Diário Oficial 01/05/2013

1. Município pede apoio da União para expansão do Cing Página 3 acesso marítimo Padroeira é celebrada a partir desta quarta Página 10 nossa senhora de fátima Viaduto é inaugurado no domingo Página 16 perimetral A Prefeitura preparou uma série de atividades para comemorar o 1º de Maio, feriado nacional dedicado ao trabalhador. Ações de cidadania, serviços de saúde, brincadeiras para as crianças e shows com o grupo Algo Mais e a banda Faixa Nobre integram a programação em homenagem ao Dia do Trabalho. Página 11 Dia do Trabalho é comemorado com atividades especiais Reprodução Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 1º de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2751 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quarta-feira 1º de maio de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

3. desenvolvimento Prefeitura busca apoio do Ministério dos Portos para novo acesso ao Cing Município cobra conclusão da segunda fase da Perimetral O objetivo do Governo Municipal é transformar o complexo em um polo para novas empresas N a última semana, o Governo Municipal participou de audi- ência com o ministro dos Portos, Lêonidas Cristino, em Brasília. No encontro, a Administração reforçou a impor- tância do pedido de um acesso hidroviário às empresas instaladas no Complexo Industrial e Naval do Guarujá (Cing), em Vicente de Carvalho. O intuito é desenvolver um transporte por meio de atracadouro, de forma que não implique no trânsito de caminhões na área urbana. Para a passagem pública, a Prefeitura pleitea um acesso de 30 metros até chegar ao canal, entre as empresas Santos Brasil e a Terminal de Granéis do Guarujá (TGG). O projeto já foi apresentado à Codesp, cujo acesso será de importante contribuição com o desenvolvimento da região industrial e naval da área. Segundo a Prefeitura, é ne- cessário a criação deste acesso público para viabilização da área do Cing. Para o Município, a área é estratégica e há anos aguarda uma destinação. O Município apresentou o pedido da passagem à Companhia Docas do Estado Ainda com o Ministro dos Portos, o Município cobrou a conclusão da fase 2 da Perimetral. A Prefeitura salientou a questão dos caminhões e relatou que a Codesp tem sido parceira na discussão. Na ocasião, também foi abordada a reurbanização do local conhecido como Linhão da Rua Duque de Caxias, em Vicente de Carvalho. A área, que pertence a União, divide o Distrito. Leônidas pediu atualização da demanda no sentido de liberar faixa para o Município. O Parque Itapema, uma antiga fortaleza, que hoje é utilizada como um estacionamento, também integrou a pauta. A Prefeitura tem interesse de urbanizar o local, criando um centro cultural, com acesso para o mar. de São Paulo (Codesp), para permitir que caminhões com matéria-prima e outros produtos possam passar pela área por- tuária, sem gerar transtornos à população. Na área do CING existe a primeira empresa de petróleo e gás na Região, a Saipem. A empresa, que possui contratos com a Petro- bras, escolheu o Estado de SP e a cidade de Guarujá por reunir as condições necessárias para sua instalação. Além disso, outras empresas estão interessadas em se instalar nesta área do complexo, por conta da cadeia de petróleo e gás, com intuito de atender às necessidades do pré-sal e a Petro- bras na bacia de Santos. A partir deste novo acesso fluvial, a previsão é que cerca de 50 caminhões passem por dia pelo local. Dessa forma, a Cidade teria condição de não somente atender a empresa Saipem do Brasil (que pode sair do Estado, se ela não tiver a condição de acesso, para seu desempenho), mas outros empreendedores que já demonstraram interesse em Guarujá. No complexo, estão instaladas 98% das empresas da área náutica, de esporte e recreio do Estado de SP, além da Wilson Sons, que recentemente ampliou as operações na Cidade. De acordo com o subsecretá- rio de Petróleo e Gás da Secre- taria de Energia do Estado de São Paulo, Ubirajara Campos, o Estado está fazendo um trabalho grande para atrair prestadores de serviço de petróleo e gás. “Hoje temos uma única área a ser ocu- pada por empresas do setor, que é essa área do Guarujá, que não tem acesso hidroviário. Precisa- mos de acesso público ao canal, para que este local seja efetiva- mente ocupado, e se transforme num polo da indústria de petróleo e gás do Estado de SP. É uma questão clara junto ao Estado e importante para complementar essa área com o acesso viário”. Para o ministro, agora, diante do relatório apresentado pelo Município, ele tem nas mãos um projeto complexo. “Temos condi- ção sim de estudar essa alternati- va, que, para o Governo Federal, é de extrema importância. Estarei em contato com a Codesp, para estudar as alternativas possíveis, que sejam menos traumáticas ao Guarujá, e principalmente, para o povo”, ponderou Leônidas Cristino. ANTAQ O assunto também foi leva- do com o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Pedro Brito. O ex-ministro dos Portos recebeu representantes da Prefei- tura e da empresa italiana Saipem do Brasil. Na oportunidade, foram apontados os requisitos necessários para que o CING se torne um polo de novos ne- gócios, viabilizando novas áreas no complexo, para expansão de empresas. Divulgação quarta-feira 1º de maio de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. fiscalização Força-tarefa traça estratégias para maio Durante reunião mensal, grupo formado por cinco secretarias municipais, Ministério Público e Polícias Civil e Militar definiram ações para garantir a ordem A Força-tarefa de Gua- rujá se reuniu na última semana para discutir ações de se- gurança pública e fiscalizações. A equipe é composta pelas Secreta- rias de Defesa e Convivência So- cial, Finanças, Desenvolvimento e Assistência Social e Saúde, além das Polícias Civil, Militar e Ministério Público. O grupo traçou estratégias de fiscalização para coibir eventos ir- regulares, perturbação de sossego, danos ambientais, comércios irre- gulareseambientesquefavoreçam a criminalidade. Estabelecimen- tos que vendem bebida alcoólica a menores, fiscalização de trânsito próximo às escolas e ocorrências sociais também integram o rol de estratégia do grupo. A Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e órgãos de fisca- lização da Administração atuam também em comércios com som abusivo e ocupação de áreas pú- blicas com cadeiras e mesas. As reuniões acontecem sempre na última quarta-feira de cada mês. Denúncias Os munícipes que presen- ciarem alguma irregularidade ou alguma situação abusiva podem denunciar pelo telefone do Centro Integrado de Operações (CIOPS) 153. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 1º de maio de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. mente sadia, corpo sadio Professores da rede são contemplados com oficina Profissionais da Escola Municipal Magdalena Maria Cardoso Lourenço terão dois dias de atividades Ação começa na quinta E sta semana, os professores da Escola Muni- cipal Professora Mag- dalena Maria Cardoso Lourenço receberão a oficina “Mente Sadia, Corpo Sadio”. Visando o bem-estar físico e emocional dos educadores, o evento promovido pela Secretaria de Educação acontecerá em dois períodos: na quinta-feira, 2, das 15 às 17 horas, e na sexta-feira, 3, das 9 às 11 horas. Oprojetoestápas- sando pelas escolas de educação infantil do Município desde o ano passado. De acordo com a Secre- taria de Educação, o objetivo é trabalhar a saúde física, mental, emocional e ética do professor, por meio de dinâmicas, somando forças com outros projetos da Prefeitura, como a Casa do Educador e o Centro de Capaci- tação. “Ajudando-os a se conhecerem melhor e a se cuidaremmais, elesterãomaispre- paroparacuidardascriançasefazer um trabalho consistente”, explicou o professor Pedro Richalsky Neto, responsável pelo projeto. A ação é feita nos dias de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), oportunidade em que os profissionais da unidade escolar se reúnem para discutir questões pedagógicas. A próxima unidade a receber o projeto é a Escola Mu- nicipal Dr. Ernesto Ferreira Sobri- nho, no próximo dia 6. Qualquer escola de educação infantil pode receber a oficina. Para agendar, é necessário entrar em contato com o professor Richalsky, na Secre- taria de Educação, pelo telefone 3308-7770. Na sexta-feira, 3, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Perequê, localizada na Rua Rio Branco, 235, no bairro com o mesmo nome, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será encerrado mais cedo devido à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhorias no atendimento à população. Outras informações pelo telefone 3353-5997. perequê Usafa encerra atendimento mais cedo na sexta Por meio de dinâmicas, projeto trabalha aspectos físico, emocional e mental dos profissionais do Município AlianaBrito quarta-feira 1º de maio de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. “contos e recontos” Município forma contadores de histórias Parceria entre a Prefeitura e Projeto Neemias capacita munícipes; curso teve 41 inscritos e já conta com lista de espera Capacitação realizada na sede do projeto Neemias integra o programa Mania de Leitura C om muita interação, gargalhadas, histórias e abraços, o curso “Contos e Recontos”, realizado pela Prefeitura em parceria com o Centro de Ca- pacitação para a Vida - Projeto Neemias começou na última sexta-feira, 26. No total, 41 pessoas se inscreveram no curso que vai formar e capacitar contadores de histórias. Na primeira aula, foram real- ziadas dinâmicas de integração entre os alunos e foram aborda- dos os diferentes tipos de história, o conceito básico e as emoções características de um contador de história. As demais oficinas serão realizadas nos dias 17 e 24 de maio e 07 e 21 de junho, das 14h30 às 17h30. Programação inclui dinâmicas que trabalham a expressão corporal, o ambiente para a hora do conto e dicas para o futuro contador de histórias. O curso “Contos e Recontos” integra o Projeto Mania de Leitu- ra, desenvolvido pela Prefeitura. A capacitação é ministrada pela coordenadora de literatura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes. “O contador de histórias pode transmitir alegria e amor em casa, na vizinhança e na faculda- de, por meio das histórias. Vocês precisam ter o coração à flor da pele”, disse Márcia. Uma das alunas era a professora Perla Fernanda Carneiro, da organização não-governamental Círculo de Integração Social Roda Dançante. A ONG volta- da à dança também desenvolve trabalho de incentivo à leitura com as crianças da Vila Baiana. Ela disse que ficou sabendo do curso pelo Diário Oficial e se inscreveu para aprimorar os conhecimentos. “Eu não conhecia a Márcia Guedes e achei a aula muito interessante. Esse curso está me enriquecendo não apenas no âmbito social, para utilizar os conhecimentos na comunidade onde trabalho; estou saindo da aula com meu lado humano mais forte, porque a professora nos passa valores positivos como o amor”, falou Perla. A estagiária da Comunidade Espírita-Cristã do Guarujá e estu- dante de Serviço Social, Regiane Couss, também se inscreveu no curso para se aprimorar. Na ONG, ela faz parte do trabalho de fortalecimento da estrutura familiar de mães em situação de vulnerabilidade social. Uma das dinâmicas realizadas com elas é a leitura. “Tentamos criar o hábito de leitura da mãe com o filho porque essa atividade fortalece os laços familiares e estimula o acom- panhamento do desempenho escolar da criança. Na semana que vem, já vou aplicar no meu trabalho o que aprendi na primeira aula”, afirmou Regiane. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 1º de maio de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. Mania de Leitura Em atividade desde 2010, o proje- to conta com o apoio do Proler/BS, Fundação Educar DPaschoal e Livra- ria Viva Livros. A programação, que acontece toda primeira semana do mês, em bairros e comunidades da Cidade, é destinada a crianças, adolescentes e jovens. Desde a primeira edição, o Município já distribuiu mais de 5.000 livros ao público. incentivo à leitura Prefeitura realiza mais uma edição do “Mania de Leitura” Projeto contemplará as crianças do Cras Morrinhos nesta sexta-feira Além de contação de histórias, dinâmicas lúdicas integram a programação durante as visitas do projeto às comunidades O projeto “Mania de Leitura”, realizado pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria de Educação visitará cinco lugares da Cidade este mês. A intenção é criar o hábito de leitura nas crianças e preparar profissionais de escolas, creches e entidades para trabalhar com o incentivo à leitura. A programação do mês co- meça nesta sexta-feira, 3, no Cras Morrinhos, integrando o Projeto Pequeno Cidadão, a partir das 14h30. Neste mês, o projeto trabalhará a leitura de três obras: “A Tampa do Céu”, de Adriana Falcão; “O burrinho e a Água”, de Walmir Ayala e a história “O Milagre de Shiro”, do livro “Lendas do Japão”, de Sylvia Manzano. As edições contarão com a presença do poeta e colaborador do projeto, Colibri. Na segunda-feira, 6, o proje- to passará pela Creche Tia Nice, às 15 horas. Já no dia 7, a visita é na Comunidade Nostra Aldeia da Associação Palavra de Vida, a partir das 15 horas. A programa- ção termina no dia 8, com uma edição dupla em Santa Cruz dos Navegantes: às 14h30, na Igreja Amor e Vida (Rua Antônio da Silva Melo, s/n) e às 15h30 no Anexo Escola Philomena Car- doso de Oliveira. Arquivo/PMG quarta-feira 1º de maio de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. dança comigo na melhor idade Fundo Social promove baile no sábado Evento na sede do Grêmio contará com concurso de miss e mister simpatia, além de competição de dança livre O Fundo Social de So- lidariedade de Gua- rujá realiza o “Baile Dança Comigo na Melhor Idade”, no sábado, 5, das 16 às 20 horas. O evento será no Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários Pú- blicos da Prefeitura de Guarujá, localizado na Rua Ranulpho Veríssimo, 50, no Jardim Las Palmas, com o primeiro concurso de dança livre (individual e dupla), além da escolha de miss e mister simpatia. A entrada é um quilo de alimento não perecível. O professor Alessandro Jor- ge Pinheiro (Juca), um dos organizadores do evento, conta que o concurso foi uma solici- tação do Governo Municipal. Segundo ele, a premiação do Miss e Mister 3ª Idade será no dia 25 de setembro, no Casa Grande Hotel. “Este será um evento com muitas surpresas e de grande importância para a melhor idade. É uma ação muito esperada, desde o ano passado”, disse Juca. As inscrições antecipadas podem ser feitas no Centro de Atendimento da Terceira Idade (Cati), sito à Avenida Adhemar de Barros, 571, no Santo An- tônio, ou pelos telefones 7824- 1719 ou 3384-1156. As reservas de mesa também podem ser feitas no próprio Grêmio. Seletiva Jori Já estão abertas as inscrições para a seletiva que escolherá a coreografia da terceira idade de Guarujá para a abertura dos Jo- gos Regionais do Idoso (Jori). O evento esportivo acontecerá no segundo semestre, em Barueri. Informações no Cati. Arquivo/PMG quarta-feira 1º de maio de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. joana d'arc Instituto dá suporte a portadores de HIV ONG promove ações preventivas e ajuda pessoas infectadas a enfrentar as Doenças Sexualmente Transmissíveis Portadora de HIV e voluntária da ONG, Eliane é exemplo para os assistidos pela instituição Entidade dá apoio psicológico e jurídico às pessoas infectadas pelo vírus da AIDS “Q uando alguém recebe a no- tícia de que é portador de HIV vem falar comigo e eu digo que sou portadora há 19 anos, as pessoas não acreditam. A maio- ria se desespera e pensa que vai morrer. HIV não é o fim. Quando a cabeça está boa, o corpo fica bom.” Com essas palavras Eliane Nunes dos Santos, voluntária do Instituto Joana D’Arc, mãe de quatro filhos, manicure, resume a forma como convive com o vírus da AIDS. Hoje, o Instituto Joana D’Arc disponibiliza diversos serviços em Guarujá, Bertio- ga, Cubatão e Santos. Oferece gratuitamente atendimento psicológico adulto e infantil, psicossocial, jurídico e psico- pedagogia. A entidade que é subvencionada pela Prefeitura realizatrêsprojetosemparceria com a Administração. Com a Secretaria Muni- cipal de Saúde, por meio da CoordenaçãodeDST/AIDS,é realizado o Café PositHIVo no Hospital Dia – Willian Rocha, onde todas às quartas-feiras, pela manhã, um psicólogo serve café aos pacientes que aguardam para fazer exame ou coleta de sangue e conversa com eles. O instituto também promove ações para discussão, conscientização e convivência emgrupocomjovensdeescolas da rede municipal pelo projeto CirandadaJuventudeepessoas atendidas pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com o projeto Cida- dania em Pauta, em parceria comasSecretariasdeEducação e Desenvolvimento Social e Cidadania. Em parceria com a Secre- taria de Estado de Saúde, o Joana D’Arc desenvolve três projetos. O projeto 3G (Grupo Gay de Guarujá), para reduzir o risco de infecção por HIV/ AIDS e outras DSTs entre o público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Guarujá, Ber- tioga, Cubatão e Santos para a conscientização, informação e elevar a autoestima. Nessa mesma região, é realizado o projeto Ciranda da Vida, que tem como público alvo, mulheres adultas em situação de exclusão social ou pobreza. Por meio de cursos, palestras e discussões sobre violência sexual, conjugali- dade, sexismo e outros temas, o Ciranda da Vida tem como missão contribuir para a di- minuição da vulnerabilidade à AIDS e outras DST’s. Outro projeto da entidade é oNovosHorizontes,direciona- do a usuários de drogas lícitas, como o álcool. A instituição desenvolve estratégias e ações coletivas de prevenção, para disponibilizar informações, insumos e encaminhar à po- pulação aos serviços de saúde e unidades especializadas, nos casos necessários. O atual presidente da or- ganização, Ronaldo da Costa, é administrador de empresas nascido em Barretos. Ele saiu de uma ONG na cidade do interior que tem o mesmo objetivo do instituto de Gua- rujá.“QuandoconhecioJoana D’Arc, me identifiquei com a missão, pois tenho afinidade com esse trabalho. Tentamos melhorar a qualidade de vida do cidadão em todos os âmbi- tos”, contou Costa. ParaseassociaraoInstituto JoanaD’Arc,bastapreenchero formuláriodisponívelnositeda organização (www.joanadarc. org). Também é possível cola- borar com a ONG na página eletrônicapormeiodedoações, escolhendo um dos kits no tópico ‘Doações e Contribui- ções’. Interessados em outras informações podem entrar em contato pelos telefones 3383- 2166 ou 3326-5216, ou e-mail joanadarc@joanadarc.org. Eliane exercia a função de auxiliar de enfermagem até 1994, quando descobriu que contraiu o vírus da AIDS do marido, que faleceu em 1997. Logo que soube da doença, ela iniciou o tratamento no Hospital Dia – Willian Rocha. “Não foi fácil receber a notícia, perdi o chão. Lembrei que o Cazuza, com todo o dinheiro dele, não aguentou. Na época, o tratamento era difícil e os psicólogos não tinham muito para oferecer. Mas, aos poucos, eu fui ajeitando minha cabeça”, revelou a munícipe. Em 1996, Eliane ajudou a iniciar o Centro de Convivência Joana D’Arc, pois era amiga dos fundadores. Ao mesmo tempo em que ela colaborava com o trabalho, recebia ajuda. “Sempre que eu precisei de qualquer coisa, eles corriam atrás para mim. As palavras amigas do presidente e o apoio psicológico me deram muita força. O Joana D’Arc fortalece a gente”, disse. A ex-auxiliar de enfermagem trabalha voluntariamente no Instituto, que até o ano passado era um Centro de Convivên- cia, dando apoio nos projetos e conversando com as pessoas que procuram apoio no local. “Todos chegam abalados e de- sorientados. A minha história é um incentivo e o Joana D’Arc é fundamental na vida dessas pessoas”, afirmou Eliane, que continua com o tratamento e leva hoje uma vida normal. Ela, que mora com os três filhos, faz serviços de manicure para complementar a renda que recebe com a aposentadoria. “Eu não escondo minha situação, porque não é motivo de vergo- nha. Eu cuido da minha casa e me viro”. Joana D’Arc O Instituto Joana D'Arc foi fundado em julho de 1996 por um grupo de pessoas com HIV, juntos com seus familiares e amigos. A intenção era buscar tratamento. Na época, a organi- zação não governamental tinha a denominação de Centro de Convivência Joana D'Arc. O instituto era visto como uma casa de repouso. Dois anos depois, Luis Eduardo dos Santos assumiu a presidência da entidade e mudou a visão da mesma perante à sociedade. A partir de 1998, o Joana D’Arc passou a realizar trabalhos mais volta- dos à população, estabelecendo parcerias. ONG oferece diversos serviços à comunidade CIRANDA DA VIDA - Instituto também oferece cursos de qualificação para munícipes em situação de vulnerabilidade social Daniel Paiva Repórter universitário FotosDanielPaiva quarta-feira 1º de maio de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. padroeira Programação do mês de Nossa Senhora de Fátima começa nesta quarta Missas, procissões, benção de carros e quermesse integram a programação em homenagem à Santa comunidades São Pedro (Rua Novo Horizonte, s/nº - Perequê) Nossa Senhora Aparecida (Rua 01, 160 - Perequê) Nossa Senhora Auxiliadora (Rua Acre, 10 - Pedreira) Santo Antônio (Alameda das Violetas, 296 - Santo Antônio) São Paulo (Avenida Miguel Stéfano, 5560 - Tortuga) São Lucas (Rua Maurici Moura, 58 - Vila Júlia) Sagrada Família (Rua Eugênio Amado, 90 - Astúrias) São João Bosco (Rua Uruguai, esquina com Avenida Manoel Alves Morais - Enseada) Espírito Santo (Rua Paraguai, 810 - Vila Baiana) Matriz (Praça da Matriz, s/n – Centro) Hospital Santo Amaro (Rua Quinto Bertoldi, 40 - Vila Maia) Cristo Rei (Avenida Cruzeiro do Sul, 732 - Pernambuco) Nossa Senhora Conceição Aparecida (Prainha Branca) Santa Bárbara (Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana, Km 18 - Estrada Bertioga) A partir desta quarta- feira, 1°, os fiéis con- tarão com uma série de celebrações reli- giosas e atividades em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima, comemorado em 13 de maio. A programação inclui visitas da imagem de Nossa Senhora de Fátima às comunidades, novenas e procissões. As atividades são realizadas pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, com o apoio da Prefeitura. A imagem da Santa passará por 14 comunidades do Muni- cípio: São Pedro (Perequê), na quarta-feira, 1°, às 20 horas; Nossa Senhora Aparecida (Pe- requê), na quinta-feira, 2; às 19h30; Nossa Senhora Auxilia- dora (Pedreira), na sexta-feira, 3; às 19h30; Santo Antônio (Santo Antônio), no sábado, 4, às 19 horas; São Paulo (Tor- tuga), no domingo, 5, às 10 horas; São Lucas (Vila Júlia), na segunda-feira, 6, às 19h30; Sagrada Família (Astúrias), no sábado, 11, às 20h15; Dom Bosco (Enseada), no domingo, 12, às 17 horas; Espírito Santo (Vila Baiana), no domingo, 12, às 19 horas; Missa Festiva (Matriz), na segunda-feira, 13, às 19 horas; Hospital Santo Amaro (Centro), na quinta- feira, 16, às 16 horas; Cristo Rei (Pernambuco), no sábado, 18, às 19h30; Nossa Senhora da Conceição Aparecida (Prainha Branca), no domingo, 19, às 10 horas, e Santa Bárbara (Estrada Bertioga), na segunda-feira, 20, às 19h30. No último dia de celebração, 26 de maio, a programação será durante todo o dia: às 6 horas, haverá alvorada com fogos; às 7 horas, passeata festiva; às 8 horas, missa festiva celebrada pelo padre João Roberto Pavani; às 9 horas, hasteamento do Pavilhão Nacional, Bandeiras Portugue- sas e Banda Municipal; às 9h15, missa festiva celebrada pelo padre Luiz Aparecido Tegami; às 9h30, Procissão motorizada, benção de carros e motos; às 10h30, missa festiva celebrada pelo padre Ugo Guarnieri; às 18 horas, procissão de velas; às 19 horas, missa campal celebrada pelo padre Edson Donizetti Castilho, inspetor Salesiano, e Coral do Mar. A tradicional quermesse, que contará com barracas de doces, salgados e música ao vivo, será realizada nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25, 26, 30 de maio e 1° e 2 de junho, a partir das 18 horas, ao lado da Praça da Matriz, s/n, no Centro. Na quinta-feira, 30, haverá a con- fecção dos tapetes de Corpus Christi, com procissão e em seguida missa, às 18 horas. As capelas da Cidade também terão programação especial em homenagem à Nossa Senhora de Fátima. MarcosMiguel quarta-feira 1º de maio de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. 1º de maio padroeiro dos trabalhadores Trabalhador é homenageado com ações de cidadania e cultura Católicos comemoram 1º de Maio com Festa de São José Operário Programação acontece na Praça 14 Bis, com serviços, orientação de saúde e apresentação musical O show da banda Faixa Nobre, a partir das 20 horas, encerra as comemorações do Dia do Trabalho O s munícipes poderão aproveitar o feriado do Dia do Trabalho, comemorado nesta quarta-feira, 1º de Maio, com várias atividades na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. A Pre- feitura, por meio da Secretaria de Coordenação Governamen- tal, promove ações de cidadania entre 13 e 18 horas. Já a partir das 20 horas, a banda Faixa No- bre passa a comandar a festa. Durante toda tarde, haverá aferição de pressão arterial, corte de cabelo, além de emissão de Carteira de Trabalho, Cartão SUS e 2ª via do CPF. No local, também haverá estandes de informações do Procon, OAB, Banco do Povo, combate à dengue, com dez agentes passando orientações à população sobre como evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, além de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DST’s). Para as crianças, haverá brinque- dos infláveis. A partir das 18 horas, a música eletrônica domina a praça até a entrada da banda Faixa Nobre, que comandará o restante da noite. O Dia do Trabalhador, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, surgiu em 1886. A data marca greve ocorrida na cidade de Chi- cago (EUA), quando milhares de trabalhadores reivindicaram a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. A chegada dos imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas já implantadas na Europa. Os operários brasilei- ros começaram a se organizar. A classe operária começou a se for- talecer e, em 1917, aconteceu a greve geral, que parou indústria e comércio. Em 1924, o presidente Artur Bernardes decretou o dia 1º de Maio feriado nacional. Em comemoração ao Dia do Trabalhador, 1º de Maio, as Comunidades de São José e São José Operário, realizam a Festa de São José Operário, o “Padroeiro dos Trabalhadores”. O evento conta com apoio da Prefeitura de Guarujá. Na Comunidade São José, localizada na Rua Hélio Ferreira, 598, no Jardim Boa Esperança, a programação conta com a cele- bração de uma missa, às 19h30. Já na Comunidade São José Operário, situada à Rua Bene- dito Boaventura, 295, no Santa Rosa III, os devotos poderão par- ticipar da procissão, que começa às 16 horas, na Praça do Povo, passando pelas ruas Miguel Mussa Gaze, José Foster Júnior, Renato Reis Spósito, Benedito Boaventura até a capela São José Operário. Às 17 horas, será celebrada uma missa, seguida por quermesse. São José Operário São José Operário é celebrado em duas datas: no dia 19 de março, como Patrono da Igreja Universal, e em 1º de maio, como Padroeiro dos Trabalhadores. Esta última criada diante de 200 mil operários, reunidos no dia 1º de Maio de 1955, na Praça de São Pedro, quando o Papa Pio XII decidiu cristianizar o Dia do Trabalho, dando-lhe como santo protetor São José Operário. DISQUE DENGUE 0800 779 8000 das 8 às 18 horas Divulgação quarta-feira 1º de maio de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. futevôlei Biro e Léo vencem a primeira etapa do Circuito Guarujaense Evento esportivo promovido pela Prefeitura conta com atletas da Cidade, Região e Estado A dupla Biro e Léo (Flex Academia / G3 Futsports) saiu na frente da primeira etapa do 2º Circuito Guaru- jaense de Futevôlei. O evento, realizado pela Secretaria de Esporte e organizado pela Flex Academia, aconteceu no domingo, 28, na Praia da Enseada. Esta é a primeira de quatro etapas que integram o Circuito Municipal. O Circuito Gua- rujaense está aberto a atletas de Guarujá e da Região. A competição foi criada para fo- mentar o esporte em Guarujá e ao mesmo tempo aumentar o número de atletas e o nível de disputa. Um dos atletas da Cidade, na disputa é Felipe Fagundes, que pela primeira vez participa do campeonato. “É uma exce- lente proposta. O circuito servi- rá para descobrir novas duplas que posteriormente podem ser destaque no país a exemplo do Leornado Barbosa (Léo) e o Biro. Fora que reúne duplas de outras praias e que há tempos não competiam uma contra a outra”. A Arena Flex é tradicional em Guarujá e recebe todo ano durante a temporada jogadores e ex-jogadores de futebol profissional como Elano, Edinho, Roberto Carlos, Denílson, Ca- reca, Zenon e Diego. A parceria entre a Secretaria de Esporte e a Flex já dura 14 anos. As datas das próximas etapas do Circuito Guarujaense ainda não foram definidas. Brandão e Marcus Paulo (Flex Academia / COG) garan- tiram a segunda posição. Em terceiro lugar ficou a dupla for- mada por Felipe e Fabinho, de São Paulo, seguida pela dupla guarujaense, Tang e Felipe. CamilaJerosch quarta-feira 1º de maio de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

13. 2 L E I N.º 4.010. (Projeto de Lei n.º 043/2013) (Vereador Edilson Dias de Andrade) “Altera a redação do inciso I, do artigo 6.º da Lei n.º 2.061, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a fiscalização, pela Câmara Municipal, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de abril de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º O inciso I, do artigo 6.º, da Lei n.º 2.061, de 13 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação,: “Art. 6.º - ... I - solicitar a convocação de Secretários Municipais da Prefeitura e dirigentes de entidades da Ad- ministração Indireta;”. (NR) Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações pró- prias do orçamento vigente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de abril de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 12475/98/2013. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 29.04.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.379. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de abril de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 30.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 2363/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª MONIQUE RIGHI TORRES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, retroagindo seus efeitos à 02.04.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de abril de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 24.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2375/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geral do Município, do servidor ANTONIO EDUARDO TEODORO DA SILVA – Pront. n.º 11.488, a partir de 02.05.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de abril de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 29.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2382/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor EDSON ANTONIO FERNANDES – Pront. n.º 17.548, para o cargo de provimen- to em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Gestão Administrativa e Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.606). Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de abril de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/mesr Registrada no Livro Competente gabinete Atos oficiais quarta-feira 1º de maio de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial

14. “GAB”, em 30.04.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2383/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora MEILIN NEVES DA SILVA – Pront. n.º 18.586, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Imagem e Comunicação Pública, durante o impedimen- to do seu titular (Pront. n.º 17.384). Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de abril de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “SEGOV”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 30.04.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2012 Convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal OBJETO: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização no PROJETO ENSEADA – PAC2 O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02/05/2013 até 04/06/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi- cialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 07 de junho de 2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas. Guarujá, 30 de abril de 2013. ADEMAR POZZANI Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras DESPACHO Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 01/2013 Processo Administrativo: 27569/0125987/2012 Objeto: Reforma e adequação do Estádio Municipal Antônio Fernandes I – Tendo em vista haver questionamentos pendentes de análise e julgamento, a comissão decide prorrogar a sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes no certame em epígrafe, para o dia 10.05.2013, às 10 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas. II – Publique-se. Guarujá, 30 de abril de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia secretarias municipais Atos oficiais administração COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár- quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 5778/13 ALBERTO DUMONT ALVES DO SANTOS 9031 25 ANOS 12/08/13 15 9920/13 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA 4473 15 ANOS 09/05/13 15 9920/13 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA 4473 15 ANOS 14/06/13 15 9920/13 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA 4473 15 ANOS 12/07/13 15 8320/13 BRUNA WESTIN DA SILVEIRA GUIMARA 16535 05 ANOS 17/05/13 45 10544/13 CLAUDIA GONCALVES DE FREITAS MARTINS 14689 05 ANOS 15/07/13 15 9299/13 CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS 11489 20 ANOS 20/05/13 15 11135/13 EDNA MARIA DA SILVA PAUTA 13384 05 ANOS 09/05/13 30 9114/13 FABIO LINS ALVES 13729 05 ANOS 02/05/13 15 5159/13 FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARTINS 14302 05 ANOS 15/05/13 15 9972/13 HELENA MARIA NUNES PEREIRA 5741 25 ANOS 27/05/13 15 7244/13 JOAO FERNANDO CESAR G DO NASCIMENTO 12590 10 ANOS 09/04/13 15 5777/13 JOSE EDUARDO GONCALVES GUILHERME 13597 10 ANOS 27/05/13 15 6901/13 JUÇARA BARGA DO NASCIMENTO 16569 05 ANOS 13/05/13 15 9118/13 MARIA EULALIA C FERNANDES 13896 10 ANOS 08/06/13 15 8028/13 MARIA INEZ DOS SANTOS 5240 30 ANOS 01/05/13 15 9215/13 PATRICIA CABRAL PUSTIGLIONE 10663 20 ANOS 03/06/13 15 8324/13 RICARDO MARQUERITO NETO 12342 10 ANOS 01/07/13 30 8533/13 RITA DE CASSIA E OLIVEIRA 10967 15 ANOS 13/05/13 15 8092/13 ROSANA DE AZEVEDO GARRIDO 16236 05 ANOS 13/05/13 15 10892/13 SOLANGE BARBOSA C DE ALBUQUERQUE 11538 10 ANOS 15/05/13 15 Guarujá, 01 de maio de 2013. Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas COMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- nistração – ADM, torna público para ciência dos servidores, que no pagamento de Abril/2013, estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dos funcionários abaixo relacionados. Informo ainda que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados em ficha funcional e arquivados nos respectivos prontuários. Qualquer divergência deverá ser comunicado á Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP. RELAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO ABRIL 2013 PRONT. NOME PROC. 14745 ADILSON JOSE DOS SANTOS 10437/13 16633 ADRIANA PATRICIA FERRETI 10541/13 9520 AMALIA CARDOSO F. F. DOS SANTOS 8237/13 14700 ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 8033/13 16744 BERENICE SANTOS DA COSTA 10542/13 16687 BRUNA SILVA ALVES 8038/13 14729 CARLOS ALBERTO OLIV. DA SILVA 8962/13 16563 CAROLINA FERNANDES NASCIMENTO 8030/13 16543 CHRISTIANE S. CRUZ RODRIGUES 8031/13 5638 CICERO FERREIRA DE BRITO 10085/13 9637 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 10249/13 16659 CLAUDIA SILVA SANTOS 10032/13 16683 CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES 10543/13 16753 CRISTIANE NASCIMENTO BROVINI 10987/13 7250 CRISTINA ZANELLA CARAMELO 9545/13 16669 DAIANA DA SILVA RAMOS 6500/13 16644 DANIELA SOUZA SILVA TORRES 9132/13 14736 DENILSON INACIO DOS SANTOS 9615/13 5790 EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 11212/13 14532 ELAINE CAMPOS LOUREIRO 10982/13 16642 GENAURA SANTOS RICHELMANN 9131/13 16672 GIOVALDO ALVES DE AMORIM 9872/13 14992 GISELE VALENTIM DA SILVA 7070/13 16719 HELENA TAAL 8993/13 9373 HELENO EUGENIO DE SOUZA 7066/13 5615 HELVIO MORENO 8421/13 9318 ISMAEL DIAS DE AMORIM 8767/13 2463 JOÃO CAROLINO FILHO 8187/13 14737 JULIO CESAR GONÇALVES 9661/13 11114 LOURDES VAZ 10258/13 16542 LUCIANE CAROLINA ALVES 9869/13 16613 MARCELO DE ALMEIDA CESAR 10294/13 9130 MARCO JOSE IRMÃO 5075/13 16673 MARIA DE LOURDES CABRAL 9819/13 16648 MARIA EDVANIA DA SILVA 9134/13 16757 MARINALVA VALENTIM C. DE ARAUJO 11371/13 5793 MARIZE DE SOUZA ADDIS 10435/13 9513 MARLENE APARECIDA SANTOS 10608/13 16717 MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS 9977/13 16666 MARTA GOUVEIA B.DO NASCIMENTO 9868/13 14504 MAURO VITORINO DOS SANTOS 9216/13 16731 NATIVIDADE SANTOS CABRAL 10540/13 14561 PATRICIA DURVAL RIGOBELO RÉ 8226/13 10371 PAULO KAHOEL SOEJIMA 9130/13 9546 ROSEMARY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA 9945/13 5798 RUI ALBERTO DE QUADROS 10986/13 9486 SANDRA MARA R. S. FERNANDES 10257/13 9487 SERGIO MANGUEIRA LIMA 8630/13 16728 SILVIO RUFINO DA SILVA 10740/13 9687 SUMARA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA 9522/13 3606 TANIA BRAGA DE AMORIM 8128/13 9504 TATIANA DIP. ROSSI MORAES 7758/13 16762 VANESSA PERES MELO DIAS 11372/13 16540 VENUS MAS DE OLIVEIRA 8325/13 16689 WILKER LUIS MANGE CARLOS 8321/13 Guarujá, 01 de Maio de 2013 Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas quarta-feira 1º de maio de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

15. educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/ nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e Aprovação do Plano Político Pedagógico, Calendário Escolar 2013 e elaboração do PDE Interativo, Assuntos pertinentes a área Pedagógica. Guarujá, 29 de Abril de 2013. Cibeli Souza do Nascimento Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 8.335 advocacia geral COMUNICADO O ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Termo de Convênio celebrado com o EgrégioTribunal de Justiça de São Paulo (Cessionário), que tem por objeto a cessão de servidores municipais para prestarem serviços nas unidades Judiciárias instaladas na Comarca de Gua- rujá, COMUNICA aos servidores públicos efetivos desta Prefeitura Municipal a possibilidade de, no prazo de 10(dez) dias, compare- cerem perante a Advocacia Geral do Município para manifestar interesse na cessão, sem prejuízo dos vencimentos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por prazo determina- do, visando a prestação de serviços no Fórum Guarujá II – Anexo das Fazendas, de acordo com as normas fixadas pela Douta Cor- regedoria do Poder Judiciário. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO Advogado Geral do Município NOTIFICAÇÃO Diante da informação certificada pelo Setor de Apoio Ad- ministrativo da Advocacia Geral do Município, datada de 29/04/2013, NOTIFICO o servidor SERGIO ANASTÁCIO, PRONTUÁRIO Nº 12734, a restituir o 2º volume e demais folhas faltantes do 1º volume (fls 09 à fls 393) do Processo Administrativo nº. 27812/2011, ou ofertar justificativas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO Advogado Geral do Município câmara Atos oficiais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 - REPETIÇÃO Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 010/2013 - Repetição, que visa a contrata- ção de Seguro Predial para o Legislativo. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes“A”– Propos- ta Comercial e“B”– Documentação, no dia 15 de Maio de 2013 às 9h30, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en- dereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas peloTelefone (13)4009- 2184, no horário comercial. Guarujá, em 30 de Abril de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro quarta-feira 1º de maio de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial

16. porto ágil Guarujá lidera discussão sobre modernização do Porto Encontro promovido pela Prefeitura e o MBC apontou a necessidade de aumentar a competitividade portuária, garantindo a qualidade de vida da população P ara garantir que o Porto de Guarujá funcione em plenitude, moder- nize suas operações, mas sem causar danos à Cidade e garantir a qualidade de vida da população, a Prefeitura e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) promoveram uma dis- cussão sobre o conceito de Porto Ágil, na manhã de segunda-feira, 29. O encontro, que aconteceu no Casa Grande Hotel, contou com a participação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresas portuárias e associações de classe. O debate teve como parâme- tro a Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece o marco regulatório dos portos. O objetivo é reduzir o tempo médio de carga e descarga, além de aumentar a competitividade Para o secretário de Desenvol- vimento Econômico e Portuário, o anúncio da inauguração do viaduto que integra a primeira fase da Avenida Perimetral de Guarujá no próximo dia 5 de maio foi um dos grandes desta- ques do evento. O novo acesso viário transporá a linha férrea, segregando o tráfego dos ca- minhões e das composições na entrada do Porto de Guarujá em direção à Rua Idalino Pinez, a antiga Rua do Adubo. De acordo com o secretário, há informações de que, a cada 24 horas, o trem cruza o trajeto dos caminhões por cinco horas, somando todas as manobras das composições ao longo do dia, o que já causa impacto e congestionamento de carretas. Com o viaduto passando sobre a linha do trem naquele espaço, o tráfego Primeira fase da perimetral é entregue dia 5 O coordenador local do MBC, representante da Santos Brasil, Ronaldo Forte, destacou que, independente da aprovação da MP, é possível atender dese- jos e anseios da comunidade de forma racional, mostrando que a administração portuária poderá ser bem executada, se compartilhada com o setor público e ajudada pelo setor privado. “De forma compartilhada vamos chegar ao que o Governo propôs: devemos nos juntar para aumentar a competitividade, olhando os dados do futuro. Temos que congregar os esforços no sentido de planejamento. A Administra- ção tem que ser enxuta, técnica e profissional”, concluiu. do setor, considerado um dos principais gargalos para o cresci- mento do Brasil, além de agilizar e baratear o frete marítimo. O tema foi apresentado pelo ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, representando a Soluções Portuárias Aplicadas (SPA) Consult. “Na MP, há um artigo que permite que o poder concedente faça acordos com as autoridades locais. Acredito que é importante acompanharmos a regulamentação na Secretaria Especial de Portos para depois permitir a implementação do Porto Ágil. Neste momento, devemos aguardar a aprovação”, opinou Aquino. Para o presidente da Codesp, Renato Barco, o Porto Ágil é mais uma medida inovadora. “Esperamos obter os frutos dessa ação. Foi feito um diagnóstico pela empresa Deloitte, que será finalizado com esta nova inje- ção dada pelo MBC. Já temos o início de como a coisa poderá funcionar e iremos partir para sua implantação”, salientou Barco. urbano ganhará estas cinco horas diárias, o que proporcionará mais fluidez. “As palestras que tivemos foram muito produtivas, tanto da MP quanto da situação da Codesp. A primeira etapa da Pe- rimetral está pronta e vai começar a funcionar, desafogando a linha férrea, que é um grande impasse da passagem dos caminhões que vão em direção ao Porto. Com esta mudança, já vamos ter um resultado bem positivo”, avaliou. O secretário acredita que a discussão sobre o Porto evoluiu desde que a Prefeitura passou a liderar o processo. “A cada encontro, os órgãos envolvidos com o Porto estão participando mais. Agora, conquistamos este com- prometimento. Estamos obtendo resultados positivos e a estrada está até mais confortável do que anteriormente”, ressaltou. A discussão do Porto Ágil serve para que a população tenha o menor impacto possível gerado pelas atividades econômicas do Porto. A defesa do Governo Municipal é fundamentada no processo de liderança do debate sobre o tema, que começou quando Guarujá criou o Gabinete de Gestão de Crise, que foi envol- vendo todas as partes até equa- cionar o problema gerado pelo congestionamento de caminhões que se dirigiam aos terminais portuários. FotosPedroRezende Em visita à Cidade na terça- feira, 30, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, afirmou que o viaduto será entregue no domingo quarta-feira 1º de maio de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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