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Diário Oficial: 09/01/2016

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Diário Oficial: 09/01/2016

  1. 1. Igreja inicia Festa do Padroeiro da Cidade PÁGINA 2 quermesse Projeto recupera cadeiras de rodas para doação PÁGINA 5 anjos de uma asa só Guarujá festeja o Dia de Reis, comemorado em 6 de janeiro, neste fim de semana. A festa é realizada na co- munidade da Prainha Branca, cujos moradores mantêm a tradição que perdurá há quase 100 anos. O grupo Folia de Reis visita a casa dos moradores, levando alegria e boa mú- sica. O acesso à comunidade caiçara, que é um verdadeiro paraíso ecológico incrustrado em meio à Mata Atlântica, é por trilha. É uma boa dica para quem quiser aproveitar a praia durante o dia e curtir a festa à noite. PÁGINA 6 Guarujá preserva tradição da Folia de Reis em praia paradisíaca PedroRezende Diário OficialGUARUJÁSábado, 9 de janeiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3392 • Distribuição gratuita
  2. 2. •Cardápiossujeitosaalterações vagas do PAT Celebrações em homenagem ao Padroeiro da Cidade começam neste sábado santo amaro Auxiliar de caixa 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Costureira máquina overloque 8 vagas 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Costureira máquina reta 8 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Costureira máquina galoneira 3 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Repositor de supermercado 6 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Obs.: Vaga para deficiente físico, exceto cadeirante e deficiente visual Auxiliar administrativo 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Obs.: Vaga para deficiente físico, exceto cadeiranteedeficientevisual Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Estrogonofe de frango, batata palha, couve, doce de leite e suco de jabuticaba Carne moída com legumes, alface, morangueti e suco de guaraná Hambúrguer a pomarola, macarrão caipira, salada arco-íris, banana e suco de tangerina Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE SEGUNDA-FEIRA PAT - Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe Vicente de Carvalho Tel.: 3355-1188 (provisório) A s comemorações em homenagem a Santo Amaro começam nes- te sábado, 9. O Dia do padroeiro da Cidade é celebrado na próxima quinta-feira, 15, fe- riado municipal. A Prefeitura de Guarujá apoia a festa, oferecendo infraestrutura às igrejas e seguran- ça aos munícipes. A programação começa na Pa- róquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, localizada na Pra- ça da Matriz, 1, com quermesse, que acontecerá a partir das 20 ho- ras, em todos os fins de semana de janeiro. Na próxima sexta-feira, 15, a Paróquia realizará procissão a partir das 18 horas, reunindo os fiéis em frente à igreja. Da mes- ma forma, a Comunidade Santo Amaro (Rua Waldemar Tangary, Padroeiro será celebrado com missas, procissões e quermesse, que acontece na Igreja Matriz de Guarujá até o fim do mês PedroRezende 316 – Jardim Conceiçãozinha) promove a celebração em Vicente de Carvalho. A procissão da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e San- to Amaro será seguida de missa campal, celebrada pelo bispo Dom Tarcísio Scaramussa, na Praça da Matriz. Em seguida, os devotos terão a oportunidade de prestigiar o Coral Municipal de Guarujá e encerrar a noite parti- cipando da quermesse. SANTO AMARO O padroeiro de Guarujá era discípulo de São Bento e é conhecido por salvar um jovem de afogamento ao an- dar sobre as águas de um rio. Santo Amaro foi exemplo de virtude e obediência. SÁBADO 9 de janeiro de 2016 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,79 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. operação verão Município coíbe comércio irregular nas praias Grupo formado por agentes da Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Comércio e Postura, Vigilância Sanitária e Polícia Militar apreendeu mercadorias comercializadas irregularmente O grupo composto por guardas civis munici- pais, agentes da Fisca- lização de Comércio e Postura, Vigilância Sanitária e Po- lícia Militar intensificou as ações nas principais praias de Guarujá. A operação resultou na apreensão de uma série de mercadorias co- mercializadas irregularmente na faixa de areia. A fiscalização tem como objetivo coibir o comércio e a atividade não regularizada na orla da Cidade. De acordo com o secretário-adjunto de Defesa e Convivência Social, a medida é necessária, pois, nessa época do ano, muitas pessoas aproveitam que a Cidade está cheia para explorar todo tipo de atividade. “Não queremos atrapalhar a vida de ninguém, mas não podemos deixar que ambulantes vindos de outras regiões, só para tirar pro- veito do comércio no período em que recebemos uma grande quan- tidade de visitantes, exerçam suas atividades sem licença e tirando oportunidades daqueles que são do Município e trabalham regu- larizados”, justifica Bernardes. Ainda conforme o secretário- -adjunto, atividades aquáticas que não estiverem previamente auto- rizadas, com as devidas licenças e respeitando o perímetro demarca- do, também serão autuadas. Entre as apreensões está um jet-ski, que foi flagrado pelos guardas civis fazendo manobras próximas aos banhistas. “A fiscalização abor- dou o condutor e foi constatada que não possuía documentação do veículo e nem habilitação. Os GCMs acionaram a Marinha e a embarcação foi apreendida”, explicou o secretário. Nesses primeiros dias de fé- rias, as equipes de fiscalização já contabilizaram diversas apreen- sões de mesas e cadeiras, que es- tavam depositadas irregularmen- gos 97, 98 e 100, fica proibido, nos jardins e faixa de areia das praias guarujaenses: tendas, chur- rasqueiras, piqueniques, bicicletas e veículos motorizados. Todas as mercadorias apre- endidas são encaminhadas para o depositário municipal e o pro- prietário têm um prazo de 15 dias, a partir da apreensão, para requerer a liberação, mas, para isso, é necessário adotar algumas medidas: entrar com um reque- rimento no setor de protocolo geral, que fica no térreo do Paço Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, no Santo Antônio. O interessado deve apresentar xerox e original do RG, CPF e comprovante de residência, notas fiscais das mercadorias compro- vando sua propriedade, recolher a taxa de requerimento que cus- ta 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e depois pagar a guia de recolhimento da multa, já quitada (que varia de valor), taxa de apreensão e transporte do material de 15 UFMs e, de esta- dia, uma UFMs ao dia. Adotadas essas medidas, o requerimento vai para análise e, estando tudo correto, será feita a liberação da mercadoria. te na faixa de areia, e bancas de doces; paralisaram eventos com food trucks, além de multar dois quiosques na Praia da Enseada, um por ocupar o espaço público irregularmente e outro por reali- zar baile e pelo som abusivo. Na Praia do Pernambuco, foi retirada uma barraca de camping, além de serem detectadas outras infrações, como furto de energia, vendas irregulares de flores em ruas próximas às praias e interdi- ção de estacionamento que estava funcionando sem autorização. Na Praia das Astúrias, houve parali- zação de evento publicitário sem licença e retirada de ambulantes irregulares na entrada da Feira de Artesanato. De acordo com a Lei Muni- cipal 044/98 e conforme os arti- Atividades aquáticas também estão na mira da fiscalização Fotos/PMG SÁBADO 9 de janeiro de 2016 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. campanha de conscientização Prefeitura orienta sobre descarte de medicamentos vencidos A Secretaria de Saúde promove campanha de conscientização nas unidades de saúde da família A farmacêutica Vanessa Teixeira explica que medicamentos líquidos fora da validade não devem ser despejados em ralos, pias ou vasos sanitários, pois podem contaminar o meio ambiente POSTOS USAFA Jardim dos Pássaros Rua Rouxinol, 25 3358-1537 • 3358-1585 • 3348-1350 USAFA Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3000 3351-6509 • 3392-1074 USAFA Perequê Rua Rio Branco, 235 3353-5997 • 3353-5998 USAFA Santa Cruz dos Navegantes Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n • 3354-2836 USAFA Sítio Conceiçãozinha Rua Santo Antonio, 117 3359-3034 • 3354-1726 USAFA David Capistrano (Vila Zilda) Rua Paulo Augustinho a Silva, s/n (antiga Rua 4) 3382-4791 • 3355-6868 USAFA Jandui de Souza Moreira (Jardim Las Palmas) Rua José Alves de Oliveira, s/n – Jardim Las Palmas 3354-2839 • 3354-2872 USAFA Jardim Progresso Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n – Jardim Progresso • 3341-2164 USAFA Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea 3341-1796 • 3341-2557 USAFA Jardim Brasil Rua Poeta Alberto de Oliveira, s/n – Jardim Brasil / Morrinhos 3355-7251 • 3355-7488 USAFA Jardim Conceiçãozinha Av. Bento Pedro da Costa, s/n (esquina com a Rua Waldemar Tangari) – Jardim Conceiçãozinha • 3358-3226 USAFA Vila Edna Av. Brasil, s/n • 3384-3275 USAFA Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1.114 • 3351-9388 USAFA Jd. Boa Esperança Rua Adriano Dias dos Santos, 533 • 3384-3237 A preocupação com o descarte correto de medicamentos venci- dos levou a Secretaria de Saúde de Guarujá a promover uma campanha de conscientiza- ção. O trabalho é realizado com as pessoas que buscam as unidades de saúde da família (Usafas) do Município. Caixas de descarte foram implantadas nas 14 Usafas da Cidade para que as pessoas se desfaçam dos medicamentos que passaram do prazo de validade de forma correta. Os farmacêuticos das Usafas estarão orientando a população sobre os perigos que os remédios, por conterem diver- sas substâncias químicas, podem representar ao meio ambiente e a outras pessoas ao estarem ven- cidos. Na Unidade de Saúde da Fa- mília David Capistrano, na Vila Zilda, a farmacêutica Vanessa Teixeira Gomes está usando os encontros dos grupos de alei- tamento, pré-natal, hiperdia e demais, para levar a popula- ção estas orientações. A profissional explica que não se deve des- pejar líquidos no ralo ou em vasos sanitá- rios, pois eles podem contaminar águas, o meio ambiente, assim como não guardá-los (no prazo ou não) em qualquer local. “Os medicamen- tos vencidos podem alterar sua composi- ção, como é evidente quando os comprimi- dos se desintegram e líquidos separam-se em camadas, ou mesmo mudam de cor. Esta mudança química pode resultar em uma substância que pode ser tóxica. É importante a verifica- ção mensal dos medicamentos e sua validade. Essa pratica pode impedir de tomar um remédio que faça mais mal do que bem”, explicou. Vanessa alerta aos pacientes da Usafa que não adotem a prá- tica da automedicação e ainda sobre o armazenamento adequa- do de medicamentos, que pode ajudar a prolongar a sua potência. Ela explica que é importante ar- mazenar em locais secos e areja- dos, evitando o banheiro, ou sobre a geladeira. Os medicamentos permane- cem mais estáveis em espaços secos, frescos, longe da luz. Man- tenha as tampas bem fechadas e sempre fora do alcance de crian- ças e animais de estimação. FotosPedroRezende SÁBADO 9 de janeiro de 2016 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. recuperação de cadeira de rodas Pessoas com deficiência já têm onde consertar cadeiras de graça Projeto Anjos de Uma Asa Só conserta cadeiras de rodas e de banho, andadores e muletas FotosDiegoMarchi P ara auxiliar as pessoas com deficiência, a Pre- feitura de Guarujá ini- ciou o projeto Anjos de Uma Asa Só. Idealizada pelo Con- selho Municipal da Pessoa com Deficiência, a ação é colocada em prática pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. A Prefeitura disponibili- zou um beneficiário do Programa Auxílio Desemprego (Frente de Trabalho) para reaproveitar pe- ças como cadeiras de rodas, de banho, andadores e muletas. As doações serão encaminhadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município. Um dos idealizadores e res- ponsável pelo projeto, o benefi- ciário Carlos Alonso, que é inte- grante do Conselho Municipal, também é cadeirante. Ele conta que o colegiado vem há tempos discutindo a proposta. “É a pri- meira vez que isso acontece no poder público. Vamos consertar cadeiras que poderão ser devolvi- das para seus donos ou doadas a outras pessoas. Muitas vezes, de duas cadeiras quebradas, conse- guimos montar uma. Eu me sinto motivado. Quando alguém ajuda a gente, é gratificante, mas quan- do a gente ajuda alguém, é melhor ainda”, disse Alonso. A presidente do Conselho e diretora de Proteção Social Bá- sica da Prefeitura comenta que, Alonso: “Muitas vezes, de duas cadeiras quebradas, conseguimos montar uma” Delegada eleita para a Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, Ethel acompanha de perto o trabalho desenvolvido no projeto social em alguns casos, as pessoas têm uma cadeira de rodas encostada em casa, porque se recuperaram de um acidente ou o idoso que usava já faleceu, que pode ser- vir para outra pessoa. “O Anjos de Uma Asa Só surgiu para que qualquer pessoa ofereça uma 'asa' para que o outro possa 'voar'. A cadeira de rodas é, para a pessoa com deficiência, como as nossas pernas são para nós. Com ela, as pessoas têm acesso ao sol, à rua, ao consultório, supermercado, diversão. Passam a ter qualidade de vida”, pontua. CONQUISTAS Também membro do Conse- lho, Ethel Nascimento Schade é cadeirante e acompanha de perto o trabalho do Anjos de Uma Asa Só. Militante no seg- mento, ela foi eleita delegada para a Conferência Nacional, onde representará Guarujá pela sociedade civil e a direto- ra municipal, o poder público, na discussão em Brasília. Ainda na capital do País, Ethel será a representante regional dos Di- reitos Humanos. “O Decreto Federal 5296/2004, que reserva vagas para pessoas com defici- ência nos estacionamentos, terá mais força. A infração passa de leve para grave e a multa vai de R$ 53,20 para R$ 127,69”, comemora Ethel. O fato citado por Ethel des- taca a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei 13.146/2015, que entra em vigor nesta semana. Antes, a penalidade era leve, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de R$ 53,20. Agora, estacionar o veículo nas vagas reservadas à pessoa com deficiência é infração grave, com cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69. O aumento foi de 140%. DOAÇÕES Os munícipes que se intressa- rem em doar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas podem entrar em contato no Centro de Atendimento à Ter- ceira Idade (Cati) da Prefeitura, que fica na Avenida Adhemar de Barros, 571, no Santo Antônio, ou entrar em contato pelos tele- fones 3384-1156 e 3355-2632. A iniciativa também aceita doações de ferramentas utilizadas em bi- cicletarias. SÁBADO 9 de janeiro de 2016 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. Chapeuzinho Vermelho e Ooooh! A comédia em busca de um astro são as atrações deste fim de semana Espetáculos de todos os gêne- ros marcam a programação deste fim de semana no Teatro Munici- pal Procópio Ferreira, localizado na Avenida Dom Pedro I, 350, na Enseada. A Cia Quem sabe faz a hora traz o infantil Chapeu- zinho Vermelho. As apresentações acontecem neste sábado, 9, e no domingo, 10, às 18 horas,. A história é uma releitura do clássico dos contos de fadas que narra, com muito humor, a histó- ria de uma menina que vive aven- turas na floresta, fugindo do Lobo Mau. O espetáculo adaptado e dirigido por Fátima Góes e Tha- lita Góes traz novos personagens, como a Tartaruga Atleta, o Leão Artista e a Árvore Encantada. A mesma companhia apresen- ta a peça Ooooh!AComédiaembusca de um astro, no sábado, 9, às 21 horas, e no domingo, 10, às 20 ho- ras. No espetáculo interativo, um grupo de teatro está montando um novo espetáculo e precisa encon- trar a estrela da nova montagem. A ideia é que o astro pode estar entre o público e todos se- rão alvo de testes. Indicado para maiores de 12 anos, a peça faz uma reflexão profunda do uni- verso do artista e é uma sátira a arte contemporânea. O texto é de Fátima Góes e Thalita Góes. Fátima também assina a direção. Os ingressos custam R$ 50 (in- teira), R$ 25 (meia) e R$ 20 (com folheto promocional). Outras in- formações podem ser obtidas pelos telefones: 3387-7016 e 4062-0177. tradição teatro Comunidade da Prainha Branca festeja Dia de Reis neste fim de semana Procópio Ferreira tem programação para todos os gostos Realizada há quase 100 anos, a tradicional festa é celebrada com procissão de casa em casa até o amanhecer Durante a noite, músicos da comunidade visitam casas de moradores, levando boas energias FotossitePrainhaBranca O Dia de Reis, co- memorado na úl- tima quarta-feira, 6, é celebrado com muita festa na comunidade da Prainha Branca. Anualmente, o grupo da Folia de Reis visita as casas dos moradores locais para desejar saúde e prosperidade. Neste sábado, 9, os músicos se reúnem no Bar do Passarinho, às 23 horas, e, a partir da meia- -noite, iniciam o itinerário pelas residências, levando seus votos de felicitações. Iniciada na noite desta sexta-feira, 8, a festa, rea- lizada há aproximadamente 100 anos, tem apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a tradição cristã, três reis magos viajaram longas dis- tâncias para conhecer o Menino Jesus em seus primeiros dias de vida. Nesta perspectiva, os mora- dores abrem seus domicílios e re- cebem os visitantes para que boas energias adentrem no lar no ano que começa. Após isso, unem-se aos músicos para se- guir em procissão de casa em casa até o amanhecer. Para participar da festa, o visitante deve se dirigir até a comunidade da Prainha Branca. O acesso ao local é feito pela trilha que fica próxima à balsa Guarujá- -Bertioga. FotosDivulgação SÁBADO 9 de janeiro de 2016 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. D E C R E T O N.º 11.666. “Institui a Comissão Especial para Organização do Carnaval para o ano de 2016, nomeia seus membros e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; Considerando que o Carnaval se encontra inserido no calendário Oficial de Eventos do Município; e, Considerando, por fim, que o Município de Guarujá apoia e incentiva as práticas culturais como direito de todos ; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Organização do Carnaval 2016, a ser realizado no Município de Guarujá. Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado na alínea“a”, do inciso I, e sob coordenação do membro indicado na alínea“b”, do inciso I: I - Representantes do Poder Público: a) Odair Dias Filho - Pront. n.º 19.602; b) Eduardo Barbosa Nazareth - Pront. n.º 18.994; c) Patrícia Regina Gomes de Lima - Pront. n.º 20.141; d) Rubens Paulo Ferreira Costa - Pront. n.º 17.990; e) Guilherme Cruz Costa - Pront. n.º 20.383; f) Rosemary Fischer da Silva - Pront. n.º 19.513; g) Alexandra Linda Herbst Matos - Pront. n.º 20.110; h) Anderson dos Santos Bernardes - Pront. n.º 13.312; i) Milton Aparecido Francisco Júnior - Pront. n.º 20.811; j) Tarcito Fontes das Neves - Pront. n.º 17.480; k) Antônio Carlos Meneses Marques - Pront. n.º 9.567; l) Pedro Fernando de Moraes Scott - Pront. n.º 19.505; m) Reginaldo Cardoso dos Reis - Pront. n.º 20.604; n) Laércio da Silva Dias - Pront. n.º 9.669; o) José Carlos da Silva - Pront. n.º 9.496; II - Representantes da Sociedade Civil: a) Constantino Conde Bodano Júnior - RG n.º 32.939.242-6; b) Denise Martins Oliveira - RG n.º 20.131.700-X; c) Carlos Lima - RG n.º 32.997.976-0; d) José Luiz de Jesus - RG n.º 15.537.927-6; e) Fábio Salustiano – RG n.º 26.364.763-8. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I - coordenar, organizar e acompanhar a execução do evento; II - apresentar o planejamento das atividades a serem desenvol- vidas ao longo do ano de 2016; III - apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste Decreto, as ações relativas ao Carnaval 2016; IV - elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais cir- cunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissão; V - desempenhar outras atividades correlatas. Parágrafo único. Os relatórios previstos no inciso IV, deste artigo, deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo e proto- colizados na Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês. Art. 4.º Será excluído o membro da Sociedade Civil que faltar, sem justificativa apresentada formalmente a esta Comissão, por 02 (duas) vezes consecutivas ou alternadas. Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize- rem necessários. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.668. “Constitui a representação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a gestão de 2015/2016 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o interesse do Poder Público em ampliar ações preventivas de segurança e saúde no trabalho, no âmbito de suas unidades administrativas; Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 10.101, de 28 de novembro de 2012, que regulamenta o parágrafo único, do art. 387, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações; Considerando que os membros da CIPA, representantes dos empregados foram eleitos, com o resultado publicado na Edição do Diário Oficial n.º 3.385, de 29 de dezembro de 2015, às fls. 18;e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes n.º 19-2014/2015; D E C R E T A : Art. 1.º A representação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a ges- tão de 2015/2016, com as indicações do empregador, titulares e suplentes, bem como com os representantes dos funcionários, titulares e suplentes, previamente eleitos, com atribuições e responsabilidades definidas pela legislação específica, será a seguinte: I - Representantes do Empregador: a) Membros Titulares: 1) Diogo Luiz dos Santos Gonçalves - Pront. n.º 20.106; 2) Andrea Quinteiro Dias - Pront. n.º 16.545; 3) Luiz Fernando do Nascimento - Pront. n.º 13.785; 4) Leandro de Azevedo Bittencourt - Pront. n.º 20.718; 5) José Antônio dos Santos - Pront. Nº 7.016; b) Membros Suplentes: 1) Willian Andrade dos Santos – Pront. n.º 17.414; 2) Edewaldo Gomes dos Santos – Pront. n.º 13.772; 3) Jéssica da Silva Santos Freire - Pront. Nº 20.639; 4) Ailton José de Santana - Pront. n.º 18.509; II - Representantes dos Empregados: a) Membros Titulares: 1) Valdemir Genuíno da Silva - Pront. Nº 16.320; 2) Damião José da Silva – Pront. n.º 16.127; 3) Antônio José Fernandes - Pront. n.º 14.403; 4) Ruy Lins Melo Medeiros - Pront. n.º 16.053; 5) Celso Roberto da Silva – Pront. n.º 11.282; b) Membros Suplentes: 1) Moacir Correa dos Santos - Pront. n.º 7.698; 2) Edil Nascimento - Pront. n.º 14.452; 3) José Altamir Aguiar - Pront. n.º 19.496; 4) Anderson Alves de Andrade - Pront. n.º 15.431. Art. 2.º Fica indicado como Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na gestão 2015/2016, conforme prevê o parágrafo único, do artigo 4.º, do Decreto nº 10.101, de 28 de novembro de 2012, o Sr. Diogo Luiz dos Santos Gonçalves - Pront. n.º 20.106. Art.3.ºA eventualidade de substituição dos MembrosTitulares se fará, respectivamente à sua representação, na ordem estabelecida pela indicação ou eleição. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.669. “Altera dispositivo do Decreto n.º 11.566, de 23 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto n.º 11.571, 24 de setembro de 2015, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 185, de 17 de setembro de 2015, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Guarujá; Considerando, outrossim, o grande número de processos ad- ministrativos que versam sobre os requerimentos de adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, carecendo de análise; Considerando que a análise de todos esses processos adminis- trativos supramencionados são analisados pela Comissão Especial do REFIS, nos termos do disposto na Lei Complementar n.º 185, de 17 de setembro de 2015, notadamente em seu artigo 7.º; Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão Especial do REFIS; e, Considerando,porfim,oqueconstadoMemorandodaSecretaria Municipal de Finanças n.º 323/2015; D E C R E T A : Art. 1.º A alínea“b”, do inciso II e a alínea“a”, do inciso IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º 11.566, de 23 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto n.º 11.571, de 24 de setembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1.º (…) II - (…) (…) b) Vânia Camillo – Pront. n.º 11.143; (…) IV - (…) a) Pérsio Vidal Elias – Pront. n.º 11.526 .”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.566, de 23 de setembro de 2015, e 11.571, de 24 de setembro de 2015. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.670. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012 e demais alterações e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; Considerando que a Tecnologia da Informação - T.I. é uma fer- ramenta primordial para o desenvolvimento das atividades dos servidores no atendimento à população; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica; e; Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 0171/2015, da Diretoria da Tecnologia da Informação; D E C R E T A : GABINETE ATOS OFICIAIS SÁBADO 9 de janeiro de 2016 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) (…) VI – André Luiz Andrade Silva – Pront. n.º 18.299;”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012 e demais alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 224/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 224/2015; Convenentes: MunicípiodeGuarujá(CNPJ/MFn.º44.959.021/0001-04)eoCENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES -“NEIC CRECHECOMUNITÁRIADAPRAIASANTACRUZDOSNAVEGANTES” (CNPJ/MF n.º 57.729.873/0001-57); Objeto: O desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, ofere- cendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvimentodassuaspotencialidades;ProcessoAdministrativo n.º: 26186/55318/2015; Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 175 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 08 de janeiro de 2016; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 234/2015. TermodeAditamentodeConvênion.º234/2015;Convenentes:Mu- nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e o CÍRCULO OPERÁRIO DO ITAPEMA -“NEIC CÍRCULO OPERÁRIO DO ITAPEMA” (CNPJ/MF n.º 49.959.554/0001-00); Objeto: O desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, ofe- recendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo Administra- tivo n.º: 26170/3785/2015;Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 100 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 08 de janeiro de 2016; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 235/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 235/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSO- CIAÇÃO DE AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ -“NEIC ANNA JULIATYBOR PASSAES (CNPJ/MF n.º 48.703.227/0001-20); Objeto: O desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, oferecendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo Administrativo n.º: 26168/142181/2015;Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 100 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 08 de janeiro de 2016; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 237/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 237/2015; Convenen- tes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e o INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRINHO -“NEIC JITARO ITANO”(CNPJ/MF n.º 10.890.764/0001-53); Objeto: O desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, oferecendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Processo Administrativo n.º: 26178/184713/2015;Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 125 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 08 de janeiro de 2016; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 238/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 238/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e o MINIS- TÉRIOEVANGÉLICOPALAVRADEVIDA-“NEICMIYOKOSATO”(CNPJ/ MF n.º 03.742.978/0002-06); Objeto: O desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses, oferecendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desen- volvimento das suas potencialidades; Processo Administrativo n.º: 26174/193242/2015; Valor total: R$ 450,00 por criança, até o limite de 83 crianças atendidas, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2015; Guarujá, 08 de janeiro de 2016; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico. Portaria N.º 044/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CIBELE SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA - Pront. nº 15.858, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M.“Prof.ª Philomena Cardoso deOliveira”,duranteimpedimentodeseutitular- (Pront.9.520),por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 045/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora SONIA ALENCAR DE CALDAS LOPES - Pront. nº 5.664, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M.“Augusto Antunes Correa”, durante impedimento de seu titular - (Pront. 5.695), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 046/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4) junto à E.M. “Adelaide Fernandes”, da servidora ROSANA AZEVEDO GARRIDO - Pront. n.º 16.236, que estava res- pondendo, interinamente, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.748), retroagindo seus efeito a partir de 04/01/2016. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 047/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : RETIRARaFunçãoGratificadacorrespondenteaDiretordeUnidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M.“Adelaide Fernandes”, da servidora ELAINE OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA - Pront. n.º 11.748, que estava respondendo,interinamente,duranteoimpedimentodoseutitular (Pront. n.º 13.088 ), retroagindo seus efeito a partir de 04/01/2016. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 048/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora GISELE CORREIA DE ANDRADE - Pront. nº 14.544, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto ao N.E.I.M.“Natanael de Oliveira”, durante impedimento de seu titular - (Pront. 12.835), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 049/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ANA LUCIA OTHONI FARIA - Pront. nº 10.299, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto à E.M.“José de Souza ”, durante impedimento de seu titular - (Pront. 8.195), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 SÁBADO 9 de janeiro de 2016 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 050/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ANA PAULA CONSTANTINO NASCIMENTO - Pront. nº 13.200, para responder pela Função Gratificada de Di- retor de Unidade de Ensino (FG-E2) junto ao N.E.I.M.“José Antonio Ferranti”, durante impedimento de seu titular - (Pront. 13.212), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 051/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora VÂNIA CAMILLO – Pront. n.º 11.143, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Exe- cução e Controle Financeiro. Registre-se, publique e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de janeiro de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.01.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 44331/942/2014 Pregão Presencial nº 69/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hos- pitalares para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 1. I – Nos termos do item 4.3.4 e 4.3.5.1 do Edital, ficam reprovadas as amostras dos itens 04, 05, 08, 09 e 12 da licitante primeira colocada CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, conforme Relatório de Análise constante nos autos; II – Considerando a inabilitação da licitante segunda colocada, para os itens 05 e 12, fica a licitante MEDIC CENTER DISTRIBUI- DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CONVOCADA a apresentar as amostras dos itens 04, 05, 09 e 12, exigidas no Pregão em tela, e a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, segunda colocada do item 08, CONVOCADA a apresentar a amostra do referido item, no Almoxarifado Central, sito à Avenida Mário Daige, nº 1.250, Bairro Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação. III – Publique-se. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS PREGOEIRA DESPACHO Processo Administrativo nº 30680/144550/2015 Pregão Presencial nº 64/2015 Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte, conforme as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo: Item Adjudicatária Valor Total 01 EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA R$ 2.046.600,00 (dois milhões, quarenta e seis mil e seiscentos reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se. Guarujá, 30 de novembro de 2015. ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 40607/942/2014 Pregão Presencial nº 70/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e mate- riaismédicohospitalaresparaatenderoMunicípiodeGuarujá – Bloco 03. I – Considerando que as empresas primeiras colocadas para os itens 12, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 24 e 25, não atenderam o disposto no item 4.2.1.1 do Edital no que tange a apresentação das amostras, ficam as licitantes QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUI- DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, segunda colocada para os itens: 12, 15, 17, 22 e 24; CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA , segunda colocada para o item 16, VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, segunda colocada para os itens 18 e 20 e a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, segunda colocada para o item 25, CONVOCADAS a apresentarem as referidas amostras, exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado Central, sito à Ave- nida Mário Daige, nº 1.250, Bairro Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. WAGNER DOS SANTOS ALVES PREGOEIRO EXTRATO DE TERMO DE PRORRGACÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 264/2014 TA 02 PREGÃO N.º 085/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21727/3418/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer o transporte escolar fretamento continuo em atendimento aos alunos do Programa Mais Educação, uma iniciativa do Governo Federal em conjunto com o Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo para atender ao Ano Letivo de 2016 até 31/12/2016, no valor de R$ 2.016.000,00 (dois milhões e dezesseis mil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 952/146422/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº:12.01.00.12.361.1002.2.080.3. 3.90.39.00 (708); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 30/12/2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORRGACÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 267/2014 TA 02 PREGÃO N.º 087/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26485/3418/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer o transporte escolar fretamento continuo em atendimento aos alunos da Educação Infantil do Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo para atender ao Ano Letivo de 2016 até 31/12/2016, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 953/146422/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº:12.01.00.12.365.1002.2.036.3. 3.90.39.00 (720); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 30/12/2015. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2010 PROCESSO N° 236513/125987/2009 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONSÓRCIO PRAIA DE PERNAMBUCO OBJETO: Revitalização urbanística da Praia de Pernambuco, no Município de Guarujá, através de Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos“P.C.M.”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilada ao Contrato Administrativo nº 134/2010 a correção monetária nos termos da lei, conforme manifestação jurídica e autorização do Secretário Municipal de InfraestruturaeObras,atravésdoprocessonº16075/176157/2015, conforme segue abaixo: 1º Apostilamento – 2,7708% relativamente ao período de janei- ro/2012 a dezembro/2012 2º Apostilamento - 9,9,37% relativamente ao período de janei- ro/2014 a dezembro/2014 3º Apostilamento – 15,2696% relativamente ao período de janei- ro/2015 a dezembro/2015 As despesas correrão por conta da dotação orçamentária nº 25. 01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (3843) Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo inicialmente celebrado. Data da assinatura do termo em 30 de dezembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 287/2014 T.A 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26339/942/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI EPP OBJETO:Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva nos compressores de inaloterapia da rede Municipal de Saúde. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 48.077,80 (quarenta e oito mil, setenta e sete reais e oitenta centavos), correndo as despe- sas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302.1009 .2.159.3.3.90.39.00 (982), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22480/180080/2015, nos termos do que dispõe o art. 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 17 de dezembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 291/2014 TA 01 PROCESSO N° 26221/71137/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: C. ANSELMO HORSE ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apreensão, transporte, estadia, alimentação e des- tinação de animais de grande porte. Resolvem as partes prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois reais), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22481/199939/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 16 .01.10.305.1011.2.162.3.3.90.39.00 (992). Os serviços ora prorro- gados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel SÁBADO 9 de janeiro de 2016 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 22 de dezembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 298/2014 T.A 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27203/942/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI EPP OBJETO:Contratação de central de gases medicinais para uso no anexo da unidade de pronto atendimento da Secretaria de Saúde. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302.1009.2.159.3.3.90.39.00 (982), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22482/180080/2015, nos termos do que dispõe o art. 57, II da Lei Federalnº8666/93; Osserviçosora prorrogadosserãodiretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 30 de dezembro de 2015. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA TREINAMENTO PARA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES ELEITOS E INDICADOS – CIPA 2015/2016 Considerando o que consta do processo nº 40.804/2015 e, Considerando o Decreto 11.668/2015: Ficam convocados os MEMBROSTITULARES e SUPLENTES DA CIPA ELEITOS E INDICADOS PELA PREFEITURA, a comparece- rem nas dependências da Sala de Reuniões – Multimídia – da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço RaphaelVitiello, nos dias 11, 12 e 13 de janeiro, das 14 às 18 horas, onde par- ticiparão de treinamento preparatório como componentes da ComissãoInternadePrevençãodeAcidentes,mandato2015/2016. JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADVOCACIA GERAL Comunicado nº 01/16 A Comissão de Especial destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações referentes aos Quiosques da Praia da Enseada, criada pelo Decreto nº 11.629, de 18 de novembro de 2015, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, COMU- NICA a todos os Permissionários envolvidos noTermo de Ajusta- mento de Conduta – TAC da Orla da Enseada que o prazo final e improrrogável para a entrega dos documentos constantes no Comunicado nº 01/15 será 14/01/2016, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário – SEDEP, localizado na Av. Leomil, nº 630, Guarujá. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Leandro Matsumota Presidente da Comissão Especial MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2016 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO GESTOR ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARU A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comunidade guarujaense para partici- parem da realização da 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 13/01/2016 na Escola de Governo, sito à Rua Washington, nº 277,Vila Maia, Guarujá, Estado de São Paulo, com previsão de início às 9 horas e término às 12 horas. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta: 1) Organização dos trabalhos; 2) Informes; 3) Submissão da ATA da 26ª(11/11)e 27ª (09/12)para apreciação e respectiva aprovação da plenária; 4) Ordem do Dia: a) Plano de Manejo - captação de recursos; b) Plano de Comunicação da Serra do Guararu; c) SOS Mata Atlântica – Edital 1/2015 – gestão de UCs Municipais; d) Solicitação da Palavra Instituto Litoral Verde; 5) Assuntos gerais; 6) Encerramento. Adilson Cabral Presidente EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. “Herbert Henry Dow”, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pes- soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às nove horas nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Uruguai, 950- Enseada, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contasdoConvênio/PMG,PDDE, MaisEducaçãoeRecursosPróprios referente ao 2º semestre e aprovação das contas do ano de 2015. Guarujá, 05 de janeiro de 2016. Andrea Mariano Aires Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.075 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. “Herbert Henry Dow”, serve-se do presente edital para convocar os membros da associação de Pais e Mestres, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos em primeira chamada e às nove horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Uruguai n°950 –Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do Convênio/ PMG, PDDE, Mais Educação e Recursos Próprios referente ao 2º semestre e aprovação das contas do ano de 2015. Guarujá, 05 de janeiro de 2016. Andrea Mariano Aires Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.075 EDITAL – CONSELHO DE ESCOLA ADireçãodaEscolaMunicipalCônegoDomênicoRangoni,serve-se do presente edital para convocar todos os membros do Conselho de Escola para Assembleia Geral que será realizada aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas em pri- meira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Bandeirantes, s/n –Vila Sapo – Guarujá -SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas da A.P.M., PDDE, Convênio A.P.M. / PMG. Guarujá, 23 de dezembro de 2015. Maria Irene Gouveia Araujo dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Prontuário: 4771 EDITAL – A.P.M. ADireçãodaEscolaMunicipalCônegoDomênicoRangoni,serve-se do presente edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M. para Assembleia Geral que será realizada aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Bandeirantes, s/n –Vila Sapo – Guarujá -SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas da A.P.M., PDDE, Convênio A.P.M. / PMG. Guarujá, 23 de dezembro de 2015. Maria Irene Gouveia Araujo dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Prontuário: 4771 INFRAESTRUTURA E OBRAS Edital de Notificação nº 001/2016 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 354169 2-0040-006-001 Antonio Julio Magalhães 38 354170 2-0040-006-002 Antonio Julio Magalhães 38 339168 6-0588-006-000 Carmelo R. Rodrigues e outros 17 339174 5-0066-030-000 Jandira dos Santos Oliveira 38 351438 3-0252-010-000 Rocaz Cons. e Emp. Imob Ltda 27 351439 3-0252-010-000 Rocaz Cons. e Emp. Imob Ltda 38§5 351440 3-0252-010-000 Rocaz Cons. e Emp. Imob Ltda 26§4 350017 3-0728-001-000 Roosevelt Antonio Rodrigues 06inc.I 351442 3-0252-008-000 São Paulo Rent a Flats e SC 27 354161 2-0040-001-001 Sebastião de Moura Garcia 38 354162 2-0040-001-002 Sebastião de Moura Garcia 38 354163 2-0040-001-003 Sebastião de Moura Garcia 38 354156 2-0041-009-001 Waldir José Ribeiro 38 Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Adilson Luiz de Jesus Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretor Uso e Ocup. Do Solo Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ATO NORMATIVO N° 001/2016. - CÉLIARODRIGUESRIBEIRO,PRESIDENTEDAGUARUJÁPREVIDÊN- CIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerandoaobrigatoriedadedeatendercomexcelênciaosprincí- piosqueregemaAdministraçãoPública,notadamenteoacatamento aosprincípiosqueregemaadministraçãopública,notadamenteoda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e; Considerandoporfim,adequarocalendárioparaopagamentodo Abono Anual aos segurados que tiverem seus benefícios previden- ciários de auxílio doença, salário maternidade e auxílio-reclusão encerrados; R E S O L V E: Art.1.ºConcederaosseguradosopagamentodoAbonoAnualapós o encerramento de cada benefício. Art. 2.º Os segurados que tiverem seus benefícios prorrogados re- ceberão o pagamento do Abono Anual nas datas previstas em Lei. Parágrafo Único – O pagamento do Abono Anual dos Inativos da Lei 1212 será de acordo com o calendário da Prefeitura Municipal de Guarujá. Art. 3.º Esse Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publi- cação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2016. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá Previdência, 08 de janeiro de 2016. DIRETORA PRESIDENTE Secretaria Geral Registrada no Livro Competente “S.G”, em 08.01.2016 Iara Cristina Feitosa Pront. n.º 60.001, que a digitei. SÁBADO 9 de janeiro de 2016 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. Edital nº01 /2016 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO 1 Adilson costa santos Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1093.025.000 9036/15 2 Amarildo Queiroz Brandão Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1095.019.000 8941/15 3 Antonio Marcos Lima Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1090.011.000 10124/15 4 Antonio marcos de Souza Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1089.003.000 10186/15 5 Antonio marcos de Souza Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1088.056.000 10181/15 6 Everaldo Agostinho bezerra Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1090.023.000 9096/15 7 Flavio apolinario dos santos e outra Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1088.037.000 9093/15 8 Geraldo Bragança madalena Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1087.034.000 10106/15 9 Jose Henry laecio bezerra Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1094.032.000 10219/15 10 Juradi vieira Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1095.044.000 10239/15 11 Marli Lucia Alves Macedo e silva Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1094.037.000 9042/15 12 Marco Antonio de Santana Solic. Revisão de valores de IPTU Para ciência dos cálculos 6.1090.033.000 9649/15 Guarujá, 07 de janeiro de 2016. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos Coordenadora III – IPTU COMUNICADO – FINANÇAS Nº 004/2016 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obri- gatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificati- va para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos fornecimentos e/ou serviços prestados; Considerando uma possível suspensão dos serviços e fornecimentos realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada. A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Ali Hussein Waked - ME, no valor de R$ 10.370,00, re- ferente a nota fiscal 323, processo administrativo 16658/15; à Antonio Nerio Batista Pedreira ME, no valor de R$ 30.634,76, referente as notas fiscais 72, 73 e 75, processos administrativos 20476, 22520 e 26304/15; à Integral Projetos e Comércio de Importação e Exportação Ltda. EPP, no valor de 173.170,28, referente as notas fiscais 586 e 592, processos administrativos 19775 e 20992/15. Guarujá, 08 de janeiro de 2016. Franklin Santana Júnior Diretor de Execução e Controle Financeiro Armando Palmieri Secretário Municipal de Finanças FINANÇAS Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/ prefeitura.guaruja SÁBADO 9 de janeiro de 2016 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. O secretário chefe da Casa Militar do Es- tado, coronel PM José Roberto Rodri- gues de Oliveira, coordenador estadual de Defesa Civil, esta- rá em Guarujá, nesta segunda- -feira, 11, a partir das 10 horas. Oliveira coordena- rá uma reunião so- bre como envolver os gestores públicos e a comunidade no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da den- gue, principalmen- te nos municípios da grande São Paulo, Vale do Ribeira e Baixada Santista, onde houve maior incidência de casos da doença no ano passado. O encontro, que acontece no Paço Moacir dos Santos Filho, localizado na Avenida Santos Dumont, 800, no Santo Antô- nio, deve envolver prefeitos, se- cretários municipais de Saúde e coordenadores regionais e muni- cipais de Defesa Civil. Diante do número de casos registrados de dengue, chikungunya e zika e em face das sérias complicações que essas doenças cau- sam à população, é necessária a intensi- ficação das ações de prevenção e elimina- ção dos criadouros do mosquito nos municípios. A medida segue o estabelecido na Diretriz Geral SNCC/2015, que preconiza a intensificação das ações de mobilização e combate ao vetor transmissor das doenças causadas pelo arbovírus, em cum- primento ao Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. dengue Guarujá sedia reunião com chefe da Casa Militar do Estado Prefeitos, secretários municipais de Saúde e coordenadores regionais e municipais de Defesa Civil discutem ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue Encontro acontece na segunda Na próxima terça-feira, 12, a partir das 8 horas, a Asso- ciação Palavra de Vida realiza o Primeiro Transformar, evento dedicado à discussão da éti- ca na educação infantil entre profissionais dos Núcleos de Educação Infantil Convenia- dos (NEIC's) Palavra de Vida e Mayko Sato, além de convi- dados. A atividade será reali- zada na sede da congregação cristã, que fica na Avenida dos Miosótis, 101, no bairro Jardim Primavera. Na ocasião, haverá palestras, mediações e dinâmi- cas sobre o tema, que servirão de reforço para a discussão. Palavra de Vida promove discussão sobre ética na educação infantil primeiro transformar PedroRezende SÁBADO 9 de janeiro de 2016 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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