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Diário Oficial: 29-12-2015

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Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
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formulação de estratégias
Unidades de Saúde
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Lei municipal
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Diário Oficial: 29-12-2015

  1. 1. conselhos locais Cidadãos se unem ao Poder Público em prol da Cidade PÁGINA 20 adote uma praça A Prefeitura de Guarujá criou um mecanismo para aumentar a participação dos municípes na elaboração de políticas públicas da área da saúde. A partir de agora, além de utilizar as unidades de saúde, os cidadãos poderão ter voz, por meio dos conselhos locais, criados pela Lei Municipal 4.274, publicada no Diário Oficial do último dia 22. PÁGINA 3 Guarujá amplia participação popular nas questões de saúde Arquivo/PMG Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 29 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3385 • Distribuição gratuita
  2. 2. •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Carne bela vista (carne em cubos, cenoura, salsa e orégano), abobrinha com queijo ralado, couve ao vinagrete, banana e suco de morango Cozido misto, abobrinha refogada, alface, goiabada e suco de morango Carne moída a francesa, panache verde, acelga, maçã e suco de uva Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE O Hospital Santo Amaro (HSA) tem autonomia administrativa e financeira e não esta sob intervenção do Município. A responsabilidade pela gestão é da Sociedade Santamarense de Beneficência, mantenedora do Hospital. Assim, pagamentos de 13º salários e outras despesas são questões de gestão interna do HSA, não podendo ser atribuído à Prefeitura tal responsabilidade, que vem cumprindo com seus compromissos. Até o momento, a Prefeitura de Guarujá repassoupouco mais de R$ 45,2 milhões ao Hospital, para pagamento de vários serviços que são comprados pelo Município, como internações adulto e infantil, UTI, procedimentos cirúrgicos, exames, tratamentos e a co-gestão da maternidade. Os recursos são para atendimento aos munícipes que não dispõem de plano de saúde. Somente neste mês de dezembro, a Prefeitura repassou o valor de R$ 5.213.132,82, num esforço gigantesco diante dos desafios que enfrentam os municípios nestes tempos de crise e queda de arrecadação. No dia 15 foram encaminhados R$ 575.569,43; mais R$ 1 milhão no dia 18; R$ 2.395.309,32 que a Prefeitura liberou no dia 22; R$ 196.393,09 em 23/12 e HOJE (29/12) o valor de R$ 1.045.860,98. Os pagamentos efetuados pela Prefeitura, cumprindo as tratativas com o HSA, com quem mantém diálogo aberto e permanente, demonstram a seriedade da Administração Municipal e a preocupação em evitar prejuízos à população. O hospital funciona a partir de recursos públicos e privados, com atendimento particular e de convênios. A Prefeitura, que possui com o Hospital Santo Amaro o maior contrato de prestação de serviços da área da saúde, demonstra que vem realizando com prioridade todos os pagamentos possíveis para garantir o atendimento hospitalar aos munícipes. Desde 2009, a Administração contrata serviços do hospital para que a população tenha uma assistência mais rápida, garantindo o atendimento sem prejuízo, diferente do que ocorria no passado, quando o munícipe que precisava de internação ficava entre 30 e 45 dias, dentro do pronto-socorro, aguardando uma vaga via regulação estadual. Prefeitura não pode ser responsabilizada por falta de pagamento do 13º salário do HSA TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. formulação de estratégias Unidades de Saúde ganham conselho local Lei municipal contempla as unidades de especialidades e atenção básica S eguindo as diretrizes de empoderamento à popu- lação, por meio da cria- ção ou fortalecimento dos colegiados de controle social organizados em conselhos mu- nicipais, marca de seu governo, a chefe do Executivo sancionou a lei, aprovada pelo Legislativo, que cria conselhos locais de saúde em cada uma das unidades do Município, exceto as de pronto atendimento. Criada por meio de Lei do próprio Executivo, a ferra- menta tem como objetivo mudar significativamente as ações foca- das na Saúde. “Eu defendo os conselhos municipais porque essa é a maior ferramenta do cidadão que quer fazer a diferença e participar. São os conselhos que fomentam as políticas públicas, além de anali- sar o que está sendo feito e o que precisa ainda de maior atenção. Tudo feito de forma coletiva, por isso, o colegiado deve estar forta- lecido”, disse a governante. De acordo com a Lei, cada unidade de atenção básica, saúde da família e especialidades terá seu conselho, que deverá ser composto por,nomínimo,quatrointegrantes. O número de componentes depen- derá do volume de atendimento da unidade, sendo que 50% de- vem representar os usuários, 25% o poder público e os outros 25% corresponderá aos profissionais da saúde da unidade. Os membros terão mandato de dois anos. Os representantes dos usuá- rios serão eleitos dentre os mem- bros da comunidade local. Já o Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira, 29, das 14 às 16 horas, a Usafa Santa Cruz dos Navegantes (Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n) realiza reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O atendimento na unidade será das 8 às 14 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2836. Na quarta-feira, 30, é a vez da Usafa Jardim Brasil (Rua Poeta Alberto de Oliveira, s/n) reunir os funcionarios das 14h30 às 17 horas. Neste dia, o atendimento na unidade será das 8 às 14h30. Outras informações pelo telefone 3355-7251. Santa Cruz e Jardim Brasil têm atendimento parcial usafas presidente deverá ser escolhido por votação entre os membros do Conselho Local de Saúde, terá direito a voto comum e voto de desempate, caso seja necessário. A composição de cada Conselho Local de Saúde será publicada no Diário Oficial do Município, por meio de resolução do Conselho Municipal de Saúde. O secretário municipal de Saúde defende que essa é uma ampliação que tem como obje- tivo aumentar a consciência dos cidadãos sobre a responsabilidade para as políticas públicas. “Acre- dito que o cidadão vai entender sua responsabilidade para com o que é público e que a preservação e uso adequado são fundamentais para a existência de serviços de qualidade.” Os conselhos locais são órgãos colegiados que atuam, em caráter permanente e deliberativo, na for- mulação de estratégias e no con- trole da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros. Um dos apoiadores da criação desses colegiados locais é o atual presidente do Conselho Munici- pal de Saúde, Odemir Batista. Se- gundo ele, o Conselho Municipal sempre lutou por essa implanta- ção. “Cada região tem suas ne- cessidades, que serão apontadas por meio dessa participação. A realidade de determinada região não é a mesma que outra. Cada uma tem suas necessidades, aspi- rações e realidade. Apesar desses colegiados não terem caráter de- liberativo e sim consultivo, são um braço do Conselho de Saúde, em cada um desses locais. Temos certeza que, com isso, será mais fácil darmos as respostas para a população”, disse Batista. Os membros deverão realizar uma reunião mensal ordinária e, extraordinariamente, quando ne- cessário. Eles elegerão, entre seus membros titulares, a mesa dire- tora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, traba- lhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde. O trabalho não é remunerado. Nas atividades dos Conselhos Locais de Saúde caberá a reali- zação das Pré-Conferências Lo- cais de Saúde, convocadas pelo Conselho Municipal de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde, destinadas à discussão, entre toda a população da região atendida pela Unidade, dos assuntos rela- tivos a ela e as questões gerais do Sistema Único de Saúde. PedroRezende TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. D E C R E T O N.º 11.660. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e, Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.060.329,73 (seis milhões, sessenta mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 6.060.329,73 (seis milhões, sessenta mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ MAIS SEGURO 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.050.000,00 Subtotal 1.050.000,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.394.430,03 Subtotal 1.394.430,03 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 96.116,84 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.394.430,03 Subtotal 1.394.430,03 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 96.116,84 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.020.004,68 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 304 1011 2 161 Aperfeiçoar o programa de vigilância em saúde 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 51.278,18 Subtotal 3.167.399,70 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 04 123 4007 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 24.01.00 04 123 4007 2 197 melhoria do sistema de arrecadação do município 24.01.00 04 123 4007 2 197 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4007 2 197 3 1 pessoal e encargos sociais 24.01.00 04 123 4007 2 197 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 400.000,00 Subtotal 400.000,00 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJÁ MELHOR 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 48.500,00 Subtotal 48.500,00 Total 6.060.329,73 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 04 122 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS 02.01.00 04 122 4003 2 002 modernização e apoio administrativo da secretaria de coordenação governamental 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.100.000,00 GABINETE ATOS OFICIAIS TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 04 122 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS 02.01.00 04 122 4003 2 002 modernização e apoio administrativo da secretaria de coordenação governamental 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.100.000,00 Subtotal 1.100.000,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais da seduc 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 73.630,73 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 495.899,79 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 1002 2 030 manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - caec's 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 355.392,38 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 234.867,54 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 234.639,59 Subtotal 1.394.430,03 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.133.187,74 16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 2 162 Aperfeiçoar o programa de vigilância epidemiológica 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 despesas correntes 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.211,96 Subtotal 3.167.399,70 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.133.187,74 16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 2 162 Aperfeiçoar o programa de vigilância epidemiológica 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 despesas correntes 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.211,96 Subtotal 3.167.399,70 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 27.01.00 15 452 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO 27.01.00 15 452 3006 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 despesas correntes 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 398.500,00 Subtotal 398.500,00 Total 6.060.329,73 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 408.000,00 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais D E C R E T O N.º 11.661. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e, Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.491.772,86 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.491.772,86 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 408.000,00 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 5.599.177,20 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.576,60 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 1 077 ampliação de vagas na educação básica, com prioridade à educação infantil 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 despesas de capital 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 investimentos 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 217.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 881.610,45 Subtotal 7.112.364,25 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 74.160,64 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 143.515,50 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 115.171,65 16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 2 162 Aperfeiçoar o programa de vigilância epidemiológica 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 despesas correntes 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 90 aplicações 1 tesouro 46.560,82 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 115.171,65 16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1011 2 162 Aperfeiçoar o programa de vigilância epidemiológica 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 despesas correntes 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 46.560,82 Subtotal 379.408,61 Total 7.491.772,86 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais da seduc 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 juros e encargos da dívida 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 90 aplicações diretas 1 tesouro 37.109,78 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 60.000,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.090.189,35 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 1002 2 030 manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - caec's 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 224.309,96 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 70.531,00 12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para a educação básica 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.814.766,80 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 1.110.000,00 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 501.308,66 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 73.835,17 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 1 011 construção, reforma e ampliação de próprios voltados ao ensino profissional 12.01.00 12 363 1002 1 011 4 despesas de capital TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 501.308,66 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 73.835,17 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 1 011 construção, reforma e ampliação de próprios voltados ao ensino profissional 12.01.00 12 363 1002 1 011 4 despesas de capital 12.01.00 12 363 1002 1 011 4 4 investimentos 12.01.00 12 363 1002 1 011 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 7.974,55 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 32.879,96 12.01.00 12 363 1002 2 034 4 despesas de capital 12.01.00 12 363 1002 2 034 4 4 investimentos 12.01.00 12 363 1002 2 034 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 999,97 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 1 077 ampliação de vagas na educação básica, com prioridade à educação infantil 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 despesas de capital 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 investimentos 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 242.014,71 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 479.035,25 12.01.00 12 365 1002 2 035 4 despesas de capital 12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 investimentos 12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 26.999,98 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.231.985,91 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 73.705,51 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.717,69 Subtotal 7.112.364,25 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 202 estrutura administrativa do conselho municipal de saúde 16.01.00 10 122 1001 2 202 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 202 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 202 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 20.000,00 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 73.705,51 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 34.717,69 Subtotal 7.112.364,25 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 202 estrutura administrativa do conselho municipal de saúde 16.01.00 10 122 1001 2 202 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 202 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 202 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 20.000,00 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 338.791,53 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 4 despesas de capital 16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 investimentos 16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.000,00 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 304 1011 2 161 Aperfeiçoar o programa de vigilância em saúde 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 17.617,08 Subtotal 379.408,61 Total 7.491.772,86 D E C R E T O N.º 11.659. “Institui a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, a Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e a Comissão de Cadastro de Fornecedores e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores têm caráter permanente; Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos executados pela Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores, de forma a adequar a composição de cada uma delas; e, Considerando, por fim, o que consta no Memorando do Gabi- nete do Prefeito, Diretoria de Compras e Licitações – GAB COMP n.º 80/2015: D E C R E T A : Art. 1.º A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, que funciona junto à Diretoria de Compras e Lici- tações, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente: I – Eliana Mercês Blaschi Gameiro - Pront. n.º 20.409; II - Edinéia Marcelino Zeferino Monfardini - Pront. n.º 19.143; III - Deborah Regina Q. dos Santos - Pront. n.º 11.493; IV - Ana Carolina da Silva Medeiros - Pront. n.º 17.645; V - Janaina Aparecida Venceslau - Pront. n.º 17.461; VI - Eliane Santos Barros e Silva - Pront. n.º 20.675; VII - Roberto Lancelotti - Pront. n.º 13.704; VIII - Paulo Sérgio da Encarnação - Pront. n.º 15.520. Art. 2.º A Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais, que funciona junto à Diretoria de Compras e Licitações, será integrada pelos representantes a seguir relaciona- dos, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente: I - Edvaldo Bispo Dias - Pront. n.º 18.609; II - Bruno Arcangelo Ventura - Pront. n.º 18.686; III - Camila Mendes da Silva - Pront. n.º 17.644; IV - Eduardo Iago Ramos - Pront. n.º 14.294; V - Michelle Freitas da Silva - Pront. n.º 18.196; VII - Denise Latari Ferreira - Pront. n.º 19.542; VIII - Marcela Calixto Santos de Aguiar - Pront. n.º 17.605. Art.3.ºAComissãoPermanentedeCadastrodeFornecedores,que funciona junto à Diretoria de Compras e Licitações, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membroindicadonoincisoIe,nocasodeimpedimento,assumem os subsequentes, sucessivamente: I - Maria Angélica Xavier - Pront. n.º 14.491; II - Lúcia Maria Palhano Fernandes Costa - Pront. n.º 7.616; III - Sandra M. L. Teixeira - Pront. n.º 11.533; IV - Andréa Quinteiro Dias - Pront. n.º 16.545; V - Denise Betim da Silva Guia - Pront. n.º 16.044; VI - André Duarte da Rocha - Pront. n.º 17.695; VII - Elizabeth Mele Vieira - Pront. n.º 10.007; VIII - Camila Nascimento da Lapa - Pront. n.º 18.643; IX - Márcia Andréa Santos Silva - Pront. n.º 12.767; X - Mônica da Silva Melo - Pront. n.º 15.640. Art. 4.º Os membros das Comissões citadas nos artigos 1.º, 2.º e 3.º deste Decreto deverão concluir os seus trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2016, nos termos do § 4.º, do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93. Art.5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. PrefeituraMunicipaldeGuarujá,em23dedezembrode2015. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 23.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.662. “Institui a Comissão Especial de Seleção, destinada à execução dos procedimentos do Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR, para seleção de propostas dos interessados na cessão de espaço para realização de eventos voltados ao lazer e entretenimento a serem realizados em áreas públicas durante a temporada de Verão 2016, nomeia seus membros e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios constitucionais que regem a Admi- nistração Pública, notadamente os da publicidade e eficiência; Considerando, ainda, a necessidade de instituir comissão para presidir os trabalhos de seleção das propostas dos interessados em realizar eventos durante a temporada de verão 2016, prevista no Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 40471/125915/2015; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial de Seleção, destina- da à execução dos procedimentos do Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR, para seleção de propostas dos interessados na cessão de espaço para realização de eventos voltados ao lazer e entretenimento a serem realizados em áreas públicas durante a temporada de Verão 2016. Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- sentantes, a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: I – Eliane Ribeiro dos Santos Silva – Pront. n.º 17.349; II – Maria Eunice Ribeiro Leão Grötzinger – Pront. n.º 19.610; III – Leandro Matsumota – Pront. n.º 20.687; IV – Odair Dias Filho – Pront. n.º 19.602; V – André Luiz Barbosa da Silva – Pront. n.º 12.518. Art. 3.º São atribuições da presente Comissão: I – receber a documentação, bem como as Propostas dos interes- sados em participar do Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR, nos termos do Edital; II - analisar, julgar e classificar as Propostas mais vantajosas ao interesse público, apresentadas em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital; III - declarar as Propostas vencedoras do Processo de Seleção das áreas públicas descritas no Edital de Chamamento Público n.º 01/2015 – SETUR; IV - julgar os requerimentos apresentados no âmbito do Processo de Seleção, bem como seus recursos; V - dirimir ou esclarecer, eventuais dúvidas ou omissões; VI - elaborar atas de reuniões e relatórios dos trabalhos realizados pela Comissão, inclusive a ata da sessão pública; VII - exercer outras atividades correlatas. Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo, deverá ser protocolizado na Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Turismo, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês. Art.4.ºA participação na Comissão instituída através deste Decre- to, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. PrefeituraMunicipaldeGuarujá,em28dedezembrode2015. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 1430/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple- mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal; R E S O L V E : NOMEAR a Sra. SILENE FRANCELINO SILVA, sob prontuário n.º 21.094, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 359.º no Concurso Público n.º 002/2011 – SESAU, conforme processo administrativo n.º 29305/2015, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2015. PREFEITA “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.12.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 185/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 185/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“BENEDICTA BLAC GONZALEZ” (CNPJ/MF n.º 11.265.599/0001-01); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24841/170402/2015; Valor total: R$ 36.324,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F. DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 190/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 190/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“GLADSTON JAFET” (CNPJ/MF n.º 71.551.923/0001-80); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24865/153333/2015;Valor total: R$ 35.136,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 197/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 197/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE AMIGOS DA CRECHE“MONTEIRO LOBATO”(CNPJ/MF n.º 05.290.707/0001-01); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24882/153401/2015;Valor total: R$ 29.376,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 200/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 200/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “AGRIPINA ALVES DE BARROS”(CNPJ/MF n.º 05.325.011/0001-65); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, me- diante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionaisdaUnidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24831/66656/2015;Valor to- tal: R$ 13.680,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 202/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 202/2015; Convenen- tes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “1º TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. MAIO” (CNPJ/MF n.º 00.726.590/0001-34); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24872/106960/2015;Valor total: R$ 47.160,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 203/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 203/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO INFANTIL MUNICIPAL“CELSO RAIMUNDOJERÔNIMO”(CNPJ/MFn.º09.636.111/0001-63);Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24851/167498/2015; Valor total: R$ 16.560,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 205/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 205/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VEREADOR ERNESTO PEREIRA” (CNPJ/MF n.º 02.032.770/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24854/161178/2015; Valor total: R$ 20.880,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 207/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 207/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“CATARINA DEOLIVEIRASALGADO”(CNPJ/MFn.º07.448.405/0001-36);Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24850/156927/2015; Valor total: R$ 23.040,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 208/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 208/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VEREADOR ARY DA SILVA SOUZA”(CNPJ/MF n.º 09.341.593/0001-24); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24840/164044/2015; Valor total: R$ 45.000,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 209/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 209/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE AMIGOS DA CRECHE“ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO SILVA” (CNPJ/MF n.º 05.290.698/0001-40); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24837/119289/2015;Valor total: R$ 14.976,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 211/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 211/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“ANGELINA DAIGE” (CNPJ/MF n.º 03.930.756/0001-28); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24836/154010/2015;Valor total: R$ 20.628,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 212/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º212/2015;Convenentes:Mu- nicípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eaASSOCIA- ÇÃODEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAL “AMÉLIA MARANGONI CHEDE”(CNPJ/MF n.º 09.525.250/0001-10); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, me- diante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionaisdaUnidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24835/167467/2015; Valor total: R$ 9.360,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 213/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 213/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSOR JOÃO DE OLIVEIRA” (CNPJ/MF n.º 07.355.482/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24867/153967/2015; Valor total: R$ 23.976,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 215/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 215/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI”(CNPJ/MF n.º 71.550.776/0001-23); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24887/157306/2015; Valor total: R$ 18.000,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 216/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 216/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFES- SORA MARIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO” (CNPJ/MF n.º 71.550.818/0001-26); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24877/199547/2015;Valor total: R$ 27.576,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 217/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º217/2015;Convenentes:Muni- cípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eaASSOCIAÇÃO DEPAISEMESTRESDAESCOLAMUNICIPAL“PROFESSORAMAGDA- LENAMARIACARDOSOLOURENÇO”(CNPJ/MFn.º04.310.065/0001- 94); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionaisdaUnidade Escolar;ProcessoAdministrativon.º:24871/173959/2015;Valortotal: R$18.000,00,conformedotaçãoorçamentáriainformadanosautos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 218/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 218/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃODEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTIL“MAURO APRIGIO DE BRITO” (CNPJ/MF n.º 17.381.991/0001-00); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24880/186955/2015; Valor total: R$ 20.160,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 219/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 219/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS“CORNELIODACONCEIÇÃOPACHECO”(CNPJ/MFn.º 07.569.572/0001-35);Objeto:Fomentarasatividadesdaredemuni- cipaldeensino,medianteofornecimentoderecursoparaaquisição demateriaiseserviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionais daUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativon.º:24844/167048/2015; Valortotal:R$37.200,00,conformedotaçãoorçamentáriainformada nosautos;Vigência:prorrogadoaté31dedezembrode2016,acon- tar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 220/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º220/2015;Convenentes:Mu- nicípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eaASSOCIA- ÇÃODEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAL “SUELY MARIA DA SILVA KIDA”(CNPJ/MF n.º 09.224.665/0001-53); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, me- diante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionaisdaUnidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24891/171103/2015; Valor total:R$28.800,00,conformedotaçãoorçamentáriainformadanos autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 221/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 221/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA APARECIDA DE ARAUJO” (CNPJ/MF n.º 09.411.514/0001- 04); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviçosdestinadosaapoiarasatividadesoperacionaisdaUnidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24874/169291/2015; Valor total:R$36.000,00,conformedotaçãoorçamentáriainformadanos autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 225/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 225/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e O RE- CANTO STELLA MARIS - NEIC“RECANTO STELLA MARIS”(CNPJ/MF n.º 54.348.008/0001-72); Objeto: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimentodecriançascarentesnaidadede4mesesa5anose11 meses,oferecendoatençãoespecialeestimuçaçãopedagógicapara o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo Admi- nistrativon.º:26184/38946/2015;Valortotal:R$450,00porcriança,até o limite de 110 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembrode2015;Guarujá,28dedezembrode2015;ISABELCRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 226/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 226/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a AS- SOCIAÇÃO FÁBRICA DE SOLIDARIEDADE - NEIC “GENTE MIÚDA” (CNPJ/MF n.º 02.793.805/0001-65); Objeto: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades des- tinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, oferecendo atenção especial e estimuçação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potenciali- dades; Processo Administrativo n.º: 26175/142406/2015; Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 80 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 232/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º232/2015;Convenentes:Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a PRIMEIRA IGREJA BATISTA ITAPEMA - NEIC“MANOEL ARAÚJO JUNIOR”(CNPJ/ MFn.º48.704.431/0001-65);Objeto:Constituiobjetodesteconvênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, oferecendo atenção especial e estimuçação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo Administrativo n.º: 26180/147529/2015; Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 100 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi- natura:17dedezembrode2015;Guarujá,28dedezembrode2015; ISABELCRISTINAF.DECAMPOS-Pront.n.º9.509,queodigiteiepublico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 239/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 239/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a CASA DA AMIZADE DE GUARUJÁ - NEIC“VEREADOR LUIZ CARLOS RO- MAZZINI” (CNPJ/MF n.º 51.683.647/0001-04); Objeto: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idadede4mesesa5anose11meses,oferecendoatençãoespecial eestimuçaçãopedagógicaparaoplenodesenvolvimentodassuas potencialidades; Processo Administrativo n.º: 26176/203471/2015; Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 160 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 28 de dezembro de 2015; ISABEL CRISTINA F.DE CAMPOS - Pront. n.º 9.509, que o digitei e publico. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2015 Objeto: Aquisição de camisetas para a campanha“Fique Sa- bendo”realizada pelo CTAPT e a uniformização dos agentes comunitários da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de janeiro de 2016 até o dia 13 de janeiro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 14 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 28 de dezembro de 2015. RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2015 Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório para atender o Centro de Recuperação de Fisioterapia e Unidades de Espe- cialidade do Município de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de janeiro de 2016 até o dia 13 de janeiro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidadeserãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 16 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 28 de dezembro de 2015. RUI DE PAIVA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE À ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA. RUA SÃO GUALTER Nº 1778 – ALTO DE PINHEIROS SÃO PAULO / SP CEP.: 05.455-002 REF.: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41 / 2008 – COM OB- JETO EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BAIRROS DA PRAINHA E PARQUE DA MONTANHA. ConsiderandomanifestaçãodaSecretariaMunicipaldeInfraestrutura eobras,decidindopelarescisãounilateraleconformeparecerjurídico exaradoatravésdoProcessoAdministrativonº26028/125987/2015, fica aplicada a penalidade de RESCISÃOUNILATERAL, combasena Lei Federal nº 8666/93, Artigo 89 inciso I e artigo 78, incisos I, II e III do mesmo diploma legal, em razão de não manter, durante a vigência contratual, as obrigações assumidas e exigidas por ocasião da con- trataçãoduranteavigênciadocontratoAdministrativonº41/2008. Fica vossa empresa NOTIFICADA a apresentar defesa prévia quanto as sanções administrativas e penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, em especial as dispostas nos artigos 80, inciso III, 86 e 87 incisos II e III, ficando a vossa empresa suspensa de participar em licitação, e impedida de contratar com a Prefeitura Municipal de Guarujá, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e querendo apresentar RECURSO, no prazo de até 05 (cinco) dias úteisconformeprevisãodoartigonº109,daLeiFederalnº8666/93, a contar do recebimento desta notificação, dirigido à Diretoria de Acompanhamentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacir dos Santos Filho situada à Av. Santos Dumont, 800 – Guarujá - SP. Guarujá, 28 de Dezembro de 2015 MARCELA C. SANTOS DE AGUIAR Diretora Interina de Acompanhamentos de Contratos SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS MEIO AMBIENTE Portaria SEMAM Nº59/2015 O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 22 de Novembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2015. Prefeitura Municipal de Guarujá ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMAM Nº59/2015 O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 22 de Novembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2015. Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 22/11/2015 até 20/12/2015 Praia – Local de Amostragem * UFC / 100 ml ** Qualidade Novembro Dezembro 22 29 06 13 20 IPORANGA - 09 32 - - Própria PEREQUÊ 520 80 30 1040 100 Imprópria PERNAMBUCO 03 13 01 03 06 Própria ENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 13 54 12 11 87 Própria ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 03 110 123 68 32 Imprópria ENSEADA (R. CHILE) 84 100 47 81 74 Própria ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 14 75 42 16 52 Própria PITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 27 92 05 15 22 Própria PITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 24 64 19 20 35 Própria ASTÚRIAS 21 91 21 10 23 Própria TOMBO 02 03 04 03 01 Própria GUAIÚBA 01 82 11 01 49 Própria *Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml. **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB 1. Secretaria do Meio Ambiente, em 28 de Dezembro de 2015. Adílson Cabral da Silva Secretário de Meio Ambiente *Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml. **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Secretaria do Meio Ambiente, em 28 de Dezembro de 2015. Adílson Cabral da Silva - Secretário de Meio Ambiente TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em DEZEMBRO/2015 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciam suas férias no mês de JANEIRO/2016, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com disposto na Lei Complementar n.º 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas. Pront. Funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo Fruição 11792 ABRAAO GOES DE MELO SEDECON 10/09/1991 26/08/2014 25/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 15913 ACILANITA DE SOUZA SEDUC 23/06/2006 23/06/2014 22/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 3860 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA SEDUC 12/03/1979 12/03/2014 11/03/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 9014 ADELSON DE OLIVEIRA ALVES SEDUC 27/11/1987 27/11/2014 26/11/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 18719 ADENILDO CARVALHO DE ARAUJO SEDUC 21/07/2011 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 17906 ADILSON CABRAL DA SILVA SEMAM 05/06/2009 05/06/2014 04/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 4029 ADILSON DOS SANTOS SEURB 16/10/1979 16/10/2014 15/10/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 19622 ADILSON LUIZ DE JESUS SEDEP 01/01/2013 01/01/2014 31/12/2014 11/01/2016 a 09/02/2016 18354 ADILSON PEDRO ALVES SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 10952 ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA SEINFRA 06/08/1990 06/08/2014 05/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 13741 ADRIANA ALVARENGA DE SOUZA SEPLAN 29/01/2001 29/01/2014 28/01/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 15043 ADRIANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEDUC 05/07/2004 05/07/2014 04/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 19199 ADRIANA BORTOT SEDUC 02/05/2012 02/05/2014 01/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19736 ADRIANA DE LEMOS FERREIRA SEDUC 20/02/2013 20/02/2014 19/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19376 ADRIANA DE LIMA JESUS SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 15929 ADRIANA DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS SEDUC 04/07/2006 04/07/2014 03/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 18124 ADRIANA JESUS DA ROCHA BRAZ SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 23/02/2016 19468 ADRIANA MACIEL DE ARAUJO SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 20655 ADRIANA MIGUEL DA SILVA SEDUC 29/08/2014 29/08/2014 28/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 17983 ADRIANA PRADO DA SILVA SEDUC 13/07/2009 13/07/2014 12/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 10846 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SESAU 30/07/1990 30/07/2014 29/07/2015 26/01/2016 a 14/02/2016 18758 ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO SESAU 19/10/2011 19/10/2014 18/10/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 13677 ADRIANA TELES DE ANDRADE GOMES SESAU 20/12/2000 20/12/2014 19/12/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 16073 ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS GAB 21/07/2006 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18355 ADRIANE BORGES DE JESUS SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 13761 ADRIANO JOSE DE SOUZA GAB 12/01/2001 12/01/2015 11/01/2016 18/01/2016 a 16/02/2016 17102 ADRIANO SANTOS PEREIRA SECULT 07/07/2008 07/07/2014 06/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20129 ADRIANO SOUZA DE SOUTO AGM 04/04/2013 04/04/2014 03/04/2015 04/01/2016 a 13/01/2016 18148 AFONSO DE SOUZA SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016 4641 AFONSO ESTACIO SANTOS SEURB 26/05/1981 21/01/2015 20/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016 11386 AGUEDA TORRES SEDEAS 05/03/1991 11/01/2015 10/01/2016 11/01/2016 a 30/01/2016 2801 ALBERICO JOSE DE BARROS PIRES SESAU 09/03/1974 09/03/2014 08/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 11152 ALBERTO DIAS SESAU 05/11/1990 05/11/2014 04/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 8071 ALBERTO PIRES DE FARIA NETO SEGOV 27/06/1986 27/06/2015 26/06/2016 04/01/2016 a 02/02/2016 13051 ALCIDES MAGRI JUNIOR SEGOV 23/02/1999 23/02/2015 22/02/2016 04/01/2016 a 02/02/2016 18489 ALCIONE DA SILVA BARROS SESAU 01/10/2010 01/10/2014 30/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 20273 ALDINEIA SANTOS DAS MERCES SEDUC 06/05/2013 06/05/2014 05/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 11417 ALENICE CLEMENTE A DE SOUZA SESAU 08/03/1991 08/03/2014 07/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 16870 ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZA SESAU 29/04/2008 29/04/2014 28/04/2015 18/01/2016 a 16/02/2016 16128 ALESSANDRA MARCELINO CORREA SEDUC 21/07/2006 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 16756 ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS SESAU 26/03/2008 26/03/2014 25/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19689 ALESSANDRA ROSA DA SILVA REGIS SEDUC 18/02/2013 18/02/2014 17/02/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 15724 ALESSANDRA TAVEIRA FERNANDES SESAU 23/01/2006 23/01/2015 22/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016 11546 ALESSANDRO DA GLORIA MORONE AGM 23/04/1991 23/04/2014 22/04/2015 18/01/2016 a 16/02/2016 18726 ALESSANDRO FERNANDES RODRIGUES SEDUC 25/07/2011 25/07/2014 24/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 12306 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO SEDEAS 09/08/1994 09/08/2014 08/08/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20253 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS MIGUEL SEDUC 02/05/2013 02/05/2014 01/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 13300 ALEXANDRE ANTONIO QUINTERIO SEDECON 19/06/2000 19/06/2014 18/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 14118 ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI SEDECON 19/04/2001 09/02/2014 08/02/2015 01/01/2016 a 20/01/2016 20319 ALEXANDRE DA SILVA CRUZ SEDEAS 27/05/2013 27/05/2014 26/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18820 ALEXANDRE MARCOS EVANGELISTA RIBEIRO SESAU 05/01/2012 05/01/2015 04/01/2016 04/01/2016 a 23/01/2016 13305 ALEXSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA SEDECON 19/06/2000 19/06/2014 18/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 19204 ALICE DE SENA ALVES MACHADO SESAU 24/04/2012 24/04/2014 23/04/2015 19/01/2016 a 07/02/2016 4079 ALICE ROCHA AZEVEDO SEDUC 13/11/1990 13/11/2014 12/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18625 ALINE FREITAS PEREIRA GARCIA SEDUC 05/05/2011 05/05/2014 04/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 20322 ALINE OLIVEIRA DE LIMA SEDUC 07/06/2013 07/06/2014 06/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 14356 ALMIR BATISTA SANTANA SEDEAS 22/11/2001 22/11/2014 21/11/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 5264 ALUIZIO FARIA NOVO SEURB 25/05/1982 22/01/2015 21/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016 14688 ALZIRA MACEDO DE OLIVEIRA SESAU 19/12/2002 30/08/2014 29/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 9520 AMALIA CARDOSO FAVA F DOS SANTOS SEDUC 29/02/1988 28/02/2014 27/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 18135 AMALIA CRISTINA BARBOSA THEODOSIO SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016 20705 AMANDA DOS SANTOS SANTANA SILVA SESAU 10/12/2014 10/12/2014 09/12/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 14049 AMAURI DO NASCIMENTO MOREIRA SEDEAS 23/02/2001 23/02/2014 22/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 17890 AMELIA SOUZA DOS SANTOS SEDUC 05/06/2009 05/06/2014 04/06/2015 04/01/2016 a 27/01/2016 13248 AMERICA MARTINHA DE O SILVA SEMAM 20/03/2000 20/03/2014 19/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 14523 ANA CAROLINA NEIVA DE SOUSA GOMEZ SEDUC 05/08/2002 05/08/2014 04/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19722 ANA CASSIA DOS SANTOS SILVA LANARO SEDUC 20/02/2013 20/02/2014 19/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19332 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19691 ANA CRISTINA ALVES DE FREITAS NASCIME SEDUC 18/02/2013 18/02/2014 17/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19399 ANA CRISTINA DE ANDRADE SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18347 ANA CRISTINA SEVERINO DE QUEIROZ SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 10690 ANA LUCIA DE ARRUDA SEDEP 14/05/1990 14/05/2014 13/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 16120 ANA LUCIA DE SOUSA ARAUJO SEDUC 20/07/2006 20/07/2014 19/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19377 ANA LUCIA GIMENES DIOGO SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 13911 ANA LUCIA ZAHER CABRAL CORDEIRO SESAU 29/01/2001 24/11/2014 23/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18162 ANA LUIZA SANTOS SILVA SESAU 25/01/2010 25/01/2015 24/01/2016 25/01/2016 a 13/02/2016 17096 ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO SEDUC 21/07/2008 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 6599 ANA MARIA DE CASTRO CICCONI SEDUC 16/03/1984 16/03/2014 15/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 11818 ANA MARIA DE SANTANA SESAU 07/11/1991 07/11/2014 06/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 5427 ANA MARIA GOMES SILVA SEDUC 06/08/1982 06/08/2014 05/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19134 ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA SESAU 16/02/2012 16/02/2014 15/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 14354 ANA PAULA CAMARGO MARQUES SEDEAS 22/11/2001 22/11/2014 21/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 12618 ANA PAULA DALLA VECHIA DE SOUZA CARDO SESAU 31/07/1995 31/07/2014 30/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 12830 ANA PAULA RAMOS FERNANDES BRAGA SEDUC 10/03/1997 10/03/2014 09/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 19879 ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS SEDUC 22/02/2013 22/02/2014 21/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 20144 ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES ADM 18/03/2013 18/03/2014 17/03/2015 18/01/2016 a 01/02/2016 15580 ANA RENATA BRAGA RICARDO DE ABREU SESAU 18/04/2005 18/04/2014 17/04/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20519 ANA ROSA NUNES SILVA SEDUC 31/03/2014 31/03/2014 30/03/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 11259 ANA SILVA DE PAULA SANTOS SEDUC 05/03/1991 05/03/2014 04/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 20616 ANALU MERTINAT MARTINS SEDUC 11/06/2014 11/06/2014 10/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 11205 ANDERSON RAFAEL DE PAULO SESAU 03/12/1990 03/12/2014 02/12/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 18299 ANDRE LUIZ ANDRADE SILVA SEGOV 27/05/2010 27/05/2014 26/05/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 16059 ANDRE SOUZA DE MEIRELLES SEDUC 24/07/2006 24/07/2014 23/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 12568 ANDREA CAROLINA D DE S CASTRO SESAU 14/06/1995 14/06/2014 13/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19759 ANDREA DA SILVA BIZERRA SEDUC 22/02/2013 22/02/2014 21/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 13075 ANDREA MARIANO AIRES SEDUC 23/03/1999 23/03/2014 22/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 15110 ANDREA PAIVA DOS SANTOS VITIELLO SESAU 02/07/2004 02/07/2014 01/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 9864 ANDREA PAULA DOS SANTOS PINTO SESAU 07/06/1988 07/06/2014 06/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20252 ANDREA SANTOS ALMEIDA NUNES SEDUC 06/05/2013 12/11/2014 11/11/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 11600 ANDREA SANTOS DE SOUZA GARCIA SEDUC 14/05/1991 14/05/2014 13/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 17077 ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA SEDUC 21/07/2008 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18139 ANDRESSA DA SILVA SESAU 25/01/2010 25/01/2014 24/01/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20296 ANDRESSA DZISGELEWCKI DE LIMA SEDUC 10/05/2013 10/05/2014 09/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20596 ANDRESSA MARQUES SOARES SEDUC 19/05/2014 19/05/2014 18/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19226 ANDREZA CAVALHEIRO FERRAO SESAU 29/04/2012 29/04/2014 28/04/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 19391 ANGELA ANDRADE DA SILVA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 13088 ANGELA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA SEDUC 06/04/1999 06/04/2014 05/04/2015 18/01/2016 a 16/02/2016 14070 ANGELA CAFASSO DOS REIS NETO SESAU 01/03/2001 01/03/2009 28/02/2010 28/12/2015 a 26/01/2016 7464 ANGELA GANDOLFA DOS SANTOS SEDUC 11/09/1985 11/09/2014 10/09/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 14982 ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES SESAU 21/06/2004 15/08/2014 14/08/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 19438 ANGELA MARIA PARNAIBA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 4142 ANGELA ZILDA NISHIDA SESAU 11/02/1980 11/02/2014 10/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 10026 ANGELUCIA SANTOS DE MATOS SEDUC 18/07/1988 18/07/2014 17/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 5407 ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA SEDUC 27/10/1982 27/10/2014 26/10/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 15981 ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS SEDUC 04/07/2006 04/07/2014 03/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 17950 ANTONIA ALVES DOS SANTOS BORGETH SEDUC 13/07/2009 13/07/2014 12/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18698 ANTONIA MARIA DE CAMPOS ROLIM SEDUC 21/07/2011 21/07/2014 20/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 13763 ANTONIO APARICIO DE A CORREIA GAB 12/01/2001 12/01/2015 11/01/2016 18/01/2016 a 06/02/2016 19075 ANTONIO CABRAL SEDUC 23/02/2012 23/02/2014 22/02/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 2282 ANTONIO CARLOS DA S NASCIMENTO SEINFRA 27/11/1983 27/11/2014 26/11/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 11808 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SEDECON 10/09/1991 10/09/2014 09/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18902 ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA SEDEAS 13/01/2012 13/01/2015 12/01/2016 15/01/2016 a 13/02/2016 15938 ANTONIO CARLOS NUNES SEELA 20/06/2006 20/06/2014 19/06/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 5030 ANTONIO DE OLIVEIRA SEURB 10/03/1982 10/03/2014 09/03/2015 10/01/2016 a 29/01/2016 11874 ANTONIO EDUARDO O RODRIGUES SESAU 19/02/1992 19/02/2014 18/02/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 17037 ANTONIO JOSE BRICENO ARMAS SESAU 01/07/2008 01/07/2014 30/06/2015 05/01/2016 a 03/02/2016 16614 ANTONIO MENDES NETO SESAU 03/03/2008 03/03/2014 02/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 16007 APARECIDA FATIMA DOS SANTOS SEDUC 04/07/2006 04/07/2014 03/07/2015 18/01/2016 a 16/02/2016 18253 ARI CUNHA FILHO SEGOV 05/04/2010 05/04/2014 04/04/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 11268 ARIETE AQUEU DUMAS SEDUC 18/02/1991 18/02/2014 17/02/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 5278 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO SEFIN 12/05/1982 12/05/2014 11/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 3566 ARIOVALDO FIDALGO SALGADO SEINFRA 18/01/1978 18/01/2015 17/01/2016 18/01/2016 a 06/02/2016 1569 ARNALDO BARRETO DOS ANJOS SEGOV 09/10/1970 09/10/2015 08/10/2016 04/01/2016 a 02/02/2016 6369 ARNALDO DOS SANTOS SEDUC 05/03/1984 05/03/2014 04/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 6906 ARTEMIZA RAMOS DA SILVA SEDUC 09/04/1987 09/04/2015 08/04/2016 04/01/2016 a 02/02/2016 17803 AUDREI DOS SANTOS SEDUC 18/05/2009 18/05/2014 17/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 10695 AUREA APARECIDA DOS SANTOS SEDEAS 14/05/1990 01/01/2015 31/12/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 11728 AURELINA DA SILVA SEDUC 30/07/1991 30/07/2014 29/07/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 11269 AURILANIA D DOS ANJOS SEDUC 18/02/1991 18/02/2014 17/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 19345 AUSINETE DE SOUZA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20217 AVELINO NASCIMENTO PEREIRA SEDEAS 22/04/2013 22/04/2014 21/04/2015 01/01/2016 a 30/01/2016 4065 AYRTON SANTOS FERREIRA SEGOV 11/01/1980 11/01/2015 10/01/2016 04/01/2016 a 02/02/2016 19990 BEATRIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA SEDUC 05/03/2013 05/03/2014 04/03/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 11096 BERNADETE BALTAZAR DA ROCHA SEDUC 03/09/1990 03/09/2014 02/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 6107 BERNADETE PEREIRA DE A CORDEIRO SEDUC 28/09/1983 28/09/2014 27/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 12551 BERNARDETE G DA SILVA SOUZA SEDUC 05/06/1995 05/06/2014 04/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 13686 BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS SEFIN 08/01/2001 08/01/2015 07/01/2016 18/01/2016 a 06/02/2016 19684 BRUNA ANGELA DE C C DE FARIA TAMASHIR SEDUC 18/02/2013 18/02/2014 17/02/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 14958 BRUNA CARDOSO FAGUNDES SILVA SESAU 15/06/2004 15/06/2014 14/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 16687 BRUNA SILVA ALVES SEDEAS 12/03/2008 12/03/2014 11/03/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20062 BRUNO DE CARVALHO REIS SETUR 01/03/2013 01/03/2014 28/02/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 18344 BRUNO NOBRE DE SOUZA SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 14071 CAMILA DE MAGALHAES L PENTEADO SESAU 05/03/2001 05/03/2014 04/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 15727 CAMILA SIMOES BARRETO SESAU 10/05/2006 10/05/2014 09/05/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 20270 CAMILLA VIEIRA DE MORAES SEDUC 13/05/2013 13/05/2014 12/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 20259 CANDIDA MARIA AMANCIO FERNANDES DA SI SEDUC 09/05/2013 09/05/2014 08/05/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 8195 CARLA ANDREA T DOS SANTOS SEDUC 24/03/1987 24/03/2014 23/03/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 18492 CARLA CONCEICAO PEREIRA SESAU 01/10/2010 01/10/2014 30/09/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 19413 CARLA EDIJANE CARMO DA SILVA SEDUC 29/06/2012 29/06/2014 28/06/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 18420 CARLA MARIA SANTOS ALVES SEDUC 02/08/2010 02/08/2014 01/08/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 17868 CARLA PRISCILA MEIRELES MARTINS SALES SESAU 19/05/2009 19/05/2014 18/05/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 12986 CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS SEDUC 10/02/1999 10/02/2014 09/02/2015 18/01/2016 a 06/02/2016 11720 CARLOS ALBERTO A DE OLIVEIRA SESAU 05/08/1991 05/08/2014 04/08/2015 04/01/2016 a 23/01/2016 12681 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA SEURB 06/12/1995 06/12/2014 05/12/2015 11/01/2016 a 30/01/2016 TERÇA-FEIRA 29 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial

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