas a museus, centros culturais e eventos, o projeto tem como obje-
tivo promover a esses agentes um momento de informação, intercâmbio e aprendizado
que possa servir de instrumento para o aprimoramento de seus projetos institucionais,
comunitários e individuais.
Guarujaenses vão ao Museu da
Língua Portuguesa e à Pinacoteca
Coral Municipal retoma
apresentações neste sábado
O Coral de Guarujá reiniciará oficialmente
suas atividades com um concerto especial neste
sábado, 12, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima
e Santo Amaro, localizada na Praça da Matriz,
s/nº, no Centro. O evento acontece a partir das
19 horas.
Para o repertório, o grupo guarujaense pre-
parou obras de diversos períodos da história da
música criadas por compositores de diferentes
origens. O público poderá apreciar desde a
música vocal renascentista européia do
século XVI, passando pelo período clássico
com obras sacras de Mozart e chegando
até a música popular brasileira e ameri-
cana do século XX.
sábado
7GUARUJÁ
Diário Oficial

A
equipe de bocha 14
Bis de Guarujá ficou
em quarto lugar no
Campeonato Metro-
politano 2013, vencido pela equi-
pe do Campo Grande de Santos
(ver tabela abaixo). Na última
rodada, realizada no dia 28 de
setembro, em Praia Grande, a
equipe da Cidade perdeu para o
time de Mongaguá por 2 X1.
O técnico da equipe Carlos
Santos Luz, o Peu fez questão de
agradecer a Prefeitura de Gua-
rujá, por meio da Secretaria de
Esporte e Lazer, por todo o apoio
dado à modalidade. “Todos os
atletas da 14 Bis também estão
de parabéns pelo desempenho no
campeonato. Obrigado a todos”,
disse.
O Metropolitano de Bocha
2013 foi formado por dez equi-
pes, sendo seis de Praia Grande
e uma de Mongaguá, uma de São
Vicente, uma de Santos e uma de
Guarujá. Os jogos aconteceram
entre todos contra todos, em
disputas de ida e volta.
Já a equipe de bocha 14 Bis de
Guarujá é formada por 15 atletas,
sendo base da seleção de Guarujá
para as competições oficiais. O
apoio é da Prefeitura de Guarujá,
por meio da Diretoria de Esporte
da Terceira Idade.
14 bis
iniciação esportiva
Equipe de Guarujá conquista
4º lugar no Campeonato
Metropolitano de Bocha
Projeto esportivo é realizado em
dose dupla neste fim de semana
O Município
concorreu com
dez equipes da
região
Em comemoração ao Dia das Crianças, a iniciativa
será desenvolvida em duas praças da Cidade,
Mangue Seco e 14 Bis, levando lazer e atividades
esportivas para meninos e meninas de 4 a 16 anos
Resultado final
1º - Campo Grande – Santos
2º - Yacht – São Vicente
3º - Jardim Guilhermina – Praia Grande
4º - 14 Bis – Guarujá
5º - Jardim Quietude – Praia Grande
O
Projeto Iniciação
Esportiva e Lazer nas
Praças de Guarujá
acontece neste fim
de semana em dose dupla. Com
o objetivo de oferecer diversão e
introduzir as crianças no esporte
serão montados brinquedos neste
sábado, 12, na Praça Mangue
Seco, e no domingo, 13, na Praça
14 Bis. O projeto é voltado para
crianças de 4 a 16 anos.
Para a realização das ativida-
des, serão instaladas duas camas
elásticas, duas miniquadras de vo-
leibol, duas miniquadras de bas-
quetebol, além de estrutura para a
prática de ginástica artística.
Hoje, Dia das Crianças, na
Praça Mangue Seco os menores
poderão se divertir das 10 às 16
horas. Já amanhã, na Praça 14
Bis, as atividades acontecerão
das 13 às 17 horas em parceria
com o Conselho Municipal de
Direitos das Crianças e dos Ado-
lescentes (CMDCA). Monitores e
professores da Prefeitura também
participam do evento.
O projeto de Iniciação Espor-
tiva e Lazer nas Praças, idealizado
pela Prefeitura, por meio da Secre-
tariaMunicipaldeEsporteeLazer,
étotalmentegratuitoeproporciona
interatividade e domínio corporal.
Segundo o diretor municipal
de Atividade Física e Lazer, o
projeto visa levar brincadeiras às
crianças das comunidades da Ci-
dade. “Além disso, nosso intuito é
apresentar a essas crianças outras
modalidades esportivas além do
futebol”, finalizou.
A iniciativa será levada para
outras praças da Cidade até o fim
do ano. Em novembro estará na
Praça do Morrinhos (dia 2) e na
Praça do Povo no Santa Rosa (dia
23).Nodia12dedezembro,éavez
do Perequê receber as atividades.
PedroRezende
sábado
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

interior
Delegação de 155 pessoas representa
Guarujá nos Jogos Abertos
Considerada uma das
maiores competições
esportivas da América
Latina, os 77º Jogos
Abertos do Interior
serão realizados de 14
a 26 de outubro, em
Mogi das Cruzes
O
s 77º Jogos Abertos
do Interior será re-
alizado este ano de
14 a 26 de outubro,
em Mogi das Cruzes. Guarujá
será representada na competição
esportiva, que é considerada uma
das maiores da América Latina,
por 155 pessoas, entre atletas, téc-
nicos e pessoal administrativo.
A competição terá a participa-
ção de 238 municípios do estado
de São Paulo, reunindo cerca de
15 mil atletas, que disputarão 25
modalidades oficiais, além de 11
modalidades extras. A confirma-
ção foi feita pela Secretaria Esta-
dualdeEsporte,LazereJuventude
com base nas equipes classificadas
durante os Jogos Regionais.
Guarujá disputará 14 moda-
lidades: atletismo PCD (pessoa
com deficiência/masculino e
feminino), basquetebol (mascu-
lino), boxe (masculino), capoeira
(feminino), ciclismo (masculino e
feminino), futebol (masculino),
ginástica artística (feminino),
kickboxing (masculino), natação
PCD (pessoa com deficiência/
masculino e feminino), taekwon-
do (masculino), tênis (masculino
e feminino), tênis de mesa (mas-
culino), volei de praia (masculi-
no) e xadrez (masculino).
Para o diretor de esporte da
Prefeitura e chefe da delegação de
Guarujá nos Jogos Abertos deste
ano, participar da competição a
partir de um bom resultado nos
Jogos Regionais já é uma grande
conquista. “Nosso mérito de
estar nos Jogos Abertos veio da
boa classificação (7º lugar) nos
Jogos Regionais, o que foi uma
surpresa, pois é uma região muito
difícil de se disputar porque conta
com as melhores cidades. Nossa
participação no Aberto será uma
revitalização do que foi feito nos
Regionais”, disse.
Na edição 2012, entre mais de
200 cidades, Guarujá ficou na 27º
colocação. A meta para este ano
é melhorar o desempenho nas
provas e trazer mais medalhas. “É
uma longa caminhada para devol-
ver à Cidade o lugar de destaque
no esporte que ela já teve um dia.
Acreditamos que, com o incentivo
da atual administração, o trabalho
de base e valorização do atleta
de Guarujá e com o esforço de
cada um, possamos atingir nosso
objetivo”, ressaltou o secretário
Municipal de Esporte e Lazer.
Jogos Abertos do Interior
A história da competição
começou em 1936, quando foi
organizada a primeira edição dos
Jogos, em Monte Alto, interior
de São Paulo. Nesses 77 anos,
apenas uma vez os Jogos Abertos
não aconteceram. Foi em 1989,
quando uma greve de professores
da rede estadual de ensino invia-
bilizou a utilização das escolas
estaduais como alojamento.
Em 2008, outra novidade
importante foi implantada: a
separação das cidades em duas
divisões. Naquele ano, 12 cida-
des participaram da 1ª Divisão,
enquanto o restante esteve na 2ª
Divisão. Desde então, essa estru-
tura foi mantida, e hoje teremos
14 representantes na 1ª Divisão: a
cidade sede, as campeãs das oito
regiões esportivas que disputam
os Jogos Regionais, a campeã, a
vice e a terceira colocada na 1ª
Divisão dos Jogos Abertos de
2012 e as duas melhores cidades
da 2ª Divisão de 2012.
RaimundoNogueiraPedroRezende
sábado
9GUARUJÁ
Diário Oficial

L E I N.º 4.046.
“Denomina“GENTIL NUNES NETO”o próprio
público que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 24 de setembro de 2013, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica denominado “GENTIL NUNES NETO” o próprio público
municipal localizado na Avenida Bento Pedro da Costa, Zona Norte
Sul, setor n.º 0162, no Bairro Jardim Conceiçãozinha, neste Municí-
pio, destinado à USAFA – Unidade de Saúde da Família.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei corre-
rão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de outubro de 2013.
PREFEITA
/dll
Proc.Adm.n.º 29110/122892/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.590.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.168, de 29 de
dezembro de 2010, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no
uso das atribuições que a lei lhe confere;
D E C R E T A :
Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.168, de 29 de dezembro de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto é considerada de
serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.”
(NR)
Art.2.ºPermaneceminalteradasasdemaisdisposiçõescontidasnoDe-
creto n.º 9.168, de 29 de dezembro de 2010, e alterações posteriores.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
PREFEITA
“GAB”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 10.10.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.591.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.424, de 09
de junho de 2011, e dá outras providências.”
D E C R E T A :
Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no
Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, e alterações posteriores.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 10.10.2013
D E C R E T O N.º 10.592.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.739, de 26
de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
D E C R E T A :
Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012,
(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no
Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012, e alterações posteriores.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 10.10.2013
D E C R E T O N.º 10.593.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo
2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
Considerando a necessidade de remoção das famílias moradoras
da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto
e pavimentação;
Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Projeto
Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas
destinadas, encontra-se em fase de construção;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra inclu-
ída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na
Lei Municipal;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14
de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I, e altera-
ções pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando finalmente, o que consta no processo administrativo
n.º 31328/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no
valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias moradoras da
Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social e nominadas através de seus representantes no
Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas para libera-
ção de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre-
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo,
esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifes-
tação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-
tência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do venci-
mento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas
seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabeleci-
da no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho
de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa habita-
cional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer
outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim
considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá, exa-
rada com base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o represen-
tante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trin-
ta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao
representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Muni-
cipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de
recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005
.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Registre-se e publique-se.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 10.10.2013
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
ANEXO ÚNICO
Nº Nome
Documentos
RG CPF
1 Francisca Ivete de Souza Santos 56.552.768-x 971.393.944-15
2 Silvania da Silva Vitor 33.825.346-4 300.147.238-32
D E C R E T O N.º 10.594.
“Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n.º 10.312,
de 14 de março de 2013, e dá outras providências.”
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Guarujá,
Considerando que a concentração excessiva de expedientes bu-
rocráticos nos pólos decisórios da Administração prejudica o bom
andamento dos serviços internos da máquina administrativa mu-
nicipal;
Considerando que os atos e funções administrativas, desde que
não sejam de competência exclusiva do Prefeito Municipal, podem
ser delegados aos Secretários Municipais, conforme consta do arti-
go 78, inciso II e parágrafo único, e do artigo 103, parágrafo único,
ambos da Lei Orgânica do Município de Guarujá;
Considerando que em 01 de janeiro de 2013, entrou em vigor a Lei
Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º
9018/589/2011;
D E C R E T A :
Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto n.º 10.312, de 14 de março de 2013,
“Art. 1.º (...)
(...)
III – exarar o Despacho Inicial previsto no artigo 542 da Lei Com-
plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, autorizando e
determinando a instauração de Sindicância Investigatória;
IV – elaborar, expedir e assinar Portaria de Instauração de Proce-
dimento Disciplinar, na forma do artigo 543 da Lei Complementar
Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2002;
V – deferir os pedidos de prorrogação de prazos para a conclusão
dos procedimentos administrativos disciplinares, em todas as suas
espécies;
VI – elaborar, expedir e assinar as portarias de substituição de mem-
bros das Comissões Sindicantes, de Processo Administrativo Disci-
plinar e outras similares.
Parágrafo único. É facultado ao Advogado Geral do Município de-
legar a competência prevista nos incisos I e II deste artigo, além de
outras, desde que não lhe seja exclusiva, aos dirigentes dos órgãos
da Administração Municipal por ele supervisionados, coordenados,
orientados e controlados, para a prática de atos administrativos.”
PREFEITA
gabinete
Atos oficiais
sábado
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

“AGM”/rdl
“GAB”, em 11.10.2013
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.597.
“Altera dispositivos do Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2103, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1.º O inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
I – Cândido Garcia Alonso – Pront. n.º 20.074;”(NR)
Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto é considerada de serviço público relevante, não
ensejando qualquer remuneração.”(NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.481, de 05 de
julho de 2013, e alterações posteriores.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 11.10.2013
D E C R E T O N.º 10.596.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
Considerando que a previsão orçamentária foi elaborada em setembro de 2012;
Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orça-
mentária já estava em curso, e contudo houve remanejamento de pessoal entre as Secretarias
Municipais; e,
Considerando a necessidade da contabilização de tais despesas nas dotações adequadas às suas
categorias;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple-
mentar no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos/Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao Plano Diretor Ambiental de Recursos
Hídricos do Guarujá, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 11.10.2013
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Suplementar
R$
02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
02.01.00 04 122 4004 2 002
manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
governamental
02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes
02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 outras despesas correntes
02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 50
transf. a inst.
priv. s/ fins
lucrat.
1 tesouro 36.000,00
Subtotal 36.000,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 244 1004 2 018
manutenção e ampliação dos serviços de assistência
comunitária e social
07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 50
transf. a inst.
priv. s/ fins
lucrat.
1 tesouro 32.800,00
Subtotal 32.800,00
Total 68.800,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
Fonte de
Recurso
Anular
R$
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 15 URBANISMO
25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA
25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
25.01.00 15 451 2001 2 198
manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura
e obras
25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 50
transf. a
inst. priv. s/
fins lucrat.
1 tesouro 68.800,00
Subtotal 68.800,00
Total 68.800,00







ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Fonte de
Recurso
Suplementar
R$
02.01.00 04 122 4004 2 002
manutenção dos serviços da secretaria de coordenação
governamental
transf. a inst.
ERRATA
PORTARIA N.º 2937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Na Portaria n.º 2937/2013, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de
outubro de 2013 – Edição n.º 2863,
onde se lê:
“..., nos termos do artigo 4.º, inciso II, da Lei Municipal n.º 3.105/2003,...”
...”
leia-se:
“..., nos termos do artigo 185, da Lei Complementar n.º 135/2012,...”
D E C R E T O N.º 10.595.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração
Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros
órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secre-
taria de Operações Urbanas;
Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçamentária
já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos dos contratos em vigor;
Considerando que, a partir de 01/03/2013, a execução orçamentária dos novos órgãos criados em vir-
tude da reforma administrativa passou a ser realizada em suas respectivas dotações;
Considerando que restaram saldos a liquidar dos empenhos estimativos realizados na antiga estrutura
do órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana e que, atualmente, tratam-se de despe-
sas que compõem o atual órgão 27 – Secretaria de Operações Urbanas;
sábado
11GUARUJÁ
Diário Oficial

Acesse www.guaruja.sp.gov.br
Considerando, ainda, a necessidade da correta escrituração contábil;
Considerando a necessidade de cumprimento com as contribuições destinadas a instituições a inflação
e os reajustes dos planos de saúde e do seguro de vida dos funcionários, praticados no decorrer do
exercício de 2013;
Considerando que a previsão orçamentária foi elaborada em setembro de 2012, tonando-se insuficien-
te; e,
Considerando, por fim, a necessidade da contabilização de tais despesas nas dotações adequadas às
suas categorias;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo
33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão
provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste
Decreto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 11.10.2013
Portaria N.º 2949/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 26058/79699/2013;
R E S O L V E :
DESIGNAR a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr.ª ELIZABETE MARIA GRA-
CIA DA FONSECA – Pront. n.º 12.502, Assistente Social, CRESS n.º 8273, para exercer a função de Gestor
Municipal junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, objetivando a Equipa-
gem de Conselhos Tutelares, sendo responsável pelo recebimento do material.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013.
PREFEITA
“SEDEAS”/dll
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 11.10.2013
Portaria N.º 2950/2013. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe
confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22977/589/2012;
R E S O L V E :
DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, o servidor SÉRGIO ANASTÁCIO – Pront. n.º 12.734,
Procurador Jurídico Municipal, pela prática de ato de improbidade, explicitado no art. 482, alínea“a”, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“ADM”/dll
“GAB”, em 11.10.2013
confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. LEANDRO DA COSTA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de
Secretário Municipal Adjunto de Habitação.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“SEHAB”/dll
“GAB”, em 11.10.2013
confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. LUÍS AMERICANO LEITE NETO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6,
de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Habitação.
PREFEITA
“SEHAB”/dll
“GAB”, em 11.10.2013
confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. CÉSAR HENRIQUE ORLEANS DA PAZ RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Habitação.










Fonte de
Recurso
Suplementar
R$
28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
28.01.00 04 122 4004 2 204
manutenção dos serviços da secretaria de relações
institucionais
28.01.00 04 122 4004 2 204 4 despesas de capital
28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 Investimentos
28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 90
aplicações
diretas
1 tesouro 10.000,00
Subtotal 10.000,00
Total 10.000,00







Fonte de
Recurso
Anular
R$
28.01.00 04 122 4004 2 204
institucionais
28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 10.000,00
Subtotal 10.000,00
Total 10.000,00












Fonte de
Recurso
Suplementar
R$
28.01.00 04 122 4004 2 204
institucionais
28.01.00 04 122 4004 2 204 4 despesas de capital
28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 Investimentos
28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 90
aplicações
diretas
1 tesouro 10.000,00
Subtotal 10.000,00
Total 10.000,00







Fonte de
Recurso
Anular
R$
28.01.00 04 122 4004 2 204
institucionais
28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 10.000,00
Subtotal 10.000,00
Total 10.000,00


sábado
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

PREFEITA
“SEHAB”/dll
“GAB”, em 11.10.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
1849/97218/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora JANETE
FERNANDES DE SOUZA – Pront. n.º 7.218, Professor de Educação
Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º
135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do térmi-
no da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 10.10.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
24055/88715/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MICHELE
MOURA – Pront. n.º 18.715, Inspetor de Aluno, conforme disposto
na Lei n.º 3.905/2011, regulamentada pelo Decreto n.º 9.734/2012,
passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do
Município, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 10.10.2013
21070/80174/2013;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora SIMONE
VICENTE DA COSTA – Pront. n.º 10.174, Professor de Educação Básica
I, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012,
passando a vigorar a partir de 03.07.2013, data do término da vigên-
cia da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 10.10.2013
2415/88730/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARCIA
MARIA SOUZA THOMAZ DE AQUINO – Pront. n.º 18.730, Auxiliar
de Desenvolvimento Infantil, conforme disposto no art. 271, da
Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de
30.05.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo
período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 10.10.2013
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 17542/71137/2013
Pregão Presencial nº 71/2013
Objeto: Aquisição de Poltronas de Auditório para o Teatro Pro-
cópio Ferreira da Secretaria Municipal de Cultura.
I – Nos termos do item 02 do Anexo I do Edital, fica a licitante decla-
rada vencedora na sessão pública do dia 11/10/2013, CONVOCADA
a apresentar a amostra do objeto da licitação, acompanhada da res-
pectiva documentação, na Secretaria Municipal de Cultura, sito na
Avenida Presidente Vargas, 266 - Parque Estuário - Vicente de Carva-
lho – Guarujá – SP, em horário de expediente, no prazo máximo de 2
(dois) dias úteis contados a partir da presente publicação.
II – Publique-se.
Guarujá, 11 de Outubro de 2013
RAFAEL FRANCHI
PREGOEIRO
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 14461/71137/2013
Pregão Presencial n.º 77/2013
Objeto: Aquisição de Veículo para compor a frota da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
I – Tendo em vista as informações constantes do processo adminis-
trativo em epígrafe, em especial a manifestação do pregoeiro de-
signado para o julgamento do certame, informo que o pregão foi
considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 24 de Setembro de 2013
ELIO LOPES DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ERRATA
Processo Administrativo nº8587/71137/2013
Dispensa de Licitação
Contratada: FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA
I – No termo de ratificação referente ao processo administrativo em
epígrafe, publicado na página 10 da edição de 16/05/13 do Diário
Oficial do Município, onde se lê “Ratifico a inexigibilidade de licita-
ção(...)”, leia-se “Ratifico a dispensa de licitação(...)”, permanecendo
inalterados os demais elementos.
II – Publique-se.
Guarujá, 27 de Setembro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
Republicado por Incorreção
Processo Administrativo nº 36007/125987/2011
Edital de Pré-Qualificação 01/2012
Objeto: Serviços de Macrodrenagem da Bacia do Rio Santo
Amaro
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo li-
citatório, considerando os instrumentos recursais interpostos pelas
empresas licitantes e o parecer e análise da comissão, INDEFIRO
os recursos apresentados pelas empresas CONSTRUTORA GOMES
LOURENÇO S.A., TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ETC
EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. e
CONSTRUTORA ETAMA LTDA.
II–Em ato contínuo, nos termos do item 9 do Edital em epígrafe, HO-
MOLOGO a presente Pré-Qualificação e DECLARO Pré-qualificadas
as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA
PASSARELLI LTDA. para retirada do futuro Edital de Licitação.
DUINO VERRI FERNANDES
SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candida-
to abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seletivo para o
Provimento de Vagas, com Prova, Prova Prática e Formação de Ca-
dastro Reserva - Edital nº.001/2013 – SESAU/SAMU – CONDUTOR
DEVEÍCULO DE URGÊNCIA – Contratação Temporária pelo Regime
Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos
termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012,
nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.23665/2013:
CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO
15º. 000307 WILSON ROBERTO TRIGO
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03
(três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao
Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá – Paço
RaphaelVitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio - Gua-
rujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11
horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de
contratação.
Guarujá, 10 de outubro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pesssoas - fagm - ADM GP2
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abai-
xo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado Edital
001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE PARTI-
CIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico
Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme
o que foi decidido no Processo Administrativo nº.29300/2013:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
1º. 650495 CAROLINA MARTINS LOPES
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 02
(dois) dias úteis a saber: 14 e 15/10/2013 (2ª. e 3ª. feira), junto a Secret.
Mun.deEducação–SEDUC/ProjovemUrb.,(1º.andar–sala40),desta
Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº. 640, Santo Antonio - Guarujá, das 8 às 16 horas, para atendendo o
CAPÍTULO VII, itens 16 a 21 do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM
URB., ser informada quanto a participar do Curso Introdutório de For-
mação Inicial (eliminatório).
Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-
cretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo
relacionado, aprovado junto ao Processo Seletivo para o Provimento
de Vagas, com Prova, Prova Prática e Formação de Cadastro Reserva
- Edital nº.001/2013 – SESAU/SAMU – MÉDICO SOCORRISTA – Con-
tratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vín-
culo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da
Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo
Administrativo nº.23665/2013:
CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO
9º. 002042 BRUNO FLORES LISCIOTTO
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03
(três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto
ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá
– Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, Santo An-
tonio - Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira)
das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas,
e para fins de contratação.
sábado
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Diretor de Gestão de Pesssoas - ADM GP2 - fagm
Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo
relacionada, aprovada junto ao Processo Seletivo para o Provimento
de Vagas. Com Prova, Prova Prática e Formação de Cadastro Reserva
- Edital nº.001/2013 – SESAU/SAMU – TÉCNICO DE ENFERMAGEM
– Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem
vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605,
da Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Pro-
cesso Administrativo nº.23665/2013:
CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DA SELECIONADA
8º. 000628 CAROLINA DE OLIVEIRA
(três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto
ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá
– Paço Raphael Vitiello, sito à av. Santos Dumont, nº.640, Santo An-
tônio - Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira),
para fins de contratação.
Diretor de Gestão de Pesssoas - ADM GP2 - fagm
Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candidatas
abaixo relacionadas, aprovadas junto ao Processo Seletivo Simpli-
ficado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edital nº.001/2012
– SESAU/SAMU – ENFERMEIRO PADRÃO – Contratação Temporária
pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou es-
tatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Lei Complemen-
tar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo Administrativo
nº.23951/2013:
CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DA SELECIONADA
11º. 014 SANDRA MARIA DOS PASSOS SILVA
12º. 034 FERNANDA FONSECA
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis a saber: 15 e 16/10/2013 (3ª. e 4ª. feira), junto
ao Recursos Humanos - (térreo – sala 33), desta Prefeitura Munici-
pal - Paço Raphael Vitiello, sito à av. Santos Dumont, nº. 640, Santo
Antonio – Guarujá, sendo que no dia 15/10/2013 (3ª. feira), das 9 às
11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins
de contratação.
Diretor de Gestão de Pesssoas - ADM GP - fagm
Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abai-
xo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011
– SEDESC – PSICÓLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, confor-
me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2729/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
23º. 453054 CAIO MARCELO SIMÕES DA SILVA
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de
03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal
– Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo An-
tônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira)
para fins de processo admissional.
xo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011
– SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO)
– LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.29281/2013:
205º. 304677 MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA
(três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), jun-
to ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal
xo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011
– SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012,
conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.
29281/2013:
42ª. 302275 RENATA DAVID GUCHILO
(três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), jun-
– Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo An-
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDUC – PSICOPEDAGOGO – LEI COMPLEMENTAR
Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administra-
tivo nº.39383/2012:
10ª. 301376 LILIANA BLASIOLI BARBIERI
(três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), jun-
A COMISSÃO ELEITORAL – CE – CIPA 2013, comunica que:
Considerando o artº 18 do Edital 001/2013 – CIPA;
Considerando a necessidade de número mínimo de candidatos;
Considerando que o prazo de inscrições se mostrou exíguo.
Comunicamos que ficam prorrogadas as inscrições para a eleição
dos membros titulares e suplentes, representantes dos funcionários,
da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período
de 14 a 23 de outubro.
A Comissão Eleitoral se reunirá dia 14 de outubro para retificação do
Edital e publicação em até 3 (três) dias úteis após a reunião.
Comissão Eleitoral

finanças
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 007/2013
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº
8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para
cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das
datas de suas exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-
tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forneci-
mento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou
seja, os indispensáveis a coletividade;
Considerando que os motivos trazidos pelas respectivas Secretarias
revestem-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem
Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos forneci-
mentos e/ou serviços prestados e
Considerando que poderá haver a suspensão dos serviços presta-
dos pelo contratado em virtude do não pagamento do documento
fiscal (NF) de número 203;
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le-
gislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamen-
to a Congregação Santista de Surdos no valor de R$ 35.507,88 (trinta
e cinco mil, quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos).
Guarujá, 11 de outubro de 2013.
Franklin Santana Júnior
Diretor de Execução e Controle Financeiro
Armando Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
meio ambiente
(Republicação por incorreção)
EDITAL 002/2013
Inscrição para preenchimento de duas cadeiras para
representar o Primeiro Setor no Fórum Permanente da Agenda
21 - Biênio 2013/2014 (Decreto 8940/2010)
Comunicamos que, em virtude da vacância de duas cadeiras de
representantes do Primeiro Setor, (órgãos governamentais), no
quadro de membros do Fórum Permanente da Agenda 21 – Biênio
2013/2014, os interessados em preenchê-las, devem comparecer
na 37º Reunião Ordinária do Fórum da Agenda 21. A reunião será
realizada em 14/10/2013, às 14 horas, na sede da Associação de Ar-
quitetos e Engenheiros de Guarujá, sito a Rua Quintino Bocaiúva,
521, Centro Guarujá e, os interessados deverão apresentar no ato,
Ofício de indicação emitido pelo responsável legal da instituição
pleiteante, acompanhado do RG e CPF do indicado. As referidas
cadeiras serão preenchidas por meio de análise e indicação dos
pares (1º Setor) presentes, no decorrer da reunião, em conformi-
dade com o Decreto 8940/2010.
Secretaria executiva FÓRUM DA
AGENDA 21 GUARUJÁ - 2013/2014
saúde
Comunicado DE desINTERDIÇÃO nº 03- DIVISA-2/2013
A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em
cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de
02/10/2013 a DESINTERDIÇÃO do Estabelecimento sob razão
social: ALKANS PHARMA GUARUJÁ – FARMÁCIA DE MANIPULA-
ÇÃO LTDA – ME – CNPJ 004.742.679/0001-45, situado à AVENIDA
THIAGO FERREIRA Nº 1020 – VILA ALICE – VICENTE DE CARVA-
LHO - GUARUJÁ -SP, fica liberado, condicionalmente, da interdição
realizada em 27/09/2013, até que cumpra o compromisso de ade-
quação firmado em 02/10/2013, quando então estará sujeito a nova
inspeção, conforme termo nº 296715.
Guarujá, 11 de Outubro de 2013.
Carlos Leda de Araújo
Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária
Marco Antônio Chagas da Conceição
Diretor de Vigilância em Saúde
CldA / nmp
O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei
Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os
respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordiná-
ria, a ser realizada dia 14 de outubro de 2013, às 14 horas na sala
de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito à Av.
Leomil, 518 - Pitangueiras - Guarujá, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de
Setembro/13;
- Informes sobre o Curso de Capacitação para os Conselheiros dos
Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São Paulo realiza-
do em 20/09/2013;
- Recursos Financeiros para o COMAD;
sábado
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

- Discussão e organização da 3ª Reunião do grupo Tecendo Rede de
Serviços de Atenção a Dependência Química;
- Assuntos gerais.
OBS: Solicitamos que os Conselheiros que participaram do “I En-
contro de Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São
Paulo”(06/05/13) e do “Curso de Capacitação para os Conselhei-
ros dos Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São
Paulo” (20/09/13) trouxessem, na reunião, xerox dos Certificados
dos respectivos eventos.
Gostaríamos de poder contar com a participação de todos, caso não
seja possível estar presente, justificar a ausência.
Maria Cecilia Peres Neves
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
COMAD - Guarujá
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 28795/137739/2012
Dr. Mauricio Hilário Sanches - OAB/SP n° 143.000
Dr. Daniel Nereu Lacerda - OAB/SP n° 151.078
Drª Carla Simone Alves Sanches - OAB/SP n° 161.525
Dr. João Miguel Gava Filho - OAB/SP n° 329.772
Dr. Adilson Assis da Silva - OAB/SP n° 320.506
Drª Lia Mara Gonçalves - OAB/SP n° 250.068
Dr. Silvio Meira Campos Arruda - OAB/SP n° 25.330
Processado: S. A. A. – prontuário 5.762
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 566/2012, ficam, os ad-
vogados acima indicados, INTIMADOS para tomar ciência do termo
de fls. 753, bem como para apresentar as Alegações Finais, no prazo
de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º an-
dar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Flávia Augusta Vieira Galvão
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar nº. 36763/137739/2011
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789;
Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741
Dra. Thalita Santiago Santos – OAB/SP 268.336
Processado: R. D. D. S. - prontuário 6.079
Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 385/2012, ficam, os ad-
vogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentar as ALEGA-
ÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar,
Santa Rosa, Guarujá-SP.
Naiara Cicconi Bianchi
Dr. Cátia Cristina de Oliveira Bethonico – OAB/SP 269.352
Processada: M. D. C. - prontuário: 15.077
Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, fica, a advo-
gada acima indicada, INTIMADA, para apresentar a DEFESA PRÉ-
VIA, no prazo de 10 (Dez) dias, na Divisão de Inquérito e Processo
Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa
Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana De Maria de Souza
Dr. Marcelo Daniel Augusto – OAB/SP 233.652
Processado: F. L. A. - prontuário: 13.729
Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, fica, o advo-
gado acima indicado, INTIMADO, para apresentar a DEFESA PRÉ-
VIA, no prazo de 10 (Dez) dias, na Divisão de Inquérito e Processo
Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa
Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana de Maria de Souza
guarujá previdência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA
10ª. (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
FicamconvocadososMEMBROSTITULARESdoConselhoFiscaldoGua-
rujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá Previdência situ-
ado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antônio, no dia 15 de
agosto de 2013 – (3ª. Feira), às 9 horas em primeira chamada e às 9h30
em segunda chamada, para participarem da 10ª. (DÉCIMA) Reunião
Ordinária, onde será discutida a seguinte pauta:
1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;
2 - Apreciação do relatório mensal (AGOSTO/2013) de atividades
da Diretoria Executiva para elaboração do relatório de análise e ho-
mologação de atividades do Conselho Fiscal e encaminhamento ao
Conselho de Administração para deliberação;
3 - Assuntos gerais.
PORTARIA 640/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos
servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de
2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de
04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando à Decisão Judicial do MM. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível do Foro de Guarujá conforme processo 4002337-
50.2013.8.26.0223,
R E S O L V E :
I – CONCEDER o restabelecimento do benefício de AUXILIO-DOEN-
ÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04
de abril de 2012, a Servidora Sra. VANDA LUCIA FREITAS DA SILVA,
Prontuário 14.343, da Prefeitura Municipal de Guarujá, a partir de
10/10/2013 por prazo indeterminado.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 10/10/2013.
III – Publique-se e cumpra-se.
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
Ouvidoria0800-773-7000
sábado
15GUARUJÁ
Diário Oficial

sprint triathlon
Município recebe etapa do Circuito
Santa Cecília neste domingo
Válida pela 4ª etapa
do 7º Circuito de
Triathlon, a prova
aderirá à campanha
Outubro Rosa de
prevenção ao câncer
de mama
A
4ªetapado7ºCircuito
Sprint Triathlon Santa
Cecília TV acontece,
neste domingo, 13,
com largada principal às 8h30,
na Praia da Enseada, em frente
à antiga Mistral. Os atletas es-
tarão divididos nas categorias
individual, elite, militar, moun-
tain bike, revezamento e PNE.
São esperados esportistas de
diversas partes do Brasil. Esta é
a antepenúltima fase do Campe-
onato Paulista homologada pela
Federação Paulista de Triathlon
- SPTRI.
A prova fará adesão à cam-
panha de conscientização sobre
o câncer de mama “Outubro
Rosa”. Todos os atletas (homens
e mulheres) da primeira largada
da competição estarão usando
touca rosa. Segundo Simoni Ra-
mos, uma das organizadoras da
prova, a iniciativa se dá porque a
Santa Cecília é uma TV de cunho
educacional. “Nosso objetivo é a
conscientização sobre a necessi-
dade do autoexame”, disse.
O Circuito 2013 é composto
por cinco etapas. Tem como
distância 750 metros de natação,
20 quilômetros de ciclismo e 5
quilômetros de pedestrianismo.
O percurso do ciclismo será di-
vidido entre a Avenida Miguel
Estefno, na orla da praia, e a
Rua Acre. A prova de natação
será realizada na parte mais
tranquila da praia, no ‘Cantão
da Enseada’. Já o pedestrianismo
acontece pela orla da Praia da
Enseada.
Visando garantir segurança e
mais conforto dos participantes,
a organização do evento fechou
convênio com estacionamento
coberto, para que os atletas
possam deixar os carros esta-
cionados em local seguro até o
final da prova. Também serão
oferecidos descontos especiais
aos interessados em hospedagem
em pousadas próximas ao even-
to. Está confirmada a presença
de policiais militares da 5ª Cia,
assim como agentes da Guarda
Civil Municipal de Guarujá.
Os interessados em participar
do Circuito devem buscar infor-
mações no site da organização
www.ypseventos.com.br ou en-
viar email para sac@ypseventos.
com.br. No dia da prova, os
atletas devem chegar ao local até
7h30 e procurar a organização da
TV Santa Cecília.
Realizado pelo Sistema Santa
Cecília de Comunicação, o even-
to é organizado pela Yps Promo-
ções e Eventos, com apoio da
Prefeitura de Guarujá, por meio
da Secretaria de Esporte e Lazer,
Policia Militar e Grupamento de
Bombeiros Paulista - GB Mar.
MarcosMiguel
sábado
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

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