Diário Oficial: 29-12-2015

conselhos locais
Cidadãos
se unem ao
Poder Público
em prol
da Cidade
PÁGINA 20
adote uma praça
A Prefeitura de Guarujá criou um mecanismo
para aumentar a participação dos municípes
na elaboração de políticas públicas da área da
saúde. A partir de agora, além de utilizar as
unidades de saúde, os cidadãos poderão ter voz,
por meio dos conselhos locais, criados pela Lei
Municipal 4.274, publicada no Diário Oficial
do último dia 22.
PÁGINA 3
Guarujá amplia participação
popular nas questões de saúde
Arquivo/PMG
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 29 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3385 • Distribuição gratuita

•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Carne bela vista (carne em cubos, cenoura, salsa e
orégano), abobrinha com queijo ralado, couve ao
vinagrete, banana e suco de morango
Cozido misto, abobrinha refogada, alface, goiabada e
suco de morango
Carne moída a francesa, panache verde, acelga,
maçã e suco de uva
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
O Hospital Santo Amaro (HSA) tem autonomia administrativa e financeira e não esta
sob intervenção do Município. A responsabilidade pela gestão é da Sociedade Santamarense de Beneficência,
mantenedora do Hospital. Assim, pagamentos de 13º salários e outras despesas são questões de
gestão interna do HSA, não podendo ser atribuído à Prefeitura tal responsabilidade, que
vem cumprindo com seus compromissos.
Até o momento, a Prefeitura de Guarujá repassoupouco mais de R$ 45,2 milhões ao Hospital,
para pagamento de vários serviços que são comprados pelo Município, como internações adulto e infantil, UTI, procedimentos
cirúrgicos, exames, tratamentos e a co-gestão da maternidade. Os recursos são para atendimento aos munícipes que não
dispõem de plano de saúde.
Somente neste mês de dezembro, a Prefeitura repassou o valor de R$ 5.213.132,82, num esforço
gigantesco diante dos desafios que enfrentam os municípios nestes tempos de crise e queda de arrecadação. No dia 15
foram encaminhados R$ 575.569,43; mais R$ 1 milhão no dia 18; R$ 2.395.309,32 que a Prefeitura liberou
no dia 22; R$ 196.393,09 em 23/12 e HOJE (29/12) o valor de R$ 1.045.860,98. Os pagamentos efetuados
pela Prefeitura, cumprindo as tratativas com o HSA, com quem mantém diálogo aberto e permanente, demonstram a
seriedade da Administração Municipal e a preocupação em evitar prejuízos à população.
O hospital funciona a partir de recursos públicos e privados, com atendimento particular e de convênios. A Prefeitura,
que possui com o Hospital Santo Amaro o maior contrato de prestação de serviços da área da saúde, demonstra que vem
realizando com prioridade todos os pagamentos possíveis para garantir o atendimento hospitalar aos munícipes.
Desde 2009, a Administração contrata serviços do hospital para que a população tenha uma assistência mais rápida,
garantindo o atendimento sem prejuízo, diferente do que ocorria no passado, quando o munícipe que precisava de internação
ficava entre 30 e 45 dias, dentro do pronto-socorro, aguardando uma vaga via regulação estadual.
Prefeitura não pode ser responsabilizada por
falta de pagamento do 13º salário do HSA
TERÇA-FEIRA
29 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
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| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

formulação de estratégias
Unidades de Saúde
ganham conselho local
Lei municipal
contempla as unidades
de especialidades e
atenção básica
S
eguindo as diretrizes de
empoderamento à popu-
lação, por meio da cria-
ção ou fortalecimento
dos colegiados de controle social
organizados em conselhos mu-
nicipais, marca de seu governo,
a chefe do Executivo sancionou
a lei, aprovada pelo Legislativo,
que cria conselhos locais de saúde
em cada uma das unidades do
Município, exceto as de pronto
atendimento. Criada por meio de
Lei do próprio Executivo, a ferra-
menta tem como objetivo mudar
significativamente as ações foca-
das na Saúde.
“Eu defendo os conselhos
municipais porque essa é a maior
ferramenta do cidadão que quer
fazer a diferença e participar. São
os conselhos que fomentam as
políticas públicas, além de anali-
sar o que está sendo feito e o que
precisa ainda de maior atenção.
Tudo feito de forma coletiva, por
isso, o colegiado deve estar forta-
lecido”, disse a governante.
De acordo com a Lei, cada
unidade de atenção básica, saúde
da família e especialidades terá seu
conselho, que deverá ser composto
por,nomínimo,quatrointegrantes.
O número de componentes depen-
derá do volume de atendimento
da unidade, sendo que 50% de-
vem representar os usuários, 25%
o poder público e os outros 25%
corresponderá aos profissionais da
saúde da unidade. Os membros
terão mandato de dois anos.
Os representantes dos usuá-
rios serão eleitos dentre os mem-
bros da comunidade local. Já o
Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira, 29, das 14 às 16 horas, a Usafa Santa Cruz dos
Navegantes (Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n) realiza reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados
mensais. O atendimento na unidade será das 8 às 14 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2836.
Na quarta-feira, 30, é a vez da Usafa Jardim Brasil (Rua Poeta Alberto de Oliveira, s/n) reunir os funcionarios das
14h30 às 17 horas. Neste dia, o atendimento na unidade será das 8 às 14h30. Outras informações pelo telefone 3355-7251.
Santa Cruz e Jardim Brasil
têm atendimento parcial
usafas
presidente deverá ser escolhido
por votação entre os membros do
Conselho Local de Saúde, terá
direito a voto comum e voto de
desempate, caso seja necessário.
A composição de cada Conselho
Local de Saúde será publicada no
Diário Oficial do Município, por
meio de resolução do Conselho
Municipal de Saúde.
O secretário municipal de
Saúde defende que essa é uma
ampliação que tem como obje-
tivo aumentar a consciência dos
cidadãos sobre a responsabilidade
para as políticas públicas. “Acre-
dito que o cidadão vai entender
sua responsabilidade para com o
que é público e que a preservação
e uso adequado são fundamentais
para a existência de serviços de
qualidade.”
Os conselhos locais são órgãos
colegiados que atuam, em caráter
permanente e deliberativo, na for-
mulação de estratégias e no con-
trole da execução da política de
saúde na instância correspondente,
inclusive no que tange aos aspectos
econômicos e financeiros.
Um dos apoiadores da criação
desses colegiados locais é o atual
presidente do Conselho Munici-
pal de Saúde, Odemir Batista. Se-
gundo ele, o Conselho Municipal
sempre lutou por essa implanta-
ção. “Cada região tem suas ne-
cessidades, que serão apontadas
por meio dessa participação. A
realidade de determinada região
não é a mesma que outra. Cada
uma tem suas necessidades, aspi-
rações e realidade. Apesar desses
colegiados não terem caráter de-
liberativo e sim consultivo, são
um braço do Conselho de Saúde,
em cada um desses locais. Temos
certeza que, com isso, será mais
fácil darmos as respostas para a
população”, disse Batista.
Os membros deverão realizar
uma reunião mensal ordinária e,
extraordinariamente, quando ne-
cessário. Eles elegerão, entre seus
membros titulares, a mesa dire-
tora (presidente, vice-presidente
e 1º e 2º secretários), mantendo
a paridade entre usuários, traba-
lhadores, gestores e prestadores
de serviços de saúde. O trabalho
não é remunerado.
Nas atividades dos Conselhos
Locais de Saúde caberá a reali-
zação das Pré-Conferências Lo-
cais de Saúde, convocadas pelo
Conselho Municipal de Saúde ou
Secretaria Municipal de Saúde,
destinadas à discussão, entre toda
a população da região atendida
pela Unidade, dos assuntos rela-
tivos a ela e as questões gerais do
Sistema Único de Saúde.
PedroRezende
TERÇA-FEIRA
3GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.660.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações; e,
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do
artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 6.060.329,73 (seis milhões, sessenta mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e
três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 6.060.329,73 (seis milhões, sessenta mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 28.12.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Suplementar
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA
10.01.00 06 181 POLICIAMENTO
10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ MAIS SEGURO
10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.050.000,00
Subtotal 1.050.000,00
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
Subtotal 1.394.430,03
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 96.116,84
Subtotal 1.394.430,03
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal
16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.01.00 10 304 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
16.01.00 10 304 1011 2 161 Aperfeiçoar o programa de vigilância em saúde
Subtotal 3.167.399,70
24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
24.01.00 04 123 4007 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
24.01.00 04 123 4007 2 197 melhoria do sistema de arrecadação do município
Subtotal 400.000,00
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 15 URBANISMO
25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA
25.01.00 15 451 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJÁ MELHOR
25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras
Subtotal 48.500,00
Total 6.060.329,73
ANEXO II - ANULAÇÕES
Fonte de
Recurso
Anular
02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
02.01.00 04 122 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS
02.01.00 04 122 4003 2 002
modernização e apoio administrativo da secretaria de coordenação
governamental
GABINETE
ATOS OFICIAIS
TERÇA-FEIRA
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

Fonte de
Recurso
Anular
02.01.00 04 122 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS
02.01.00 04 122 4003 2 002
modernização e apoio administrativo da secretaria de coordenação
governamental
Subtotal 1.100.000,00
12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais da seduc
12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
12.01.00 12 244 1002 2 030
manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e
comunitárias - caec's
12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial
Subtotal 1.394.430,03
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS
16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças
16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
16.01.00 10 305 1011 2 162 Aperfeiçoar o programa de vigilância epidemiológica
Subtotal 3.167.399,70
Subtotal 3.167.399,70
27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00 15 URBANISMO
27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS
27.01.00 15 452 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO
27.01.00 15 452 3006 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas
Subtotal 398.500,00
Total 6.060.329,73
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e
convênios federais
vinculados
408.000,00
D E C R E T O N.º 11.661.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações; e,
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 7.491.772,86 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta
e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor
de R$ 7.491.772,86 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e dois
reais e oitenta e seis centavos).
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
“GAB”, em 28.12.2015
TERÇA-FEIRA
5GUARUJÁ
Diário Oficial

12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e
convênios federais
vinculados
408.000,00
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90
aplicações
diretas
1 tesouro 5.599.177,20
12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL
12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90
aplicações
diretas
1 tesouro 6.576,60
12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.00 12 365 1002 1 077
ampliação de vagas na educação básica, com prioridade à educação
infantil
12.01.00 12 365 1002 1 077 4 despesas de capital
12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 investimentos
12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90
aplicações
diretas
5
transferências e
convênios federais
vinculados
217.000,00
12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90
aplicações
diretas
1 tesouro 881.610,45
Subtotal 7.112.364,25
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 74.160,64
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 143.515,50
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 115.171,65
16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 90
aplicações
1 tesouro 46.560,82
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 115.171,65
16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 46.560,82
Subtotal 379.408,61
Total 7.491.772,86
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular
12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais da seduc
12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 juros e encargos da dívida
12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
12.01.00 12 244 1002 2 030
manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e
comunitárias - caec's
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para a educação básica
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aplicações diretas 5
transferências e
convênios federais
vinculados
1.110.000,00
12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos
12.01.00 12 363 1002 1 011 construção, reforma e ampliação de próprios voltados ao ensino profissional
TERÇA-FEIRA
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos
12.01.00 12 363 1002 1 011 construção, reforma e ampliação de próprios voltados ao ensino profissional
12.01.00 12 363 1002 1 011 4 4 investimentos
12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
12.01.00 12 363 1002 2 034 4 4 investimentos
12.01.00 12 363 1002 2 034 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 999,97
12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.00 12 365 1002 1 077 ampliação de vagas na educação básica, com prioridade à educação infantil
12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 investimentos
12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 investimentos
12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
Subtotal 7.112.364,25
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 202 estrutura administrativa do conselho municipal de saúde
Subtotal 7.112.364,25
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 202 estrutura administrativa do conselho municipal de saúde
16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 investimentos
16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.01.00 10 304 1011 2 161 Aperfeiçoar o programa de vigilância em saúde
Subtotal 379.408,61
Total 7.491.772,86
D E C R E T O N.º 11.659.
“Institui a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de
Engenharia, a Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e a
Comissão de Cadastro de Fornecedores e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o
da legalidade e o da moralidade;
Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da
Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores
têm caráter permanente;
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos executados pela Comissão de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços
TERÇA-FEIRA
7GUARUJÁ
Diário Oficial

Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores, de forma a
adequar a composição de cada uma delas; e,
Considerando, por fim, o que consta no Memorando do Gabi-
nete do Prefeito, Diretoria de Compras e Licitações – GAB COMP
n.º 80/2015:
D E C R E T A :
Art. 1.º A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços
de Engenharia, que funciona junto à Diretoria de Compras e Lici-
tações, será integrada pelos representantes a seguir relacionados,
sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de
impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente:
I – Eliana Mercês Blaschi Gameiro - Pront. n.º 20.409;
II - Edinéia Marcelino Zeferino Monfardini - Pront. n.º 19.143;
III - Deborah Regina Q. dos Santos - Pront. n.º 11.493;
IV - Ana Carolina da Silva Medeiros - Pront. n.º 17.645;
V - Janaina Aparecida Venceslau - Pront. n.º 17.461;
VI - Eliane Santos Barros e Silva - Pront. n.º 20.675;
VII - Roberto Lancelotti - Pront. n.º 13.704;
VIII - Paulo Sérgio da Encarnação - Pront. n.º 15.520.
Art. 2.º A Comissão Permanente de Licitações de Compras e
Serviços Gerais, que funciona junto à Diretoria de Compras e
Licitações, será integrada pelos representantes a seguir relaciona-
dos, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso
de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente:
I - Edvaldo Bispo Dias - Pront. n.º 18.609;
II - Bruno Arcangelo Ventura - Pront. n.º 18.686;
III - Camila Mendes da Silva - Pront. n.º 17.644;
IV - Eduardo Iago Ramos - Pront. n.º 14.294;
V - Michelle Freitas da Silva - Pront. n.º 18.196;
VII - Denise Latari Ferreira - Pront. n.º 19.542;
VIII - Marcela Calixto Santos de Aguiar - Pront. n.º 17.605.
Art.3.ºAComissãoPermanentedeCadastrodeFornecedores,que
funciona junto à Diretoria de Compras e Licitações, será integrada
pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do
membroindicadonoincisoIe,nocasodeimpedimento,assumem
os subsequentes, sucessivamente:
I - Maria Angélica Xavier - Pront. n.º 14.491;
II - Lúcia Maria Palhano Fernandes Costa - Pront. n.º 7.616;
III - Sandra M. L. Teixeira - Pront. n.º 11.533;
IV - Andréa Quinteiro Dias - Pront. n.º 16.545;
V - Denise Betim da Silva Guia - Pront. n.º 16.044;
VI - André Duarte da Rocha - Pront. n.º 17.695;
VII - Elizabeth Mele Vieira - Pront. n.º 10.007;
VIII - Camila Nascimento da Lapa - Pront. n.º 18.643;
IX - Márcia Andréa Santos Silva - Pront. n.º 12.767;
X - Mônica da Silva Melo - Pront. n.º 15.640.
Art. 4.º Os membros das Comissões citadas nos artigos 1.º, 2.º
e 3.º deste Decreto deverão concluir os seus trabalhos até o dia
31 de dezembro de 2016, nos termos do § 4.º, do artigo 51 da
Lei n.º 8.666/93.
Art.5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto
no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
PrefeituraMunicipaldeGuarujá,em23dedezembrode2015.
PREFEITA
“GAB”, em 23.12.2015
D E C R E T O N.º 11.662.
“Institui a Comissão Especial de Seleção, destinada à execução
dos procedimentos do Chamamento Público n.º 01/2015 –
SETUR, para seleção de propostas dos interessados na cessão
de espaço para realização de eventos voltados ao lazer
e entretenimento a serem realizados em áreas públicas
durante a temporada de Verão 2016, nomeia seus
membros e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando os princípios constitucionais que regem a Admi-
nistração Pública, notadamente os da publicidade e eficiência;
Considerando, ainda, a necessidade de instituir comissão para
presidir os trabalhos de seleção das propostas dos interessados
em realizar eventos durante a temporada de verão 2016, prevista
no Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
n.º 40471/125915/2015;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial de Seleção, destina-
da à execução dos procedimentos do Chamamento Público n.º
01/2015 – SETUR, para seleção de propostas dos interessados na
cessão de espaço para realização de eventos voltados ao lazer e
entretenimento a serem realizados em áreas públicas durante a
temporada de Verão 2016.
Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-
sentantes, a seguir relacionados, sob a presidência do membro
indicado no inciso I:
I – Eliane Ribeiro dos Santos Silva – Pront. n.º 17.349;
II – Maria Eunice Ribeiro Leão Grötzinger – Pront. n.º 19.610;
III – Leandro Matsumota – Pront. n.º 20.687;
IV – Odair Dias Filho – Pront. n.º 19.602;
V – André Luiz Barbosa da Silva – Pront. n.º 12.518.
Art. 3.º São atribuições da presente Comissão:
I – receber a documentação, bem como as Propostas dos interes-
sados em participar do Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR,
nos termos do Edital;
II - analisar, julgar e classificar as Propostas mais vantajosas ao
interesse público, apresentadas em conformidade com as regras
e critérios estabelecidos no Edital;
III - declarar as Propostas vencedoras do Processo de Seleção
das áreas públicas descritas no Edital de Chamamento Público
n.º 01/2015 – SETUR;
IV - julgar os requerimentos apresentados no âmbito do Processo
de Seleção, bem como seus recursos;
V - dirimir ou esclarecer, eventuais dúvidas ou omissões;
VI - elaborar atas de reuniões e relatórios dos trabalhos realizados
pela Comissão, inclusive a ata da sessão pública;
VII - exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo,
deverá ser protocolizado na Unidade de Gestão Administrativa e
Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de
Turismo, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês.
Art.4.ºA participação na Comissão instituída através deste Decre-
to, será considerada de serviço público relevante, não ensejando
qualquer remuneração.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
PrefeituraMunicipaldeGuarujá,em28dedezembrode2015.
PREFEITA
“GAB”, em 28.12.2015
Portaria N.º 1430/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-
mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo
com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;
R E S O L V E :
NOMEAR a Sra. SILENE FRANCELINO SILVA, sob prontuário n.º
21.094, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 359.º no Concurso
Público n.º 002/2011 – SESAU, conforme processo administrativo
n.º 29305/2015, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de
04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ADM”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 28.12.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
DE CONVÊNIO N.º 185/2015.
Termo de Aditamento de Convênio n.º 185/2015; Convenentes:
Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO-
CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“BENEDICTA
BLAC GONZALEZ” (CNPJ/MF n.º 11.265.599/0001-01); Objeto:
Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante
o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços
destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar;
Processo Administrativo n.º: 24841/170402/2015; Valor total: R$
36.324,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;
Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de
01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de
2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F. DE
CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico.
CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“GLADSTON
JAFET” (CNPJ/MF n.º 71.551.923/0001-80); Objeto: Fomentar as
atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento
de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a
apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo
Administrativo n.º: 24865/153333/2015;Valor total: R$ 35.136,00,
conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência:
prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro
de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá,
28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront.
n.º 9.509, que o digitei e publico.
CIAÇÃO DE AMIGOS DA CRECHE“MONTEIRO LOBATO”(CNPJ/MF
n.º 05.290.707/0001-01); Objeto: Fomentar as atividades da rede
municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades
operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º:
24882/153401/2015;Valor total: R$ 29.376,00, conforme dotação
orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31
de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de
Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro
de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o
digitei e publico.
Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS-
SOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“AGRIPINA ALVES DE BARROS”(CNPJ/MF n.º 05.325.011/0001-65);
Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, me-
diante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e
serviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionaisdaUnidade
Escolar; Processo Administrativo n.º: 24831/66656/2015;Valor to-
tal: R$ 13.680,00, conforme dotação orçamentária informada nos
autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar
de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de
2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE
Termo de Aditamento de Convênio n.º 202/2015; Convenen-
tes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e
a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “1º
TERÇA-FEIRA
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

MAIO” (CNPJ/MF n.º 00.726.590/0001-34); Objeto: Fomentar as
SOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO INFANTIL MUNICIPAL“CELSO
RAIMUNDOJERÔNIMO”(CNPJ/MFn.º09.636.111/0001-63);Objeto:
Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o
fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços
CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VEREADOR
ERNESTO PEREIRA” (CNPJ/MF n.º 02.032.770/0001-41); Objeto:
SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“CATARINA
DEOLIVEIRASALGADO”(CNPJ/MFn.º07.448.405/0001-36);Objeto:
CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VEREADOR
ARY DA SILVA SOUZA”(CNPJ/MF n.º 09.341.593/0001-24); Objeto:
CIAÇÃO DE AMIGOS DA CRECHE“ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO
SILVA” (CNPJ/MF n.º 05.290.698/0001-40); Objeto: Fomentar as
SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“ANGELINA
DAIGE” (CNPJ/MF n.º 03.930.756/0001-28); Objeto: Fomentar as
TermodeAditamentodeConvênion.º212/2015;Convenentes:Mu-
nicípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eaASSOCIA-
ÇÃODEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAL
“AMÉLIA MARANGONI CHEDE”(CNPJ/MF n.º 09.525.250/0001-10);
Escolar; Processo Administrativo n.º: 24835/167467/2015; Valor
total: R$ 9.360,00, conforme dotação orçamentária informada nos
CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSOR
JOÃO DE OLIVEIRA” (CNPJ/MF n.º 07.355.482/0001-41); Objeto:
SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“CÔNEGO
DOMÊNICO RANGONI”(CNPJ/MF n.º 71.550.776/0001-23); Objeto:
SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFES-
SORA MARIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO” (CNPJ/MF
n.º 71.550.818/0001-26); Objeto: Fomentar as atividades da rede
municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades
operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º:
24877/199547/2015;Valor total: R$ 27.576,00, conforme dotação
orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31
de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de
Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro
de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o
digitei e publico.
TermodeAditamentodeConvênion.º217/2015;Convenentes:Muni-
cípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eaASSOCIAÇÃO
DEPAISEMESTRESDAESCOLAMUNICIPAL“PROFESSORAMAGDA-
LENAMARIACARDOSOLOURENÇO”(CNPJ/MFn.º04.310.065/0001-
94); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino,
mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e
Escolar;ProcessoAdministrativon.º:24871/173959/2015;Valortotal:
R$18.000,00,conformedotaçãoorçamentáriainformadanosautos;
Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01
de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015;
Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS
- Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico.
CIAÇÃODEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTIL“MAURO
APRIGIO DE BRITO” (CNPJ/MF n.º 17.381.991/0001-00); Objeto:
CIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E
COMUNITÁRIAS“CORNELIODACONCEIÇÃOPACHECO”(CNPJ/MFn.º
07.569.572/0001-35);Objeto:Fomentarasatividadesdaredemuni-
cipaldeensino,medianteofornecimentoderecursoparaaquisição
demateriaiseserviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionais
daUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativon.º:24844/167048/2015;
Valortotal:R$37.200,00,conformedotaçãoorçamentáriainformada
nosautos;Vigência:prorrogadoaté31dedezembrode2016,acon-
tar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro
de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE
TERÇA-FEIRA
9GUARUJÁ
Diário Oficial

nicípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eaASSOCIA-
ÇÃODEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAL
“SUELY MARIA DA SILVA KIDA”(CNPJ/MF n.º 09.224.665/0001-53);
total:R$28.800,00,conformedotaçãoorçamentáriainformadanos
CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA
MARIA APARECIDA DE ARAUJO” (CNPJ/MF n.º 09.411.514/0001-
04); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino,
mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e
total:R$36.000,00,conformedotaçãoorçamentáriainformadanos
Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e O RE-
CANTO STELLA MARIS - NEIC“RECANTO STELLA MARIS”(CNPJ/MF
n.º 54.348.008/0001-72); Objeto: Constitui objeto deste convênio
o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao
atendimentodecriançascarentesnaidadede4mesesa5anose11
meses,oferecendoatençãoespecialeestimuçaçãopedagógicapara
o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo Admi-
nistrativon.º:26184/38946/2015;Valortotal:R$450,00porcriança,até
o limite de 110 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária
informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de
2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de
dezembrode2015;Guarujá,28dedezembrode2015;ISABELCRISTINA
F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico.
SOCIAÇÃO FÁBRICA DE SOLIDARIEDADE - NEIC “GENTE MIÚDA”
(CNPJ/MF n.º 02.793.805/0001-65); Objeto: Constitui objeto deste
convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades des-
tinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses
a 5 anos e 11 meses, oferecendo atenção especial e estimuçação
pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potenciali-
dades; Processo Administrativo n.º: 26175/142406/2015; Valor
total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 80 crianças atendidas,
nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a PRIMEIRA
IGREJA BATISTA ITAPEMA - NEIC“MANOEL ARAÚJO JUNIOR”(CNPJ/
MFn.º48.704.431/0001-65);Objeto:Constituiobjetodesteconvênio
o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao
atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e
11 meses, oferecendo atenção especial e estimuçação pedagógica
para o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo
Administrativo n.º: 26180/147529/2015; Valor total: R$ 450,00 por
criança, até o limite de 100 crianças atendidas, conforme dotação
orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de
dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-
natura:17dedezembrode2015;Guarujá,28dedezembrode2015;
ISABELCRISTINAF.DECAMPOS-Pront.n.º9.509,queodigiteiepublico.
Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a CASA
DA AMIZADE DE GUARUJÁ - NEIC“VEREADOR LUIZ CARLOS RO-
MAZZINI” (CNPJ/MF n.º 51.683.647/0001-04); Objeto: Constitui
objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de
atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na
idadede4mesesa5anose11meses,oferecendoatençãoespecial
eestimuçaçãopedagógicaparaoplenodesenvolvimentodassuas
potencialidades; Processo Administrativo n.º: 26176/203471/2015;
Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 160 crianças
atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos;
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2015
Objeto: Aquisição de camisetas para a campanha“Fique Sa-
bendo”realizada pelo CTAPT e a uniformização dos agentes
comunitários da Secretaria Municipal de Saúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de
janeiro de 2016 até o dia 13 de janeiro de 2016. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial
do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º,
inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em
caráter informativo, no site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras
e Licitações no dia 14 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando
se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 28 de dezembro de 2015.
RUI DE PAIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2015
Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório para atender o
Centro de Recuperação de Fisioterapia e Unidades de Espe-
cialidade do Município de Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de
janeiro de 2016 até o dia 13 de janeiro de 2016. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial
do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º,
inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em
caráter informativo, no site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras
e Licitações no dia 16 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando
se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 28 de dezembro de 2015.
RUI DE PAIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
À
ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.
RUA SÃO GUALTER Nº 1778 – ALTO DE PINHEIROS
SÃO PAULO / SP
CEP.: 05.455-002
REF.: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41 / 2008 – COM OB-
JETO EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO
E RECUPERAÇÃO DOS BAIRROS DA PRAINHA E PARQUE DA
MONTANHA.
ConsiderandomanifestaçãodaSecretariaMunicipaldeInfraestrutura
eobras,decidindopelarescisãounilateraleconformeparecerjurídico
exaradoatravésdoProcessoAdministrativonº26028/125987/2015,
fica aplicada a penalidade de RESCISÃOUNILATERAL, combasena
Lei Federal nº 8666/93, Artigo 89 inciso I e artigo 78, incisos I, II e III do
mesmo diploma legal, em razão de não manter, durante a vigência
contratual, as obrigações assumidas e exigidas por ocasião da con-
trataçãoduranteavigênciadocontratoAdministrativonº41/2008.
Fica vossa empresa NOTIFICADA a apresentar defesa prévia
quanto as sanções administrativas e penalidades previstas na Lei
Federal nº 8.666/93, em especial as dispostas nos artigos 80, inciso
III, 86 e 87 incisos II e III, ficando a vossa empresa suspensa de
participar em licitação, e impedida de contratar com a Prefeitura
Municipal de Guarujá, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e
querendo apresentar RECURSO, no prazo de até 05 (cinco) dias
úteisconformeprevisãodoartigonº109,daLeiFederalnº8666/93,
a contar do recebimento desta notificação, dirigido à Diretoria
de Acompanhamentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacir
dos Santos Filho situada à Av. Santos Dumont, 800 – Guarujá - SP.
Guarujá, 28 de Dezembro de 2015
MARCELA C. SANTOS DE AGUIAR
Diretora Interina de Acompanhamentos de Contratos
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
MEIO AMBIENTE
Portaria SEMAM Nº59/2015
O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei
nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no
período de 22 de Novembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Guarujá
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMAM Nº59/2015
O Secretário municipal do Meio Ambiente, em
atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 22
de Novembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2015.
Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 22/11/2015 até 20/12/2015
Praia – Local de Amostragem
* UFC / 100 ml
**
Qualidade
Novembro Dezembro
22 29 06 13 20
IPORANGA - 09 32 - - Própria
PEREQUÊ 520 80 30 1040 100 Imprópria
PERNAMBUCO 03 13 01 03 06 Própria
ENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 13 54 12 11 87 Própria
ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 03 110 123 68 32 Imprópria
ENSEADA (R. CHILE) 84 100 47 81 74 Própria
ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 14 75 42 16 52 Própria
PITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 27 92 05 15 22 Própria
PITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 24 64 19 20 35 Própria
ASTÚRIAS 21 91 21 10 23 Própria
TOMBO 02 03 04 03 01 Própria
GUAIÚBA 01 82 11 01 49 Própria
*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades
superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco
semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a
impropriedade da praia para recreação de contato primário.
Fonte: CETESB
1. Secretaria do Meio Ambiente, em 28 de Dezembro de 2015.
Adílson Cabral da Silva
Secretário de Meio Ambiente
*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Secretaria do Meio Ambiente, em 28 de Dezembro de 2015.
Adílson Cabral da Silva - Secretário de Meio Ambiente
TERÇA-FEIRA
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento,
a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em DEZEMBRO/2015 e que não constaram
da relação anterior, ou que iniciam suas férias no mês de JANEIRO/2016, conforme autorização
do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que
deverá cumprir com o programado. De acordo com disposto na Lei Complementar n.º 135/2012, o
benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá
ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Pront. Funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo Fruição
11792 ABRAAO GOES DE MELO SEDECON 10/09/1991 26/08/2014 25/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
15913 ACILANITA DE SOUZA SEDUC 23/06/2006 23/06/2014 22/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
3860 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA SEDUC 12/03/1979 12/03/2014 11/03/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
9014 ADELSON DE OLIVEIRA ALVES SEDUC 27/11/1987 27/11/2014 26/11/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
18719 ADENILDO CARVALHO DE ARAUJO SEDUC 21/07/2011 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
17906 ADILSON CABRAL DA SILVA SEMAM 05/06/2009 05/06/2014 04/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
4029 ADILSON DOS SANTOS SEURB 16/10/1979 16/10/2014 15/10/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
19622 ADILSON LUIZ DE JESUS SEDEP 01/01/2013 01/01/2014 31/12/2014 11/01/2016 a 09/02/2016
18354 ADILSON PEDRO ALVES SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
10952 ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA SEINFRA 06/08/1990 06/08/2014 05/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
13741 ADRIANA ALVARENGA DE SOUZA SEPLAN 29/01/2001 29/01/2014 28/01/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
15043 ADRIANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEDUC 05/07/2004 05/07/2014 04/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
19199 ADRIANA BORTOT SEDUC 02/05/2012 02/05/2014 01/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19736 ADRIANA DE LEMOS FERREIRA SEDUC 20/02/2013 20/02/2014 19/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19376 ADRIANA DE LIMA JESUS SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
15929 ADRIANA DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS SEDUC 04/07/2006 04/07/2014 03/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
18124 ADRIANA JESUS DA ROCHA BRAZ SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 23/02/2016
19468 ADRIANA MACIEL DE ARAUJO SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
20655 ADRIANA MIGUEL DA SILVA SEDUC 29/08/2014 29/08/2014 28/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
17983 ADRIANA PRADO DA SILVA SEDUC 13/07/2009 13/07/2014 12/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
10846 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SESAU 30/07/1990 30/07/2014 29/07/2015 26/01/2016 a 14/02/2016
18758 ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO SESAU 19/10/2011 19/10/2014 18/10/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
13677 ADRIANA TELES DE ANDRADE GOMES SESAU 20/12/2000 20/12/2014 19/12/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
16073 ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS GAB 21/07/2006 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18355 ADRIANE BORGES DE JESUS SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
13761 ADRIANO JOSE DE SOUZA GAB 12/01/2001 12/01/2015 11/01/2016 18/01/2016 a 16/02/2016
17102 ADRIANO SANTOS PEREIRA SECULT 07/07/2008 07/07/2014 06/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20129 ADRIANO SOUZA DE SOUTO AGM 04/04/2013 04/04/2014 03/04/2015 04/01/2016 a 13/01/2016
18148 AFONSO DE SOUZA SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016
4641 AFONSO ESTACIO SANTOS SEURB 26/05/1981 21/01/2015 20/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016
11386 AGUEDA TORRES SEDEAS 05/03/1991 11/01/2015 10/01/2016 11/01/2016 a 30/01/2016
2801 ALBERICO JOSE DE BARROS PIRES SESAU 09/03/1974 09/03/2014 08/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
11152 ALBERTO DIAS SESAU 05/11/1990 05/11/2014 04/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
8071 ALBERTO PIRES DE FARIA NETO SEGOV 27/06/1986 27/06/2015 26/06/2016 04/01/2016 a 02/02/2016
13051 ALCIDES MAGRI JUNIOR SEGOV 23/02/1999 23/02/2015 22/02/2016 04/01/2016 a 02/02/2016
18489 ALCIONE DA SILVA BARROS SESAU 01/10/2010 01/10/2014 30/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
20273 ALDINEIA SANTOS DAS MERCES SEDUC 06/05/2013 06/05/2014 05/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
11417 ALENICE CLEMENTE A DE SOUZA SESAU 08/03/1991 08/03/2014 07/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
16870 ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZA SESAU 29/04/2008 29/04/2014 28/04/2015 18/01/2016 a 16/02/2016
16128 ALESSANDRA MARCELINO CORREA SEDUC 21/07/2006 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
16756 ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS SESAU 26/03/2008 26/03/2014 25/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19689 ALESSANDRA ROSA DA SILVA REGIS SEDUC 18/02/2013 18/02/2014 17/02/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
15724 ALESSANDRA TAVEIRA FERNANDES SESAU 23/01/2006 23/01/2015 22/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016
11546 ALESSANDRO DA GLORIA MORONE AGM 23/04/1991 23/04/2014 22/04/2015 18/01/2016 a 16/02/2016
18726 ALESSANDRO FERNANDES RODRIGUES SEDUC 25/07/2011 25/07/2014 24/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
12306 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO SEDEAS 09/08/1994 09/08/2014 08/08/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20253 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS MIGUEL SEDUC 02/05/2013 02/05/2014 01/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
13300 ALEXANDRE ANTONIO QUINTERIO SEDECON 19/06/2000 19/06/2014 18/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
14118 ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI SEDECON 19/04/2001 09/02/2014 08/02/2015 01/01/2016 a 20/01/2016
20319 ALEXANDRE DA SILVA CRUZ SEDEAS 27/05/2013 27/05/2014 26/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18820 ALEXANDRE MARCOS EVANGELISTA RIBEIRO SESAU 05/01/2012 05/01/2015 04/01/2016 04/01/2016 a 23/01/2016
13305 ALEXSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA SEDECON 19/06/2000 19/06/2014 18/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
19204 ALICE DE SENA ALVES MACHADO SESAU 24/04/2012 24/04/2014 23/04/2015 19/01/2016 a 07/02/2016
4079 ALICE ROCHA AZEVEDO SEDUC 13/11/1990 13/11/2014 12/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18625 ALINE FREITAS PEREIRA GARCIA SEDUC 05/05/2011 05/05/2014 04/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
20322 ALINE OLIVEIRA DE LIMA SEDUC 07/06/2013 07/06/2014 06/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
14356 ALMIR BATISTA SANTANA SEDEAS 22/11/2001 22/11/2014 21/11/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
5264 ALUIZIO FARIA NOVO SEURB 25/05/1982 22/01/2015 21/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016
14688 ALZIRA MACEDO DE OLIVEIRA SESAU 19/12/2002 30/08/2014 29/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
9520 AMALIA CARDOSO FAVA F DOS SANTOS SEDUC 29/02/1988 28/02/2014 27/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
18135 AMALIA CRISTINA BARBOSA THEODOSIO SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016
20705 AMANDA DOS SANTOS SANTANA SILVA SESAU 10/12/2014 10/12/2014 09/12/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
14049 AMAURI DO NASCIMENTO MOREIRA SEDEAS 23/02/2001 23/02/2014 22/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
17890 AMELIA SOUZA DOS SANTOS SEDUC 05/06/2009 05/06/2014 04/06/2015 04/01/2016 a 27/01/2016
13248 AMERICA MARTINHA DE O SILVA SEMAM 20/03/2000 20/03/2014 19/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
14523 ANA CAROLINA NEIVA DE SOUSA GOMEZ SEDUC 05/08/2002 05/08/2014 04/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19722 ANA CASSIA DOS SANTOS SILVA LANARO SEDUC 20/02/2013 20/02/2014 19/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19332 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19691 ANA CRISTINA ALVES DE FREITAS NASCIME SEDUC 18/02/2013 18/02/2014 17/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19399 ANA CRISTINA DE ANDRADE SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18347 ANA CRISTINA SEVERINO DE QUEIROZ SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
10690 ANA LUCIA DE ARRUDA SEDEP 14/05/1990 14/05/2014 13/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
16120 ANA LUCIA DE SOUSA ARAUJO SEDUC 20/07/2006 20/07/2014 19/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19377 ANA LUCIA GIMENES DIOGO SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
13911 ANA LUCIA ZAHER CABRAL CORDEIRO SESAU 29/01/2001 24/11/2014 23/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18162 ANA LUIZA SANTOS SILVA SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016
17096 ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO SEDUC 21/07/2008 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
6599 ANA MARIA DE CASTRO CICCONI SEDUC 16/03/1984 16/03/2014 15/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
11818 ANA MARIA DE SANTANA SESAU 07/11/1991 07/11/2014 06/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
5427 ANA MARIA GOMES SILVA SEDUC 06/08/1982 06/08/2014 05/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19134 ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA SESAU 16/02/2012 16/02/2014 15/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
14354 ANA PAULA CAMARGO MARQUES SEDEAS 22/11/2001 22/11/2014 21/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
12618 ANA PAULA DALLA VECHIA DE SOUZA CARDO SESAU 31/07/1995 31/07/2014 30/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
12830 ANA PAULA RAMOS FERNANDES BRAGA SEDUC 10/03/1997 10/03/2014 09/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
19879 ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS SEDUC 22/02/2013 22/02/2014 21/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
20144 ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES ADM 18/03/2013 18/03/2014 17/03/2015 18/01/2016 a 01/02/2016
15580 ANA RENATA BRAGA RICARDO DE ABREU SESAU 18/04/2005 18/04/2014 17/04/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20519 ANA ROSA NUNES SILVA SEDUC 31/03/2014 31/03/2014 30/03/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
11259 ANA SILVA DE PAULA SANTOS SEDUC 05/03/1991 05/03/2014 04/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
20616 ANALU MERTINAT MARTINS SEDUC 11/06/2014 11/06/2014 10/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
11205 ANDERSON RAFAEL DE PAULO SESAU 03/12/1990 03/12/2014 02/12/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
18299 ANDRE LUIZ ANDRADE SILVA SEGOV 27/05/2010 27/05/2014 26/05/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
16059 ANDRE SOUZA DE MEIRELLES SEDUC 24/07/2006 24/07/2014 23/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
12568 ANDREA CAROLINA D DE S CASTRO SESAU 14/06/1995 14/06/2014 13/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19759 ANDREA DA SILVA BIZERRA SEDUC 22/02/2013 22/02/2014 21/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
13075 ANDREA MARIANO AIRES SEDUC 23/03/1999 23/03/2014 22/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
15110 ANDREA PAIVA DOS SANTOS VITIELLO SESAU 02/07/2004 02/07/2014 01/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
9864 ANDREA PAULA DOS SANTOS PINTO SESAU 07/06/1988 07/06/2014 06/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20252 ANDREA SANTOS ALMEIDA NUNES SEDUC 06/05/2013 12/11/2014 11/11/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
11600 ANDREA SANTOS DE SOUZA GARCIA SEDUC 14/05/1991 14/05/2014 13/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
17077 ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA SEDUC 21/07/2008 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18139 ANDRESSA DA SILVA SESAU 25/01/2010 25/01/2014 24/01/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20296 ANDRESSA DZISGELEWCKI DE LIMA SEDUC 10/05/2013 10/05/2014 09/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20596 ANDRESSA MARQUES SOARES SEDUC 19/05/2014 19/05/2014 18/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19226 ANDREZA CAVALHEIRO FERRAO SESAU 29/04/2012 29/04/2014 28/04/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
19391 ANGELA ANDRADE DA SILVA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
13088 ANGELA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA SEDUC 06/04/1999 06/04/2014 05/04/2015 18/01/2016 a 16/02/2016
14070 ANGELA CAFASSO DOS REIS NETO SESAU 01/03/2001 01/03/2009 28/02/2010 28/12/2015 a 26/01/2016
7464 ANGELA GANDOLFA DOS SANTOS SEDUC 11/09/1985 11/09/2014 10/09/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
14982 ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES SESAU 21/06/2004 15/08/2014 14/08/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
19438 ANGELA MARIA PARNAIBA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
4142 ANGELA ZILDA NISHIDA SESAU 11/02/1980 11/02/2014 10/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
10026 ANGELUCIA SANTOS DE MATOS SEDUC 18/07/1988 18/07/2014 17/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
5407 ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA SEDUC 27/10/1982 27/10/2014 26/10/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
15981 ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS SEDUC 04/07/2006 04/07/2014 03/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
17950 ANTONIA ALVES DOS SANTOS BORGETH SEDUC 13/07/2009 13/07/2014 12/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18698 ANTONIA MARIA DE CAMPOS ROLIM SEDUC 21/07/2011 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
13763 ANTONIO APARICIO DE A CORREIA GAB 12/01/2001 12/01/2015 11/01/2016 18/01/2016 a 06/02/2016
19075 ANTONIO CABRAL SEDUC 23/02/2012 23/02/2014 22/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
2282 ANTONIO CARLOS DA S NASCIMENTO SEINFRA 27/11/1983 27/11/2014 26/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
11808 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SEDECON 10/09/1991 10/09/2014 09/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18902 ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA SEDEAS 13/01/2012 13/01/2015 12/01/2016 15/01/2016 a 13/02/2016
15938 ANTONIO CARLOS NUNES SEELA 20/06/2006 20/06/2014 19/06/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
5030 ANTONIO DE OLIVEIRA SEURB 10/03/1982 10/03/2014 09/03/2015 10/01/2016 a 29/01/2016
11874 ANTONIO EDUARDO O RODRIGUES SESAU 19/02/1992 19/02/2014 18/02/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
17037 ANTONIO JOSE BRICENO ARMAS SESAU 01/07/2008 01/07/2014 30/06/2015 05/01/2016 a 03/02/2016
16614 ANTONIO MENDES NETO SESAU 03/03/2008 03/03/2014 02/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
16007 APARECIDA FATIMA DOS SANTOS SEDUC 04/07/2006 04/07/2014 03/07/2015 18/01/2016 a 16/02/2016
18253 ARI CUNHA FILHO SEGOV 05/04/2010 05/04/2014 04/04/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
11268 ARIETE AQUEU DUMAS SEDUC 18/02/1991 18/02/2014 17/02/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
5278 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO SEFIN 12/05/1982 12/05/2014 11/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
3566 ARIOVALDO FIDALGO SALGADO SEINFRA 18/01/1978 18/01/2015 17/01/2016 18/01/2016 a 06/02/2016
1569 ARNALDO BARRETO DOS ANJOS SEGOV 09/10/1970 09/10/2015 08/10/2016 04/01/2016 a 02/02/2016
6369 ARNALDO DOS SANTOS SEDUC 05/03/1984 05/03/2014 04/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
6906 ARTEMIZA RAMOS DA SILVA SEDUC 09/04/1987 09/04/2015 08/04/2016 04/01/2016 a 02/02/2016
17803 AUDREI DOS SANTOS SEDUC 18/05/2009 18/05/2014 17/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
10695 AUREA APARECIDA DOS SANTOS SEDEAS 14/05/1990 01/01/2015 31/12/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
11728 AURELINA DA SILVA SEDUC 30/07/1991 30/07/2014 29/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
11269 AURILANIA D DOS ANJOS SEDUC 18/02/1991 18/02/2014 17/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
19345 AUSINETE DE SOUZA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20217 AVELINO NASCIMENTO PEREIRA SEDEAS 22/04/2013 22/04/2014 21/04/2015 01/01/2016 a 30/01/2016
4065 AYRTON SANTOS FERREIRA SEGOV 11/01/1980 11/01/2015 10/01/2016 04/01/2016 a 02/02/2016
19990 BEATRIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA SEDUC 05/03/2013 05/03/2014 04/03/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
11096 BERNADETE BALTAZAR DA ROCHA SEDUC 03/09/1990 03/09/2014 02/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
6107 BERNADETE PEREIRA DE A CORDEIRO SEDUC 28/09/1983 28/09/2014 27/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
12551 BERNARDETE G DA SILVA SOUZA SEDUC 05/06/1995 05/06/2014 04/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
13686 BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS SEFIN 08/01/2001 08/01/2015 07/01/2016 18/01/2016 a 06/02/2016
19684 BRUNA ANGELA DE C C DE FARIA TAMASHIR SEDUC 18/02/2013 18/02/2014 17/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
14958 BRUNA CARDOSO FAGUNDES SILVA SESAU 15/06/2004 15/06/2014 14/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
16687 BRUNA SILVA ALVES SEDEAS 12/03/2008 12/03/2014 11/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20062 BRUNO DE CARVALHO REIS SETUR 01/03/2013 01/03/2014 28/02/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
18344 BRUNO NOBRE DE SOUZA SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
14071 CAMILA DE MAGALHAES L PENTEADO SESAU 05/03/2001 05/03/2014 04/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
15727 CAMILA SIMOES BARRETO SESAU 10/05/2006 10/05/2014 09/05/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
20270 CAMILLA VIEIRA DE MORAES SEDUC 13/05/2013 13/05/2014 12/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
20259 CANDIDA MARIA AMANCIO FERNANDES DA SI SEDUC 09/05/2013 09/05/2014 08/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
8195 CARLA ANDREA T DOS SANTOS SEDUC 24/03/1987 24/03/2014 23/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
18492 CARLA CONCEICAO PEREIRA SESAU 01/10/2010 01/10/2014 30/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016
19413 CARLA EDIJANE CARMO DA SILVA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
18420 CARLA MARIA SANTOS ALVES SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
17868 CARLA PRISCILA MEIRELES MARTINS SALES SESAU 19/05/2009 19/05/2014 18/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
12986 CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS SEDUC 10/02/1999 10/02/2014 09/02/2015 18/01/2016 a 06/02/2016
11720 CARLOS ALBERTO A DE OLIVEIRA SESAU 05/08/1991 05/08/2014 04/08/2015 04/01/2016 a 23/01/2016
12681 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA SEURB 06/12/1995 06/12/2014 05/12/2015 11/01/2016 a 30/01/2016
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