1. ASSOCIAÇÃO PRÉ FEDERAL – REDAÇÃO: PROPOSTA EXTRA 9
TEXTO 1
O QUE É FICHA LIMPA
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos
candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida
pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de
inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja
apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do
Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o
que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às
assinaturas coletadas.
Disponível em <http://www.fichalimpa.org.br/index.php?op=o_que_e>. Acesso em 28 abr. 2012
TEXTO 2
Disponível em <http://juntos.org.br/2011/03/a-ficha-limpa-nao-caiu-por-acaso/>. Acesso em 28 abr. 2012.
TEXTO 3
Aplicação da Ficha Limpa é principal preocupação de pré-candidatos
Para o presidente do TRE no Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, o principal aspecto do pleito de outubro
será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos ter uma surpresa agradável com a Ficha Limpa”, disse. Ademar Mendes
acredita que a nova lei por si só irá inibir os considerados “ficha suja” a postularem cargos eletivos neste ano. Ademar Mendes
ressaltou, no entanto, que é o eleitor que tem a responsabilidade de eleger pessoas íntegras.
Disponível em <http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/04/28/noticiasjornalpolitica,2829302/aplicacao-da-ficha-limpa-e-principal-preocupacao-
de-pre-candidatos.shtml>. Acesso em 28 abr. 2012.
TEXTO 4
Ministros explicam que Lei da Ficha Limpa está em vigor e deve ser aplicada em 2012
Em conversas com jornalistas sobre o julgamento realizado no dia 23 de março de 2011 em relação à Lei
Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes explicaram que a norma não foi derrubada pela Corte. A lei está em vigor e deverá ser
aplicada nas eleições de 2012.
O que o Plenário decidiu ontem, salientou Lewandowski atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que
a lei não se aplica às eleições que ocorreram no ano passado, em razão da afronta ao artigo 16 da Constituição Federal,
dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
Disponível em <http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/2619634/ministros-explicam-que-lei-da-ficha-limpa-esta-em-vigor-e-deve-ser-aplicada-em-2012>. Acesso
em 28 abr. 2012.
Com base nos textos e em seus conhecimentos, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo comentando a frase de Márlon
Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos protagonistas da elaboração Lei da Ficha Limpa: “o
povo altera o direito eleitoral brasileiro”, apresentando proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.